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Dr. Lima, Zé Firmino e Divaldo protagonizam a disputa eleitoral mais acirrada da história de Viçosa do Ceará

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Divaldo Soares (PDT), Dr. Lima (PCdoB) e Zé Firmino (PMDB)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Viçosa do Ceará realizou no domingo (31/07), a sua convenção municipal e homologou o nome do atual Prefeito Divaldo Soares (PDT) como candidato a reeleição. A coligação do PDT é formada com outros 06 partidos: PTB, PMB, PSD, PP, PV e PPL. Divaldo conta com o apoio do ex-prefeito Evaldo Soares.

Nesta mesma data, o PMDB e demais partidos coligados (DEMOCRATAS, PROS, PSDB, PSB E PPS) de Viçosa do Ceará, homologaram o nome de José Firmino (PMDB) como candidato a prefeito, tendo como vice a ex-vereadora Elizabeth Gomes (Pros). A convenção do PMDB aconteceu na Escola Técnica Profissionalizante Juca Fontenele. José Firmino conta com o apoio do Deputado Federal Odorico Monteiro (PROS) e do Deputado Estadual Moses Rodrigues (PMDB).

Em convenção realizada no dia 24 de julho foi homologado o nome do médico Dr. Lima (PC do B), como candidato na chapa majoritária tendo como vice o jovem Diego Passos (PT). A coligação do PCdoB é formada por outros seis partidos (PT, PRB, PR, PRTB, SD e PSC). Dr. Lima conta com o apoio dos Deputados Federais José Airton (PT) e Gorete Pereira (PR) e dos Deputados Estaduais Augusta Brito (PcdoB), Fernanda Pessoa (PR) e Moisés Bras (PT).

Com três candidatos no páreo, a eleição em Viçosa do Ceará promete ser bem movimentada e disputada voto a voto.

Sindicalistas das 6 maiores centrais declaram apoio a Lula

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Sindicalistas das 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST) prepararam um manifesto de apoio ao governo e ao ex-presidente Lula.

O petista participa de solenidade nesta 4ª feira (23.mar.2016), na Casa de Portugal, em São Paulo. São esperadas 700 pessoas.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

Estarão presentes trabalhadores de diferentes tendências sindicais. Hoje, apenas CUT e CTB apoiam o Palácio do Planalto publicamente. As entidades fazem parte da Frente Brasil Popular. As demais centrais declaram-se neutras por abrigarem oposicionistas e governistas.

O documento obtido pelo Blog corrobora o argumento do Planalto ao chamar de “golpe” o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O manifesto compara ainda a conjuntura política de hoje com a de outros momentos do século 20, citando o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e a deposição de João Goulart, em 1964.

Eis a íntegra.

 Garantir a democracia brasileira e o respeito à Constituição Cidadã Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe

 A ameaça de golpe de quem quer rasgar a Constituição está aprofundando a recessão econômica e aumentando o desemprego no Brasil. Estão em sério risco à democracia, os direitos da classe trabalhadora e a soberania nacional.

 Para fazer frente a esta conjuntura, nós, sindicalistas de diferentes tendências sindicais, reunidos neste ato, manifestamos total solidariedade à presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita pela maioria do povo brasileiro, e ao companheiro e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e exigimos a imediata efetivação de sua posse como ministro chefe da Casa Civil.

 Expressamos a convicção de que Lula, na condição de maior líder político e popular do país, merece e goza da plena confiança e solidariedade dos dirigentes e da classe trabalhadora brasileira e irá contribuir de forma decisiva para solucionar a crise política e institucional que perturba o Brasil.

 Somente a via democrática, sem subterfúgios ou à margem da Constituição, poderá criar as condições para a retomada do crescimento e a geração de empregos no país.

 O momento requer unidade e demanda repúdio a atitudes antidemocráticas que, a pretexto do combate à corrupção, resultaram no suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e na deposição de João Goulart, em 1964.

 Forjada sua liderança política no movimento sindical, Lula exerceu um governo marcado por importantes conquistas da classe trabalhadora e do povo, entre as quais cumpre destacar:

  • A política de valorização do salário mínimo;
  • O arquivamento do projeto de reforma trabalhista que estabelecia a prevalência do negociado sobre o legislado;
  • A legalização das centrais sindicais;
  • Os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida

 

Com notória habilidade de negociação, Lula, como ministro-chefe da Casa Civil, poderá dialogar com as diversas forças políticas do país, o que reforçará a preservação das conquistas sociais dos últimos 13 anos. O ex-presidente poderá também dar sequência às propostas inscritas no documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado por sindicalistas e empresários em dezembro de 2015, como contribuição efetiva para a retomada do crescimento econômico.

 Por essas razões, dentre tantas outras que levaram ao engrandecimento da nossa Nação, conclamamos a todos os cidadãos brasileiros, sobretudo os trabalhadores, com serenidade e firmeza, defenderem a nossa democracia, nossa Constituição e nossos direitos sociais duramente conquistados.

 São Paulo, 23 de março de 2016

(Blog do Fernando Rodrigues, Uol)

Contraf-CUT completa dez anos como uma das principais organizações de trabalhadores do Brasil

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“Construímos a mais importante ferramenta de negociação sindical que existe no Brasil, baseada em três pilares: unidade nacional, luta e democracia. Por isso estamos aqui, esta data precisava ser comemorada”, declarou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, durante a festa de 10 anos da entidade, realizada na noite desta quinta-feira (18), em São Paulo.

Para Betão, os trabalhadores têm muito a comemorar. “Imaginem o que teria sido os últimos 10 anos sem a Contraf-CUT e os últimos 31 sem DNB/CNB/Contraf-CUT, essa construção de estrutura de luta. Nós conseguimos avançar rumo ao projeto da CUT de construção de sindicatos não só por categoria, mas por ramos. Para depois, derivar para a construção dos setoriais sindicais.”

O presidente da Contraf-CUT ainda lembrou que está na categoria, militando, desde a fundação da DNB, em 1985. E até mais, desde a fundação da CUT, em 1983. “É um privilégio muito grande. Tenho muito orgulho de ter militado com esses companheiros e companheiras que construíram um patrimônio. Nós deixamos um legado para os bancários e bancários e até para trabalhadores de outras categorias. Hoje, a negociação e a convenção, que nós construímos, balizam a negociação de diversas categorias. “

Juvandia Moreira Leite, vice-presidenta da Contraf-CUT, concordou com o companheiro. “A Contraf-CUT é uma das organizações de trabalhadores mais importantes do país. A nossa Convenção Coletiva Nacional é um exemplo para várias categorias, que ainda não conquistaram isso. Então nós temos que festejar. É resultado de uma organização que começou há mais de 30 anos”, orgulhou-se.

Carlos de Souza, secretário-geral da Contraf-CUT, lembrou que a celebração não é só dos dez anos da entidade, é dos mais de 30 anos de organização. “O processo de construção de representação da categoria bancária e todo esse esforço para construir um modelo de negociação que não existe no país nos orgulha muito. Conseguimos construir uma entidade extremamente forte, que resistiu aos ataques do neoliberalismo, durante toda década de 90. Acima de tudo, não tenho a menor dúvida em afirmar que, somos uma das mais senão a mais organizada do país. Somos a única categoria que tem um acordo coletivo nacional, que serve de ponta a ponta desse país. Nenhum bancário tem direito inferior ao outro. O que é direito de um é direito de todos.

O evento contou com uma homenagem a todos os ex-presidentes e à primeira direção executiva. A Contraf-CUT mudou o patamar de organização sindical, segundo Vagner Freitas, ex-presidente da Confederação e atual presidente da CUT. “Nós conseguimos ser reconhecida como uma Confederação que representa todos os sindicatos filiados. A Contraf-CUT, além de ser a única organização que tem um contrato coletivo de trabalho nacional, abriu as portas para que outras confederações fossem reconhecidas por vontades de seu sindicato, na estrutura sindical brasileira. A Contraf-CUT é uma das histórias mais bonitas da classe trabalhadora”, garantiu.

De acordo com Luiz Claudio Marcolino, ex-presidente da Contraf-CUT, a Confederação consolidou para a categoria bancária não só uma série de conquistas, mas também a unidade dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. “A experiência que nós tivemos nesses dez anos demonstra que a gente está no caminho correto para ampliar a nossa representação. A Contraf-CUT está de parabéns”, disse.

Para Carlos Cordeiro, ex-presidente da Contraf-CUT, a entidade fortalece a luta de todos os trabalhadores do ramo. “A Contraf-CUT vem fortalecer o caminho da unidade, para agregar cada vez mais trabalhadores por todo o Brasil”, completou.

Já Jacy Afonso de Melo, primeiro secretário-geral da Contraf-CUT, a comemoração é por uma década importante de lutas e conquistas, como aumento real de salário e reposição da inflação. “Nós vínhamos de uma década anterior com uma política de abono, que não repunha a inflação. Portanto é uma homenagem, para coroar os 30 anos de luta, que começamos em 1985, com a greve nacional. Agora, nós temos que dar passos para avançar nesse processo.”

Para Raimundo Walter Luz Junior, primeiro secretário de Saúde da entidade, os trabalhadores, a cada momento que precisam na história, modificam o rumo para avançar nas conquistas. “Aquele momento foi de muita solidariedade, pois precisávamos dar passos melindrosos, no sentido da insegurança do momento. Mas, o que estava em jogo era o futuro da classe bancária, o futuro do contrato coletivo. Por isso foi tão importante e está se refletindo hoje na luta pelos bancários”, informou.

Maria Salete Gomes, primeira secretária de Imprensa da Contraf-CUT, disse que a homenagem é o reconhecimento de participação da história da categoria. “É importante que os trabalhadores resgatem essa história para que os atuais bancários tenham a dimensão da importância das nossas conquistas.”

Maria Stedile, primeira secretária de Finanças da confederação, lembra que, na criação, a intenção era garantir que as conquistas da luta da categoria bancária, conduzidas até aquele momento pela histórica CNB, não se perdessem pela burocracia jurídica sindical que ameaçava a existência da organização. “A Contraf-CUT se consolidou e hoje é referência para os movimentos sociais e sindicais”, exaltou.

Clique aqui para ver a galeria de fotos da festa

Fonte: Contraf-CUT

Livro sobre a trajetória política da mulher é tema de debate no SEEB Brasília

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Um resgate da participação e da presença das mulheres no âmbito da política – um espaço de poder historicamente ocupado por homens. Esta é a síntese do livro Mulheres no Poder: trajetória na política a partir da luta das sufragistas, tema do debate realizado nesta quarta-feira (17), no Teatro dos Bancários. A publicação é resultado do trabalho de sete anos das pesquisadoras e pedagogas Schuma Schumaher e Antonia Ceva.

De iniciativa da Secretaria das Mulheres do Sindicato, o evento teve por objetivo provocar uma discussão sobre a discriminação de gênero que atinge significativa parcela da sociedade, inclusive as instituições financeiras.

“É necessário retomarmos o discurso e estimularmos a luta das mulheres na conquista de empoderamento nas decisões políticas de nosso país”, ressaltou a secretária das Mulheres, Helenilda Cândido, observando que é imprescindível reverter a falta da presença feminina nos altos cargos de gestão dos bancos públicos e privados.

O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, reforçou a importância de se promover debates que contribuam para acabar com a discriminação de gênero que, “infelizmente, ainda prevalece de forma gritante em nossa sociedade e nas empresas”. Segundo ele, a consequência disso se reflete na diferença de remuneração e de encarreiramento das mulheres.

Araújo colocou o Sindicato à disposição, garantindo que as portas da entidade  estarão sempre abertas para eventos dessa natureza, “que visam fortalecer as mulheres nessa busca difícil de ocupar um lugar de destaque”.

Representatividade feminina

Segundo as autoras, o livro visa “promover uma mudança de mentalidade arraigada na sociedade e na cultura brasileiras, valorizar e estimular uma maior representatividade das mulheres nos espaços de poder, superando preconceitos e atitudes discriminatórias”.

É uma obra de referência, que apresenta a trajetória de mulheres brasileiras pela conquista do voto, que ousaram se candidatar e que ocuparam cargos no âmbito do Legislativo federal, no Executivo e Judiciário. Bertha Lutz, Natércia da Silva, Almerinda Gama, Alzira Soriano e Carmem Portinho são algumas  sufragistas e feministas lembradas na obra. Elas fizeram história rompendo barreiras de gênero e étnico-raciais bem delineadas na sociedade da época.

O livro, que é fruto de uma parceria entre a Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh), Fundação Banco do Brasil e Edições de Janeiro, também traz biografias de deputadas federais, senadoras, governadoras, prefeitas das capitais, ministras de Estado e do Judiciário.

“Estamos lançando o livro no Brasil inteiro, mas é a primeira vez que temos a oportunidade de realizar um debate, uma conversa com os convidados. A publicação tem este propósito de provocar a discussão, de sensibilizar as pessoas, de desconstruir esse machismo que existe na sociedade de que política é lugar de homem”, destacou Schuma.  E acrescentou: “Mas é isso que queremos desconstruir para dizer que lugar de mulher é onde ela quiser”.

Schuma também manifestou temor com o atual momento vivido no país, “em que a sociedade se encontra completamente despolitizada”, o que ela considera bastante grave. E destacou a necessidade de um enfrentamento do racismo que continua forte e cruel no país.

Joluzia Batista, socióloga do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), que participou do debate, falou da importância de discutir um livro “tão consistente e emblemático”. Ela apresentou dados estatísticos que mostram a pequena participação feminina no Parlamento, especialmente das mulheres negras que ocupam o 104º lugar neste ranking. E lamentou que ainda deve levar um bom tempo para que as mulheres conquistem condições de igualdade com os homens, pondo fim à cultura machista.

“É o momento de fazer essa reflexão, da dificuldade das mulheres em ocupar espaços de poder, cargos, em nosso país. É uma luta coletiva. Precisamos instalar mecanismos de participação de ampliação desses espaços”, alertou a socióloga, lembrando que o livro aponta que apenas 10% das mulheres ocupam esses lugares.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília

13 juízes atuarão nas eleições de Fortaleza em 2016

Politica

Com a proximidade das eleições deste ano, na Capital cearense, 13 juízes foram designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para atuar no pleito municipal de outubro. Na Resolução nº 611/2015, publicada em 14 de dezembro do ano passado e, posteriormente, alterada pela resolução nº 619, do dia 1º de fevereiro de 2016, estão divididas as competências e atribuições de cada um dos “juízos das zonas eleitorais de Fortaleza”. Eles acompanharão todo o processo: desde o registro de candidatos e pesquisas eleitorais até a diplomação dos eleitos.

Por decisão do TRE, a juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, da 82ª Zona Eleitoral, vai presidir procedimentos de carga das tabelas nas urnas eletrônicas, assinar lacres e respectivas atas. Ela também será a presidente da Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos, pela divulgação dos resultados do pleito, pela proclamação e diplomação dos eleitos e seus suplentes.

Pela resolução, a juíza terá, ainda, poder de polícia sobre a propaganda eleitoral em Fortaleza, sendo responsável por processar e julgar as representações e reclamações relacionadas ao descumprimento da lei e pedidos de direito de resposta. Ela fará isso acompanhada dos juízes Francisco Jaime Medeiros Neto, José Krentel Ferreira Filho e Vilma Freire Belmino Teixeira.

O papel de Jane Queiroga é também de coordenação dos trabalhos da comissão. Assim, ficará a cargo da magistrada distribuir os processos entre os demais juízes, adotar as providências necessárias ao início e regular o cumprimento da propaganda eleitoral, em rede e em inserções. Caberá à juíza convocar todos os partidos e a representação das emissoras de TV e rádio para a realização da audiência que distribuirá o tempo de propaganda eleitoral gratuita. Ela também distribuirá os procedimentos relacionados ao poder de polícia entre os juízes eleitorais.

Sistema de candidaturas
A juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega coordenará os trabalhos da comissão e atuará no fechamento do sistema de candidaturas. Além disso, ao lado dos juízes Luiz Bessa Neto, Andrea Mendes Bezerra Delfino, Maria Marleide Maciel Queiroz e José Ricardo Vidal Patrocínio, poderá processar e julgar os pedidos de registro de candidatura, impugnações e notícias de inelegibilidade deles recorrentes.

Estes juízes poderão processar e julgar reclamações e representações que objetivem cassação do registro de candidatura ou do diploma, bem como ações de investigação judicial eleitoral, as impugnações decorrentes do registro ou da divulgação de pesquisas eleitorais e ações de impugnação de mandato.

Já para processar e julgar as prestações de contas dos candidatos e partidos e receber das agremiações ou candidatos a comunicação de promoção de eventos para angariar recursos visando à campanha eleitoral (podendo determinar a fiscalização deles), foram designadas as juízas Rosália Gomes dos Santos, Adayde Monteiro Pimentel, Shirley Maria Viana Crispino Leite e Lucimeire Godeiro Costa. Esta última desempenhará função de coordenação dos trabalhos da comissão, podendo distribuir processos entre os juízes.

Segundo a resolução do TRE, o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto foi escolhido o responsável por tomar conhecimento dos pedidos de habeas corpus, liberdade provisória, fiança e relaxamento de FLAGRANTE impetrados 15 dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição.

Fonte: Diário do Nordeste

Governador Beto Richa (PSDB) será investigado no caso de corrupção na Receita

REPORTAGEM ESPECIAL COM O GOVERNADOR BETO RICHA
Beto Richa é investigado em esquema de corrupção

Por ter sido citado durante as investigações da Operação Publicano, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), se tornou alvo de um inquérito aberto no último dia 21 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, significa que o tucano será investigado em Brasília pelo caso Publicano – que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.

Dependendo do resultado da investigação, a PGR pode pedir o arquivamento do inquérito, se entender que não há indícios da participação do governador no caso, ou oferecer denúncia contra o tucano. Em uma eventual denúncia, o STJ ainda analisa acolhimento ou não.

Como o caso corre sob sigilo, a reportagem não obteve detalhes sobre o inquérito no STJ. A PGR se limitou a informar que o inquérito foi aberto. Mas o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, deflagrada no início do ano passado, afirmou em depoimento prestado ao Ministério Público de Londrina que o esquema de propina montado na Receita Estadual serviu também para abastecer a campanha do governador nas eleições de 2014.

Souza disse que pelo menos sete delegacias regionais da Receita Estadual – em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa – arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a reeleição do tucano, em 2014.

O fiscal está preso, mas, devido ao acordo de colaboração premiada já homologado, deve deixar a cadeia em meados deste ano.

O esquema, ainda segundo o delator, era conduzido pelo auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, que atuou como delegado regional da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e junho de 2014 e que depois se tornou inspetor-geral de Fiscalização da Receita, em Curitiba. Segundo o delator, Lima seguiria as orientações de Luiz Abi Antoun, parente do governador e considerado uma espécie de “eminência parda” no governo tucano.

As defesas de Lima e de Luiz Abi não têm falado com a imprensa. O governador e o diretório estadual do PSDB já negaram qualquer irregularidade na campanha eleitoral.

A Operação Publicano já rendeu seis ações penais contra mais de 200 pessoas, entre auditores fiscais, empresários, advogados, contadores, parentes de fiscais. A maioria dos processos tramita na 3.ª Vara Criminal de Londrina. O trâmite de uma das ações penais – referente à Operação Publicano II – permanece suspenso, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná.

Beto Richa não se pronuncia

Por meio de sua assessoria de imprensa, o governador Beto Richa afirmou à reportagem que desconhece o inquérito e que aguardará a manifestação do Judiciário para se pronunciar sobre a investigação envolvendo seu nome. Anteriormente, Richa e o PSDB haviam negado que dinheiro do esquema na Receita Estadual tenha abastecido a campanha do governador.

(Paraná Online)

Encontro do PT em Fortaleza reforça proposta de candidatura própria.

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A Conferência Eleitoral do PT Ceará, realizada neste sábado, 30, no Hotel Praia Centro, reforçou a tese de candidatura própria em Fortaleza em 2016. Após discursos enfáticos pela união partidária e pelo lançamento de candidaturas em maior número possível no Estado, o PT deu início oficialmente aos acertos eleitorais.

Na Capital, o partido tenta se equilibrar entre o interesse da militância em ter candidato próprio e do governador Camilo Santana (PT) em apoiar o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Apesar de aliado do chefe do Executivo, o atual prefeito derrotou o PT nas eleições municipais de 2012.

O deputado federal José Guimarães (PT) foi um dos principais nomes da sigla a defender a candidatura em Fortaleza. Ele pediu que fossem evitadas disputas internas dentro do PT e pontuou que a coalizão partidária não pode interferir nos interesses do partido.

“Assim como é legítimo o PDT, o PSD, terem candidatura em outras cidades, também é legítimo o PT de Fortaleza querer ter seu candidato”, defendeu Guimarães.

O governador não participou do evento, segundo o deputado, devido ao aniversário da primeira-dama, Onélia Leite. Em recado à militância, Camilo reafirmou apoio ao PT nas disputas eleitorais.

Ajustes

A ex-prefeita da Capital e deputada federal, Luizianne Lins (PT), um dos nomes mais cotados para disputar o pleito, reafirmou a defesa pela candidatura própria. “Estamos aqui para evitar que oportunistas venham para o nosso partido só para nos usar e ganhar eleições”, disse, em discurso para os militantes.

A Conferência Eleitoral dá início oficialmente aos ajustes do partido para 2016. As próximas discussões devem definir alianças partidárias e nomes que devem encabeçar os pleitos. Em Fortaleza, o próximo passo deve ser o diálogo com o governador Camilo Santana para orientar os acertos nos municípios, principalmente em Fortaleza. (Jéssica Welma – jessicawelma@opovo.com.br)

O POVO

Investigado que delatou Dirceu admite ao MPF que mentiu em depoimento

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O empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, admitiu nesta quinta-feira (28/1), em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, na sexta-feira (22). Moura culpou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nas delações assinadas com o MPF. A confissão ocorreu após os procuradores abrirem procedimento para verificar se o réu quebrou acordo de delação premiada.

Aos procuradores, Moura disse que estava disposto a negar, perante Moro, as declarações prestadas nas delações. O empresário explicou que, um dia antes de embarcar para Curitiba para prestar depoimento, foi abordado por uma pesssoa em Vinhedo (SP), onde mora.

Segundo ele, o desconhecido perguntou sobre seus netos, que moram no Rio Grande do Sul. Diante da abordagem, o delator disse que ficou transtornado e passou a temer pela segurança de sua família.

“Eu ia negar toda a minha delação. Eu só não iria negar dois fatos, o Duque [Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras] e a Hope [empresa acusada de fraudar contratos com a estatal], porque a pessoa que me abordou não tinha sotaque carioca, tinha sotaque paulista. Essa foi minha atitude”, informou aos procuradores.

No depoimento, Moura pediu uma segunda chance aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sergio Moro. “Se o juiz Moro quiser me ouvir, tenho coisas a falar e a acrescentar. Errei muito feio, não sei nem se tem justiificativa o que fiz.”

De acordo com o MPF, Moura entrou em contradição durante o primeiro depoimento prestado ao juiz, no dia 22 de janeiro.

No depoimento de delação, Moura afirmou que procurou Dirceu em 2005 para saber o risco que corria de ser implicado nas investigações do processo do mensalão. “Foi nesse encontro que José Dirceu lhe deu a dica para sair do Brasil e ficar fora do país até a poeira baixar”, diz trecho da delação.

Na semana passada, ao ser questionado por Sérgio Moro sobre os motivos pelos quais deixou o Brasil, Moura entrou em contradição. “Aí nessa declaração, que depois que assinei eu fui ler, eu disse que foi o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso”, respondeu o investigado.

O empresário deve prestar um novo depoimento ao juiz amanhã (29). Na mesma audiência, estão previstas as oitivas de José Dirceu e do ex-excutivo da Empreiteira Engevix Gerson Almada.

Os depimentos ocorrem na ação penal em que José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada.

O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque e Fernando Moura.

Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

(Última Instância)

LUIZIANNE CONFIRMA CANDIDATURA A PREFEITA EM 2016

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A deputada informou ao presidente nacional do PT, Rui Falcão, sua disposição para ser candidata à prefeitura de Fortaleza em 2016, na reunião que houve em Brasília, na noite desta segunda-feira (25), com a presença do deputado federal José Guimarães e dos presidentes do PT Ceará, Fco. de Assis Diniz e do PT Fortaleza, Elmano de Freitas

Ceará247 – Na reunião do presidente do PT, Rui Falcão, com os deputados José Guimarães e Luizianne Lins e com os presidentes do PT Ceará, Fco. de Assis Diniz e do PT Fortaleza, deputado estadual Elmano de Freitas, o grupo comunicou oficialmente à direção nacional a posição da Comissão Executiva Municipal de Fortaleza de lançar candidatura própria a prefeito nestas eleições. Na ocasião, Luizianne Lins confirmou sua disposição de ser a candidata, inclusive de disputar prévias, caso haja outro candidato.

Durante a reunião o presidente do PT Fortaleza, Elmano de Freitas, explicou a Rui Falcão como se deu o processo interno de discussão na Comissão Executiva Municipal e destacou a unidade interna na construção do manifesto que foi distribuído à imprensa na semana passada, defendendo a tese da candidatura própria.

Como encaminhamento da reunião ficou definido que o governador Camilo Santana terá ser ouvido sobre o processo e deverá ser procurado pela deputada Luizianne Lins para uma conversa. O deputado José Guimarães cobrou de Luizianne uma mudança de postura na relação com o partido e com o governador, destacando a necessidade da construção de unidade interna.

(Ceará 247)

Executiva do PT de Fortaleza é unânime em torno da candidatura própria na capital

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Ceará247 – A Comissão Executiva Municipal do PT apresentou, na tarde desta quinta-feira (21), documento em que aprova, por unanimidade, o lançamento de uma candidatura própria na disputa pela Prefeitura da Capital este ano. Em conversa com o Ceará247, o presidente do PT Fortaleza, Elmano de Freitas, avaliou que o partido precisa defender seu legado, sua construção histórica e seus governos de maneira unificada e com cara própria. De acordo com ele, essa é uma sinalização do partido em Fortaleza, e ainda serão realizados debates com as demais correntes e lideranças em torno de um consenso.

Sobre a relação com Camilo Santana, que aproximou-se durante este ano do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e estaria defendendo apoio à sua reeleição, Elmano disse que o governador participará da discussão e que haverá uma debate sobre como ele deve se comportar em um processo eleitoral desse tipo. Quando questionado sobre quem deverá encabeçar a chapa, Elmano reforçou a importância do consenso em torno de um nome que faça a defesa do partido e dos governos estadual e federal. Ele falou também sobre a possível indicação da ex-prefeita Luizanne Lins, disse que aceitaria ser candidato e considerou improvável uma aliança com o PMDB.

Ceará247 – Este documento foi construído em consenso na executiva municipal. Como está a discussão entre todas as correntes?

Elmano de Freitas – Nós tivemos um debate entre várias forças, em seguida uma reunião da Executiva Municipal e aprovamos por unanimidade a resolução que faz uma avaliação do momento que o partido passa, que sofreu um grande ataque contra sua história. Avaliamos que o partido precisa, de maneira unificada, defender o seu legado, sua construção histórica, seus governos, e é melhor fazê-lo com cara própria, com alguém que possa fazer essa defesa. Da mesma maneira, nós entendemos que há um legado nosso na cidade, uma construção.  No resultado de todo esse processo, definimos e deliberamos como posicionamento da Executiva Municipal que o partido deve apresentar uma candidatura própria nas eleições para a Prefeitura. Essa é uma proposta da Executiva do partido, portanto ainda serão realizados debates. Isso é uma sinalização da Executiva para o partido de maneira unânime, chama a militância para o debate, há a necessidade de fazer toda a discussão de um conjunto de propostas para debater com os partidos que por ventura venham a ter aliança, e um debate com muita tranqüilidade entre as correntes para construir um nome de consenso. Se devemos ter uma candidatura, pela conjuntura, devemos ter unidade na posição de um nome.

Ceará247 – Como fica a relação com Camilo Santana? Como a executiva vai tratar isso, porque se comenta muito que o governador teria uma aliança com o atual prefeito, Roberto Cláudio, e teria interesse em manter essa aliança?

Elmano – Vamos debater isso na conferência eleitoral do PT, dia 30. Há um conjunto de municípios no Ceará que tem disputas entre partidos aliados da base do governador Camilo. O partido precisa fazer um debate de como o governador deve se comportar em um processo eleitoral desse tipo. Acho que tem municípios em que o governador não deve interferir, outros em que vai participar, e Fortaleza estará dentro dessa grande construção da estratégia eleitoral do PT no Ceará. Mas vamos fazê-lo com o maior respeito, como companheiro do nosso partido e principal liderança pública do PT no nosso estado. E portanto queremos discutir com ele, que o PT terá candidatura, queremos ter uma postura do governador em respeito às nossas decisões, mas evidentemente compreendendo que ele é governador de forças políticas para além do PT. O importante é tentar encontrar um ponto de equilíbrio entre o Governador que é do PT, da sua base que tem mais de um candidato que vai disputar uma eleição, e que tipo de postura o governador deve ter em uma situação como essa. Acho que vamos fazer isso de maneira muito tranquila e muito companheira no debate que vamos fazer na conferência eleitoral estadual do PT.

Ceará247 – O nome mais cotado nos bastidores é o da ex-prefeita Luiziane Lins, como sendo o mais competitivo. Ela deverá ser nossa candidata?

Elmano – Evidentemente que o nome da ex-prefeita é forte e não vamos desconsiderar, mas isso tem que estar combinado em compromissos de uma campanha capaz de fazer a defesa do governo Dilma, do governo Camilo, do PT, a discussão do nosso legado e das propostas que o partido coletivamente vai construir na disputa eleitoral. Os nomes de Luizianne, Guilherme Sampaio e Acrísio Sena são nomes que vamos discutir. O importante é nós termos calma e tranquilidade no debate para que esse nome possa ser construído com consenso verdadeiro.

Ceará247 – Seu nome está sendo colocado?

Elmano – Meu nome está sendo colocado por alguns companheiros, mas acho que o fundamental é discutirmos o nome que unifica o partido com maior chance para ganhar a eleição. Acho que são esses elementos que temos que combinar, juntos com o governado Camilo e com as lideranças municipais e estaduais. Temos um grande desafio em 2016, que é dar um grande resposta de vida e unidade do partido na disputa eleitoral.

Ceará247 – Mas o senhor aceitaria?

Elmano – Se o nome em consenso fosse o meu, eu toparia a candidatura sem nenhuma dificuldade. Mas temos que fazer uma avaliação, que uma das grandes dificuldades do PT hoje é que as vezes os projetos pessoais se colocam acima do projeto coletivo, portanto acho que nessa hora a gente tira um pouco o projeto pessoal e vamos perguntar ao partido quem é o nome que mais unifica e que tem mais chance de ganhar a eleição.

Ceará247 – A imprensa tem colocado que há uma aproximação entre a ex-prefeita Luizianne e o senador Eunício Oliveira, do PMDB, que foi o principal adversário do Camilo Santana. O PT está conversando com o PMDB?

Elmano – Não tenho informações de conversas políticas, creio que não. Tem certamente encontros com ele no Senado, como encontra com o senador Tasso, com o senador Pimentel, com lideranças do PT, conversas a ser realizadas com lideranças do partido. Agora eu tenho segurança que o fundamental para qualquer candidatura em Fortaleza é ser compromissada com o partido, com a defesa dos governos Camilo e Dilma. E com isso, penso que o PMDB terá dificuldades de ter uma relação conosco, especialmente no primeiro turno.

Ceará247 – O senhor avalia que, se houver uma aliança com o PMDB, seria mais difícil um acordo com o governador Camilo, uma vez que estaria fortalecendo seu principal adversário no Estado?

Elmano – O PMDB não deve ter muito interesse de ter aliança com o PT no Ceará, porque evidentemente a candidatura terá compromisso com o governo Camilo, e acho que o PMDB, no ponto de vista do Estado, deve ter um posicionamento mais alinhado a uma candidatura de oposição. Eu pessoalmente não trabalho com o cenário de aliança, pelo que está posto na política cearense, acho que é mais possível alianças com partidos da base do governo Dilma e que tenham relações positivas com o governo Camilo.

(Ceará 247)

Aécio Neves era “o mais chato” na cobrança de propina

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:

O candidato derrotado à presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG) era “o mais chato” na cobrança de propina junto à empreiteira UTC. A afirmação é do entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, na gravação em vídeo de sua delação premiada, divulgada em uma reportagem de um jornal paulista. Carlos Alexandre trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.

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Em depoimento, Rocha disse que entregou R$ 300 mil, em 2013, a um diretor da UTC e que o pacote estaria destinado a Aécio Neves

Carlos Alexandre afirmou, ainda, ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio, de sobrenome Miranda, que seriam destinados a Aécio.

Segundo relator de Rocha, Miranda estava ansioso pela “encomenda”: “Esse dinheiro tá me sendo muito cobrado”. Questionado, disse que Aécio era o destinatário do dinheiro. “[Miranda] ainda falou que era o mais chato que tinha para cobrar”, contou Rocha.

Aécio negou a acusação e chamou a citação sem comprovação de “absurda e irresponsável”.

Em sua delação, Carlos Alexadre, também conhecido como “Ceará”, acusou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de ter recebido propina, mas caso foi arquivo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki após apontar uma contradição com outro delator.
Política do quanto pior, melhor

Uma pesquisa divulgada pelo colunista Ancelmo Gois mostra que a maioria dos eleitores do senador Aécio Neves concorda com a frase de que o tucano faz a política do “quanto pior melhor”.

De acordo com o levantamento qualitativo “entregue a um possível candidato a presidente mediu a capacidade de transferência de votos”, a maioria dos eleitores do tucano Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas urnas em 2014, concorda com a frase de que o mineiro faz a política do “quanto pior melhor”.

Operação Lava Jato

Responsável por entregar o dinheiro sujo com o qual o doleiro Alberto Yousseff irrigava o esquema criminoso descoberto na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), Carlos Alexandre de Souza Rocha apontou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) — candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais — como receptador de uma quantia milionária no esquema que beneficiava a empresa UTC Engenharia em obras na Petrobras.

Rocha disse à polícia, na delação premiada com a qual espera reduzir sua pena, que entregou R$ 300 mil, em 2013, a um diretor da UTC Engenharia, no Rio de Janeiro. O pacote estaria destinado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Rocha, conhecido como Ceará, relata que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos.

Ele disse que fez em 2013 “umas quatro entregas de dinheiro” a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio. O depoimento foi confirmado na confissão do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana. Ele confirmou que o diretor comercial da empreiteira, no Rio, chamava-se Antonio Carlos D’Agosto Miranda e que “guardava e entregava valores em dinheiro a pedido” dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Via http://www.correiodobrasil.com.br/aecio-era-o-mais-chato-na-cobranca-de-propina/

É melhor Eduardo Cunha se explicar em vez de inventar conluios, afirma Cardozo

Neste domingo (17), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, respondeu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia afirmado ser vítima de um complô entre governo e a Procuradoria-geral da República.

“Seria melhor o presidente da Câmara explicar à opinião pública as acusações que lhe são dirigidas ao invés de se vitimizar inventando teses de ‘conluios’ que nunca existiram”, afirmou o ministro à Folha de S. Paulo.

Cardozo destacou ainda que a fato de o inquérito ter sido aberto para apurar vazamentos de mensagens de Léo  Pinheiro, obtidas na Operação Lava Jato, tinha como vítimas várias pessoas, “como o ministro Wagner e o próprio Eduardo Cunha”.

O ministro também destacou: “Não entendo a razão pela qual ele ficou tão incomodado com a abertura deste inquérito. É estranho. Mas, se houver outro vazamento ilegal contra ele não investigado, como já disse, ele pode representar para mim pedindo apuração. Ele sabe como fazer. Já fez antes. E sempre foi atendido como manda a lei.”

"Seria melhor o presidente da Câmara explicar à opinião pública as acusações que lhe são dirigidas ao invés de se vitimizar", disse Cardozo

“Seria melhor o presidente da Câmara explicar à opinião pública as acusações que lhe são dirigidas ao invés de se vitimizar”, disse Cardozo

 Governo e Procuradoria agem juntos contra mim, afirma Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que seu maior algoz, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “trabalha em conjunto” com o governo Dilma Rousseff para atacá-lo. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Cunha afirmou ainda que o chefe do Ministério Público Federal está confundindo o “papel de acusador com o de militante político” e ironiza a consistência da ação em que o PGR pede seu afastamento do comando da Câmara. “É risível”, avalia.

Na entrevista, Cunha destaca que não vê a possibilidade de ser afastado pelo STF. “A peça que o procurador-geral protocolou é teatral. Tem 11 atos. Vou rebater um a um. Chega a ser esdrúxulo. Ele cita, por exemplo, projeto de um deputado que trata de mudanças na lei da delação. Diz que foi feito com o objetivo de evitar que um delator pudesse mudar o depoimento e me beneficiar. Esse depoimento foi em 10 de junho, tornou-se público 17 de julho. O procurador fez a denúncia contra mim no dia 20 de agosto. O projeto foi protocolado dia 25 de agosto. É posterior, portanto, até à denúncia. Se isso vai ser motivo de afastamento, chega a ser risível”, afirmou.

Cunha afirma também  que trata doação “com muita transparência”. “Essa empresa [a OAS, de Léo Pinheiro] nunca me deu um centavo. Nenhuma das doações dela veio para a minha campanha. Se pedi, não era para mim. Nesse caso era uma doação para o Henrique Eduardo Alves [PMDB] ao governo do Rio Grande do Norte.”

Cunha também faz ataques a Janot: “Ele cita requerimentos de pessoas que diz serem meus seguidores na CPI. Diz que é uma “organização criminosa”. Se é, por que não entrou contra todo mundo? É uma organização de um só? Ele trata o chefe de um Poder como um delinquente. Nem réu eu sou. Ele está trocando o papel de acusador por militante político.”

O presidente da Câmara reforça ainda que é tratado de maneira diferenciada: “É óbvio, nítido, notório que há um tratamento diferenciado em relação a mim. Tentam me usar para disfarçar a situação de outras pessoas. Não quero acusar ninguém. Ao contrário deles, que gostam de dividir bancos de réus, não quero ser réu, quero provar a minha defesa e ter o tratamento igual. Vaza um documento sobre o Jaques Wagner e o ministro da Justiça pede para apurar imediatamente. O meu vaza todo dia e ninguém fala nada. São inúmeros procedimentos, posso falar até amanhã.”

Sobre a possibilidade de renúncia, Cunha ironiza: “De quem? Da presidente? Cabe a ela decidir, não a mim [risos].” Ele ainda afirma não ter receio de ser preso: “Não temo nada. Acha que, do jeito que o PGR gosta de mim, se pudesse ter feito, ele já não teria?”

(Jornal do Brasil)

Chico Buarque entra na Justiça contra jornalista por ofensas nas redes sociais

O cantor e compositor Chico Buarque, sua ex-mulher Marieta Severo, e suas filhas vão processar, por danos morais, o jornalista paulista João Pedrosa.

Ao comentar uma foto publicada pela atriz Silvia Buarque ao lado do pai e da irmã Helena, Pedrosa escreveu em seu perfil no Instagram, no fim de dezembro: “Família de canalhas!!! Que orgulho de ser ladrão!!!”.

De acordo com o colunista Ancelmo Gois, Chico decidiu dar um basta às falsas acusações que circulam sobre ele na internet, inclusive as de que ele é beneficiário da Lei Rouanet.

Ainda segundo o colunista, o artista não tem nada contra as leis do governo de incentivo à cultura, mas nunca usou qualquer uma delas. A ação será defendida pelo advogado João Tancredo.

Chico Buarque vai processar, por danos morais, o jornalista paulista João Pedrosa
Chico Buarque vai processar, por danos morais, o jornalista paulista João Pedrosa

(Jornal do Brasil)

Morre o pai de José Genoino e José Guimarães

José Guimarães e José Jenoino (Foto: Agência Brasil)

Morreu, em Fortaleza, Sebastião Jenuíno Guimarães, pai do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e do ex-deputado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino.

Aos 95 anos, Sebastião estava internado há aproximadamente um mês após complicações respiratórias e de ordem circulatória. Depois de quatro dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), ontem teve falência múltipla de órgãos.

O velório de Sebastião será no distrito de Encantado, em Quixeramobim, onde a família dos petistas mora. O enterro está marcado para as 17 horas deste sábado.

 (R7)

Em delação, ex-deputado Pedro Corrêa cita FHC em compra de reeleição

Condenado a 20 anos de prisão na operação Lava Jato, o ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa acertou os termos de sua delação premiada. Segundo informações da coluna de Ancelmo Góis desta terça-feira (12), no jornal “O Globo”, as revelações envolvem o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a compra da reeleição, aprovada pelo Congresso Nacional no governo do tucano.

De acordo com o colunista, Corrêa “diz ter contado tudo de podre que sabe desde que foi eleito deputado pela primeira vez, em 1978, pela Arena” e que as histórias que serão relatadas passam “pela distribuição (concessão) de rádios na época de Sarney e pela reeleição de FH”.

Nome de ex-presidente tucano aparece relacionado à compra de reeleição, em delação de ex-deputado
Nome de ex-presidente tucano aparece relacionado à compra de reeleição, em delação de ex-deputado

Este é o segundo dia consecutivo que Fernando Henrique Cardoso é alvo de denúncias. Nesta segunda-feira (11), veio à tona a delação do ex-diretor da Petrobras, no qual garante que a que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela estatal brasileira em julho de 2002, por US$ 1,02 bilhão, “envolveu uma propina ao governo FHC de US$ 100 milhões”. Cerveró atribuiu as informações a diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, executivo argentino que presidia a empresa.

(Jornal do Brasil)

Entre 13 prefeitos das capitais, Roberto Cláudio está em 11º, diz Paraná Pesquisas

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Levantamentos feitos pelo Instituto Paraná Pesquisas ao longo do segundo semestre de 2015 mostram que o prefeito de Salvador, ACM Neto, é o que tem maior aprovação de seu mandato, enquanto Paulo Siqueira, de Goiânia, tem a pior situação. Enquanto ACM é aprovado por 84,7% dos eleitores, Garcia tem aprovação de apenas 23,1%. As informações são de Rogério Galindo no blog Caixa Zero na Gazeta do Povo.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, aparece na oitava posição das 13 capitais pesquisadas, com 48% de aprovação. Pela margem de erro, está empatado em sexto lugar com os prefeitos de Florianópolis e Campo Grande. Ainda aparece bem à frente dos prefeitos das duas maiores cidades do país, Eduardo Paes, do Rio, e Fernando Haddad, de São Paulo.

As pesquisas foram feitas todas no ano passado. A partir de janeiro, só podem ser feitos levantamentos relativos às prefeituras (de aprovação ou intenção de voto) com registro nos Tribunais Regionais Eleitorais. As pesquisas divulgadas abaixo foram feitas entre agosto e dezembro, sempre com margem de erro entre 3 e 4 pontos porcentuais.

Os números mostram tendência de aprovação maior pare prefeitos do Nordeste. Das quatro capitais da região pesquisadas, três ficaram nos primeiros lugares. Apenas Fortaleza, administrada por Roberto Cláudio, apareceu em posição ruim. Os três primeiros colocados também estão em seu primeiro mandato e podem disputar a reeleição.

Gustavo Fruet, de Curitiba, aparece na pior posição da região Sul, que teve o gaúcho José Fortunati, com 53,9% de aprovação, como mais bem posicionado, na quinta colocação. Fruet também deve ser candidato à reeleição pelo PDT.

ACM Neto (Salvador) – 84,7%
Rui Palmeira (Maceió) – 64,4%
Geraldo Júlio (Recife) – 57,6%
Marcio Lacerda (Belo Horizonte) – 54,8%
José Fortunati (Porto Alegre) – 53,9%
César Souza Jr. (Florianópolis) – 49,4%
Alcides Bernal (Campo Grande) – 48,9%
Gustavo Fruet (Curitiba) – 48%
Eduardo Paes (Rio de Janeiro) – 42,5%
Zenaldo Coutinho (Belém) – 36,8%
Roberto Cláudio (Fortaleza) – 36,3%
Fernando Haddad (São Paulo) – 27,6%
Paulo de Siqueira Garcia (Goiânia) – 23,1%
CLIQUE AQUI para conhecer as pontuações (aprova, desaprova e não sabe) de todas as capitais nas quais o Instituto Paraná Pesquisas promoveu pesquisas de intenções de votos.

Via http://www.fabiocampana.com.br/2016/01/entre-13-prefeitos-das-capitais-fruet-esta-em-8o-diz-parana-pesquisas/

Governo de Camilo Santana é aprovado por 58% dos cearenses

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Nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que o governo Camilo Santana (PT) tem aprovação de 58% dos cearenses pesquisados. A avaliação referente ao mês de novembro de 2015 mostra ainda que 35,4% desaprovam e 6,6% não sabem ou não opinaram.

O governador com a maior taxa de aprovação na pesquisa foi Renan Filho, de Alagoas, com 67,5% de aprovação. Renan, que é filho do presidente do Senado, Renan Calheiros, está em seu primeiro mandato. Dentre os governadores da região Sul, o mais bem posicionado foi Raimundo Colombo, de Santa Catarina, em segundo lugar, com 64,4%.

Veja os números abaixo:

Renan Filho (Alagoas) – 67,5%
Raimundo Colombo (Santa Catarina) – 64,4%
Rui Costa (Bahia) – 59,5%
Camilo Santana (Ceará) – 58%
Fernando Pimentel (Minas Gerais) – 54,4%
Marconi Perillo (Goiás) – 53,8%
Geraldo Alckmin (São Paulo) – 52,3%
Paulo Câmara (Pernambuco) – 47,1%
Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) – 45,7%
Simão Jatene (Pará) – 40,7%
Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) – 35,9%
Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro) – 27,9%
Beto Richa (Paraná) – 24,4%

Dados das pesquisas: Alagoas, 1.252 entrevistas em outubro, margem de erro de 3%; Santa Catarina, 1.324 entrevistas em setembro, margem de erro de 3%; Bahia, 1.325 entrevistas em outubro, margem de erro de 3%; Ceará, 1.340 entrevistas em novembro, margem de erro de 2,5%; Minas Gerais, 1.583 entrevistas em novembro, margem de erro de 2,5%; Goiás, 1.360 entrevistas em setembro, margem de erro de 3%; São Paulo, 1.644 entrevistas em dezembro, margem de erro de 3%; Pernambuco, 1.350 entrevistas em dezembro, margem de erro de 2,5%; Distrito Federal, 1.280 entrevistas em maio, margem de erro de 3%; Pará, 1.285 entrevistas em novembro, margem de erro de 3%; Rio Grande do Sul, 1.506 entrevistas, margem de erro de 2,5%; Rio de Janeiro, 1.690 entrevistas em dezembro, margem de erro de 2,5%; Paraná, 1.520 entrevistas em dezembro, margem de erro de 3%.

Via Gazeta do Povo

Documento da Receita indica que Eduardo Cunha teve aumento patrimonial incompatível com seus rendimentos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – Ailton de Freitas / Agência O Globo

Veja Online

Um relatório da Receita Federal indica que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sua mulher, Cláudia Cruz, e sua filha Danielle Dytz da Cunha tiveram um aumento patrimonial incompatível com os seus rendimentos. O levantamento, obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e publicado na edição desta quinta-feira, foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato. O peemedebista e seus familiares são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior abastecidas com recursos do petrolão.

O documento utiliza o termo técnico “indício de variação patrimonial a descoberto”, cuja soma chega a 1,8 milhão de reais entre 2011 e 2014. No entanto, não há detalhes sobre o que levou a esse aumento, apenas a informação de que são relacionados a gastos de cartão de crédito. “Os montantes dos indícios apontados estão significativamente influenciados pelos gastos efetuados com cartão de crédito”, diz um trecho do relatório. O levantamento foi finalizado em 29 de outubro e foi elaborado pela Divisão de Análises Especiais da Receita (Diaes).

O salário bruto de Cunha atualmente é de 33.700 reais. Ele e a esposa também são sócios de empresas que atuam na área de comunicação. O deputado nega a informação e explica que os recursos foram levantados em negócios no exterior.

O jornal ouviu dois especialistas em direito tributário, que explicaram que altas faturas de cartão de crédito podem chamar a atenção da Receita e provocar a investigação. Eles também disseram que a descoberta não significa automaticamente sonegação fiscal, mas que isso pode ser constatado a partir de uma apuração mais profunda. Caso comprove as irregularidades, a Receita pode cobrar impostos devidos e de multas, além de fundamentar as investigações criminais que correm contra Cunha e sua família.

Em relação à filha de Danielle, o órgão detectou aumento de sete vezes no patrimônio da publicitária, em valores nominais. Em sua declaração de Imposto de Renda de 2010, ela possuía 208.000 reais, que passaram para 1,5 milhão de reais em 2014. Uma transferência de 800.000 reais feita por Cunha à filha em 2013 influenciou significativamente o aumento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Câmara informou que não possui patrimônio “a descoberto” e que desconhece o relatório da Receita Federal. Cunha disse também, de acordo com a assessoria, que, caso exista, o documento deveria estar sob sigilo. O deputado também argumentou que a doação de 800.000 reais à Danielle corresponde a empréstimos que tomou junto a instituições financeiras e dinheiro próprio repassados para a filha. A defesa de Danielle informou que não teve acesso ao relatório da Receita e que por isso não iria se manifestar. Já o advogado de Cláudio Cruz não se pronunciou.

(Da redação)

Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, teria recebido R$10 mi para abafar CPI

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Sérgio Guerra – Foto:
Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo
Julia Affonso e Beatriz Bulla, do Estadão Conteúdo

O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB senador Sérgio Guerra (PE) – morto em 2014 – para “abafar” a CPI da Petrobras de 2009, às vésperas do ano das eleições presidenciais em que Dilma Rousseff (PT) chegou ao Palácio do Planalto.

A revelação sobre o repasse milionário ao então número 1 do PSDB foi inicialmente revelada em agosto de 2014 pelo primeiro delator da Operação Lava Jato, engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Segundo Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado o pagamento ao PSDB.

O partido nega ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado o repasse. Ceará fez dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República, entre 29 de junho e 2 de julho de 2015.No trecho em que fala dos R$ 10 milhões para o PSDB, ele apontou o ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em 2010 e apontado como mentor do esquema de propinas na Petrobras. “José Janene falou claramente o seguinte: ‘A CPI terminou em pizza'”.

Segundo Ceará, o ex-deputado do PP era um dos cabeças do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Foi Ceará quem apontou em sua delação a entrega de R$ 300 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) por um executivo da empreiteira UTC – uma das líderes do cartel que atuou na Petrobras entre 2004 e 2014, corrompendo e superfaturando preços em contratos bilionários, em conluio com políticos e executivos da estatal petrolífera.

“Em 2009, Alberto Youssef disse que, para ‘abafar’ a CPI da Petrobras, teria que entregar R$ 10 milhões para o líder do PSDB no Congresso Nacional, além de outros valores para outros políticos”, registra a Procuradoria-Geral da República.

“Parte desse dinheiro deveria ser retirado do ‘caixa’ do Partido Progressista, formado com propina oriunda de contratos de empreiteiras com a Petrobras.”

O PSDB nacional foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Em outra ocasião, divulgou nota defendendo que o caso seja investigado. “O PSDB defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupam.”

A Petrobras informou por meio de nota que não iria se manifestar, “uma vez que o assunto está sendo investigado pelas autoridades competentes”.

Chamado de “chefe da quadrilha”, Temer processa Cid Gomes

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Ricardo Brito, do Estadão Conteúdo

Brasília – Sem alarde, o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, decidiu processar o ex-ministro da Educação de Dilma Rousseff e o ex-governador do Ceará Cid Gomes por declarações feitas durante convenção do PDT, no dia 17 de outubro passado, quando se filiou à legenda.

Durante a cerimônia, Cid acusou Temer de ser “chefe da quadrilha de achacadores que assola o Brasil” e disse que o País não iria avançar com o PMDB no Palácio do Planalto.

“Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso País” , afirmou o ex-ministro na ocasião.

No dia 5 de novembro, Temer e o PMDB ingressaram com uma representação criminal na Justiça Federal de Brasília contra o ex-governador cearense acusando-o de ter cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Na queixa-crime, o vice pede que as eventuais penas sejam aumentadas em um terço por três motivos: o crime ter sido cometido contra funcionário público, em razão de suas funções; na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação do fato; e contra pessoa maior de 60 anos.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou parecer em que opina pelo parcial recebimento da queixa-crime proposta por Temer.

Para o MP, a acusação para transformar Cid Gomes em réu deve ser recebida apenas quanto ao crime de injúria, quando há uma ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém.

A Justiça Federal do DF, contudo, não discutiu ainda o mérito da ação. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, decidiu remeter o caso para a Justiça Federal do Ceará por entender que a Seção Judiciária de Brasília não é competente para processar e julgar o fato.

Segundo o magistrado, o Código de Processo Penal prevê que a competência será fixada em razão do lugar em que se consuma a infração – no caso, em Fortaleza.

“Declaro-me incompetente para processar a presente queixa-crime e determino a sua remessa a um dos juízos federais da Seção Judiciária de Fortaleza/CE, a que couber por distribuição, foro que tenho por competente”, decidiu Reis Bastos, em despacho de 30 de novembro. O caso ainda não chegou formalmente ao Judiciário cearense.

A reportagem do Broadcast Político não localizou a defesa de Cid Gomes para comentar a decisão de Temer de processá-lo.

Cid e seu irmão Ciro Gomes – cotado para ser candidato a presidente pelo PDT em 2018 – são duros críticos da aliança de Dilma, uma ex-filiada do partido, com o PMDB.

Em entrevista na terça-feira, dia 5, Cid sugeriu à presidente que deixe o PT e se declare alheia ao processo eleitoral da sua sucessão como forma de tentar reverter os baixos índices de popularidade.

Dilma fecha ano fortalecida contra impeachment, diz BBC

Via Jornal do Brasil Online

Reportagem da BBC publicada na sexta-feira (25) destaca que analistas políticos são unânimes em dizer que a presidente Dilma Rousseff termina o ano fortalecida em sua luta para se manter no cargo. AInda segundo a reportagem, alguns fatores podem inverter essa tendência ou, no mínimo, manter seu governo fraco, ainda que ela não caia.

O texto da BBC destaca que a principal vitória da presidente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o rito para tramitação do impeachment proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Segundo a reportagem, outros fatores que a fortalecem, notam os especialistas, são a falta de unidade em torno do vice-presidente Michel Temer como sucessor de Dilma e as graves denúncias que pesam sobre Cunha e acabam “maculando”, de certa forma, o processo de impeachment.

Reportagem da 'BBC' diz que Dilma termina ano fortalecida 
Reportagem da ‘BBC’ diz que Dilma termina ano fortalecida 

O texto destaca ainda que a esperada piora da economia no primeiro semestre de 2016 e o risco de novas revelações e prisões dentro da Operação Lava Jato – que investiga esquema de corrupção na Petrobras – podem contudo criar um cenário negativo para Dilma.

Ainda segundo a BBC, o fato de a decisão sobre o impeachment ter ficado só para fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades após o recesso, potencializa esses riscos ao dar mais tempo para eventuais desdobramentos negativos na economia e na Lava Jato.

A reportagem lembra ainda que, mesmo que Dilma sobreviva ao impeachment, ainda terá que enfrentar processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cujos desfechos são imprevisíveis. Há quatro ações movidas pelo PSDB logo após a eleição de 2014 que acusam a campanha da chapa Dilma-Temer de irregularidades e pedem sua cassação.

>> Confira aqui a reportagem na íntegra

A FÚRIA DOS QUE SAÍRAM DO ARMÁRIO

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O jornalista e escritor Eric Nepomuceno, que acompanhava o cantor e compositor Chico Buarque, quando ele foi agredido por jovens de comportamento fascista na última segunda-feira (21), aponta três preocupações diante do fato: “a extrema fúria dessa direita desgarrada que acaba de sair do armário embutido, sua facilidade com que repetem o que dizem os grandes meios de comunicação, e a incapacidade para qualquer gesto minimamente civilizado”; Nepomuceno ressalta que “essa direita troglodita ataca à traição e sabe que figuras públicas como as que foram atacadas à sorrelfa não costumam reagir, para não alimentar a sede mesquinha dos escrevedores de intrigas”; “Há poucos registros, que eu me lembre, de alguém que tenha saído do armário com tanta sede de ação. Cuidado com eles: tantas ganas reprimidas, quando subitamente liberadas, desconhecem limites”, alerta; texto na íntegra

Eric Nepomuceno – O que mais impressiona – e preocupa – na agressão verbal que um grupo de garotões cuja profissão principal é ser filho de pai rico lançou contra Chico Buarque na noite da segunda-feira, 21 de dezembro? Três coisas. Primeiro, a extrema fúria dessa direita desgarrada que acaba de sair do armário embutido. Segundo, a facilidade com que repetem o que dizem os grandes meios de comunicação. E terceiro, a incapacidade para qualquer gesto minimamente civilizado.

Chico saía de um jantar com amigos quando, ao buscar um táxi, passou a ser chamado de ‘petista’. Ouviu a repetição de clichês idiotas repetidos à exaustão pelos meios de incomunicação e pelos deformadores de opinião. A um dos garotões ele respondeu com humor. Dizia o valentão que defender o PT quando se mora em Paris é fácil. ‘Você mora em Paris?’, perguntou Chico. E o rapaz respondeu: “Não, quem mora em Paris é você!’. Chico, então, perguntou: ‘Você andou lendo a Veja?’. A ironia continua sendo uma válvula de escape. Mas para ter ironia é preciso inteligência, artigo definitivamente raro na praça.

Não foi a primeira nem a décima agressão verbal que ele e seus amigos ouvem, todas relacionadas ao PT, a Lula e a Dilma. O mais recomendável é, sempre, fazer ouvidos moucos. Mas também essa regra tem suas exceções. O episódio de segunda-feira foi inevitável: Chico estava no meio da rua, é pessoa pública, reconhecível a milhas marítimas de distância.

Mais grave é saber que não foi a primeira nem a decima ocasião, e também não terá sido a última. O país está polarizado como poucas vezes esteve nos últimos 50 ou 60 anos. O grau de agressividade, de furiosa intransigência dessa direita recém-saída de um imenso armário – certamente embutido – é o que mais chama a atenção. E preocupa. Muito. Dizer na cara de alguém ‘Você é um merda’ pode ter consequências sérias. Chico sabia e sabe que qualquer reação à altura não faria outra coisa que atiçar ainda mais a fúria dessa direita desembestada, fartamente alimentada pela grande imprensa. Até nisso a direita recém assumida em sua verdadeira essência é covarde. Até quando?

O país se acostumou às tristes cenas de violência entre torcidas organizadas no futebol. Elas pelo menos têm a decência de se uniformizar, ou seja, é fácil identificar o adversário à distância.

Essa direita troglodita, não. Ataca à traição. E sabe que figuras públicas como as que foram atacadas à sorrelfa não costumam reagir, para não alimentar a sede mesquinha dos escrevedores de intrigas.

Há poucos registros, que eu me lembre, de alguém que tenha saído do armário com tanta sede de ação. Cuidado com eles: tantas ganas reprimidas, quando subitamente liberadas, desconhecem limites.

(Brasil 247)

Michel Temer poderá ser alvo de processo de impeachment

Brasília – Dezessete decretos não numerados que abrem crédito suplementar no Orçamento de 2015 sem autorização do Legislativo serão alvo de devassa do Tribunal de Contas da União (TCU). Quatro deles foram assinados pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), nos dias 26 de maio e 7 de julho. Os demais, pela presidente Dilma Rousseff.


Temer assinou quatro decretos, que abriram crédito suplementar, num valor total de R$ 10,8 bilhões

Foto: Divulgação

A abertura de crédito por meio de decretos sem a aprovação do Congresso é uma das acusações que integram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O fato de Temer ter autorizado essas operações em 2015 foi usado pela oposição para pedir que a conduta do vice seja investigada pelo TCU.

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o requerimento foi aprovado na quinta-feira à noite, em votação simbólica, quando não há o registro individual de votos.

Na justificativa do requerimento, o senador tucano diz que “a publicação de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização parlamentar nos anos de 2014 e 2015, constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados” contra Dilma.

A aprovação do requerimento foi mais um capítulo da guerra interna no PMDB. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação e conseguiu aprovar determinação para que o TCU se pronuncie sobre o caso.

Aliados de Temer pretendem usar informações da área técnica do governo para sustentar que o peemedebista não feriu a lei orçamentária nem a lei de responsabilidade fiscal ao assinar quatro decretos que abriram crédito suplementar à gestão, num valor total de R$ 10,8 bilhões.

Com base em documentos do próprio governo, o vice-presidente pretende alegar que assinou os decretos antes de o governo estourar a meta fiscal, em 23 de julho. Por isso, não haveria infração fiscal ou orçamentária.

Link: http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-12-19/michel-temer-podera-ser-alvo-de-processo-de-impeachment.html

(O Dia Online)

Eduardo Cunha e oposição apostam em mudança do regimento para driblar STF sobre comissão

mbl

Brasília, 18 – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes de partidos da oposição apostam em Projeto de Resolução apresentado pelo DEM para conseguir reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de candidaturas avulsas.

Apresentado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o projeto dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 218 do Regimento Interno da Casa, prevendo que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários “como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido” para eleger membros da Comissão.

Líderanças ouvidas pela reportagem  preveem que a proposta só será votada, contudo, no próximo ano. Mendonça promete apresentar um requerimento pedindo urgência ao projeto logo no primeiro dia da volta do recesso paramentar, em fevereiro. O pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos 513 deputados, ou seja, por 257 parlamentares.

“A Câmara não pode submeter os 513 deputados à vontade de líderes partidários. Isso seria você entregar o processo de impeachment de bandeja ao Palácio do Planalto”, afirmou o líder do DEM. “Eleição pressupõe disputa e disputa é com votação”, emendou Mendonça.

Pelas decisões do STF, ficaram proibidas tanto candidaturas avulsas como a votação secreta para escolha dos 65 membros da Comissão Especial. Na prática, a Corte anulou a votação que ocorreu no início de dezembro e que elegeu secretamente chapa avulsa formada por 39 deputados, a maioria com posicionamento a favor do afastamento de Dilma.

Absurdo

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a decisão do Supremo. “Isso é absurdo. Que eleição é essa sem concorrência. Eleição pressupõe disputa”, criticou. O parlamentar aposta no projeto do DEM para reverter a decisão. “Não tenha dúvida que isso vai ficar para o próximo ano”, comentou.

Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara disse respeitar as decisões do STF, mas mostrou preocupação com a questão da chapa avulsa. “E se a maioria do plenário rejeitar a chapa indicada pelos líderes, como fica?”, questionou. Em entrevista coletiva, ele citou o projeto do DEM como uma das possíveis saídas para resolver o impasse.

(Estado de Minas)

 

Eduardo Cunha se beneficiou com obras das Olimpíadas do Rio

A Procuradoria-Geral da República apurou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), auxiliou a edição de medida provisória para beneficiar empreiteiras envolvidas em obras para a Olimpíada de 2016, de acordo com reportagem da “Folha de S.Paulo”.

O parlamentar recebeu R$ 1,9 milhão em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1,5 milhão. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha teria transformado a Câmara em um “balcão de negócios”.

Segundo Janot, Cunha recebeu R$ 1,9 milhão duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1,5 milhão
Segundo Janot, Cunha recebeu R$ 1,9 milhão duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1,5 milhão

A informação integra o documento feito por Janot e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (16), com pedido de afastamento do deputado. No parecer, Janot relata que aliados do presidente da Câmara fizeram emendas de interesse das empreiteiras à Medida Provisória 584, que concede benefícios fiscais a projetos ligados aos jogos olímpicos.

Antes da aprovação da medida, Cunha trocou mensagens por telefone celular com Leo Pinheiro, presidente da empresa OAS. Segundo a “Folha”, numa das mensagens o presidente da Câmara comentou “Muito bom o texto”, logo após aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Alcança todas as obras do Rio”, escreveu o peemedebista.

A OAS tem quatro executivos presos no âmbito da operação Lava Jato e está envolvida em quatro obras para a Olimpíada: a construção do Parque Deodoro (R$ 647,1 milhões); a revitalização da região portuária (R$ 8,2 bi); a construção de reservatórios contra enchentes (R$ 421 milhões) e a limpeza de lagoas da Barra da Tijuca (R$ 673 milhões), de acordo com levantamento da reportagem.

(Jornal do Brasil)

TSE aprova resolução que disciplina criação de partidos para eleições de 2016

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Brasília – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, quinta-feira (17), mais uma resolução para as eleições do ano que vem. Os ministros aprovaram por unanimidade o texto que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A resolução é de relatoria do ministro Henrique Neves.

O ministro relator destacou a idealização de um novo sistema criado pelo TSE. A previsão é que o sistema esteja disponível em janeiro. Nele, de acordo com Neves, os partidos poderão obter na página do tribunal o modelo da ficha de apoiamento. O apoiamento são as assinaturas necessárias para a criação de um partido político. Após recolher as assinaturas, os partidos devem preencher um formulário com os dados dos apoiadores.

“Depois [de buscar assinaturas], preencherão um formulário, na página do TSE, o nome desses eleitores. E aí o sistema fará o cruzamento para saber se a pessoa é ou não é filiada, se ela já prestou apoio a outro partido, o que não é proibido, se ela já foi contabilizada para aquele partido. Todas aquelas questões que sempre nos causaram preocupações nos pedidos de registro de candidatura, eu acredito que ficam eliminadas dando uma segurança, uma celeridade ao procedimento”, disse Neves.

O sistema será aberto ao público. Com isso, além de facilitar o cadastro de dados e a verificação das assinaturas, ele permitirá também que o eleitor veja se seu nome não está sendo usado sem o seu consentimento para criar um partido, por exemplo.

Outras resoluções já foram aprovadas pelos ministros. Entre elas está a que trata dos limites de gastos que devem ser respeitados por candidatos ao cargo de prefeito e vereador. Segundo o TSE, a eleição de 2016 será a primeira a ser feita com a legislação trazendo os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Em outra resolução, é abordado o calendário de transparência que trata de questões sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. Os ministros já aprovaram também a resolução que estabelece procedimentos para a instalação de seções eleitorais especiais em locais como estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, entre outras.

O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro. Já o segundo, no dia 30 de outubro.

(Agência Brasil)

Até endereço de chofer de Eduardo Cunha é falso

Por LUCAS GAYOSO, o Dia Online

Rio – Uma ladeira com asfalto irregular dá acesso ao número 215 da Rua Adolfo Bergamini, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. É neste endereço que, segundo registros do Detran, reside Altair Alves Pinto, suposto proprietário de um veículo avaliado em R$ 230 mil. Em visita ao local, porém, a equipe de reportagem é recebida pela faxineira aposentada Maria da Penha, de 60 anos, que desconhece o comerciante e amigo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e diz batalhar para conseguir pagar o aluguel de R$ 350 do imóvel.


A Touareg estava estacionada no jardim da casa de Cunha, na Barra

Foto: Paulo Capelli / Agência O Dia

Um portão esconde uma pequena vila, com cinco casas. No ambiente de decoração simples,os moradores dividem a antena com sinal de televisão por satélite e um varal para secarem suas roupas. Além disso, todos eles dizem ter outra coisa em comum: ninguém nunca ouviu falar em um homem chamado Altair, e nem mesmo se vê taxi circulando pelas redondezas

Na vizinhança, o mistério é o mesmo. “Altair? Você quis dizer Valdir? Ele morava ali na outra rua faleceu no ano passado”, disse a funcionária de uma pequena lanchonete que fica ao lado do imóvel, vendendo misto quente por três reais. “O único motorista que tem aqui pilota o 103i ( linha que liga Nilópolis a Pavuna). Isso tá com cara de um sete um”, suspeitou um cliente, apoiado em carro Voyage de 1987.


Maria da Penha diz que nunca viu Altair, amigo e motorista de Cunha

Foto: João Laet / Agência O Dia

Com dores na coluna, Maria da Penha passa a maior parte do dia sentada, acompanhando o pacato movimento da rua. Antes das notícias da Operação Lava Jato, ela diz se preocupar mais com o preço aluguel, que deve subir no próximo ano. “Eu recebo um salário mínimo do INSS estão querendo aumentar o preço daqui para R$ 400. Vai ficar difícil”.

Mesmo se Altair tivesse se mudado, o local correto de sua moradia deveria constar no registro do Detran. De acordo com o órgão, caso o proprietário de troque de residência, é necessário fazer um processo de atualização de dados cadastrais. “Basta comparecer a qualquer posto de habilitação e solicitar a alteração ao atendente”, informa o Detran.

Segundo a Prefeitura de Nilópolis, o Touareg emplacado como táxi em Nilópolis, fotografado no estacionamento da casa de Eduardo Cunha, na Barra da Tijuca, teve autorização para circular suspensa em Diário Oficial neste ano.

Enquanto isso, as ambições da verdadeira locatária do número 215 não vão muito além dos limites da Rua Adolfo Bergamini. “Hoje em dia tem tanto cambalacho. Bem que eu queria ter esse dinheiro. Pelo menos daria para eu pegar um táxi, porque essa ladeira é alta demais para mim”.

Memória: O táxi de luxo da propina

Durante a operação da Polícia Federal que vasculhou a casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), há três dias, o ‘Informe do DIA’ revelou que o táxi VW Touareg placa LSM 1530 estava registrado no Detran em nome do comerciante Altair Alves Pinto. Avaliado em R$ 230 mil, o carro com placa de Nilópolis estava estacionado no jardim da casa de Cunha, em um condomínio na Barra da Tijuca.

Em depoimento à Justiça, o lobista e delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, afirmou que entregara a Altair dinheiro destinado a Cunha: propina relacionada a contratos da Petrobras. Segundo Baiano, o valor de uma das entregas variou de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão. A assessoria de Cunha explicou que o deputado “eventualmente aluga o veículo para prestar serviços gerais”.

Altair trabalha no gabinete do deputado estadual Fábio Silva (PMDB) ligado ao presidente da Câmara. Seu salário na Alerj é de R$ 9.835. Altair conhece Cunha há quase duas décadas: em 2000, ele foi assistente de Cunha na Companhia Estadual de Habitação.

Link: http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-12-18/ate-endereco-de-chofer-de-eduardo-cunha-e-falso.html

Sérgio Moro: há indícios de que nome de Lula foi usado indevidamente

O juiz federal Sérgio Moro disse nesta terça-feira (24) que há indícios de que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso hoje na 21ª fase da Operação Lava Jato, usou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter vantagens. A declaração consta do despacho no qual Moro determinou a prisão do empresário, que é amigo do ex-presidente.

Na decisão, o juiz também afirmou que não há provas de que o ex-presidente tenha envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal. O suposto uso do nome de Lula foi um dos motivos usados por Moro para justificar a prisão do empresário.

“Não há nenhuma prova de que o ex-presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos, mas o comportamento recorrente do investigado José Carlos Bumlai levanta o natural receio de que o mesmo nome seja de alguma maneira, mas indevidamente, invocado para obstruir ou para interferir na investigação ou na instrução. Fatos da espécie teriam o potencial de causar danos não só ao processo, mas também à reputação do ex-presidente, sendo necessária a preventiva para impedir ambos os riscos”, justificou Moro.

“Não há nenhuma prova de que o ex-presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos", diz Moro
“Não há nenhuma prova de que o ex-presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos”, diz Moro

 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin.

Segundo o procurador da República Diogo Mattos, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada, o empréstimo se destinava ao Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago mediante a contratação da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT informou que não iria se manifestar sobre a prisão do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai. O Instituto Lula disse que também não iria se pronunciar. A reportagem da Agência Brasil ligou no escritório do advogado do pecuarista, Arnaldo Malheiros Filho, mas ainda não teve retorno.

O advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, disse que ainda vai tomar conhecimento da operação.

O Banco Schahin foi vendido para o BMG em 2011, após o fato investigado pela PF. Dessa forma, o BMG informou, por meio de assessoria, que não irá se pronunciar sobre a operação. A página do grupo Schahin na internet está em manutenção e a reportagem não conseguiu contato com representante do grupo.

(Agência Brasil)

Família deixa o Bolsa Família após o pai se formar em medicina

Por Rafael Babosa

Do Novo Jornal

“Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. A máxima do educador e filósofo Paulo Freire remete à mudança social que cada um de nós pode promover a partir do conhecimento. A família da dona de casa Aila Adriana deu um largo passo para a transformação de sua realidade através da formação profissional e começou a nova fase com um ato de cidadania.

Aila, o marido Josiel e o pequeno Adrian Michel, filho de 9 anos de idade do casal, viviam desde 2009 com o auxílio de bolsas do Governo Federal e ajuda financeira de parentes. Estudante de medicina, Josiel de Medeiros recebia uma bolsa inferior a um salário mínimo de um programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e era o responsável por arcar com a maior parte das despesas da casa.

Aila era cadastrada no programa Bolsa Família, de onde recebia mais R$ 35 para dar suporte aos estudos do filho. Entretanto, no segundo semestre deste ano ela foi até a Secretaria Municipal de Assistência Social para se descadastrar do programa.

Josiel formou-se, está trabalhando no Programa de Saúde da Família (PSF) do município de Tangará e em mais duas cidades (Extremoz e Monte Alegre), cumprindo regime de plantão remunerado pelas prefeituras. A família Medeiros não precisa mais do benefício. “Sou grata ao tempo que recebi, ajudou muito. Mas tem mais gente precisando”, justificou a dona de casa de 27 anos de idade.

Naturais do interior do Rio Grande do Norte, Aila, Josiel e Adrian chegaram à capital em 2009 com expectativas sobre a nova carreira que o pai iria iniciar ainda na UFRN. Sem muitas condições financeiras para custear a estadia, os três foram morar na comunidade da Toca da Raposa, em Nova Parnamirim.

Apertando daqui e dali, aos poucos a família foi se segurando para que não faltasse nada dentro de casa. Aila lembra que a morada antiga era menor e mais modesta que a atual. Desde julho passado eles se mudaram para outra residência, mais ampla e mais confortável, em uma rua pavimentada. A realidade dos caminhos de barro ficou para trás e a família Medeiros agora galga novos degraus para ascender socialmente.

Se dividindo entre os três empregos, Josiel consegue dar conta de pagar todas as contas, enquanto Aila toma conta da casa. Adrian Michael, que até o início de 2015 cursava o 4º ano da Escola Municipal Luiz Calos Guimarães, já foi matriculado numa instituição de ensino privada, com melhores condições de estudo.

A intenção dos pais é propiciar a ele uma melhor formação, para que Adrian possa também ganhar seu espaço de maneira digna na sociedade.

Quando o NOVO esteve na nova casa da família, que ainda é alugada, Josiel havia saído para trabalhar no PSF da cidade de Tangará. Sem abandonar a simplicidade de quem carrega na bagagem uma dura história de dificuldades, Aila pediu para não ser fotografada pela reportagem.

Daqui para frente, a família quer se estruturar financeiramente, para ter mais conforto e qualidade de vida, sem esquecer por onde passou. “Hoje a gente já consegue ajudar quem nos ajudou e cada dia mais vai melhorando as coisas”.

Josiel largou emprego no banco para estudar medicina

Josiel e Aila se conheceram na cidade de Severiano Melo, há 356 km de Natal, onde ela nasceu. A jovem conta que o pai do marido é pastor de uma igreja evangélica e que, apesar de ser da vizinha Patu, passou a morar em Severiano Melo para trabalhar em uma igreja.

Era 2005 quando os dois se casaram. Ela tinha 16 e ele 18. Foram morar na casa do sogro de Aila e abriram um comércio na cidade. Um ano depois Josiel ganhou bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) e partiu para estudar na capital. Voltava para casa apenas durante os finais de semana.

Pouco tempo depois, Aila lembra, o marido desistiu do curso. Foi quando descobriu que queria ser médico. Para dedicar-se ao sonho Josiel de Medeiros conseguiu uma bolsa em um cursinho particular de Natal. “Ele vinha em casa de 15 em 15 dias”, recorda Aila Adriana, que neste período já havia se mudado para Patu.

Neste meio tempo, Josiel passou no concurso do Banco do Brasil. A família precisou se mudar para o Maranhão, onde viveu por seis meses. Com Adrian já nascido, à época com um ano de idade, o casal conseguiu transferência ao alegar que a criança não conseguia se adaptar à cidade.

Seis meses após ser empossado, Josiel de Medeiros conseguiu voltar para o Rio Grande do Norte, passando a trabalhar na agência bancária da cidade de Alexandria. No retorno, o patuense voltou a se dedicar aos estudos, para ingressar na Universidade Federal. A custo de muita dedicação relatada pela esposa, ele conseguiu o feito dois anos depois, em 2009. Foi aí que os três se mudaram para Natal.

Contudo, foi preciso fazer uma difícil escolha: abdicar da carreira estável no banco para se dedicar às atividades acadêmicas. O casal não hesitou, foi em busca do sonho de Josiel, e hoje a família inteira já consegue respirar aliviada com o que o médico consegue proporcionar. “Já tivemos muitas melhorias da vida de antes para cá, e estamos caminhando para melhorar mais. Deus sempre nos acompanhou”, pontuou Aila.

Atitude gerou repercussão na Secretaria de Assistência Social

Em uma organização social na qual as pessoas estão acostumadas a levar vantagem e se beneficiar através de ganhos indevidos, a honestidade chega a ser uma virtude que causa estranheza. Foi o que ocorreu com Aila Adriana, quando ela foi pedir para se desvincular do Bolsa Família. A atitude da dona de casa surpreendeu os servidores da Secretaria de Assistência Social de Parnamirim, por não ser comum a muitos beneficiados.

De acordo com a secretária Mara Noga, a maior parte da população que recebe o auxílio aguarda até que seja solicitado um recadastramento, para informar que não precisa mais do dinheiro dado pelo governo federal. Desta maneira, quem está na fila de espera para passar a receber a ajuda de custo acaba pagando, demorando mais a entrar na lista dos beneficiados.

“Eu achei interessante que me botaram numa sala com os coordenadores, e eu sem entender o motivo daquela situação. Mas era para incentivar a outras pessoas a fazer isso”, recorda Aila Adriana.

Para ela, é importante a consciência, para que a garantia de continuidade do projeto seja resguardada. “A gente sabe que tem muita gente que não precisa mais do programa e não vai lá admitir isso. O tempo que eu precisei  recebi. Depois que não precisei, fui lá me descadastrar porque tem muitas pessoas que precisam. Se todos fizessem assim, seriam mais vidas melhoradas”, opinou.

De acordo com as normas que regem o programa federal, seu direcionamento é para as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

As familias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Ao deixarem de se enquadrar neste perfil, as famílias devem comunicar aos órgãos que respondem pelo seu cadastramento para que sejam retiradas do programa.

Morre Beni Veras, ex-governador do Ceará

Morreu na manhã desta sexta-feira (6), o ex-governador do Ceará Beni Veras. Internado há cerca de 15 dias no Hospital Monte Klinikim, em Fortaleza, o político sofria de problemas relacionados ao coração. Ele tinha 80 anos.

Nascido em agosto de 1935 na cidade de Crateús, no interior do Ceará, Benedito Clayton Veras Alcântara foi vice-governador de Tasso Jereissati (PSDB) e assumiu o governo quando o titular desvinculou-se do cargo para disputar uma vaga no Senado Federal.

Graduado em Administração, com especialização em Marketing, Beni também foi diplomado pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em Problemas de Desenvolvimento Econômico.

Além de atuar na política cearense, Beni Veras também ocupou cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República entre 1994 e 1995, no Governo Itamar Franco.

(Tribuna do Ceará)

Representações contra adversários de Eduardo Cunha caminham mais rápido na Câmara

Levantamento realizado pelo jornal O Globo indica que representações contra adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tramitam mais rápido na Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Subordinado à Presidência da Câmara, o órgão reteve o envio de uma representação por quebra de decoro contra Cunha durante 21 dias para conferência de assinaturas. Protocolada no dia 07 de outubro na Corregedoria e enviada à SGM alguns minutos depois, a representação só foi despachada para o gabinete do primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) no dia 28 de outubro.

Ao comparar os documentos, observou-se que prazo é consideravelmente menor quando os alvos das representações são adversários de Cunha. Como no caso do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que em março deste ano protagonizou uma discussão com o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), aliado de Eduardo Cunha. Nesta situação, a SGM levou apenas 12 dias para despachar o documento à Corregedoria com parecer pela admissibilidade.

O prazo foi ainda menor para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo e protagonista de embates com Cunha. A representação contra o representante pernambucano foi encaminhada à SGM no dia 5 de agosto e foi despachada oito dias depois, com o parecer pela admissibilidade.

Silvio Costa classificou a disparidade de prazos na tramitação dos processos como “um caso típico de abuso de autoridade”. Edmilson Rodrigues afirma que a situação é “revoltante” e defende o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Já a assessoria do peemedebista afirma que a comparação com outros casos “leva a equívocos e ilações”.

(Congresso em Foco)

Irresponsáveis estão colocando o meu país de joelhos, por Barbara Gancia

Por Barbara Gancia

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Esse Congresso que temos, e que lamentavelmente deve dizer muito sobre a sociedade que estamos fabricando, é o pior da nossa história.

Um lixo inimaginável.

Bancada antigay, PL anti “heterofobia”, “cura gay”, é a contramão da história…

Entra impeachment e sai impeachment da pauta todo santo dia e o país paralisado por conta de um camarada, parece filme do Buñuel!

E isso tudo para satisfazer aos vendilhões do Templo.

Bancada da bala promovendo a volta do bangue-bangue -vê se pode?- bancada “televangélica” que lê a Bíblia de forma tosca e literal pra atender seu público, ou seja, aquela parcela da população órfã do atendimento do Estado que não foi abraçada pelo crime organizado nem é “herdeira” (como diria a revista “Caras”)…

São os denominadores mais baixos e tenebrosos, os pilares mais indesejáveis para se edificar um futuro.

Imagino Ruy Barbosa, Castro Alves, os inconfidentes mineiros tendo espasmos no túmulo.

E como se não bastasse um covil, há dois.

Ninguém, Serra, Alckmin, FHC, Suplicy, Mercadante, Berzoini, Delcidio… NENHUM político de que se tenha conhecimento consegue viver do salário oferecido pelo Erário.

Mas nunca se ouviu falar de a Polícia Federal tocar o pé na porta na madrugada para realizar uma busca e apreensão no escritório ou na casa do filho do FHC ou dos filhos do Serra.

Aliás, graças a Deus, porque seria uma verdadeira infâmia. Como bem afirmou ontem o José Serra.

Ainda bem que alguém teve a coragem de enfrentar a ira dos ignorantes e se insurgir contra essa violência seletiva da PF.

Quiqui é isso, minha gente?

É inacreditável o grau de desfaçatez a que chegamos. Tentar impedir que Lula se candidate novamente dessa maneira chega a ser ridículo.

E muito perigoso. Porque, goste ou não, Lula é liderança legítima admirada mundialmente. E com uma legião de seguidores aguerridos como vimos ontem na comemoração do seu aniversário.

Essa campanha para tentar polarizar o país e varrer o PT do mapa é de uma irresponsabilidade sem precedentes.

E tem limite até onde vai essa polarização maluca. Ele esbarra na luta armada.

Mas tem um monte de gente que além de não perceber ainda aplaude a desastrada ação da Polícia Federal.

E enche o buraco de bolo que tem na cara pra falar no “filho do Lula”.

Aliás, o povo nem se dá conta de que o Lula tem mais do que um único filho!

Olha só. Acompanhe o meu raciocínio (eu sei, eu falo pra caramba, mas me dá só mais um minutinho, vá?) e tente perceber o preço que estamos pagando pela 1) “burritzia” (antônimo de intelligentsia) dos tempos da ditadura e 2) a era em que a turma se ufanava de dizer que estava pouco ligando pra política e iria descontar votando no Tiririca:

Pois então: até quando vai dar pra segurar essa camada de ignorantes politicamente acéfalos das camadas de renda média e alta que fica aí de forma grotesca vociferando a favor da “maioridade penal”?

Esses bocós não se dão conta do que vem a ser o PCC?

Parece normal a você, meu dileto leitor, que uma organização criminosa nascida com o propósito de dar respaldo à população carcerária, e que agora, no vácuo da presença do Estado já comanda o roubo de carga, a violência urbana (todo batedor de carteira paga dízimo pra essa máfia), a invasão de imóveis no centro, a adulteração de bebidas e medicamentos, o roubo de cabos, fios e tampas de bueiros, a danificação de equipamento público, as ações orquestradas do bloqueio nos transportes, a roubalheira no futebol, a jogatina ilegal, que chega a queimar 30 ônibus ao dia e dá voz, dia sim, dia não, a toque de recolher nas comunidades da periferia, tudo isso e mais, sem que a opinião pública tenha a menor ideia de que isso acontece porque a ordem de cima é “não dar voz e não fazer propaganda de organização criminosa”, parece normal pedir que se coloque mais gente na cadeia diante dessa conjuntura?

A ignorância é tão pornográfica que o pessoal nem sequer reclama do próprio sistema patrimonialista -que nunca caminha para a democracia com economia de mercado.

A gente continua se conformando com a existência dos Agripinos Maias da vida, ou (até ontem) com o Eduardo Cunha. Somos complacentes com o fato de que o doleiro Youssef opera em sucessivos governos desde praticamente o grito do Ipiranga.

E a PF tem a cara de pau de invadir o escritório do filho do Lula pra procurar “dinheiro de comissão”?

Fala a verdade?

Estou ao lado de Lula e do Serra nesta hora e, como pagadora de impostos (contribuinte é o escambau!) e eleitora eu me sinto profundamente ofendida e agredida com a cara de pau e a demagogia dessa FACÇÃO da Polícia Federal em sua guerrinha particular contra outra facção.

Esses irresponsáveis estão colocando o meu país de joelhos e os acéfalos que se dizem “gente de bem” não tem moral e nem se deram ao trabalho de se informar ou estudar pra saber do que estão falando ao aplaudir essa blitz. Só estão tentando mesmo é salvar seu fiofó.

Cid confirma que Ciro será candidato à presidência pelo PDT em 2018

Ceará 247 – Em entrevista à jornalista Júnia Gama (leia aqui), o ex-ministro e ex-governador Cid Gomes confirmou que o irmão Ciro disputará o Palácio do Planalto, em 2018.

“O Ciro é o melhor da família. Eu sei dos meus potenciais e das minhas limitações e conheço os deles. O futuro de lideranças do Brasil está muito aberto e essa abertura favorece coisa nova” , disse Cid, ao explicar por que o irmão – e não ele – será o candidato do PDT.

Cid também afirma que Ciro amadureceu e explica a razão de seus destemperos verbais em outras duas disputas. “Boa parte era ímpeto da juventude. Naturalmente, ele amadureceu nesse aspecto. Mas boa parte foi oportunismo da oposição. O que marcou Ciro na campanha em 2002? Uma entrevista que ele deu em Salvador e tomou as dores contra uma agressão ao ACM, chamou o cara de burro. Isso é pecado capital? Não é. A outra foi fruto de provocação de um repórter querendo subestimar o papel dele e superestimar o papel da atriz Patrícia Pillar e ele fez uma declaração pouco feliz de que o papel dela era dormir com ele. O que é politicamente correto? Falar da boca para fora ou dar espaço no governo para mulheres como ninguém até hoje deu?”

O ex-governador também voltou a enfatizar sua defesa da legalidade. “Hoje o que está em jogo é a preservação do mandato da Dilma. Apesar de todo carinho, estamos pensando não por ela, mas pela defesa de um princípio democrático. Não dá para pensar que popularidade baixa a solução é impeachment. O partido não tirou posição para daqui a dois anos, mas no curto prazo tem posição clara de defesa do mandato. Ainda quero falar com ela que fui para outro partido e defendo que o partido lance candidatura até 2018. Até lá, estamos dispostos a apoiar o governo.”

(Ceará 247)

Ministro Teori Zavascki separa Eletronuclear da Lava Jato e tira Moro do caso

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira, que o inquérito sobre o esquema de corrupção na companhia estatal Eletronuclear deve ser separado do processo da Petrobras. Na prática, a medida tira das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, as investigações sobre o caso que surgiu no âmbito da Operação da Lava Jato. Com a medida, os autos relacionados à estatal do setor elétrico deverão ser encaminhados à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da Eletronuclear.

A informação foi obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo. Relator da Lava Jato no STF, Teori já havia determinado a suspensão do processo por meio de liminar concedida no começo de outubro, a pedido da defesa de Flavio Barra, executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Na oportunidade, os advogados de Barra alegaram que o caso não tinha relação com o esquema na Petrobras.

A situação é similar à dos processos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo. Os dois foram citados em depoimentos colhidos na Justiça Federal do Paraná em meio às investigações da Lava Jato. No entanto, o esquema investigado relaciona-se a fraudes em contratos de serviços prestados no Ministério do Planejamento por uma empresa de São Paulo.

Por causa disso, Zavascki concordou com a tese de que o caso não se relacionava ao inquérito da Lava Jato e concluiu que não deveria mais relatá-lo no STF. Desse modo, pediu que o processo fosse redistribuído a outro ministro – Dias Toffoli acabou sorteado. Isso fez também com que as investigações em primeira instância deixassem de ser comandadas por Moro.

Em 22 de setembro, o plenário STF aprovou a decisão de Zavascki por 8 votos a 2. Os ministros também decidiram repassar as provas contra Gleisi para o novo ministro relator e determinaram que o caso em primeira instância passasse a tramitar na Justiça Federal de São Paulo, onde os crimes teriam ocorrido.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República avalia que a decisão do ministro do Supremo sobre a Eletronuclear deve ser submetida ao plenário da Corte. Falando em tese, o ministro Marco Aurélio Mello tem entendimento diferente. “O declínio da competência da relatoria suscita a redistribuição. Portanto, a investigação em primeira instância deve ser encaminhada para o Rio de Janeiro”, disse ele à reportagem.

(Correio do Povo)

A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho

Em 27 de outubro de 2015 tive o imenso prazer de rever vários colegas durante o lançamento do livro A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, numa livraria na Av. Paulista, SP, Capital. O livro publicado pela LTr é de autoria de Laercio Lopes da Silva. O autor é mestre em Direito pela PUC, pós-graduado pelo IBCCRIM em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra – Portugal, doutorando pela Fadisp/SP e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri. Conheci-o quando ele era advogado e vereador do PT em Carapicuíba SP.

Não é fácil a tarefa de avaliar o livro de um amigo a quem já tive o prazer de defender como advogado. Se me deixar influenciar pela amizade minha resenha terá menos valor do que uma peça de propaganda. Se for severo demais afastarei da obra leitores em potencial capazes de encontrar nela qualidades que não fui incapaz de reconhecer. A virtude reside no meio termo, como disse Aristóteles.

Todavia, em se tratando de terceirização, o próprio meio termo pode ser um considerado um defeito que fortalecerá o desequilíbrio econômico que caracteriza as relações do trabalho. Laercio Lopes da Silva é muito sensível à esta questão e a expôs de maneira magistral:

“Para que as relações trabalhistas pudessem ser consideradas relação de direito era preciso que se amenizasse a brutal diferença de poder entre os trabalhadores e empregadores para que o resultado do litígio refletisse o menos possível essa diferença de poderio, portanto, foi necessária a criação de condições para que as partes litigassem com uma certa igualdade (par conditio) e isso somente foi possível com a limitação do direito potestativo do empregador de ditar certas regras, bem como pela sua obrigação de respeitar a dignidade do trabalhador no âmbito da empresa, preservando, em primeiro plano, o seu direito de personalidade. Tudo isso somente se viabilizou diante do estabelecimento de determinadas condições de trabalho que se não observadas retornar-se-ia àquele desequilíbrio que se apartaria do que chamamos de relação guiada pelo direito. Vale então dizer que as condições de trabalho não são algo meramente episódico em uma determinada relação ou contrato de trabalho, mas, ao revés, trata-se de um elemento fundamental na própria conceituação do Direito do Trabalho, sendo certo que sem elas teríamos que fazer um retorno ao período em que as questões patrimoniais dominavam o contrato e inviabilizavam uma verdadeira relação pautada por Justiça. A introdução deste princípio da dignidade humana nas relações contratuais foi fundamental para o que os juristas chamam de despatrimonialização do direito, e essa despatrimonialização se deu justamente pelo fato de que às condições de trabalho foram introduzindo medidas de proteção ao direito de personalidade dos empregados e à sua dignidade humana com o estabelecimento da sua dimensão comunitária.” (A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, Laercio Lopes da Silva, LTr, São Paulo, 2015, p. 33)

O respeito à dignidade humana e a valorização do trabalho são fundamentos essenciais da República do Brasil (art. 1º, III e IV, da CF/88). Portanto, estes princípios devem orientar não só as relações de trabalho como a apreciação dos conflitos trabalhistas pelos órgãos judiciários. Isto não passou despercebido ao autor:

“…a partir da Constituição de 1988, que deu outro sentido ao ambiente de trabalho na empresa e ao contrato de trabalho, estes devem ser vistos a partir da função social do contrato. Desse modo, na sua estrutura, o contrato de trabalho deve ser visto não como, de um lado, tendo uma prestação de serviços e, de outro, o empregador que paga o salário, mas sim como um ajuste no qual em um dos lados, há um trabalhador, um ser humano, como já advertia Radbruch, ao qual a lei deve preservar especial proteção. Por isso, vale de logo afirmar que não se pode aceitar a colisão real entre qualquer princípio constitucional e o princípio da dignidade humana. Eis que este se traduz em princípio vetor que se confunde com o próprio Estado Democrático de Direito. Daí, exsurge a necessidade de o juiz desempenhar papel ativo no processo, conforme ensina Marcus Vinícios Rios Gonçalves…” (A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, Laercio Lopes da Silva, LTr, São Paulo, 2015, p. 130)

É fácil seguir a corrente, acomodar-se às decisões majoritárias e às opiniões dos especialistas valorizados pelo mercado editorial. Todos os juristas de tesoura* fazem isto de uma maneira ou de outra. Laercio Lopes da Silva, contudo, nos brinda com um capítulo interessante sobre as decisões contramajoritárias dos juízes do trabalho. Afirma ele que:

“Se a judicialização da vida impôs ao Poder Judiciário uma crescente atuação com decisões contramajoritárias, algumas relações jurídicas, como a do trabalho, para assim serem tidas, tiveram que ter uma intervenção estatal na regulação de suas normas para mitigar a diferença de poderio de uma das partes, porém sempre permaneceu a necessidade de que as decisões do Poder Judiciário trabalhista fossem tomadas não só com a atenção na aplicação da norma mais favorável, mas também que tivessem um conteúdo de decisão contramajoritária quando o juiz verifica que a lei se desbordou da realidade da vida e não se ajusta aos anseios de Justiça. Veja-se que nesta hipótese somente o controle de racionalidade ou razoabilidade da lei que o juiz faz valendo-se do devido processo legal substantivo não é suficiente, pois é preciso mais que racionalidade para se ter efetivamente a idéia de justo – grande axioma da CF/88.

No cotidiano das decisões dos juízes do trabalho, no enfrentamento da tensão entre facilidade e validade em que se contraporia a necessidade de correção da decisão como o princípio da segurança jurídica, como apregoa Habermas, da mesma forma se mostraria presente a necessidade de ponderação entre o princípio formal, que se consubstancia na própria decisão proferida com garantia da segurança jurídica disposta na lei, e o princípio material que se revela na dação do bem jurídico postulado, voltando a uma correção com Justiça.” (A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, Laercio Lopes da Silva, LTr, São Paulo, 2015, p. 157)

A obra em questão tem apenas 167 páginas. É, contudo, mais densa do que a maioria dos livros de Direito publicados pelas editoras especializadas. O doutor Laercio Lopes da Silva não deve ser considerado um jurista de tesoura*, pois ao contrário de outros autores ele escreveu um livro seminal. Os fragmentos transcritos sugerem que A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho é uma obra dotada de grande coesão interna e fruto de intensa reflexão teórica.

O livro resenhado contém poucas citações doutrinárias e não pode ser considerado um repertório jurisprudencial. Seu autor, entretanto, dialoga com autores como Hans Georg Gadamer, Jürgen Habermas, Karl Larens, Thomas Piketty, Wolfgang Ingo Sarlet e Lenio Streck, para citar apenas alguns filósofos, economistas e juristas pouco conhecidos dos advogados e estudantes de Direito. Autores tradicionais como Miguel Reale, Luís Roberto Barroso e Marcus Vinícios Rios Gonçalves, dentre os brasileiros, também foram revistos pelo autor que fez um esforço para discutir e problematizar a atuação dos juízes, não sem fundamentar de maneira adequada seu ponto de vista.

*jurista de tesoura:  termo pejorativo que nós, os advogados, costumamos usar para designar doutrinadores que escrevem volumes imensos se limitando a “copiar e colar” Acórdãos e trechos de outras obras sem oferecer ao leitor uma perspectiva pessoal sobre o tema.

Via BLOG DE FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Eduardo Cunha é fruto de um sistema político podre, por Luiz Ruffato

Luiz Ruffato, via El Pais

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vive uma situação bastante inusitada – e estranhamente confortável. Embora existam evidências concretas de que mantém contas secretas na Suíça, alimentadas por propinas amealhadas no esquema de corrupção da Petrobras, a ninguém interessa seu impedimento – nem ao governo, que passando por cima de questões éticas e morais, negocia de forma escandalosa a sobrevivência dapresidente Dilma Rousseff, nem à oposição, que da mesma maneira, mas por razões contrárias, imagina-o um aliado contra o PT. A este ponto chegamos no Brasil: não há mais amigos, parentes, companheiros, seguidores, correligionários, apenas cúmplices.

O mais assustador é constatar que Eduardo Cunha é fruto de um sistema político podre, engendrado pela mentalidade nacional cínica, predatória e egoísta, da qual compartilhamos todos, por ignorância, omissão ou interesse. Hipocritamente conservador, Cunha, falando em nome de Deus,ergue bandeiras contra direitos elementares dos homossexuais e das mulheres e a favor dos fabricantes de armas. Discurso que repetem mesmo aqueles que torcem o nariz para o deputado, pois a maior parte da população refuta o aborto, odeia os gays e acredita que a solução para a violência urbana é cada um possuir seu próprio equipamento de defesa pessoal. Portanto, Cunha representa a opinião média do brasileiro e não só, como apontam alguns, mergulhados no preconceito, a visão de gente pobre e evangélica, responsável nas últimas eleições pela maioria dos 230.000 votos obtidos por ele em um dos estados mais progressistas da nação, o Rio de Janeiro.

Vale a pena repassar a carreira política de Eduardo Cunha, pois trata-se de uma trajetória emblemática. Economista, o jovem executivo tornou-se, em 1989, tesoureiro estadual da campanha de Fernando Collor à Presidência da República, a convite de Paulo César Farias, de triste memória. Como recompensa pelo seu desempenho, ganhou a presidência da Telerj, estatal de telecomunicações, onde teve seu nome envolvido em um escândalo durante o processo de implementação da telefonia celular no estado. No exercício do cargo, prestou um favor a Francisco Silva, dono da rádio Melodia, líder de audiência entre os evangélicos, arrumando-lhe uma linha telefônica, coisa raríssima na época.

Como uma mão lava a outra, em 1993, após ser exonerado pelo presidente Itamar Franco, Cunha tornou-se protegido de Francisco Silva. Empresário que fez fortuna produzindo um remédio popularíssimo chamado Atalaia Jurubeba, que promete combater os males do fígado, Silva, por sua vez, era aliado de Anthony Garotinho. Em 1998, Cunha lançou sua candidatura a deputado estadual, sem sucesso. Garotinho, no entanto, ganhou as eleições para o governo do estado e nomeou Silva seu secretário de Habitação – e este, por sua vez, colocou o pupilo como seu auxiliar direto.

Com a extinção da secretaria e sua transformação em Companhia Estadual de Habitação, Cunha assumiu a presidência da empresa em 1999, tendo sido afastado seis meses depois, por denúncias de irregularidades em contratos sem licitação. Ainda apoiado por Garotinho, em 2002 elegeu-se deputado federal, com mais de 100.000 votos. Reeleito desde então, com votações cada vez mais expressivas, no ano passado apresentou queixa-crime junto ao Supremo Tribunal Federal contra seu ex-aliado Anthony Garotinho que o chamou de “deputado-lobista”. Agora, além do processo criminal que corre na Suíça, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha enfrenta denúncia no STF oferecida pela Procuradoria-Geral da República dentro das investigações da Operação Lava-Jato.

Duzentos anos atrás, os amigos Lord Byron e Percy Bysshe Shelley, acompanhados da mulher deste, Mary, foram veranear às margens do lago Léman, na Suíça. Entediados, propuseram-se a matar o tempo escrevendo uma história de terror – brincadeira logo esquecida pelos poetas, mas não por Mary que, com 19 anos, idealizou a narrativa de um jovem médico que resolve insuflar vida em um cadáver. Todos conhecemos a história de Victor Frankenstein e sua abominável criação. Rejeitado, o monstro comete alguns crimes contra pessoas amadas por seu criador, até dar-se conta de sua enorme maldade e sumir na imensidão gelada do Polo Norte.

Na ficção imaginada por Mary Shelley, o doutor Frankenstein se recusa a criar uma fêmea para o monstro, inviabilizando assim sua reprodução. No Brasil, o Estado, concebido para perpetuar a injustiça, a ignorância, a impunidade, se encarrega de ele mesmo criar os monstros e alimentá-los.Reportagem de Gil Alessi, publicada aqui no El Pais em 12 de outubro, revela que dos 11 deputados que formam a mesa diretora da Câmara dos Deputados, e que, portanto, encontram-se na linha direta de sucessão de Eduardo Cunha, oito respondem a processos ou já têm condenação na Justiça. Cabe lembrar, por último, que todos os políticos – sejam vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais ou federais, senadores ou presidentes da República – são eleitos com nosso voto e representam, aceitemos ou não, o caráter do brasileiro.

Link: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/28/opinion/1446028559_731097.html

Denúncia: RBS, afiliada da Globo, na lama da corrupção

da Carta Maior

RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,7 milhões para conselheiro do CARF

A Operação Zelotes apura o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões

Najla Passos

Documentos sigilosos vazados nesta quinta (22) comprovam que o Grupo RBS, o conglomerado de mídia líder no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria Empresarial, uma das empresas de fachada apontadas pela Operação Zelotes como responsáveis por operar o esquema de tráfico de influência, manipulação de sentenças e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga administrativamente os recursos das empresas multadas pela Receita Federal.

A SCR Consultoria Empresarial é umas das empresas do advogado e ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva, indicado para compor o órgão pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal mentor do esquema. Os documentos integram o Inquérito 4150, admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na  última segunda (19), que corre em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Carmem Silva, vice-presidente da corte.

Conduzida em parceria pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda e Receita Federal, a Operação Zelotes, deflagrada em março, apurou o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal e venda de decisões do CARF que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 estão sob suspeição.
As investigações apontam pelo menos doze empresas beneficiadas pelo esquema. Entre elas a RBS, que era devedora em processo que tramitava no CARF em 2009. O então conselheiro José Ricardo da Silva se declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, o conglomerado de mídia saiu vitorioso. Antes disso, porém, a RBS transferiu de sua conta no Banco do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, quatro parcelas de R$ 2.992.641,87 para a conta da SGR Consultoria Empresarial no Bradesco.

Dentre os documentos que integram o Inquérito 4150 conta também a transcrição de uma conversa telefônica entre outro ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, e o presidente do órgão entre 1999 e 2005, Edison Pereira Rodrigues, na qual o primeiro afirmava que José Ricardo da Silva recebeu R$ 13 milhões da RBS. “Ele me prometeu uma migalha no êxito. Só da RBS ele recebeu R$ 13 milhões. Me prometeu R$ 150 mil”, reclamou Cortez com o então presidente do Carf.

Suspeitos ilustres

Os resultados das investigações feitas no âmbito da Operação Zelotes foram remetidos ao STF devido às suspeitas de participação de duas autoridades públicas com direito a foro privilegiado: o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O deputado foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Os termos de sua participação no esquema ainda são desconhecidos.

Nardes, mais conhecido por ter sido o relator do parecer que rejeitou a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff relativa ao ano de 2014, por conta das polêmicas “pedaladas fiscais”, é suspeito de receber R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria, por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que ainda hoje permanece registrada em nome de um sobrinho dele.

Processo disciplinar

Nesta quinta (22), a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda anunciou a instalação do primeiro processo disciplinar suscitado pelas investigações da Operação Zelotes. Em nota, o órgão informou que o caso se refere a uma negociações para que um conselheiro do CARF pedisse vistas de um processo, sob promessa de vantagem econômica indevida, em processo cujo crédito tributário soma cerca de R$ 113 milhões em valores atualizados até setembro.


Com informações do Correio do Povo

Agora é oficial: FHC sabia e não fez nada!

Ao registrar em seu livro de memórias a confissão de que tinha todos os meios para investigar um esquema de corrupção na direção da Petrobras e não tomou nenhuma providência a respeito, Fernando Henrique Cardoso prestou um inestimável serviço ao país.

Embora o caso possivelmente possa ser considerado prescrito, se tivesse sido descoberto e denunciado durante seu mandato, entre 1995 e 2002, o então presidente poderia ter sido enquadrado no crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal (“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”).

Se fosse um funcionário público comum, uma condenação poderia dar em pena de prisão, de  três meses a um ano, mais multa. Como era presidente da República, FHC poderia ser alvo de um processo que poderia levar ao impeachment. Mais fácil que o penoso trabalho de Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Imaginou?

Para além de eventuais consequências jurídicas, resta a questão política atual.

Informado pelo empresário Benjamin Steinbruch sobre quem comandava o esquema na maior empresa brasileira, Fernando Henrique nada fez. Isso permite questionar a credibilidade de quem, no início de 2015, enchia o peito para falar da Lava Jato. FHC disse no início do ano que era preciso chegar aos “altos hierarcas” envolvidos nas investigações — uma referência a Lula e Dilma.

Mas quando podia fazer sua parte, Fernando Henrique preferiu ficar quieto.

“Por que FHC cruzou os braços?”, perguntei aqui neste espaço, em fevereiro, num texto que debatia o silêncio tucano sobre uma denúncia de Paulo Francis, em 1996. Agora sabemos por que.

Conforme O Globo, Fernando Henrique tenta justificar a postura com o argumento de que pretendia fazer mudanças nas regras da Petrobras e não queria atrapalhar um debate que julgava necessário. Como se sabe, seu governo que tomou medidas favoráveis a privatização da exploração do petróleo, enfrentando uma vigorosa greve de resistência de petroleiros que não permitiu que fosse até o fim em seus planos.

Mas o argumento não ajuda o ex-presidente.

FHC assinou, no Planalto, o decreto 2745, que eliminou a necessidade de licitação nos investimentos da Petrobras — uma porteira aberta para a formação do clube de empreiteiras que iria dividir as obra da empresa em conversas entre amigos, sem disputa real.

O decreto 2745 é obra da assessoria jurídica do Planalto no governo de Fernando Henrique, cujo chefe era Gilmar Mendes, mandado ao Supremo no último ano de governo tucano. Hoje no TSE, Gilmar foi o ministro que mandou investigar possíveis ligações entre o esquema da Petrobras e a campanha de Dilma, abrindo ali uma das estradas da oposição para tentar chegar ao impeachment de qualquer maneira.

É até gozado, não?

O que se expressou, na atitude de FHC, foi uma moral de ocasião, de quem desperdiçou uma ótima oportunidade para estimular um debate honesto sobre a corrupção no Estado brasileiro. Comprova-se, agora, que  ele não conheceu a situação de perto durante seu governo. Também tomou a decisão de não investigar.

É uma postura que, pelo exemplo, só ajuda a desmoralizar — confesso que isso não me deixa nem um pouco incomodado — gravatões tucanos que estimulavam atitudes fascistas nas diversas CPIs da Petrobras.

Não custa lembrar que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, abriu seu depoimento na CPI com um power point didático, onde exibia as quantias que cada partido — PT e PSDB à frente — havia recebido de cada uma das grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato. No mesmo dia, o líder do PSDB Carlos Sampaio defendeu a extinção legal do PT, logo depois que um provocador soltou um grupo de ratos na sala de depoimentos. Vaccari foi preso no dia seguinte pela manhã e encontra-se detido até hoje.

(Brasil 247)

Três contradições e uma omissão na CPI ameaçam Eduardo Cunha

Foto: EBC

Prestes a ser encerrada sem pedir o indiciamento de políticos, a CPI da Petrobras virou um campo minado para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não pelo que a comissão parlamentar de inquérito investigou. Mas pela possibilidade de Cunha ter mentido para os colegas no colegiado – hipótese que configura quebra do decoro parlamentar e abre caminho para a cassação do mandato. As investigações em poder da Procuradoria-Geral da República apontam, pelo menos, três contradições e uma omissão no depoimento prestado por Cunha à CPI, no dia 12 de março. Apenas uma declaração – a de que tinha conta na Suíça – foi utilizada pelas bancadas do Psol e da Rede e outros 40 parlamentares na representação contra o presidente da Câmara.

Além da negativa, desmontada pela descoberta da existência de contas em seu nome e de familiares no país europeu, pelo menos outras duas declarações do presidente da Câmara à CPI foram derrubadas pela Operação Lava Jato até o momento: a de que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, não tinha qualquer relação com o PMDB no esquema de corrupção da Petrobras e a de que jamais recebeu vantagem ilícita em troca de contratos na empresa. Um outro ponto também ameaça Cunha, o seu silêncio de outro questionamento: se tinha participação em empresas offshore em paraíso fiscal. De acordo com o Código de Ética da Câmara, é considerado quebra de decoro parlamentar “omitir, intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações” de bens e rendas.

Em 12 de março, após ser incluído na lista dos políticos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara compareceu espontaneamente à CPI para negar qualquer envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. A maioria dos deputados fez um ato de desagravo ao peemedebista, ressaltando sua espontaneidade e declarando estar satisfeitos com seus esclarecimentos.

Na ocasião, um dos integrantes da CPI, o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) perguntou se Baiano era representante de Cunha ou do PMDB em negócios ilícitos. “O Sr. Fernando Soares não representa o PMDB e não me representa”, respondeu ele na ocasião. O lobista já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber e intermediar propina em contratos da Petrobras de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e México. Em delação premiada, Fernando Baiano confirmou que repassou propina para Cunha.

Em seguida, Delegado Waldir perguntou ao presidente da Câmara se ele havia recebido vantagem ilícita no esquema da Petrobras. “Não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo”, rebateu Cunha. O deputado é acusado de receber pelo menos US$ 5 milhões em propina por um dos delatores ouvidos pela Lava Jato.

Desde março, o cerco a Cunha se fechou. Quando falou à CPI, o presidente da Câmara havia sido mencionado por um delator, o doleiro Alberto Youssef, o primeiro a apontá-lo como um dos beneficiários do esquema montado na estatal. De acordo com Youssef, os recursos eram originários de contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Matsui.

De lá para cá, outros três delatores da força-tarefa citaram Cunha em seus acordos: os lobistas Júlio Camargo, João Augusto Henriques e Fernando Baiano. Este último, inclusive, disse ter provas de que repassou entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo ao presidente da Câmara. Todos declararam que a propina era para viabilizar contratos de construção de navios-sonda com a Petrobras.

No último mês, a situação de Cunha se agravou com a revelação feita pelas autoridades suíças de que ele mantinha contas bancárias no país – hipótese negada pelo peemedebista na CPI. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”. Essa negativa de Cunha é o principal argumento da representação que pede a cassação do deputado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, documentos repassados pelo Ministério Público da Suíça revelam que Cunha e seus familiares eram beneficiários finais de contas, abertas em nome de offshores, em banco do país europeu. A possibilidade de as contas não estarem diretamente ligadas a Cunha também foi explorada durante a CPI. A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) perguntou ao presidente da Câmara se as eventuais contas estariam em nomes de offshores – empresas abertas em paraísos fiscais. “V.Exa. também afirmou que não possui contas no exterior, mas eu gostaria de fazer novamente essa pergunta com uma complementação: V.Exa. pode afirmar nesta CPI que não possui contas no exterior em seu nome ou em offshores em que V.Exa., porventura, seja sócio?” Cunha não respondeu ao questionamento. A omissão é considerada ato incompatível com as condutas de um parlamentar, pelas regras do Conselho de Ética.

(Gabriela Salcedo, Congresso em Foco)

O Globo pede a saída de Eduardo Cunha e estranha falta de indignação

O editorial do jornal O Globo desta quarta-feira (21) afirma que as provas contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) são suficientes para garantir o afastamento dele da presidência da Câmara e que isso deveria ocorrer ainda mais rápido com a crise econômica e política do país.

O texto faz uma comparação da situação do atual presidente da Casa com Severino Cavalcanti (PP-PE), que presidia a Câmara em 2005 e foi “enxotado” ao se comprovar que recebia uma mesada de R$ 10 mil de um grupo de restaurantes que obteve concessão de serviço público.

O jornal estranha que hoje não exista mais a mesma indignação que há dez anos e faz a relação do fato com os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma.

“Há um estranha anestesia na sensibilidade do mundo político. Se, em 2005, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi enxotado ao se confirmar que recebia um “mensalinho” de R$ 10 mil de um concessionário de restaurante, a semana começou sob o impacto do noticiário das milionárias contas na Suíça do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem que houvesse a mesma indignação de há dez anos.”

Para a publicação, é insustentável manter na presidência da Câmara “alguém sob tantas suspeitas e evidências”.

(Pragmatismo Político)

Polícia Federal realiza 2ª Fase da Operação Fidúcia no Ceará

A Polícia Federal desencadeia nesta terça-feira (20) a segunda fase da Operação Fidúcia dando cumprimento a três mandados de prisão preventiva, seis prisão temporária, sete conduções coercitivas, 20 mandados de busca e apreensão em desfavor de mutuários, empresários e servidores públicos.

Nesta segunda fase da Operação Fidúcia, as investigações concentram-se nos contratos de empréstimos destinados à pessoa física. A operação iniciou em julho de 2013 e terminou em fevereiro de 2014. Golpe ocorreu em duas agências localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. . Uma no Bairro Parquelândia, na capital, onde aconteceram oito operações fraudulentas e outra em Maranguape, onde segundo a Polícia Federal, foi detectada uma fraude e uma tentativa de fraude.

Auditoria interna e investigações
A Caixa Econômica Federal, através de auditoria interna, constatou fraudes na obtenção de vários empréstimos bancários da modalidade crédito imóvel em favor da Caixa que causaram um prejuízo de mais de três milhões de reais.

De acordo com coordenador da Polícia Federal, Gilson Mapurunga da Costa, o golpe contou com a ajuda de servidores da Caixa Econômica, como por exemplo, um gerente de uma agência que pediu demissão em agosto deste ano.

“Os indiciados são empresários. Um deles se dizia trabalhar como corretora. Junto com outros envolvidos (os servidores), entre eles um gerente, eles fraudavam documentação e esses funcionários da Caixa facilitaram o golpe e empréstimos e estes eram transferidos para conta de terceiros onde eram sacados em espécie e transferidos em seguida para pessoas físicas.  Esse gerente que está preso preventivamente pediu demissão  no mês de agosto”

Os investigados respoderão, na medida de suas participações, pelos crimes de estelionato, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, integrar organização criminosa, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Sobre a relação com a primeira operação, Gilson, descartou que haja alguma ligação com a segunda.

“Na primeira operação a modalidade da garantia era maquinário e utensílio e eram voltadas para pessoa jurídica. Há ligação com a primeira? A princípio não. Mas, durante as investigações podemos ter novidades. A verdade é qUe são dois grupos criminosos que agiam de forma separados”, disse.

(G1 Ceará)

Comissão de Educação aprova aumento do piso salarial dos professores de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65

O piso salarial dos professores em todo o país pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto de Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O relatório foi elaborado por Ângela Portela (PT-RR) e estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.

Um aspecto considerado “relevante” pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela integralização dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.

– Sabemos que muitos estados atravessam crises, e esta seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos – frisou Ângela Portela.

Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica.

O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar o texto. Especialmente quanto à dificuldade que estados e municípios ainda apresentam para o cumprimento da lei do piso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Impeachment sem prova é “escárnio à Constituição”, diz parecer de jurista

Por Marcelo Galli

A abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) sem a prova de crime de responsabilidade cometido no exercício do mandato vai significar a “vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à Democracia brasileira e um escárnio à Constituição”, segundo parecer do professor da USP André Ramos Tavares.

Segundo ele, a configuração de um crime de responsabilidade por parte de presidentes da República caracteriza-se pela subversão da ordem constitucional de forma dolosa, por um ato positivo para se alcançar um resultado previamente desejado e que haja ação do próprio mandatário. “Praticar um ato contrário à Constituição não equivale a atentar contra a Constituição, para fins de impeachment”, disse.

Já na avaliação do jurista Gilberto Bercovici, o presidente da República não pode ser réu de um processo de impedimento motivado por atos estranhos à função ou ocorridos fora do seu mandato.  “Ao ser reeleito, o presidente inicia um novo mandato de quatro anos. O fato de poder exercer a função por oito anos não transforma este período em um mandato único”, diz Bercovici.

Para ele, o artigo 15 da Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, só pode ser interpretado de acordo com o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição, ou seja, de que a eventual denúncia só pode ser recebida durante o mandato presidencial a que ela se refere. “Qualquer outra interpretação levaria ao paroxismo de interpretarmos a Constituição segundo a lei, e não a lei conforme a Constituição”, disse.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber e Teori Zavascki, suspenderam recentemente o trâmite de pedidos de impeachment na Câmara por causa de manobras regimentais adotadas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os juristas elaboraram os pareceres em resposta a questionamentos feitos pelo advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha presidencial de Dilma e Michel Temer em 2014. Tavares é referência acadêmica para o Direito Constitucional no Brasil. Bercovici é advogado, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP e professor do Mackenzie.

TCU
O Tribunal de Contas da União recomendou ao Congresso no dia 7 de outubro, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto questionado pelo Ministério Público tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma sem autorização do Congresso.

Via http://www.conjur.com.br/2015-out-20/impeachment-prova-escarnio-constituicao-jurista

Brasil anistia e pede desculpas a professores perseguidos pela ditadura

A Comissão de Anistia fez nesta quarta-feira (14/10) um pedido de desculpas oficial do governo brasileiro a professores perseguidos pela ditadura militar. O pedido ocorreu durante sessão de julgamento temática, por ocasião do Dia dos Professores. Os professores presentes, Ana Maria Pinho Leite Gordon, Mariluce Moura e Adriano Diogo, foram anistiados e puderam dar seu testemunho sobre experiências vividas durante o período militar.

A jornalista Mariluce Moura estava grávida quando foi presa, em 1973, em Salvador, e “violentamente torturada”. Ela informou que, mesmo após ter sido absolvida pela Justiça Militar, foi demitida do Departamento de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, onde lecionava.

“É uma história de violência. Uma atrás da outra. Esse clima de temor e insegurança perdurou até a redemocratização. A luta pelo reconhecimento do que ocorreu e de quanto o Estado foi violento, torturou, matou e negou todos os direitos não terminou até hoje”, afirmou Mariluce.

Ela foi reintegrada hoje ao quadro de professores da universidade. “Essas sessões da Comissão da Anistia são atestados da luta para reconhecer historicamente o que foi um período dramaticamente violento da história do país e para criar as bases para que a gente evite isso. Essa luta prossegue”, disse Mariluce.

O geólogo Adriano Diogo lecionava Ciências na rede estadual de ensino quando, em 1973, foi preso e torturado. Ele receberá uma reparação econômica, mas acredita que o mais importante seria o Brasil se posicionar e rever a Lei de Anistia, de modo que agentes do Estado sejam responsabilizados pelos crimes e violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

“Por que o corporativismo de querer preservar as coisas? O problema é que os crimes do passado acobertam os do presente. A impunidade do passado perpetua o modus operandi do presente. Não se trata de dizer que houve uma geração de ouro, de super resistência, porque cada geração vai reagindo conforme o contexto histórico. O problema é que os 21 anos de exceção [do regime militar] não foram revistos, julgados, sequer analisados. Não tem justificativa um país tão jovem como o nosso estar nessa situação até hoje”, acrescentou Diogo.

A sessão de julgamento dos professores antecedeu a 22ª Anistia Cultural com a exibição do filme Orestes, do diretor Rodrigo Siqueira. Com a promoção cultural, a Comissão de Anistia busca dialogar com a sociedade sobre a importância do debate acerca de temas como anistia política, violação de direitos humanos, justiça de transição e democracia.

A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça em 2001 e trabalha pela reparação dos perseguidos políticos durante o regime militar no Brasil. Até janeiro de 2015, a comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

(Agência Brasil)

Estudante precisará de carteira padronizada para pagar meia

Para público superior a 10 mil pessoas, caso do Rock in Rio, reserva de ingressos com meia-entrada ficará disponível do início das vendas até 72 horas antes do espetáculo – Foto:Alexandre Macieira/Riotur

Novas regras, que entram em vigor em dezembro, limitam a emissão de documentos a algumas entidades como UNE, Ubes e DCEs para evitar fraudes. Também estabelecem reserva de 40% dos ingressos de cada evento para o benefício. Opiniões se dividem sobre queda de preços

A partir de 1º de dezembro, 40% dos lugares em eventos artísticos, culturais e esportivos serão reservados à meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Até lá, leis municipais e estaduais que tratam do tema seguem valendo. A determinação está no Decreto 8.537/2015, publicado pelo governo no início deste mês para regulamentar a concessão do benefício.

No caso dos estudantes, outra regra nova estabelece que só terá direito a pagar metade do valor da entrada quem tiver a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), um documento padronizado e emitido por uma das seguintes entidades: Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e diretórios centrais dos estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos, de nível médio e superior.

A CIE já está disponível, custa R$ 25 mais o frete e pode ser solicitada pelo site www.documentodoestudante.com.br/.

— Se não fosse pela meia-entrada, não teria ido ao Rock in Rio e a vários outros eventos — contou o brasiliense Lucas Henrique da Cruz, 20 anos.

No dia 19 de setembro, ele esteve no Rio de Janeiro, com amigos, para assistir aos shows da banda britânica Queen e de outros grupos. Cruz comprovou a condição de estudante de Arquivologia na UnB com a carteira emitida pela própria universidade e desembolsou R$ 175, metade do valor do ingresso.

Mas se ainda estiver na faculdade e quiser assistir à próxima edição do festival, prevista para 2017, ele terá que solicitar uma carteira estudantil padronizada por uma das instituições cadastradas.

De acordo com a presidente da UNE, Carina Vitral, a falsificação das carteiras de estudante e o completo descontrole do acesso à meia-entrada fez com que os produtores culturais aumentassem o preço dos ingressos. Ela acredita que, após a regulamentação, não haverá espaço para as irregularidades no acesso à meia. Para a dirigente estudantil, as distorções se proliferaram principalmente a partir Medida Provisória 2.208/2001, que permitiu a qualquer associação, empresa ou organização emitir carteirinhas.

— A MP 2.208/2001 foi editada sob o argumento de democratizar o acesso à meia-entrada. Contudo, o descontrole na emissão e a proliferação de entidades e instituições de ensino fantasmas, além de inúmeras denúncias de fraudes e falsificações, fizeram com que a carteira de estudante perdesse a sua credibilidade. Na prática, os estabelecimentos passaram a vender a meia a preço de inteira e a inteira com preço dobrado — afirmou

Com a regulamentação, entidades que emitirem carteiras de maneira irregular ou fraudulenta estarão sujeitas a multa, suspensão temporária ou definitiva da autorização para conceder o documento.

Com a regulamentação, entidades que emitirem carteiras de maneira irregular ou fraudulenta estarão sujeitas a multa e suspensão temporária ou definitiva da autorização para conceder o documento.

Para evitar falsificações, UNE, Ubes e ANPG investiram na confecção da carteira. Ela tem certificação digital e elementos de segurança como tinta invisível, efeito degradê, tarja magnética e QR Code. Tudo para evitar cópias.

A criação de banco de dados nacional formado por todos que tenham direito à meia-entrada também ajudará a reduzir as fraudes, garante a presidente da UNE. Por meio dele, o produtor poderá verificar se a pessoa está matriculada em alguma escola ou universidade.

Identidade Jovem

Pessoas com deficiência terão de mostrar, na hora de comprar o ingresso, o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou o do INSS. Ao acompanhante também se aplica o direito ao desconto.

Já os mais de 18 milhões de jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão que esperar um pouco mais.

Eles deverão apresentar a Identidade Jovem, que será emitida pelo governo até 31 de março de 2016, de acordo com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Até lá, comprar ingressos mais baratos vai depender dos estabelecimentos culturais e esportivos.

De acordo com o órgão, “assim que o agente operador da Identidade Jovem for contratado, a secretaria divulgará os requisitos para a solicitação do documento de identificação”.

A SNJ, ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República, estuda qual será o formato do documento. A ideia é que a maior parte das carteirinhas seja disponibilizada virtualmente, por meio de aplicativos para smartphones ou imagens geradas por site específico. Para os que não têm acesso a internet ou a aparelhos eletrônicos, será emitido documento físico.

Com o documento, os jovens de baixa renda também terão direito a duas vagas em cada ônibus, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, além de dois lugares com desconto de 50% nas passagens a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

Queda no preço do ingresso não é certeza

Durante audiência no Senado em julho, antes da regulamentação da meia-entrada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, classificou de hipocrisia a venda de ingressos mais baratos em espetáculos culturais, uma vez que, a rigor, o benefício tem o preço de uma inteira no país. Ele disse ser favorável à meia-entrada para estudantes e aposentados, por considerar esse um direito que propicia a inclusão social, mas invocou a máxima econômica segundo a qual “não existe jantar de graça”

— Se você pende para um dos dois lados, eliminar o direito, que seria um erro, ou eliminar a viabilização econômica do espetáculo, a gente não vai sair do lugar — disse na ocasião.

De acordo com produtores, não existem eventos produzidos com a metade da bilheteria. A categoria estima vender em média 70% da bilheteria por metade do valor. É comum que o público pagante de meia-entrada corresponda a 9 de cada 10 pessoas em peças de teatro, conforme Odilon Wagner, ator e presidente da Associação de Produtores Teatrais ­Independentes (APTI).

— A meia-entrada, como funcionou até agora, representa um imposto de 50% sobre os produtos culturais. E, importante frisar, não é subsidiada pelo governo. Quem arca com esses custos são os produtores. Eles são obrigados a subir o valor da inteira e, consequentemente, da meia-entrada — admitiu.

Para o presidente da APTI, a regulamentação abre caminho para a redução do preço de ingressos

Opinião semelhante é compartilhada pela presidente da UNE, Carina Vitral. Para ela, a existência de um único padrão nacional da carteira de estudante e a previsibilidade da arrecadação na bilheteria por meio do estabelecimento de um piso mínimo de 40% de meia-entrada devolverá o benefício da meia-entrada a quem de fato tem direito.

— A soma dos dois fatores pode, sim, vir a fazer com que o preço do ingresso fique mais acessível, mesmo mantendo o ticket médio do promotor de eventos — disse

Subsídio

Mas a queda dos preços não é garantida. Pelo menos é o que avalia o produtor cultural João Lucas Ribeiro, diretor do Festival Vaca Amarela, realizado anualmente em Goiânia. Para ele, a meia-entrada é ilusão.

— A conta dessa medida deva ser paga pelo governo, subsidiada. Mesmo sendo de 40 % [a cota], esse déficit na bilheteria tem que ser repassado ao público — afirmou.

Recém-formada pela UnB, a arquivista Ester Eiko, 22 anos, está na expectativa pela queda de preços. Ela contou que usufruiu bastante da meia-entrada, mas, desde que concluiu a graduação, passou a frequentar menos espetáculos em razão do preço.

— Para os que não possuem nenhum tipo de benefício e pagam o valor integral das entradas, que por muitas vezes é bem elevado em Brasília, pode ser uma boa oportunidade.

Estresse

Assim como Ester, o estudante universitário Lucas Henrique da Cruz também está preocupado com o ponto da regulamentação que trata do prazo de reserva da meia-entrada.

Conforme o decreto, além da limitação da meia-entrada a 40% do total de ingressos, eles só estarão reservados a partir do início das vendas até 48 horas antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda

Para públicos acima de 10 mil pessoas, a reserva da meia-entrada será até 72 horas antes do evento

A Associação de Consumidores Proteste avalia que será mais difícil usufruir da meia-entrada.

— Se não for com antecedência aos pontos de venda, não será garantido o ingresso pela metade do preço cobrado para a venda ao público em geral — aponta a associação.

Nos eventos esportivos, avalia a Proteste, há o risco de não se obter a meia-entrada. Isso porque na regulamentação é estabelecido que o benefício da meia-entrada não é cumulativo com outras vantagens, como a aquisição de ingresso por associado de entidade de prática desportiva, como sócio torcedor ou equivalente.

— Acho que o momento de lazer pode se tornar de estresse — avaliou a arquivista Ester.

Estatuto garante metade do valor para maiores de 60

Para os idosos, nada vai mudar. Basta que apresentem documento de identidade que comprove a idade para que desfrutem da meia-entrada, pois é o que garante o Estatuto do Idoso.

Esse é o entendimento de Paulo Paim (PT-RS). Autor do estatuto, o senador foi contra a inclusão dos idosos no percentual de 40%, por considerar que a medida causaria uma disputa por ingressos vendidos pela metade do preço. Ele disse que, conforme o projeto que deu origem à Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013), os maiores de 60 anos não entram na conta dos 40% reservados.

Quando sancionou a lei, a presidente Dilma Rousseff também vetou uma menção a idosos no texto, que estabelecia que eles deveriam apresentar documento de identidade oficial para obter o benefício.

Mas o presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, Odilon Wagner, entende que os idosos devem ser incluídos na cota de 40%.

— Eles estão dentro da Lei da Meia-Entrada. O que causa a desinformação é que os idosos não aparecem na regulamentação porque não há o que regulamentar no caso deles. É só apresentar a carteira de identidade nas bilheterias — opinou.

Procon promete fiscalizar cumprimento da nova regra

O decreto de regulamentação determina que as bilheterias, físicas ou on-line, terão de avisar “de forma clara, precisa e ostensiva” quantos ingressos estão à venda no total, qual a proporção exata de meias-entradas e quando os ingressos se esgotam. Caso isso não seja explicitado, o consumidor poderá exigir pagar meia.

Estabelece ainda que os promotores apresentem relatório de vendas dos ingressos comercializados com meia-entrada. Se um estabelecimento não conceder desconto, poderá receber sanções administrativas que incluem, entre outras, multa e possível suspensão de alvará de funcionamento.

Mas como garantir que a lei está sendo cumprida? É aí que entram os órgãos de defesa do consumidor. A tarefa promete ser árdua. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, diversos eventos culturais e esportivos costumam acontecer simultaneamente.

O diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio, admite que o órgão não conta com funcionários suficientes para fiscalizar todos os palcos de Brasília e das cidades-satélites. Por isso, disse, é fundamental que a população ajude a fiscalizar

Além de apurar as denúncias de consumidores que se sentirem lesados, o Procon-DF promete ações pontuais de fiscalização em estabelecimentos culturais, bares e restaurantes submetidos à Lei da Meia-Entrada

A presidente da UNE, Carina Vitral, disse que os estudantes farão blitze em todo o país para acompanhar o cumprimento da lei:

— E quem estiver burlando a legislação será denunciado — garantiu Carina.

Lei foi aprovada em 2013 após ampla negociação

Publicado em 6 de outubro, quase dois anos após a sanção da lei, o Decreto 8.537 encerra um debate iniciado em abril de 2007, quando os então senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns apresentaram o Projeto de Lei 188.

O texto previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. Posteriormente, deputados incluíram as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos.

Quando voltou ao Senado, o então senador Vital do Rêgo foi relator. Segundo ele, a aprovação só foi possível após ampla negociação entre lideranças partidárias e representantes de grupos estudantis, do setor cultural e de grupos de defesa dos idosos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Bancário Vagner Freitas reeleito presidente da CUT

fonte: Divulgação/ CUT
São Paulo – A chapa única para a direção da CUT nos próximos quatro anos foi eleita por aclamação no início da tarde da sexta-feira 16, último dia do 12º congresso nacional da central, o Concut, realizado em São Paulo. Representantes das forças políticas que atuam na entidade reforçaram a importância de se unir em um momento de conjuntura econômica e, principalmente, política adversa.

O bancário Vagner Freitas, reeleito à presidência da CUT, cobrou mudanças na política econômica do governo federal. “A presidenta Dilma tem de nós todo o apoio para continuar sua gestão, mas mude sua política econômica, ou vamos mudá-la nas ruas”, afirmou. Ele também fez menção ao Poder Judiciário – “Não foi criado para fazer política, é para fazer justiça” – e à mídia: “Não haverá democracia no Brasil enquanto não houver democratização dos meios de comunicação”. No início do congresso, Vagner Freitas já havia dito que os trabalhadores “não devem e não vão pagar a conta” do ajuste.

A vice-presidenta reeleita, Carmen Foro, reforçou a necessidade de alterar a política econômica: “Ou não haverá desenvolvimento, emprego, garantia de políticas públicas”. Ela destacou a necessidade de realizar um “profundo trabalho” para aumentar a participação da juventude no movimento sindical.

Por haver apenas uma chapa, fato incomum em congressos da Central, não houve votação, mas somente a apresentação dos dirigentes e aclamação.

A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, faz parte dessa nova direção executiva e enfatizou a importância da Central. “Todas as lutas em defesa da classe trabalhadora, nos últimos 30 anos, têm a participação da CUT, a maior central sindical do Brasil e a quinta maior do mundo. A luta contra o PL da terceirização, para impedir que ele fosse aprovado, foi feita principalmente pela CUT e sua capacidade de articular os trabalhadores do Brasil.”

Unidade – A definição dos nomes da chapa única foi feita, inclusive, antes do congresso. As correntes internas da CUT enfatizaram a unidade.

“Essa chapa é produto de uma gestão de muita coerência e vontade de lutar”, disse o agora ex-secretário de Políticas Sociais Expedito Solaney, que voltará a atuar na Central em Pernambuco. Segundo ele, foi o “enfrentamento” que garantiu a autonomia da CUT. “Temos unidade de ação e clareza ideológica.”

“A classe trabalhadora tem lado, tem projeto político”, afirmou Rosane Silva, que deixou a Secretaria da Mulher Trabalhadora. “Mas também vamos questionar o que está errado no projeto político que elegemos.” Ela se emocionou ao lembrar a implementação da paridade de gênero na Central – a direção da CUT passa, a partir de agora, a ter o mesmo número de homens e mulheres (22). “Estamos concretizando o sonho de todas nós, com as mulheres ocupando espaços de poder na Central.”

Presidente da Confederação Sindical Internacional e ex-presidente da CUT, João Felício, que deixa a executiva, fez questão de assinalar que a chapa eleita é formada por “companheiros de esquerda”. “Temos lado na sociedade brasileira. Temos uma história de profunda relação com a nossa base. O dia em que a elite brasileira gostar de vocês (dirigindo-se aos delegados), se preocupem.”

A campanha dos bancários recebeu apoio de todos os delegados que participaram do 12º Concut.

Redação com informações da Rede Brasil Atual em reportagem de Vitor Nuzzi – 16/10/2015

EDUARDO CUNHA MANTINHA PATRIMÔNIO OCULTO DE R$ 61 MILHÕES, DIZ PGR

A foto aí é do interior de um Porsche Cayenne, ano 2013, um dos oito veículos, segundo a Procuradoria Geral da República, que servem Eduardo Cunha e Cláudia Cruz, registrados em nome da Jesus.com e C3 Produções, empresas do casal.

É só um dos escabrosos detalhes da fortuna de ambos, avaliada pelo Banco Merrill Lynch em US$ 16 milhões – R$ 61 milhões – numa análise do patrimônio – apenas o conhecido – do deputado que quer ladrãozinho de 16 anos na cadeia por anos e anos, se furtar um cordão de ouro.

Para ele, não.

Quer sigilo de Justiça, como pediu ao STF, porque “está muito preocupado com a família, paranoico com o fato de a mulher e a filha não terem imunidade” , segundo informa um de seus correligionários no Valor.

Aliás, o levantamento do Merrill Lynch foi feito porque nele, nos Estados Unidos, mantém essa bolada em investimentos. Em tese, “limpos”, embora não declarados nem ao Fisco, nem à Justiça Eleitoral e nem à Câmara dos Deputados.

Crime, portanto.

Não se imagina que Cunha possa ser protegido pelo sigilo de Justiça enquanto continua detendo o poder de Presidente da Câmara e, com ele, podendo pressionar, chantagear, coagir toda a República.

Cunha é mais uma das vítimas da “maldição dos pobres”, da qual Brizola não cansava de falar, lembrando Mateus 23:23-28

“Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês dão o dízimo da hortelã, do endro e do cominho, mas têm negligenciado os preceitos mais importantes da lei: a justiça, a misericórdia e a fidelidade. Vocês devem praticar estas coisas, sem omitir aquelas.

Guias cegos! Vocês coam um mosquito e engolem um camelo.

“Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês limpam o exterior do copo e do prato, mas por dentro eles estão cheios de ganância e cobiça.

Fariseu cego! Limpe primeiro o interior do copo e do prato, para que o exterior também fique limpo.
“Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês são como sepulcros caiados: bonitos por fora, mas por dentro estão cheios de ossos e de todo tipo de imundície.

Assim são vocês: por fora parecem justos ao povo, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e maldade.

Via Tijolaço

Eduardo Cunha manobra na CCJ para evitar agilidade em cassação

Jornal GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria preparado uma manobra para segurar a reformulação do código de ética da Câmara, que torna mais difícil frear cassações de mandatos de deputados.
Um mês depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer denúncia contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deu início ao travamento do projeto. De acordo com reportagem da Folha, o presidente da Câmara teria orientado seus aliados na CCJ a paralisar as mudanças.
Desde setembro na Comissão, a proposta acelera o rito de cassação de mandato de deputados no Conselho de Ética, com a diminuição do tempo para apresentar defesa prévia, por exemplo. Revisada pelo deputado federal Marcos Rogério (PSD-RO), houve o acréscimo do prazo de dois dias para que o parlamentar investigado, assim que notificado, ofereça razões para que o processo não prossiga. Em seguida, o relator também teria dois dias para responder se acolhe ou não a argumentação.
Outra modificação é que, nessa fase de pré aprovação, o relator prepara um parecer decidindo se considera válido ou não o processo de cassação. Antes, se o deputado escolhido na relatoria considerasse que o pedido de cassação não era admissível, somente um recurso para a votação no Plenário poderia discutir a decisão do relator, caso contrário, o processo já seria imediatamente arquivado. Mas com a revisão, se a representação for considerada inepta, o voto do relator é submetido à votação de todos os membros do Conselho, que aprovam ou não a decisão.
Paralisado há dois meses na CCJ, essas mudanças ainda não entraram em vigor.
Via http://jornalggn.com.br/noticia/cunha-manobra-na-ccj-para-evitar-agilidade-em-cassacao

Lava Jato: Eduardo Cunha recebeu propina em dinheiro vivo, diz delator

Congresso em Foco

Desdobramentos da Lava Jato complicam presidente da Câmara

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o empresário Fernando Baiano disse em depoimento ter repassado dinheiro vivo em propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que fossem viabilizados contratos de construção de navios-sonda com a Petrobras. Preso desde novembro e apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na estatal, Baiano disse ter repassado ao escritório de Cunha no Rio de Janeiro, em outubro de 2011, entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão a uma pessoa identificada como Altair. As informações foram veiculadas na edição desta quinta-feira (15) do Jornal Nacional (TV Globo).

Baiano é um dos colaboradores das investigações da Lava Jato que confirmam o valor da propina paga a Cunha – US$ 5 milhões, segundo os depoimentos sob delação premiada, regime de colaboração judicial que exige provas em troca de redução de pena dos investigados que a ele aderirem. Segundo a reportagem, Baiano garantiu que entregará provas do que diz à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

“Baiano contou a investigadores que tinha um celular exclusivo para falar só com determinadas pessoas sobre valores ilícitos.  Entre elas, Eduardo Cunha. E que o presidente da Câmara atuou tão de perto que mandou até e-mail com uma tabela do que foi pago e do que ainda tinha que ser [pago]”, diz a reportagem de Camila Bomfim.

As informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para serem anexadas à denúncia contra Cunha já formalizada na corte. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, acatar ou não a acusação – no primeiro caso, transformando o deputado em réu. A investigação deve avançar agora sobre as contas secretas que, segundo o Ministério Público da Suíça, Cunha manteve para movimentar dezenas de milhões de dólares em dinheiro desviado da Petrobras.

Leia a íntegra da reportagem

Alckmin impõe sigilo de até 100 anos sobre documentos de presídios de SP

Da Revista Fórum

Alckmin impõe sigilo de até 100 anos sobre documentos de presídios de SP

Medida é resultado de decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de setembro, no qual Alckmin propõe a reestruturação da comissão de avaliação de documentos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Documentos do Metrô, Sabesp e Polícia Militar também já foram alvos da imposição de sigilo

Por Redação

Nas últimas semanas, foram descobertas tentativas, por parte do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), de impor sigilo de vários anos sobre dados do Metrô, Sabesp e Polícia Militar. Mas não para por aí: na última quinta-feira (15), o SPTV, da TV Globo, revelou que o tucano quer fazer o mesmo em relação aos presídios do estado de São Paulo.

Segundo informações do telejornal, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de setembro, Alckmin propõe uma reestruturação na comissão de avaliação de documentos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A resolução inclui “tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais” e fixa como tempo de sigilo um período de até cem anos.

Com a medida, tornam-se confidenciais dados sobre o sistema de controle de movimentação carcerária, ações da Secretaria contra facções criminosas e o processo de internação e desinternação do regime disciplinar diferenciado (RDD). De acordo com a reportagem, também estão nessa categoria as informações pessoais sobre o secretário e demais funcionários da pasta.

Ao todo, são citados 80 documentos. Alguns têm sigilo de cinco e quinze anos, como é o caso do livro de registros de ligações telefônicas.

O blog dos bancários do Ceará