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Senador José Pimentel eleito vice-presidente da CCJ do senado federal

O senador cearense José Pimentel (PT) foi eleito, nesta quarta-feira, 25, por aclamação, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do colegiado é o senador José Maranhão (PMDB-PB). Pimentel agradeceu a confiança dos membros da CCJ, que o elegeram por unanimidade, e assumiu um compromisso: “Quero trabalhar ao lado do presidente José Maranhão e dos nossos pares para que possamos ter, ao final do período, uma boa produtividade e, acima de tudo, a aprovação de boas leis”.

Quase todas as propostas em análise no Senado passam pela Comissão de Constituição e Justiça, considerada uma das comissões mais importantes da Casa. Além de dar parecer sobre o mérito das matérias, a CCJ tem a atribuição de opinar sobre a constitucionalidade e juridicidade das propostas.

(Com Agência Senado)

DISPUTAS POLÍTICAS E JORNALISMO MARRON ANIMAM REDES SOCIAIS

Gaudêncio Lucena X Ciro Gomes

Ceará 247 – O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), está sendo vítima de uma página falsa, na rede social Facebook. Essa semana, o portal Radar Online, publicou uma nota intitulada: “Santana contra Cunha“. A imagem que ilustrava a nota era um print screen doFacebook fake de Camilo. A página “Camilo Santana Governador do Ceará 13“, não é a que o chefe de estado usa para divulgar o trabalho. A coluna não teve o cuidado de verificar a origem e publicou como se fosse uma declaração pessoal de Camilo Santana.

A página verdadeira de Camilo Santana é “Camilo Governador“. Na página, o governador do Ceará publica suas atividades institucionais como chefe do executivo cearense.

Uma das personalidades que usa muito as redes sociais para fazer disputa política é o ex ministro e ex governador Ciro Gomes. Ainda esta semana, Ciro usou, mais uma vez, a rede social Facebook para expor sua opinião sobre os inimigos políticos. Nessa quinta-feira, 25, feriado no Ceará, compartilhou uma atualização – linguagem usada da rede – do vice-prefeito de Fortaleza,Gaudêncio Lucena (PMDB), que por sua vez também compartilhou o artigo de um jornalista cearense com o seguinte título: “Cid Gomes, a Casa de Brasília e o jeitinho a favor de amigos e parentes“. Ao contrário do que aconteceu com o governador Camilo Santana, na página de Ciro são expressas, de fato, a opinião dele.

Em resposta a Gaudência Lucena, Ciro, compartilhou em sua página, um postreferindo-se ao senador Eunício Oliveira (PMDB): “Enquanto isso Eunic$$o e sua,quadrilha da,qual este cidadão faz parte vai faturar quase UM BILHÃO DE REAIS junto à assaltada PETROBRAS. Atenção autoridades, só uma empresa desta quadrilha conseguiu um contrato SEM LICITAÇÃO e claramente SUPERFATURADO de TREZENTOS MILHOES DE REAIS! O nome da empresa é MANCHESTER! E a ouvidora da PETROBRAS fez ouvidos moucos para as denúncias!”

A publicação contou com 78 curtidas e 11 comentários apoiando a acusação de Ciro. Também no último dia 21 de março, Ciro compartilhou outra atualização de Gaudêncio, que, usou também seu perfil na rede para repercutir o artigo de uma revista nacional, cujo o título era: “O degradante espetáculo de Cid Gomes, o ministro que não foi. Nessa vez, como na última, Ciro defendeu o irmão Cid se referindo diretamente ao vice-prefeito de Fortaleza. ‘Este picareta gaudencio é da mesma quadrilha’, escrevei Ciro. Essa publicação rendeu 150 curtidas e mais de 30 comentários”.

Ciro tem usado sua página pessoal para defender o irmão e confrontar os inimigos políticos, sobretudo, peemedebistas. Lá, ele convida seus “amigos” para participarem da página criada por aliados de Cid: “Eu exijo a renúncia de Eduardo Cunha”, que está atualmente com mais de 23 mil curtidas.

(Brasil 247)

Márcio Fortes, ex-tesoureiro de Serra e FHC, tinha conta secreta na Suiça

por Rodrigo Vianna

O que você acha que aconteceria se Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) ou João Vaccari (atual tesoureiro) aparecessem numa lista de brasileiros com contas secretas na Suíca, ao lado de vereador, suplente de senador e outros políticos de menor expressão?

Qual seria a manchete? “Políticos de vários partidos têm contas na Suíça”. Não!!! Mil vezes não.

“Tesoureiro do PT escondia 2 milhões na Suíca“, diria a Folha. “A prova que faltava: até conta na Suíça – saiba os valores e entenda porque o PT virou um ninho de corruptos com contas no exterior”, diria a Veja. Só no pé da matéria, haveria citação dos outros envolvidos.

Pois bem, é escandalosa a forma como UOL trata a presença (não fictícia, mas absolutamente real) do tucano Márcio Fortes na lista do HSBC. Não houve qualquer destaque para  o fato de ele ter sido tesoureiro de campanhas de Serra a presidente (com um papel central em 2002), ou de ter sido o principal doador do PSDB.

Não! A manchete no UOL era insípida: “Políticos de 6 partidos têm elos com contas secretas”confira aqui.

Fortes tinha um saldo de 2,4 milhões em uma das contas – que por sua vez não aparece na declaração que ele apresentou à Justiça Eleitoral quando foi candidato pelo PSDB. Ou seja: parece ser uma conta irregular, além de secreta.

Mas Fortes surge perdido na tal lista, em meio a um vereador petista e a um suplente de senador do PMDB. Não há contexto, não há qualquer destaque. O UOL quase pede desculpas por citar o sujeito na lista.

O perfil publicado no site da família Frias sequer informa que Fortes foi captador de recursos para as campanhas de Serra, ou tesoureiro do PSDB. Nada, nem uma palavra sobre isso.

Um amigo paulista, que foi filiado ao PSDB, se disse espantado: “todo mundo sabe que o Fortes é Serra, são quase uma coisa só quando se trata de campanha; o UOL nem cita que ele foi coordenador, ou arrecadador”.

O vazamento das contas secretas do HSBC (um escândalo mundial) é absolutamente controlado e seletivo no Brasil. Todos sabemos por que: estão na lista donos de jornais, artistas e (até agora) dois tucanos graúdos – Armínio Fraga e Marcio Fortes.

Lily Marinho (viúva de Roberto Marinho) e Luis Frias (dono do UOL) aparecem na relação – clique aqui pra saber mais sobre isso. Mas o fato não ganhou qualquer destaque! Tudo noticiado de forma discreta. Quase secreta (se não fosse o barulho dos blogs e das redes sociais).

Aliás, ‘O Globo’ usou o nome do primeiro marido de Lily, para tentar desvincular a família Marinho da conta secreta na Suíça. Já os Frias alegam que não lembram de terem aberto a conta. E fica tudo em casa.

É a grande hipocrisisa da elite nacional, como se os tucanos e empresários (de mídia, inclusive) dissessem: nós podemos ter conta secreta, nós podemos transgredir e sonegar. É nosso direito inalienável! e abaixo a corrupção do PT!

O Marcio Fortes, tesoureiro de Serra (que por sua vez é amigo dos Frias) não tem com o que se preocupar. A não ser… A não ser que a CPI e a internet cumpram o papel de espalhar a notícia e investigar o fato, traçando as ligações de Fortes com o senador  (e eternamente presidenciável) José Chirico Serra. E mostrando que Fortes é também próximo de FHC.

Veja abaixo como o UOL deu o perfil de Fortes, evitando usar o nome de Serra e  FHC (no entanto, Fernando Gabeira – que foi companheiro de chapa dele numa campanha a governador – foi citado sim).

Curioso critério jornalístico. Para os tucanos, vale sempre a regra de ouro: #podemostirartirarseacharmelhor.

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Do UOL

MÁRCIO FORTES (PSDB)

Na relação de clientes do HSBC na Suíça consta ainda o nome do primeiro vice-presidente do PSDB no Rio, Márcio Fortes. Também integrante da Comissão Executiva Nacional do PSDB e deputado federal por 3 mandatos, Fortes, de 70 anos, atuou como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banerj e foi secretário-geral do Ministério da Fazenda.

Conforme os dados do SwissLeaks, o tucano tinha o seu nome relacionado a 3 contas no HSBC em Genebra em 2006 e 2007, sendo que uma delas ainda estava ativa naquela época –com um saldo de US$ 2.413.260,28. Fortes é do ramo de construção civil e é um tradicional doador para campanhas eleitorais.

No ano 2000, por exemplo, Fortes foi a pessoa física que mais doou dinheiro ao PSDB –o equivalente a 21% do total arrecadado pela legenda nessa modalidade de financiamento.

Em 2010, Fortes concorreu ao cargo de vice-governador do Rio na chapa encabeçada por Fernando Gabeira (PV). À Justiça Eleitoral, o tucano comunicou que tinha na época um patrimônio de R$ 4.442.412,71, sendo 13 imóveis, um carro e R$ 117.342,03 na CEF. Assim como Lirio Parisotto, o peessedebista não declarou possuir conta no HSBC.

Na eleição de 2010, Fortes fez uma doação de R$ 500 mil para a campanha ao governo do Rio. Dias antes, Gabeira havia dito que os partidos aliados o apoiavam “muito mal” e que, por esse motivo, poderia “dar uma banana” se fosse necessário.

Em 2006, Fortes concorreu a deputado federal pelo PSDB fluminense. À época, sua conta identificada como “Aframfran Holdings Limited” tinha um saldo de US$ 2,413 milhões no HSBC da Suíça. Esse bem, entretanto, não aparece na declaração de patrimônio que o tucano entregou à Justiça Eleitoral.

Via http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/manchete-que-voce-jamais-vera-uol-ou-globo-tesoureiro-psdb-tem-conta-secreta-na-suica/

Repórter do UOL se recusa a entregar dados do caso HSBC a parlamentares

Brasília – O repórter Fernando Rodrigues, do portal UOL, primeiro jornalista do país a divulgar o escândalo das contas secretas de brasileiros existentes no HSBC da Suíça, afirmou hoje (26), durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada para investigar o caso, que tentou um contato com representantes do governo, por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, em 2014. Mas, segundo contou, encontrou atitudes que considerou como “desídia, preguiça e má vontade” por parte dos integrantes destes órgãos para entrar nas apurações.

Rodrigues classificou as conversas mantidas com representantes destes e de outros órgãos de “epidérmicas”. Sem entrar em muitos detalhes, o jornalista afirmou que para divulgar as informações precisa atender aos critérios estabelecidos pela associação internacional de jornalistas investigativos – que primeiramente teve acesso à lista – e que os nomes dos correntistas só serão divulgados se forem de pessoas sobre as quais exista um “interesse público” de divulgá-los. Acrescentou que, mesmo assim, essa divulgação só ocorrerá após todos serem ouvidos e prestarem seus esclarecimentos.

Ele criticou a divulgação de alguns nomes pela Receita Federal para determinados veículos, feita recentemente. Destacou que as informações foram “seletivas” e ainda por cima “apresentaram imprecisões quanto aos valores existentes nas contas dos correntistas que tiveram seus nomes expostos”.

‘Conheço as CPIs’

Diante da solicitação de vários dos senadores para que entregasse a lista e os dados que já dispõe à CPI com o compromisso de que as informações seriam mantidas em caráter sigiloso, como forma de ajudar nas apurações destes parlamentares, o jornalista se recusou. Disse que ficava até mesmo “sensibilizado” com o pedido dos parlamentares e que acredita na intenção deles de manter a tutela dos dados com responsabilidade.

Mas em função da sua profissão, já acompanhou muitas CPIs, nos últimos anos, e considera “uma temeridade” da sua parte atender ao pedido, “sabendo como funciona o Congresso Nacional e as CPIs”. Fernando Rodrigues argumentou, ainda, que os dados estarão disponíveis para os parlamentares por meio do governo francês que não se opõe a oferecer todos os nomes.

‘Responsabilidade e obrigação’

O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-BA), rebateu Fernando Rodrigues diante da sua recusa. Rocha afirmou que não tem problema ele negar a lista, porque a presidência da comissão tem “a responsabilidade e a obrigação” de requerer a relação, independente da vontade dele e do critério da associação internacional de jornalistas investigativos para dar publicidade a tais nomes.

Rodrigues disse que entende a posição do senador Paulo Rocha e que ele está certo. Ressaltou que os senadores “têm obrigação de solicitar estas informações” e repetiu que a forma “mais correta, célere e produtiva para a CPI” é a busca pelo governo francês.

Rocha reiterou que o Senado tem o compromisso de guardar toda informação sigilosa com responsabilidade e que, no encaminhamento dos trabalhos da comissão, vai atuar no sentido de fazer com que qualquer informação não seja divulgada com o intuito de ser utilizada “por interesses de disputa política ou de qualquer outro tipo”.

Durante a instalação da comissão, na última terça-feira, Paulo Rocha já tinha dito que irá fazer de tudo para evitar que a CPI seja “palco de espetáculos”. “É preciso que as investigações aconteçam com equilíbrio, segurança, serenidade e responsabilidade e é por isso que vou lutar”, acentuou.

A reunião teve início às 8h30 e durou mais de três horas. Foi dividida em duas etapas, de forma a possibilitar que, além do depoimento dos convidados, os senadores também pudessem apreciar requerimentos. Eles aprovaram, antes de ouvir Rodrigues e o jornalista Chico Otávio, de O Globo, um plano de trabalho para a CPI para os próximos 180 dias.

(Por Hylda Cavalcante, RBA)

Entre 700 políticos, UOL e O Globo encontram apenas 5 com contas na Suíça

Jornal GGN – Entre cerca de 700 políticos da atualidade, o UOL e O Globo afirmam que apenas cinco possuem ou já possuíram contas no HSBC da Suíça. Nesta quinta-feira (26), os dois veículos – que detêm exclusividade na apuração do caso SwissLeaks relacionado a brasileiros – divulgou os nomes de figuras que se encaixam em cinco partidos: Márcio Fortes, da direção executiva nacional do PSDB; Marcela Arar, ex-tucano que hoje é vereador pelo PT do Rio de Janeiro; o bilionário da Forbes Lirio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB; Jorge Roberto, ex-prefeito de Niterói pelo PDT e Daniel Tourinho, presidente nacional do PTC. Entre familiares e assessores de políticos estão duas irmãs de Paulo Maluf (PP), um assessor de Silveira, e três filhos do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB).

Leia mais:

Para entender a lista do HSBC no Globo

Contas secretas no HSBC paralisam o mundo, menos o Brasil

Segundo o UOL e O Globo, antes de divulgar essa lista, os veículos se debruçaram sobre o cruzamento de dados com os nomes de todos os atuais 513 deputados federais, os 81 senadores titulares, os 162 senadores suplentes, Dilma Rousseff (PT) e seus antecessores na Presidência, o vice Michel Temer (PMDB), os deputados estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além dos vereadores da capital paulista, de Belo Horizonte e do Rio.

Todos os listados negaram irregularidades. Apenas os filhos do socialista Marcio Lacerda apresentaram provas de que as contas foram declaradas às autoridades brasileiras e, portanto, são legais.

Márcio Fortes (PSDB)

Vice-presidente do PSDB no Rio, Márcio Fortes também integra a Comissão Executiva Nacional do PSDB e foi deputado federal por três mandatos. Com 70 anos, atuou como presidente do BNDES e do Banerj, além de ter sido secretário-geral do Ministério da Fazenda.

Pelos dados do SwissLeaks, o tucano tinha o seu nome relacionado a três contas no HSBC em Genebra em 2006 e 2007, sendo que uma delas ainda estava ativa naquela época – com um saldo de US$ 2.413.260,28. Fortes atua no ramo da construção civil e é um grande doador para campanhas eleitorais. Em 2000, ele foi a pessoa física que mais doou dinheiro ao próprio partido: equivalente a 21% do total arrecadado nessa modalidade de financiamento.

Nas vezes em que disputou eleição, não declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispunha de contas na Suíça. Segundo O Globo, ele disse “acreditar” que duas contas “abertas em 1991, já encerradas, possam estar relacionadas a um trabalho que ele prestou para a organização WBSC (World Business Council for Sustainable Development), entidade sediada em Genebra”, em função da conferência Rio-92. Já a terceira conta, aberta em 2003 e ainda ativa em 2006 e 2007, com saldo de US$ 2,4 milhões, Fortes disse que não se lembra dela.

Lirio Parisotto (PMDB)

Suplente do senador Eduardo Braga, Lirio Parisotto, dono de um patrimônio de 1,6 bilhão de dólares, segundo a Forbes, tem o seu nome relacionado a cinco contas ativas no HSBC na Suíça nos anos de 2006 e 2007, todas abertas no período de 2001 a 2005. Os saldos à época variavam de apenas US$ 1.013 a US$ 45,873 milhões. Ele também não declarou nada sobre as contas ao TSE.

Ao O Globo, Parisotto informou, “por meio de sua empresa, a Videolar, que já havia se manifestado, em fevereiro deste ano, sobre suas contas no HSBC da Suíça às revistas Época e IstoÉ Dinheiro. Naquela ocasião, ele disse que todos seus bens e valores haviam sido declarados à Receita Federal e ao Banco Central, mas não apresentou documento” ao jornal fluminense.

Marcelo Arar (PT)

O petista Arar, que já foi filiado ao PSDB e atuou no ramo de eventos, aparece com duas contas no HSBC. Segundo o UOL, uma havia sido aberta em 1990 e fechada em 1998. “A outra, identificada pelo código alfanumérico 29821 BB foi criada em 23 de março de 1998 e permanecia ativa até 2007, com saldo de US$ 247.812. Também estavam ligados a essa conta André Arar e Eliane Bagrichevsky Arar, parentes do vereador.”

Ele disse ao O Globo que está “completamente surpreso” ao ser lista como cliente do HSBC da Suíça e que desconhece qualquer conta no exterior. “Em 1990 (ano de abertura da primeira conta), eu tinha 15 anos de idade. Entrei para política em 2011, aos 36 anos”.

José Roberto Silveira (PDT) e Mocarzel

O ex-prefeito de Niterói pelo PDT e o ex-secretário de Obras do município José Roberto Vinagre Mocarzel também tiveram seus nomes relacionados a contas do HSBC na Suíça. No entanto, em 2006/2007, os seus saldos estavam zerados, afirma o UOL.

“Jorge Roberto Silveira e José Roberto Vinagre Mocarzel mantiveram contas no HSBC de Genebra por períodos semelhantes. O ex-prefeito de Niterói começou a fazer depósitos em julho de 1993 e encerrou sua relação com o banco em abril de 2003. Morcazel abriu sua conta um pouco antes, em janeiro de 1991 e a fechou também em abril de 2003.”

Mocarzel é servidor de carreira da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, mas está lotado no gabinete do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ). Seu salário bruto atual é de R$ 8.502,00.

O Globo entrou em contato com o advogado de Silveira, que não quis comentar a presença de seu cliente nas planilhas do HSBC. Já Mocarzel afirmou, por meio de advogado, que desconhece a existência de contas na Suíça.

Daniel Tourinho (PTC)

O presidente do Partido Trabalhista Cristão esteve nos arquivos do HSBC entre 2 de março a 6 de novembro de 1992. Nesse período, teve duas contas relacionadas a seu nome. Como estavam zeradas em 2006, não é possível saber o saldo que existiu anteriormente. O Globo e UOL não conseguiram localizar o dirigente, mas destacaram que ele já sustentou a campanha presidencial de Dilma em 2010 e, em 2014, apoiou Aécio.

Irmãs Maluf

Therezinha Maluf Chamma e Nelly Maluf Jafet eram clientes do HSBC em 2006/2007. Therezinha, 86, surge relacionado a 4 contas, com saldos variando de US$ 20.741 a US$ 1.737.251, à época. Essas contas foram abertas em datas diferentes, de 1990 a 1996. Já a conta ligada a Nelly estava com saldo zero nos anos de 2006 e 2007. Ela morreu em 2014, aos 89 anos.

Procurada, Therezinha disse ao O Globo que “se tiver dinheiro lá, o senhor pode ficar com ele”. Ela ainda negou relações financeiras com o irmão. “Sou parente de político, mas não falo com ele (Paulo Maluf) há mais de um ano. Não tenho negócios com ele.”

Com informações do UOL e O Globo

Sindicato dos Advogados de SP pede ao MP que investigue Aécio Neves

Hoje de manhã o Sindicato dos Advogados de São Paulo protocolou junto ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot uma representação requerendo do Ministério Público Federal a abertura de investigação criminal em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A representação se refere à delação do doleiro Alberto Yousseff, de que  “o PSDB, por intermédio do Senador Aécio Neves, possuiria influência junto a uma diretoria de FURNAS, conjuntamente com o PARTIDO PROGRESSISTA, e haveria o pagamento indevido de valores de empresas contratadas”.

Na sequência, o doleiro afirma que “o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma Diretoria em FURNAS com o PARTIDO PROGRESSISTA, por meio de José Janene. Afirmou que ouviu que Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por FURNAS, a empresa BAURUENSE, no período entre 1994 e 2000/2001”.

Segundo a representação, “no entendimento do PGR referidos fatos estariam completamente dissociados da investigação central (…) não havendo, por isso, indícios concretos para dar andamento a uma investigação formal contra o aludido parlamentar”.

Aí começa o questionamento do Sindicato dos Advogados.

Apesar dos fatos não estarem relacionados com a Petrobras, “é de se ter em vista a inequívoca existência de fatos e indícios contundentes acerca do flagrante envolvimento do Senador Aécio Neves da Cunha em graves ilicitudes relacionadas à estatal ‘FURNAS’”.

A representação anota que, apesar de ter requerido o arquivamento do procedimento criminal, o PGR não livrou Aécio das suspeitas sobre Furnas: “De qualquer modo, nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”, escreve o PGR.

Se o PGR não endossa nem a inocência nem a culpa de Aécio Neves, fica clara a “necessidade de investigação dos fatos narrados como condutas ilegais”.

A peça do PGR reforça essa necessidade.

“Conforme apurado por esta Procuradoria-Geral da República”, continua a representação , “(…) a acusação tecida em face do atual Senador mostra-se gravíssima, haja vista que eventual comprovação denotará não somente o cometimento de crimes contra a Administração Pública, como também a caracterização de ilícitos que perpetraram expressivo e imensurável prejuízo ao patrimônio público quando conjugados o extenso período de recebimento das verbas ilícitas e a dimensão financeira da estatal”.

A relevância das informações

A representação levanta um argumento irrespondível: se a delação-premiada do doleiro Alberto Yousseff é tão relevante a ponto de servir de base para toda a operação Lava Jato, como desconsiderá-las em relação ao senador Aécio Neves?

São informações relevantes, continua a peça, “porquanto advém de depoimentos de delator-premiado cuja atuação na intermediação do pagamento de verbas ilícitas é inconteste: assim, não cabe tratar como elementos insuficientes as acusações sobrevindas daquele que tem o dever de falar a verdade por força da celebração de acordo de cooperação premiada”.

Lembra a representação que “investigação criminal, como sabido, é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade justamente expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, suas circunstâncias etc. Quer dizer, é o veículo previsto na legislação processual penal para que sejam perscrutados os fatos e produzidas provas, seja para reforçar os indícios iniciais, seja para refutá-los (…) Porém, se esta Procuradoria-Geral, mesmo ante esta inegável imputação delituosa, resolve encerrar o caso, ainda antes de verificar minimamente a sua real ocorrência, a Sociedade fica totalmente indefesa”.

A representação remete a outro trecho da peça de Janot:

“Nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”.

Diz a representação: “se não há evidência da “não participação” do parlamentar no suposto esquema criminoso apontado pelo delator-premiado Alberto Youssef” houve equívoco no arquivamento.

 

Luis Nassif, via http://jornalggn.com.br/noticia/sindicato-de-advogados-de-sp-defende-inquerito-sobre-aecio

Assembleia e Câmara de Fortaleza aprovam moção de repúdio a Eduardo Cunha

A expulsão da “claque” formada por políticos cearenses que compareceram a Câmara para prestar solidariedade ao ex-ministro Cid Gomes, quando de seu depoimento naquela casa sobre sua declaração de que existem 300 achacadores entre os deputados federais, rendeu nesta quinta-feira (26) moções de repúdio aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza.

Entre os expulsos estava o presidente do Legislativo da Capital, vereador Salmito Filho (PROS) e o da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PROS)

Na Assembleia houve até ameaça a integridade física do presidente da Câmara dos Deputados. O deputado estadual Tin Gomes (PHS) afirmou que se o caso acontecesse fora da Câmara ou mesmo na rua, Eduardo Cunha teria “apanhado”. As duas casas expedirão ofícios à presidência da Câmara dos Deputados comunicando o repúdio.

Se na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados fez criticas a postura considerada autoritária de Eduardo  Cunha e aprovou com folga a moção, com 25 votos a favor e oito contra, na Câmara Municipal, a votação foi equilibrada, resultando em  nove votos favoráveis e oito contra. A bancada do PMDB rejeitou a proposta e houve até bate boca entre a vereadora Magaly Marques (PMDB) e bancada do Pros.

(Ceará Agora)

Saiba como o PL 4330, da terceirização, prejudica os trabalhadores

Em trâmite no Legislativo, o Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.

Súmula 331 – Hoje os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça graças à Súmula 331, que entende a terceirização da atividade-fim como uma maneira de o empregador intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la. Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos, como, no caso dos bancários, os que estão na CCT. Isso não mais ocorrerá se os parlamentares aprovarem o PL 4330.

“Há um forte lobby da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e da Fenaban (federação dos bancos) para que o PL seja aprovado, porque está de acordo com os interesses da classe empresarial”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

No caso dos bancos, isso já acontece em muitos setores, mas se o PL 4330 for aprovado pode se agravar ainda mais. A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria, lembra que na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Mas ao longo das últimas décadas, foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes mais que dobrou nos últimos anos, bem como a relação crédito/PIB.”

Qual foi a “mágica” então? “Os banqueiros terceirizaram. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas que, apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a PLR. Ou seja, muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”

Responsabilidade solidária – Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços (no nosso caso, o banco) pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça.

Veja os pontos mais nocivos do projeto

Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.

Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.

Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.

Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.

Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.

Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.

Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.

Outras ameaças

PLS 87 – O PL 4330 não é a única ameaça aos direitos dos trabalhadores. Tramita no Senado Federal um projeto similar, que assim como o 4330, libera a terceirização nas atividades-fim. Trata-se  do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador tucano Eduardo Azeredo.

Ameaça no STF – Além dos perigos no Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremos Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331.

A CUT ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização e pressione para que votem CONTRA.

(SEEB/SP)

Documentário mostra efeitos nefastos da terceirização

No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra.

A contradição é latente uma vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.

Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.

“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do professor Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.

As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância? E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.

As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

Lançamento e debate
Nesta quinta-feira (26), às 20h, haverá uma sessão de lançamento do filme “Terceirizado, um trabalhador Brasileiro”, seguida por debate com o professor Jorge Luiz Souto Maior, na Sala João Monteiro (2º andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP) promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital.

Autor: Jorge Luiz Souto MaiorFonte: Viomundo

Camilo Santana discute com titular da SSPDS as promoções dos PMs

O governador Camilo Santana (PT) receberá em audiência, às 11 horas desta quinta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira. A pauta interessa, e muito, a tropa: os dois vão tratar sobre as promoções dos policiais militares.

Ainda nesta quinta-feira, ao meio-dia, no Palácio da Abolição, o governador assinará ato de nomeação dos novos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Camilo ainda receberá, às 15 horas, a titular da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Socorro França.

Via http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

Luizianne Lins revela interesse em concorrer à Prefeitura de Fortaleza

Durante entrevista à Rádio Campo Maior de Quixeramobim, na tarde desta terça-feira, 17, o deputado federal do PSDB, Raimundo Gomes de Matos, revelou que em 2016 o Partido dos Trabalhadores (PT) vai ter um racha no Ceará ainda maior.
Segundo o parlamentar, a ex-prefeita e agora deputada federal pelo PT, Luizianne Lins, revelou a ele durante vôo que pensa em concorrer à Prefeitura de Fortaleza em 2016: “No vôo que eu vinha de Brasília a ex-prefeita Luizianne vinha também e nós dialogamos. Ela se propõe a ser candidata pelo PT, e o PT tende a rachar, porque o candidato do Camilo é o Roberto Cláudio, não é a Luizianne”, disse Matos.
Com essas declarações a ex-prefeita pretende colocar o governador Camilo Santana entre a cruz e a espada. De um lado a força de seu partido e do outro a aliança com Roberto Cláudio e os Ferreira Gomes. É como diz a música: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.

Moroni Torgan pode disputar Prefeitura de Fortaleza em 2016

O deputado federal Moroni Torgan (DEM) é cotado pelos colegas de partido para disputar a Prefeitura de Fortaleza, nas eleições municipais de 2016. A informação é do deputado João Jaime (DEM).

Segundo Jaime, a temática passará ainda por uma discursão interna. “A expectativa do partido é que Moroni seja candidato ao cargo”,aponta.

Credenciais
João Jaime analisa que, caso Moroni resolva entrar na disputa, será um candidato “forte”, podendo até ganhar a eleição no primeiro turno, porque a população, segundo o democrata, quer mudança.

João Jaime lembra ainda que Moroni foi o parlamentar mais bem votado no último pleito, com folga de mais de 57 mil votos do segundo candidato, Genecias Noronha (SD), o que o credencia para disputar novamente a administração fortalezense.

Segurança
Além disso, de acordo com o parlamentar, o democrata é bastante conhecido na Capital. Moroni sempre teve como plataforma principal de suas campanhas a segurança pública. Ele está na quarta legislatura como deputado federal e já foi vice do ex-governador Tasso Jereissati (PSDB) de 1995 a 1998.

 

Via http://www.politicacomk.com.br/joao-jaime-diz-que-moroni-pode-disputar-prefeitura-de-fortaleza/

Médica tucana que vaiou cubanos assumirá Sindicato dos Médicos do Ceará

A médica Mayra Pinheiro – que ficou conhecida após participar de protesto contra vinda de médicos cubanos ao Estado – assumirá nesta terça-feira, 24, o comando do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec). Filiada ao PSDB, ela comanda cerimônia de posse nessa sexta, 27, no Centro Eventos. Ato promete discursos contra o governo federal.

Mayra disputou eleição para cargo de deputada federal em 2014. Em sua campanha, ela focou discurso crítico contra a gestão Dilma Rousseff (PT), sobretudo no programa Mais Médicos. Terminou o pleito como segunda mais votada candidata do PSDB, com 25,8 mil votos. Desde então, tem participado de atos contra a petista na Capital.

O Simec é crítico do Mais Médicos, sobretudo pela ausência de revalidação do diploma de profissionais “importados” de outros países. Segundo eles, ação prejudica qualidade do atendimento e seriam risco para a população. Em 2013, ato de médicos cearenses recepcionou profissionais cubanos com vaiase gritos de “escravos”. Imagens do ato ganharam repercussão nacional.

Na página do Simec na internet, são várias as mensagens contrárias ao Mais Médicos publicadas. Protesto contrário a Dilma Rousseff realizado no último dia 15 também tem é exibida com destaque na página inicial. Mayra assume no lugar de José Maria Pontes, ex-vereador petista que também vinha adotando discurso crítico contra o partido.

Redação O POVO Online

Prefeitura de Fortaleza vai construir anexo no Mercado São Sebastião

Estacionamento coberto com novas vagas, praça de alimentação popular e mais boxes para a venda de alimentos. Essas são algumas das medidas que integram o projeto de reforma e ampliação do Mercado São Sebastião, no Centro de Fortaleza. As obras visam a tornar o mercado popular, famoso pela variedade de frutas e comidas como panelada, buchada e sarrabulho, um novo ponto turístico da Capital.  

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza confirmou a informação de que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) esteve em Brasília e conseguiu angariar um total de R$ 16 milhões para as obras, como adiantado pela coluna Vertical do O POVO de ontem.

A previsão é que os trabalhos comecem no segundo semestre deste ano e que o anexo fique onde hoje funciona o estacionamento externo do mercado, na rua Clarindo de Queiroz. Os recursos vêm do Ministério da Integração Nacional.

A assessoria de Roberto Cláudio informou ainda que o prefeito está tentando conseguir novas verbas para que a obra seja realizada e finalizada, mas não quis entrar em detalhes sobre o custo total dos serviços e nem adiantar com quem a Prefeitura está buscando o financiamento.

Expectativa

A notícia da reforma foi recebida com entusiasmo por frequentadores e trabalhadores do São Sebastião. “Precisamos mesmo melhorar isto aqui. Toda vida que venho (ao São Sebastião), o carro fica pegando fogo de tão quente. Com um estacionamento coberto, seria diferente”, opina Meire Silva, 40, dona de um restaurante. Ela, frequentadora assídua do mercado, partilha o desejo de ver o mercado transformado em ponto turístico da Capital.

O desejo também é partilhado pelo aposentado Luís Gonzaga de Mesquita, 62. Ele deixa o carro no estacionamento cada vez que vai para atividades do Serviço Social do Comércio (Sesc), que fica ao lado do mercado. “Já pensou isso aqui cheio de turista? Vai ser bom demais pro Ceará”, acredita.

Mudanças

A reforma não é a única novidade que envolve o São Sebastião. Como O POVO noticiou na última quinta-feira, 19, o equipamento passou a ser administrado pela Secretaria Regional do Centro (Sercefor) e, com isso, houve mudança no quadro de funcionários, recadastramento dos boxes e encerramento de contratos de estacionamento.

(Angélica Feitosa, O Povo)

‘Ronda Maria da Penha’ atende mulheres vítimas de violência no CEARÁ

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

Mulheres vítimas de violência doméstica, em Fortaleza, passaram a ter a partir deste mês um melhor acompanhamento das denúncias por policiais do Programa Ronda do Quarteirão. Em caráter experimental, 75 policiais militares atuam nos bairros Genibaú e Vicente Pinzón, e na comunidade Parque São Miguel. Trata-se do “Ronda Maria da Penha”, resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário do Ceará e a Polícia Militar do Ceará.

Por mês, o Juizado da Mulher de Fortaleza recebe uma média de 600 pedidos de medidas protetivas. Eles são julgados em, no máximo, 48 horas. Cerca de 10 mil processos de violência doméstica tramitam atualmente na unidade. A expectativa é de que o “Ronda Maria da Penha” possa cobrir todos os 119 bairros de Fortaleza até o fim do ano.

Os policiais serão informados pelo Juizado sobre os pedidos de medidas protetivas e irão às casas das vítimas. “Eles vão saber o que está acontecendo, acompanhar o caso e, se preciso, encaminhar a vítima à rede socioassistencial. Porque cada medida protetiva pedida é o relato de uma violência. É um crime que aconteceu. E quando uma mulher vem denunciar não é a primeira violência. Nós só podemos diminuir os índices se trabalharmos em parceria. A polícia exerce um papel importantíssimo”, explica a titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça.

Segundo o comandante do Ronda do Quarteirão, tenente-coronel Fernando Albano, os policiais receberam treinamento específico para lidar com as vítimas. A polícia estima que metade das ocorrências atendidas diariamente seja de violência doméstica. “O Ronda está passando por um processo de reformulação para ser uma polícia de acolhimento. Como a violência pode acontecer a qualquer momento, nós nos colocamos inteiramente à disposição dessa tão importante iniciativa”, declarou.

Serviço:
Casos de violência doméstica – seja ela moral, sexual, patrimonial, física ou psicológica – podem ser denunciados na Central de Atendimento à Mulher (180), Disque Direitos Humanos Nacional (100), Disque Direitos Humanos de Fortaleza (0800 285 0880) e Polícia (190). A ligação é gratuita e o nome do denunciante é mantido sob sigilo.

(G1 Ceará)

Ida de Izolda para o MEC é boato, diz marido da vice-governadora

FOTO: KLÉBER GONÇALVES

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), comentou as especulações de que sua esposa, a vice-governadora e ex-secretária da Educação do Estado Izolda Cela (Pros), poderia suceder Cid no Ministério da Educação. De acordo com ele, a informação é um “boato”.

Arruda afirma que os dois ficaram sabendo da história pela imprensa. “Não conversamos com ninguém sobre o assunto”, diz. Ele declara que Izolda deve continuar como vice-governadora. Para ele, “o melhor nome para o ministério é Cid. Gostaria que a Dilma o convidasse de novo”.

Na última quarta-feira (18), o portal do jornal O Estado de São Paulo publicou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), havia sugerido o nome de Izolda para substituir Cid. Ele fez elogios à capacidade técnica da segunda na linha sucessória do Ceará. Ainda conforme o portal, fontes teriam afirmado que o próprio Cid teria apresentado o nome a Dilma.

Em entrevista ao O POVO, o deputado federal negou que estivesse fazendo movimentações pela ida de Izolda para o MEC. Ele afirmou que sequer estava em Brasília, mas cumprindo agenda no interior do Estado.

A indicação de Izolda criaria um constrangimento para Dilma por causa da forte ligação da vice-governadora com Cid – que saiu do governo após forte desgaste com o PMDB. Assim, os problemas com o Legislativo, onde o Planalto já enfrenta problemas, permaneceriam.

(O POVO)

Câmara dos Deputados aciona Justiça e Ministério Público contra Cid Gomes

A Câmara dos Deputados entrou nesta quinta-feira (19) com duas representações contra ex-ministro da Educação, Cid Gomes, devido ao bate-boca dele com deputados no plenário da Casa.

Nesta terça-feira, em sessão da Câmara para a qual foi convocado para dar explicações sobre declaração em que criticou parlamentares, Cid Gomes afirmou que deputados “oportunistas” devem sair do governo. Ele bateu boca com parlamentares na tribuna da Casa. Logo em seguida, ele se reuniu com a presidente Dilma Rousseff para pedir demissão do cargo.

Na Procuradoria Geral da República, foi protocolada uma representação criminal. O documento alega que Cid Gomes cometeu os crimes de responsabilidade, condescendência criminosa e improbidade administrativa.

No Tribunal Regional Federal, foi protocolada ação cível por danos morais. O ex-ministro não vai ser pronunciar antes de ser comunicado oficialmente pela Justiça.

As medidas judiciais contra Cid Gomes foram anunciadas no plenário da Câmara pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), logo  após o ex-ministro deixar a Casa nesta quarta. Segundo Cunha informou, além da Câmara, ele próprio moverá ação na Justiça.

“Eu gostaria de dizer que o procurador [da Câmara], que já havia tomado a sua posição de interpelar, vai receber da presidência desta Casa a orientação de não se ater a uma interpelação, e sim, partir para o processo. E agregado ao processo haverá o processo deste presidente na sua pessoa física”, afirmou Cunha no plenário.

Convocação
Cid Gomes recebeu uma convocação e foi obrigado a ir à Câmara, devido a uma declaração dada no último dia 27, durante palestra a estudantes da Universidade Federal do Pará. Na ocasião, afirmou que a Casa tem de 300 a 400 parlamentares que “achacam”.

Na tribuna, diante dos parlamentares, justificou a fala afirmando que era uma posição “pessoal” e que não a manifestou como ministro de Estado. De acordo com o ministro, os “400 ou 300″ são os que apostam no “quanto pior, melhor”, mas ele pediu “perdão aos que não agem desse jeito”.

Em seguida, ele fez um apelo aos deputados que ele classificou de “oportunistas”, que detêm cargos na administração federal mas não dão apoio ao governo no Congresso, para que “larguem o osso, saiam do governo”. Depois dessa fala, o ex-ministro acabou sendo criticado pelas lideranças partidárias por mais de uma hora.

Cid Gomes deixou a sessão antes do encerramento e seguiu para o Palácio do Planalto em carro particular. “A minha declaração na Câmara, é óbvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável”, declarou o ministro.

(G1)

‘CID GOMES É O NOVO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA EM 2018′

247 – Cid Gomes deve despontar como o mais novo candidato à Presidência em 2018. É o que aponta o colunista Ilimar Franco. Segundo ele, o ex-ministro da Educação quer ser o porta-voz do eleitor “contra tudo e contra todos”, por onde já passaram o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e a presidenciável Marina Silva.

Dirigentes políticos acreditam que, no atual cenário, com a criminalização de doações eleitorais, escândalos de corrupção e com a crise econômica, haveria espaço para a ‘antipolítica’.

Cid deixou o governo em bate-boca no Congresso, após chamar deputados de “achacadores”. Ele fez críticas de “oportunismo” à base aliada e disse que preferia ser acusado de “mal-educado” a ser acusado de “achaque”, apontando para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Nesta quinta-feira, a Câmara ingressou com uma ação por danos morais contra ele e com uma representação contra ele na Procuradoria-Geral da República. A ação, ajuizada na Justiça Federal, argumenta que ele feriu a imagem da Casa com suas declarações e pede que a indenização seja revertida ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Via http://www.brasil247.com/pt/247/poder/173921/’Cid-%C3%A9-o-novo-candidato-%C3%A0-Presid%C3%AAncia-em-2018′.htm

Dilma Rousseff sanciona novo Código de Processo Civil do país

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (16), o novo Código de Processo Civil. Ele só entra em vigor em um ano, mas a expectativa é que ele reduza os processos que se arrastam na Justiça durante décadas.

Atualmente existem 95 milhões de processos nos tribunais de todo o Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Muitos ficam anos parados por conta da grande quantidade de recursos. Esse é um dos principais pontos que o novo Código de Processo Civil pretende mudar.

O texto sancionado pela presidente foi publicado no Diário Oficial. São mais de mil artigos que tratam do andamento de ações sobre divórcio, testamento, pensão, dívidas e indenizações. O código anterior tem 42 anos.

Entre as principais mudanças estão:

– A conciliação. O novo código estimula que as partes tentem primeiro um acordo. Todos os tribunais deverão ter centros de conciliação.

– O julgamento das ações deverá respeitar uma ordem cronológica: os casos mais antigos serão analisados primeiro, mas o tribunal pode priorizar causas relevantes.

– Redução no número de recursos e aplicação de multa para punir os advogados que abusarem desses recursos para adiar o fim de uma ação.

– As custas e honorários devem ser calculados a cada instância e não mais no fim do processo, o que aumenta o gasto de quem recorrer e perder.

– O novo código prevê que uma decisão tomada em um determinado processo passe a valer para casos semelhantes. Os juízes de tribunais inferiores deverão seguir o entendimento de tribunais superiores para tornar o processo mais rápido.

“O judiciário hoje está abarrotado através de um contencioso de massa. Há milhares de ações que trazem teses jurídicas idênticas. O que significa dizer que se todos são iguais perante a lei, todos tem que ser iguais também perante a jurisprudência”, explica Luiz Fux, ministro do STF.

Dilma Rousseff vetou sete itens do novo Código de Processo Civil, entre eles o que previa a conversão de uma ação individual em coletiva.

(Jornal Hoje)

Fortaleza foi a terceira capital do Nordeste que mais recebeu turistas em 2014

Mais de três milhões de passageiros desembarcaram em Fortaleza no ano passado, colocando a Capital como a terceira do Nordeste que mais recebeu turistas. 

O ranking, que tem Salvador em primeiro lugar (com 4.436 milhões de desembarques), seguido por Recife (com 3.620 milhões de passageiros) é da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Natal foi a capital com menos desembarques (496 mil). 

De acordo com o Ministério do Turismo, as praias nordestinas são o principal destino turístico para brasileiros nos próximos seis meses. A pesquisa exibiu que 73,2% dos entrevistados escolheram um destino no País para viajar. O Nordeste ficou com 45,1% dos locais mais cotados. 

A pesquisa mostrou ainda que a intenção de viajar pelo Brasil aumentou 67,8% em fevereiro de 2014 para 73,2% este ano. 

Redação O POVO Online 

 

Minha Casa, Minha Vida: Em 2 anos, Prefeitura de Fortaleza só entregou 200 moradias

Fortaleza possui 24 mil unidades de habitação de interesse social contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com aporte de recursos federais, estaduais e municipais, as unidades são para famílias de zero a três salários mínimos. As unidades em obras que dizem respeito à “cota da Prefeitura” são, aproximadamente, 5.100.

Apesar do número, nos dois primeiros anos da atual gestão municipal, foram entregues pouco mais de 200 residências. Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em 2013 (com dados de 2010), o déficit habitacional de Fortaleza era de 82 mil unidades, sendo superior a 116 mil quando incluída a Região Metropolitana.

Uma parte das unidades em construção atenderá moradores de áreas de risco, pessoas que vivem em coabitação, em situação precária, com adensamento excessivo etc. No entanto, um número expressivo será para uma demanda até pouco tempo não contabilizada em sua grandiosidade numérica: famílias removidas das próprias casas para a realização de obras do Poder Público. Só para a obra do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisada e atrasada, por exemplo, estima-se 22 comunidades com famílias reassentadas.

Segundo Flávio Jucá, coordenador da Habitação da Secretaria das Cidades do Estado, o início do MCMV no Ceará teve problemas de execução pelo desinteresse de empresas em continuar as obras após a defasagem de valores. Dessa forma, o Estado passou a atuar no programa complementando recursos necessários.

Assim, entre as milhares de unidades construídas e em construção, uma parte é destinada para o Estado e outra para o Município. No entanto, como o Estado não possui lista de déficit habitacional para atender, as residências são usadas para projetos, como os de urbanização do Maranguapinho e do Cocó, e para reassentamento de famílias afetadas por obras.

Apesar de não existir o cruzamento oficial de dados, a ideia é de que muitas das famílias indicadas pelo Estado para ocupação de unidades já eram parte da lista da Prefeitura, indica Flávio.

Déficit e projetos

Ercília Maia, membro da Unidade Classista Moradia, avalia que houve a perspectiva de que o programa MCMV diminuiria o déficit habitacional da demanda espontânea, como as pessoas que moram de aluguel, de favor, na rua. O uso de milhares de unidades para famílias que foram removidas de comunidades para a execução de obras diversas, no entanto, compromete essa frente de atuação, avalia. 

Para o pesquisador Renato Pequeno, do Laboratório de Habitação (Lehab/UFC), a atuação por meio de projetos em detrimento da ação planejada é um ponto de partida importante para analisar a política habitacional que realmente está sendo executada em Fortaleza. Ele avalia que o problema da habitação carece de acompanhamento e está crescendo justamente pelas políticas ainda ineficientes.

Prefeitura

Segundo Eliana Gomes, titular da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a diferença entre as unidades prometidas pelo Município e as já entregues acontece porque, em 2013 e 2014, foi dada prioridade para a continuação do projeto Vila do Mar. Além disso, foi preciso atuar na retomada de obras paradas e na regularização de projetos. 

A expectativa é de, antes do fim do mandato do prefeito Roberto Cláudio (Pros), entregar milhares de unidades e deixar outras milhares em execução. E, com a portaria do Minha Casa, Minha Vida que destina 6% do orçamento da obra para a construção de equipamentos sociais, a perspectiva é de que os novos conjuntos já sejam entregues com creches, escolas e unidades de saúde próximas.

Tal estrutura pode oferecer o acesso à moradia e à Cidade de forma mais adequada. No entanto, entre a construção e o real funcionamento, há de se ter trabalho integrado das secretarias municipais.

Saiba mais

Conjuntos habitacionais em construção e com contrato assinado:

José Euclides F. Gomes -2.992 unidades – Jangurussu -Regional VI 

Cidade Jardim – mais de 5 mil unidades (entre entregues e em execução) -Bairro José Walter

Alameda das Palmeiras – 4.992 unidades – Regional VI

Alto da Paz – mais de 1.100 unidades – Bairro Vicente Pinzón – Regional II

Luiz Gonzaga – mais de 3 mil unidades – Regional VI

Escritores (Graciliano Ramos, Jorge Amado, Monteiro Lobato,

Rachel de Queiroz, etc.): mais de 1.900 unidades

Unidades entregues pela Prefeitura em 2013 e 2014: 

Maravilha: seis

São Domingos: 120

Urubu: 24

Padre Caetano: 84

TOTAL: 234 

FONTES: Habitafor e S. das Cidades

(Samaísa dos Anjos, O Povo)

Fortaleza recebe implantação do Ronda Maria da Penha

A lei que protege mulheres recebeu o nome de uma cearense que se tornou símbolo da luta feminina

As mulheres vítimas de violência doméstica em Fortaleza ganham mais um mecanismo de acompanhamento de suas denúncias. Trata-se do Ronda Maria da Penha. A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher, revela que o programa vai funcionar da seguinte forma: será feita uma visita na residência para saber como está a situação daquela mulher e se o homem está por perto, disponibilizar um telefone para casos de emergência e analisar as possíveis soluções.

Os policiais atuarão nos bairros que já contam com o “Programa Crack É Possível Vencer”, uma estratégia de utilizar os policiais que já fazem parte do projeto contra o combate às drogas para também atuarem no Ronda Maria da Penha.

Por mês, o Juizado da Mulher recebe em média 600 pedidos de proteção. A expectativa é que o projeto consiga cobrir os 119 bairros da capital cearense até o final do ano.

 

(Tribuna do Ceará)

Mídia internacional vê protesto no Brasil “mais velho, mais branco e mais rico” de que os de 2013

As manifestações contra o governo Dilma que reuniram cerca de 2 milhões pessoas pelo Brasil no último domingo ganharam a atenção da imprensa internacional, que acompanhou de perto os acontecimentos, com publicação de notícias quase em tempo real. Apesar de a cobertura inicial estar mais presa aos fatos, sem que haja ainda muita análise sobre os impactos dos protestos, foi possível perceber que boa parte da mídia estrangeira assumiu uma postura crítica, comparando os protestos com os de junho de 2013 e percebendo uma feição mais elitista da ida às ruas mais recente. Segundo o jornal britânico “The Guardian”, os protestos reuniram pessoas “mais velhas, mais brancas e mais ricas” de que em 2013.

Mais de uma centena de notícias foram publicadas até o início da noite de domingo citando o Brasil no resto do mundo. Reportagens em inglês, francês, espanhol, italiano e alemão ganharam espaço nos principais veículos de comunicação do mundo. O principal destaque foram as multidões de pessoas que tomaram as ruas e sua oposição ao governo. Algumas reportagens apresentaram entrevistas com manifestantes e falaram sobre a pauta de reivindicações, desde o fim da corrupção ao impeachment de Dilma.

Para socióloga Camila Maria Risso Sales, que faz doutorado sobre a imagem internacional do Brasil na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ainda é cedo para fazer uma avaliação aprofundada dos efeitos das manifestações na reputação do Brasil. Ela avalia que a primeira impressão deixada pela cobertura feita pela mídia estrangeira dos protestos deste fim de semana é de que os principais veículos de imprensa “de alguma maneira associaram os protestos à direita, às classes mais ricas e chamaram a atenção para os pedidos de intervenção militar”, disse, em entrevista ao UOL.

Segundo a pesquisadora, a publicação de notícias e análises a respeito das manifestações no resto do mundo permite pensar em dois cenários para o se pensa a respeito do Brasil no exterior: “Alguns ressaltarão as manifestações como resultado do processo de consolidação da democracia, mas também podem surgir análises que destaquem a instabilidade gerada pelos protestos”, disse. Para ela, entretanto, se houver algum impacto real na imagem do Brasil, isso vai ocorrer mais por conta da condução da política econômica do que a qualquer outra coisa.

Apesar de a cobertura internacional da realidade brasileira ter sido extremamente crítica em relação à condução da economia pelo governo Dilma, as principais opiniões internacionais a respeito da tensão política procuram minimizar os debates a respeito de impeachment da presidente. Tratando da imagem internacional do Brasil, o impeachment é visto com ressalvas porque ele soa como uma subversão das “regras do jogo” democrático, que é o que dá imagem de estabilidade ao Brasil. A transição democrática estabelecida desde os anos 1990, e fortalecida com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva criaram uma imagem de segurança institucional para o Brasil, e o impeachment pode romper com as garantias de que o país é confiável para o resto do mundo.

O pesquisador chileno César Jiménez-Martínez avaliou que a atenção dada às manifestações atuais se diferencia por ser menos relacionada à violência, e muito mais ligada aos números de pessoas nas ruas. Jiménez-Martínez analisa em seu doutorado pela London School of Economics a imagem internacional do Brasil durante os protestos de 2013, segundo ele, a cobertura deste ano não parece ter a mesma urgência da de dois anos atrás.

Em 2013, os números de manifestantes e violência ganhavam destaque. Agora só se fala de números. Isso se encaixa na narrativa de tempos difíceis para o Brasil que vem se construindo nos últimos tempos”, disse, em entrevista ao UOL. Além disso, ele explica, também há o diferencial do contexto, já que em 2013 havia a expectativa relacionada à Copa do Mundo, e os protestos eram vistos como parte de uma tendência global, seguindo o que havia acontecido na Espanha, na Turquia e nos movimentos Occupy.

Festival do ódio

Em reportagem publicada ainda na tarde de domingo, o jornal inglês “The Guardian” chamou os protestos de “manifestações da direita” causadas por insatisfação crescente com a “economia moribunda”, política travada e o imenso escândalo de corrupção na Petrobras. O “Guardian” ainda descreveu cartazes escritos em inglês pedindo a volta da ditadura.

“Os protestos de domingo foram os maiores no Brasil desde 2013, mas o perfil e as políticas dos participantes foram muito diferentes. As manifestações da Copa das Confederações dois anos atrás tiveram suas origens em campanhas para assegurar transporte público gratuito, e se espalharam rapidamente especialmente entre jovens, com ajuda de redes sociais, após a violência policial inflamar a opinião pública. A mais recente onda de protestos, entretanto, é de um grupo mais velho, mais branco e mais rico, reunidos após uma grande cobertura antecipada da grande mídia”, disse.

Já a revista de economia “Forbes” chamou os protestos de “festival do ódio”. “Estranhamento, não é a deterioração da economia que irrita os brasileiros. É a política. É a corrupção. Em outras palavras, a política de sempre. E, agora, os brasileiros estão abrindo as janelas dos seus apartamentos, colocando as cabeças para fora e gritando”, diz, em referência ao filme “Rede de Intrigas”, de 1976.

O jornal americano “New York Times” ressaltou que o impeachment ainda parece uma possibilidade distante, e defendeu a postura de Dilma diante dos protestos. “Em contraste com outros líderes da região que responderam à dissidência com ataques a seus críticos e uso de forças de segurança, a senhora Rousseff assumiu uma postura relativamente pouco confrontadora”, disse o “New York Times”, destacando que a presidente defendeu o direito de protestar dos brasileiros.

O jornal italiano “La Repubblica” destacou que havia manifestantes pedindo intervenção militar para “por fim ao predomínio político do partido dos trabalhadores”. O jornal argentino “Clarín” se referiu aos protestos como “uma crise vizinha”, e descreveu multidões de “dezenas de milhares” nos protestos. A publicação ressaltou que as manifestações que chegavam a pedir a saída do governo Dilma ocorreram 30 anos depois da redemocratização do país. O jornal disse ainda que alguns partidários do governo chamaram de golpistas os protestos.

(Daniel Buarque, UOl)

Cearenses Aníbal Gomes e José Linhares estão na lista de políticos envolvidos na Lava Jato

Aníbal Gomes (PMDB/CE)
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta sexta-feira (6) a lista de políticos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras. Os nomes são atrelados a pedidos de investigação feita por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, com base na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobas Paulo Roberto da Costa.
Ex-deputado José Linhares (CE)
Os pedidos de investigação em questão se referem a 54 pessoas, sendo elas autoridades e suspeitos sem prerrogativa de foro no STF. No total será pedida a abertura de 28 inquéritos, sendo que Janot já fez também sete pedidos de arquivamento por falta de provas.
Desde o início da semana o que se sabia é que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) figuravam na lista de Janot. O procedimento, agora, prevê denúncia por parte do Ministério Público aos acusados e, finalmente, julgamento do STF com base nas denúncias feitas.

A lista está sendo liberada em partes pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal. Em instantes, a lista completa.

Os nomes divulgados são:

PP
– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Renato Balestra (GO)
– Deputado Lázaro Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB
– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PT
– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ)
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB
– Senador Antonio Anastasia (MG)

PTB
– Senador Fernando Collor (AL)

Por qual motivo cada um dos citados será investigado

Renan Calheiros, Aníbal Ferreira Gomes – Instauração
Rosaena Sarney e Edison Lobão – instauração de inquérito e diligências
João Alberto Pizzolati Jr. – instauração de inquérito e diligências
Renan Calheiros e Aníbal Gomes – instauração de inquérito e diligências
Lindbergh Farias – instauração de inquérito e diligências
Vander Loubert, Cândido Vacarezza – instauração de inquérito e diligências
Gleisi Hoffman – instauração de inquérito e diligências
Humberto Costa – instauração de inquérito e diligências
Simão Sessim – instauração de inquérito e diligências
Arthur Cezar Pererira de Lira e Benedito de Lira – instauração de inquérito e diligências
Arthur Cezar Pereira de Lira e Benedito de Lira – instauração de inquérito e diligências
José Mentor – instauração de inquérito e diligências
Edison Lobão – instauração de inquérito e diligências
Eduardo Cunha – instauração de inquérito e diligências
José Otávio Gemrmano, Luis Fernando Ramos Faria – instauração de inquérito e diligências
João Alberto Pizzlati e Roberto Sérgio Ribeiro Coutinho Teixeira – instauração de inquérito e diligências
João Alberto Pizzolati Jr – instauração de inquérito e diligências
Nelson Meurer – instauração de inquérito e diligências
Eduardo Henrique da Fonte e Ciro Nogueira Lima Filho – instauração de inquérito sobre Eduardo e arquivamento em relação a Ciro
Agnaldo Veloso Borges Ribeiro, Aline Corrêa, Aníbal Ferreira Gomes, Arthur César Perreira de Lira, Carlos Magno Ramos, Ciro Nogueira, Dilceu Sperafico, Eduardo Henrique da Fonte, Gladson de Lima Cameli, Gerônimo Pizzoloto, João Alberto PIzzolati Jr., João Felipe de Sousa Leão, João Luís Argôlo Filho, João Sandes Júnior, José Afonso Han, José Linhares da Ponte, José Olypio Silveira Moraes, José Otávio Germano, José Renan Vasconcelos Calheiros, Lázaro Botelho Martins, Luís Fernando Ramos Faria, Mário Negromonte, Nelson Meurer, Pedro da Silva Corrêa, Pedro Henry, Renato Mole, Roberto Ferreira de Brito, Roberto Sérgio Ribeiro, Romero Jucá, Simão Sessim, Valdir Raupp de Mattos, Vilson Luis Covatti, Valdir Maranhão Cardoso – instauração de inquérito e diligências
Antônio Palocci Filho – remessa dos autos ao juízo de origem
Valdir Raupp de Mattos – instauração de inquérito e diligências
Fernando Collor de Mello – deferiu diligencias
Antonio Augusto Anastasia, também inquérito aberto por PF e encaminhado para cá – deferiu diligência

ARQUIVADOS

Delcídio do Amaral Gomes
Romero Jucá
Alexandre José dos Santos
Henrique Eduardo Alves
Aécio Neves

REMESSA

Cândido Vacarezza – remessa dos autos a origem
Pizzolati Jr. Pedro Corrêa – remessa dos autos ao TRF -1
Ciro Nogueira Filho, Agnaldo Veloso Borges Ribeiro – arquivado e remessa de documentos ao STJ
Cândido Vacarezza – remessa dos autos a origem

Via https://br.noticias.yahoo.com/stf-divulga-lista-de-pol%C3%ADticos-envolvidos-na-lava-jato-231245464.html

Operação Lava-Jato: Lista com nomes de políticos é divulgada

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.

Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.

Collor e Anastasia estão na lista
Collor e Anastasia estão na lista

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Lista de arquivamentos
Lista de arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

Veja os nomes dos políticos citados por partido:

PP

– Senador Ciro Nogueira (PI)

– Senador Benedito de Lira (AL)

– Senador Gladson Cameli (AC)

– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)

– Deputado Simão Sessim (RJ)

– Deputado Nelson Meurer (PR)

– Deputado Eduardo da Fonte (PE)

– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)

– Deputado Arthur Lira (AL)

– Deputado Dilceu Sperafico (PR)

– Deputado Jeronimo Goergen (RS)

– Deputado Sandes Júnior (GO)

– Deputado Afonso Hamm (RS)

– Deputado Missionário José Olímpio (SP)

– Deputado Lázaro Botelho (TO)

– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)

– Deputado Renato Molling (RS)

– Deputado Renato Balestra (GO)

– Deputado Lázaro Britto (BA)

– Deputado Waldir Maranhão (MA)

– Deputado José Otávio Germano (RS)

– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)

– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)

– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)

– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)

– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)

– Ex-deputado Carlos Magno (RO)

– Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)

– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)

– Ex-deputado José Linhares (CE)

– Ex-deputado Pedro Henry (MT)

– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB

– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado

– Senador Romero Jucá (RR)

– Senador Edison Lobão (MA)

– Senador Valdir Raupp (RO)

– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara

– Deputado Aníbal Gomes (CE)

– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PT

– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)

– Senador Humberto Costa (PE)

– Senador Lindbergh Farias (RJ)

– Deputado José Mentor (SP)

– Deputado Vander Loubet (MS)

– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB

– Senador Antonio Anastasia (MG)

PTB

– Senador Fernando Collor (AL)

Arquivados:

– Delcídio Amaral (arquivado)

– Alexandre Santos (arquivado)

– Henrique Eduardo Alves (arquivado)

– Aécio Neves (arquivado)

Via http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/03/06/zavascki-libera-lista-de-politicos-envolvidos-na-lava-jato/

Manifesto “A Caixa não se vende” ganha apoio de parlamentares do Ceará

O manifesto “A Caixa não se vende”, lançado em Fortaleza durante audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 27 de fevereiro, pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, ganhou reforço nesta semana com o apoio de parlamentares cearenses. Após a mobilização, 20 deputados estaduais assinaram o manifesto.

O texto, assinado pelo Sindicato, foi lançado pela Contraf-CUT, Fenae, CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas e destaca que “só a Caixa 100% pública pode ser uma ferramenta para o Estado brasileiro atuar no mercado financeiro no sentido da diminuição dos juros e do spread bancário”. O documento mostra ainda alguns dos investimentos feitos pela Caixa no nosso Estado.

O manifesto diz ainda: “Vender o patrimônio do povo brasileiro para fazer superávit primário para pagar juros ao sistema financeiro é um filme que já vimos. Sabemos onde vai dar esse caminho equivocado: demissão, arrocho e, por fim, privatização, como ocorreu com os bancos estaduais no passado, sem que isso representasse uma solução duradoura para o Estado brasileiro”.

E finaliza: “A inclusão social, o acesso à moradia, o planejamento urbano, enfim, todos esses valores que conferem dignidade ao povo brasileiro e que são a razão de ser da Caixa são valores inegociáveis. A Caixa é do povo. A Caixa não se vende”.

“Essa é uma luta importante para o País e hoje temos unidade do movimento, que conta também com o apoio dos parlamentares de diversas tendências políticas. Isso fortalece a mobilização em torno da Caixa 100% pública”, disse Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato.

Fonte: Contraf-CUT

Alunos premiados no Enem e Spaece de 2013 e 2014 ainda não receberam computadores

Cerca de dois meses depois de consultar seu nome na lista de premiados da Secretaria da Educação (Seduc), Alexsandra Santiago ainda não recebeu sua premiação pelo desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela foi uma dos milhares de alunos da rede pública estadual que deveriam receber computadores pelos resultados no exame e Spaece 2014.

“Eu fiz esse Enem em 2013, quando cursava o 2° ano. Já terminei o 3° ano e também atingi uma pontuação para a premiação da Seduc, mas até agora não tive retorno sobre o equipamento”, explica Alexsandra. A estudante disse ainda que a escola que estudou, EEEP Joaquim Antônio Albano, no bairro Dionísio Torres, também não obteve informações sobre as premiações.

Procurada, a Seduc disse que realiza processo licitatório para compra dos equipamentos de jovens do Ensino Médio que em 2013 e 2014 obtiveram bons resultados de aprendizagem. “Nas duas últimas edições, são 32 mil computadores e a previsão para a entrega é até o final do primeiro semestre letivo. Essa data da premiação será divulgada com antecedência para as escolas e via site da Seduc”, completa a pasta, em nota.

A premiação dos alunos que apresentaram bons resultados existe desde 2008, com o objetivo de potencializar a qualidade da educação dos alunos cearenses que estudam nas escola públicas.

Fortaleza
No ano passado, apesar do aumento de 4,9 pontos na proficiência média dos alunos do segundo ano fundamental, Fortaleza teve o mais baixo índice do Ceará no tocante à alfabetização. Em 2013, a Capital apresentou a marca de 136,3 pontos no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece-Alfa).

(O Povo)

Câmara dos Deputados aprova convocação de Cid Gomes por ser “mal educado”

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um requerimento de convocação do ministro da Educação, Cid Gomes (PROS-CE). Os deputados querem que o ministro esclareça sua declaração, dada na Universidade Federal do Paraná na sexta-feira passada, 27, sobre a existência de “300 a 400 achacadores” na Casa.O requerimento, proposto pelo DEM, foi aprovado por 280 deputados, 102 contra e quatro abstenções. A oposição avisou que pedirá à Procuradoria da Câmara para que entre com interpelação judicial contra Cid.

Só PT, PCdoB, PDT e PROS (partido do ministro) orientaram voto contra a proposta e tentaram durante toda a sessão converter o requerimento de convocação em convite. A liderança do governo liberou a base aliada para votar livremente. “Não é necessário ser desta forma”, apelou o líder do PROS, Domingos Neto (CE).

O líder governista José Guimarães (PT-CE) reconheceu a frase do ministro foi “infeliz”, mas disse que não era necessário tensionar mais a relação entre governo e Parlamento. “Foi uma palavra que saiu e que não volta mais, como uma flecha”, concordou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

A oposição se aliou ao PMDB na alegação de que o ministro foi “mal educado e desrespeitoso” com a Câmara. “Temos que mostrar que esse Parlamento se respeita”, defendeu o líder do PSC, André Moura

(SE).

No evento no Paraná, Cid criticou a eleição do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara e disse que os “300 ou 400 parlamentares” querem um governo mais frágil para achacá-lo. “Ele vai ter que vir aqui explicar quem são os achacadores do Congresso. Um governo que tem como lema ‘Pátria Educadora’ não pode ter um ministro da Educação mal educado”, reagiu Cunha.

Em retaliação, o peemedebista retirou de pauta o projeto do MEC que cria Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O projeto visa criar uma entidade para avaliar e regular as faculdades no País. Cunha avisou que o tema só retornará à pauta se a presidente Dilma Rousseff solicitar a urgência formalmente. A votação era um pedido do ministro.

 

(Estadão Conteúdo)

Que tal um Centro de Eventos no lugar do Acquario do Ceará?

Do ex-diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE)(, Marcos Holanda, recebemos o seguinte artigo, com o título “Um aquário de gente”. Mais um ingrediente para o debate em torno do polêmico Acquario do Ceará. Confira:

O projeto do aquário, no formato que possui hoje, não se justifica do ponto de vista econômico e dificilmente vai ser viabilizado. O seu propósito, no entanto, alavancar o turismo e recuperar a área degradada da Praia de Iracema, continua super valido e importante. Como preservá-lo?

Aqui vai uma sugestão: implantar no local um centro de eventos de médio porte, único do Brasil integrado ao mar e com um potencial de beleza arquitetônica singular. Um centro de eventos (congressos, conferencias, seminários), diferente de um centro de feiras, demanda um espaço de uso menor, compatível com a área existente.

A taxa de uso do atual centro de feiras tem sugerido que nossa vantagem comparativa está na área de eventos e não de feiras. O que faz mais sentido em Fortaleza? Um congresso de energias alternativas ou uma feira de implementos agrícolas?

Um centro de eventos de médio porte seria mais barato e viável para uma PPP (Parceria Público-Privada). Seria autossustentável em termos de custo de manutenção e teria uma bela sinergia com o Centro Dragão do Mar (trabalho no Centro e lazer no Dragão).

Creio que a combinação cidade-local-projeto arquitetônico arrojado com o Dragão do Mar, tornaria o centro uma referencia no Brasil.

Com a palavra os arquitetos e urbanistas.

* Marcos Holanda, Economista.

Via http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

Visados na CPI do HSBC, tucanos voam para o mais longe possível

Uma vez instalada, nesta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo do banco britânico HSBC, a ‘CPI do Suiçalão’ o PSDB passa da condição de pedra para vidraça. A presença de líderes e simpatizantes do neoliberalismo, no país, na lista de sonegadores vazada por ex-funcionário do HSBC, inibiu a presença da agremiação partidário entre os signatários do requerimento lido em Plenário, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os senadores do PSDB, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias – notórios defensores da caça aos corruptos – não assinaram o pedido de CPI.

O senador do PSOL conseguiu, prontamente, 33 assinaturas, seis a mais que o mínimo necessário para a instalação da CPI, que terá 11 membros titulares e seis suplentes. Segundo Randolfe Rodrigues, os tucanos podem ficar à vontade para contribuir com a Comissão, “que tem interesse suprapartidário e não se destina a fomentar disputas desta natureza”, afirmou. A intenção, disse o senador, é “desmantelar pela raiz” um grande esquema criminoso.

– Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação – afirmou Randolfe.

Líder do PSB, senador João Capiberibe (AP) disse entender como prudente o fato de os senadores assinarem o pedido. Para ele, os escândalos da Petrobras já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, motivo pelo qual o partido resolveu esperar a conclusão das investigações.

– A (CPI) do HSBC não tem processo judicial em curso, não tem investigação em curso, não tem nada – reparou Capiberibe.

Signatário do requerimento, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, afirmou que o Brasil precisa combater a sonegação e aumentar a formalização nos vários setores da economia, motivo pelo qual a CPI é importante. Segundo afirmou, a jornalistas, a legislação do sistema financeiro já é muito avançada, mas pode passar por aperfeiçoamentos.

– É exatamente por isso que eu assinei essa CPI. Além de identificar aqueles que cometeram erros, o que eu quero, principalmente, é construir uma legislação para superar essas falhas – afirmou o senador.

Sobre a habitual polarização entre governo e período eleitoral nas CPIs, Pimentel disse esperar que a investigação não se limite a isso. O período, diz o senador, favorece o trabalho da CPI, já que é início de legislatura e as próximas eleições só serão realizadas no ano que vem.

Desvio bilionário

O britânico HSBC, em sua sede na Suíça, admitiu a gestão fraudulenta para encobrir a origem de possíveis recursos ilícitos nas contas de clientes de peso, entre eles empresários, socialites e políticos. O Brasil é o quarto na lista, em número de contas suspeitas.

O Swissleaks, como é chamado o escândalo, internacionalmente, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

Em seu requerimento para a instalação da CPI, Rodrigues o classifica como “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades. O total de recursos manejados dentro do esquema, segundo Randolfe, pode superar US$ 100 bilhões, no período de 1998 a 2007.

Randolfe Rodrigues acredita, ainda, que a lista dos titulares das contas certamente guarda estreita relação com outras redes de escândalos do crime organizado do país e do mundo. O senador lamentou que “o escândalo do Suiçalão”, como foi batizado aqui, no Brasil, venha sendo sistematicamente ignorado pela mídia conservadora. Segundo Randolfe, essa seletividade denuncia o envolvimento de personagens poderosos, que podem sempre se servir da benevolência de setores da imprensa.

(Correio do Brasil)

Governador de Goiás quer rebatizar Autódromo Ayrton Senna em homenagem a político da ditadura

O governador de Goiás Marconi Perillo tem ideias estranhas sobre memória do esporte nacional. Sua intenção, em carta oficial publicada nesta semana, é rebatizar o Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Goiânia, de Autódromo Governador Ary Valadão… Basicamente, um político biônico que atuou no Estado durante a Ditadura Militar…

Resta à Assembleia Legislativa daquele Estado impedir um ataque contra a memória do esporte a motor brasileiro. Afinal, quem é esse tal Ayrton Senna que nada fez pelo país além de conquistar três títulos mundiais de Fórmula 1 em 41 vitórias, fora todos os projetos de assistência a jovens em condições carentes que financiou durante sua vida e deixou como legado para o Instituto Ayrton Senna.

Enquanto isso, Marconi Perillo justifica a homenagem ao governador Valadão. “Manteve posições firmes e coerentes. Mostrou coragem e foi digno em seus posicionamentos para mostrar à população goiana os meandros da política rasteira dos nossos adversários”, afirmou Perillo na intenção de homenagem. Basicamente, é a troca de um tricampeão pelo afago a um aliado político do governador.

Via http://www.correiodopovo.com.br

 

 

Desistência de Álvaro Dias da CPI levanta suspeita de nomes do PSDB na Lava Jato

Depois da desistência do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de emplacar à CPI da Petrobras no senado, levanta a suspeita de nomes do PSDB na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com informações TV Senado

Janot deverá pedir a retirada do sigilo de todos os autos do processo da Lava Jato envolvendo o nome de políticos nesta sexta-feira (27). A informação é do Estado de S. Paulo. A decisão, entretanto, ficará nas mãos do relator da ação, o ministro Teori Zavascki.

Boechat: “Aécio Neves (PSDB-MG) seria o principal nome na lista da Lava Jato”

Na rádio e na TV BandNews, o jornalista Ricardo Boechat fez um comentário onde disse ter ouvido boatos (ressalvando que por enquanto ainda é boato), de que Aécio Neves (PSDB-MG) seria oprincipal nome que está na lista de políticos envolvidos com corrupção decorrente da Operação Lava Jato.

É esperado para até sexta-feira, o anúncio do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dos pedidos de inquéritos para investigar deputados, senadores e governadores.

Essa não é a primeira vez que o PSDB deixa de instalar à Comissão. Em depoimento em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o ex-presidente do partido, Sérgio Guerra, teria recebido R$ 10 milhões para abafar a CPI que apurava irregularidades nos contratos da estatal.

Segundo informações vazadas por fontes próximas a procuradores que conduzem a Operação Lava Jato, o senador Álvaro Dias está sendo investigado, pela compra de uma área no Rio de Janeiro por R$ 3 milhões e, meses depois, vendeu à Petrobrás pelo incrível valor de R$ 40 milhões. O Fato está sendo investigado em segredo de justiça, pelo fato do parlamentar ter foro especial por prerrogativa de função – conhecido coloquialmente como foro privilegiado.

Segundo o que foi repassado o falecido senador Sérgio Guerra (PE), ex-presidente do PSDB, e “um tucano de Londrina” enterraram a CPI do Senado sobre a estatal em 2009, em troca da propina de R$ 10 milhões de reais. Ambos deixaram a CPI de forma surpreendente, em protesto contra o que seria um “jogo de cartas marcadas”. Sem a presença deles, a CPI não foi adiante.

(Fabiano Portilho, via http://www.jornali9.com) 

PSDB movimentou US$ 176,8 milhões em conta secreta da HSBC entre 1996 e 2000

Por Redação
Duas grandes roubalheiras que comprometeram o progresso e o desenvolvimento do povo paranaense para favorecer políticos corruptos pode ser desvendado no caso Suiçalão. A quebra do Banestado e a venda do Bamerindus seguiram roteiros parecidos, favorecendo verdadeiras quadrilhas organizadas em torno da política local, estadual e nacional.
Na verdade, os maiores ladrões do Brasil não estão nas penitenciárias e delegacias, mas soltos, nas colunas sociais.
O Bamerindus, em 1997, presidido na época por José Eduardo de Andrade Vieira, sofria ataques sistemáticos da mídia e boatos sobre possível inadimplência. Em alguns setores e corredores palacianos dava-se como certa a “quebra do Bamerindus”. Entretanto, a realidade era outra, o banco paranaense tinha 1.241 agências, ativos de mais de 10 bilhões de reais e uma das maiores e rentáveis seguradoras do país.
O que aconteceu para que o banco fosse entregue de mão beijada ao HSBC? Hoje, finalmente, o livro “Privataria Tucana” revela os bastidores da campanha para tirar o Bamerindus dos paranaenses: o ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, havia pedido 100 milhões de reais ao banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira como doação para a campanha de FHC. O banqueiro disse não, embora colocasse avião com piloto à disposição da campanha e fizesse outras doações em dinheiro.
Meses depois da campanha o HSBC recebeu dinheiro do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – na surdinha – para comprar o Bamerindus: 431,8 milhões de reais do Banco Central foram entregues ao HSBC para reestruturar o Bamerindus e saldar dívidas de reclamações trabalhistas. Além do dinheiro, o Banco Central limpou a parte problemática da carteira imobiliária, repassada para a Caixa Econômica Federal, que por sua vez recebeu 2,5 bilhões do Proer. Ou seja, o Brasil comprou o Bamerindus para o HSBC e o Paraná perdeu um dos maiores bancos do país.

Banestado
Com o Banestado o escândalo foi ainda maior. O maior desvio de dinheiro na história do Paraná chega a de 19 bilhões de reais durante o governo Jaime Lerner, com a quebra do Banestado, um dos bancos mais fortes e promissores do país, com 70 anos de trabalho financiando o progresso do nosso Estado. A “quebra” do Banestado foi um processo rápido e serviu para enriquecer quadrilhas organizadas e políticos de dentro e de fora do banco.
O Banestado foi quebrado numa espécie de “queima de arquivo” para esconder falcatruas e roubalheiras com o dinheiro público. O Doleiro Alberto Youssef preso na Operação Lava Jato nos anos que se seguiram confessou que entregava dinheiro vivo, fruto da roubalheira, ao ex-governador e deputados da sua base de apoio na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (DEM) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).

Entre 1996 e 2000, a conta do PSDB recebeu US$ 176,8 milhõesUm dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.

O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra, o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. **O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, então presidente nacional do PFL, hoje DEM, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.
No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada “Tucano” e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/02/psdb-movimentou-us-1768-milhoes-em.html#ixzz3SiD7Mvpt

Áudio confirma propina ao senador José Agripino (DEM/RN). E agora José?

José Agripino e o seu amigo Aécio Neves

Ministério Público divulgou nesta tarde o primeiro áudio sobre a propina de R$ 1,1 milhão que teria sido paga ao senador Agripino Maia (DEM/RN); na conversa o ex-deputado João Faustino, morto em 2014, fala com o lobista George Olímpio sobre o pagamento ao parlamentar para facilitar a implantação de serviço obrigatório de inspeção veicular no Rio Grande do Norte; Agripino, que foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Aécio Neves, no ano passado, tem sido um dos mais moralistas dos parlamentares do Congresso, a exemplo do ex-colega de partido Demóstenes Torres; confira a conversa comprometedora; reportagem de Daniel Dantas Lemos

 

Por Daniel Dantas Lemos

Em áudio divulgado na tarde de hoje pelo Ministério Público ao anunciar denúncia contra Delavam Melo, o ex-deputado João Faustino, morto em janeiro de 2014, aparece em diálogo com George Olímpio. Trata-se do primeiro áudio.

Os dois falam sobre o fim da inspeção veicular no início do governo Rosalba Ciarlini.  George espera que João possa abrir as portas junto ao governo a partir de Carlos Augusto Rosado, marido da então governadora.  Na conversa, falam sobre a propina de R$ 1 milhão 150 mil paga a José Agrino Maia.

A conversa é na casa de João e foi gravada por George.  Conversam sobre uma negociação entre Carlos Augusto Rosado e João.

Diz João: “Haveria uma participação do consórcio na campanha e até uma participação mensal depois da campanha”
Carlos Augusto teria respondido: “Essa participação mensal, eu dispenso”
João continua: “Ele [Carlos Augusto] diz que se lembra, sabe das negociações que Zé Agripino fez, sabe que você se comprometeu”
George: “Fora a negociação, daquele dinheiro, tem uma parte que foi dada. (…)e mais cento e cinquenta. Eu dei uma parte por último, que ele me pediu, eu dei por último.  150, um cheque, que ele pegou dinheiro daquele rapaz, que fica lá na tevê, na Tropical”
João: “Sei, sei, o sobrinho dele, Tarcísio”
George: “Tarcisinho, que vence em setembro o cheque. Mais 150, no final da campanha ele disse assim: ‘George, eu preciso de você'”

João: “Você deu R$ 200 mil, não foi?”

“Eu dei R$ 300 mil, em dinheiro.  Marcílio deu R$ 400, Ximbica deu R$ 300”
João: “Mais 150”
George: “Na última semana ele me chamou e disse: ‘George, eu preciso de você’.  Mais 150”
João: “Fora os juros”
George: “Os juros eu já vou pagando. Agora, em Brasília, ele me pediu para pagar o desse mês.  Chega eu fiquei destreinado”.Já na parte final da conversa, depois de discutirem que, no governo, apenas Miguel Josino, então Procurador Geral do Estado, era contrário a uma solução que mantivesse a inspeção, George propõe:
“Não valeria, depois dessa conversa, uma ligação do senador José Agripino para Miguel Josino, nesse sentido? ‘Miguel: defenda a lei, que é um absurdo o que está se dizendo da inconstitucionalidade'”
***
Diz João: “Eu vou falar com José Agripino”, ao que George complementa dando os argumentos em cima de uma lei sobre inspeção veicular semelhante feita pelo Distrito Federal que foi julgada constitucional pelo STF.
(Brasil 247)

Globo se irrita com manifesto de intelectuais em defesa da Petrobras

O manifesto dos intelectuais em defesa da Petrobras e contra o golpe em marcha no País (leia abaixo) irritou os irmãos Marinho, que controlam o jornal O Globo.

Segundo o jornal, o manifesto é apenas uma operação política para esvaziar a CPI da Petrobras. Em editorial publicado nesta terça, os Marinho, que, com US$ 28 bilhões de patrimônio, são a família midiática mais rica do mundo e mais poderosa do País, defendem a abertura do pré-sal a firmas estrangeiras.

O Globo também questiona a capacidade da Petrobras. “Se a Petrobras, em condições normais, já tinha dificuldades para tocar esse plano de pedigree ‘Brasil Grande’, agora é incapaz de mantê-lo. Não tem caixa nem crédito para isso. Não há como sustentar o modelo”, diz o texto.

Dias atrás, uma funcionária da Petrobras, Michelle Daher Vieira, publicou uma carta aberta ao Globo, apontando as reais motivações do Globo na campanha negativa contra a Petrobras.

Leia abaixo o manifesto de intelectuais e personalidades em defesa da Petrobras que foi publicado na última semana:

Manifesto: O QUE ESTÁ EM JOGO AGORA

A chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia.

Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas. Além disso, vem a proposta de entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, restabelecendo o regime de concessão, alterado pelo atual regime de partilha, que dá à Petrobras o monopólio do conhecimento da exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas. Essa situação tem lhe valido a conquista dos principais prêmios em congressos internacionais.

Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados.

Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial.

Por outro lado, esses mesmos setores estimulam o desgaste do Governo legitimamente eleito, com vista a abreviar o seu mandato. Para tanto, não hesitam em atropelar o Estado de Direito democrático, ao usarem, com estardalhaço, informações parciais e preliminares do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria mídia, na busca de uma comoção nacional que lhes permita alcançar seus objetivos, antinacionais e antidemocráticos.

O Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza. Custou-nos um longo período de trevas e de arbítrio. Trata-se agora de evitar sua repetição. Conclamamos as forças vivas da Nação a cerrarem fileiras, em uma ampla aliança nacional, acima de interesses partidários ou ideológicos, em torno da democracia e da Petrobras, o nosso principal símbolo de soberania.

20 de fevereiro de 2015

Alberto Passos Guimarães Filho
Aldo Arantes
Ana Maria Costa
Ana Tereza Pereira
Cândido Mendes
Carlos Medeiros
Carlos Moura
Claudius Ceccon
Celso Amorim
Celso Pinto de Melo
D. Demetrio Valentini
Emir Sader
Ennio Candotti
Fabio Konder Comparato
Franklin Martins
Jether Ramalho
José Noronha
Ivone Gebara
João Pedro Stédile
José Jofilly
José Luiz Fiori
José Paulo Sepúlveda Pertence
Ladislau Dowbor
Leonardo Boff
Ligia Bahia
Lucia Ribeiro
Luiz Alberto Gomez de Souza
Luiz Pinguelli Rosa
Magali do Nascimento Cunha
Marcelo Timotheo da Costa
Marco Antonio Raupp
Maria Clara Bingemer
Maria da Conceição Tavares
Maria Helena Arrochelas
Maria José Sousa dos Santos
Marilena Chauí
Marilene Correa
Otavio Alves Velho
Paulo José
Reinaldo Guimarães
Ricardo Bielschowsky
Roberto Amaral
Samuel Pinheiro Guimarães
Sergio Mascarenhas
Sergio Rezende
Silvio Tendler
Sonia Fleury
Waldir Pires

(Pragmatismo Político)

Ato em defesa da Petrobras reunirá sindicalistas, artistas, intelectuais e movimentos sociais

São Paulo – Um ato em defesa da Petrobras será realizado nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, com a mobilização de sindicalistas, representantes dos movimentos sociais, estudantes, artistas, advogados, jornalistas e intelectuais.“Defender a Petrobras é defender o Brasil” é o slogan do ato, organizado pela CUT e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Estão confirmadas as presenças dos escritores Eric Nepumoceno e Fernando Moraes, da jornalista Hildegard Angel, do cineasta Luiz Carlos Barreto, da filósofa Marilena Chauí e do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, além de lideranças sindicais, estudantis e dos movimentos sociais.

O evento, que será realizado no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), integra uma campanha nacional em defesa da Petrobrás, que já teve início nas redes sociais, com a coleta de assinaturas de adesão ao manifesto, que será lançado oficialmente no dia 24.

“A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobrás e do setor mais dinâmico da economia brasileira”, reitera o Manifesto em Defesa da Petrobrás e do Brasil, cuja íntegra pode ser acessada em http://www.fup.org.br/2012/assinatura-de-manifesto.

“É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de óleo e gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados”, afirma também o manifesto.

A campanha em defesa da estatal prosseguirá após o ato do dia 24, com atividades por todo o país. Uma manifestação já está agendada para o dia 13 de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Serviço
Ato em Defesa da Petrobrás
Dia: 24 de fevereiro de 2015
Horário: 18h
Local: ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro – Rio de Janeiro

  

(Rede Brasil Atual)

José Agripino: Coordenador da campanha de Aécio Neves é denunciado em esquema criminoso

José Agripino e seu fiel amigo Aécio Neves – (Foto: Agência Senado)

A Operação Sinal Fechado, que desbaratou esquema criminoso na implantação do serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, na gestão de Wilma de Faria, fato ocorrido no ano de 2010, foi destaque na edição deste domingo (22) do Fantástico, na Rede Globo.

A reportagem trouxe um personagem “novo”: o senador José Agripino Maia (foto), presidente estadual e nacional do Democratas (DEM), um dos mais aguerridos adversários do governo e defensor intransigente do ‘impeachment’ da presidente Dilma Rousseff.

Baseado no depoimento de George Olímpio, dado ao Ministério Público em delação premiada, o senador José Agripino é citado como beneficiário de um esquema criminoso de corrupção em torno de 1 milhão de reais.
Na delação, o empresário conta que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria, do PSB, hoje vice-prefeita de Natal. “Eu fui chamado para uma reunião com Lauro Maia”, diz o delator. Lauro Maia é o filho de Wilma.

“Essa reunião foi dentro da casa da governadoria, dentro de um gabinete que era o gabinete que Lauro recebia as pessoas para fazer tratativas”, diz George Olímpio.

Por telefone, ao repórter do Fantástico, José Agripino, negou a sua suposta participação: “está completamente faltando com a verdade”, diz o senador em referência às acusações.

Lembrando que nesta semana, como mais uma etapa da investigação da Operação Sinal Fechado, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), acusado de ter recebido propina de R$ 300 mil.

O procurador liberou o conteúdo da delação premiada de George Olímpio e de outro acusado, Alcides Fernandes Barbosa.
O líder do esquema, George Olímpio, deu um milhão de reais de propina para o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas. E detalha a história: o encontro se deu no apartamento do senador em Natal. O empresário José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica, emprestou quatro cheques de R$ 250 mil para a transação. Como o objetivo não teria sido alcançado e temendo a repercussão do caso, Agripino recebeu George e Alcides em sua casa em Brasília no início de 2010 e devolveu metade dos cheques que ainda não tinham sido descontados. Alcides não sabe se Agripino devolveu os outros quinhentos mil reais.
Por telefone, o Fantástico falou com José Agripino que estava em Miami, nos Estados Unidos.
Fantástico: O senhor conhece George Olímpio?
José Agripino: Conheci George Olímpio, é uma figura conhecida em Natal e é parente de amigos do meu pai de muito tempo atrás, eu o conheci sim.
Fantástico: Ele disse que já foi na casa do senhor em Brasília. Ele já foi, senador?
José Agripino: Teria ido. Ele foi na minha casa uma vez.
Fantástico: E este apartamento no Rio Grande do Norte ele disse que esteve lá também? Ele já esteve nesse apartamento também?
José Agripino: Esteve também.
Fantástico: Ele disse que o senhor pediu mais de R$ 1 milhão para ele e este pedido foi feito no apartamento do senhor.
José Agripino: Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma.
O senador enviou ao Fantástico o documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirma José Agripino.
Em nota, Wilma Faria diz que considera qualquer citação ao seu nome nesse contexto como ilação caluniosa, injusta, desrespeitosa e antidemocrática. O filho dela, Lauro Maia, disse que desconhece o conteúdo da delação de George Olímpio e, mesmo assim, repudia qualquer afirmação de que teria participado em esquema criminoso.
“O que nos impressionou é exatamente que toda a investigação levada a efeito pelo Ministério Público e toda análise da prova foi uma análise perfeitamente compatível com que de fato aconteceu, da forma como George, posteriormente, narrou”, afirma a promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena.

Eunício vê indicação de Mauro Filho ao BNB como declaração de guerra ao PMDB

Mauro Filho X Eunício Oliveira

O cearense Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado Federal, partido com a maior bancado do Parlamento, prevê uma nova crise na aliança entre a sua legenda e o Partido dos Trabalhadores, da presidente Dilma Rousseff. A turbulência está relacionada à articulação, em andamento nos bastidores do Planalto, para a indicação de Mauro Filho (PROS), secretário da Fazenda do Ceará, à Presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Para Eunício, a nomeação de Mauro, um dos principais aliados dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PROS), em substituição a Nelson de Souza, atual presidente do BNB, representa a aplicação de um critério mais político do que técnico para a escolha do comanda a instituição.

A estratégia, se confirmada, trará ainda mais força ao grupo comandado pelos Ferreira Gomes e, de acordo com o senador, representa uma declaração de guerra do Governo Federal ao PMDB, já que tanto Ciro como Cid são críticos ferrenhos de seu partido e conspiram para o fim da aliança que formou a chapa de Dilma (presidente) e Temer (vice-presidente), vencedora nas duas últimas eleições ao Palácio do Planalto.

Em meio à contenda, já está sendo avaliada a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades nos critérios de investimentos e concessão de empréstimos pelo BNB, como o liberado para a Cervejaria Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, que já está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por possível fraude em contratos que somam R$ 830 milhões.

Cid Gomes, ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, também é apontado como privilegiado pela instituição financeira por ter recebido empréstimo com juros abaixo do valor de mercado, por meio de sua empresa, a Corte Oito Gestão e Empreendimento. O financiamento de R$ 1,3 milhão foi aplicando na construção de galpões no município de Sobral, que acabaram sendo alugados para a Cervejaria Itaipava.

Via http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=24895

Cid Gomes é pivô de crise no PROS, a quinta legenda que integra

BRASÍLIA – Menos de dois anos após deixar o PSB, por divergências públicas com a cúpula da legenda, o ministro da Educação, Cid Gomes, já é novamente pivô de uma crise partidária que ameaça sua permanência, assim como a de seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, na quinta sigla à qual se filiou, o PROS. A conflagração entre a cúpula do partido e o ministro é pelo controle da legenda.

Com a autoridade e a caneta de ministro, Cid Gomes tem investido em políticos do PROS para criar um comando paralelo. Emplacou o novo líder na Câmara, Domingos Neto (CE), e, segundo seus adversários, tem minado a liderança do presidente da legenda, Eurípedes Junior. O ex-líder do PROS na Câmara, Givaldo Carimbão (AL), já defende que os irmãos Gomes deixem o partido.

— Cid tomou o partido politicamente e agora quer tomar também juridicamente. Tentei abrir os olhos do Eurípedes. Desde o começo, disse que ele não sabia o tamanho do problema que estava arrumando quando convidou os Gomes. Agora, ou eles saem, ou é melhor entregar logo o PROS para eles — diz o deputado.

O presidente do PROS, o ex-vereador Eurípedes Junior, preencheu com seus parentes, a maioria sem experiência política, a maior parte das vagas na Executiva do partido. Sua mãe, Maria Aparecida dos Santos, é a primeira-secretária nacional. A única experiência que teve na política foi a de coletar assinaturas para a criação do partido. O irmão de Eurípedes, Fabrício George Gomes dos Santos, ocupa a primeira vice-presidência nacional e há outros sete integrantes da Executiva com sobrenome “dos Santos”.

O ministro Cid Gomes, segundo relatam integrantes da legenda, critica o que considera uma estrutura amadora e destaca que o partido já reduziu quase pela metade sua bancada na Câmara, passando de 20 para 11 deputados. Ele defende que a legenda se “profissionalize” se quiser despontar como um partido de algum peso no cenário nacional. O ministro também prega a fusão do PROS com outras siglas, o que tem gerado irritação na cúpula do partido.

EURÍPEDES ESTARIA ‘ABALADO’

Aliados de Eurípedes interpretam as críticas de Cid como um ataque ao fato de a família do presidente do PROS estar em peso na Executiva.

— Essa estrutura que está na Executiva é a mesma que criou o partido. Para coletar assinatura e criar o partido a família do Eurípedes servia, e agora para estar na Executiva não presta? — questiona o deputado Givaldo Carimbão, que diz que Eurípedes estaria “muito abalado” com as investidas.

Os primeiros sinais do estremecimento na relação ocorreram quando Cid começou a ser sondado para ser ministro. Reservadamente, integrantes do PROS trabalhavam para que outros nomes ocupassem cargos no governo Dilma Rousseff. Quando a presidente confirmou a escolha de Cid, as divergências se tornaram ainda mais claras, com nota assinada por Eurípedes e Carimbão afirmando que Cid Gomes não representava o PROS no governo Dilma.

Apesar dos conflitos, aliados do ministro da Educação dizem que ele não pretende se envolver nas questões burocráticas do PROS. É o que garante o líder da bancada, Domingos Neto (CE), cujo pai, Domingos Filho, foi vice de Cid Gomes quando este era governador. Embora não admita que haja na legenda uma ala ligada aos irmãos Gomes e outra ao presidente Eurípedes Júnior, o líder, que está em seu segundo mandato e tem apenas 26 anos, disse que quer construir a unidade do partido.

— Vamos estreitar a relação com o partido e ser um instrumento de aproximação para que o partido sinta-se um corpo só, não do Cid ou da Executiva — afirmou.

Fonte: Júnia Gama e Chico de Gois – O Globo

Membros do MST ocupam sede do Governo do Ceará

Trabalhadores rurais querem uma audiência com o governador Camilo Santana para debater questões relacionadas à seca e o Seguro-Safra (Foto: Márcelio Bezerra/TV Verdes Mares)

Membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupam desde 5h da manhã desta segunda-feira (23) áreas externas do Palácio da Abolição, sede do governo estadual, no Bairro Meireles, em Fortaleza.

De acordo com a assessoria do órgão, o protesto é pacífico. Cerca de mil trabalhadores rurais participam da ocupação.

Ainda segundo o MST, o grupo quer uma audiência com o governador Camilo Santana para tratar dos principais problemas como  a falta de água em alguns assentamentos no interior e Seguro-Safra.

(G1 Ceará)

TSE nega pedido do PSDB para cassar mandato de Dilma Rousseff

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido protocolado pelo PSDB para cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A decisão da ministra foi publicada na última quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico e ainda cabe recurso.

Na ação, o PSDB argumenta que houve abuso de poder político e econômico, fraude e corrupção na campanha petista e pede que sejam diplomados como presidente e vice-presidente os candidatos da Coligação Muda Brasil, Aécio Neves (PSDB) e Aloysio Nunes (PSDB), que ficaram em segundo lugar na disputa.

Na decisão que negou o pedido de cassação, a ministra afirma que o PSDB expôs seus argumentos “de forma genérica”, sem “prova”.

“O que se verifica, portanto, pela leitura da inicial, é que os autores apresentam de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude, e, lado outro, não apresentam o início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”, diz a decisão.

No processo protocolado, o PSDB lista práticas que, “em seu conjunto, dão a exata dimensão do gravíssimo comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014”, como “manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos” e “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.

“Subjetivismo”
A ministra reproduziu trechos da ação apresentada pelo PSDB e concluiu que os excertos “demonstram, de forma evidente, o elevado grau de subjetivismo na apresentação, pelos autores, de hipóteses em forma de prolepse, a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem”.

E emenda: “Todavia, e em análise criteriosa do cabimento da presente ação, como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional (impugnação de mandato eletivo)”.

Um dos argumentos apresentados na ação do PSDB – e que foi reproduzido na decisão da ministra – sustenta que a campanha petista veiculou “deslavadas mentiras” contra os adversários.

“Apesar de tantos abusos, os investigados ainda se viram na contingência, certamente por se sentirem ameaçados em seu projeto de eternização no poder, de lançar mão do poderoso e caro instrumento do horário eleitoral gratuito, financiado pelo contribuinte brasileiro, para veicular deslavadas mentiras contra os candidatos adversários”, diz a ação do PSDB, segundo relatou a ministra do TSE.

(Débora Melo, Portal Terra)

Banco do Brasil confirma novos nomes para diretorias de finanças e cartões

O Banco do Brasil confirmou, por meio de comunicado ao mercado, a nomeação de Leonardo Silva de Loyola Reis para a diretoria de Finanças e Rogério Magno Panca para a de Cartões.

Tratam-se dos últimos movimentos que faltavam na diretoria do banco após a saída de Aldemir Bendine e de Ivan Monteiro, que foram para a Petrobras.

Para o lugar de Loyola, eleito pelo Conselho de Administração como diretor de Finanças para completar o mandato 2013/2016, foi escolhido Bernardo de Azevedo Silva Rothe, de 47 anos.

Funcionário de carreira com 32 anos de casa, ele ocupava o cargo de gerente executivo da diretoria de mercados de capitais e infraestrutura desde 2009 e passa a ser o novo gerente geral de relações com investidores do BB.

Loyola Reis e Magno Panca substituem, respectivamente, Raul Francisco Moreira, que foi promovido a vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, e José Maurício Pereira Coelho que assumiu a vice-presidência de Gestão Financeira e Relações com Investidores.

O BB informou ainda que Simão Luiz Kovalski será o novo diretor de Clientes Pessoas Físicas. Ele substitui Gueitiro Matsuo Genso que assumiu a presidência da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Dança das cadeiras

Alexandre Abreu, que antes estava na vice-presidência de varejo, assumiu a presidência do BB no lugar de Aldemir Bendine que foi selecionado para comandar a Petrobras.

Em seu primeiro contato com a imprensa, em coletiva para comentar os resultados da instituição, na semana passada, ele disse que fará uma gestão absolutamente profissional, visando a eficiência do banco.

Já Ivan Monteiro, que respondia pela vice-presidência de gestão financeira e RI do BB, assumiu a diretoria financeira da petroleira.

(Estadão Conteúdo)

Após renúncia de David Durand, Camilo Santana também pode perder Delci Teixeira

Governador Camilo Santana e o secretário Delci Teixeira (SSPDS)

A nuvem negra que estacionou sobre o Palácio da Abolição nesta sexta-feira (20), dia em que David Durant (PRB) anunciou sua renúncia ao cargo de secretário de Esporte do Estado, também trouxe informações de que Delci Teixeira, indicado pelo governador Camilo Santana (PT) para enfrentar o aumento da criminalidade no Ceará, corre o risco de deixar a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

Em reunião com o governador na tarde de hoje, que tinha como pauta os números de crimes ocorridos durante o carnaval e a estratégia de ação das polícias no combate à violência, o delegado federal se queixou do não cumprimento do acordo firmado, no qual ele teria total autonomia para formar a nova equipe administrativa da SSPDS. Teixeira questionou a nomeação dos secretários adjunto e executivo da pasta sem a sua anuência.

Mais em: David Durand pede demissão da Secretaria de Esportes do Ceará

O governador Camilo enfrenta a primeira grande crise dentro de sua gestão apenas um dia após a sua proposta de reforma administrativa começar a ser discutida na Assembleia Legislativa.

(Ceará News 7)

PREFEITURA DE MAURITI ACATA PEDIDO DO MP E NÃO TERÁ GASTOS COM CARNAVAL

A Prefeitura de Mauriti, 491,8 km de Fortaleza, acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e não vai repassar recursos públicos para eventos festivos, principalmente no Carnaval. A edição do Mauriti Folia 2015, no entanto, está confirmada devido à parceria privada.

Segundo a promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, a prefeitura informou a decisão na terça-feira, 10, confirmando a abstenção de despesas como contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos festivos enquanto durar o período de estado de emergência do município.

O MPCE explica ainda que a vedação não se aplica às despesas relacionadas às atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura. Assim, a identidade do município e da comunidade local não serão prejudicadas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A parceria com a iniciativa privada vai possibilitar o Mauriti Folia 2015 e a Prefeitura fica responsável apenas por ceder o espaço da festa e pelos serviços públicos básicos, como organização do trânsito, iluminação e limpeza. A administração municipal se comprometeu em não realizar qualquer gasto que venha a desrespeitar a recomendação.

Redação O POVO Online com informações do MPCE

Cid Gomes nomeia professor da UFMG como novo reitor da Unilab

O Ministério da Educação (MEC) escolheu o professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Tomaz Aroldo da Mota Santos, para assumir a reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A escolha foi divulgada pela reitoria nesta quinta-feira (12).

Graduado em farmácia-fioquímica pela UFMG, o novo reitor tem doutorado em bioquímica e imunologia pela mesma instituição e pós-doutorado em imunologia pelo Instituto Pasteur (Paris). De 1994 a 1998, foi reitor da UFMG, tendo atuado ainda na instituição como pró-reitor de extensão e diretor do instituto de ciências biológicas.

O professor foi indicado diretamente pelo MEC, portanto, na condição pro tempore(temporariamente), já que a Unilab depende da implantação de um estatuto e de um regimento para haver o processo de consulta à comunidade acadêmica no caso de escolha do reitores, segundo a instituição. Não há prazo para a conclusão destes dois documentos. O novo reitor e o professor Aristeu Lima, vice-reitor pro tempore, se reunirão com o ministério.

Unilab
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede na cidade de Redenção, no Ceará. De acordo com a legislação, a Unilab tem como missão institucional contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, especialmente os países africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.

As atividades administrativas e acadêmicas da Unilab se concentram nos estados do Ceará e da Bahia. No Ceará, a universidade conta com unidades nos municípios de Redenção e Acarape. Na Bahia, a Unilab está presente no município de São Francisco do Conde.

(G1 Ceará)

Reviravolta no caso da queda de avião de Campos: MPF descarta culpa de pilotos

Por Claudio Tognolli,https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli

Segue a nota que o MPF acaba de remeter a este blog:

Acidente que matou Eduardo Campos completa seis meses nesta sexta-feira; causas permanecem desconhecidas

Após seis meses de investigações, o Ministério Público Federal em Santos descarta por ora a responsabilização dos pilotos que conduziam o jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA que caiu no município em 13 de agosto do ano passado. O acidente causou a morte dos sete ocupantes, entre eles o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República Eduardo Campos. Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que acompanha o andamento do inquérito policial sobre o caso, ainda não é possível apontar a causa exata da queda, embora a apuração já tenha permitido excluir algumas hipóteses, como a absorção de aves pela turbina.

Há evidências de que procedimentos de voo não foram respeitados quando o jato se aproximou de Santos para o pouso. No entanto, a repentina piora das condições climáticas na região pode ter interferido na condução da aeronave, e não se sabe se os pilotos, em trânsito, haviam sido comunicados sobre essas mudanças do tempo. Sem os dados da caixa preta disponíveis, ainda não foi possível descobrir o conteúdo do diálogo entre eles nos minutos que antecederam o acidente. Informações preliminares indicam que a gravação de voz na cabine não foi realizada, o que dificulta a investigação.

Nobre destaca que o jato estava com a manutenção em dia e que piloto e copiloto tinham habilitação e estavam familiarizados com o equipamento. Além de terem treinamento para aviões semelhantes ao Cessna 560XL, “eles já conduziam aquela aeronave havia alguns meses e existia, inclusive, vinculação daqueles condutores à apólice de seguro firmada”, ressalta o procurador. Segundo regulamentos internacionais, era necessária a realização de cursos complementares, porém não houve exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nesse sentido, de acordo com as investigações.

SEGURO. Nobre também é responsável pelo procedimento administrativo que visa ao pagamento de indenizações e à reparação de danos materiais. O jato estava assegurado por uma apólice da Bradesco Seguros. O MPF ainda apura se houve inadimplência por parte dos contratantes, mas há informações de que o seguro estava vigente, pois a companhia não comunicou oficialmente a rescisão do contrato. O valor a ser pago pela empresa poderá se destinar às famílias das vítimas e aos proprietários de imóveis avariados no entorno do local do acidente.

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Assembleia do Ceará define nomes de presidentes, vices e colegiados de Comissões

Por Hermínia Vieira, CNews

A Assembleia Legislativa do Ceará definiu, em votação, nesta quarta-feira (11), os nomes dos presidentes, vice-presidentes e demais integrantes de 17 comissões técnicas que compõem o Parlamento estadual. A escolha ocorreu em duas reuniões.

A escolha dos membros das comissões é fundamental para a realização dos trabalhos na Casa. As votações dos projetos só podem acontecer no plenário após os textos passarem pelos colegiados para, só depois, serem apreciados e votados por todos os deputados.

Atribuições das Comissões Técnicas

Entre as competências das comissões estão a realização de audiências públicas, convocação de secretários de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas pastas; convocação de dirigentes de órgãos públicos, de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestar informações ou apresentar esclarecimentos.

Além disso, receber petições, reclamações, representações ou queixa contra ato ou omissão de autoridade pública, de concessionário de serviço público; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução; apreciar e acompanhar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento; entre outras atribuições.

Comissões Técnicas

Constituição, Justiça e Redação

Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi eleito o deputado Antônio Granja (PROS) como presidente. O vice é o deputado Welington Landim (PROS). São membros os deputados José Sarto (PROS), Mirian Sobreira (PROS), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), Carlomano Marques (PMDB) e Audic Mota (PMDB).

Agropecuária

A Comissão de Agropecuária terá o deputado Moisés Braz (PT) como presidente e o deputado Carlos Matos (PSDB) como vice. Os membros são os deputados Roberto Mesquita, Leonardo Pinheiro (PSD) e Roberto Monteiro (PROS).

Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

O deputado Bruno Gonçalves (PEN) vai presidir a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. O vice é o deputado Roberto Mesquita. São membros do Colegiado os deputados Gony Arruda (PSD), Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (PMDB).

Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido terá como presidente a deputada Dra. Silvana (PMDB). O vice será o deputado Roberto Mesquita e serão membros os deputados Antônio Granja, Augusta Brito e Zé Ailton (PP).

Defesa Social

Como presidente da Comissão de Defesa Social, foi eleito o deputado Roberto Mesquita. Na disputa com Capitão Wagner (PR), o deputado Evandro Leitão ganhou a vice-presidência. O deputado do PR vai compor a comissão, juntamente com Jeová Mota (PROS) e Júlio César Filho.

Direitos Humanos

Já o deputado Zé Ailton ganhou a presidência da Comissão de Direitos Humanos. O parlamentar concorreu com o deputado Renato Roseno (PSOL). Com a vice-presidência ficou o deputado Moisés Braz. O Colegiado terá ainda como membros os deputados Leonardo Pinheiro, Júlio César Filho e Renato Roseno.

Trabalho, Administração e Serviço Público

O deputado Agenor Neto (PMDB) foi eleito como presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, cuja vice-presidência ficará com o deputado Antônio Granja. Os demais membros do colegiado são os parlamentares Professor Teodoro (PSD), Gony Arruda e Júlio César Filho.

Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano

Já a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano ficará sob a presidência do deputado Heitor Férrer (PDT), tendo o deputado Robério Monteiro (PROS) como vice. Também compõem a Comissão os deputados Jeová Mota, Bruno Pedrosa (PSC) e Audic Mota.

Infância e da Adolescência

A presidência da Comissão da Infância e da Adolescência será exercida pela deputada Bethrose (PRP), com a deputada Augusta Brito como vice. Os parlamentares Laís Nunes (PROS), Evandro Leitão e Renato Roseno também integram o colegiado.

Juventude

O deputado Bruno Pedrosa foi escolhido para presidir a Comissão da Juventude, tendo a deputada Fernanda Pessoa (PR) como vice-presidente. Os demais membros são os deputados Tomaz Holanda (PPS), Bruno Gonçalves e Professor Teodoro.

Ciência, Tecnologia e Educação Superior

Para a Comissão de Ciência e Tecnologia e Educação Superior, a presidência ficou com o deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) e a vice com o deputado Agenor Neto (PMDB). Os demais membros são os parlamentares Odilon Aguiar (PROS), Tomaz Holanda (PPS) e Naumi Amorim (PSL).

Cultura e Esportes

A Comissão de Cultura e Esportes terá o deputado Gony Arruda (PSD) como presidente e o deputado Evandro Leitão (PDT) como vice. Os parlamentares Elmano de Feitas (PT), Walter Cavalcante (PMDB) e Bruno Pedrosa (PSC) também integram o colegiado.

Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca

A deputada Laís Nunes (PROS) vai presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. O vice-presidente é o deputado Júlio César Filho (PTN). Os demais membros são Odilon Aguiar, Roberto Mesquita (PV) e Agenor Neto.

Orçamento, Finanças e Tributação

Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação elegeu como presidente o deputado Júlio César Filho. A vice-presidência ficou com o deputado Robério Monteiro (PROS). Também compõem a Comissão os parlamentares Antônio Granja (PROS), José Sarto (PROS), Elmano de Freitas, Evandro Leitão, Roberto Mesquita (PV), Walter Cavalcante (PMDB) e Zé Ailton Brasil (PP).

Fiscalização e Controle

A Comissão de Fiscalização e Controle definiu como presidente e vice-presidente os deputados Jeová Mota (PROS) e Bruno Gonçalves (PEN), respectivamente. Os outros membros são os deputados Robério Monteiro, Laís Nunes, Moisés Braz (PT), Bruno Pedrosa (PSC), Júlio César Filho, Audic Mota (PMDB) e Carlos Matos (PSDB).

Defesa do Consumidor

Já o deputado Odilon Aguiar foi escolhido como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, com a vice-presidência sendo ocupada pela deputada Laís Nunes. Os deputados Fernando Hugo (SD), Heitor Férrer (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD), Ely Aguiar (PSDC) e Walter Cavalcante também integram o colegiado.

Educação

A presidência da Comissão de Educação ficará com o deputado José Sarto (PROS), com o deputado Elmano de Freitas como vice. Os demais membros são Professor Teodoro (PSD), Mirian Sobreira (PROS), Roberto Mesquita, Augusta Brito (PCdoB) e Dra. Silvana (PMDB).

Fonte: AL-CE.

Explosão em navio-plataforma da Petrobras deixa 3 mortos e 15 feridos no Espírito Santo

Ambulâncias do Samu levaram os feridos do aeroporto de Vitória aos hospitais Foto: Divulgação

Uma explosão no navio-plataforma da Petrobras FPSO Cidade de São Mateus nesta quarta-feira (11) deixou pelo menos três trabalhadores mortos, 15 feridos e seis desaparecidos no litoral capixaba nesta quarta-feira, segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, Davidson Lombo.

O acidente ocorreu com o navio-plataforma que está localizado em Aracruz no norte do Estado. A Petrobras ainda não se manifestou sobre o assunto.

O diretor do Departamento de Segurança da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel, informou que “a plataforma está sem comunicação”.

— Estamos fazendo contato por meio da plataforma Vitória [próxima ao local do acidente].

A Secretária de Saúde do Estado do Espírito Santo informou que duas UTIs Móveis e quatro motor-homes estão à disposição da vítimas do acidente.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a equipe de apoio está aguardando as pessoas que estavam a bordo da embarcação. Elas serão encaminhadas para o hospital estadual Jayme Santos Neves e para Vitória Apart Hospital, ambos localizados na cidade de Serra (ES).

A Secretaria de Saúde do Estado já encaminhou para o aeroporto de Vitória ambulâncias do Samu para atender as vítimas. De acordo com a Infraero, o funcionamento do aeroporto não será afetado.

A FPSO produziu em média 2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia e 2.000 barris de petróleo por dia em dezembro, segundo Rangel.

Cerca de 30 funcionários foram retirados da plataforma, disse o diretor do Sindipetro ES, Davidson Lombo.

(Reuters)

Miriam Belchior será nomeada presidente da Caixa nesta terça-feira

Miriam Belchior

Agência O Globo

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta terça-feira a indicação da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ela substituirá o atual presidente, Jorge Hereda, no cargo desde o governo Lula.

Miriam esteve com Dilma no Palácio do Planalto na manhã de hoje. Sua ida para a presidência da Caixa é a primeira baixa do Conselho de Administração da Petrobras. Também é iminente o afastamento do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, da presidência do conselho.

A expectativa é que Miriam realize mudanças na direção da Caixa, dando preferência para nomeações técnicas, em vez de indicações políticas. Seu principal desafio será preparar a instituição para o processo de abertura de capital, o que não deverá ocorrer neste ano.

No caso do Conselho de Administração da estatal brasileira, o mais provável é que não caberá aos atuais conselheiros divulgar o balanço anual fechado e outros dados aguardados pelo mercado. Depois do remanejamento de Aldemir Bendine do Banco do Brasil para a presidência da Petrobras, agora a prioridade do governo é a renovação do grupo.

40 entidades repudiam indicação de Dra. Silvana (PMDB-CE) para Comissão de Direitos Humanos

Quarenta entidades, entre associações, fóruns, institutos e movimentos, assinaram nota de repúdio contra a indicação da deputada estadual Dra. Silvana (PMDB) para presidir a comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa.

Segundo a nota, a comissão tem um papel histórico no sentido de estabelecer “espaço de diálogo e ações políticas em defesa do meio ambiente e de grupos socialmente vulneráveis que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, lésbicas, gays, bissexuais”.

As entidades defendem que a comissão deve ser instrumento que ajude a sociedade a enfrentar problemas urgentes como as diferentes violências. “Não podemos aceitar que essa importante função seja ocupada por um ou uma parlamentar que não tenha compromisso com essas lutas e que inclusive tem usado o mandato para ir de encontro a diversas reivindicações dos movimentos sociais”, diz o texto. (WM)

(O Povo)