Prefeito do PSDB frauda SUS em R$ 5 milhões.”Até mulheres foram operadas de fimose”

Rêmolo Aloise assinara um contrato de comodato consigo próprio

 

O anedotário político brasileiro, movido a patrimonialismo, renova-se sempre. A mais nova história vem do sudoeste de Minas Gerais: em São Sebastião do Paraíso, após fraudar o SUS em R$ 5 milhões, dono de hospital se elege prefeito e instala o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde em prédio de sua propriedade, sujeitando a prefeitura ao pagamento de multa mensal de R$ 40 mil se o edifício não for entregue em boas condições.

(Redação BR29 com informações do Estado de Minas e Jornal GGN)

A Polícia Federal constatou a falsificação de fichas de atendimentos e laudos de exames de modo a fazer o hospital receber recursos do SUS por serviços não-prestados. De acordo com o Ministério Público Federal, foram encontradas 107.876 fichas de atendimento ambulatorial e 1.958 laudos de ultrassonografia e mamografia falsificados. O valor da fraude chegou a R$ 4.947.338,92.

Entre as fichas falsificadas, estavam: operações de fimose em mulheres, gravidez em homens, ultrassonografia do útero em homens e extração de dente de leite em idosos. Com tantas irregularidades e esquemas gritantes, o hospital foi descredenciado e fechado pela PF.

Mesmo com todos esses escândalos, Rêmolo ainda conseguiu se eleger prefeito da cidade em 2012. E a partir disso mais escândalos vieram apareceram:

Em novembro de 2013, a Justiça Federal o condenou, em primeira instância, por improbidade administrativa decorrente da fraude no Hospital Sagrado Coração de Jesus. A sentença obriga o prefeito a ressarcir os R$ 5 milhões desviados do SUS e pagar multa equivalente a duas vezes a quantia desviada, acrescida de juros e correção monetária. Aloise também foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja exercendo quando a sentença transitar em julgado. Ele recorreu e a ação tramita em segunda instância.

Em março de 2015, o prefeito conseguiu a aprovação da Câmara Municipal, onde tem maioria, de projeto de lei para criação do hospital público. Para surpresa da população, no dia 16, uma segunda-feira, o antigo Hospital Sagrado Coração de Jesus, fechado desde a Operação Torniquete da Polícia Federal, abria suas portas e ostentava na fachada o letreiro onde se lia “Hospital Municipal”.

Rêmolo Aloise assinara um contrato de comodato consigo próprio. No documento consta sua assinatura duas vezes, como comodante e como comodatário. O contrato tem duração até dezembro de 2016, quando termina seu mandato de prefeito. E impõe ao município multa mensal de R$ 40 mil se as instalações não forem devolvidas em bom estado.

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O prefeito deu ainda outra cartada para criar um fato consumado: transferiu a Secretaria Municipal de Saúde, com todos os seus equipamentos e servidores, para o mesmo prédio do hospital. O edifício onde funcionava a secretaria, um anexo da prefeitura, foi imediatamente destinado ao projeto Universidade Aberta do Brasil.

Em 10 de abril, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião do Paraíso, Marcos Antônio Hipólito Rodrigues, acatou pedido do Ministério Público e determinou o fechamento do hospital. Ficou comprovado que o contrato de comodato fora realizado sem prévia licitação ou procedimento similar.

Sobre a multa estipulada no contrato, comenta o juiz: “Ora, caso o chefe do Executivo, por alguma circunstância específica não devolva o imóvel no prazo assinalado no contrato, será ele próprio favorecido por multa que assumiu como responsabilidade do município? A confusão de interesses é evidente e chega às raias do absurdo.”

A decisão judicial também suspendeu a transferência de qualquer serviço ou bem público para o prédio do hospital e proibiu o uso de bens públicos já transferidos.

Como a Secretaria Municipal de Saúde foi instalada no local, a decisão praticamente paralisou o atendimento à população, impedindo, entre outras coisas, o agendamento de viagens para tratamento médico em outras cidades.

Em seus recursos ao Judiciário, a prefeitura usou como argumentos a paralisação do atendimento e a suposta impossibilidade de retornar ao prédio onde funcionava a secretaria antes da mudança. Aloise queria continuar usando seu próprio edifício. Mas o juiz não engoliu essa. Negou o pedido, autorizando apenas a retirada de equipamentos do hospital para retomada do atendimento à população em outro espaço.

Sem alternativa, no dia 20 de abril, a prefeitura transferiu os equipamentos da Secretaria da Saúde para a Arena Olímpica do município, um espaço projetado para práticas esportivas.

Em suas notas de esclarecimento, a prefeitura alega que o contrato de comodato é legal e benéfico à população, resultando em economia para o município. E que ainda não se tem decisão sobre o local onde será instalada a Secretaria da Saúde em definitivo.

 

Wesley Safadão é listado como possível candidato à Prefeitura de Fortaleza em 2016

O cantor Wesley Safadão pode ser o candidato do partido Solidariedade (SDD) à Prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2016. A informação foi passada pelo presidente da legenda no Ceará, o deputado federal Genecias Noronha, em entrevista ao “Blog do Eliomar”. Em uma lista com políticos veteranos do estado, o nome do vocalista da banda Garota Safada aparece como uma das opções estudadas pelo partido.

“Em Fortaleza, estamos fortalecendo o partido, buscando bons nomes para vereadores e estamos estudando a possibilidade de lançar um candidato a prefeito. Temos alguns nomes e vamos avaliar: Marcos Cals é um bom nome, Fernando Hugo, Wesley Safadão… Nós estamos estudando e vamos buscar entre esses nomes o melhor para disputar a prefeitura”, disse Genecias.

A escolha, ainda de acordo com o líder do SDD, só deve ser feita em 2016, por meio de votação entre os membros do partido. O cantor, assim como outros “concorrentes”, deve ser chamado para reuniões da legenda nesse período antes da decisão.

Milhares de trabalhadores protestam contra a terceirização em todo o país

Manifestação realizada em Fortaleza-CE

Milhares de trabalhadores foram às ruas de todo o País desde a manhã desta quarta-feira (15) contra a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta e amplia a terceirização para as atividades fim. A manifestação foi convocada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e conta com o apoio do PSol, PT e PCdoB.

Ao menos 21 Estados registram protestos, de acordo com o G1.  Não há uma estimativa do total de manifestantes no País.

Fábricas paradas em São Paulo

No início da tarde, manifestantes se reuniram na avenida Paulista, em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Trabalhadores de diversas fábricas fizeram protestos e paralisaram atividades nesta manhã. Entre elas, Embraer, General Motors, Honda, Toyota e Mercedez-Bens, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Professores, alunos e funcionários da USP fecharam hoje o portão principal da Cidade Universitária, na zona oeste da capital, contra a PL da Terceirização. O protesto bloqueou a entrada da universidade das 7h às 9h30 e congestionou vias próximas ao local.

Em seguida, os manifestantes seguiram em caminhada até a Estação Butantã do metrô, onde reivindicaram a reintegração dos 40 trabalhadores demitidos durante a última greve dos metroviários.

Manifestantes também bloquearam ao menos três rodovias no início da manhã. A rodovia Anhanguera foi totalmente interditada no sentido capital por volta das 7h, quando cerca de cem pessoas do Movimento Luta Popular atearam fogo em pneus. A pista marginal da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, foi fechada por meia hora na altura de Guarulhos. Já a rodovia Anchieta foi fechada no sentido litoral.

Confronto entre PM e manifestantes em Vitória

O protesto em Vitória (ES) esta manhã foi marcado por um tumulto. A PM utilizou bombas de efeito moral para tentar dispersar os manifestantes de diversas categorias e segmentos sociais, que começaram a se reunir por volta das 4h30. Vias de grande fluxo de veículos foram interditadas em ao menos dois pontos da capital capixaba.

Segundo o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, os policiais dispararam balas de borracha. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o direito à manifestação foi respeitado, mas que o uso da força policial foi necessário para cumprir uma decisão judicial de que não houvesse fechamento de vias de acesso à capital. O confronto, no entanto, ocorreu no centro da cidade.

Segundo estimativas da PM, os manifestantes de Vitória e Vila Velha, somados, chegam a 150 pessoas. As entidades que participam do ato, no entanto, falam em cerca de mil pessoas.

Ônibus parados em Porto Alegre

A frota de ônibus da Carris, empresa pública de transporte de Porto Alegre, parou de circular na manhã desta quarta-feira, afetando cerca de 125 mil pessoas.

Manifestantes bloquearam a garagem da empresa impedindo a saída dos veículos e pelo menos duas pessoas ficaram feridas quando um homem vestido com trajes gaúchos agrediu manifestantes e usou uma chaira (objeto que afia facas). Segundo a PM, o homem foi levado para a delegacia para prestar depoimento.

Aulas paralisadas no Recife

As aulas na rede pública de ensino do Recife foram suspensas nesta quarta-feira por conta dos protestos contra o projeto que amplia a terceirização no País. Instituições de ensino privadas e até as Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco optaram por cancelar as aulas da tarde e noite em função da indisponibilidade de transporte público. Cerca de 1,8 milhões de passageiros foram afetados.

Motoristas de ônibus e funcionários do Metrô paralisaram as atividades e centenas de veículos estão estacionados nas ruas centrais da cidade, causando grande congestionamento.

No início da tarde, os manifestantes pretendem realizar uma passeata da sede da Federação das Indústrias do Estado até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual.

Os professores – que iniciaram uma greve no começo da semana – prometem participar da mobilização contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado. Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco também cruzaram os braços.

Caminhada pacífica em Fortaleza

Fortaleza-CE

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Uma caminhada reunindo cerca de 8 mil trabalhadores de diversas categorias marcou o Dia Nacional de Paralisação em Fortaleza (CE).

Segundo a presidenta do diretório da CUT no Ceará, Joana D’Arc, setores como os da educação, saúde e construção civil aderiram à paralisação. A Polícia Militar não fez estimativa de público e informou que não foi registrado nenhum incidente durante o ato.

Via http://www.brasilpost.com.br

Gilmar Mendes ganha bolo, mas não assopra a vela

Jornal GGN – Na segunda-feira (13), estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) aproveitaram a presença de Gilmar Mendes e Teori Zavascki em uma banca examinadora de doutorado para organizar um protesto pacífico. O alvo era Gilmar e seu pedido de vistas de mais de um ano da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que proíbe o financiamento privado de campanha.

A manifestação foi bem humorada. Com bateria, os alunos cantaram em alto e bom som um provocativo “Parabéns pra você”. A letra adaptada dizia:

“Parabéns pra você
Nessa data querida
Já faz mais de um ano
O pedido de vistas”.

O ministro reagiu com naturalidade. Um estudante levava um bolo com uma vela de um ano. Outro tinha um megafone e parodiava um sucesso da Jovem Guarda: “O processo que eu te dei, se ainda tens não sei, mas se tiver devolva-me”.

No momento que os ministros já estavam no carro, os estudantes criaram alguma resistência para sua saída, posicionando-se em frente ao veículo, mas logo foram tirados pelos seguranças, sem violência. Apenas então ouviu-se vaias.

Para o diretor da Faculdade de Direito, professor Celso Castro, o protesto foi uma “manifestação democrática” e “saudável”. “O ministro Gilmar Mendes também não reclamou, após o evento. Disse que os manifestantes são seus amigos e vão onde ele vai”, disse.

Com informações do O Globo

Contrário ao governo, Danilo Gentili detona Dilma d lança campanha que incita ofensas na internet

São Paulo – Danilo Gentili se envolveu em mais um debate polêmico com a presidente Dilma Rousseff. Agora, o humorista lançou uma campanha em que combate uma ação do Governo Federal chamada Humaniza Redes.


‘Comprei um Playstation do meu bolso e vou sortear pra quem mais xingar as redes sociais que o governo criou para combater ‘o ódio’ na internet’

Foto:  Reprodução

“A nossa querida presidente, presidenta, nunca sei falar direito, criaram agora o ‘presidanta’. Ela criou uma página na internet para caguetar quem estiver zoando lá. Mais de 55 mil assassinatos no Brasil e o Twitter que está violento, é com isso que vão se preocupar”, critica Danilo, sobre o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet.

“Espalhar mentiras na internet é crime. Então, se você quiser espalhar mentiras, se eleja a um cargo político”, continuou. “Como assim você para tudo para criar uma internet sem ofensas, isso não existe. É como a Petrobras sem ladrão”, continua o apresentador do “The Noite”.

Desumaniza redes

Ao iG, Danilo falou nesta segunda-feira sobre o perfil Desumaniza Redes e contou que comprou pessoalmente um prêmio para os participantes. “Comprei um Playstation do meu bolso e vou sortear pra quem mais xingar as redes sociais que o governo criou para combater ‘o ódio’ na internet”, conta.

Até o fechamento desta matéria, o perfil do governo contabilizava 7,5 mil seguidores enquanto o criado por Gentili marcava 23,5 mil.

Censura

“Essa conversa de dividir pra conquistar já deu no saco e está muto manjada. Eles sempre criam algum termo bonitinho em nova língua mas que no mundo real significa ‘censura’ pura e simples. Essa bobagem autoritária está toda sendo paga com o meu e o seu dinheiro. Usam nosso dinheiro para dizer pra gente o que podemos ou não falar”, argumenta o apresentador.

“Dessa vez criaram ‘humanizar’. Claro, eles são os ‘humanizadores’ e, se você der qualquer opinião contrária à agenda politica deles, torna-se o oposto disso, ou seja, ‘desumano’. E, dessa forma, vão marginalizando e criminalizando opiniões contrárias à ideologia e à agenda política deles. Então, se esses canahas são os humanos, temos que ter orgulho em ser desumanos – e manter a liberdade para isso, sempre”, defende Danilo.

Para finalizar, Danilo propõe fazer o contrário do que pede a campanha oficial. “Até desenho criminalizando opinião eles já fizeram para explicar para retardados a censura. Com esses autoritários não tem que dialogar, só ‘desumanizar’ mesmo”.

(IG)

“Luizianne foi melhor prefeita que Roberto Cláudio”, diz Eunício

Importante aliado de Roberto Cláudio (Pros) na campanha para Prefeitura de Fortaleza em 2012, Eunício Oliveira (PMDB) agora ensaia uma nova aproximação com a deputada federal Luizianne Lins (PT). O senador avalia a atual gestão municipal como “muito ruim” e tece elogios à petista.

“Eu tinha esperança que as coisas seriam diferentes. Eu acho, sinceramente, que Luizianne foi melhor prefeita que Roberto Cláudio. Ela é uma mulher de muito valor”, afirma Eunício.

De acordo com o senador, apesar da pouca experiência quando assumiu o primeiro mandato (2005), Luizianne conseguiu tocar a cidade de forma mais eficiente que Roberto Cláudio.

Adversários políticos nas eleições de 2012, o peemedebista não descarta apoio à ex-prefeita numa eventual candidatura ao Paço Municipal em 2016. “Vamos ver se ela fica nesse PT, não sei como é que vai ficar. Nessa questão de formação de chapa, às vezes, a gente fica até o último dia, último minuto, tentando resolver”, pondera.

Na primeira eleição municipal após a ruptura entre PMDB e os Ferreira Gomes, o senador deve mudar de lado. O amparo de Eunício pode ser significativo. Ele teve 57% dos votos válidos da Capital no segundo turno, quando concorreu ao governo do Estado no ano passado.

Mudança

Em 2012, o senador Eunício Oliveira teve participação ativa na campanha de Roberto Cláudio, até aquele momento filiado ao PSB. Para angariar votos, o peemedebista chegou a pedalar em bicicleta repleta de adesivos do candidato nas ruas da periferia da cidade. 

A outra ala da disputa era encabeçada por Elmano de Freitas (PT), com apoio da então prefeita Luizianne Lins.

A parceria entre PMDB e o grupo político dos Ferreira Gomes, antes no PSB e depois no Pros, se desfez dois anos depois, quando o senador decidiu se candidatar ao Palácio da Abolição.

Em vez de apoiá-lo, o então governador Cid Gomes (Pros), rival político de Luizianne, lançou Camilo Santana (PT) na disputa. A ex-prefeita se negou a fazer campanha para o correligionário, mas também não declarou publicamente apoio a Eunício.

No entanto, a mãe dela, Luiza Lins, organizou manifesto pró-Eunício e se postou contra o que classificou de “subserviência do PT”.

“A candidatura do Camilo não é do PT, é uma candidatura dos Ferreira Gomes. Ela não tem legitimidade dentro do PT”, disse Luiza ao O POVO, à época. Já o PT nacional, aliado do PMDB, se manteve neutro durante a corrida estadual. 

Futuro

Desde a disputa em que passou de aliado a adversário de Cid Gomes, Eunício Oliveira tem buscado novas alianças. O suporte de Tasso Jereissati (PSDB) foi uma delas.  

O peemedebista adianta que a coligação das últimas eleições deve se repetir no próximo pleito, com a participação de partidos como DEM e PSDB, adversários nacionais do PT.

“O bloco que disputou as eleições (de 2012), espero que somado a outras lideranças, vai ter candidatura própria. Pode ser do PMDB ou de partidos coligados”, diz. 

Saiba mais

A candidatura de Roberto Cláudio (Pros) já havia custado a aliança entre PSB e PT em 2012. O nome de Camilo Santana (PT) teria sido sugerido por Cid Gomes para disputar a Prefeitura. Na época. Luizianne insistiu na candidatura de seu secretário de Educação, Elmano de Freitas (PT). A discordância levou à ruptura entre as legendas.

O vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB) rompeu politicamento com o prefeito Roberto Cláudio durante à campanha para sucessão estadual. Gaudêncio declarou apoio a Eunício e Roberto Cláudio, a Camilo. A crise entre eles se intensificou quando o prefeito demitiu dois aliados de Eunício. Marlon Cambraia (Controladoria) e Jade Romero (Participação Popular) deixaram as secretarias em julho de 2014.

(Isabel Filgueiras, O Povo)

Os “cavalos de Troia” do projeto de lei da terceirização

Por Alessandre Argolo

O que mais me causa espanto no PL nº 4330/2004 é que ele tem um desavergonhado aspecto “Cavalo de Troia” em sua lógica mais profunda (a que vai além das aparências): o que existe na verdade é a consolidação da “quarteirização” e não da “terceirização”, com chances reais disso virar uma espiral ad infinitum, acabando com o que se conhece por vínculo empregatício ou simplesmente com a noção do emprego como ele hoje existe juridicamente, ou, no mínimo, promovendo uma profunda alteração no quadro da atual realidade jurídico-trabalhista brasileira. E isso será feito não por meio da clássica alteração legislativa, revogando a CLT. Isso está sendo feito por uma certa lógica maquiavélica que consiste em manipular a realidade social e mercadológica que surgirá daí em diante, criando um quadro que tornará o vínculo empregatício algo cada vez menos usado. A nova lei alterará as condições do mercado de trabalho de tal maneira que os clássicos contratos de trabalho se tornarão economicamente não atrativos do ponto de vista das empresas ou empregadores.

Ninguém, dentre os que eu li e ouvi (aliás, é vergonhoso tomar conhecimento dos argumentos em favor desse projeto de lei: eles simplesmente opinam como se não existissem empregados, direitos trabalhistas que são conquistas históricas, nada disso, todos os argumentos focam exclusivamente nos benefícios para as empresas e empregadores, danem-se os trabalhadores com sua CLT dos anos 40 etc), está falando a verdade sobre esse projeto, o que me causa perplexidade, porque não é possível que nem mesmo as centrais sindicais mais ligadas à defesa dos direitos dos trabalhadores tenham percebido que esse projeto de lei é o passo definitivo para a extinção da noção jurídica de emprego no Brasil.

E por que eu digo isso? Ora, é muito simples: a empresa prestadora de serviços terá a possibilidade, dependendo do contrato original (celebrado com a chamada empresa contratante), de contratar uma outra empresa para que preste serviços para a empresa contratante em seu lugar, isto é, sem se valer de seus próprios empregados ou usando proporcionalmente uma parcela menor dos seus próprios empregados se comparada com a necessidade de mão de obra que terá que suprir da empresa contratante. E isso, essa subcontratação, acontecerá em outro contrato, celebrado entre a prestadora de serviços e a chamada, pelo projeto de lei, de empresa subcontratada.

Então, num ponto da cadeia de relações jurídico-trabalhistas que serão formadas, teremos três empresas: empresa contratante, empresa prestadora de serviços e empresa subcontratada. Acontece que no projeto de lei original não existe um único dispositivo que ponha limites às subcontratações ou, por exemplo, que diga que uma subcontratada não possa ela mesma “terceirizar” (que já seria “quinteirizar”, no caso).

Nada impede, pelo que eu entendi, a não ser que exista proposta para mudar isso, que a subcontratada, por exemplo, passe a agir num outro polo de relações jurídico-trabalhistas, como já fez a empresa prestadora de serviços quando subcontratou, como se fosse uma nova empresa contratante e assim sucessivamente.

Agora imagine isso em larga e ampla escala? Imaginou o resultado? Praticamente não teremos mais empregos. Quase todo mundo será prestador de serviços.

A terceirização sempre fez sentido com a diferença entre área meio e área fim da empresa. De fato, nunca fez sentido um banco, por exemplo, ter vigilantes no seu próprio quadro de empregados. É natural que o banco contrate uma empresa de vigilância para fazer esse serviço para ele.Isso inegavelmente ajudava a dinamizar a economia, melhorava a qualidade da mão de obra em algumas áreas do mercado de trabalho e não era uma mera precarização.

Como o PL da “terceirização” acaba com essa diferença entre área meio e área fim da empresa, isso tende a, no limite, tornar a noção de emprego diluída, já que todo mundo que irá trabalhar pode não mais fazer isso na sua empresa, mas em outras empresas, como prestador de serviço. Vai consolidar o ramo da terceirização: empresas que trabalham para outras empresas. O risco é isso gerar uma espiral ad infinitum que eliminará de vez a noção de emprego.Uma empresa não irá contratar empregados na dimensão exigida. Basta que ela saiba como garantir a mão de obra de que precisa para a sua atividade econômica, que se baseará em contratar serviços (no caso das contratantes que não prestem serviços) ou simplesmente será a de prestar serviços, não importa qual seja ele, já que agora se pode subcontratar (no caso das prestadoras de serviços que poderão livremente subcontratar, em qualquer área). Ou seja, uma empresa poderá, na verdade, fornecer mão de obra nas mais diversas áreas, sem existir nenhuma especialização. É uma empresa que simplesmente presta serviços, quaisquer que sejam eles.

Em suma, se uma empresa, máxime em razão da subcontratação, pode se firmar no mercado com um número de empregados em seus quadros muito inferior ao tipo de mão de obra de que necessita ou está fornecendo, por que ela iria contratar mais empregados? Não vai, é claro. E aí será o início do fim do emprego. O resultado disso é que teremos, com o passar do tempo, muitas empresas com 100% dos trabalhadores sendo terceirizados, pois a exigência de uma quantidade mínima de empregados no quadro das empresas recai sobre as prestadoras de serviços não sobre as contratantes. E as que prestam serviços começarão a fazer o mesmo, a subcontratar, representando a maioria dentre a mão de obra que ela fornecerá ao mercado. Se não se pôr um fim nisso, a tendência é a de que não exista mais nenhum empregado, mas apenas terceirizados.

Vejam esse artigo: Art. 5º São permitidas sucessivas contratações do trabalhador por diferentes empresas prestadoras de serviços a terceiros, que prestem serviços à mesma contratante de forma consecutiva.

É a eternização da terceirização. O trabalhador vai ficar eternamente sendo contratado como terceirizado, mesmo quando a empresa prestadora de serviço mudou. Ou seja, vai rescindir o contrato com uma prestadora para assinar com a outra e continuar trabalhando para a contratante, que agora já contratou serviços de outra empresa prestadora. Muda o nome da prestadora, que é outra empresa, mas a realidade do contrato permanece a mesma.

Os cavalos de troia são esses artigos, logo os dois primeiros:

Art. 1º Esta Lei regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço.

Parágrafo único. Aplica-se subsidiariamente ao contrato de que trata esta Lei o disposto no Código Civil, em especial os arts. 421 a 480 e 593 a 609.

Art. 2º Empresa prestadora de serviços a terceiros é a sociedade empresária destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos.

§ 1º A empresa prestadora de serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou subcontrata outra empresa para realização
desses serviços.

§ 2º Não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo.

O problema está nesse trecho do § 1º do art. 2º: “ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços.”

Vejam que o projeto de lei, em nenhum momento, diz que a empresa subcontratada não pode ela mesma subcontratar. Ou seja, gerou um espiral de cadeias de terceirização.

Uma fornece serviços para outra e assim sucessivamente. A contratante não irá querer saber de onde partem os trabalhadores. Ela somente vai se preocupar com a realização do trabalho. Pode-se argumentar que em algum momento a cadeia de subcontratação terá que ser finalizada. Afinal, as empresas são em número finito no mercado (o que não impede que as subcontratadas contratem diretamente pessoas físicas que prestem serviços, já que estaremos no âmbito de um novo contrato, com novas terminologias, que inclusive pode ser regido pelas normas civilistas e não trabalhistas).

É certo que toda empresa prestadora de serviços terá que ter empregados em seus quadros (art. 3º do projeto de lei, que estabelece número mínimo de empregados entre as prestadoras de serviços). No entanto, o simples fato de uma prestadora de serviços se tornar ela mesma uma espécie de contratante, só que com outro nome, o que acontece com a subcontratação, já sinaliza para o que se tem em mente. Você vai subcontratar para fornecer serviços ( = contratar para fornecer essa mão de obra a outras contratantes). Essa é a lógica profunda da lei. Os empregados contratados enquanto tais (com vínculo de emprego) só existirão para suprir critérios formais mínimos relacionados ao número de empregados das prestadoras de serviços, pois o projeto de lei fala em número mínimo de empregados para essas empresas e esse número não tem nada a ver com a necessidade de mão de obra da contratante, que pode ser de tal dimensão que a prestadora de serviços possa fornecer a mão de obra sem fazer isso por meio dos seus próprios empregados: bastará subcontratar.

 

Via http://jornalggn.com.br

Eduardo Cunha tem o domínio de 288 endereços na internet, 175 envolvendo “Jesus”

Jornal GGN – Vazou nessa semana uma lista que contém domínios na internet controlados pelo deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). São mais de 280 endereços digitais registrados em seu CPF, segundo o site Pastebin. A grande maioria dos sites não está no ar, sem conteúdo, mas tem conotação religiosa. Entre eles, o portal oficial do mandato de Cunha.

Segundo o Correio Braziliense, dos 288 domínios, 175 levam “Jesus” na URL, ao lado de nomes de grandes grupos como UOL, Youtube, Facebook, Gmail, Google, Globo. Uma parcela também remete à comercialização de produtos, como o “compradecrente.com.br”, “compraabencoada.com.br”, “crentecompra.com.br” e “shoppingjesus.com.br”. Os outros poussem palavras como “deputado federal”, “louva”, “benção”, “eleições”. Cunha é declaradamente evangélico e tem fortes relações com parlamentares e lideranças do meio.

Veículos de comunicação que noticiaram a lista calculam que Cunha deve despender, em média, R$ 8 mil com o controle dos domínios por ano. Isso porque os preços de cada endereço gira em torno de R$ 30. A Locaweb, uma das maiores empresas do ramo, cobra cerca de R$ 40 anuais pelo registro de domínio. Desse modo, a conta poderia chegar a R$ 11 mil.

A assessoria do parlamentar ainda não se manifestou sobre o assunto. No ano passado, a Folha de S. Paulo publicou, em dezembro, que Cunha é recordista em pedir à Câmara o reembolso por algumas despesas que considera gastos em função do mandato. Só a conta de telefone do peemedebista ultrapassou, em 2014, a casa dos R$ 120 mil – uma média de R$ 10,8 mil por mês, segundo o jornal. Para efeito de comparacação, o deputado Vicentinho, ex-líder da bancada do PT, gastou menos de 20% que Cunha.

Abaixo, os domínios registrados em nome de Eduardo Cunha.

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
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Via http://jornalggn.com.br/noticia/eduardo-cunha-possui-288-enderecos-na-internet-175-envolvendo-jesus

Prefeitura de Fortaleza inaugura Casa da Cultura Digital

Instalado em um antigo casarão restaurado na Praia de Iracema, vizinho ao Largo do Mincharia, o local é mantido pela Citinova

A Prefeitura Municipal de Fortaleza inaugura nesta sexta-feira (10/04), às 18 horas, a Casa da Cultura Digital. Instalado em um antigo casarão restaurado na Praia de Iracema, vizinho ao Largo do Mincharia, o local é mantido pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e foi projetado para oferecer um ambiente dinâmico e interativo voltado para a difusão, a formação e a criação dentro do universo de mídias digitais. É capaz de abrigar oficinas, cursos e eventos e tem como uma das funções estimular a criatividade e experiências com elementos como jogos e outras atividades da mesma natureza. Será, também, espaço permanente de incentivo à pesquisa e à divulgação de conteúdos relacionados à cultura digital. O evento de inauguração contará com a presença do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do presidente da Citinova, Tarcísio Pequeno.

Funcionando em fase experimental há aproximadamente um mês, a casa já recebe grupos que atuam direta ou indiretamente na cultura digital. Um dos objetivos da interação com esses grupos é permitir a aproximação da comunidade com elementos desse universo, apoiar pessoas interessadas em capacitação e dar suporte a iniciativas empreendedoras e inovadoras. “A Casa é um espaço pelo qual a Prefeitura de Fortaleza pretende prover os meios para a democratização da cultura digital na cidade. Para isso, ela torna acessíveis laboratórios nos quais grupos de criação coletiva podem trabalhar e desenvolver seus projetos”, afirma Tarcísio Pequeno, presidente da Citinova.

Além de um espaço livre para experiências com jogos eletrônicos, a Casa da Cultura Digital abriga o Hacker Space, ambiente no qual jovens pesquisadores desenvolvem projetos usando componentes eletrônicos, e uma incubadora de empresas de tecnologia, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), do Governo do Estado. A incubadora é voltada principalmente para a criação de aplicativos para dispositivos móveis e soluções de software em Tecnologia da Informação.

Sobre a Citinova

A Citinova é o órgão de ciência e tecnologia da Prefeitura de Fortaleza. Tem como principais funções coordenar a energia criativa, o conhecimento científico e o desenvolvimento da tecnologia para traduzi-los em soluções para os problemas urbanos e, sobretudo, em arranjos para a geração de riqueza, trabalho e ocupações criativas que ajudem a melhorar o bem estar da população.

Serviço
Inauguração da Casa da Cultura Digital

Data: Sexta-feira (10/04)
Local: Calçadão da Praia de Iracema, ao lado do Largo do Mincharia
Horário: 18 horas

(Prefeitura de Fortaleza)

Servidor que soltou ratos na Câmara tem ligações com Paulinho, da Força Sindical

Brasília 247 – O servidor público que soltou ratos na Câmara dos Deputados, durante a sessão da CPI da Petrobras que interrogou João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, tem ligações com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), o Paulinho da Força.

Lotado na 2ª Vice-Presidência da Câmara, comandada pelo deputado Fernando Giacobo (PR-PR), ele já foi secretário parlamentar no gabinete do deputado Paulinho. Antes disso, participou da coleta de assinaturas para o Partido Solidariedade e foi acusado de entregar fichas falsificadas (saiba mais aqui).

Por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele foi exonerado. Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Presidente da Câmara determina demissão de servidor que soltou ratos na CPI

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a exoneração do servidor da Casa que soltou ratos hoje (9),  no plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O tumulto ocorreu antes do depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A informação foi dada no plenário pelo presidente da CPI da Petrobras,deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] já demitiu sumariamente o servidor que causou o problema no início de  nossa reunião. O servidor está demitido, e será punido na forma da lei. Vamos cobrar que providências sejam tomadas”, disse Motta.

Segundo o presidente da CPI, o servidor comissionado Márcio Martins de Oliveira era lotado na segunda vice-presidência da Câmara, controlada pelo deputado Fernando Giacobo (PR-RR).

Os ratos foram soltos no plenário logo após a chegada de Vaccari na CPI. Após o incidente, o relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que o episódio foi uma “ação encomendada” e um “circo armado” que depõe contra o Parlamento brasileiro.

(Brasil 247)

Página no Facebook antecipa candidatura de Ivo Gomes para 2016

Criada em 25 de março deste ano, a página no Facebook “Eu quero Ivo F.Gomes – Prefeito 2016” pode ser encarada por adversários políticos e pela Justiça Eleitoral como propaganda antecipada.

O atual secretário das Cidades, deputado estadual Ivo Gomes (PROS), é pré-candidato à Prefeitura de Sobral, segundo a mídia do município da Região Norte do Estado.

Apesar da página apresentar ações de Ivo Gomes como secretário, como educador e também como cidadão sobralense, em nenhum momento o deputado curtiu ou comentou alguma publicação, assim como os irmãos Ferreira Gomes ou assessores.

Via http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

Eunício avisa que disputará Prefeitura de Fortaleza se Cid Gomes for candidato

Pouco mais de quatro meses após o período eleitoral de 2014, o clima continua tenso entre o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o ex-governador Cid Gomes (Pros). E pode se agravar ainda mais, caso o Congresso Nacional aprove as mudanças propostas na Reforma Política.

Parlamentares defendem o fim da reeleição e um mandato tampão a partir de 2016, onde os eleitos teriam apenas dois anos com direito à reeleição, ou mandato de seis anos, para igualar o pleito estadual com municipal em 2022. Outra mudança é que o prefeito em exercício teria que se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do fim do mandato para disputar uma nova eleição.

No caso de Fortaleza, sabendo da possibilidade do vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB), aliado de Eunício Oliveira,  assumir a Prefeitura, Cid teria determinado que Roberto Cláudio desista de um provável reeleição, e o próprio ex-governador entraria na disputa pela administração da capital cearense. Com isso, Eunício também deu o recado: se Cid Gomes entrar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza em 2016, ele também será candidato.

Por enquanto, tudo depende das mudanças aprovadas ou não na proposta de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional.

Via http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=25691

PL 4.330 da Terceirização: Confira o voto de cada deputado por partido e por estado

São Paulo – O projeto substitutivo global que regulamenta a terceirização, aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, tem como ponto central a não distinção entre atividade-fim e atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Dos 463 deputados que votaram, portanto, 69,97% foram a favor da medida. Centrais sindicais organizam uma greve de protesto para o próximo dia 15.

Entre os partidos, apenas PT, Psol e PCdoB votaram contra a medida. Pros, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram suas bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Curioso nessa decisão histórica, que reflete o domínio do empresariado no Legislativo federal, é o fato de que até mesmo partidos que apoiam o governo votaram a favor da regulamentação, que é criticada por precarizar as relações de trabalho e aumentar o lucro das empresas.

O PSD, do ministro Gilberto Kassab, votou com o bloco conservador. Entre seus 30 deputados, houve apenas um ‘não’, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do Rio Grande do Sul. Uma das duas abstenções também foi do partido de Kassab, do Delegado Éder Mauro, do Pará.

A outra abstenção veio da deputada do Rio Grande do Norte Zenaide Maia, do PR. A deputada Luiza Erundina votou pelo ‘não’, mas seu partido, o PSB, também com 30 deputados, contou 21 votos a favor do projeto.

Dos 60 deputados representantes do estado de São Paulo, 42 votaram a favor da proposição, o que também representa um predomínio de 70%. Entre os 41 parlamentares do Rio de Janeiro, 27 votaram pelo ‘sim’ (65,85%) e em Minas, de 49 deputados, 75,51% votaram a favor. Na bancada do Pernambuco, 81% dos deputados foram a favor: de 22 votos, 18 foram a favor e apenas quatro contra.

Confira como cada deputado votou por partido e por estado.

(Rede Brasil Atual)

Congresso está ‘contaminado’ por visão religiosa e ‘domínio do capital sobre o trabalho’

São Paulo – O Congresso Nacional está “contaminado” por um ideário conservador e religioso. A pauta do Parlamento e as opções determinadas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostram uma perigosa mudança na “correlação de forças” no Legislativo brasileiro, segundo cientistas políticos. Passado um trimestre da atual legislatura comandada por Cunha, os resultados são sintomáticos.

A PEC 171/1993, proposta de duas décadas atrás do ex-deputado Benedito Domingos, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, por exemplo, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, ao invés de trazer em suas “justificativas” dados técnicos, faz citações de três personagens do Antigo Testamento da Bíblia para argumentar a favor da tese de encarcerar os jovens. “O  profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita nem sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’”, diz o autor na justificativa de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. A justificativa original continua no texto.

“Nosso Congresso está contaminado por esse tipo de visão. É um texto nada republicano. Estamos falando de uma República. Que um deputado tenha suas convicções religiosas, como enfeite do seu discurso, tudo bem. Mas num texto legal, é muito estranho”, diz Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Atualmente, o Congresso tem 75 deputados e três senadores considerados da “bancada evangélica”.

O PL da terceirização, n° 4.330, é outro exemplo. Eduardo Cunha disse ontem (7) que a Câmara manterá o projeto na pauta “nem que fique a semana inteira sem votar mais nada”.

“Estamos vivendo momento perigoso da vida política brasileira, com a ascensão de Eduardo Cunha e as manifestações dessa classe média golpista que tem ido à rua fortemente amplificada pela mídia”, afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, o que se assiste no momento histórico atual é uma “mudança de correlação de forças, política e institucional de um lado (no Congresso), e social de outro (com a classe média conservadora nas ruas)”.

Grzybowski e Fonseca lembram que os fatos que apontam para a mudança da correlação de forças se sucedem. Na semana passada, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), que pela filiação partidária seria “progressista”, apresentou um projeto polêmico: a PEC 12/2015, que substitui o termo “todo poder emana do povo”, da  Constituição Federal, para “todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos”.

“Já estamos numa crise da institucionalidade política. Nunca esteve tão evidente”, diz  Grzybowski. Para ele, essa obsessão religiosa que tem prevalecido “é mais um sintoma disso”. “Nosso Congresso não representa a sociedade, representa interesses corporativos e religiosos. Isso está pondo em perigo a democracia, uma conquista de 30 anos.”

“Fim da CLT”

Na opinião de Fonseca, nesse ambiente está acontecendo algo muito grave a que a sociedade não está dando a devida atenção. “Esse projeto de ‘pejotização’ e terceirização, se pensarmos bem, representa o fim da CLT. Somando a temas como da maioridade e outros, tudo isso aponta para uma direção: o domínio do capital sobre o trabalho e o domínio de teses conservadoras, religiosas inclusive, do ponto de vista comportamental, no Congresso.”

O projeto do deputado Cabo Daciolo substituindo “povo” por “Deus” conseguiu 172 assinaturas (33,5% dos 513 deputados) e está em tramitação. Ele será apreciado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recém-aprovou a diminuição da maioridade penal. As PECs precisam de quórum qualificado (três quintos) para serem aprovadas em plenário, na Câmara ou no Senado, em dois turnos. O Psol suspendeu os direitos partidários do deputado Daciolo.

Mas se é difícil reunir esse quórum para mudar a Constituição, as teses progressistas devem ser colocadas de lado e até mesmo a certeza sobre o Estado laico brasileiro está em questão, com o avanço das forças comandadas pelo presidente da Câmara. Cunha é, ele próprio, fiel da Assembleia de Deus. Francisco Fonseca aponta para o fato de que a própria Constituição dá margem a interpretações, pois é contraditória nessa questão.

Se, por um lado, ela veda ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”,  por outro diz no preâmbulo que é promulgada “sob a proteção de Deus”.

(Eduardo Maretti, Rede Brasil Atual)

Empresários vencem e Câmara dos Deputados aprova texto-base do PL da Terceirização

Sem a democrática participação do público nas galerias, proibida por Cunha, deputados levantam, eles mesmos, faixa contra o PL 4.333 – GUSTAVO LIMA / CÂMARA DOS DEPUTADOS / FOTOS PÚBLICAS

Brasília – O primeiro embate real desta legislatura que pôs em xeque as divergências observadas entre a bancada empresarial e os parlamentares representantes dos direitos dos trabalhadores no Congresso foi consolidado na noite de hoje (8), com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização no país. O resultado foi sintomático do tamanho da representação de cada bancada e do poder do lobby feito pelas empresas privadas junto ao Legislativo: dos 463 deputados presentes na sessão, 324 votaram sim ao PL, contra 137 votos pelo não e duas abstenções.

Apenas PT, PCdoB e Psol votaram contra a proposta, que tramita há 11 anos no Congresso, mas que foi apontada pelos parlamentares que a aprovaram como necessária para reduzir os impactos da atual redução da atividade econômica. A aprovação do texto base do PL é considerada pelas representações de trabalhadores e por outros movimentos sociais um retrocesso e um ataque a direitos trabalhistas conquistados em diversas lutas do movimento sindical.

A principal polêmica entre as que o PL provoca é a terceirização em todas as atividades das empresas. Na avaliação de centrais sindicais, representantes do Judiciário e entidades diversas da sociedade civil, a autorização resultará em perdas salariais e sociais dos trabalhadores.

No plenário da Câmara prevaleceu a estratégia dos defensores do PL de seguir o rito traçado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele conseguiu manter a votação na sessão plenária, apesar de discussões de ordem regimental, apresentação de requerimentos para adiar e cancelar a votação, pedidos para retirada da matéria de pauta e tentativas de negociação de novos acordos.

Poucas horas antes da aprovação do PL – concluída por volta das 21h30 –, Cunha fez um acordo para que apenas o texto base fosse apreciado. Sendo assim, os destaques apresentados por deputados que se posicionaram contrários ao teor do projeto (e que pedem a supressão, no texto, de itens considerados prejudiciais para os trabalhadores), ficaram para ser discutidos e apreciados somente na próxima terça-feira (14).

O fatiamento, apresentado e proposto como forma de aprofundar a discussão dos destaques, ajudou a acelerar a votação da matéria – tudo o que os defensores do PL desejavam e que os opositores não queriam.

Antes disso, um longo debate ocupou o plenário: Cunha não aceitou recurso a uma emenda rejeitada pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA), durante a leitura do seu relatório, sob argumento de que a aceitação desobedeceria o regimento interno da Casa

Maia explicou que não aceitaria a emenda por considerá-la inconstitucional, mas fez uma leitura rápida do documento. Após a leitura, passou a ler uma errata ao relatório antigo que tinha acabado de ler – a errata teria sido entregue às pressas por assessores do seu gabinete.

‘Antidemocrático’

Diante do atrapalho do relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da emenda, pediu um recurso contestando a decisão de Arthur Maia. O presidente da Câmara, porém, entendeu que não seria possível receber esse recurso sem um número limite de assinaturas e não deu prazo suficiente para que os deputados providenciassem tais assinaturas. “Isso é antidemocrático”, reclamou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).

Na prática, o gesto que terminou sendo apontado como “má vontade” de Eduardo Cunha foi considerado uma reação ao fato de, no início da tarde, Alessandro Molon ter interposto um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento da sessão por não ter respeitado a regra de trancamento da pauta até a votação de uma medida provisória, a MP 661. A mesa diretora da Câmara contesta essa regra e, dependendo da decisão do tribunal, a votação poderá vir a ser anulada.

Quatro emendas

No seu relatório, Arthur Maia cumpriu o prometido e incorporou quatro emendas negociadas que alteram o texto. Mas o principal ponto criticado pelos que se opõem ao projeto, que é a terceirização na atividade-fim, continuou da forma como estava, sem negociações. A princípio, as emendas seriam todas apresentadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, mas uma última terminou sendo incluída ao relatório como emenda de bancada.

Três das emendas referem-se a temas como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país passar a ter, por exemplo, empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos.

Já a quarta emenda aprovada faz parte do compromisso assumido entre Maia e Eduardo Cunha com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e diz respeito ao recolhimento de contribuições e imposto de renda.

A pedido do ministro da Fazenda, o relator incluiu a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Dessa forma, deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins. O deputado afirmou, ao ler seu relatório, que o PL “segue uma linha média, capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”. Destacou, ainda, que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação. Não convenceu os opositores à matéria.

‘Dia triste’

“Hoje é um triste dia. Os direitos trabalhistas serão derrubados com esse projeto”, criticou num discurso a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). “É estranho que falam em 11 anos de tramitação do projeto e ao mesmo tempo tanta gente novata entrou nesta Casa em fevereiro passado. Como se pode dizer que a matéria foi bem discutida se durante 11 anos o assunto foi objeto de divergências e agora vai ser votada de forma tão atabalhoada?”, questionou o líder de governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), antes da votação final.

Além de barrar todas as tentativas de adiar a votação, o presidente ainda fez uma importante sessão plenária ter suas galerias vedadas ao público – e os deputados viram câmeras fotográficas e de televisão registrarem uma sessão que não contou com a presença de cidadãos.

Embora no início da tarde tenha sido ensaiada uma abertura das galerias, Cunha manteve a proibição do acesso de manifestantes com a explicação de que estava cuidando da “integridade” dos parlamentares.

Vazias

No meio da tarde, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu liminar em habeas corpus impetrado por representantes da CUT, na qual autorizava o acesso dos sindicalistas às galerias. A notícia até estimulou a ida de várias pessoas que estavam dentro do Congresso até o local, mas elas não conseguiram ficar. Na sua decisão, o magistrado enfatizou que entende como “inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que integram o Congresso Nacional”.

Como já estava na mesa comandando os trabalhos, o presidente da Câmara disse que não tinha recebido formalmente a decisão e só iria se manifestar após tal recebimento. Ele reiterou sua posição de não abrir a sessão ao público. Afirmou que vai avaliar o habeas corpus e pode vir a recorrer da decisão, o que levou à expectativa de uma nova disputa entre o Legislativo e o Judiciário.

Por parte dos deputados, só restou a iniciativa de, como forma de substituir as pessoas que costumam acompanhar votações polêmicas do tipo, levantarem, eles mesmos, uma grande faixa do plenário com os dizeres: “Fim da CLT. Ataque aos trabalhadores. Vote não”. Tratou-se de uma última forma encontrada para estimular os colegas que estavam em dúvida, durante a votação.

Mas o levantamento da faixa gerou protestos e certo tumulto. Além de marcar um momento insólito nas votações da Câmara e marcar o dia como aquele em que os próprios deputados tiveram que fazer ao mesmo tempo dois papeis: o de parlamentares e, também, de manifestantes – para pedir pelos direitos dos cidadãos do lado de lá do plenário.

(Rede  Brasil Atual)

Luizianne propõe debate sobre Turismo Cultural no Nordeste

Por iniciativa da deputada federal Luizianne Lins (PT),  a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública sobre o tema “Turismo Cultural do Nordeste”. A data e o local da audiência pública serão definidos em breve. Segundo Luizianne, o objetivo da audiência é avaliar as ações do poder público no desenvolvimento do turismo na região e discutir alternativas para fortalecer viés cultural da atividade.

“Nós incluímos nesse viés cultural aspectos da gastronomia, do patrimônio histórico e cultural, das atividades e eventos artísticos e esportivos, além da convivência sustentável com o meio ambiente”, explica a deputada.

Dados do Ministério do Turismo divulgados no último dia 11 de março mostram que a maior parte dos brasileiros que têm intenção de viajar nos próximos seis meses escolheu um destino no próprio País (73,2%) e que o Nordeste se apresenta como opção preferida para 45,1% dos entrevistados. Sem falar nos feriadões que se seguirão ao longo deste ano e que vão injetar cerca de R$ 4,2 bilhões no turismo nordestino.

Via Eliomar de Lima

SUIÇALÃO: FRANÇA DARÁ LISTA COMPLETA AO BRASIL

247 – A CPI do HSBC, que investiga o chamado Swissleaks, escândalos sobre contas secretas na Suíça, terá acesso à lista de 8.667 correntistas brasileiros, que mantinham depósitos em Genebra.

A promessa foi feita ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) pelo embaixador da França, Denis Pietton, nesta quarta-feira 8.

Leia, abaixo, material distribuído pela assessoria de Randolfe:

Senadores integrantes da CPI, a convite do senador Randolfe Rodrigues, foram nesta quarta (8) até a Embaixada da França pedir ao embaixador, Sr. Denis Pietton, acesso aos dados que estão em poder do governo francês. A França já tem todas as informações sobre todo o escândalo Swissleaks. O embaixador disse aos parlamentares que está muito disposto a ajudar “Nosso Ministério das Finanças já cooperou com dezenove países e faço questão que o Brasil seja o vigésimo” disse Pietton.

O embaixador informou aos parlamentares que a justiça francesa recebeu, do Brasil, na semana passada, o pedido formal de liberação dos dados.

A reunião da CPI do HSBC começa às 9h desta quinta, Plenário 2, ala Nilo Coelho.

(Brasil 247)

Caixa continua 100% pública, mas setor de seguros poderá ter capital aberto

Foto: SEEB/CE

São Paulo – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, anunciaram hoje (8) que o governo vai manter o banco 100% público e que serão iniciados estudos para abertura de capital apenas da Caixa Seguradora, uma das unidades do banco. “Se pudermos, vamos fazer ainda este ano. A intenção está estabelecida”, disse Levy.

A presidenta da Caixa informou que, para esse estudo, o governo vai convidar os principais bancos de investimentos atuantes no País “para discutir conosco e fazer esse estudo de viabilidade, para podermos decidir pela abertura ou não do capital em relação ao negócio seguros”.

Segundo Levy, a medida perseguirá a possibilidade de aumentar a presença da Caixa no segmento. “E também, evidentemente, a gente aproveitar a vitalidade do nosso mercado de capitais. Nós já temos outras experiências, como foi feito com o Banco do Brasil, o BB Seguros, que demonstrou ser um grande sucesso”, comparou. Segundo Miriam, a operação será importante para a expansão de negócios do banco. “Temos um potencial de nos posicionar bem nesse setor.”

O ministro da Fazenda destacou que ainda não é possível avaliar o impacto positivo da operação no superávit primário. Mas, se o resultado do IPO da Caixa Seguradora indicar que o negócio tem valor acima do registrado contabilmente, essa renda adicional será tributada e terá efeito positivo na arrecadação.

Além do impacto nas contas públicas, o ministro também defende a abertura de capital da Caixa Seguros como a oportunidade para criar um instrumento de poupança destinado aos pequenos investidores. “A oferta pública dá a oportunidade de criar um instrumento de poupança, pulveriza o capital”.

Levy argumentou ainda que a expansão do mercado de seguros tem impacto na qualidade de vida das pessoas, que terão mais acesso aos produtos. “A gente tem que aproveitar isso (abertura de capital) para ser um instrumento não só de oportunidade de poupança, de criação de riquezas na própria Caixa, mas também de qualidade de vida das pessoas.”

Controle da inflação

Após a subida da inflação oficial em março, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) em 1,32%, o ministro Levy afirmou hoje (8) que o Banco Central (BC) tem sido claro na defesa do controle do índice, o que dá “total conforto” ao governo.

“O Banco Central tem se expressado com clareza e consistência em relação a importância do controle da inflação e à sua disposição em tomar medidas cabíveis. Ele tem sido absolutamente completo em suas explicações, o que nos dá total conforto”, disse o ministro ao ser perguntado sobre a manutenção da inflação dentro da meta.

A alta de março do IPCA é a maior taxa mensal desde fevereiro de 2003, quando o índice ficou em 1,57%. Em 12 meses, o IPCA acumula inflação de 8,13%, acima do teto da meta do governo federal (6,5%) e a maior taxa desde dezembro de 2003, que foi 9,3%.

(Rede Brasil Atual)

Entenda a lei que regulamenta a terceirização no País

O Projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, esse projeto corre na Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde então.

Um dos pontos polêmicos do projeto é a liberação de terceirizados para executar atividades-fim da empresa. Até então, as empresas só podiam terceirizar atividades-meio. Por exemplo: uma empresa que produz móveis podia até então terceirizar a limpeza e o serviço de alimentação de seus funcionários, mas não o de montagem da mobília.

Os empresários alegam que é difícil definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio, e que é impossível modernizar a atividade econômica sem facilitar a terceirização. Por outro lado, os sindicatos sustentam a argumentação de que a terceirização “precariza as condições de trabalho”, pois abriria a possibilidade de contratação de funcionários terceirizados para prestação de serviços sem a cobertura da CLT.

A falta de uma regulamentação causa insegurança jurídica no mercado de trabalho, pois é comum ver casos em que uma empresa empurra para outra as obrigações trabalhistas dos seus contratados. Atualmente, há mais de 16 mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está para ser votado em plenário. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que ‘só vai para outra pauta depois de superada essa’, nem que a Câmara fique a semana sem votar nada. Se aprovado, o texto ainda será submetido ao Senado.

Veja abaixo as mudanças propostas pelo Projeto de Lei:

O que é terceirização?
Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

Quais os pontos polêmicos da proposta?
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.

O que diz o projeto de lei 4330 O que muda na prática
O contrato de prestação de serviços abrange todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Segundo o relator, o objetivo é evitar que a empresa funcione apenas como intermediadora de mão de obra, como um “guarda-chuva” para diversas funções.
A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas dos funcionários da prestadora de serviços/devedora. O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ou, quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.
A administração pública pode contratar prestação de serviços de terceiros, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. A administração pública pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada. O texto não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.
O recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito ao sindicato da categoria correspondente à atividade do terceirizado e não da empresa contratante. Os terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços. O argumento é que isso favorecerá a negociação e a fiscalização em relação à prestação de serviços.

O que pode ser terceirizado?
O projeto de lei amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Atualmente, por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar um engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um prestador de serviço. Da mesma forma montadoras não podem terceirizar os metalúrgicos, e os bancos, os bancários, por serem funções para atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio ou apoio das empresas, ou seja, pessoal da limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo.

Quem responde pelos direitos trabalhistas?
O projeto propõe que a responsabilidade da empresa contratante pelo cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado terceirizado, como pagamento de férias e licença-maternidade, seja subsidiária, ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça somente se forem esgotados os bens da firma terceirizada, quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

No caso da responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da terceirizada. Já na solidária, como é atualmente, o terceirizado pode cobrar tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços.

A empresa contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.

Quem irá representar esses trabalhadores?
Outra questão se refere à representação sindical, se fica a cargo da categoria da empresa contratante ou da empresa prestadora de serviços. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados não serão representados pelo Sindicato dos Bancários, que teriam mais poder de negociação. Portanto, o terceirizado que trabalha num banco, por exemplo, não usufruiria dos direitos conquistados pela classe bancária.

A proposta prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados. As negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.

Defensores argumentam que isso aumentará o poder de negociação com as entidades patronais, bem como será favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.

Críticos apontam que ao direcionar a contribuição ao sindicato da atividade terceirizada e não da empresa contratante, o trabalhador terceirizado será atrelado a sindicatos com menor representatividade e com menor poder de negociação.

Quem é contra e quem é a favor?
A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Os empresários argumentam que o projeto pode ajudar a diminuir a informalidade do mercado. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a lei pode representar a geração, no futuro, de 700 mil empregos/ano em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil.

Já os sindicatos representantes dos trabalhadores acreditam que a aprovação do projeto de lei pode levar a uma precarização das condições de trabalho. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Entre as entidades que estão a favor do projeto de lei estão as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT), das Instituições Financeiras (Consif) e da Saúde (CNS), além do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura, cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal) e Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark).

Entidades sindicais representantes dos trabalhadores como a CUT, a Força Sindical, sindicatos dos bancários de todo o país e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também são contra a aprovação do PL 4330.

O relator do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende que é preciso e permitir a terceirização para qualquer atividade, desde que a empresa contratada seja especializada na execução do serviço em questão. Dessa forma, uma montadora de automóveis, por exemplo, poderia contratar várias empresas responsáveis pela montagem dos diferentes componentes de um carro.

Sandro Mabel, autor do projeto e deputado até janeiro deste ano, justifica as mudanças pela necessidade de a empresa moderna ter de se concentrar em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço. Para ele, ao ignorar a terceirização, os trabalhadores ficaram vulneráveis, por isso, as relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros demandam intervenção legislativa urgente, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores.

Estimativas
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no país. De acordo com um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.

Os estados com maior proporção de terceirizados, segundo o estudo, são São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), superior à média nacional de 26,8%.

Já de acordo com o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), com apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a terceirização empregava, em 2014, 14,3 milhões de trabalhadores formais no país. O setor é composto por 790 mil empresas, que faturam R$ 536 bilhões ao ano. Os dados foram coletados de 60 entidades representativas do setor.

Argumentos das centrais sindicais
Ainda de acordo com um estudo da CUT em parceria com o Dieese, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.

Direitos assegurados aos trabalhadores dentro do PL 4330
Empresa contratante não pode colocar terceirizados em atividades distintas das que estão previstas no contrato com a empresa prestadora de serviços.
A empresa contratante deve garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados.
Quando for necessário treinamento específico, a contratante deverá exigir da prestadora de serviços a terceiros certificado de capacitação do trabalhador para a execução do serviço ou fornecer o treinamento adequado antes do início do trabalho.
A contratante pode estender ao trabalhador terceirizado os benefícios oferecidos aos seus empregados, como atendimento médico e ambulatorial e refeições.
A empresa prestadora de serviços que subcontratar outra empresa para a execução do serviço é corresponsável pelas obrigações trabalhistas da subcontratada.
O contrato entre a contratante e a terceirizada deve conter a especificação do serviço e prazo para realização (se houver). A prestadora de serviços (contratada) deve ainda fornececer comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas para a empresa contratante.

 

(Estadão Online, G1  e Istoé Online)

Ministério Público quer “pente fino” em obras tocadas no CEARÁ por empresas da Lava Jato

O Centro de Formação Olímpica é uma das obras que poderão ser investigadas pelo TCE-CE. (Foto: Divulgação/Sege)

Ação que cobra “pente fino” em contratos do Estado com empreiteiras fiscalizadas na Lava Jato aguarda votação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido, que abrange diversas das maiores obras do governo, compreende valores de até R$ 1,54 bilhão. Nos últimos dias, chegou a 368 o número de operários cearenses demitidos nesses canteiros.

Segundo o procurador Gleydson Alexandre, autor da representação, a medida verificaria se esquema do escândalo da Petrobras teria “se estendido a órgãos estaduais”. Segundo ele, cartel de empresas formado para fraudar e superfaturar licitações da Petrobras poderia estar sendo reproduzido no Estado.

“Convém registrar declarações de alguns dos personagens envolvidos na Operação Lava Jato de que o esquema fraudulento estaria em funcionamento em outras áreas e esferas da administração pública”, reforça o procurador, na justificativa do processo.

Apresentada em 6 de março, a representação do MP de Contas ainda aguarda apreciação na 11ª Inspetoria de Controle Externo do TCE. Depois de receber parecer, a medida seguirá para análise dos conselheiros da Corte.

Ao todo, Gleydson Alexandre lista oito obras tocadas pelo governo do Estado. Entre elas, estão inclusive ações que foram concluídas durante a gestão Cid Gomes (Pros) – como a Arena Castelão. As ações receberam, segundo a ação, mais de R$ 1,4 bilhão de investimentos estaduais.

“À disposição”

Procurado pelo O POVO, o governo do Estado afirmou que está “inteiramente à disposição” do Ministério Público – “como da imprensa e de toda a população” – para esclarecimentos sobre quaisquer uma das ações. 

“O Governo preza pela transparência e lisura dos processos de contratação e execução de projetos no estado, para tanto dispõe de mecanismos internos como forma de garantir a correta utilização dos recursos públicos, independente de investigações externas”, diz nota da gestão.

Na última segunda-feira, empresa que toca obras do Centro de Formação Olímpica e do Anel Viário de Fortaleza anunciou paralisação das obras. Apesar disso, o governo afirma que ação do Anel Viário segue em execução. 

Saiba mais

Na última terça-feira, operários demitidos da obra do Centro de Formação Olímpica disseram ao O POVO que teriam sido informados pela Galvão Engenharia – empresa que toca a obra – de que ela não teria recursos para pagar rescisões de seus contratos.

Em contato com a reportagem, a Galvão Engenharia negou a existência de qualquer tipo de informação nesse sentido.

A empresa nega ainda ter atribuído ao governo do Estado a falta de qualquer repasse financeiro para custeio da obra. Apesar disso, o próprio governo admitiu – em nota – que repasses para a Galvão sofreram “redimensionamento no cronograma”.

Segundo a gestão, a causa seria mudança administrativa da obra, que passou da extinta Secretaria Especial de Grandes Eventos para a Secretaria do Esporte (Sesporte).

(Carlos Mazza, O Povo)

‘PL da terceirização torna nítidos os conflitos de classes no país’, afirma Vannuchi

São Paulo – As manifestações a serem realizadas hoje (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da “ofensiva conservadora e reacionária”, afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio “deixa nítidos os conflitos de classe”, afirma.

Cunha, que “conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele”, afirma Vannuchi, “vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4330, que tramita há dez anos”.

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma “radiografia” de que a força política liderada por Paulinho representa “um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas”.

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e “tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores.  Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas”.

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, “interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital” e, do outro lado, os trabalhadores, que “querem mais direitos, dignidade e trabalho descente”, diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava “certa lógica” quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de serem terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização “ampla, geral, e irrestrita”, segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma “mudança profunda” na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera “uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso”.

(Rede Brasil Atual)

José Pimentel quer PT disputando a Prefeitura de Fortaleza e inclui Luizianne entre opções

(Foto – Álbum de Campanha)

Do senador José Pimentel (PT), ao ser indagado sobre a sucessão eleição 2016 em Fortaleza:

– O PT nunca fez parte da base do prefeito. Portanto, deve ter candidato.

Pimentel diz que a ex-prefeita Luizianne Lins continua entre as opções do partido para a disputa com o prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Enquanto Pimentel coloca essa expectativa, o governador Camilo Santana (PT) vem costurando com nomeações e apoio de setores do partido em Fortaleza uma estratégia para esvaziar a força da corrente pró-Luizianne.

A última jogada do governador foi nomear o vice-presidente municipal Davi Barros para coordenador das Políticas de Juventude do Estado, numa espécie de sombra ao dirigente municipal, o deputado estadual Elmano de Freitas.

A ala de Luizianne e Elmano têm reclamado do assédio oficial e da turbinada em filiações no âmbito de Fortaleza.

 

Via http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

Maior fortuna do HSBC na Suíça tem elo com privatizações de FHC

Família Steinbruch aparece na lista das contas secretas do banco

De todos os sobrenomes de brasileiros envolvidos no chamado ‘Swissleaks’, nenhum chama tanta atenção quanto Steinbruch.

Ao todo, a chamada ‘Família Steinbruch’ possuía nada menos que US$ 543 milhões depositados na filial de Genebra, na Suíça, do HSBC.

Capitaneada por Benjamin, o mais notório integrante do clã, a família prosperou como um foguete na era das privatizações, durante os oito anos do governo FHC.

Antes dos anos 90, os Steinbruch possuíam apenas um grupo têxtil, o Vicunha, que enfrentava as dificuldades decorrentes do processo de abertura econômica.

Com a chegada de FHC ao poder, no entanto, Benjamin enxergou a grande oportunidade para uma guinada completa nos negócios da família. Com as privatizações, o grupo Vicunha conseguiu arrematar três ícones da era estatal: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Light e até a Vale.

Coincidência ou não, Benjamin contratou em 1995, primeiro ano do governo FHC, ninguém menos do que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente, como assessor especial.

Em 11 de maio de 1997, Steinbruch já era retratado pela Folha de S. Paulo, em reportagem de Igor Gielow, como o primeiro “megaempresário” gerado na era tucana.

“A identificação com o poder tucano não é apenas retórica. Steinbruch é amigo há vários anos de Paulo Henrique Cardoso, o filho mais velho do presidente da República. Até fevereiro, empregava o “primeiro-filho” na Diretoria de Comunicação e Marketing da CSN. Agora, Paulo Henrique está na Light”, escreveu Gielow.

Em sua reportagem, Gielow também escreveu que Benjamin cultivava outros dois nomes fortes do tucanato. “Avesso a badalações, frequenta estréias de teatro e leilões chiques de cavalos acompanhado de expoentes do tucanato paulista. Entre eles, David Zylberstajn (secretário estadual de Energia e “primeiro-genro”, casado com Beatriz Cardoso). E Andrea Matarazzo (presidente da Cesp), amigo há mais de 20 anos e frequente conselheiro.” (leia aqui).

Em 2000, uma reportagem de Veja, assinada por Policarpo Júnior e Consuelo Dieguez, apontou que o aconselhamento de Paulo Henrique Cardoso foi crucial para que o BNDES se associasse a Steinbruch na compra da Light. “Foi forte também a ligação entre Paulo Henrique e Benjamin Steinbruch, há alguns anos. O filho de FHC estava ao lado do empresário na época da privatização da Light, leiloada em maio de 1996. Steinbruch, um dos controladores da CSN, queria que o BNDES participasse do consórcio formado pela Electricité de France e dois grupos americanos, além da própria CSN. Pessoas que então conviviam com o empresário dizem que o filho do presidente contribuiu para que o banco realmente entrasse no grupo. Como se sabe, esse foi o consórcio vencedor. Nessa tempo, Paulo Henrique trabalhava na CSN como coordenador de comunicação. Com a Light privatizada, foi convidado a ir para lá”, dizia o texto.

Outro escândalo conectando Steinbruch às privatizações diz respeito à privatização da Vale. O empresário foi apoiado pelos fundos de pensão estatais, mas em contrapartida teria recebido um pedido de propina do ex-tesoureiro do PSDB, Ricardo Sérgio de Oliveira. Em 2002, o instituto Datafolha realizou uma pesquisa que apontou que, para 49% dos brasileiros, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tinha conhecimento do pedido de propina.

Com um vínculo tão forte com as privatizações, e uma conta tão parruda no HSBC de Genebra, Steinbruch será um dos principais alvos não apenas da Receita Federal, como também da CPI instalada no Senado para investigar o Swissleaks.

Em nota, a família Steinbruch afirmou que não comentaria “vazamentos ilícitos”.

Fonte: Portal Brasil247

Onde estavam as travestis durante a Ditadura?

Foto de Juca Martins

” (…) certas vidas não se qualificam como vidas, ou, desde o princípio não são concebidas como vida, dentro de certos marcos epistemológicos, então, tais vidas nunca se considerarão vividas ou perdidas no sentido pleno de ambas as palavras”. (BUTLER, Judith. Marcos de Guerra: las vidas lloradas. 2010, pg. 13)

A história é uma narrativa, disso não há dúvidas. Quando abrimos um livro de história, ou ouvimos uma aula, ou estudamos para o vestibular, sabemos que aquilo que nos é contado é uma narrativa, uma forma de interpretar os fatos, a partir de certa perspectiva relacionada a um sujeito específico. Uma forma de olhar, ou como nos diria Donna Haraway, em seu artigo, “Saberes Localizados“, uma tecnologia do olhar. Um saber localizado, a partir dos “corpos que importam” naquele contexto. Com a história da Ditadura ocorreu o mesmo. Nós aprendemos a lê-la e conhecê-la a partir de narrativas de heróis: Carlos Marighela, Vladimir Herzog, Frei Tito, e tantos outros nomes, que nos surgem em narrativas (merecidamente) heróicas de luta pela democracia. Aos poucos, a história começa a nos contar nomes de mulheres, um trabalho árduo de pesquisadoras e feministas que olham novamente para aquele período e se perguntam: Onde estavam as mulheres? Assim surgiram nomes de mulheres vitais na luta contra o Regime Militar de 64: Amélia Teles, Ana Maria Aratangy, Crimeia de Almeida, Nildes Alencar, Maria Aparecida Contin, entre outras. Mulheres que foram invisibilizadas pelos relatos hegemônicos (masculinos) do período, mas que têm surgido como nomes importantes na luta pela redemocratização do país.

transbordando

O saber histórico, ou seja, das narrativas, está em constante disputa. Precisa ser visto e revisto o tempo todo. No caso específico das pessoas transexuais, travestis, gays e lésbicas, é preciso um esforço na releitura do período da Ditadura civil-militar para encontrarmos nossa participação. Tanto as violações que sofremos, quanto nossa participação nas lutas, como foi o caso de Herber Daniel, do Colinas (Comando de Libertação Nacional), organização à qual também pertenceu Dilma Roussef, nossa atual Presidenta.

Herber Daniel (Herbert Eustáquio de Carvalho), como nos relata o historiador James Green, brasilianista da Brown University, que por ser um homem gay, teve de esconder sua sexualidade para poder pertencer ao coletivo de luta anti-golpe, uma vez que a figura do homossexual, era tão apagada, desprezada e temida, que nem mesmo nos meios de esquerda eles eram aceitos. O homem gay afeminado não “combinava” (cof) com a Revolução, havia, obviamente, um ideal de corpo revolucionário – este era geralmente viril, forte, másculo, heterossexual, cisgênero -, e não um corpo “degenerado”, “perverso”, “doentio” e “afeminado”.

Assim como Hebert, suponho que muitos outros homossexuais não podiam viver sua sexualidade livremente dentro de coletivos anti-golpe. Mas não foi apenas na “esquerda” que enfrentamos a intolerância e o preconceito. O governo autoritário da Ditadura Militar, tinha também, obviamente, um ideal de “povo” e de corpo são. Para isso, pôs em curso, um processo de higienização e caça à homossexuais, travestis, transexuais, e todo e qualquer desviante sexo-gênero, e “degenerados”. Amparados por uma ideologia cristã de família e moral, os governos municipais e estaduais realizaram verdadeira caça à homossexuais e travestis no Brasil, como nos conta o relatório da Comissão Nacional da Verdade – CNV , em capítulo destinado à violência contra a população LGBT.

O processo de limpeza e higienização era feito através de “rondões”, nas palavras do relatório da CNV, escrito por Renan Quinalha:

Em 1º de abril de 1980, O Estado de São Paulo publicou matéria intitulada “Polícia já tem plano conjunto contra travestis”, no qual registra a proposta das polícias civil e militar de “tirar os travestis das ruas de bairros estritamente residenciais; reforçar a Delegacia de Vadiagem do DEIC para aplicar o artigo 59 da Lei de Contravenções Penais; destinar um prédio para recolher somente homossexuais; e abrir uma parte da cidade para fixá-los são alguns pontos do plano elaborado para combater de imediato os travestis, em São Paulo”. (Relatório CNV, pg. 297)

Ainda segundo o mesmo relatório, foi estabelecido formas de  “medir” o corpo das travestis, recolher suas imagens para “averiguação” a fim de determinar o quanto perigosas elas poderiam ser. O risco que ofereciam, nas palavras da Polícia, era de perverter e incentivar a juventude, além de propagar tais “abomináveis” práticas. Foi estabelecida uma associação direta entre os desvios sexo-gênero e a ideologia comunista. De modo que, a prisão de homossexuais e travestis, deveria ser feita de forma prioritária, como uma das formas de combate à perversão perpetrada por “comunistas”.

É importante perceber a ênfase sobre a “imagem” da travesti. No período da Ditadura, conhecemos nomes de travestis que se saíram muito bem, como é o caso da travesti Rogéria. Mas que imagem ela possuía? Porque não era uma imagem perseguida? Esta não é uma reflexão que caiba neste texto, talvez em um próximo. Mas pensarmos acerca disso é importante.

No RJ, a travesti, negra e chacrete, Weluma Brum, nos relata suas experiências com a polícia. Naquele momento, Weluma nos narra, que certa vez, ao ser parada pela polícia enquanto se prostituía na Central do Brasil-RJ, fora obrigada a fazer sexo oral nos policiais para não ser presa. Isso depois de apanhar de 4 policiais, que lhe batiam e davam choques. Depois, Weluma conheceu a estratégia mais comuns entre as travestis para evitar a prisão, segundo ela “Nós nos cortávamos com gilete, para que os policias não nos prendessem, vejam aqui, tenho ainda cicatrizes. Eles tinham medo que a gente se cortasse”. Este medo, é claro, advinha do estigma de serem soropositivas, afinal, é neste período que a AIDS é considerada ” o câncer gay”, a partir de uma cruel biopolítica.

Outro importante aspecto do depoimento de Weluma, é quando ela diz: “Eu não sabia o que era uma travesti, jamais tinha ouvido falar disso”. No período da Ditadura, como nos relata o texto final da CNV, outra forma de perseguir e invisilibizar travestis e gays é a censura, que impedia que o tema fosse falado, comentado, na televisão e em jornais. O jovem homossexual, a jovem trans ou travesti, não tinha como saber de sua sexualidade ou de sua identidade de gênero. Não havia representação na mídia, revistas, ou outras formas de conhecimento. O que havia era aquilo que Hannah Arendt chama de ” profundo sentimento de não-pertencer”, o pensar estar sozinho ” Será que apenas eu sou assim? “. Havia bares e todo um sub-mundo “gay”, frequentemente invadidos pela polícia, e de difícil acesso para o jovem homossexual ou travesti pobres. Não havia parâmetro de identificação com outros sujeitos como eles. Havia, outrossim, os discursos pecaminosos. Na pesquisa para a elaboração deste texto, não tive contato com nenhuma pesquisa sobre a taxa de suicídio de jovens durante a Ditadura Militar, suponho que deva ter sido alta, sobretudo entre os jovens LGBTs (termo ausente naquele período).

Também gostaria de exemplificar, com um trecho do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, o olhar que a Ditadura civil-militar de 64, possuía acerca de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e demais desviantes sexo-gênero:

A Revista Militar Brasileira, por exemplo, entusiasta do golpe, publicou artigos lamentando o declínio moral e o perigo da homossexualidade para a sociedade defendida por eles. Em 1968, no artigo “Rumos para a educação da juventude brasileira”, o general Moacir Araújo Lopes, membro do conselho editorial da revista, culpou a “infiltração comunista” feito por “pedagogos socialistas-radicais” como a causa do “desastre” cultural, religioso e sexual que a juventude vivia: “realmente, como designar a aceitação do homossexualismo, a vulgarização, entre a mocidade, do uso de entorpecentes e de anticoncepcionais, o enaltecimento do adultério, a aceitação pública da troca de esposas por uma noite, etc., etc., etc.”. Em 1969, o general Márcio Souza e Melo escreveu que “publicações de caráter licencioso (…) poder[ão] despertar variadas formas de erotismo, particularmente na mocidade, (…) contribuindo para a corrupção da moral e dos costumes, (…) sendo uma componente psicológica da Guerra Revolucionária em curso em nosso País e no Mundo”. Já em 1970, na revista Defesa Nacional, um autor, que usou um pseudônimo, argumentou que a mídia estava sob a influência da “‘menina dos olhos’ do PC” ( Partido Comunista, parênteses incluído por mim)  e que os filmes e a televisão estavam “mais ou menos apologéticos da homossexualidade”. O general Lopes também publicou, na Defesa Nacional, um artigo contra “a subversiva filosofia do profeta da juventude” Herbert Marcuse, cuja filosofia promovia “homossexualismo” junto com “exibicionismo, felatio e erotismo anal”, além de ser parte de um plano de “ações no campo moral e político que (…) conduzirão seguramente ao caos, se antes não levassem ao paraíso comunista”. (Relatório CNV, pg. 292)

Além da caça à homossexuais e travestis nas ruas, para “limpeza”, empreendeu-se forte mecanismo de censura contra jornais, revistas, ou quaisquer outros meios que dessem alguma visibilidade a essas pessoas transviadas. Notório foi o caso do jornal “O Lampião da esquina“, destinada ao público homossexual, e que foi combatida amplamente pela censura, porém resistiu.

Quero destacar aqui, que para o olhar da Ditadura e dos sujeitos naquele período, não havia a distinção entre orientação sexual e identidade de gênero, como hoje o fazemos. Éramos todos “homossexuais” para eles. De modo que os registros da Ditadura, não esclarecem com clareza quem era travesti e quem não era.

Outro aspecto importante é sabermos que durante este período a homossexualidade (então conhecida como “homossexualismo”) era entendida como uma patologia. Muitos gays, lésbicas, travestis e transexuais foram internadas em manicômios como o Manicômio do Juquery, em SP, e o Manicômio de Barbacena, em MG. Alguns dos relatos destas pessoas podem ser conhecidos nos textos da historiadora Maria Clementina, do Departamento de História da Unicamp.

Quero ressaltar ainda a participação das lésbicas na resistência à Ditadura, com destaque à Cassandra Rios, autora do livro, censurado e proibido em livrarias, “Eudemônia”. Cassandra foi diversas vezes processada e perseguida pela Ditadura, não tendo havido ninguém que a defendesse ou se mobilizasse contra a perseguição realizada contra ela. No movimento LGBT, lembramos sempre da Revolta de Stonewall, e esquecemos (ou desconhecemos) que o Brasil teve também a ” mini-revolta de Stonewall” que ocorreu em São Paulo, no Ferro’s Bar, bar em que lésbicas reagiram a tentativa de expulsão delas, tanto pelo dono do estabelecimento, quanto pela polícia. Naquele espaço, panfletos de luta e liberdade sexual eram vendidos, e o ainda incipiente ativismo era discutido.

Renan Quinalha e James Green, recentemente lançaram um livro sobre o tema intitulado: “Ditadura e homossexualidades: Repressão, Resistência e busca da verdade” (Publicado pela EdUFSCar. Conversei ontem com Renan acerca do título do livro, e perguntei: “Por que homossexualidades?”, Renan me respondeu que não queriam ser anacrônicos, pois naquele momento, não havia a sigla “LGBT” e nem tampouco, se falava em “travestis”. A justificava do autor é plausível, porém, é importante a problematização (que o livro traz já em seu primeiro capítulo) de que a travestilidade e a transexualidade não são “tipos de homossexualidade”, como sugere o título, uma vez que, já o sabemos com clareza desde Gayle Rubin e o artigo “Traffic in women: notes on the political economy of sex“, que orientação sexual e identidade de gênero são conceitos distintos. No caso específico do livro de Quinalha, é importante notar que, para o olhar da Ditadura, a travesti é apenas mais um tipo de ” gay”, e que o livro, por pretender-se fiel ao período, optou por tal nomenclatura.

O trabalho de encontrar onde estávamos ao longo da Ditadura apenas começou. Os sujeito desviantes, passam, agora, pelo momento de olhar para si, e se perguntar “Onde estávamos? “. O que sabemos hoje, é que a violência contra a comunidade LGBT, se deu em diversos âmbitos, na limitação de suas potências artísticas, na participação política, no trabalho, no exercício da liberdade, no conhecimento de si mesmo. Na patologização (ainda hoje sofrida pelas pessoas trans).

Post Scriptum: A foto ilustrativa da matéria pertence ao fotógrafo Juca Martins, que pode ser conhecido através do hiperlink associado ao nome do fotógrafo.

 

(Por Fernanda Dantas Vieira, via http://www.revistaforum.com.br/osentendidos)

ARTIGO – PL 4330 da terceirização: a quem interessa o empobrecimento da classe trabalhadora?

Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, forma triangular de se estabelecer relações de produção e de trabalho envolvendo uma empresa contratante, outra contratada e o trabalhador, a Câmara dos Deputados está prestes a aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT, em 1943, com gravíssimos impactos para todos os trabalhadores, rurais e urbanos, públicos e privados, e por consequente desestruturar toda a organização social vigente.

Está marcada para o próximo dia 7 de abril a votação em plenário do Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, do ex-deputado Sandro Mabel, empresário do setor alimentício, cujo relatório a ser apreciado nem sequer foi votado na CCJ da Câmara. A proposta tem como relator o deputado Artur Maia, atualmente no recém-criado partido “Solidariedade”.

Obviamente que tal PL, no mínimo polêmico e controverso, é colocado tão rapidamente na pauta desta legislatura, com apenas dois meses desde o seu início, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma exigência do grande capital nacional e internacional, financiadores das campanhas eleitorais. Agora cobram o seu preço, para colocar a classe trabalhadora brasileira novamente de joelhos, implodindo a sua capacidade de organização e resistência, dentre outros terríveis malefícios, pulverizando inclusive sua capacidade de representação política enquanto classe, aniquilando com as categorias atualmente organizadas e as suas negociações coletivas, rebaixando os patamares alcançados em décadas de lutas, e que possibilitou, dentre outras conquistas organizativas e de expressão política, que foi a construção do Partido dos Trabalhadores.

Aproveitando-se da intencionalmente construída crise política atual, com as suas repercussões econômicas, o que se coloca na berlinda são as possibilidades reais de maior emancipação futura da classe trabalhadora brasileira, que no momento experimenta uma incipiente, mas gradativa participação de seus salários na renda nacional, com a recuperação de seu poder de compra, particularmente com o incremento de uma política de valorização do salário mínimo e aumentos reais de salários, já com expressiva repercussão nas demais esferas de organização social.

Estarrecedor e contraditório é o momento político escolhido para tal votação, caso não fosse a questão dos financiamentos da campanha eleitoral, uma vez que a sociedade acompanha estupefata a chamada “Operação Lava Jato”, justamente envolvendo a apuração de um grande caso de corrupção de bilhões de reais na maior empresa brasileira, a Petrobras, cujo teor das denúncias são as relações promíscuas entre empresas prestadoras de serviços terceirizadas, formação de caixa 2 para partidos e campanhas, propinas e todo tipo de corrupção, comprometendo a imagem do Congresso Nacional, com denúncias inclusive contra o próprio Eduardo Cunha de ter se beneficiado com esse esquema fraudulento. Curioso e sintomático é o silêncio da mídia em geral, que, apesar de espetaculizar as investigações da Polícia Federal, se silencia diante da tentativa de legalização desse tipo de risco que incorrermos.

Muito tem se falado da necessidade de se regulamentar a terceirização no Brasil, o que tem a nossa total concordância. Mas, diferentemente do que propõe o PL 4330, é preciso impedir efetivamente a prática da intermediação ilegal de mão de obra, a discriminação de toda ordem que sofrem os mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados hoje no País, socialmente e de trato nos ambientes de trabalho, com a utilização de vestiários, banheiros, refeitórios e transportes apartados, mas principalmente as graves distorções salariais e de jornadas de trabalho.

Precisamos assegurar salários dignos e iguais aos que são diretamente contratados. Impedir que o adoecimento, os acidentes e as mortes vitimizem de maneira endêmica esses trabalhadores. Os salários dos terceirizados são, em média, menores em cerca de 25% e as jornadas semanais têm acréscimos de três horas. Mas no caso dos bancários, por exemplo, essa diferença chega a salários menores em 75% e jornadas acrescidas em 14 horas semanais, comparando-se com os correspondentes bancários. De cada 10 mortes no trabalho, 8 envolvem trabalhadores terceirizados. Por quê? São menos capazes, produtivos? Claro que não.

É que como medida de economia menos se investe em cursos de treinamento e capacitação, em equipamentos de segurança, expondo os trabalhadores a maior grau de riscos. Apurações recentes das inspeções do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que praticamente a totalidade das centenas de casos identificados como trabalho análogo a escravo tratava-se de alguma forma de contrato terceirizado. Onde estão os direitos humanos desses trabalhadores? Que sociedade é essa que marcha nas ruas cobrando por moralidade pública, fim da corrupção etc e admite que esse tipo de crime ocorra impunemente?

O PL 4330, ao propor a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas, desde que tenham alguma especialização, altera não apenas as relações laborais, mas as próprias regras de direito empresarial, porque coloca em xeque o próprio estatuto social das empresas, onde se define para qual objeto social foram constituídas, uma vez que poderá repassar todas as suas atividades para terceiros. Teremos empresas sem empregados? E isso certamente trará graves consequências do ponto de vista concorrencial e também relacionadas à qualidade dos produtos e serviços, uma vez que as empresas no Brasil terceirizam para reduzir seus custos, conforme revela a própria pesquisa da CNI, a confederação patronal da indústria.

É um projeto de lei muito mais maléfico para os trabalhadores. Nele também se estabelecem possibilidades infinitas de subcontratações de empresas, inclusive a legalização da figura dos PJs, empresas de uma pessoa só, sem qualquer direito trabalhista, porque nessa modalidade o trabalhador vira pessoa jurídica. E empresas não adoecem, nem tiram férias e licenças, ou se aposentam. Ou seja, na terceirização ilimitada todos os riscos são transferidos para os trabalhadores. A escolha política de reorganizar a produção é das empresas, mas os riscos totais são transferidos para os trabalhadores, que ainda por cima sofrem com os constantes calotes. Como se não bastasse, esse projeto ainda define a responsabilidade entre contratadas e contratantes apenas como subsidiária.

Outra falácia no tocante à exigência da especialização como único critério para abrir de vez a porteira da substituição dos atuais trabalhadores por terceirizados é que no PL 4330 consta expressamente a inobservância dessa exigência aos correspondentes bancários, forma ilegal de terceirização aplicada pelos bancos para precarizar a sua relação de consumo com clientes e usuários, mas que nem de longe possuem as condições exigidas pelo próprio Banco Central às demais instituições financeiras para atuarem no Brasil.

Na realidade, precisamos sim ter uma legislação que impeça a mercantilização da mão de obra no Brasil e efetivamente assegure direitos iguais para os trabalhadores que exerçam a mesma atividade ou função, seja dentro ou fora das empresas. Ou seja, nas possibilidades legais que caibam algum tipo de prestação de serviços por terceiros, não pode haver qualquer espaço para nenhum tipo de precarização do trabalho.

Não é verdade, portanto, que estamos preocupados em proteger apenas os demais 34 milhões de trabalhadores que compõem o mercado formal de trabalho no Brasil, que serão alçados rapidamente à condição de terceirizados ou prestadores de serviços precários, na forma da nova lei, caso seja aprovada. O que, aliás, já seria suficiente para lutarmos para barrar a sua aprovação. E também não é verdade que estamos apenas divergindo sobre a representação desse segmento terceirizado, como maldosamente alguns parlamentares e empresários vêm afirmando.

Queremos sim assegurar a melhor forma de organização e representação, que permita manter e ampliar a unidade da classe trabalhadora, única possibilidade de conquistas, e não a sua pulverização e enfraquecimento como consta no PL 4330. Se há alguém interessado apenas em representar trabalhadores precarizados, esse não é o nosso caso.

Enquanto as empresas estão preocupadas com o chamado risco jurídico, que na verdade nada mais é do que a tentativa de se livrarem dos passivos trabalhistas conscientemente construídos por elas ao longo dos anos, precisamos ter uma lei que impeça o risco de morte, pois a terceirização está matando nossos trabalhadores.

E efetivamente para nenhuma dessas questões apresentadas o PL 4330 traz soluções. Ao contrário, só aprofunda as distorções e ainda por cima aumentará a concentração da renda no país. Menores salários, maiores lucros.

Dessa forma, queremos de fato que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer como princípio fundante da sociedade brasileira o valor social do trabalho como um dos pilares da organização social seja respeitada e em nome de uma sociedade de fato mais justa, fraterna e solidária. Queremos que o PL 4330 seja arquivado e se inicie um novo processo negocial, envolvendo todos os atores sociais para a construção de uma legislação que signifique um avanço social e não um retrocesso histórico para esse nosso país, que é a sétima maior economia capitalista global, feita dia a dia por homens e mulheres trabalhadoras.

Não ao PL 4330. Dia 7 de abril, todos à mobilização em Brasília!
Miguel Pereira é bacharel em Direito, bancário, secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e integrante do GT Terceirização da CUT e do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

(CONTRAF/CUT)

Dia Nacional de Luta por Democracia e Direitos nesta terça-feira, dia 7 de abril

Centrais Sindicais farão atos juntamente com movimentos sociais, nesta terça-feira, dia 7 de abril, nas capitais e em Brasília, para tentar barrar a aprovação do PL 4330. Os sindicalistas prometem ocupar o Congresso Nacional para esclarecer os novos deputados e tentar impedir a aprovação de um projeto que, como afirmam, tira direitos e piora as condições de trabalho, saúde e renda. Em Fortaleza, o ato será na Praça da Bandeira, com concentração a partir das 14h30.

A mobilização faz parte de um calendário que inclui atos unificados no 1º de Maio contra o PL 4.330, em defesa da democracia, dos direitos sociais e da Petrobras, e pelas reformas política, agrária e da comunicação.

“A novidade é que o movimento social está junto com as centrais porque o Projeto 4.330 precariza as relações de trabalho do futuro e vai afetar tanto os filhos dos trabalhadores das centrais quanto os dos movimentos sociais”, avalia o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

Além das centrais, devem participar a Federação Única dos Petroleiros (FUP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central dos Movimentos Populares (CMP), entre outras entidades.

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), também salientou a importância da mobilização dos trabalhadores para barrar o projeto. “Na legislatura passada, o movimento sindical foi fundamental com suas mobilizações, pressionando os deputados, denunciando em suas bases os seus interesses nocivos à classe trabalhadora. Com efeito, o projeto foi parado. Com o perfil da legislatura atual, a pressão precisará ser ainda maior, pois estamos distantes das próximas eleições federais.”

Dez anos

Em outubro de 2014, o PL 4.330 completou dez anos de tramitação na Câmara. Apresentado pelo ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em 2006 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e em 2011, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Em 2013, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania foi suspensa à espera das negociações de uma mesa quadripartite criada em junho daquele ano reunindo centrais, empresários, governo e parlamentares. Não houve acordo e em setembro de 2013, o deputado Arthur Maia (à época, do PMDB-BA) apresentou o substitutivo saudado pelos empresários e combatido pelas centrais.

De lá para cá, a bancada dos trabalhadores tem se mobilizado para impedir a votação, um desafio diante da nova configuração do Congresso depois das eleições de 2014. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o 4.330 vai a plenário em 7 de abril.

Governo não pode se omitir

“São necessários dois movimentos fundamentais para barrar a aprovação do PL 4.330. O primeiro é uma grande mobilização das centrais. O segundo é um posicionamento firme do governo”, recomenda Toninho, do Diap.

Esse posicionamento poderia ser, por exemplo, encaminhar um projeto próprio, baixar uma medida provisória sobre o assunto ou criar um grupo tripartite para a negociação do projeto. “O que não pode é o governo ficar omisso”, salienta Toninho. “É preciso uma resistência muito forte porque o presidente da Câmara está comprometido com a matéria e vai colocar na pauta”, reforça o diretor do Diap.

Ele lembra de outra ameaça que paira sobre os direitos dos trabalhadores: um recurso extraordinário com agravo (ARE 713211) impetrado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) no Supremo Tribunal Federal questionando decisão da Justiça do Trabalho que proíbe a empresa de contratar terceiros na sua atividade-fim.

A empresa questiona a definição jurídica sobre atividade-meio e atividade fim. E argumenta que a proibição da terceirização viola o princípio da legalidade previsto no artigo 5º da Constituição. “A Cenibra já perdeu em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Mas se o Supremo declarar que é inconstitucional proibir a terceirização da atividade-fim, aí nem precisa mais do PL 4.330”, alerta Toninho.

Marco regulatório

O combate à terceirização é uma bandeira histórica do movimento sindical, mas as centrais reconhecem que é preciso alguma regulamentação para os mais de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que representam quase 27% do mercado formal brasileiro, segundo estudo publicado pela CUT e Dieese em 2014.

“O item mais pesado do projeto 4.330 é a terceirização da atividade-fim”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “O texto não garante igualdade de direitos, mas assegura a subcontratação. Teremos empresas sem empregados. Hoje o mercado de trabalho já é precarizado nos setores terceirizados”, acrescenta.

Para Graça, um projeto decente de terceirização deveria garantir igualdade de direitos entre trabalhadores diretos e indiretos, representação sindical pela categoria preponderante, sem terceirização nas atividades-fim e a obrigatoriedade de o sindicato ser informado com antecedência quando ocorrer terceirização na empresa.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o principal é garantir que o terceirizado seja representado pela categoria profissional preponderante. “Também criticamos a terceirização da atividade principal, mas isso seria salvo se a categoria preponderante representar todos os trabalhadores. Os terceirizados estariam incluídos nas convenções coletivas.”

Outro aspecto importante seria estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante, que arcaria com os direitos trabalhistas dos terceirizados se a empresa contratada não honrasse esses direitos. “O PL 4.330 está propondo a responsabilidade subsidiária, o que não implica arcar com eventuais calotes trabalhistas. É só eventualmente ajudar na fiscalização das relações de trabalho”, critica Toninho, do Diap.

“Mas eles (os empresários) não vão mudar esses itens porque são a essência do projeto. O resto é perfumaria”, alerta Wagner Gomes, da CTB, que espera que as mobilizações das centrais consigam evitar a aprovação ou pelo menos ampliar o debate sobre o projeto.

O secretário de Finanças da UGT, Moacyr Pereira, também critica a possibilidade de terceirização de qualquer atividade e a ausência da responsabilidade solidária, mas avalia que o PL 4.330 não é de todo ruim. Além da exigência de contrato social atualizado da empresa contratada, o projeto prevê uma espécie de caução equivalente a 4% do valor do contrato para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados.

Moacyr lembra que em setores como asseio e vigilância o maior problema é a empresa fechar as portas e não pagar os direitos. “E o projeto prevê que todo mês a empresa terceirizada tem que apresentar comprovante de depósito do FGTS”, lembra o sindicalista.

O PL 4.330 também estabelece que enquanto os serviços contratados forem executados nas dependências da contratante ou em local por ela designado, os empregados deverão ter acesso aos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento ambulatorial oferecidos pela contratante ao seu quadro de pessoal. Mas centrais como CUT e CTB consideram isso insuficiente e exigem a isonomia de salários e direitos entre terceirizados e diretos.

Relações perversas

O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese, chama a atenção para os efeitos perversos da terceirização. Começando pelo salário: em dezembro de 2013, a remuneração dos terceirizados era 24,7% menor que a dos contratados. “Esse projeto representa um risco para a economia brasileira”, avalia Graça Costa.

“Se o terceirizado recebe 25% a menos, vamos colocar em risco os 34 milhões de trabalhadores que têm emprego fixo e teremos 25% a 30% de redução de renda do trabalhador com impacto na economia. E são justamente os trabalhadores um dos principais colchões para o Brasil não cair na mesma velocidade nessa crise que vem desde 2008”, observa a sindicalista.

O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2013, mostra ainda que naquele ano os terceirizados encaravam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentavam maior rotatividade (64,4% contra 33% dos diretos). O tempo de permanência no emprego era de 2,7 anos contra 5,8 anos para os trabalhadores diretos.

O dossiê destaca outros aspectos perversos da terceirização, como a frequência de calotes das empresas terceirizadas nos direitos trabalhistas e a maior incidência de morbidade e mortalidade no trabalho. “O índice de adoecimento no trabalho e acidentes é oito vezes maior para os terceirizados. De cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados. Imagine então se todo mundo for terceirizado”, alerta Graça Costa.

Além desses, a terceirização geralmente está associada a graves ataques aos direitos dos trabalhadores. O mesmo estudo da CUT cita pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), relacionando terceirização e trabalho análogo ao escravo.

Segundo a pesquisa, entre 2010 e 2013, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, em 90% dos casos as vítimas eram terceirizados. A terceirização também tem sido vista historicamente como uma condição de risco à organização do trabalho e negociação coletiva.

Segurança jurídica

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o projeto sobre terceirização como um dos cinco projetos urgentes dentro de uma lista de 128 proposições consideradas prioritárias para o setor em 2015. Para a entidade patronal, a falta de regulamentação é “fonte de insegurança jurídica para as empresas que querem terceirizar serviços especializados e diretamente ligados às etapas produtivas”. A entidade alega que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam a competitividade prejudicada se fossem impedidas de contratá-los.

“Hoje tem muita ação contra as empresas por conta das irregularidades da terceirização. É isso que eles chamam de segurança jurídica: poder fazer tudo o que estão fazendo com proteção da lei”, avalia Graça Costa.

A sindicalista cita outra pesquisa da CNI, segundo a qual 91% das empresas declaram que fazem terceirização para reduzir custos. Na verdade, querem uma lei para continuar precarizando as relações de trabalho e economizando às custas da classe trabalhadora, continuar burlando a Constituição e a CLT”, reforça a dirigente cutista.

(Rede Brasil Atual)

Fortaleza também realizará ato contra Eduardo Cunha

Ceará 247– O movimento “Eu exijo a renúncia do Eduardo Cunha” no Facebook já passa dos 30 mil seguidores. Na rede social, além deposts contra o presidente da Câmara dos Deputados, aliados de Cid Gomes (Pros) convocam seguidores e simpatizantes do cearense para um ato no dia 19 de abril, na avenida Beira Mar. Mais de cinco mil pessoas já confirmaram presença.“CONFIRME sua presença! COMPARTILHE com seus amigos! Fortaleza vai dar seu recado no dia 19 de Abril! VAMOS LIMPAR O CONGRESSO NACIONAL!!!”. A página, além de pedir a renúncia de Eduardo Cunha, também proclama a saída do presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos peemedebistas.

Na mesma página, aliados agradecem os likes e pedem mais apoio. “Em apenas 18 dias nossa page passa dos 30.000 seguidores. MUITO OBRIGADO a todos. Vamos COMPARTILHAR!!! Gostaríamos de pedir que seu engajamento continue. Aqui no facebook e nos eventos de rua que vão ocorrer esse mês em todo o Brasil. Só assim teremos um Congresso livre de achacadores.#‎ForaCunha ‪#‎ForaRenan”. O movimento diz não querer apenas a renúncia imediata de Cunha e Renan, mas também “o FIM do financiamento PRIVADO de campanha, o FIM das coligações proporcionais e somos contra qualquer tipo de lei para enfraquecer o poder de investigação do Ministério Público”.

O ato do dia 19 de abril também acontecerá em São Paulo, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

A página foi criada por aliados de Cid Gomes logo após a discussão na Câmara dos Deputados, que culminou na demissão do cearense do ministério da Educação.

(Ceará 247)

 

Prefeito Roberto Cláudio começa a privatização dos terminais de ônibus em Fortaleza

Matéria do jornal O Povo, edição de 03/04/2015, diz que a Prefeitura procura “empresa(s) que queiram investir R$ 84 milhões na reforma e ampliação de cinco terminais de integração de Fortaleza”. Este dinheiro seria “economizado” pela Prefeitura para outros investimentos. Em troca, as empresas poderão explorar comercialmente o espaço.
Como diz o jornalista Eliomar de Lima, vamos nós:
1) Historicamente as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm sido uma das formas que os neoliberais encontraram para que o privado se aproprie do público com lucros;
2) Conforme a matéria, “Atualmente, o custo mensal de manutenção dos sete terminais de integração é de R$ 2 milhões por mês.” e “A intenção da Prefeitura é de que o valor a ser pago à empresa para a execução seja igual ou menor a R$ 2 milhões.” (grifo meu). Note-se que o negócio (não tem outro nome) se baseia em “intenção”. Há um dito popular que diz que de boas intenções, o inferno está lotado, talvez mais lotado ainda que os terminais. Se a intenção não der certo, aumenta-se o valor e tudo fica bem (para os administradores obviamente);
3) Alguém em sã consciência acha que empresários vão investir mais R$ 80 milhões sem garantias de retorno e só apostando na “exploração comercial do espaço”? Os terminais vão virar shoppings? O espaço público, doravante administrado por empresários, terá segurança privada e seguirá as regras determinadas por seus administradores, como aquelas dos shoppings, onde preto e pobre já é naturalmente suspeito e só é tolerado quando vai comprar, muitas vezes tendo de passar por algumas revistas, humilhações e até espancamentos por seguranças da empresa? Um mau exemplo da privatização de terminais em Fortaleza, é o do Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé. Entregue graciosamente pelo governo do estado à administração privada, possui péssimos (e caros) serviços. Há uma absurda taxa de embarque que é obrigatória, mesmo em um equipamento público. Quer ir ao banheiro? Paga. Precisa guardar um volume? Paga. Preços das lanchonetes, restaurante, farmácia etc. são pra lá de inflacionados. Más condições de higiene, de acomodação de passageiros e de segurança, além de ausência de fiscalização também estão na lista. E voltando aos terminais de ônibus, também não está claro o que acontecerá com os comerciantes que trabalham neles no momento.
4) Ainda segundo a matéria, “A Prefeitura garante que não haverá impacto na tarifa do transporte público ou cobrança de taxa de embarque”. Garantia tão vã quanto as promessas de campanha do prefeito. De início talvez não haja, mas e depois? Mesmo que o prefeito Roberto Cláudio cumpra essa promessa, o que particularmente duvido, quem assegura que seus sucessores o farão?
5) Os terminais de ônibus de Fortaleza, que integram o Sistema de Transporte Coletivo, são fonte de tormento diário para mais de um milhão de pessoas. Verdadeiras sucursais do inferno, foram construídos ainda na década 90 e até hoje nunca passaram por reformas amplas em sua estrutura, exceção do Terminal de Antonio Bezerra, que mesmo com a reforma, continua caótico. Existe superlotação, desorganização nas filas, falta de fiscalização quanto ao horário dos ônibus (cuja prioridade não é a melhor circulação de passageiros), assaltos, fossas estouradas, falta de abrigo adequado do sol e da chuva etc. Moro em Fortaleza há mais de 20 anos sou usuário do transporte coletivo. A única vez vi um fiscal da Etufor trabalhando fora dos terminais, foi controlando os horários da linha de ônibus que vai do Centro até o Aeroporto Internacional Pinto Martins, e isto pouco antes da Copa das Confederações, em 2013. Preocupação com turistas e evento privado.
Ao invés de tentar resolver o problema dos terminais com recursos públicos que são desperdiçados de formas diversas, inclusive em obras bem menos necessárias, a atual administração municipal vai agravá-lo e beneficiar empresas, em um precedente perigoso. Parte do respaldo legal a essa ação absurda vem da última reforma administrativa, encaminhada pelo prefeito á Câmara Municipal no final do ano passado e votada literalmente na calada da noite (às 4h da madrugada) por vereadores, sem discussão com a população ou servidores municipais.
Vídeo gravado em uma terça-feira de fevereiro/15, por volta de 8h30, no Terminal da Parangaba. Em horários de pico, situação é muito pior.

 

6) Os problemas dos terminais tais como superlotação, insegurança, estrutura precária e outros, são comuns a hospitais, postos de saúde e outros órgãos públicos. No caso da saúde, o prefeito já mantém uma privatização disfarçada através da terceirização. Isso vem deste a gestão anterior e se dá através da contratação de uma Organização Social (OS) que de fato funciona como uma empresa privada. Conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, em 2014, a gestão RC repassou somente ao Instituto de Saúde e GestaoHospitalar (ISGH), mais de R$ 135 milhões. Este ano a cifra já ultrapassa R$ 25 milhões. Se conseguir privatizar os terminais, vai fazer o mesmo com hospitais, escolas, creches e outros? Bom lembrar que a atual gestão coloca claramente o que é público a serviço do privado. E faz isto de forma descarada. Exemplo é a atual titular da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), que ano passado foi premiada pelas construtoras por “agilizar” alvarás de construção.

Gerdau é apontada como pagadora de propina, na Operação Zelotes

Polícia Federal identificou pagamento de R$ 50 milhões para interferir no julgamento de uma multa tributária de R$ 4 bilhões; empresário Jorge Gerdau Johannpeter é um dos criadores do Movimento Brasil Competitivo e um dos ideólogos da tese de que o setor público deve importar do setor privado seus métodos de gestão; ele também é um dos financiadores do Instituto Millenium, criado em parceria com a Editora Abril para disseminar teses conservadoras e liberais na imprensa brasileira; em nota, a Gerdau afirma que contrata “escritórios externos” para assessorá-la em questões tributárias e que pagamentos estão condicionados ao êxito dos processos; também foram descobertos pagamentos feitos pela RBS, afiliada da Globo, pelo Santander e pela Mitsubishi

3 de Abril de 2015 às 07:46

247 – O grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, foi apontado pela Polícia Federal como o responsável pela maior propina descoberta na Operação Zelotes, ação que descobriu um esquema de pagamento de comissões para atenuar junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais multas impostas pela Receita Federal.

No caso da Gerdau, trata-se de uma comissão de R$ 50 milhões para aliviar uma condenação fiscal de R$ 4 bilhões, segundo informam os jornalistas Fábio Fabrini, Andreza Matais, Fábio Brandt e Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo.

Em nota, a Gerdau afirmou que contrata “escritórios externos” para assessorá-la em questões tributárias e que pagamentos estão condicionados ao êxito dos processos. Também segundo a Gerdau, os pagamentos não teriam sido realizados porque as ações ainda estão em curso.

Ativismo político

Além da atividade empresarial, Gerdau é também conhecido por seu ativismo político. Ele foi um dos criadores do Movimento Brasil Competitivo, que defende a tese de que o setor público deve importar métodos de gestão do setor privado.

Gerdau é também um dos criadores, ao lado da Editora Abril, do Instituto Millenium, um think-tank que propaga artigos de colunistas conservadores na imprensa brasileira.

“Formado por intelectuais e empresários, o think tank promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo”, diz o Millenium, em sua apresentação.

A entidade é também apoiada pelo grupo RBS, afiliada da Globo, suspeita de pagar R$ 15 milhões para cancelar uma dívida de R$ 150 milhões.

Também foram identificados pela Polícia Federal outros pagamentos ilícitos feitos por empresas para anular condenações fiscais: R$ 3,5 milhões pela Mitsubishi e R$ 500 mil pelo Banco Santander.

(Brasil 247)

O trabalho de base, por Lincoln Secco

O trabalho de base – Por Lincoln Secco,  Do Blog da Boitempo

Em julho de 1919 Filip Mironov ousou escrever uma carta aberta a Lenin onde reportava que os camponeses da região do Dom gritavam “Queremos sovietes, fora os comunistas”. Claro que se referiam aos “comunistas” que oportunamente aderiram depois de 1917. Mironov tinha sido o responsável pela resistência ao avanço das tropas brancas do General Krasnov. Em 1920 foi preso e assassinado pelo governo bolchevique. Em 1960 o Exército Soviético o reabilitou.

O dilema daquele cossaco pobre que se fizera chefe militar foi o da esquerda histórica desde a Revolução Francesa. Jacobinos sob Napoleão, comunistas sob Stalin e anarquistas na Rússia ou na Espanha tinham que escolher entre o déspota progressivo ou a derrota para inimigos muito piores.

Longe estamos de situação parecida no Brasil. Nenhum grupo de esquerda tem aquelas qualidades que só o momento histórico e as escolhas humanas podem forjar. Ainda assim, vivemos uma situação política muito grave. Desde 1964 a Direita não saía às ruas. O governo caminhou tanto à direita que perdeu parte do apoio que tinha nos movimentos sociais e não recebeu nenhum alívio de seus opositores do mundo oficial da política.

O que deveriam fazer os novíssimos movimentos populares diante de uma ameaça de impeachment da presidenta eleita?

TRABALHO DE BASE

Antes de mais nada cabe dizer que, individualmente, ninguém deveria permanecer indiferente à cassação de um mandato legítimo. O atual governo tem o direito de cumprir seu mandato, ainda que o atual governo seja conciliador e não tenha percebido que o pacto social rentista que outrora o sustentava se quebrou.

Mas a pergunta não se refere a indivíduos e sim a coletivos.

Os novíssimos movimentos fazem aquilo que o PT abandonou faz muito tempo: trabalho de base. Por isso, a ascensão do Movimento Passe Livre no período de junho de 2013 a janeiro de 2015 só surpreendeu quem estava preso ao país oficial. Desde 2005 ele operava longe dos gabinetes da esquerda bem empregada.

Como ele, muitos coletivos e movimentos fazem seu trabalho silencioso nas periferias. Se despontarem aqui ou ali na cena política não será por obra das redes sociais. Na maioria dos casos não atuam com pautas amplas, concentram-se numa única de grande capacidade de mobilização local ou até nacional. Sua organização horizontal e sua utopia não acorrentam seus membros. Eles e elas formam ali esculturas sociais fora do circuito dos partidos de esquerda. A política oficial está numa frequência, eles e elas em outra.

COBRANÇAS

Constantemente tais movimentos são cobrados à direita e à esquerda. E os black blocs? Irão à marcha antifascista? São contra a Copa do Mundo? Ao atacar a prefeitura deste partido não colaboram com o governador daquele outro? Por que não se engajam na campanha pela água? Por que abriram a porta do inferno em junho de 2013? O que pensam do programa Mais Médicos? Por que não dão mais entrevistas?

A mais nova pergunta, caso a luta política venha a se acirrar será: são a favor do governo federal ou ficarão passiva e objetivamente ao lado dos fascistas?

A resposta mais óbvia é manter a autonomia. É que esses movimentos, diferentemente daqueles tradicionais da esquerda (sindicalismo, MST, MTST etc) não têm nenhuma relação orgânica com os governos petistas. Os movimentos sociais citados são parte importante de nossa história e têm todo o direito (talvez, o dever) de lutar pelo governo que ajudaram a construir.

Mas os novíssimos movimentos podem dizer tranquilamente que quem criou a crise política atual e tem que enfrentá-la é o próprio PT. Portanto, é incabível que eles se associem a um partido e a um governo cuja maioria condenou as manifestações populares dos últimos anos e, em alguns casos, apoiou a repressão a elas.

Muitos neopetistas defendem abertamente a prisão de “vândalos”. Não deixa de ser sugestivo que o único aspecto positivo que a grande imprensa destacou ao mesmo tempo nos dois protestos de 13 e 15 de março foi o caráter “pacífico”. Embora as selfies com a tropa de choque e a apologia da Ditadura Militar não deixem de causar dúvidas… Apenas no dia 15 foram presos em São Paulo alguns “carecas” fascistas, logo soltos. Nenhuma palavra sobre Rafael Braga, o preso símbolo de junho de 2013.

RECUO ESTRATÉGICO                                                                                                       

Apesar disso, os novos movimentos não deveriam ficar indiferentes à conjuntura. O ciclo recessivo de uma economia estruturalmente semi-estagnada, a nova estratificação social e as tensões políticas nas ruas também atingem o trabalho de base.

O lutador de rua é preso como criminoso comum, vândalo, associação criminosa e, possivelmente no futuro por terrorismo. Se até dirigentes petistas são selecionados entre a totalidade dos políticos corruptos do país para serem exemplarmente julgados, o que esperar para quem não possui a rede de apoio jurídico e parlamentar dos partidos estabelecidos?

A combinação de economias exportadoras de matérias-primas, demanda mundial crescente por elas e governos de centro-esquerda entrou em crise no Brasil, Argentina, Equador, Venezuela e talvez até na Bolívia. Em Honduras e Paraguai, extremamente periféricos, nem chegou a funcionar. A demanda dos países ricos pelas commodities esbarra, todavia, no fato de que aqueles governos latinoamericanos eram permeáveis também à mobilização popular por maiores compromissos do Estado com saúde, educação, transporte, agricultura familiar e livre de transgênicos e contra grandes obras destinadas à geração de energia para a economia primária exportadora e à construção de corredores de escoamento dos produtos exportáveis. Ainda que tais governos mantivessem intacto o grande capital.

Diante disso, o trabalho de base enfrentará maior hostilidade policial quando levar a protestos públicos, ocupações e manifestações nas ruas. O que fazer? A resposta não pode estar neste texto e sim na própria dinâmica dos novíssimos movimentos sociais. Eles continuarão seu trabalho silencioso na infraestrutura da sociedade civil. A aposta é que depois de junho vivemos um novo ciclo político no Brasil. A luta dos partidos continuará e alguns deles, se souberem fazer umaggiornamento à esquerda, continuarão importantes na superfície, mas como um corpo sem alma.

Mas no subterrâneo da política, há um espírito vibrante, ainda sem um corpo social. Como um espectro que nos ronda.

***

Lincoln Secco é professor de História Contemporânea na USP. Publicou pela Boitempo a biografia de Caio Prado Júnior (2008), pela Coleção Pauliceia. É organizador, com Luiz Bernardo Pericás, da coletânea de ensaios inéditosIntérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, e um dos autores do livro de intervenção da Boitempo inspirado em Junho Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. Colaborou para o Blog da Boitempo mensalmente durante o ano de 2011.

RBS, afiliada da Globo, joga culpa nos advogados por sonegação na Zelote

RBS, afiliada da Globo, joga culpa nos advogados por sonegação na Zelote

Dos Amigos do Presidente Lula

A RBS, afiliada gaúcha e catarinense da Rede Globo, foi pega na Operação Zelote da Polícia Federal, como beneficiária da suposta sonegação de R$ 150 milhões em impostos mediante pagamento de propinas a auditores da Receita Federal.

Quando estourou a operação Zelote a RBS publicou em seu site: “A RBS desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”.

Segundo o jornalista Renan Antunes de Oliveira, de Santa Catarina, quatro dias depois, na noite de 1º de abril, Duda Sirotsky, neto do fundador e presidente do grupo, deu um upgrade na versão: já não nega que houve suborno e sonegação, mas joga a responsabilidade para terceiros.

Para conter os danos à imagem do grupo, Duda iniciou um giro de emergência entre as filiais da empresa nos dois estados, apresentando a nova posição oficial aos empregados. Em Florianópolis, Duda disse: “Nós apenas contratamos, inadvertidamente, um dos escritórios de advocacia hoje identificado como sendo de lobistas que subornavam conselheiros do CARF”.

Diante do silêncio dos empregados, uniu as duas mãos e implorou: “Por favor, acreditem: eu não sabia de nada”.

Eduardo Cunha é malhado como Judas em Fortaleza

Ceará 247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi malhado como Judas. As críticas aconteceram em cortejo que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Escolhemos o Eduardo Cunha, porque ele representa o que há de mais atrasado na política brasileira”, afirmou a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão. O grupo, formado por 300 pessoas, saiu da Praça da Lagoinha e andou por quase um quilômetro até a Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, onde foi lido o seguinte “testamento” do boneco que simbolizava o presidente da Câmara:

“Tendo por alvo os direitos dos nossos trabalhadores, vamos fazendo os ajustes nesse planalto de dores, cercado de chantagistas, vilões e achacadores, relembrando a Via Crucis, que estremece a Nação, expondo o trabalhador à constante humilhação com restrição de direitos e à terceirização”.

Via Brasil 247

O sucesso técnico da Petrobras, a força do pré-sal e o despeito dos entreguistas

Não sei se foi buscar lã e saiu tosquiada, mas o fato é que a Folha, hoje, acaba sendo forçada – claro que com uma série de senões – a reconhecer o extraordinário sucesso da Petrobras na exploração do óleo do pré-sal brasileiro.

O moto é o de que a Petrobras estaria “economizando” em investimento pelo fato de os poços do pré-sal serem mais produtivos que o esperado.

O que se previa produzindo 15 mil barris por dia por poço, em média, produz, hoje, 25 mil barris por poço a cada 24 horas.

Isso é uma monstruosidade: no Mar do Norte, a média é 15 mil barris de petróleo por poço/dia e, no Golfo do México, são 10 mil barris de petróleo por poço/dia.

No campo de Lula um poço produz tanto quanto um do Mar do Norte e outro do Golfo do México, somados. Alguns poços do pré-sal chegam, entre óleo e gás, a 45 mil barris por dia de média e o primeiro teste de produção de Libra espera rendimento de 50 mil barris diários.

É meia-verdade, no curto prazo, a economia.

É óbvio que um poço que produz quase o dobro é mais lucrativo. Mas também exige mais equipamentos processar e armazenar, para transporte, esta quantidade maior de óleo.

Um navio-plataforma com capacidade de processar 120 mil barris diários abrangeria oito ou nove poços produtores e mais outros tantos, ou quase tantos, para injetar água e produzir a pressão que fizesse jorrar o petróleo nos poços produtores.

Isso aconteceu, por exemplo, com o navio-plataforma  Cidade de Angra dos Reis, no campo de Lula. Era previsto que ela atingisse sua capacidade, de 100 mil barris por dia, por meio de seis poços. Mas foram necessários apenas quatro, cada um produzindo cerca de 24 mil barris por dia, para chegar à marca.

Com um produção por poço quase dobrada, passam a ser necessários outros navios-plataforma e isso entra no terreno das variações possíveis na exploração, sobretudo quando se trata de jazidas de grande extensão e acumulação. Porque o petróleo não fica numa “piscina” subterrânea de perfeita comunicação entre um trecho e outro, mas impregnado em rocha porosa e um poço não pode “chupar” o óleo contido em  formações mais distantes: é necessário, mesmo, uma “teia” de “espetadas” para aproveitamento integral da parte recuperável daquela reserva.

É por isso que a Petrobras está enfiada em exigências imensas de investimento e não por “imprudência” gerencial.

O que está colocado diante da Petrobras não é investir modestamente: é investir pesado ou entregar o petróleo.

É simples assim: quem defende uma redução dos investimentos da Petrobras além de um certo ponto, o da viabilidade econômica de manterem-se reservas identificadas sem explorá-las, defende a entrega destas jazidas às petroleiras internacionais.

Vêm daí as pressões pelo estrangulamento financeiro da Petrobras, mas que não será fácil.

Como fez hoje a China, há no mundo sempre alguém para negociar créditos a uma empresa que está sentada sobre as maiores jazidas de petróleo recentemente descobertas, para que ela não tenha, simplesmente, de permanecer sentada e inerte.

É por isso que, como você vê na matéria da Folha, a industria petroleira quer, tão boazinha, “aliviar” a Petrobras de ter de fazer investimentos tão pesados.

São bonzinhos, muito bonzinhos…

Via Tijolaço

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta de redução da maioridade penal. Couto argumentou que o projeto fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por sua vez, lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. Não cabe veto da Presidência da República pois se trata de emenda à Constituição. A redução, se aprovada, pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, responsável último pela análise da constitucionalidade das leis.

Mais prisão significa menos crime?

Para a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. “Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade”, diz. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores – como o Projeto de Lei 508/2015, do deputado Major Olímpio – e o investimento em políticas sociais para os jovens.

Entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram contrários ao projeto.

Crise do sistema penitenciário

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio, CartaCapitalrevelou com exclusividade que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada “A falência da Fundação Casa“.

Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. À superlotaçãosomam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com Conselho Nacional de Justiça. Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, seria necessário o Estado brasileiro pensar em alternativas viáveis para cuidar de seus jovens. “Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime”, diz.

*Com informações da Agência Câmara

Ivo Gomes critica pegadinha no Metrofor de Fortaleza e determina apuração de responsabilidades

Em sua página pessoal no Facebook, o secretário das Cidades, Ivo Gomes, repudiou nesta terça-feira (31) a “pegadinha”realizada no Metro de Fortaleza (Metrofor) e exibida no último domingo (29) pelo programa Silvio Santos, do SBT.

Além disso, o secretário pediu desculpas aos usuários do equipamento público e classificou de “extremo mau gosto” a brincadeira.

Crítica
“Repudio com veemência a ‘pegadinha’ de extremo mau gosto, feita por um canal de TV, dentro e com a participação de empregados do Metrô de Fortaleza, empresa vinculada à Secretaria das Cidades. Acabei de determinar a identificação dos responsáveis por fazerem nossos usuários, a quem peço desculpas, passarem pelo constrangimento q passaram”, publicou.

Tudo pago!
A secretária das Cidades investigará a participação de servidores na brincadeira. Rômulo Fortes, que presidia o Metrofor à época, afirma que a emissora pagou, além do aluguel do equipamento, os gastos com energia elétrica. A atual administração do Metrofor não comenta o assunto.

Via http://www.politicacomk.com.br/ivo-gomes-critica-pegadinha-no-metrofor-e-determina-apuracao/

Como ficarão as políticas de diversidade e igualdade no Ministério da Educação?

Eugenia Gonzaga, pelo Facebook

Como ficarão as políticas de diversidade e igualdade no Ministério da Educação?

A SECADI está sem secretário(a) há meses. E é um setor crucial para uma educação de qualidade e com respeito aos direitos humanos. Trata-se do órgão responsável pelas políticas de inclusão escolar, que têm como seu ponto de partida a inserção de alunos com deficiência no ensino escolar. Essa população exige uma série de avanços nas práticas pedagógicas, sem as quais não se promove sua participação em igualdade de condições com os demais alunos.

Esses avanços vêm em benefício de todos(as) os(as) alunos(as), que são favorecidos por um ambiente plural, mais acolhedor e respeitador das diferenças. Nesse sentido, ainda na gestão de Fernando Haddad, essa secretaria foi criada de modo a ampliar o foco da inclusão escolar de pessoas com deficiência para também promover a valorização da cultura afro-brasileira, africana, dos povos indígenas e das práticas pedagógicas emancipatórias que englobam todos aqueles que historicamente foram excluídos do processo educacional, seja por questões de orientação sexual, religiosa, origem social e tantas outras.

A sua primeira secretária foi Cláudia Pereira Dutra, então responsável pelas políticas de educação especial para os alunos com deficiência. Tratou-se de uma escolha natural, pois, como já afirmado, a inclusão escolar de alunos com deficiência compreende uma mudança complexa na cultura escolar. Em sua gestão teve como secretária adjunta Martinha Clarete dos Santos, uma das grandes lideranças na construção de uma cultura da pluralidade no sistema educacional brasileiro. Desse modo, a SECADI foi responsável por políticas e projetos importantíssimos como o Pronacampo, o financiamento específico para EJA, a implantação das diretrizes para educação quilombola, a educação ambiental e a educação em direitos humanos.

O novo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que está representando uma nova inspiração para a educação brasileira, precisa olhar para esse setor e fazer com que ele volte a ser o principal instrumento para enfrentar o desafio de assegurar o direito de todos e de todas à educação.

O nome que surge, neste momento, é o da professora Martinha Clarete dos Santos, gestora do MEC, responsável pela Diretoria de Educação Especial, membro do Fórum nacional de Educação – FNE e atuante na formulação e defesa das resoluções da CONAE.

Esperamos que o novo Ministro não deixe a SECADI sem um(a) gestor(a) por mais tempo e que opte por quem já demonstrou experiência e comprometimento absoluto com as políticas de diversidade e igualdade.

Via http://jornalggn.com.br/noticia/como-ficarao-as-politicas-de-diversidade-e-igualdade-no-ministerio-da-educacao

Senador José Pimentel eleito vice-presidente da CCJ do senado federal

O senador cearense José Pimentel (PT) foi eleito, nesta quarta-feira, 25, por aclamação, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do colegiado é o senador José Maranhão (PMDB-PB). Pimentel agradeceu a confiança dos membros da CCJ, que o elegeram por unanimidade, e assumiu um compromisso: “Quero trabalhar ao lado do presidente José Maranhão e dos nossos pares para que possamos ter, ao final do período, uma boa produtividade e, acima de tudo, a aprovação de boas leis”.

Quase todas as propostas em análise no Senado passam pela Comissão de Constituição e Justiça, considerada uma das comissões mais importantes da Casa. Além de dar parecer sobre o mérito das matérias, a CCJ tem a atribuição de opinar sobre a constitucionalidade e juridicidade das propostas.

(Com Agência Senado)

DISPUTAS POLÍTICAS E JORNALISMO MARRON ANIMAM REDES SOCIAIS

Gaudêncio Lucena X Ciro Gomes

Ceará 247 – O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), está sendo vítima de uma página falsa, na rede social Facebook. Essa semana, o portal Radar Online, publicou uma nota intitulada: “Santana contra Cunha“. A imagem que ilustrava a nota era um print screen doFacebook fake de Camilo. A página “Camilo Santana Governador do Ceará 13“, não é a que o chefe de estado usa para divulgar o trabalho. A coluna não teve o cuidado de verificar a origem e publicou como se fosse uma declaração pessoal de Camilo Santana.

A página verdadeira de Camilo Santana é “Camilo Governador“. Na página, o governador do Ceará publica suas atividades institucionais como chefe do executivo cearense.

Uma das personalidades que usa muito as redes sociais para fazer disputa política é o ex ministro e ex governador Ciro Gomes. Ainda esta semana, Ciro usou, mais uma vez, a rede social Facebook para expor sua opinião sobre os inimigos políticos. Nessa quinta-feira, 25, feriado no Ceará, compartilhou uma atualização – linguagem usada da rede – do vice-prefeito de Fortaleza,Gaudêncio Lucena (PMDB), que por sua vez também compartilhou o artigo de um jornalista cearense com o seguinte título: “Cid Gomes, a Casa de Brasília e o jeitinho a favor de amigos e parentes“. Ao contrário do que aconteceu com o governador Camilo Santana, na página de Ciro são expressas, de fato, a opinião dele.

Em resposta a Gaudência Lucena, Ciro, compartilhou em sua página, um postreferindo-se ao senador Eunício Oliveira (PMDB): “Enquanto isso Eunic$$o e sua,quadrilha da,qual este cidadão faz parte vai faturar quase UM BILHÃO DE REAIS junto à assaltada PETROBRAS. Atenção autoridades, só uma empresa desta quadrilha conseguiu um contrato SEM LICITAÇÃO e claramente SUPERFATURADO de TREZENTOS MILHOES DE REAIS! O nome da empresa é MANCHESTER! E a ouvidora da PETROBRAS fez ouvidos moucos para as denúncias!”

A publicação contou com 78 curtidas e 11 comentários apoiando a acusação de Ciro. Também no último dia 21 de março, Ciro compartilhou outra atualização de Gaudêncio, que, usou também seu perfil na rede para repercutir o artigo de uma revista nacional, cujo o título era: “O degradante espetáculo de Cid Gomes, o ministro que não foi. Nessa vez, como na última, Ciro defendeu o irmão Cid se referindo diretamente ao vice-prefeito de Fortaleza. ‘Este picareta gaudencio é da mesma quadrilha’, escrevei Ciro. Essa publicação rendeu 150 curtidas e mais de 30 comentários”.

Ciro tem usado sua página pessoal para defender o irmão e confrontar os inimigos políticos, sobretudo, peemedebistas. Lá, ele convida seus “amigos” para participarem da página criada por aliados de Cid: “Eu exijo a renúncia de Eduardo Cunha”, que está atualmente com mais de 23 mil curtidas.

(Brasil 247)

Márcio Fortes, ex-tesoureiro de Serra e FHC, tinha conta secreta na Suiça

por Rodrigo Vianna

O que você acha que aconteceria se Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) ou João Vaccari (atual tesoureiro) aparecessem numa lista de brasileiros com contas secretas na Suíca, ao lado de vereador, suplente de senador e outros políticos de menor expressão?

Qual seria a manchete? “Políticos de vários partidos têm contas na Suíça”. Não!!! Mil vezes não.

“Tesoureiro do PT escondia 2 milhões na Suíca“, diria a Folha. “A prova que faltava: até conta na Suíça – saiba os valores e entenda porque o PT virou um ninho de corruptos com contas no exterior”, diria a Veja. Só no pé da matéria, haveria citação dos outros envolvidos.

Pois bem, é escandalosa a forma como UOL trata a presença (não fictícia, mas absolutamente real) do tucano Márcio Fortes na lista do HSBC. Não houve qualquer destaque para  o fato de ele ter sido tesoureiro de campanhas de Serra a presidente (com um papel central em 2002), ou de ter sido o principal doador do PSDB.

Não! A manchete no UOL era insípida: “Políticos de 6 partidos têm elos com contas secretas”confira aqui.

Fortes tinha um saldo de 2,4 milhões em uma das contas – que por sua vez não aparece na declaração que ele apresentou à Justiça Eleitoral quando foi candidato pelo PSDB. Ou seja: parece ser uma conta irregular, além de secreta.

Mas Fortes surge perdido na tal lista, em meio a um vereador petista e a um suplente de senador do PMDB. Não há contexto, não há qualquer destaque. O UOL quase pede desculpas por citar o sujeito na lista.

O perfil publicado no site da família Frias sequer informa que Fortes foi captador de recursos para as campanhas de Serra, ou tesoureiro do PSDB. Nada, nem uma palavra sobre isso.

Um amigo paulista, que foi filiado ao PSDB, se disse espantado: “todo mundo sabe que o Fortes é Serra, são quase uma coisa só quando se trata de campanha; o UOL nem cita que ele foi coordenador, ou arrecadador”.

O vazamento das contas secretas do HSBC (um escândalo mundial) é absolutamente controlado e seletivo no Brasil. Todos sabemos por que: estão na lista donos de jornais, artistas e (até agora) dois tucanos graúdos – Armínio Fraga e Marcio Fortes.

Lily Marinho (viúva de Roberto Marinho) e Luis Frias (dono do UOL) aparecem na relação – clique aqui pra saber mais sobre isso. Mas o fato não ganhou qualquer destaque! Tudo noticiado de forma discreta. Quase secreta (se não fosse o barulho dos blogs e das redes sociais).

Aliás, ‘O Globo’ usou o nome do primeiro marido de Lily, para tentar desvincular a família Marinho da conta secreta na Suíça. Já os Frias alegam que não lembram de terem aberto a conta. E fica tudo em casa.

É a grande hipocrisisa da elite nacional, como se os tucanos e empresários (de mídia, inclusive) dissessem: nós podemos ter conta secreta, nós podemos transgredir e sonegar. É nosso direito inalienável! e abaixo a corrupção do PT!

O Marcio Fortes, tesoureiro de Serra (que por sua vez é amigo dos Frias) não tem com o que se preocupar. A não ser… A não ser que a CPI e a internet cumpram o papel de espalhar a notícia e investigar o fato, traçando as ligações de Fortes com o senador  (e eternamente presidenciável) José Chirico Serra. E mostrando que Fortes é também próximo de FHC.

Veja abaixo como o UOL deu o perfil de Fortes, evitando usar o nome de Serra e  FHC (no entanto, Fernando Gabeira – que foi companheiro de chapa dele numa campanha a governador – foi citado sim).

Curioso critério jornalístico. Para os tucanos, vale sempre a regra de ouro: #podemostirartirarseacharmelhor.

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Do UOL

MÁRCIO FORTES (PSDB)

Na relação de clientes do HSBC na Suíça consta ainda o nome do primeiro vice-presidente do PSDB no Rio, Márcio Fortes. Também integrante da Comissão Executiva Nacional do PSDB e deputado federal por 3 mandatos, Fortes, de 70 anos, atuou como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banerj e foi secretário-geral do Ministério da Fazenda.

Conforme os dados do SwissLeaks, o tucano tinha o seu nome relacionado a 3 contas no HSBC em Genebra em 2006 e 2007, sendo que uma delas ainda estava ativa naquela época –com um saldo de US$ 2.413.260,28. Fortes é do ramo de construção civil e é um tradicional doador para campanhas eleitorais.

No ano 2000, por exemplo, Fortes foi a pessoa física que mais doou dinheiro ao PSDB –o equivalente a 21% do total arrecadado pela legenda nessa modalidade de financiamento.

Em 2010, Fortes concorreu ao cargo de vice-governador do Rio na chapa encabeçada por Fernando Gabeira (PV). À Justiça Eleitoral, o tucano comunicou que tinha na época um patrimônio de R$ 4.442.412,71, sendo 13 imóveis, um carro e R$ 117.342,03 na CEF. Assim como Lirio Parisotto, o peessedebista não declarou possuir conta no HSBC.

Na eleição de 2010, Fortes fez uma doação de R$ 500 mil para a campanha ao governo do Rio. Dias antes, Gabeira havia dito que os partidos aliados o apoiavam “muito mal” e que, por esse motivo, poderia “dar uma banana” se fosse necessário.

Em 2006, Fortes concorreu a deputado federal pelo PSDB fluminense. À época, sua conta identificada como “Aframfran Holdings Limited” tinha um saldo de US$ 2,413 milhões no HSBC da Suíça. Esse bem, entretanto, não aparece na declaração de patrimônio que o tucano entregou à Justiça Eleitoral.

Via http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/manchete-que-voce-jamais-vera-uol-ou-globo-tesoureiro-psdb-tem-conta-secreta-na-suica/

Repórter do UOL se recusa a entregar dados do caso HSBC a parlamentares

Brasília – O repórter Fernando Rodrigues, do portal UOL, primeiro jornalista do país a divulgar o escândalo das contas secretas de brasileiros existentes no HSBC da Suíça, afirmou hoje (26), durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada para investigar o caso, que tentou um contato com representantes do governo, por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, em 2014. Mas, segundo contou, encontrou atitudes que considerou como “desídia, preguiça e má vontade” por parte dos integrantes destes órgãos para entrar nas apurações.

Rodrigues classificou as conversas mantidas com representantes destes e de outros órgãos de “epidérmicas”. Sem entrar em muitos detalhes, o jornalista afirmou que para divulgar as informações precisa atender aos critérios estabelecidos pela associação internacional de jornalistas investigativos – que primeiramente teve acesso à lista – e que os nomes dos correntistas só serão divulgados se forem de pessoas sobre as quais exista um “interesse público” de divulgá-los. Acrescentou que, mesmo assim, essa divulgação só ocorrerá após todos serem ouvidos e prestarem seus esclarecimentos.

Ele criticou a divulgação de alguns nomes pela Receita Federal para determinados veículos, feita recentemente. Destacou que as informações foram “seletivas” e ainda por cima “apresentaram imprecisões quanto aos valores existentes nas contas dos correntistas que tiveram seus nomes expostos”.

‘Conheço as CPIs’

Diante da solicitação de vários dos senadores para que entregasse a lista e os dados que já dispõe à CPI com o compromisso de que as informações seriam mantidas em caráter sigiloso, como forma de ajudar nas apurações destes parlamentares, o jornalista se recusou. Disse que ficava até mesmo “sensibilizado” com o pedido dos parlamentares e que acredita na intenção deles de manter a tutela dos dados com responsabilidade.

Mas em função da sua profissão, já acompanhou muitas CPIs, nos últimos anos, e considera “uma temeridade” da sua parte atender ao pedido, “sabendo como funciona o Congresso Nacional e as CPIs”. Fernando Rodrigues argumentou, ainda, que os dados estarão disponíveis para os parlamentares por meio do governo francês que não se opõe a oferecer todos os nomes.

‘Responsabilidade e obrigação’

O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-BA), rebateu Fernando Rodrigues diante da sua recusa. Rocha afirmou que não tem problema ele negar a lista, porque a presidência da comissão tem “a responsabilidade e a obrigação” de requerer a relação, independente da vontade dele e do critério da associação internacional de jornalistas investigativos para dar publicidade a tais nomes.

Rodrigues disse que entende a posição do senador Paulo Rocha e que ele está certo. Ressaltou que os senadores “têm obrigação de solicitar estas informações” e repetiu que a forma “mais correta, célere e produtiva para a CPI” é a busca pelo governo francês.

Rocha reiterou que o Senado tem o compromisso de guardar toda informação sigilosa com responsabilidade e que, no encaminhamento dos trabalhos da comissão, vai atuar no sentido de fazer com que qualquer informação não seja divulgada com o intuito de ser utilizada “por interesses de disputa política ou de qualquer outro tipo”.

Durante a instalação da comissão, na última terça-feira, Paulo Rocha já tinha dito que irá fazer de tudo para evitar que a CPI seja “palco de espetáculos”. “É preciso que as investigações aconteçam com equilíbrio, segurança, serenidade e responsabilidade e é por isso que vou lutar”, acentuou.

A reunião teve início às 8h30 e durou mais de três horas. Foi dividida em duas etapas, de forma a possibilitar que, além do depoimento dos convidados, os senadores também pudessem apreciar requerimentos. Eles aprovaram, antes de ouvir Rodrigues e o jornalista Chico Otávio, de O Globo, um plano de trabalho para a CPI para os próximos 180 dias.

(Por Hylda Cavalcante, RBA)

Entre 700 políticos, UOL e O Globo encontram apenas 5 com contas na Suíça

Jornal GGN – Entre cerca de 700 políticos da atualidade, o UOL e O Globo afirmam que apenas cinco possuem ou já possuíram contas no HSBC da Suíça. Nesta quinta-feira (26), os dois veículos – que detêm exclusividade na apuração do caso SwissLeaks relacionado a brasileiros – divulgou os nomes de figuras que se encaixam em cinco partidos: Márcio Fortes, da direção executiva nacional do PSDB; Marcela Arar, ex-tucano que hoje é vereador pelo PT do Rio de Janeiro; o bilionário da Forbes Lirio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB; Jorge Roberto, ex-prefeito de Niterói pelo PDT e Daniel Tourinho, presidente nacional do PTC. Entre familiares e assessores de políticos estão duas irmãs de Paulo Maluf (PP), um assessor de Silveira, e três filhos do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB).

Leia mais:

Para entender a lista do HSBC no Globo

Contas secretas no HSBC paralisam o mundo, menos o Brasil

Segundo o UOL e O Globo, antes de divulgar essa lista, os veículos se debruçaram sobre o cruzamento de dados com os nomes de todos os atuais 513 deputados federais, os 81 senadores titulares, os 162 senadores suplentes, Dilma Rousseff (PT) e seus antecessores na Presidência, o vice Michel Temer (PMDB), os deputados estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além dos vereadores da capital paulista, de Belo Horizonte e do Rio.

Todos os listados negaram irregularidades. Apenas os filhos do socialista Marcio Lacerda apresentaram provas de que as contas foram declaradas às autoridades brasileiras e, portanto, são legais.

Márcio Fortes (PSDB)

Vice-presidente do PSDB no Rio, Márcio Fortes também integra a Comissão Executiva Nacional do PSDB e foi deputado federal por três mandatos. Com 70 anos, atuou como presidente do BNDES e do Banerj, além de ter sido secretário-geral do Ministério da Fazenda.

Pelos dados do SwissLeaks, o tucano tinha o seu nome relacionado a três contas no HSBC em Genebra em 2006 e 2007, sendo que uma delas ainda estava ativa naquela época – com um saldo de US$ 2.413.260,28. Fortes atua no ramo da construção civil e é um grande doador para campanhas eleitorais. Em 2000, ele foi a pessoa física que mais doou dinheiro ao próprio partido: equivalente a 21% do total arrecadado nessa modalidade de financiamento.

Nas vezes em que disputou eleição, não declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispunha de contas na Suíça. Segundo O Globo, ele disse “acreditar” que duas contas “abertas em 1991, já encerradas, possam estar relacionadas a um trabalho que ele prestou para a organização WBSC (World Business Council for Sustainable Development), entidade sediada em Genebra”, em função da conferência Rio-92. Já a terceira conta, aberta em 2003 e ainda ativa em 2006 e 2007, com saldo de US$ 2,4 milhões, Fortes disse que não se lembra dela.

Lirio Parisotto (PMDB)

Suplente do senador Eduardo Braga, Lirio Parisotto, dono de um patrimônio de 1,6 bilhão de dólares, segundo a Forbes, tem o seu nome relacionado a cinco contas ativas no HSBC na Suíça nos anos de 2006 e 2007, todas abertas no período de 2001 a 2005. Os saldos à época variavam de apenas US$ 1.013 a US$ 45,873 milhões. Ele também não declarou nada sobre as contas ao TSE.

Ao O Globo, Parisotto informou, “por meio de sua empresa, a Videolar, que já havia se manifestado, em fevereiro deste ano, sobre suas contas no HSBC da Suíça às revistas Época e IstoÉ Dinheiro. Naquela ocasião, ele disse que todos seus bens e valores haviam sido declarados à Receita Federal e ao Banco Central, mas não apresentou documento” ao jornal fluminense.

Marcelo Arar (PT)

O petista Arar, que já foi filiado ao PSDB e atuou no ramo de eventos, aparece com duas contas no HSBC. Segundo o UOL, uma havia sido aberta em 1990 e fechada em 1998. “A outra, identificada pelo código alfanumérico 29821 BB foi criada em 23 de março de 1998 e permanecia ativa até 2007, com saldo de US$ 247.812. Também estavam ligados a essa conta André Arar e Eliane Bagrichevsky Arar, parentes do vereador.”

Ele disse ao O Globo que está “completamente surpreso” ao ser lista como cliente do HSBC da Suíça e que desconhece qualquer conta no exterior. “Em 1990 (ano de abertura da primeira conta), eu tinha 15 anos de idade. Entrei para política em 2011, aos 36 anos”.

José Roberto Silveira (PDT) e Mocarzel

O ex-prefeito de Niterói pelo PDT e o ex-secretário de Obras do município José Roberto Vinagre Mocarzel também tiveram seus nomes relacionados a contas do HSBC na Suíça. No entanto, em 2006/2007, os seus saldos estavam zerados, afirma o UOL.

“Jorge Roberto Silveira e José Roberto Vinagre Mocarzel mantiveram contas no HSBC de Genebra por períodos semelhantes. O ex-prefeito de Niterói começou a fazer depósitos em julho de 1993 e encerrou sua relação com o banco em abril de 2003. Morcazel abriu sua conta um pouco antes, em janeiro de 1991 e a fechou também em abril de 2003.”

Mocarzel é servidor de carreira da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, mas está lotado no gabinete do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ). Seu salário bruto atual é de R$ 8.502,00.

O Globo entrou em contato com o advogado de Silveira, que não quis comentar a presença de seu cliente nas planilhas do HSBC. Já Mocarzel afirmou, por meio de advogado, que desconhece a existência de contas na Suíça.

Daniel Tourinho (PTC)

O presidente do Partido Trabalhista Cristão esteve nos arquivos do HSBC entre 2 de março a 6 de novembro de 1992. Nesse período, teve duas contas relacionadas a seu nome. Como estavam zeradas em 2006, não é possível saber o saldo que existiu anteriormente. O Globo e UOL não conseguiram localizar o dirigente, mas destacaram que ele já sustentou a campanha presidencial de Dilma em 2010 e, em 2014, apoiou Aécio.

Irmãs Maluf

Therezinha Maluf Chamma e Nelly Maluf Jafet eram clientes do HSBC em 2006/2007. Therezinha, 86, surge relacionado a 4 contas, com saldos variando de US$ 20.741 a US$ 1.737.251, à época. Essas contas foram abertas em datas diferentes, de 1990 a 1996. Já a conta ligada a Nelly estava com saldo zero nos anos de 2006 e 2007. Ela morreu em 2014, aos 89 anos.

Procurada, Therezinha disse ao O Globo que “se tiver dinheiro lá, o senhor pode ficar com ele”. Ela ainda negou relações financeiras com o irmão. “Sou parente de político, mas não falo com ele (Paulo Maluf) há mais de um ano. Não tenho negócios com ele.”

Com informações do UOL e O Globo

Sindicato dos Advogados de SP pede ao MP que investigue Aécio Neves

Hoje de manhã o Sindicato dos Advogados de São Paulo protocolou junto ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot uma representação requerendo do Ministério Público Federal a abertura de investigação criminal em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A representação se refere à delação do doleiro Alberto Yousseff, de que  “o PSDB, por intermédio do Senador Aécio Neves, possuiria influência junto a uma diretoria de FURNAS, conjuntamente com o PARTIDO PROGRESSISTA, e haveria o pagamento indevido de valores de empresas contratadas”.

Na sequência, o doleiro afirma que “o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma Diretoria em FURNAS com o PARTIDO PROGRESSISTA, por meio de José Janene. Afirmou que ouviu que Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por FURNAS, a empresa BAURUENSE, no período entre 1994 e 2000/2001”.

Segundo a representação, “no entendimento do PGR referidos fatos estariam completamente dissociados da investigação central (…) não havendo, por isso, indícios concretos para dar andamento a uma investigação formal contra o aludido parlamentar”.

Aí começa o questionamento do Sindicato dos Advogados.

Apesar dos fatos não estarem relacionados com a Petrobras, “é de se ter em vista a inequívoca existência de fatos e indícios contundentes acerca do flagrante envolvimento do Senador Aécio Neves da Cunha em graves ilicitudes relacionadas à estatal ‘FURNAS’”.

A representação anota que, apesar de ter requerido o arquivamento do procedimento criminal, o PGR não livrou Aécio das suspeitas sobre Furnas: “De qualquer modo, nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”, escreve o PGR.

Se o PGR não endossa nem a inocência nem a culpa de Aécio Neves, fica clara a “necessidade de investigação dos fatos narrados como condutas ilegais”.

A peça do PGR reforça essa necessidade.

“Conforme apurado por esta Procuradoria-Geral da República”, continua a representação , “(…) a acusação tecida em face do atual Senador mostra-se gravíssima, haja vista que eventual comprovação denotará não somente o cometimento de crimes contra a Administração Pública, como também a caracterização de ilícitos que perpetraram expressivo e imensurável prejuízo ao patrimônio público quando conjugados o extenso período de recebimento das verbas ilícitas e a dimensão financeira da estatal”.

A relevância das informações

A representação levanta um argumento irrespondível: se a delação-premiada do doleiro Alberto Yousseff é tão relevante a ponto de servir de base para toda a operação Lava Jato, como desconsiderá-las em relação ao senador Aécio Neves?

São informações relevantes, continua a peça, “porquanto advém de depoimentos de delator-premiado cuja atuação na intermediação do pagamento de verbas ilícitas é inconteste: assim, não cabe tratar como elementos insuficientes as acusações sobrevindas daquele que tem o dever de falar a verdade por força da celebração de acordo de cooperação premiada”.

Lembra a representação que “investigação criminal, como sabido, é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade justamente expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, suas circunstâncias etc. Quer dizer, é o veículo previsto na legislação processual penal para que sejam perscrutados os fatos e produzidas provas, seja para reforçar os indícios iniciais, seja para refutá-los (…) Porém, se esta Procuradoria-Geral, mesmo ante esta inegável imputação delituosa, resolve encerrar o caso, ainda antes de verificar minimamente a sua real ocorrência, a Sociedade fica totalmente indefesa”.

A representação remete a outro trecho da peça de Janot:

“Nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”.

Diz a representação: “se não há evidência da “não participação” do parlamentar no suposto esquema criminoso apontado pelo delator-premiado Alberto Youssef” houve equívoco no arquivamento.

 

Luis Nassif, via http://jornalggn.com.br/noticia/sindicato-de-advogados-de-sp-defende-inquerito-sobre-aecio

Assembleia e Câmara de Fortaleza aprovam moção de repúdio a Eduardo Cunha

A expulsão da “claque” formada por políticos cearenses que compareceram a Câmara para prestar solidariedade ao ex-ministro Cid Gomes, quando de seu depoimento naquela casa sobre sua declaração de que existem 300 achacadores entre os deputados federais, rendeu nesta quinta-feira (26) moções de repúdio aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza.

Entre os expulsos estava o presidente do Legislativo da Capital, vereador Salmito Filho (PROS) e o da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PROS)

Na Assembleia houve até ameaça a integridade física do presidente da Câmara dos Deputados. O deputado estadual Tin Gomes (PHS) afirmou que se o caso acontecesse fora da Câmara ou mesmo na rua, Eduardo Cunha teria “apanhado”. As duas casas expedirão ofícios à presidência da Câmara dos Deputados comunicando o repúdio.

Se na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados fez criticas a postura considerada autoritária de Eduardo  Cunha e aprovou com folga a moção, com 25 votos a favor e oito contra, na Câmara Municipal, a votação foi equilibrada, resultando em  nove votos favoráveis e oito contra. A bancada do PMDB rejeitou a proposta e houve até bate boca entre a vereadora Magaly Marques (PMDB) e bancada do Pros.

(Ceará Agora)

Saiba como o PL 4330, da terceirização, prejudica os trabalhadores

Em trâmite no Legislativo, o Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.

Súmula 331 – Hoje os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça graças à Súmula 331, que entende a terceirização da atividade-fim como uma maneira de o empregador intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la. Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos, como, no caso dos bancários, os que estão na CCT. Isso não mais ocorrerá se os parlamentares aprovarem o PL 4330.

“Há um forte lobby da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e da Fenaban (federação dos bancos) para que o PL seja aprovado, porque está de acordo com os interesses da classe empresarial”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

No caso dos bancos, isso já acontece em muitos setores, mas se o PL 4330 for aprovado pode se agravar ainda mais. A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria, lembra que na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Mas ao longo das últimas décadas, foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes mais que dobrou nos últimos anos, bem como a relação crédito/PIB.”

Qual foi a “mágica” então? “Os banqueiros terceirizaram. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas que, apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a PLR. Ou seja, muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”

Responsabilidade solidária – Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços (no nosso caso, o banco) pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça.

Veja os pontos mais nocivos do projeto

Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.

Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.

Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.

Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.

Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.

Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.

Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.

Outras ameaças

PLS 87 – O PL 4330 não é a única ameaça aos direitos dos trabalhadores. Tramita no Senado Federal um projeto similar, que assim como o 4330, libera a terceirização nas atividades-fim. Trata-se  do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador tucano Eduardo Azeredo.

Ameaça no STF – Além dos perigos no Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremos Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331.

A CUT ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização e pressione para que votem CONTRA.

(SEEB/SP)

Documentário mostra efeitos nefastos da terceirização

No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra.

A contradição é latente uma vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.

Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.

“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do professor Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.

As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância? E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.

As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

Lançamento e debate
Nesta quinta-feira (26), às 20h, haverá uma sessão de lançamento do filme “Terceirizado, um trabalhador Brasileiro”, seguida por debate com o professor Jorge Luiz Souto Maior, na Sala João Monteiro (2º andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP) promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital.

Autor: Jorge Luiz Souto MaiorFonte: Viomundo

Camilo Santana discute com titular da SSPDS as promoções dos PMs

O governador Camilo Santana (PT) receberá em audiência, às 11 horas desta quinta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira. A pauta interessa, e muito, a tropa: os dois vão tratar sobre as promoções dos policiais militares.

Ainda nesta quinta-feira, ao meio-dia, no Palácio da Abolição, o governador assinará ato de nomeação dos novos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Camilo ainda receberá, às 15 horas, a titular da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Socorro França.

Via http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

Luizianne Lins revela interesse em concorrer à Prefeitura de Fortaleza

Durante entrevista à Rádio Campo Maior de Quixeramobim, na tarde desta terça-feira, 17, o deputado federal do PSDB, Raimundo Gomes de Matos, revelou que em 2016 o Partido dos Trabalhadores (PT) vai ter um racha no Ceará ainda maior.
Segundo o parlamentar, a ex-prefeita e agora deputada federal pelo PT, Luizianne Lins, revelou a ele durante vôo que pensa em concorrer à Prefeitura de Fortaleza em 2016: “No vôo que eu vinha de Brasília a ex-prefeita Luizianne vinha também e nós dialogamos. Ela se propõe a ser candidata pelo PT, e o PT tende a rachar, porque o candidato do Camilo é o Roberto Cláudio, não é a Luizianne”, disse Matos.
Com essas declarações a ex-prefeita pretende colocar o governador Camilo Santana entre a cruz e a espada. De um lado a força de seu partido e do outro a aliança com Roberto Cláudio e os Ferreira Gomes. É como diz a música: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.

Moroni Torgan pode disputar Prefeitura de Fortaleza em 2016

O deputado federal Moroni Torgan (DEM) é cotado pelos colegas de partido para disputar a Prefeitura de Fortaleza, nas eleições municipais de 2016. A informação é do deputado João Jaime (DEM).

Segundo Jaime, a temática passará ainda por uma discursão interna. “A expectativa do partido é que Moroni seja candidato ao cargo”,aponta.

Credenciais
João Jaime analisa que, caso Moroni resolva entrar na disputa, será um candidato “forte”, podendo até ganhar a eleição no primeiro turno, porque a população, segundo o democrata, quer mudança.

João Jaime lembra ainda que Moroni foi o parlamentar mais bem votado no último pleito, com folga de mais de 57 mil votos do segundo candidato, Genecias Noronha (SD), o que o credencia para disputar novamente a administração fortalezense.

Segurança
Além disso, de acordo com o parlamentar, o democrata é bastante conhecido na Capital. Moroni sempre teve como plataforma principal de suas campanhas a segurança pública. Ele está na quarta legislatura como deputado federal e já foi vice do ex-governador Tasso Jereissati (PSDB) de 1995 a 1998.

 

Via http://www.politicacomk.com.br/joao-jaime-diz-que-moroni-pode-disputar-prefeitura-de-fortaleza/

Médica tucana que vaiou cubanos assumirá Sindicato dos Médicos do Ceará

A médica Mayra Pinheiro – que ficou conhecida após participar de protesto contra vinda de médicos cubanos ao Estado – assumirá nesta terça-feira, 24, o comando do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec). Filiada ao PSDB, ela comanda cerimônia de posse nessa sexta, 27, no Centro Eventos. Ato promete discursos contra o governo federal.

Mayra disputou eleição para cargo de deputada federal em 2014. Em sua campanha, ela focou discurso crítico contra a gestão Dilma Rousseff (PT), sobretudo no programa Mais Médicos. Terminou o pleito como segunda mais votada candidata do PSDB, com 25,8 mil votos. Desde então, tem participado de atos contra a petista na Capital.

O Simec é crítico do Mais Médicos, sobretudo pela ausência de revalidação do diploma de profissionais “importados” de outros países. Segundo eles, ação prejudica qualidade do atendimento e seriam risco para a população. Em 2013, ato de médicos cearenses recepcionou profissionais cubanos com vaiase gritos de “escravos”. Imagens do ato ganharam repercussão nacional.

Na página do Simec na internet, são várias as mensagens contrárias ao Mais Médicos publicadas. Protesto contrário a Dilma Rousseff realizado no último dia 15 também tem é exibida com destaque na página inicial. Mayra assume no lugar de José Maria Pontes, ex-vereador petista que também vinha adotando discurso crítico contra o partido.

Redação O POVO Online

Prefeitura de Fortaleza vai construir anexo no Mercado São Sebastião

Estacionamento coberto com novas vagas, praça de alimentação popular e mais boxes para a venda de alimentos. Essas são algumas das medidas que integram o projeto de reforma e ampliação do Mercado São Sebastião, no Centro de Fortaleza. As obras visam a tornar o mercado popular, famoso pela variedade de frutas e comidas como panelada, buchada e sarrabulho, um novo ponto turístico da Capital.  

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza confirmou a informação de que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) esteve em Brasília e conseguiu angariar um total de R$ 16 milhões para as obras, como adiantado pela coluna Vertical do O POVO de ontem.

A previsão é que os trabalhos comecem no segundo semestre deste ano e que o anexo fique onde hoje funciona o estacionamento externo do mercado, na rua Clarindo de Queiroz. Os recursos vêm do Ministério da Integração Nacional.

A assessoria de Roberto Cláudio informou ainda que o prefeito está tentando conseguir novas verbas para que a obra seja realizada e finalizada, mas não quis entrar em detalhes sobre o custo total dos serviços e nem adiantar com quem a Prefeitura está buscando o financiamento.

Expectativa

A notícia da reforma foi recebida com entusiasmo por frequentadores e trabalhadores do São Sebastião. “Precisamos mesmo melhorar isto aqui. Toda vida que venho (ao São Sebastião), o carro fica pegando fogo de tão quente. Com um estacionamento coberto, seria diferente”, opina Meire Silva, 40, dona de um restaurante. Ela, frequentadora assídua do mercado, partilha o desejo de ver o mercado transformado em ponto turístico da Capital.

O desejo também é partilhado pelo aposentado Luís Gonzaga de Mesquita, 62. Ele deixa o carro no estacionamento cada vez que vai para atividades do Serviço Social do Comércio (Sesc), que fica ao lado do mercado. “Já pensou isso aqui cheio de turista? Vai ser bom demais pro Ceará”, acredita.

Mudanças

A reforma não é a única novidade que envolve o São Sebastião. Como O POVO noticiou na última quinta-feira, 19, o equipamento passou a ser administrado pela Secretaria Regional do Centro (Sercefor) e, com isso, houve mudança no quadro de funcionários, recadastramento dos boxes e encerramento de contratos de estacionamento.

(Angélica Feitosa, O Povo)