Foto: EBC

Prestes a ser encerrada sem pedir o indiciamento de políticos, a CPI da Petrobras virou um campo minado para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não pelo que a comissão parlamentar de inquérito investigou. Mas pela possibilidade de Cunha ter mentido para os colegas no colegiado – hipótese que configura quebra do decoro parlamentar e abre caminho para a cassação do mandato. As investigações em poder da Procuradoria-Geral da República apontam, pelo menos, três contradições e uma omissão no depoimento prestado por Cunha à CPI, no dia 12 de março. Apenas uma declaração – a de que tinha conta na Suíça – foi utilizada pelas bancadas do Psol e da Rede e outros 40 parlamentares na representação contra o presidente da Câmara.

Além da negativa, desmontada pela descoberta da existência de contas em seu nome e de familiares no país europeu, pelo menos outras duas declarações do presidente da Câmara à CPI foram derrubadas pela Operação Lava Jato até o momento: a de que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, não tinha qualquer relação com o PMDB no esquema de corrupção da Petrobras e a de que jamais recebeu vantagem ilícita em troca de contratos na empresa. Um outro ponto também ameaça Cunha, o seu silêncio de outro questionamento: se tinha participação em empresas offshore em paraíso fiscal. De acordo com o Código de Ética da Câmara, é considerado quebra de decoro parlamentar “omitir, intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações” de bens e rendas.

Em 12 de março, após ser incluído na lista dos políticos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara compareceu espontaneamente à CPI para negar qualquer envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. A maioria dos deputados fez um ato de desagravo ao peemedebista, ressaltando sua espontaneidade e declarando estar satisfeitos com seus esclarecimentos.

Na ocasião, um dos integrantes da CPI, o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) perguntou se Baiano era representante de Cunha ou do PMDB em negócios ilícitos. “O Sr. Fernando Soares não representa o PMDB e não me representa”, respondeu ele na ocasião. O lobista já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber e intermediar propina em contratos da Petrobras de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e México. Em delação premiada, Fernando Baiano confirmou que repassou propina para Cunha.

Em seguida, Delegado Waldir perguntou ao presidente da Câmara se ele havia recebido vantagem ilícita no esquema da Petrobras. “Não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo”, rebateu Cunha. O deputado é acusado de receber pelo menos US$ 5 milhões em propina por um dos delatores ouvidos pela Lava Jato.

Desde março, o cerco a Cunha se fechou. Quando falou à CPI, o presidente da Câmara havia sido mencionado por um delator, o doleiro Alberto Youssef, o primeiro a apontá-lo como um dos beneficiários do esquema montado na estatal. De acordo com Youssef, os recursos eram originários de contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Matsui.

De lá para cá, outros três delatores da força-tarefa citaram Cunha em seus acordos: os lobistas Júlio Camargo, João Augusto Henriques e Fernando Baiano. Este último, inclusive, disse ter provas de que repassou entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo ao presidente da Câmara. Todos declararam que a propina era para viabilizar contratos de construção de navios-sonda com a Petrobras.

No último mês, a situação de Cunha se agravou com a revelação feita pelas autoridades suíças de que ele mantinha contas bancárias no país – hipótese negada pelo peemedebista na CPI. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”. Essa negativa de Cunha é o principal argumento da representação que pede a cassação do deputado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, documentos repassados pelo Ministério Público da Suíça revelam que Cunha e seus familiares eram beneficiários finais de contas, abertas em nome de offshores, em banco do país europeu. A possibilidade de as contas não estarem diretamente ligadas a Cunha também foi explorada durante a CPI. A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) perguntou ao presidente da Câmara se as eventuais contas estariam em nomes de offshores – empresas abertas em paraísos fiscais. “V.Exa. também afirmou que não possui contas no exterior, mas eu gostaria de fazer novamente essa pergunta com uma complementação: V.Exa. pode afirmar nesta CPI que não possui contas no exterior em seu nome ou em offshores em que V.Exa., porventura, seja sócio?” Cunha não respondeu ao questionamento. A omissão é considerada ato incompatível com as condutas de um parlamentar, pelas regras do Conselho de Ética.

(Gabriela Salcedo, Congresso em Foco)

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