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Greve dos bancários fecha 327 agências no Ceará

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Em todo o Brasil, 11.531 agências e 48 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas. O número representa 48,97% de todas as agências do País. A mobilização cresceu 15%, na comparação com a sexta-feira.

Nesta terça-feira (13), o Comando Nacional dos Bancários volta a se reunir com a Fenaban, às 14h, em São Paulo. No último encontro, os bancos propuseram um reajuste de apenas 7% no salário, na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3,3 mil. Mais uma vez não cobre, sequer, a inflação do período, já que o INPC de agosto fechou em 9,62%, e representa uma perda de 2,39% para cada bancário e bancária. O Comando Nacional rejeitou na própria mesa de negociação.

“A greve é um instrumento que nós precisamos saber usar. Os bancários, mais do que nunca, têm que se conscientizar desse instrumento e têm que aderir ao movimento, fazer crescer a greve, porque só assim vamos incomodar os banqueiros e conseguir arrancar, na mesa, uma proposta que seja decente, que atenda aos nossos anseios”, avalia Alex Citó, diretor do Sindicato e funcionário do Itaú.

Ao final do dia, os bancários cearenses realizaram uma plenária na Praça do Ferreira, importante ponto de grandes manifestações políticas e culturais de Fortaleza. “O movimento dos bancários hoje é de resistência e de muita resiliência contra uma onda conservadora, fundamentalista que quer retirar direitos dos trabalhadores. A nossa categoria faz parte do Sistema Financeiro e só o nosso patronato, os quatro maiores bancos juntos, lucrou mais do que todos os outros setores juntos da economia do País. Não há crise no setor financeiro, portanto tem totais condições de atender nossas reivindicações. Vivemos um momento delicado, de uma crise política, de uma sabotagem do grande capital e da ofensiva de um Congresso que fala em nome da família, mas que golpeia a democracia”, analisa Gabriel Motta, diretor do Sindicato e funcionário do Bradesco.

Financiários aderiram à greve

Os financiários aderiram à greve nacional dos bancários em várias cidades do País, na última quinta-feira (08). A decisão foi tomada em assembleias que rejeitaram a proposta da Fenacrefi de reajuste salarial que correspondente a 80% do INPC de 9,83%, referente a junho/2016, mais R$ 1.000 de abono. O índice está muito aquém da reivindicação dos financiários, de reposição da inflação, mais 5% de aumento real.

“A nossa expectativa é fortalecer o movimento a cada dia. Esse é o primeiro ano que fazemos greve e queremos dar uma cara diferente aos financiários, porque nunca fizemos greve e sempre aguardávamos a greve dos bancários para o que saísse para eles, se aplicaria à nossa categoria. A partir do nosso Congresso Nacional, em julho, a categoria decidiu entrar em greve para mostrar aos patrões que nós também temos voz, temos nossos direitos, temos nossas reivindicações. O movimento está crescendo e esperamos fazer pressão para alcançar nossos objetivos”, disse Antônio Marcos, diretor do Sindicato e funcionário da BV Financeira.

(Fonte: SINTRAFI-CE)

Contraf-CUT completa dez anos como uma das principais organizações de trabalhadores do Brasil

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“Construímos a mais importante ferramenta de negociação sindical que existe no Brasil, baseada em três pilares: unidade nacional, luta e democracia. Por isso estamos aqui, esta data precisava ser comemorada”, declarou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, durante a festa de 10 anos da entidade, realizada na noite desta quinta-feira (18), em São Paulo.

Para Betão, os trabalhadores têm muito a comemorar. “Imaginem o que teria sido os últimos 10 anos sem a Contraf-CUT e os últimos 31 sem DNB/CNB/Contraf-CUT, essa construção de estrutura de luta. Nós conseguimos avançar rumo ao projeto da CUT de construção de sindicatos não só por categoria, mas por ramos. Para depois, derivar para a construção dos setoriais sindicais.”

O presidente da Contraf-CUT ainda lembrou que está na categoria, militando, desde a fundação da DNB, em 1985. E até mais, desde a fundação da CUT, em 1983. “É um privilégio muito grande. Tenho muito orgulho de ter militado com esses companheiros e companheiras que construíram um patrimônio. Nós deixamos um legado para os bancários e bancários e até para trabalhadores de outras categorias. Hoje, a negociação e a convenção, que nós construímos, balizam a negociação de diversas categorias. “

Juvandia Moreira Leite, vice-presidenta da Contraf-CUT, concordou com o companheiro. “A Contraf-CUT é uma das organizações de trabalhadores mais importantes do país. A nossa Convenção Coletiva Nacional é um exemplo para várias categorias, que ainda não conquistaram isso. Então nós temos que festejar. É resultado de uma organização que começou há mais de 30 anos”, orgulhou-se.

Carlos de Souza, secretário-geral da Contraf-CUT, lembrou que a celebração não é só dos dez anos da entidade, é dos mais de 30 anos de organização. “O processo de construção de representação da categoria bancária e todo esse esforço para construir um modelo de negociação que não existe no país nos orgulha muito. Conseguimos construir uma entidade extremamente forte, que resistiu aos ataques do neoliberalismo, durante toda década de 90. Acima de tudo, não tenho a menor dúvida em afirmar que, somos uma das mais senão a mais organizada do país. Somos a única categoria que tem um acordo coletivo nacional, que serve de ponta a ponta desse país. Nenhum bancário tem direito inferior ao outro. O que é direito de um é direito de todos.

O evento contou com uma homenagem a todos os ex-presidentes e à primeira direção executiva. A Contraf-CUT mudou o patamar de organização sindical, segundo Vagner Freitas, ex-presidente da Confederação e atual presidente da CUT. “Nós conseguimos ser reconhecida como uma Confederação que representa todos os sindicatos filiados. A Contraf-CUT, além de ser a única organização que tem um contrato coletivo de trabalho nacional, abriu as portas para que outras confederações fossem reconhecidas por vontades de seu sindicato, na estrutura sindical brasileira. A Contraf-CUT é uma das histórias mais bonitas da classe trabalhadora”, garantiu.

De acordo com Luiz Claudio Marcolino, ex-presidente da Contraf-CUT, a Confederação consolidou para a categoria bancária não só uma série de conquistas, mas também a unidade dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. “A experiência que nós tivemos nesses dez anos demonstra que a gente está no caminho correto para ampliar a nossa representação. A Contraf-CUT está de parabéns”, disse.

Para Carlos Cordeiro, ex-presidente da Contraf-CUT, a entidade fortalece a luta de todos os trabalhadores do ramo. “A Contraf-CUT vem fortalecer o caminho da unidade, para agregar cada vez mais trabalhadores por todo o Brasil”, completou.

Já Jacy Afonso de Melo, primeiro secretário-geral da Contraf-CUT, a comemoração é por uma década importante de lutas e conquistas, como aumento real de salário e reposição da inflação. “Nós vínhamos de uma década anterior com uma política de abono, que não repunha a inflação. Portanto é uma homenagem, para coroar os 30 anos de luta, que começamos em 1985, com a greve nacional. Agora, nós temos que dar passos para avançar nesse processo.”

Para Raimundo Walter Luz Junior, primeiro secretário de Saúde da entidade, os trabalhadores, a cada momento que precisam na história, modificam o rumo para avançar nas conquistas. “Aquele momento foi de muita solidariedade, pois precisávamos dar passos melindrosos, no sentido da insegurança do momento. Mas, o que estava em jogo era o futuro da classe bancária, o futuro do contrato coletivo. Por isso foi tão importante e está se refletindo hoje na luta pelos bancários”, informou.

Maria Salete Gomes, primeira secretária de Imprensa da Contraf-CUT, disse que a homenagem é o reconhecimento de participação da história da categoria. “É importante que os trabalhadores resgatem essa história para que os atuais bancários tenham a dimensão da importância das nossas conquistas.”

Maria Stedile, primeira secretária de Finanças da confederação, lembra que, na criação, a intenção era garantir que as conquistas da luta da categoria bancária, conduzidas até aquele momento pela histórica CNB, não se perdessem pela burocracia jurídica sindical que ameaçava a existência da organização. “A Contraf-CUT se consolidou e hoje é referência para os movimentos sociais e sindicais”, exaltou.

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Fonte: Contraf-CUT

Livro sobre a trajetória política da mulher é tema de debate no SEEB Brasília

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Um resgate da participação e da presença das mulheres no âmbito da política – um espaço de poder historicamente ocupado por homens. Esta é a síntese do livro Mulheres no Poder: trajetória na política a partir da luta das sufragistas, tema do debate realizado nesta quarta-feira (17), no Teatro dos Bancários. A publicação é resultado do trabalho de sete anos das pesquisadoras e pedagogas Schuma Schumaher e Antonia Ceva.

De iniciativa da Secretaria das Mulheres do Sindicato, o evento teve por objetivo provocar uma discussão sobre a discriminação de gênero que atinge significativa parcela da sociedade, inclusive as instituições financeiras.

“É necessário retomarmos o discurso e estimularmos a luta das mulheres na conquista de empoderamento nas decisões políticas de nosso país”, ressaltou a secretária das Mulheres, Helenilda Cândido, observando que é imprescindível reverter a falta da presença feminina nos altos cargos de gestão dos bancos públicos e privados.

O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, reforçou a importância de se promover debates que contribuam para acabar com a discriminação de gênero que, “infelizmente, ainda prevalece de forma gritante em nossa sociedade e nas empresas”. Segundo ele, a consequência disso se reflete na diferença de remuneração e de encarreiramento das mulheres.

Araújo colocou o Sindicato à disposição, garantindo que as portas da entidade  estarão sempre abertas para eventos dessa natureza, “que visam fortalecer as mulheres nessa busca difícil de ocupar um lugar de destaque”.

Representatividade feminina

Segundo as autoras, o livro visa “promover uma mudança de mentalidade arraigada na sociedade e na cultura brasileiras, valorizar e estimular uma maior representatividade das mulheres nos espaços de poder, superando preconceitos e atitudes discriminatórias”.

É uma obra de referência, que apresenta a trajetória de mulheres brasileiras pela conquista do voto, que ousaram se candidatar e que ocuparam cargos no âmbito do Legislativo federal, no Executivo e Judiciário. Bertha Lutz, Natércia da Silva, Almerinda Gama, Alzira Soriano e Carmem Portinho são algumas  sufragistas e feministas lembradas na obra. Elas fizeram história rompendo barreiras de gênero e étnico-raciais bem delineadas na sociedade da época.

O livro, que é fruto de uma parceria entre a Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh), Fundação Banco do Brasil e Edições de Janeiro, também traz biografias de deputadas federais, senadoras, governadoras, prefeitas das capitais, ministras de Estado e do Judiciário.

“Estamos lançando o livro no Brasil inteiro, mas é a primeira vez que temos a oportunidade de realizar um debate, uma conversa com os convidados. A publicação tem este propósito de provocar a discussão, de sensibilizar as pessoas, de desconstruir esse machismo que existe na sociedade de que política é lugar de homem”, destacou Schuma.  E acrescentou: “Mas é isso que queremos desconstruir para dizer que lugar de mulher é onde ela quiser”.

Schuma também manifestou temor com o atual momento vivido no país, “em que a sociedade se encontra completamente despolitizada”, o que ela considera bastante grave. E destacou a necessidade de um enfrentamento do racismo que continua forte e cruel no país.

Joluzia Batista, socióloga do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), que participou do debate, falou da importância de discutir um livro “tão consistente e emblemático”. Ela apresentou dados estatísticos que mostram a pequena participação feminina no Parlamento, especialmente das mulheres negras que ocupam o 104º lugar neste ranking. E lamentou que ainda deve levar um bom tempo para que as mulheres conquistem condições de igualdade com os homens, pondo fim à cultura machista.

“É o momento de fazer essa reflexão, da dificuldade das mulheres em ocupar espaços de poder, cargos, em nosso país. É uma luta coletiva. Precisamos instalar mecanismos de participação de ampliação desses espaços”, alertou a socióloga, lembrando que o livro aponta que apenas 10% das mulheres ocupam esses lugares.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília

Edital de concurso não pode se sobrepor à legislação vigente

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A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a Agravo de Instrumento proposto por candidato, a fim de determinar à Polícia Civil do DF o remanejamento de seu nome para o final da lista classificatória em concurso público no qual foi aprovado. À decisão unânime junta-se sentença de mérito proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.

O autor alega ter sido aprovado em 163ª no concurso público para o cargo de Escrivão da Polícia Civil, conforme Edital nº1/2003. Sustenta que formalizou sua renúncia à classificação original, com opção de final de fila, conforme o § 2º do artigo 13 da Lei Complementar 840/2011, no dia seguinte ao ato de nomeação, mas teve o pedido indeferido, pois, consoante previsão editalícia, deveria ter sido solicitada anteriormente ao ato de nomeação.

O DF, a seu turno, alega que: (i) a Lei 840/2011 não é aplicável aos Policiais Civis do Distrito Federal, cujo regime jurídico é previsto na Lei 4.878/65; (ii) o item 4.3, do Edital nº 29 da PCDF, que prevê o prazo de 24 horas, a partir da publicação do edital, para requerer o reposicionamento, é legal e legítimo; e (iii) o indeferimento do pedido administrativo do Agravante, no sentido de não admitir o seu reposicionamento, atende ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, matéria eminentemente discricionária da Administração Pública.

No que tange à aplicação da legislação, o relator afirma inexistente o conflito ou a exclusão normativa suscitada pelo Agravado, visto que as mencionadas normas têm campos de incidência distintos. “Nessa ordem de ideias, salvo quanto às matérias de cunho especial regidas pela Lei Federal 4.878/65, não há qualquer óbice jurídico à aplicação da Lei Complementar 840/2001 aos policiais civis do Distrito Federal”.

Quanto à alegada prescrição do pleito autoral, o relator observa que, a despeito do edital sustentar que o pedido deveria ter sido feito antes do ato de nomeação, a Lei Complementar Distrital 840/2011, em seu artigo 13, § 2º, assim dispõe: “2º O candidato aprovado em concurso público, no prazo de cinco dias contados da publicação do ato de nomeação, pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação”. Assim, uma vez que o edital retira da lei o seu fundamento de validade, “não pode contrariá-la, sob pena de atentar contra o princípio da legalidade inscrito no artigo 37, caput, da Constituição de 1988″, frisa o magistrado.

Em relação ao caráter discricionário da decisão administrativa (que negou o pedido do autor), o juiz da Vara da Fazenda lembra que “a Administração Pública deve obediência ao princípio da legalidade, ou seja, toda a sua atuação deve ter por base as determinações contidas na lei”. E registra ainda: “A discricionariedade da Administração encontra limites, além da legalidade, também no princípio da razoabilidade, que deve pautar sua atuação”.

Dessa forma, uma vez que a inclusão do autor no final da lista não enseja prejuízo aos demais candidatos nem à Administração Pública, tendo em vista que sua posse somente ocorrerá caso se esgote o cadastro de reserva, o juiz anota que o indeferimento do pleito se mostra desprovido de razoabilidade, reputando ilegal tal ato.

Diante disso, os magistrados julgaram procedente o pedido formulado pelo autor a fim de remanejar o candidato ao final da lista classificatória do concurso em questão.

Processo: AGI 2015 00 2 022568-6 e 2015.01.1.094885-6

Link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=137645

TRT/PI reconhece estabilidade de diretor sindical demitido antes da regularização formal do sindicato

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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho – Piauí (TRT/PI) reconheceu a estabilidade do dirigente sindical de entidade sem registro no Ministério do Trabalho e Emprego, ao condenar a empresa Padrão Engenharia e Construções LTDA a reintegrar empregado demitido sem justa causa uma semana depois de ter informado à empresa sobre sua eleição como diretor do Sindicato dos Técnicos da Segurança do Trabalho do Estado do Piauí (SINTEST/PI).

ENTENDA O CASO
O SINTEST/PI fez um pedido de registro junto ao MTE em 2011, que foi arquivado em agosto de 2013, e o novo pedido de registro somente foi apresentado em 06 de fevereiro de 2014.

Porém, a eleição do sindicato foi realizada e a diretoria empossada no dia 28 de dezembro de 2013. A empresa foi notificada sobre a eleição e posse do dirigente no dia 07 de janeiro de 2014. No dia 14 o empregado foi dispensado sem justa causa. A Empresa entendeu que ele não gozava de estabilidade sindical por não possuir o Sindicado registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O desembargador Francisco Meton Marques de Lima, prolator da tese vencedora, destacou em seu voto, que a legitimidade sindical surge de sua atuação efetiva. Ele citou trecho do Artigo 513, da CLT, confirmando que prerrogativa do sindicato de “representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida” não está adstrita a nenhuma condição de ordem formal.

Destacou, também, que não há na legislação vigente qualquer disposição que torne ilegítima a atuação judicial ou extrajudicial do sindicato em favor dos direitos da classe profissional vinculada pelo simples fato de não demonstrar o cumprimento de formalidade consistente no registro do mesmo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Não cabe ao magistrado legislar positivamente, mormente porque para restringir direito Constitucionalmente garantido à representação sindical.

Para o desembargador Francisco Meton Marques de Lima, houve conduta antissindical da empresa, uma vez que ela demitiu um diretor sindical sem justa causa alegando a ausência do registro do sindicato emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em seu voto, destacou que “o princípio da boa-fé adjudica os deveres da lealdade, proteção, equidade, colaboração, transparência, confiança, probidade, veracidade, razoabilidade. Ao aproveitar-se de uma situação de transição que precede a formalização do registro da entidade sindical para despedir sem justa causa os seus recém-eleitos dirigentes, o empregador comete abuso de direito (art. 187 do Código Civil) e fere de morte o princípio da boa-fé, ou, pior, incorre em seu mais grave contrário, que é a exceptio doli, ou conduta digna de sanção jurídica. No caso em apreço, a empresa ré incorre em um dos mais graves atentados à Ordem Internacional, ferindo o princípio da Liberdade Sindical, placitado pela Convenção Internacional do Trabalho n. 87/1948 e o art. 23, 4, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Portanto, é uma agressão aos direitos humanos, digna do repúdio de toda ordem, inclusive na esfera penal”.

Para o prolator da tese vencedora “o registro no Ministério do Trabalho e Emprego é exigido apenas para controle da unicidade sindical. No entanto, utiliza-se uma formalidade, que não retira a representatividade sindical, para praticar um ato antissindical,” destacou o magistrado, complementando que, como se trata de um líder sindical, o que justificaria a demissão do empregado seria o cometimento de falta grave, o que não ocorreu, uma vez que ele foi demitido sem justa causa.

Processo PJE – 0080454-36.2014.5.22.0002

Link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=137685

Juiz do TRT-PB manda BB nomear candidato que perdeu vaga devido a cota a negros

Jéssica Nascimento – Do G1 DF

Um candidato ao cargo de escriturário do Banco do Brasil ganhou na Justiça da Paraíba o direito de assumir a vaga após o juíz considerar inconstitucional a lei de cotas raciais. De acordo com o advogado Max Kolbe, que é morador do Distrito Federal e representante do candidato, as reservas de vagas para concursos públicos são “absolutamente desnecessárias”. Cabe recurso à decisão.

O concurso público, realizado em 2014, estabeleceu 11 vagas para ampla concorrência, uma para portadores de necessidades especiais e três para negros. Entretanto, Carlos Delano Brandão, de 40 anos, foi classificado na 15º colocação geral no concurso público. Se não existisse a lei de cotas raciais, ele seria contratado, afirma.

Estudante de concursos públicos desde 2012, o autônomo conta que resolveu procurar o Tribunal Regional de Trabalho por se sentir injustiçado ao ser ”preterido” por candidatos com notas inferiores.

“Os candidatos se beneficiaram por conta do sistema de cotas, que diga-se de passagem, é totalmente injusto, tendo em vista que 99% da população brasileira pode ser considerada parda”, diz o autômomo.

Trecho da sentença assinada pelo Juiz do Trabalho substituto Adriano Mesquita Dantas (Foto: Reprodução)Trecho da sentença assinada pelo Juiz do Trabalho substituto Adriano Mesquita Dantas (Foto: Reprodução)

Em nota, o banco disse que segue a lei e que vai analisar a decisão. “O Banco do Brasil cumpre integralmente a Lei 12.990, que prevê a destinação de parte das vagas de concursos públicos para negros e pardos. Em relação à decisão do TRT da Paraíba, o Banco do Brasil informa que irá analisar a sentença para adotar as medidas judiciais cabíveis.”

Já a inexistência de corte objetivo de cunho social na Lei n.º 12.990/2014 privilegia o negro rico e de classe média em detrimento do negro pobre, quando, na verdade, esse último é que faz jus às políticas públicas de inclusão social. Ou seja, gera benefícios apenas para uma parcela dos negros (ricos e de classe média) que não enfrentaram dificuldades no processo de formação educacional e poderiam concorrer em igualdade de condições com os demais.”
Trecho da decisão

A lei estabelecendo que 20% das vagas em concursos públicos devem ser destinadas a negros foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de junho de 2014. A reserva é aplicada sempre que o número de postos de trabalho oferecido for igual ou superior a três.

Para o advogado de Brandão, estabelecer cotas raciais para concursos públicos, além de fazer distinção entre brasileiros, prejudica os candidatos, pois trata os “iguais de forma desigual”. Segundo ele, o acesso ao cargo ou emprego público depende de conhecimentos prévios que vão além dos estabelecidos na grade curricular do ensino brasileiro.

“Qualquer candidato apto a ingressar no cargo ou emprego público estaria, ao menos em tese, em igualdade de condições nesta competição. Assim, estabelecer privilégios, com exceção da a portadores de necessidades especiais, é ofender, por critérios não objetivos, a isonomia entre os candidatos e o princípio da meritocracia, sendo que este último princípio visa selecionar os melhores candidatos para prestarem o serviço público a toda à população”, declarou.

Brandão diz que é favor de cotas por questões sociais, não por cor da pele, e apenas para graduações. Ele acredita que para concursos públicos deve-se escolher os mais bem preparados. “Estudo muito, a minha rotina é dividida entre família, estudos e alguns trabalhos autônomos.”

Em um trecho da sentença, a que o G1 teve acesso, o juiz do Trabalho substituto Adriano Mesquita Dantas declarou que o “provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não representa política pública para promoção da igualdade, inclusão social ou mesmo distribuição de renda”.

(Colaboraram Lucas Nanini e Alexandre Bastos, do G1 DF)

Corte de empregos no setor bancário aumenta 97,6% em 2015

Em 2015, os bancos que operam no Brasil fecharam 9.886 postos de trabalho, de acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada nesta sexta-feira (22) pela Contraf-CUT. O número quase dobrou em relação a 2014, quando foram fechados 5.004 empregos no setor bancário, representando um avanço de 97,6%.

O estudo é feito mensalmente, em parceria com o Dieese, usa como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e também revela que nos últimos três anos o setor permaneceu extinguindo empregos. Na comparação com o ano 2013, quando houve o corte de 4.329 postos de trabalho, os números de 2015 representam um aumento ainda maior, de 128,4%.

Os bancos múltiplos, com carteira comercial, categoria que engloba grandes instituições, como Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Banco do Brasil, continuam sendo os principais responsáveis pelo saldo negativo. Eles eliminaram 7.248 empregos em 2015 (73% do total). Na Caixa, foram fechados 2.497 postos de trabalho no período (25%).

Na comparação mensal, dezembro apresentou o terceiro pior saldo, foram fechados 1.639 postos de trabalho, perdendo apenas para os meses de julho

(-3.069) e novembro (-1.928). Em julho, o saldo negativo foi influenciado pelos programas de incentivo à aposentadoria implantados no Banco do Brasil e na Caixa.

Para Roberto von der Osten, a pesquisa conclui que os bancos, apesar dos lucros estratosféricos obtidos em 2015, dobraram a sua redução de postos de trabalho. “O que será que eles estão planejando para 2016? Continuar a sua escalada de lucros a qualquer custo, mesmo que para isso tenham que sacrificar o emprego de milhares de famílias? É uma falta de compromisso muito grande para com a sociedade. O setor que mais ganhou deveria estar contribuindo mais para a retomada do crescimento e da distribuição de renda. É isso que esperamos deles”, afirmou.

Confira aqui tabelas e gráficos da pesquisa

Reduções por estados

No total, 22 estados apresentaram saldos negativos de emprego e apenas cinco tiveram saldo positivo entre desligamentos e admissões. As reduções mais expressivas ocorreram em São Paulo (-2.835), Rio de Janeiro (-1.515) e Rio Grande do Sul (-1.088). O estado com maior saldo positivo foi o Pará, com geração de 115 novos postos de trabalho, seguido pelo Mato Grosso, com 41 novos postos no período.

Rotatividade e salário

De acordo com o levantamento da Contraf-CUT/Dieese, além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta. Os bancos contrataram 29.889 funcionários e desligaram 39.775, em 2015.

A pesquisa também demonstra que o salário médio dos admitidos pelos bancos foi de R$ 3.550,19, contra R$ 6.308,10 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio 43,7% menor que a remuneração dos dispensados.

“A rotatividade continua sendo o mecanismo mais usual dos bancos para gerenciarem seus gastos com pessoal. Sistematicamente demitem salários consolidados, maiores e contratam pelo piso da categoria, que vai representar metade do valor médio dos salários dos demitidos”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

Desigualdade entre homens e mulheres

A pesquisa reforça também que as mulheres, mesmo representando metade da categoria e tendo maior escolaridade, continuam discriminadas pelos bancos na remuneração. As 14.291 mulheres admitidas nos bancos, em 2015, receberam, em média, R$ 3.158,29. Valor 19,2% inferior à remuneração média dos homens contratados no mesmo período, que foi de R$ 3.909,25. A diferença de remuneração entre homens e mulheres é ainda maior na demissão. As mulheres que tiveram o vínculo de emprego rompido nos bancos entre janeiro e dezembro de 2015 recebiam R$ 5.439,40, que representa 23,4% a menos que o salário dos homens desligados dos bancos, de R$ 7.104,83, conforme o levantamento.

Roberto von der Osten ainda completa que A desigualdade de tratamento e de oportunidades entre gêneros está longe de ser superada nos bancos. “A análise dos salários dos homens e mulheres demitidos denuncia uma média salarial das mulheres desligadas expressivamente menor que a dos homens. Mesmo apresentando elas maior escolaridade. Temos que avançar no combate a essa discriminação.”

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT já marca a história de lutas dos bancários

Mesmo ainda muito jovem, a Contraf-CUT já traz em sua história muitas lutas e grandes avanços, conquistas econômicas, em saúde e condições de trabalho, por igualdade de oportunidades dentro dos bancos, por mais segurança e combate sem tréguas à terceirização.

O primeiro presidente da Contraf-CUT foi Luiz Claudio Marcolino do Itaú, que também presidiu o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que exerceu mandato como interino atá que acontecesse o 1º Congresso, que aconteceu em abril de 2006, em Nazaré Paulista (SP) que elegeu Vagner Freitas do Bradesco. Wagner é hoje presidente nacional da CUT.

A partir daí a categoria conquistou o valor adicional da PLR, implementação do grupo de trabalho para debater assédio moral com a Fenaban, 13º cesta de alimentação e o primeiro Censo da Diversidade. Em 2008, a Contraf-CUT obteve o reconhecimento legal do Ministério do Trabalho.

O 2º Congresso da Contraf-CUT, que ocorreu em abril de 2009, em São Paulo, elegeu Carlos Cordeiro do Itaú, como presidente. No mesmo ano, os bancários conquistam a licença-maternidade de 180 dias, a mudança no modelo de cálculo e melhorias da PLR adicional, além da inclusão dos parceiros de mesmo sexo nos planos de saúde.

O 3º Congresso da Contraf-CUT ocorreu em março e abril de 2012, em Guarulhos (SP) e reelegeu Carlos Cordeiro presidente. Neste ano, os bancários conquistaram o II Censo da Diversidade, além do projeto piloto sobre segurança bancária e avanços na saúde e condições de trabalho.

Intensas lutas foram travadas em 2014, e a grande mobilização dos bancários impediu a votação do PL 4330 da terceirização no CCJ da Câmara dos Deputados. A categoria ainda conquistou a proibição de cobrança de metas via SMS e o vale-cultura. Também asseguraram avanços no combate às metas abusivas e ao assédio moral, na igualdade de oportunidades e na segurança bancária.

O 4º Congresso aconteceu em março de 2015, em São Paulo. Roberto von der Osten foi eleito presidente. A luta contra o PL 4330 mobilizou fortemente os bancários. O ano também teve uma das maiores greves da categoria, com 21 dias de mobilizações, impedindo o retrocesso e as perdas que os bancos tentaram impor aos trabalhadores.

Unidade nacional e determinação da categoria asseguraram aumento real pelo 12º ano consecutivo. Além disso, foram mantidas conquistas importantes, como o vale-cultura, o abono-assiduidade, a licença-maternidade ampliada, a igualdade de direitos para casais homoafetivos. A Campanha 2015 também garantiu a assinatura de um termo de entendimento entre os seis maiores bancos e o movimento sindical bancário para tratar das condições de trabalho nos bancos, com o objetivo de reduzir as causas de adoecimento.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT completa 10 anos de lutas e conquistas

Neste dia 26 de janeiro a Contraf-CUT completa dez anos de uma existência firme e vigorosa na organização dos bancários, na defesa de seus direitos como trabalhadores e cidadãos, na reivindicação por salários mais dignos, por um país mais democrático e pela unidade da luta dos trabalhadores brasileiros.

Ao longo desses dez anos de muitas batalhas, a Contraf-CUT fortaleceu a unidade nacional dos bancários e esteve à frente de todas as campanhas salariais, consolidando a convenção coletiva nacional de trabalho, que completa 24 anos em 2016, válida para funcionários de bancos públicos e privados de todo o país. Com a força da unidade nacional e da mobilização, os bancários concretizaram sonhos e ampliaram conquistas.

Historicamente a Contraf-CUT surge da ampliação do espaço de atuação da extinta Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), construída em 1992, como resultado da unidade e da forte mobilização da categoria.

É herdeira institucional de uma longa tradição de luta dos bancários brasileiros, que remonta ao início do século 20, quando os trabalhadores das casas bancárias fundaram suas primeiras associações. Todas as conquistas da categoria foram obtidas com organização e unidade, em um século de lutas – desde a jornada de 6 horas, em 1933, até os aumentos reais de salário, a valorização do piso, os avanços no combate ao assédio moral e na luta pela igualdade de oportunidades dos últimos anos.

Essa trajetória foi brutalmente interrompida pelo golpe militar de 1964 e retomada em meados da década de 1970, quando bancários, metalúrgicos, químicos, professores e outras categorias profissionais criaram o que ficou conhecido como o “novo sindicalismo”, convergindo para a criação da CUT em 1983.

Com a ascensão das lutas sindicais na década de 1980, os bancários sentiram a necessidade de reorganizar suas entidades nacionais, a fim de articular a organização e as mobilizações em todo o país. Assim nasceu o Departamento Nacional dos Bancários da CUT (DNB-CUT), em 1985, sucedido de 1992 a 2006 pela Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), que foi sucedido, em 2006, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, no ato da fundação da Contraf CUT, no dia 26 de janeiro de 2006, em Curitiba na sede da FETEC PR, nem todos os dirigentes sindicais bancários da CUT tinham a ideia da dimensão e do significado do evento; “Era a materialização de um sonho e de uma necessidade, feita a partir da deliberação corajosa da CNB – Confederação Nacional dos Bancários, amparada pela decisão das FETEC Paraná, São Paulo e Centro Norte: fundar uma Confederação de Ramo da CUT para transpor a nossa concepção e prática de negociação por categoria. A gente começava a pensar grande. Muito grande. Unidade, mobilização e democracia. Os três pilares da fundação do Departamento Nacional dos Bancários continuam vivos”, afirmou.

A Contraf-CUT coordena o Comando Nacional dos Bancários e possui atualmente 8 federações e 115 sindicatos filiados em todo o Brasil, representando mais de 90% de todos os funcionários de bancos públicos e privados do Brasil. A entidade é também referência internacional para os trabalhadores de todo mundo. É filiada à UNI Global Union, o sindicato mundial que representa mais de 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços.

“A Contraf-CUT está completando 10 anos de uma experiência exitosa e é um exemplo de organização para a classe trabalhadora do Brasil. A categoria bancária é uma das poucas que tem uma organização nacional e negocia a convenção coletiva que vale para o Brasil inteiro. Que organiza não só as negociações, mas toda a mobilização em torno dos problemas nacionais. Que também tem uma organização por banco, com mobilização e solução dos problemas específicos dos bancários de cada banco. Por isso, os bancários do Brasil inteiro estão de parabéns por ter construído uma organização tão forte e tão bonita como é a Contraf-CUT”, afirmou Juvandia Moreira Leite, vice-presidenta da Contraf-CUT e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A presidência mundial da UNI Finanças é ocupada pela representante da Contraf-CUT, Rita Berlofa, dirigente do Seeb SP. A Confederação ocupa ainda os cargos de vice-presidente da UNI Finanças América e faz parte do Comitê Executivo UNI Global e do Comitê Executivo Regional da UNI Américas.

Fonte: Contraf-CUT

Em reunião frustrante, Contraf-CUT pede suspensão da reestruturação do BB

Aconteceu na quarta-feira (20), em Brasília, uma nova reunião entre a Contraf-CUT assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e o Banco do Brasil, para tratar do processo de reestruturação na VISIN (Vice-Presidência de Serviços, Infraestrutura e Operações), que envolve as áreas de logística, operações e plataforma do PSO e setor dos caixas das agências.

Os representantes dos funcionários apresentaram ao banco o quadro percebido nos locais de trabalho, onde há falta de informação, informações incorretas e dados inconsistentes nos próprios sistemas do banco.

Foi cobrado do BB, mais uma vez, uma planilha com o quadro real dos cortes em cada praça que haverá diminuição de cargos. A Comissão de Empresa argumentou que o compromisso do banco não foi cumprido e que até hoje não há informação real de cada cargo que será extinto ou remanejado de cidade.

Suspensão do processo

Os representantes dos funcionários solicitaram ao banco a suspensão do processo de reestruturação na VISIN, considerando-se o grande tumulto causado nos locais, a falta de consistência nos sistemas de concorrências e a falta de comunicação formal aos funcionários dos locais envolvidos.

Prazo insuficiente

O Banco do Brasil ampliou o prazo de início do VCP – verba de caráter pessoal (garantia de manutenção da remuneração por 4 meses) de 25/01 para 15/02 aos funcionários que não forem remanejados de praça ou que tiveram redução de salários. Os representantes dos funcionários consideraram o prazo insuficiente, uma vez que para muitos funcionários a única opção de permanecer com o cargo será o deslocamento de mais de 4 mil quilômetros.

Poucas garantias apresentadas

Dentro das cobranças apresentadas pela Contraf-CUT, de garantias aos funcionários, o BB informou que está agilizando a quebra da trava de concorrência, fará um  curso de capacitação para quem for para a rede de agências, vai garantir a migração na lateralidade de 6 ou 8 horas se houver o cargo no novo prefixo e, ainda, a garantia de extra-quadro como escriturário em agência de preferência do funcionário, analisando ao número de pedidos de cada local, para se evitar um número grande de extra-quadro na mesma dependência.

Plano de Funções complica a reestruturação

Os representantes dos funcionários argumentaram ao banco que poderá ocorrer problemas de migração e realocação mesmo nas cidades que aumentarão o quadro de pessoal, devido ao plano de funções, uma vez que pela regra do Plano de Funções alguns funcionários terão salário reduzido mesmo subindo de cargo.

Pressão e assédio nos locais de trabalho

Foi denunciado ao banco a pressão de alguns gestores para que os funcionários façam opção de migração urgentemente, mesmo antes do prazo estabelecido pelo banco. Muitos gestores estão tentando dar um ritmo próprio e açodado, em alguns casos ameaçando funcionários de rebaixamento de cargos.

Cobrança por mais garantias

A Comissão de Empresa da Contraf-CUT cobrou do BB que seja garantida aos funcionários a mesma remuneração para quem ficar extra-quadro nas agências, a extensão do VCP para 12 meses e adiar o prazo de início do VCP para além da data insuficiente de 15/02.

Apresentação de Planilha e contato com outras áreas

Ficou acordado que o Banco entregará semanalmente à Comissão de Empresa uma planilha com o quadro de vagas e movimentações para que seja feito acompanhamento real. Ficou acertado o dia 26/01 a apresentação do quadro geral de movimentações até aquela data. Ainda, será feito contato com outras áreas que não são da VISIN para desbloqueio de vagas de cargos semelhantes, com o objetivo de melhor realocação dos funcionários que estão perdendo funções.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o pedido mais coerente neste momento é a suspensão do processo: “Nos parece que todos os tratores foram ligados e estão atropelando pessoas e processos. Faltam garantias concretas para os funcionários, como a de manutenção da remuneração em extra-quadro. Se o banco quer mudar tanto os serviços de local, que gaste um pouco mais de dinheiro e dê segurança financeira aos seus funcionários. Uma reestruturação que corta cargos em tantos locais, traz com certeza economia ao banco” afirma.

Segundo ele, é impressionante a falta de conhecimento que diversas áreas do banco têm do plano de funções que imposta aos funcionários anos atrás: “As diretorias fazem reestruturações sem saber que tem gente que sobe de cargo e diminui salário, situação inusitada criada pelo plano de funções. Se a empresa realmente se preocupa com seus funcionários, deve usar um pouco a economia de milhões do plano de funções e manter os salários sem perda nas reestruturações.

Orientações

A Contraf-CUT orienta a todos os sindicatos a continuarem as visitas nos locais envolvidos nos grandes centros e também nas plataformas de PSO, na busca por informações mais detalhadas das movimentações, para que se possa buscar a proteção dos funcionários. Os funcionários devem relatar aos sindicatos os casos de arbitrariedades cometidas para que seja tratado no âmbito administrativo e jurídico se for necessário.

(CONTRAF-CUT)

Trabalhadores ocupam o Centro de Fortaleza contra o PL 4330

Fortaleza-CE
Fortaleza-CE

O Centro da cidade de Fortaleza parou na manhã do dia 15/4. Cerca de oito mil trabalhadores de várias categorias, centrais sindicais e movimentos sociais tomaram as ruas do centro para dizer NÃO ao PL 4330, que libera a terceirização sem limites no País. Os bancários também aderiram ao movimento e cerca de 30 agências foram fechadas no Estado. O projeto de lei foi aprovado no último dia 8/4, na Câmara dos Deputados.

Os trabalhadores paralisaram ainda o transporte público, escolas municipais e o comércio do centro da cidade. “Nós estamos na rua para denunciar os deputados que votaram a favor da retirada de direitos dos trabalhadores, a favor de rasgar a CLT. Queremos também mostrar nossa indignação contra esse projeto que é um retrocesso absurdo para a classe trabalhadora”, afirmou o representante da CUT Ceará, Wil Pereira.

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Após a animada concentração na Praça do Carmo, os manifestantes saíram em caminhada pela Rua Barão do Rio Branco, em direção à Praça do Ferreira, onde os trabalhadores ocuparam a praça e as ruas ao redor. Foi uma manifestação pacífica que encontrou apoio de toda a população no Centro da Cidade.
“Vamos fazer muita pressão no Congresso Nacional, no Senado, para que possamos barrar esse projeto de terceirização que só traz prejuízo para a classe trabalhadora”, reforçou o representante da CTB e diretor do Sindicato dos Bancários, Ailson Duarte, destacando que uma grande caravana de terceirizados do setor de Asseio e Conservação acompanhava a movimentação das centrais.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra, ressaltou que todos os movimentos sociais e de trabalhadores estavam nas ruas em todo o País para pressionar o Congresso e mostrar a força da classe trabalhadora que não admite retrocesso nos seus direitos. “Se aprovar esse projeto, que é o maior golpe nos nossos direitos nos últimos cem anos, nós vamos parar o Brasil. Estamos aqui para ganhar os ouvidos da sociedade e dizer que não vamos aceitar esse projeto que vai acabar com o fruto da nossa luta. Se esse PL 4330 passar, teremos bancos sem bancários, fábricas sem operários, lojas sem comerciários, serviço público sem servidor, escola sem professor e isso nós não vamos admitir. Vamos à luta, às ruas e até a vitória!”, concluiu.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Milhares de trabalhadores protestam contra a terceirização em todo o país

Manifestação realizada em Fortaleza-CE

Milhares de trabalhadores foram às ruas de todo o País desde a manhã desta quarta-feira (15) contra a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta e amplia a terceirização para as atividades fim. A manifestação foi convocada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e conta com o apoio do PSol, PT e PCdoB.

Ao menos 21 Estados registram protestos, de acordo com o G1.  Não há uma estimativa do total de manifestantes no País.

Fábricas paradas em São Paulo

No início da tarde, manifestantes se reuniram na avenida Paulista, em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Trabalhadores de diversas fábricas fizeram protestos e paralisaram atividades nesta manhã. Entre elas, Embraer, General Motors, Honda, Toyota e Mercedez-Bens, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Professores, alunos e funcionários da USP fecharam hoje o portão principal da Cidade Universitária, na zona oeste da capital, contra a PL da Terceirização. O protesto bloqueou a entrada da universidade das 7h às 9h30 e congestionou vias próximas ao local.

Em seguida, os manifestantes seguiram em caminhada até a Estação Butantã do metrô, onde reivindicaram a reintegração dos 40 trabalhadores demitidos durante a última greve dos metroviários.

Manifestantes também bloquearam ao menos três rodovias no início da manhã. A rodovia Anhanguera foi totalmente interditada no sentido capital por volta das 7h, quando cerca de cem pessoas do Movimento Luta Popular atearam fogo em pneus. A pista marginal da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, foi fechada por meia hora na altura de Guarulhos. Já a rodovia Anchieta foi fechada no sentido litoral.

Confronto entre PM e manifestantes em Vitória

O protesto em Vitória (ES) esta manhã foi marcado por um tumulto. A PM utilizou bombas de efeito moral para tentar dispersar os manifestantes de diversas categorias e segmentos sociais, que começaram a se reunir por volta das 4h30. Vias de grande fluxo de veículos foram interditadas em ao menos dois pontos da capital capixaba.

Segundo o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, os policiais dispararam balas de borracha. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o direito à manifestação foi respeitado, mas que o uso da força policial foi necessário para cumprir uma decisão judicial de que não houvesse fechamento de vias de acesso à capital. O confronto, no entanto, ocorreu no centro da cidade.

Segundo estimativas da PM, os manifestantes de Vitória e Vila Velha, somados, chegam a 150 pessoas. As entidades que participam do ato, no entanto, falam em cerca de mil pessoas.

Ônibus parados em Porto Alegre

A frota de ônibus da Carris, empresa pública de transporte de Porto Alegre, parou de circular na manhã desta quarta-feira, afetando cerca de 125 mil pessoas.

Manifestantes bloquearam a garagem da empresa impedindo a saída dos veículos e pelo menos duas pessoas ficaram feridas quando um homem vestido com trajes gaúchos agrediu manifestantes e usou uma chaira (objeto que afia facas). Segundo a PM, o homem foi levado para a delegacia para prestar depoimento.

Aulas paralisadas no Recife

As aulas na rede pública de ensino do Recife foram suspensas nesta quarta-feira por conta dos protestos contra o projeto que amplia a terceirização no País. Instituições de ensino privadas e até as Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco optaram por cancelar as aulas da tarde e noite em função da indisponibilidade de transporte público. Cerca de 1,8 milhões de passageiros foram afetados.

Motoristas de ônibus e funcionários do Metrô paralisaram as atividades e centenas de veículos estão estacionados nas ruas centrais da cidade, causando grande congestionamento.

No início da tarde, os manifestantes pretendem realizar uma passeata da sede da Federação das Indústrias do Estado até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual.

Os professores – que iniciaram uma greve no começo da semana – prometem participar da mobilização contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado. Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco também cruzaram os braços.

Caminhada pacífica em Fortaleza

Fortaleza-CE
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Uma caminhada reunindo cerca de 8 mil trabalhadores de diversas categorias marcou o Dia Nacional de Paralisação em Fortaleza (CE).

Segundo a presidenta do diretório da CUT no Ceará, Joana D’Arc, setores como os da educação, saúde e construção civil aderiram à paralisação. A Polícia Militar não fez estimativa de público e informou que não foi registrado nenhum incidente durante o ato.

Via http://www.brasilpost.com.br

Sindicato dos Bancários do Ceará retoma os atendimentos junto à CCV/Caixa

Os empregados e ex-empregados da Caixa Econômica Federal que querem discutir pendências trabalhistas têm a oportunidade de buscar acordos via Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), antes de levar o caso para a Justiça. Os bancários podem questionar demandas referentes à 7ª e 8ª hora, além do auxílio-alimentação para ex-empregados.

O objetivo é resolver com brevidade questões que poderiam ficar aguardando por muito tempo por um desfecho judicial. Entretanto, caso o empregado não aceite o acordo proposto pelo banco nas reuniões da CCV, tem até dois anos para ingressar com ação na Justiça, no caso dos aposentados, e até cinco anos para os demais trabalhadores.

Para acionar a CCV, basta o bancário ou ex-empregado da Caixa procurar o Jurídico do Sindicato, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Após dar entrada no seu pedido, a CCV encaminha a solicitação ao banco que tem o prazo de até dez dias corridos, contados do recebimento do termo, para manifestar sua posição. A primeira sessão de conciliação deverá ser realizada em até 30 dias após o início do pedido.

Para outras informações, ligue: 85 3252 4266.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

TRT proíbe “Estadão” de realizar novos cortes e pode reverter demissões

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de realizar novas demissões sem justa causa até a data de julgamento da ação movida pelos sindicatos dos jornalistas e dos trabalhadores nas indústrias gráficas da capital, que visa reverter as dispensas.
Crédito:Divulgação
Tribunal Regional do Trabalho analisa ação de sindicatos contra demissão em massa no Grupo Estado
Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a uma multa no valor de R$ 15 mil, por trabalhador demitido. Foi ainda concedido prazo de cinco dias para que o jornal apresente sua defesa e mais cinco dias para manifestação das entidades.
Segundo o sindicato, o Estadão informou que planeja demitir 68 gráficos e 40 jornalistas de seu quadro. Os funcionários afirmam que outros 12 funcionários já foram dispensados entre os meses de janeiro e março, o que totalizaria 120 demitidos (49 funcionários, sendo 18 gráficos e 31 jornalistas, já perderam seus postos). Para a entidade, a ação representa dispensa em massa. A empresa, entretanto, alega problemas financeiros.
Na audiência, mediada pelo desembargador Wilson Fernandes, vice-presidente judicial do TRT-2, foi analisado o pedido liminar dos sindicatos, que visam, além da suspensão cortes, a reintegração dos trabalhadores, bem como a abstenção, por parte da empresa, de realizar novas dispensas. Agora, os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para elaboração de um parecer e  retornará ao TRT-2, onde será distribuído a um relator, por sorteio.
De acordo com as entidades, este é o terceiro caso de dispensa em massa envolvendo o Grupo Estado nos últimos três anos. O primeiro, de 2012, ocorreu à época do fechamento do Jornal da Tarde. O segundo, de 2013, na ocasião da dispensa de 45 jornalistas.

 

‘Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64’

por Wanderley Preite Sobrinhopublicado 10/04/2015 03:05

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa odesmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor em entrevista a CartaCapital.

Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidenta e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.

Leia a entrevista completa:

CartaCapital: Uma lei para regular o setor é mesmo necessária?

Ruy Braga: Não. A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros.

CC: Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?

RB: Uma empresa é composta por diferentes grupos de trabalhadores. Alguns cuidam do produto ou serviço vendido pela companhia, enquanto outros gravitam em torno dessa finalidade empresarial. Em uma escola, a finalidade é educar. O professor é um trabalhador-fim. Quem mexe com segurança, limpeza e informática, por exemplo, trabalha com atividades-meio.

CC: O desemprego cai ou aumenta com as terceirizações?

RB: O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.

CC: Quantas pessoas devem perder a estabilidade?

RB: Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização, e os trabalhadores qualificados.

CC: Por que os trabalhadores pouco qualificados correm maior risco?

RB: O mercado de trabalho no Brasil se especializou em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo. Quando as empresas terceirizam, elas começam por esses funcionários. Quando for permitido à companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudará de status profissional.

CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?

RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

CC: E não há ganhos?

RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.

CC: A arrecadação de impostos pode ser afetada?

RB: No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso.

CC: Por que a terceirização aumenta a rotatividade de trabalhadores?

RB: As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada “flexibilização global”, um incentivo a essa rotatividade.

CC: Qual o perfil do trabalhador que deve ser terceirizado?

RB: Nos últimos 12 anos, o público que entrou no mercado de trabalho é composto por: mulheres (63%), não brancos (70%) e jovens. Houve um avanço de contratados com idade entre 18 e 25 anos. Serão esses os maiores afetados. Embora os últimos anos tenham sido um período de inclusão, a estrutura econômica e social brasileira não exige qualificações raras. O perfil dos empregos na agroindústria, comércio e indústria pesada, por exemplo, é menos qualificado e deve sofrer com a nova lei porque as empresas terceirizam menos seus trabalhadores qualificados.

CC: O consumo alavancou a economia nos últimos anos. Ele não pode ser afetado?

RB: Essa mudança é danosa para o consumo, o que inevitavelmente afetará a economia e a arrecadação. Com menos impostos é provável que o dinheiro para transferência de renda também diminua.

CC: Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na Câmara?

RB: O governo inaugurou essa nova fase de restrição aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provisórias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo. Evidentemente que a base governista – com PMDB e PP – iria se sentir mais à vontade em avançar sobre mais direitos. Foi então que [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem é mais deputado.

CC: Para um partido de esquerda, essa derrota na Câmara pode ser considerada a maior que o PT já sofreu?

RB: Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, será a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa é a grande derrota dos trabalhadores nos últimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o início do governo do PMDB. A Dilma está terceirizando seu mandato.

CC: A pressão do mercado era mesmo incontornável?

RB: Dilma deixou de ser neodesenvolvimentista a partir do segundo ano de seu primeiro mandato. Seu governo privatizou portos, aeroportos, intensificou a liberação de crédito para projetos duvidosos e agora está fazendo de tudo para desonerar o custo do trabalho. O governo se voltou contra interesses históricos dos trabalhadores. O que eu vejo é a intensificação de um processo e não uma mudança de rota. Se havia alguma dúvida, as pessoas agora se dão conta de que o governo está rendido ao mercado financeiro.

CC: A terceirização era um dos assuntos preferidos nos anos 90, mas não passou. Não é contraditório que isso aconteça agora?

RB: O Fernando Henrique tentou acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio de uma reforma trabalhista que não foi totalmente aprovada. Ele conseguiu passar a reforma previdenciária do setor privado e a regulamentação de contratos por tempo determinado. O governo Lula aprovou a reforma previdenciária do setor público e agora, com anos de atraso, o segundo governo Dilma conclui a reforma iniciada por FHC.

CC: Mas a CLT não protege também o trabalhador terceirizado?

RB: A proteção da CLT é formal, mas não acontece no mundo real. Quem é terceirizado, além de receber menos, tem dificuldade em se organizar sindicalmente porque 98% dos sindicatos que representam essa classe protegem as empresas em prejuízo dos trabalhadores. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.

CC: A bancada patronal tem 221 parlamentares, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Existe alguma relação entre o tão falado fim do financiamento privado de campanha e a aprovação desse projeto?

RB: Não há a menor dúvida. Hoje em dia é muito simples perceber o que acontece no País. Para eleger um vereador em São Paulo paga-se 4 milhões de reais. Para se eleger deputado estadual, são 10 milhões. Quem banca? Quem financia cobra seus interesses, e essa hora chegou. Enquanto o presidente da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], Paulo Skaf, ficou circulando no Congresso durante os últimos dois dias, dando entrevista, conversando com deputados e defendendo o projeto, sindicalistas levavam borrachada da polícia. Esse é o retrato do Congresso brasileiro hoje: conservador, feito de empresários, evangélicos radicais e bancada da bala.

Via

MPT determina que Banco do Brasil acabe com concursos para cadastro reserva

Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e o Banco do Brasil firmaram umacordo para que o banco não realize mais concursos exclusivos para a formação de cadastro de reserva. A informação sobre o acordo foi divulgada no próprio site do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o que foi divulgado, a partir do próximo concurso o Banco do Brasil precisará informar a previsão de vagas disponíveis e também a real necessidade da empresa.

O Banco do Brasil frisou que a decisão de encerrar a realização de concursos apenas para cadastro de reserva foi tomada após um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e não tem nada haver com a esfera judicial. Além disso, o banco também salientou que nenhum concurso que já está em andamento será alterado e a decisão só valerá para os próximos certames.

Vale lembrar que este acordo foi firmado após o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal ter processado o Banco do Brasil por este não deixar claro informações sobre as vagas em suas seleções.

Com este acordo, o Banco do Brasil deverá convocar cerca de 2.627 candidatos (500 para o edital de número 01/2013, 1.177 para o edital de número 02/2013 e 950 para o edital de número 03/2012).

É importante salientar que o cadastro de reserva poderá continuar a ser utilizado, porém, agora sem criar falsas expectativas nos candidatos aprovados, já que estes terão direito assegurado caso estejam dentro do quantitativo previsto.

Esta conciliação entre Banco do Brasil e MPT-DF seguirá agora para homologação na 20ª Vara do Trabalho de Brasília. Um detalhe importante de esclarecer é que as ações individuais já protocoladas ou que ainda serão ajuizadas por candidatos interessados não sofrerão consequência.

Último Concurso do Banco do Brasil:

O último concurso do Banco do Brasil (edital de número 02/2014) ainda não foi concluído e só prevê a formação de um cadastro de reserva. Por isso, o Banco do Brasil deverá encaminhar no prazo máximo de 90 dias (após a homologação do resultado) o número de vagas abertas. Os candidatos que estiverem dentro deste quantitativo terão automaticamente direito a nomeação.

Via http://www.concursosatuais.com

PL 4.330 da Terceirização: Confira o voto de cada deputado por partido e por estado

São Paulo – O projeto substitutivo global que regulamenta a terceirização, aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, tem como ponto central a não distinção entre atividade-fim e atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Dos 463 deputados que votaram, portanto, 69,97% foram a favor da medida. Centrais sindicais organizam uma greve de protesto para o próximo dia 15.

Entre os partidos, apenas PT, Psol e PCdoB votaram contra a medida. Pros, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram suas bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Curioso nessa decisão histórica, que reflete o domínio do empresariado no Legislativo federal, é o fato de que até mesmo partidos que apoiam o governo votaram a favor da regulamentação, que é criticada por precarizar as relações de trabalho e aumentar o lucro das empresas.

O PSD, do ministro Gilberto Kassab, votou com o bloco conservador. Entre seus 30 deputados, houve apenas um ‘não’, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do Rio Grande do Sul. Uma das duas abstenções também foi do partido de Kassab, do Delegado Éder Mauro, do Pará.

A outra abstenção veio da deputada do Rio Grande do Norte Zenaide Maia, do PR. A deputada Luiza Erundina votou pelo ‘não’, mas seu partido, o PSB, também com 30 deputados, contou 21 votos a favor do projeto.

Dos 60 deputados representantes do estado de São Paulo, 42 votaram a favor da proposição, o que também representa um predomínio de 70%. Entre os 41 parlamentares do Rio de Janeiro, 27 votaram pelo ‘sim’ (65,85%) e em Minas, de 49 deputados, 75,51% votaram a favor. Na bancada do Pernambuco, 81% dos deputados foram a favor: de 22 votos, 18 foram a favor e apenas quatro contra.

Confira como cada deputado votou por partido e por estado.

(Rede Brasil Atual)

Congresso está ‘contaminado’ por visão religiosa e ‘domínio do capital sobre o trabalho’

São Paulo – O Congresso Nacional está “contaminado” por um ideário conservador e religioso. A pauta do Parlamento e as opções determinadas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostram uma perigosa mudança na “correlação de forças” no Legislativo brasileiro, segundo cientistas políticos. Passado um trimestre da atual legislatura comandada por Cunha, os resultados são sintomáticos.

A PEC 171/1993, proposta de duas décadas atrás do ex-deputado Benedito Domingos, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, por exemplo, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, ao invés de trazer em suas “justificativas” dados técnicos, faz citações de três personagens do Antigo Testamento da Bíblia para argumentar a favor da tese de encarcerar os jovens. “O  profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita nem sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’”, diz o autor na justificativa de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. A justificativa original continua no texto.

“Nosso Congresso está contaminado por esse tipo de visão. É um texto nada republicano. Estamos falando de uma República. Que um deputado tenha suas convicções religiosas, como enfeite do seu discurso, tudo bem. Mas num texto legal, é muito estranho”, diz Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Atualmente, o Congresso tem 75 deputados e três senadores considerados da “bancada evangélica”.

O PL da terceirização, n° 4.330, é outro exemplo. Eduardo Cunha disse ontem (7) que a Câmara manterá o projeto na pauta “nem que fique a semana inteira sem votar mais nada”.

“Estamos vivendo momento perigoso da vida política brasileira, com a ascensão de Eduardo Cunha e as manifestações dessa classe média golpista que tem ido à rua fortemente amplificada pela mídia”, afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, o que se assiste no momento histórico atual é uma “mudança de correlação de forças, política e institucional de um lado (no Congresso), e social de outro (com a classe média conservadora nas ruas)”.

Grzybowski e Fonseca lembram que os fatos que apontam para a mudança da correlação de forças se sucedem. Na semana passada, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), que pela filiação partidária seria “progressista”, apresentou um projeto polêmico: a PEC 12/2015, que substitui o termo “todo poder emana do povo”, da  Constituição Federal, para “todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos”.

“Já estamos numa crise da institucionalidade política. Nunca esteve tão evidente”, diz  Grzybowski. Para ele, essa obsessão religiosa que tem prevalecido “é mais um sintoma disso”. “Nosso Congresso não representa a sociedade, representa interesses corporativos e religiosos. Isso está pondo em perigo a democracia, uma conquista de 30 anos.”

“Fim da CLT”

Na opinião de Fonseca, nesse ambiente está acontecendo algo muito grave a que a sociedade não está dando a devida atenção. “Esse projeto de ‘pejotização’ e terceirização, se pensarmos bem, representa o fim da CLT. Somando a temas como da maioridade e outros, tudo isso aponta para uma direção: o domínio do capital sobre o trabalho e o domínio de teses conservadoras, religiosas inclusive, do ponto de vista comportamental, no Congresso.”

O projeto do deputado Cabo Daciolo substituindo “povo” por “Deus” conseguiu 172 assinaturas (33,5% dos 513 deputados) e está em tramitação. Ele será apreciado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recém-aprovou a diminuição da maioridade penal. As PECs precisam de quórum qualificado (três quintos) para serem aprovadas em plenário, na Câmara ou no Senado, em dois turnos. O Psol suspendeu os direitos partidários do deputado Daciolo.

Mas se é difícil reunir esse quórum para mudar a Constituição, as teses progressistas devem ser colocadas de lado e até mesmo a certeza sobre o Estado laico brasileiro está em questão, com o avanço das forças comandadas pelo presidente da Câmara. Cunha é, ele próprio, fiel da Assembleia de Deus. Francisco Fonseca aponta para o fato de que a própria Constituição dá margem a interpretações, pois é contraditória nessa questão.

Se, por um lado, ela veda ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”,  por outro diz no preâmbulo que é promulgada “sob a proteção de Deus”.

(Eduardo Maretti, Rede Brasil Atual)

Caixa continua 100% pública, mas setor de seguros poderá ter capital aberto

Foto: SEEB/CE

São Paulo – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, anunciaram hoje (8) que o governo vai manter o banco 100% público e que serão iniciados estudos para abertura de capital apenas da Caixa Seguradora, uma das unidades do banco. “Se pudermos, vamos fazer ainda este ano. A intenção está estabelecida”, disse Levy.

A presidenta da Caixa informou que, para esse estudo, o governo vai convidar os principais bancos de investimentos atuantes no País “para discutir conosco e fazer esse estudo de viabilidade, para podermos decidir pela abertura ou não do capital em relação ao negócio seguros”.

Segundo Levy, a medida perseguirá a possibilidade de aumentar a presença da Caixa no segmento. “E também, evidentemente, a gente aproveitar a vitalidade do nosso mercado de capitais. Nós já temos outras experiências, como foi feito com o Banco do Brasil, o BB Seguros, que demonstrou ser um grande sucesso”, comparou. Segundo Miriam, a operação será importante para a expansão de negócios do banco. “Temos um potencial de nos posicionar bem nesse setor.”

O ministro da Fazenda destacou que ainda não é possível avaliar o impacto positivo da operação no superávit primário. Mas, se o resultado do IPO da Caixa Seguradora indicar que o negócio tem valor acima do registrado contabilmente, essa renda adicional será tributada e terá efeito positivo na arrecadação.

Além do impacto nas contas públicas, o ministro também defende a abertura de capital da Caixa Seguros como a oportunidade para criar um instrumento de poupança destinado aos pequenos investidores. “A oferta pública dá a oportunidade de criar um instrumento de poupança, pulveriza o capital”.

Levy argumentou ainda que a expansão do mercado de seguros tem impacto na qualidade de vida das pessoas, que terão mais acesso aos produtos. “A gente tem que aproveitar isso (abertura de capital) para ser um instrumento não só de oportunidade de poupança, de criação de riquezas na própria Caixa, mas também de qualidade de vida das pessoas.”

Controle da inflação

Após a subida da inflação oficial em março, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) em 1,32%, o ministro Levy afirmou hoje (8) que o Banco Central (BC) tem sido claro na defesa do controle do índice, o que dá “total conforto” ao governo.

“O Banco Central tem se expressado com clareza e consistência em relação a importância do controle da inflação e à sua disposição em tomar medidas cabíveis. Ele tem sido absolutamente completo em suas explicações, o que nos dá total conforto”, disse o ministro ao ser perguntado sobre a manutenção da inflação dentro da meta.

A alta de março do IPCA é a maior taxa mensal desde fevereiro de 2003, quando o índice ficou em 1,57%. Em 12 meses, o IPCA acumula inflação de 8,13%, acima do teto da meta do governo federal (6,5%) e a maior taxa desde dezembro de 2003, que foi 9,3%.

(Rede Brasil Atual)

Entenda a lei que regulamenta a terceirização no País

O Projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, esse projeto corre na Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde então.

Um dos pontos polêmicos do projeto é a liberação de terceirizados para executar atividades-fim da empresa. Até então, as empresas só podiam terceirizar atividades-meio. Por exemplo: uma empresa que produz móveis podia até então terceirizar a limpeza e o serviço de alimentação de seus funcionários, mas não o de montagem da mobília.

Os empresários alegam que é difícil definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio, e que é impossível modernizar a atividade econômica sem facilitar a terceirização. Por outro lado, os sindicatos sustentam a argumentação de que a terceirização “precariza as condições de trabalho”, pois abriria a possibilidade de contratação de funcionários terceirizados para prestação de serviços sem a cobertura da CLT.

A falta de uma regulamentação causa insegurança jurídica no mercado de trabalho, pois é comum ver casos em que uma empresa empurra para outra as obrigações trabalhistas dos seus contratados. Atualmente, há mais de 16 mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está para ser votado em plenário. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que ‘só vai para outra pauta depois de superada essa’, nem que a Câmara fique a semana sem votar nada. Se aprovado, o texto ainda será submetido ao Senado.

Veja abaixo as mudanças propostas pelo Projeto de Lei:

O que é terceirização?
Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

Quais os pontos polêmicos da proposta?
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.

O que diz o projeto de lei 4330 O que muda na prática
O contrato de prestação de serviços abrange todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Segundo o relator, o objetivo é evitar que a empresa funcione apenas como intermediadora de mão de obra, como um “guarda-chuva” para diversas funções.
A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas dos funcionários da prestadora de serviços/devedora. O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ou, quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.
A administração pública pode contratar prestação de serviços de terceiros, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. A administração pública pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada. O texto não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.
O recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito ao sindicato da categoria correspondente à atividade do terceirizado e não da empresa contratante. Os terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços. O argumento é que isso favorecerá a negociação e a fiscalização em relação à prestação de serviços.

O que pode ser terceirizado?
O projeto de lei amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Atualmente, por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar um engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um prestador de serviço. Da mesma forma montadoras não podem terceirizar os metalúrgicos, e os bancos, os bancários, por serem funções para atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio ou apoio das empresas, ou seja, pessoal da limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo.

Quem responde pelos direitos trabalhistas?
O projeto propõe que a responsabilidade da empresa contratante pelo cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado terceirizado, como pagamento de férias e licença-maternidade, seja subsidiária, ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça somente se forem esgotados os bens da firma terceirizada, quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

No caso da responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da terceirizada. Já na solidária, como é atualmente, o terceirizado pode cobrar tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços.

A empresa contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.

Quem irá representar esses trabalhadores?
Outra questão se refere à representação sindical, se fica a cargo da categoria da empresa contratante ou da empresa prestadora de serviços. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados não serão representados pelo Sindicato dos Bancários, que teriam mais poder de negociação. Portanto, o terceirizado que trabalha num banco, por exemplo, não usufruiria dos direitos conquistados pela classe bancária.

A proposta prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados. As negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.

Defensores argumentam que isso aumentará o poder de negociação com as entidades patronais, bem como será favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.

Críticos apontam que ao direcionar a contribuição ao sindicato da atividade terceirizada e não da empresa contratante, o trabalhador terceirizado será atrelado a sindicatos com menor representatividade e com menor poder de negociação.

Quem é contra e quem é a favor?
A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Os empresários argumentam que o projeto pode ajudar a diminuir a informalidade do mercado. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a lei pode representar a geração, no futuro, de 700 mil empregos/ano em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil.

Já os sindicatos representantes dos trabalhadores acreditam que a aprovação do projeto de lei pode levar a uma precarização das condições de trabalho. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Entre as entidades que estão a favor do projeto de lei estão as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT), das Instituições Financeiras (Consif) e da Saúde (CNS), além do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura, cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal) e Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark).

Entidades sindicais representantes dos trabalhadores como a CUT, a Força Sindical, sindicatos dos bancários de todo o país e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também são contra a aprovação do PL 4330.

O relator do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende que é preciso e permitir a terceirização para qualquer atividade, desde que a empresa contratada seja especializada na execução do serviço em questão. Dessa forma, uma montadora de automóveis, por exemplo, poderia contratar várias empresas responsáveis pela montagem dos diferentes componentes de um carro.

Sandro Mabel, autor do projeto e deputado até janeiro deste ano, justifica as mudanças pela necessidade de a empresa moderna ter de se concentrar em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço. Para ele, ao ignorar a terceirização, os trabalhadores ficaram vulneráveis, por isso, as relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros demandam intervenção legislativa urgente, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores.

Estimativas
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no país. De acordo com um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.

Os estados com maior proporção de terceirizados, segundo o estudo, são São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), superior à média nacional de 26,8%.

Já de acordo com o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), com apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a terceirização empregava, em 2014, 14,3 milhões de trabalhadores formais no país. O setor é composto por 790 mil empresas, que faturam R$ 536 bilhões ao ano. Os dados foram coletados de 60 entidades representativas do setor.

Argumentos das centrais sindicais
Ainda de acordo com um estudo da CUT em parceria com o Dieese, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.

Direitos assegurados aos trabalhadores dentro do PL 4330
Empresa contratante não pode colocar terceirizados em atividades distintas das que estão previstas no contrato com a empresa prestadora de serviços.
A empresa contratante deve garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados.
Quando for necessário treinamento específico, a contratante deverá exigir da prestadora de serviços a terceiros certificado de capacitação do trabalhador para a execução do serviço ou fornecer o treinamento adequado antes do início do trabalho.
A contratante pode estender ao trabalhador terceirizado os benefícios oferecidos aos seus empregados, como atendimento médico e ambulatorial e refeições.
A empresa prestadora de serviços que subcontratar outra empresa para a execução do serviço é corresponsável pelas obrigações trabalhistas da subcontratada.
O contrato entre a contratante e a terceirizada deve conter a especificação do serviço e prazo para realização (se houver). A prestadora de serviços (contratada) deve ainda fornececer comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas para a empresa contratante.

 

(Estadão Online, G1  e Istoé Online)

Base aliada pode recorrer ao STF para suspender votação do PL 4.330

Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual

Brasília – Parlamentares da base aliada estão reunidos, neste momento, para definir a possibilidade de entrarem com um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 4.330 – que regulamenta a atividade de terceirização no país. A matéria teve aprovada a sua tramitação em rito de urgência urgentíssima na noite de ontem (7), mas os deputados questionam se, antes, a Câmara não precisa votar uma Medida Provisória (MP 661), enviada pela União ao Congresso e cuja prazo de votação expirou em fevereiro.

A mesa diretora da Câmara está analisando tecnicamente o caso para saber se a pauta terá de ser ou não trancada. Caso seja considerada a hipótese de exigência da votação da MP, a apreciação do PL da terceirização nesta quarta-feira (8) torna-se inconstitucional. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não há condições de ser acatada essa possibilidade. Alega que a MP 661 não chegou a ser lida em plenário e que esse prazo para votação da medida só começa a ser contado depois da leitura do relatório do texto.

Caso a regra de trancamento da pauta pela MP, que foi colocada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), esteja correta, o PL 4.330 não poderá ser votado antes da apreciação da MP, nos próximos dias. Dessa forma, os parlamentares contrários ao texto, assim como as centrais sindicais, ganharão mais alguns dias para negociar pontos com os quais discordem – considerados prejudiciais para os trabalhadores.

Lido ou não lido?

A discussão teve início porque, de acordo com Molon, apesar de Eduardo Cunha não ter considerado que houve leitura da MP em plenário, a leitura foi feita rapidamente semanas atrás e o relatório da comissão especial que tratou a matéria foi tido como lido na ata da sessão. Sendo assim, o regimento terá que ser acatado e determinado o trancamento da pauta.

Os deputados demonstraram divisão em relação ao caso, que está nas mãos de um grupo de analistas legislativos. A MP em questão – MP 661/14 – foi encaminhada ao Congresso no ano passado e autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar o superavit financeiro para despesas primárias obrigatórias. “O fato de esta medida provisória não ter sido votada torna inconstitucional a votação do PL da terceirização”, disse Alessandro Molon.

Enquanto ainda não saiu a decisão da mesa diretora, os parlamentares aguardam a retomada dos trabalhos em plenário, para saber como agir. “Já há a convicção de que, caso o resultado da mesa seja de que a votação do PL pode ter continuidade, a não ser que a explicação apresentada não deixe margem para dúvidas, será ajuizado o mandado de segurança até o final da tarde à Suprema Corte”, enfatizou um deputado da base aliada. Vários deputados já se inscreveram para pronunciamentos sobre o PL, e é grande a expectativa sobre a retomada da sessão.

‘PL da terceirização torna nítidos os conflitos de classes no país’, afirma Vannuchi

São Paulo – As manifestações a serem realizadas hoje (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da “ofensiva conservadora e reacionária”, afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio “deixa nítidos os conflitos de classe”, afirma.

Cunha, que “conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele”, afirma Vannuchi, “vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4330, que tramita há dez anos”.

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma “radiografia” de que a força política liderada por Paulinho representa “um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas”.

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e “tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores.  Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas”.

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, “interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital” e, do outro lado, os trabalhadores, que “querem mais direitos, dignidade e trabalho descente”, diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava “certa lógica” quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de serem terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização “ampla, geral, e irrestrita”, segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma “mudança profunda” na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera “uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso”.

(Rede Brasil Atual)

CEARÁ: CENTRAIS SINDICAIS PROMOVEM ATOS CONTRA A APROVAÇÃO DO PL 4330

A Cut Ceará, CTB, MST, UNE, MAB,  CMP e dezenas de outros movimentos populares do campo e da cidade promovem hoje o “Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora”, contra a aprovação do PL 4330, que trata da terceirização de qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista.

Em Fortaleza, pela manhã, às 5 horas, no saguão do aeroporto Pinto Martins, foi realizado um pequeno ato de protesto, aproveitando o horário de saída do primeiro vôo do dia para Brasília, quando embarcam vários deputados e também o em embarque da delegação de trabalhadores que estará hoje na Câmara Federal, reforçando a manifestação nacional.

A principal atividade no Ceará, entretanto, está prevista para a tarde de hoje com uma caminhada, no centro de Fortaleza. A concentração está marcada para as 15 horas, na Praça da Bandeira. O plenário da Câmara Federal prevê para as 14:30 o início da discussão do PL 4330. Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, um substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

(Ceará 247)

ARTIGO – PL 4330 da terceirização: a quem interessa o empobrecimento da classe trabalhadora?

Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, forma triangular de se estabelecer relações de produção e de trabalho envolvendo uma empresa contratante, outra contratada e o trabalhador, a Câmara dos Deputados está prestes a aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT, em 1943, com gravíssimos impactos para todos os trabalhadores, rurais e urbanos, públicos e privados, e por consequente desestruturar toda a organização social vigente.

Está marcada para o próximo dia 7 de abril a votação em plenário do Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, do ex-deputado Sandro Mabel, empresário do setor alimentício, cujo relatório a ser apreciado nem sequer foi votado na CCJ da Câmara. A proposta tem como relator o deputado Artur Maia, atualmente no recém-criado partido “Solidariedade”.

Obviamente que tal PL, no mínimo polêmico e controverso, é colocado tão rapidamente na pauta desta legislatura, com apenas dois meses desde o seu início, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma exigência do grande capital nacional e internacional, financiadores das campanhas eleitorais. Agora cobram o seu preço, para colocar a classe trabalhadora brasileira novamente de joelhos, implodindo a sua capacidade de organização e resistência, dentre outros terríveis malefícios, pulverizando inclusive sua capacidade de representação política enquanto classe, aniquilando com as categorias atualmente organizadas e as suas negociações coletivas, rebaixando os patamares alcançados em décadas de lutas, e que possibilitou, dentre outras conquistas organizativas e de expressão política, que foi a construção do Partido dos Trabalhadores.

Aproveitando-se da intencionalmente construída crise política atual, com as suas repercussões econômicas, o que se coloca na berlinda são as possibilidades reais de maior emancipação futura da classe trabalhadora brasileira, que no momento experimenta uma incipiente, mas gradativa participação de seus salários na renda nacional, com a recuperação de seu poder de compra, particularmente com o incremento de uma política de valorização do salário mínimo e aumentos reais de salários, já com expressiva repercussão nas demais esferas de organização social.

Estarrecedor e contraditório é o momento político escolhido para tal votação, caso não fosse a questão dos financiamentos da campanha eleitoral, uma vez que a sociedade acompanha estupefata a chamada “Operação Lava Jato”, justamente envolvendo a apuração de um grande caso de corrupção de bilhões de reais na maior empresa brasileira, a Petrobras, cujo teor das denúncias são as relações promíscuas entre empresas prestadoras de serviços terceirizadas, formação de caixa 2 para partidos e campanhas, propinas e todo tipo de corrupção, comprometendo a imagem do Congresso Nacional, com denúncias inclusive contra o próprio Eduardo Cunha de ter se beneficiado com esse esquema fraudulento. Curioso e sintomático é o silêncio da mídia em geral, que, apesar de espetaculizar as investigações da Polícia Federal, se silencia diante da tentativa de legalização desse tipo de risco que incorrermos.

Muito tem se falado da necessidade de se regulamentar a terceirização no Brasil, o que tem a nossa total concordância. Mas, diferentemente do que propõe o PL 4330, é preciso impedir efetivamente a prática da intermediação ilegal de mão de obra, a discriminação de toda ordem que sofrem os mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados hoje no País, socialmente e de trato nos ambientes de trabalho, com a utilização de vestiários, banheiros, refeitórios e transportes apartados, mas principalmente as graves distorções salariais e de jornadas de trabalho.

Precisamos assegurar salários dignos e iguais aos que são diretamente contratados. Impedir que o adoecimento, os acidentes e as mortes vitimizem de maneira endêmica esses trabalhadores. Os salários dos terceirizados são, em média, menores em cerca de 25% e as jornadas semanais têm acréscimos de três horas. Mas no caso dos bancários, por exemplo, essa diferença chega a salários menores em 75% e jornadas acrescidas em 14 horas semanais, comparando-se com os correspondentes bancários. De cada 10 mortes no trabalho, 8 envolvem trabalhadores terceirizados. Por quê? São menos capazes, produtivos? Claro que não.

É que como medida de economia menos se investe em cursos de treinamento e capacitação, em equipamentos de segurança, expondo os trabalhadores a maior grau de riscos. Apurações recentes das inspeções do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que praticamente a totalidade das centenas de casos identificados como trabalho análogo a escravo tratava-se de alguma forma de contrato terceirizado. Onde estão os direitos humanos desses trabalhadores? Que sociedade é essa que marcha nas ruas cobrando por moralidade pública, fim da corrupção etc e admite que esse tipo de crime ocorra impunemente?

O PL 4330, ao propor a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas, desde que tenham alguma especialização, altera não apenas as relações laborais, mas as próprias regras de direito empresarial, porque coloca em xeque o próprio estatuto social das empresas, onde se define para qual objeto social foram constituídas, uma vez que poderá repassar todas as suas atividades para terceiros. Teremos empresas sem empregados? E isso certamente trará graves consequências do ponto de vista concorrencial e também relacionadas à qualidade dos produtos e serviços, uma vez que as empresas no Brasil terceirizam para reduzir seus custos, conforme revela a própria pesquisa da CNI, a confederação patronal da indústria.

É um projeto de lei muito mais maléfico para os trabalhadores. Nele também se estabelecem possibilidades infinitas de subcontratações de empresas, inclusive a legalização da figura dos PJs, empresas de uma pessoa só, sem qualquer direito trabalhista, porque nessa modalidade o trabalhador vira pessoa jurídica. E empresas não adoecem, nem tiram férias e licenças, ou se aposentam. Ou seja, na terceirização ilimitada todos os riscos são transferidos para os trabalhadores. A escolha política de reorganizar a produção é das empresas, mas os riscos totais são transferidos para os trabalhadores, que ainda por cima sofrem com os constantes calotes. Como se não bastasse, esse projeto ainda define a responsabilidade entre contratadas e contratantes apenas como subsidiária.

Outra falácia no tocante à exigência da especialização como único critério para abrir de vez a porteira da substituição dos atuais trabalhadores por terceirizados é que no PL 4330 consta expressamente a inobservância dessa exigência aos correspondentes bancários, forma ilegal de terceirização aplicada pelos bancos para precarizar a sua relação de consumo com clientes e usuários, mas que nem de longe possuem as condições exigidas pelo próprio Banco Central às demais instituições financeiras para atuarem no Brasil.

Na realidade, precisamos sim ter uma legislação que impeça a mercantilização da mão de obra no Brasil e efetivamente assegure direitos iguais para os trabalhadores que exerçam a mesma atividade ou função, seja dentro ou fora das empresas. Ou seja, nas possibilidades legais que caibam algum tipo de prestação de serviços por terceiros, não pode haver qualquer espaço para nenhum tipo de precarização do trabalho.

Não é verdade, portanto, que estamos preocupados em proteger apenas os demais 34 milhões de trabalhadores que compõem o mercado formal de trabalho no Brasil, que serão alçados rapidamente à condição de terceirizados ou prestadores de serviços precários, na forma da nova lei, caso seja aprovada. O que, aliás, já seria suficiente para lutarmos para barrar a sua aprovação. E também não é verdade que estamos apenas divergindo sobre a representação desse segmento terceirizado, como maldosamente alguns parlamentares e empresários vêm afirmando.

Queremos sim assegurar a melhor forma de organização e representação, que permita manter e ampliar a unidade da classe trabalhadora, única possibilidade de conquistas, e não a sua pulverização e enfraquecimento como consta no PL 4330. Se há alguém interessado apenas em representar trabalhadores precarizados, esse não é o nosso caso.

Enquanto as empresas estão preocupadas com o chamado risco jurídico, que na verdade nada mais é do que a tentativa de se livrarem dos passivos trabalhistas conscientemente construídos por elas ao longo dos anos, precisamos ter uma lei que impeça o risco de morte, pois a terceirização está matando nossos trabalhadores.

E efetivamente para nenhuma dessas questões apresentadas o PL 4330 traz soluções. Ao contrário, só aprofunda as distorções e ainda por cima aumentará a concentração da renda no país. Menores salários, maiores lucros.

Dessa forma, queremos de fato que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer como princípio fundante da sociedade brasileira o valor social do trabalho como um dos pilares da organização social seja respeitada e em nome de uma sociedade de fato mais justa, fraterna e solidária. Queremos que o PL 4330 seja arquivado e se inicie um novo processo negocial, envolvendo todos os atores sociais para a construção de uma legislação que signifique um avanço social e não um retrocesso histórico para esse nosso país, que é a sétima maior economia capitalista global, feita dia a dia por homens e mulheres trabalhadoras.

Não ao PL 4330. Dia 7 de abril, todos à mobilização em Brasília!
Miguel Pereira é bacharel em Direito, bancário, secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e integrante do GT Terceirização da CUT e do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

(CONTRAF/CUT)

Dia Nacional de Luta por Democracia e Direitos nesta terça-feira, dia 7 de abril

Centrais Sindicais farão atos juntamente com movimentos sociais, nesta terça-feira, dia 7 de abril, nas capitais e em Brasília, para tentar barrar a aprovação do PL 4330. Os sindicalistas prometem ocupar o Congresso Nacional para esclarecer os novos deputados e tentar impedir a aprovação de um projeto que, como afirmam, tira direitos e piora as condições de trabalho, saúde e renda. Em Fortaleza, o ato será na Praça da Bandeira, com concentração a partir das 14h30.

A mobilização faz parte de um calendário que inclui atos unificados no 1º de Maio contra o PL 4.330, em defesa da democracia, dos direitos sociais e da Petrobras, e pelas reformas política, agrária e da comunicação.

“A novidade é que o movimento social está junto com as centrais porque o Projeto 4.330 precariza as relações de trabalho do futuro e vai afetar tanto os filhos dos trabalhadores das centrais quanto os dos movimentos sociais”, avalia o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

Além das centrais, devem participar a Federação Única dos Petroleiros (FUP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central dos Movimentos Populares (CMP), entre outras entidades.

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), também salientou a importância da mobilização dos trabalhadores para barrar o projeto. “Na legislatura passada, o movimento sindical foi fundamental com suas mobilizações, pressionando os deputados, denunciando em suas bases os seus interesses nocivos à classe trabalhadora. Com efeito, o projeto foi parado. Com o perfil da legislatura atual, a pressão precisará ser ainda maior, pois estamos distantes das próximas eleições federais.”

Dez anos

Em outubro de 2014, o PL 4.330 completou dez anos de tramitação na Câmara. Apresentado pelo ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em 2006 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e em 2011, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Em 2013, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania foi suspensa à espera das negociações de uma mesa quadripartite criada em junho daquele ano reunindo centrais, empresários, governo e parlamentares. Não houve acordo e em setembro de 2013, o deputado Arthur Maia (à época, do PMDB-BA) apresentou o substitutivo saudado pelos empresários e combatido pelas centrais.

De lá para cá, a bancada dos trabalhadores tem se mobilizado para impedir a votação, um desafio diante da nova configuração do Congresso depois das eleições de 2014. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o 4.330 vai a plenário em 7 de abril.

Governo não pode se omitir

“São necessários dois movimentos fundamentais para barrar a aprovação do PL 4.330. O primeiro é uma grande mobilização das centrais. O segundo é um posicionamento firme do governo”, recomenda Toninho, do Diap.

Esse posicionamento poderia ser, por exemplo, encaminhar um projeto próprio, baixar uma medida provisória sobre o assunto ou criar um grupo tripartite para a negociação do projeto. “O que não pode é o governo ficar omisso”, salienta Toninho. “É preciso uma resistência muito forte porque o presidente da Câmara está comprometido com a matéria e vai colocar na pauta”, reforça o diretor do Diap.

Ele lembra de outra ameaça que paira sobre os direitos dos trabalhadores: um recurso extraordinário com agravo (ARE 713211) impetrado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) no Supremo Tribunal Federal questionando decisão da Justiça do Trabalho que proíbe a empresa de contratar terceiros na sua atividade-fim.

A empresa questiona a definição jurídica sobre atividade-meio e atividade fim. E argumenta que a proibição da terceirização viola o princípio da legalidade previsto no artigo 5º da Constituição. “A Cenibra já perdeu em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Mas se o Supremo declarar que é inconstitucional proibir a terceirização da atividade-fim, aí nem precisa mais do PL 4.330”, alerta Toninho.

Marco regulatório

O combate à terceirização é uma bandeira histórica do movimento sindical, mas as centrais reconhecem que é preciso alguma regulamentação para os mais de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que representam quase 27% do mercado formal brasileiro, segundo estudo publicado pela CUT e Dieese em 2014.

“O item mais pesado do projeto 4.330 é a terceirização da atividade-fim”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “O texto não garante igualdade de direitos, mas assegura a subcontratação. Teremos empresas sem empregados. Hoje o mercado de trabalho já é precarizado nos setores terceirizados”, acrescenta.

Para Graça, um projeto decente de terceirização deveria garantir igualdade de direitos entre trabalhadores diretos e indiretos, representação sindical pela categoria preponderante, sem terceirização nas atividades-fim e a obrigatoriedade de o sindicato ser informado com antecedência quando ocorrer terceirização na empresa.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o principal é garantir que o terceirizado seja representado pela categoria profissional preponderante. “Também criticamos a terceirização da atividade principal, mas isso seria salvo se a categoria preponderante representar todos os trabalhadores. Os terceirizados estariam incluídos nas convenções coletivas.”

Outro aspecto importante seria estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante, que arcaria com os direitos trabalhistas dos terceirizados se a empresa contratada não honrasse esses direitos. “O PL 4.330 está propondo a responsabilidade subsidiária, o que não implica arcar com eventuais calotes trabalhistas. É só eventualmente ajudar na fiscalização das relações de trabalho”, critica Toninho, do Diap.

“Mas eles (os empresários) não vão mudar esses itens porque são a essência do projeto. O resto é perfumaria”, alerta Wagner Gomes, da CTB, que espera que as mobilizações das centrais consigam evitar a aprovação ou pelo menos ampliar o debate sobre o projeto.

O secretário de Finanças da UGT, Moacyr Pereira, também critica a possibilidade de terceirização de qualquer atividade e a ausência da responsabilidade solidária, mas avalia que o PL 4.330 não é de todo ruim. Além da exigência de contrato social atualizado da empresa contratada, o projeto prevê uma espécie de caução equivalente a 4% do valor do contrato para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados.

Moacyr lembra que em setores como asseio e vigilância o maior problema é a empresa fechar as portas e não pagar os direitos. “E o projeto prevê que todo mês a empresa terceirizada tem que apresentar comprovante de depósito do FGTS”, lembra o sindicalista.

O PL 4.330 também estabelece que enquanto os serviços contratados forem executados nas dependências da contratante ou em local por ela designado, os empregados deverão ter acesso aos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento ambulatorial oferecidos pela contratante ao seu quadro de pessoal. Mas centrais como CUT e CTB consideram isso insuficiente e exigem a isonomia de salários e direitos entre terceirizados e diretos.

Relações perversas

O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese, chama a atenção para os efeitos perversos da terceirização. Começando pelo salário: em dezembro de 2013, a remuneração dos terceirizados era 24,7% menor que a dos contratados. “Esse projeto representa um risco para a economia brasileira”, avalia Graça Costa.

“Se o terceirizado recebe 25% a menos, vamos colocar em risco os 34 milhões de trabalhadores que têm emprego fixo e teremos 25% a 30% de redução de renda do trabalhador com impacto na economia. E são justamente os trabalhadores um dos principais colchões para o Brasil não cair na mesma velocidade nessa crise que vem desde 2008”, observa a sindicalista.

O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2013, mostra ainda que naquele ano os terceirizados encaravam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentavam maior rotatividade (64,4% contra 33% dos diretos). O tempo de permanência no emprego era de 2,7 anos contra 5,8 anos para os trabalhadores diretos.

O dossiê destaca outros aspectos perversos da terceirização, como a frequência de calotes das empresas terceirizadas nos direitos trabalhistas e a maior incidência de morbidade e mortalidade no trabalho. “O índice de adoecimento no trabalho e acidentes é oito vezes maior para os terceirizados. De cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados. Imagine então se todo mundo for terceirizado”, alerta Graça Costa.

Além desses, a terceirização geralmente está associada a graves ataques aos direitos dos trabalhadores. O mesmo estudo da CUT cita pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), relacionando terceirização e trabalho análogo ao escravo.

Segundo a pesquisa, entre 2010 e 2013, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, em 90% dos casos as vítimas eram terceirizados. A terceirização também tem sido vista historicamente como uma condição de risco à organização do trabalho e negociação coletiva.

Segurança jurídica

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o projeto sobre terceirização como um dos cinco projetos urgentes dentro de uma lista de 128 proposições consideradas prioritárias para o setor em 2015. Para a entidade patronal, a falta de regulamentação é “fonte de insegurança jurídica para as empresas que querem terceirizar serviços especializados e diretamente ligados às etapas produtivas”. A entidade alega que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam a competitividade prejudicada se fossem impedidas de contratá-los.

“Hoje tem muita ação contra as empresas por conta das irregularidades da terceirização. É isso que eles chamam de segurança jurídica: poder fazer tudo o que estão fazendo com proteção da lei”, avalia Graça Costa.

A sindicalista cita outra pesquisa da CNI, segundo a qual 91% das empresas declaram que fazem terceirização para reduzir custos. Na verdade, querem uma lei para continuar precarizando as relações de trabalho e economizando às custas da classe trabalhadora, continuar burlando a Constituição e a CLT”, reforça a dirigente cutista.

(Rede Brasil Atual)

Trajetória do líder sindical José Souza é retratada em documentário

José de Souza

O líder sindical e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE), José Souza, foi homenageado com o lançamento do documentário “José Souza de Jesus, presente!”. O vídeo traz a trajetória social, sindical e da militância comunista do sindicalista falecido em outubro de 2014. A produção foi lançada na noite desta terça-feira, 31, data em que Souza faria 57 anos.

O documentário traz diversos depoimentos de familiares e amigos de Souza, além de sindicalistas de Sergipe de outros estados. “O documentário traz a trajetória dele no sertão sergipano, o sofrimento de qualquer criança pobre e sertaneja para estudar e construir sua vida, seu primeiro emprego e o momento em que ele ingressou na categoria bancária. Vamos eternizar não só o homem físico, mas o que ele representou, suas ideias, sua liderança e sua obras. Precisávamos eternizar isso de alguma forma para que essa história ajude a construir novas militâncias no movimento sindical”, explica Ivânia Pereira, presidente do Seeb/SE.

Ivânia conta ainda que após o lançamento, o documentário será disponibilizado nas bibliotecas das instituições de ensino superior de Aracaju. “Nossa intenção é encaminhar cópias para as bibliotecas das faculdades e disponibilizar para a juventude. Homens e mulheres com a trajetória de Souza não podem ficar guardados entre os seus pares, precisamos levar isso para a sociedade”, destaca. Esse momento vai eternizar a militância de um camarada cuja atuação no mundo do trabalho nunca teve momento que denegrisse sua imagem. Foi uma trajetória de muitas contribuições, uma liderança ímpar. Vamos nos esforçar para dar continuidade à trajetória dele”, completa.

A viúva de Souza, a jornalista Niura Belfort, participou diretamente da produção do documentário. De acordo com ela, desde que ingressou no movimento sindical na década de 80, Souza abraçou e não largou mais a causa. “Ele era um comunista por convicção. Passou a estudar, lia tudo, participava de todos os cursos e foi se qualificando. Ele abraçou essa causa e foi crescendo e sendo reconhecido pelo seu papel no movimento sindical. Souza não defendia apenas os bancários, mas todas as categorias, pois para ele, a classe trabalhadora era um só. Ele desenvolveu tudo isso de forma ética, honesta e coerente, sem fazer disso um trampolim para ter status. Ele fazia por amor”, conta.

Perda

Souza foi vítima de um infarto fulminante quando estava em um hotel de Fortaleza no dia 21 de outubro de 2014. Ele estava participando das negociações dos dias parados da greve da categoria de 2014 e da assinatura do aditivo da Convenção Coletiva do Banco do Nordeste (BNB). Souza era membro titular do Comando Nacional dos Bancários.

Via http://www.infonet.com.br/cidade//ler.asp?id=170945

Saiba como o PL 4330, da terceirização, prejudica os trabalhadores

Em trâmite no Legislativo, o Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.

Súmula 331 – Hoje os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça graças à Súmula 331, que entende a terceirização da atividade-fim como uma maneira de o empregador intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la. Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos, como, no caso dos bancários, os que estão na CCT. Isso não mais ocorrerá se os parlamentares aprovarem o PL 4330.

“Há um forte lobby da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e da Fenaban (federação dos bancos) para que o PL seja aprovado, porque está de acordo com os interesses da classe empresarial”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

No caso dos bancos, isso já acontece em muitos setores, mas se o PL 4330 for aprovado pode se agravar ainda mais. A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria, lembra que na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Mas ao longo das últimas décadas, foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes mais que dobrou nos últimos anos, bem como a relação crédito/PIB.”

Qual foi a “mágica” então? “Os banqueiros terceirizaram. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas que, apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a PLR. Ou seja, muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”

Responsabilidade solidária – Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços (no nosso caso, o banco) pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça.

Veja os pontos mais nocivos do projeto

Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.

Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.

Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.

Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.

Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.

Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.

Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.

Outras ameaças

PLS 87 – O PL 4330 não é a única ameaça aos direitos dos trabalhadores. Tramita no Senado Federal um projeto similar, que assim como o 4330, libera a terceirização nas atividades-fim. Trata-se  do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador tucano Eduardo Azeredo.

Ameaça no STF – Além dos perigos no Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremos Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331.

A CUT ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização e pressione para que votem CONTRA.

(SEEB/SP)

Documentário mostra efeitos nefastos da terceirização

No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra.

A contradição é latente uma vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.

Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.

“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do professor Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.

As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância? E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.

As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

Lançamento e debate
Nesta quinta-feira (26), às 20h, haverá uma sessão de lançamento do filme “Terceirizado, um trabalhador Brasileiro”, seguida por debate com o professor Jorge Luiz Souto Maior, na Sala João Monteiro (2º andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP) promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital.

Autor: Jorge Luiz Souto MaiorFonte: Viomundo

Polícia Federal desarticula quadrilha de estelionatários em Fortaleza

A Polícia Federal (PF), em uma ação denominada “Operação Fidúcia“, desarticulou, na manhã desta terça-feira (24), uma organização criminosa de Fortaleza envolvida em fraudes milionárias junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O prejuízo causado pela quadrilha pode chegar aos R$ 100 milhões.
As investigações da PF apontaram que a organização fraudava contratos de financiamentos em agências bancárias da Caixa. Ao todo, a 32ª Vara da Justiça Federal expediu 56 mandadosjudiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, 14 mandados de condução coercitiva e 25 mandados de busca e apreensão contra empresários e servidores do banco envolvidos no esquema.
Os crimonosos faziam financiamentos e empréstimos bancários com uso documentos falsos eempresas de fachada, causando, à primeira vista, um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões. A Polícia Federal acredita, no entanto, que o rombo pode chegar até a R$ 100 milhões após o término da análise dos documentos apreendidos.
Depois de criar as empresas de fachada para serem beneficiárias dos empréstimos, o grupofalsificava a documentação para viabilizar a concessão dos financiamentos. Os servidores aliciados manipulavam os processos de concessão, ignorando normas básicas de segurança, como a verificação da documentação necessária, detalhou a PF.
Todos os envolvidos no esquema tiveram os bens bloqueados. Os integrantes da quadrilha responderão, na medida de suas participações, por associação criminosa, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, estelionato e evasão de divisa.

4º Congresso elege diretoria da Contraf-CUT para gestão 2015/2018

O 4º Congresso da Contraf-CUT terminou neste domingo 22, em São Paulo, com a apresentação da diretoria que comandará a Confederação no período 2015-18, presidida por Roberto Von Der Osten, a convocação de um seminário nacional para definir a estratégia de luta dos bancários nos próximos anos e um chamado para a intensificação da mobilização para enfrentar a difícil conjuntura econômico e política, com o objetivo de defender os diretos dos trabalhadores, a democracia, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação.

Participaram do Congresso, que começou na sexta-feira 20 e foi realizado no Hotel Mercure, 353 delegados de todo o país, dos quais 237 homens e 116 mulheres.

“Tivemos um Congresso com suas dificuldades, em uma conjuntura muito difícil, que debateu e elegeu uma direção no momento em que a CUT e os movimentos sociais saíram às ruas e que outros grupos também se manifestaram, estes últimos questionando o governo e algumas instituições. Vamos continuar a organizar e articular a categoria bancária para defender a democracia e os direitos dos trabalhadores”, afirmou no encerramento do Congresso o presidente eleito. “Também vamos organizar a atuação dos bancários no Congresso Nacional contra o PL 4330 da terceirização, que deve retornar à pauta”, disse Roberto Von Der Osten.

Processo eleitoral

A diretoria da Contraf-CUT foi eleita na tarde do sábado 21, em votação secreta, por força de liminar. Concorreram duas chapas.

A Chapa 2 (Articulação Sindical, CSD, Unidade Sindical, Fórum do RJ, Articulação de Esquerda e Intersindical) , encabeçada por Roberto Von Der Osten, atual secretário de Finanças da Contraf-CUT, ganhou 265 votos, ou 75,7% do total. E a Chapa 1 (Articulação Sindical), liderada por Miguel Pereira, atual secretário de Organização da Contraf-CUT, alcançou 85 sufrágios, 24,3%. Houve dois votos em branco e um nulo.

Os delegados e as delegadas aprovaram também a criação de mais duas pastas na diretoria executiva da Contraf-CUT: as secretarias de Juventude e a de Combate ao Racismo, totalizando agora 17. Foi mantida a atual composição de 26 integrantes do Conselho Diretivo.

Os cargos da direção foram distribuídos proporcionalmente pela porcentagem dos votos obtidos por cada chapa, conforme os estatutos Contraf e da CUT. A Chapa 1 protocolou carta de protesto junto à Comissão Organizadora do Congresso e anunciou que vai entrar com um recurso junto à CUT por discordar da forma de aplicação utilizada do critério de proporcionalidade.

Na composição dos cargos da diretoria executiva por cada chapa não foram considerados separadamente os 17 que respondem por secretarias e os 8 que são apenas diretorias executivas. “A Chapa 1, mesmo tendo obtido quase 25% dos votos, ficou sem nenhuma secretaria, ficando todas as pastas da executiva com a Chapa 2, o que estamos questionando porque avaliamos que isso fere profundamente a democracia e não valoriza a nossa representação e a construção da unidade”, disse Miguel Pereira.

A diretoria eleita assume no dia 15 de abril para um mandato de três anos.

Conjuntura política e econômica

Antes do encerramento do Congresso, os delegados e as delegas fizeram uma discussão sobre a conjuntura política e econômica, internacional e nacional, da qual participaram como expositores o chefe mundial da UNI Finanças, Márcio Monzane, e o ex-deputado estadual (PT-SP) Luís Cláudio Marcolino.

Monzane criticou os ajustes que estão sendo implementados pelo governo Dilma Rousseff. “Enquanto a Europa faz uma autocrítica da política de austeridade, que não deu certo para conter a crise, o Brasil quer fazer, neste momento, o que não funcionou lá fora. Mas os trabalhadores precisam se posicionar, alertar a sociedade que estas medidas de austeridade não geram riqueza, nem inclusão social. A Espanha, por exemplo, ainda aposta na austeridade e tem um índice de 30% de desemprego, chegando a 60% entre os jovens. Não gostaríamos de ver este cenário aqui no Brasil”, afirmou o dirigente da UNI Finanças.

Marcolino também criticou o ajuste fiscal, mas fez um balanço positivo dos avanços econômicos e sociais dos governos Lula e Dilma, que segundo ele precisam ser preservados e aprofundados. Para isso, propôs, “é preciso mobilizar os trabalhadores e os movimentos sociais para impedir retrocessos, manter os direitos trabalhistas e defender a democracia, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação”.

Moção de apoio aos trabalhadores da Guatemala

Durante os debates, foi aprovada moção de apoio aos trabalhadores da Guatemala, depois que a dirigente sindical guatemalteca Lesbia Amezquita, do Movimento Sindical Indigena e Campesino (MSICG), denunciou a violência contra sindicalistas em seu país, onde 68 foram assassinados e nenhum caso esclarecido pela polícia.

Conheça a direção eleita

Diretoria executiva

Presidente – Roberto Antonio Von Der Osten
Vice-presidenta – Juvandia Moreira Leite
Secretaria-geral – Carlos de Souza
Secretaria Finanças – Sérgio Hiroshi Takemoto
Secretaria Imprensa – Gerson Carlos Pereira
Secretaria Relações Internacionais – Mario Luis Raia
Secretaria Saúde – Walcyr Previtale
Secretaria Formação – Ernesto Izumi
Secretaria Organização do Ramo Financeiro – Carlindo Dias de Oliveira
Secretaria Assuntos Jurídicos – Mauri Sergio Marins de Souza
Secretaria Assuntos Sócioeconômicos – Rosalina Amorim
Secretaria Políticas Sindicais – Gustavo Machado Tabatinga Junior
Secretaria da Mulher – Elaine Cutis
Secretaria de Relações do Trabalho – Mauro Salles Machado
Secretaria de Políticas Sociais – Fabiano Paulo da Silva Junior
Secretaria da Juventude – Fabiana Uehara Proscht
Secretaria de Combate ao Racismo – Almir Costa de Aguiar

Diretores Executivos

Barbara Peixoto de Oliveira
Adilson Claudio Martins Barros
Andrea Vasconcelos
Carlos Alberto Cordeiro da Silva
Deise Recoaro
Enilson Cardoso da Silva
Lúcio Paz
Miguel Pereira

Suplentes da Diretoria Executiva

Maria da Conceição Bezerra
Sérgio Siqueira
Maria Rita Serrano
Marcelo Azevedo
Alan Patrício Mendes Silva
Manoel Elídio Rosa
Rafael Marinho Duarte
Ademir Wiederkehr
Sonia Rocha

Conselho Fiscal

Clarice Torquato Neto
Gilmar Carneiro dos Santos
Paulo Roberto Stekel

Suplentes do Conselho Fiscal

Gilmar Aguirre
José Ricardo Jacques
Maria Arivoneide Cerqueira

Conselho Diretivo

André Luis Rodrigues
Sebastião Eugenio de Castro Filho
Célio Dias Cunha
Cícero Ferreira Mateus
Antonio Carlos Pirotti
Eliomar Carvalho Silva
José Carlos Garcia
Nelson Luis da Silva Nascimento
Paulo Ranieri Medeiros da Silva
Carolina Costa
Valdevir Fernandes Filho
Marcos Vandai Tavares Rolim
Graziela Rezende Ferreira
Luis Claudio Marcolino
Livia Gomes Terra
Fernanda Lopes de Oliveira
Carolina Benedetti Pedroso
Milton dos Santos Rezende
Raquel Araujo Lima
Paulo Robson dos Santos Manhães
José Pinheiro
Carlos Eduardo de Oliveira
Italina Facchini
José de Castro Souza
Keli Cristina Vieira
Wanderley Antonio Crivellari

Fonte: Contraf-CUT

Rafaela Manville será atração do Botequim dos Bancários, dia 27/03

Por recomendação médica, a cantora Cláudia Barroso cancelou sua apresentação no Botequim dos Bancários deste mês de março. Para substituí-la à altura, a produção do projeto cultural do Sindicato dos Bancários contratou Rafaela Manville, artista de grande inserção na noite cearense, com reconhecimento já se ampliando para o cenário artístico regional e nacional.

De estilo diferente, com repertório marcado pelo axé e outros gêneros dançantes atuais, Rafaela já animou eventos de grande porte na cena musical local, dentre os quais destacam-se réveillons de renomados clubes sociais de Fortaleza. Aplaudida pelo público jovem e por todos que buscam ambientes descontraídos e de alto astral, a intérprete certamente agradará em cheio a todos os presentes na edição do mês das mulheres.

Vasta programação

Além de Rafaela, o Botequim terá a apresentação de quadros tradicionais do projeto, como o “Conversa de Botequim”, com a fundadora do Iprede, Ana Maria Norões, que será entrevistada pela apresentadora Maysa Vasconcelos. Teremos ainda o quadro “Talento Bancário”, protagonizado nesta edição pela colega Rosanne Santos (foto), do BNB, que mostrará toda a sua qualidade musical e artística no palco do evento.

O espaço destinado aos “Talentos da Terra” terá continuidade com a apresentação da cantora Sheyla Maria, artista cearense com incursão na noite carioca, agora de volta ao seu Estado natal para divulgar seu último CD. Antes, na abertura, o colega aposentado da Caixa Econômica Federal, José Cavalcante Ribeiro, fará lançamento do livro de sua autoria “O Poder da Educação Numa Trajetória de Superação”.

A busca por revelações, principalmente entre os bancários, através do quadro “Caça Talentos”, prosseguirá mediante inscrição de interessados em participar ao vivo do que se convencionaria chamar “Show de Calouros”. Nesse quadro serão distribuídos três prêmios, no valor de R$ 200,00 cada, sendo um para o bancário que melhor se apresentar a critério do júri técnico; outro para bancário aclamado pelo público e um terceiro para convidado, também escolhido por júri técnico.

Prêmio Especial e sorteios

Bancários sindicalizados presentes no Botequim concorrerão a um cartão presente no valor R$ 1.000,00, a ser utilizado nas lojas credenciadas. A inscrição para o sorteio será através do site do Sindicato (www.bancariosce.org.br/sorteio.php) até às 17h do dia da festa. A mesma inscrição serve para o sorteio de quatro vales conta entre os bancários presentes, no valor de R$ 100,00 cada e para participar do quadro “Caça Talentos”.

Também está assegurada a promoção clone de cerveja, uísque, refrigerante e água na qual para cada bebida comprada ganha-se mais uma de brinde. O estacionamento para os 25 primeiros bancários sindicalizados que chegarem ao evento está garantido em espaço localizado em frente à sede do Sindicato.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Banco do Brasil deve abrir novo concurso de nível médio em 2015

Interessados no concurso público para escriturário do Banco do Brasil devem se animar. Isso porque o edital do certame para diversos Estados, entre eles o Espírito Santo, está quase pronto.
Segundo o diretor de Gestão de Pessoas da instituição, Carlos Netto, assim que finalizado o concurso que está aberto, com a realização da prova, serão divulgadas as primeiras informações efetivas sobre a seleção para escriturário que abrangerá o Rio e diversos outros Estados com seleção prestes a vencer.
A validade do concurso do Estado acaba no fim em 26 de setembro. Mantida a tradição de divulgar novos editais três ou quatro meses antes de expirar , o BB deverá lançar em abril, no máximo em maio.
Concurso Banco do Brasil: Novo concurso para escriturário no ES e outros Estados
Concurso Banco do Brasil
O concurso que está em andamento prevê contratar profissionais em 15 estados. Os exames deste certame serão aplicados no dia 15 de março e tem parcial de 535 mil inscritos, número 58% maior do que o registrado na seleção para aquelas mesmas regiões, aberto em 2012.
O cargo de escriturário exige o nível médio e tem hoje o salário inicial de R$ 3.280, considerando o salário-base de R$ 2.227,26, ajuda alimentação de R$ 572, vale-refeição de R$ 431,16 e vale-cultura de R$ 50.
Os funcionários do BB podem contar ainda com a participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, assistência médica (planos de saúde), previdência privada e participação no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho.
O conteúdo programático e a estrutura do concurso deverão ser os mesmos da seleção para 15 estados que está em andamento. Serão propostas 70 questões objetivas (além de uma redação), as quais serão divididas da seguinte forma: 25 questões de Conhecimentos Básicos – com cinco de Atualidades do Mercado Financeiro, dez de Língua Portuguesa e dez de Raciocínio Lógico-Matemático – e 45 de Conhecimentos Específicos – com cinco de Cultura Organizacional, cinco de Domínio Produtivo da Informática, cinco de Inglês, dez de Atendimento, dez de Técnicas de Vendas e dez de Conhecimentos Bancários. Já a redação será do tipo dissertativo-argumentativo e terá entre 25 e 30 linhas. 

 

TST condena Caixa a permitir que bancário acumule cargo de professor

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Caixa Econômica Federal e manteve o direito de um bancário de Teresina (PI) a acumular o cargo com o de professor de rede estadual de ensino.

Segundo a Caixa, que entrou com recurso de revista no TST pedindo a reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), o funcionário não estaria abrangido pela exceção prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República, que permite a acumulação de um cargo técnico e um de professor, desde que haja compatibilidade de horários. Para o banco, a acumulação é ilegal, pois o cargo de técnico bancário não pode ser considerado técnico.

Mas, no TST, o relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado – que conheceu do apelo por razões processuais, mas negou provimento ao recurso do banco – rechaçou a alegação da instituição quanto à acumulação ilícita de cargos públicos, já que a função de técnico bancário abrangeria a expressão “cargo técnico” prevista na constituição. “Em uma sociedade, como a atual, dominada pelo império financeiro, não possui consistência técnica, sociológica, econômica, jurídica e científica desqualificar o bancário ou financiário para o considerar como ocupante de função ‘não técnica'”, destacou.

“A função exige conhecimentos especializados, ainda que bancários, financeiros, burocráticos e administrativos.”

Incentivo constitucional

Em seu voto, Mauricio Godinho ainda destacou que, embora haja decisões no sentido de não ser possível essa acumulação, a Constituição Federal incentiva a educação e a coloca como direito fundamental.

“Há o dever constitucional de colaboração educacional de todas as entidades sociais existentes, inclusive as empresas estatais, na promoção da educação”, afirmou. “A Caixa e o Banco do Brasil levam para o interior do país mão de obra qualificada, e não haveria sentido em interpretar a vedação de modo a impedir que estas pessoas contribuam para as comunidades nas quais se inserem”, concluiu.

O voto do relator foi acompanhado, por unanimidade, pela Terceira Turma.

Fonte: TST

 

SEEB/CE realiza Rodas de Conversa para comemorar o Dia Internacional da Mulher

No próximo domingo, dia 8 de março, será comemorado o Dia Internacional da Mulher, data que nasceu em 1975 para homenagear 129 operárias de uma fábrica em Nova York que morreram em um incêndio, em 1857, lutando por direitos, hoje considerados simples, como redução da jornada, licença-maternidade e equiparação salarial.

E depois delas, outras tantas deram a vida, e doaram a vida, por direitos iguais, por melhores condições de trabalho, contra a violência sexual, contra a violência doméstica, contra a violação dos direitos humanos, e em prol de um mundo melhor, com mais igualdade e justiça.

Sendo assim, o 8 de Março traz uma reflexão: se hoje eu tenho direitos que considero tão naturais foi porque, no passado, outras lutaram e até morreram para que eu conquistasse esses benefícios. E mais ainda: o que eu, como pessoa e como mulher, posso fazer para tornar melhor o mundo em que vivo, para mim, para os meus e para as futuras gerações? E o que essa sociedade espera de nós?

Para debater esses e outros pontos de vista, o Coletivo de Mulheres Bancárias do Sindicato dos Bancários do Ceará realiza no sábado, dia 14 de março, o Projeto Rodas de Conversa com o tema “O Mundo Pode Ser Melhor! Vamos Juntas?”, com várias atividades. O evento acontece a partir das 8h30, na sede do Sindicato dos Bancários (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro).

Para conversar sobre Saúde e Bem-Estar teremos como convidados o médico Rômulo Viana, da Cassi, e o nutricionista Homero Júnior. Para debater o tema “O Mundo Pode Ser Melhor! Vamos Juntas?”, teremos a presença da assistente social e pesquisadora do movimento feminista, Lidiane Dantas.

Durante o dia haverá ainda stands de Massoterapia, Arteterapia, Economia Solidária, Maquiagem e Nutrição, além de Brinquedoteca.

Encerraremos com almoço e sorteio de brindes. Contamos com sua presença!

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Manifesto “A Caixa não se vende” ganha apoio de parlamentares do Ceará

O manifesto “A Caixa não se vende”, lançado em Fortaleza durante audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 27 de fevereiro, pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, ganhou reforço nesta semana com o apoio de parlamentares cearenses. Após a mobilização, 20 deputados estaduais assinaram o manifesto.

O texto, assinado pelo Sindicato, foi lançado pela Contraf-CUT, Fenae, CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas e destaca que “só a Caixa 100% pública pode ser uma ferramenta para o Estado brasileiro atuar no mercado financeiro no sentido da diminuição dos juros e do spread bancário”. O documento mostra ainda alguns dos investimentos feitos pela Caixa no nosso Estado.

O manifesto diz ainda: “Vender o patrimônio do povo brasileiro para fazer superávit primário para pagar juros ao sistema financeiro é um filme que já vimos. Sabemos onde vai dar esse caminho equivocado: demissão, arrocho e, por fim, privatização, como ocorreu com os bancos estaduais no passado, sem que isso representasse uma solução duradoura para o Estado brasileiro”.

E finaliza: “A inclusão social, o acesso à moradia, o planejamento urbano, enfim, todos esses valores que conferem dignidade ao povo brasileiro e que são a razão de ser da Caixa são valores inegociáveis. A Caixa é do povo. A Caixa não se vende”.

“Essa é uma luta importante para o País e hoje temos unidade do movimento, que conta também com o apoio dos parlamentares de diversas tendências políticas. Isso fortalece a mobilização em torno da Caixa 100% pública”, disse Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato.

Fonte: Contraf-CUT

Banco do Nordeste deve lançar editais de concursos em abril/2015

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) pretende lançar os editais para a realização de dois concursos públicos até o início de abril. Os projetos dos certames, com informações sobre o número de vagas e o conteúdo a ser estudado pelos candidatos, estão sendo finalizados pelo Banco, que atua nos nove estados nordestinos, no norte de Minas Gerais e no norte do Espírito Santo.

Conforme já noticiado pelo Diário do Nordeste, em dezembro de 2014, o Banco poderia realizar mais de um concurso neste ano. De acordo com o presidente do BNB, Nelson Antônio de Souza, um dos certames terá a maioria das vagas para advogados, engenheiros e economistas, que poderão atuar ou não em território cearense.

O edital do concurso público para cargos de nível superior deveria ser publicado entre o início de fevereiro e o começo de março, mas, segundo o presidente, o projeto teve de passar por ajustes. A previsão, agora, é que seja publicado no fim deste mês ou no início de abril.

Mestres e doutores

Já o outro certame será direcionado exclusivamente a mestres e doutores ligados a áreas como Agronomia, Zootecnia e Economia, por exemplo. Os aprovados serão lotados no Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), em Fortaleza.

“Estamos trabalhando para reforçar nossas equipes e, assim, ajudar a desenvolver as regiões onde atuamos. Com relação ao Etene, precisamos dizer que o órgão sempre foi um celeiro de pesquisa”, afirma Nelson, destacando que a realização dos concursos está relacionada ao estudo sobre as perspectivas e possibilidades de crescimento para o Nordeste até 2022.

O documento, elaborado em parceria com a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em desenvolvimento regional, Tânia Bacelar, começou a ser feito em 2012 e foi concluído no fim de 2014, contemplando diversos setores da economia.

Planejamento estratégico

No estudo, informa Nelson, está incluído o planejamento estratégico do BNB para 2015. As principais metas da instituição, neste ano, serão: aumentar a participação em microcrédito rural e urbano; combater a desertificação; e incrementar o investimento em economia criativa. Os recursos serão captados por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

“Teremos, neste ano, o maior orçamento do FNE para que possamos trabalhar para diminuir as desigualdades sociais. Serão R$ 15 bilhões, o que representa um acréscimo de quase 12% em relação aos R$ 13,4 bilhões no ano passado”, acrescenta. Em 2015, o BNB prevê aplicar, ao todo, R$ 27,2 bilhões em diversos segmentos produtivos, valor 7,3% maior do que os R$ 25,34 bilhões investidos em 2014.

Atualmente, o BNB conta com 301 agências espalhadas em sua área de atuação, sendo 46 no Ceará. A instituição espera chegar a 338 unidades até o fim de junho de 2015. No Estado, estão previstas as inaugurações de mais três agências, sendo duas em Fortaleza (nos bairros Passaré e Parangaba) e outra no município de Itapajé, localizado na região Centro-Norte.

(Diário do Nordeste)

Fiscais apontam grave risco de adoecimento entre operadores de telemarketing do Bradesco, Itaú e Oi

Na central de atendimento da Contax, só se entra com uma garrafa d´água e a roupa do corpo – nada mais. O ponto começa a contar depois que o funcionário liga o computador, coloca o fone no ouvido e digita sua senha. Se atrasar um minuto do horário de entrada, perde bônus.

A partir de então, um gerente faz a ronda, ditando ordens em voz alta. E há a ronda virtual: cada palavra dita aos clientes é gravada para que a equipe de escuta possa checar se o funcionário seguiu o script da empresa – e se o fez com um “sorriso na voz”. Se estiver num dia triste, perde bônus.

As ligações entram continuamente pelo fone de ouvido, só param nos intervalos determinados pela empresa: 20 minutos para o almoço e dois intervalos de 10 minutos para o banheiro ou água. No caso de um chamado da natureza, um cronômetro marca o tempo que o funcionário leva para atender a urgência fisiológica. Para não perder o bônus, alguns preferem trabalhar de fralda geriátrica.

Além de perder um complemento importante ao salário, quem não segue cada uma das regras acima pode levar bronca do supervisor e corre o risco de entrar no que a empresa chama de “linha de corte”: um limbo que antecede a demissão por justa causa. Uma vez na linha de corte, cada deslize vira advertência ou suspensão. A maior aspiração dos funcionários é conquistar o que chamam de “degrau da rua”: a demissão sem justa causa.

Esse é a rotina dos atendentes da empresa de telemarketing Contax, onde ficam as principais centrais de teleatendimento do Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo. A descrição acima foi baseada nos registros feitos pelo Ministério do Trabalho durante mega fiscalização em 2014, quando unidades da Contax em sete estados foram inspecionadas. O órgão considerou a terceirização ilícita e responsabilizou os bancos e empresas de telefonia por um conjunto de infrações de trabalhistas que somaram R$ 300 milhões em multas e R$ 1,5 bilhão em débitos salariais.

Apesar das exigências para que corrigissem as infrações, em janeiro desse ano os auditores voltaram a encontrar os mesmos problemas nas centrais de atendimento do Itaú, Bradesco e OI – todas sediadas na Contax de Recife, Pernambuco. Essas centrais foram interditadas em 21 de janeiro por não atender a mudanças como, por exemplo, parar de constranger o trabalhador a não usar o banheiro. Além de contabilizar diversos casos de adoecimento, os auditores entenderam que as violações sistemáticas apresentam um risco grave e iminente de adoecimento para todos os operadores.

computador 2

 

Mas as centrais não ficaram muito tempo de portas fechadas. Um dia depois da interdição, a Contax entrou com um mandado de segurança e conseguiu uma liminar para voltar a funcionar . Com base na defesa da empresa, que diz estar implementando as mudanças necessárias, a 14ª vara da Justiça do Trabalho de Pernambuco não só liberou o funcionamento, como proibiu o Ministério do Trabalho de emitir novas multas.

“Nós continuamos a receber denúncias dos trabalhadores, mas estamos de mãos atadas”, alerta Cristina Serrano, uma das auditoras fiscais do trabalho à frente da operação. “A empresa diz que está tomando providências, mas seus funcionários nos procuram para dizer que continuam sofrendo os controles excessivos. Recebemos denúncias de funcionários com infecção urinária, depressão e síndrome do pânico que continuam trabalhando”.

Para piorar, novos problemas surgiram. No dia em que voltaram a trabalhar, funcionárias da Contax gravaram vídeo no celular em que revelam a cor marrom da água disponibilizada no bebedouro. Uma delas afirma que já pegou uma infecção por conta disso. 

Os problemas de saúde foram o principal fator que motivou a interdição. Só em 2013, essa unidade recebeu mais de 23.000 atestados de afastamento devido a lesões por esforços repetitivos e doenças osteomusculares. Os auditores registraram alto índice de problemas psíquicos e identificaram grande risco para a ocorrência de problemas vocais e de audição. “São todas doenças resultantes da organização do trabalho: decorrentes de assédio moral, exigência para que fiquem sentados na mesma postura por longos períodos, ritmo de digitação acelerado”, diz Odete Reis, médica e auditora fiscal responsável pela parte de saúde e segurança da inspeção.

Sobre esses números, a juíza Camila Augusta Cabral de Vasconcellos, que liberou o funcionamento das centrais, julgou que “é plenamente possível que, em um contingente de milhares de trabalhadores, como é o caso da Contax, alguns apresentem enfermidades”. Com um prédio que abriga 14.000 funcionários, a média anual de atestados por esforço repetitivo da unidade supera o total de trabalhadores contratados. A rotatividade é alta. Isso sem contar os atestados por problemas psíquicos, de voz e de audição. A grande incidência de doenças chama ainda mais atenção quando se considera que os funcionários são jovens: 83% têm menos 30 anos.

Em recurso na justiça do trabalho, a Advocacia Geral da União entrou com mandato para pedir que a empresa feche as portas enquanto as mudanças não foram comprovadamente implementadas. A Superintendência do Trabalho e Emprego de Pernambuco também entrou com um recurso. Os auditores argumentam que a justiça não pode confiar apenas na boa vontade da empresa. Citam o caso da Bahia, onde a Contax assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2007 e, sete anos depois, a fiscalização encontrou as mesmas irregularidades que já deveriam ter sido corrigidas.

Em nota, a Contax argumentou que é “a maior empregadora do município e a paralisação das suas atividades, com possibilidade de perda dos contratos de prestação dos serviços, acarretará em demissão em massa de mais de 10.000 funcionários, afetando a vida particular de cada um, gerando sofrimento e angústia destes e de seus familiares, bem como a economia da localidade, sem contar com a infinidade de impostos recolhidos”. A empresa conclui o comunicado afirmando que “cumpre toda a legislação trabalhista e as normas específicas para o setor de call center e se mantém aberto ao diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego”.

(Por Ana Aranha, via http://reporterbrasil.org.br)

 

Bradesco é condenado a indenizar ex-gerente por discriminação em agência

O Banco Bradesco S/A foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais, na quantia de 20 mil reais, a um empregado reintegrado que sofreu discriminação no ambiente de trabalho. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho arbitrou ainda que a instituição deverá efetuar o pagamento de 30% do valor da condenação a título de honorários advocatícios indenizatórios, devendo cumprir a decisão no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total da condenação.

Na ação trabalhista que impetrou, o bancário alegou que foi contratado pelo banco quando tinha apenas 19 anos para exercer inicialmente a função de escriturário e, em razão de seu bom desempenho, recebeu promoções chegando a ocupar a Gerência de Pessoa Jurídica, a um passo do cargo máximo da agência, que é de gerente geral. No entanto, por ser portador de doença ocupacional LER/DORT, o empregado encontrava-se reabilitado/reintegrado, onde foi lotado para trabalhar no Departamento de Recuperação de Crédito, na Agência Centro, criado especificamente para enquadrar os reintegrados.

Nos autos, o autor da ação alegou que ele e os demais colegas reintegrados eram vistos pelos outros empregados de forma discriminatória, onde os empregados recém-contratados eram orientados a evitar contato com os mesmos, como também não participavam das reuniões de gestão, de cursos de capacitação, nem eram convidados a participar dos eventos de confraternização da agência. Os fatos foram confirmados por testemunhas em juízo.

O banco contestou os fatos alegando que o trabalhador nunca sofreu qualquer discriminação e que a sua lotação no Departamento, teria se dado a fim de atender às limitações físicas do reclamante acometido de LER, vez que seria o setor do banco que menos se exigiria esforço quanto à digitação. Afirmou ainda que em nenhum momento o empregado foi discriminado pela sua situação, estando apenas atendendo às limitações pessoais do reclamante ao colocá-lo naquele setor.

Em seu julgamento, o juiz do Trabalho Substituto Carlos Antônio Chagas Júnior, ressaltou que “para que haja o dever de indenizar devem estar presentes os seguintes requisitos: ato ilícito, dano, nexo causal e culpabilidade”. Sendo assim, não reconheceu as alegações do autor do processo de que teria sido “jogado” em um setor apenas por ter sido reintegrado e lhes tirada as atribuições do cargo de origem, que sofria ostracismo e ociosidade forçada, que lhe era negado promoção no cargo e de que o meio físico do setor produzisse danos de ordem moral.

O magistrado afirmou que não ficou configurado o ato ilícito na conduta da instituição financeira nestes fatos, conforme confessado pelo próprio ex-gerente nos depoimentos registrados na ação. Fato diverso da questão da discriminação no meio ambiente de trabalho, onde restou provado a segregação do reintegrado aos demais funcionários. Neste caso, segundo Carlos Chagas, esteve presente todos os requisitos para o dever de indenizar. A ré deverá ainda pagar a quantia de R$ 520 em custas processuais. A decisão da 2ª VT e Porto Velho é passível de recurso.

Fonte: TRT-RO

Ceará: Sindijorce promove encontro de jornalistas em assessoria de imprensa

O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará – Sindjorce, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, vai promover, no período de 1 a 3 de outubro deste ano, em Fortaleza, o XX Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa.

Ontem, Samira de Castro, acompanhada da Diretora de Administração e Finanças, Déborah Lima , estiveram reunidas com o deputado José Guimarães, líder do Governo na Câmara Federal, para apresentar a proposta do encontro e pedir o apoio institucional do Governo ao evento. O deputado se comprometeu a desenvolver todos os esforços para ajudar na realização do encontro, destacando “a relevância da discussão sobre o exercício da profissão de jornalista e a necessidade de amadurecer cada vez mais o debate sobre o importante papel que a imprensa exerce no cotidiano da população”.

O tema central do encontro abordará “A Credibilidade das Informações na Era da Comunicação Digital”. Também estarão em discussão o mercado de trabalho e áreas de atuação, responsabilidade social e ética profissional, compromisso com o direito do cidadão à informação de qualidade, políticas públicas de comunicação, e as liberdades de expressão e de imprensa.

O Encontro, que coloca em discussão temas do campo da Assessoria de Imprensa, é uma oportunidade de formação, informação e aperfeiçoamento do profissional que atua no setor, tanto na imprensa privada, sindical ou pública.

De acordo com a Presidente do Sindjorce, Samira de Castro, deverão participar do evento pelo menos 300 jornalistas de todo o Brasil. Estima-se que 70% dos jornalistas brasileiros trabalhem, atualmente, em assessorias de imprensa ou comunicação.

(Brasil 247)

Bancário do Itaú com LER/Dort é reintegrado pela segunda vez no Rio

Trabalhador com apoio do Sindicato obteve nova liminar judicial

O bancário Carlos Roberto da Costa Dourado trabalha no Itaú desde março de 1988. Operador de serviços, trabalhador dedicado, ele contraiu, por conta do exercício repetitivo de suas tarefas, bursite, tendinite, epicondilite e miosite, segundo a confirmação pericial do INSS, que lhe concedeu licença pelo código B-91 – acidente de trabalho.

Mesmo assim, o banco o demitiu em 2005. Ficou afastado até 2008. De volta ao trabalho, foi novamente demitido em 2009. Ele recorreu ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que moveu nova ação judicial contra a iniciativa do banco.

Na dia 26 de janeiro, a juíza Janice Bastos, da 16ª Vara do Trabalho, concedeu liminar com tutela antecipada em favor da reintegração de Dourado.

“Ao ser demitido, o bancário deve procurar o Sindicato para conhecer melhor seus direitos”, disse a diretora do Sindicato Jô Araújo, que acompanhou a reintegração.

O diretor da Fetraf RJ/ES Belmar Marchetti também manifestou a importância da ação sindical. “Através do Departamento Jurídico e da Secretaria de Saúde do Trabalhador, o Sindicato já reintegrou centenas de bancários com LER/Dort. Procure-nos”, disse.

Fonte: Seeb Rio

Itaú demite gerentes-gerais com mais de 25 anos de banco em São Paulo

O Sindicato dos Bancários de São Paulo está recebendo uma série de denúncias sobre demissões de gerentes-gerais na região 53 do Itaú. O perfil profissional dos desligados é de funcionários entre 25 e 30 anos de casa e a justificativa é a famosa “baixa performance”. O Sindicato questionou o banco, que negou esse processo.

Segundo o Sindicato apurou, a direção do banco deu liberalidade para demitir até 15% da gerência da região 53. As denúncias apontam cerca de 40 demissões – 30 gerentes-gerais comerciais, 7 regionais de agência e três superintendentes – nos bairros da Lapa, Butantã, Santo Amaro e município de Osasco.

“Nunca iremos concordar com o banco sobre demissão, muito menos por baixa performance, pois conhecemos de perto a política perversa de cobrança exacerbada por resultados”, afirma a diretora executiva do Sindicato Marta Soares.

A dirigente sindical argumenta que o Itaú não elabora estudo onde as agências estão instaladas no que se refere à condição social da população e renda, o que obriga o funcionário a se desdobrar para cumprir as metas muitas vezes incompatíveis com a realidade local.

O depoimento de um gerente da região 53 confirma: “A pressão é tão grande pelas metas que não existe qualidade e produtos são ‘empurrados’ a clientes a qualquer custo. O cidadão, na maioria das vezes, nem sequer sabe o que está levando e nem para que servem esses produtos que talvez nem sejam utilizados.”

Zumbis

Ele diz que conhece alguns dos desligados e afirma que não há justificativa para as demissões. “Sempre vestiram a camisa do banco, dando o melhor de si. O que temos passado desde a fusão [com o Unibanco] é que nos sentimos num galpão escuro, sendo preparados para o abate, igualmente aos campos de concentração. Perdemos nossas identidades, disseminados como inúteis e incapazes, estamos virando zumbis de um sistema que não valoriza o ser humano, mas somente o resultado que ele traz, não se importando a que custo e de que forma”, desabafa.

Além da ameaça de dispensa, os bancários ainda convivem com a pressão pelo cumprimento de metas abusivas, que deságua em um oceano de problemas como assédio moral e adoecimentos.

“É comum gestores perderam o respeito profissional pelos demais. Conheço no mínimo dois funcionários por agência que estão com problemas psicológicos ocasionados pela forma de gestão e estratégia que o Itaú vem pregando. Isso quando não são diagnosticados com câncer ou sofrem infarto ou derrame”, afirma.

Marta Soares acrescenta que “não há motivo para essas demissões. O lucro de R$ 20 bilhões apresentado recentemente comprova. O Sindicato vai continuar apurando e, caso continuem as demissões, vamos realizar protestos para forçar o banco a cessar esse processo que causa sobrecarga de trabalho nos remanescentes e injustiça em pais e mães de família que deram a vida pelo banco e agora são demitidos sem a menor consideração”.

Fonte: Seeb São Paulo

4º Congresso da Contraf-CUT será realizado de 20 a 22 de março

A Direção Nacional da Contraf-CUT, reunida nesta quinta-feira (5), na sede da entidade, aprovou a realização do 4º Congresso para os dias 20, 21 e 22 de março. O evento ocorrerá em São Paulo, em local ainda a ser definido.

A exemplo do congresso anterior, a pauta será a seguinte:

1. Eleição da diretoria executiva nacional, conselho fiscal e conselho diretivo;
2. Definição de linha política e organizativa da Contraf;
3. Reforma Estatutária;
4. Outros assuntos.

As assembleias das entidades filiadas para a eleição de delegados e delegadas deverão ser realizadas até o dia 12 de março, de acordo com os critérios definidos pela Executiva da Contraf-CUT, conforme previsto nos incisos I e II, do artigo 42 e parágrafos do estatuto social da entidade.

Também foram escolhidos os cinco integrantes da Comissão Organizadora do 4º Congresso, segundo estabelece o estatuto, ficando constituída por Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT; Ivone Silva, vice-presidenta da Contraf-CUT e secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Adriana Nalesso, vice-presidenta do Sindicato do Rio de Janeiro; Magaly Fagundes, presidenta da Fetraf-Minas Gerais; e Mauro Salles Machado, diretor do Sindicato de Porto Alegre.

“Chamamos os bancários e os dirigentes sindicais para fazer um bom debate nos sindicatos e nas federações, participando ativamente de todo o processo congressual e organizando a luta dos trabalhadores com muita ousadia, unidade e mobilização”, afirma Carlos Cordeiro.

História de lutas e conquistas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, fundada em histórica assembleia no dia 26 de janeiro de 2006, em Curitiba, possui nove anos de muitas lutas e conquistas. Com muita luta, a entidade ampliou o espaço de ação da extinta Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT) e do antigo Departamento Nacional dos Bancários (DNB-CUT), assumindo a representação dos trabalhadores do ramo financeiro. Os avanços são inegáveis, mas ainda há muito por fazer.

O primeiro presidente da entidade foi o funcionário do Itaú, Luiz Cláudio Marcolino, que também presidiu o Sindicato dos Bancários de São Paulo. O 1º Congresso da Contraf-CUT aconteceu no dia 25 de abril de 2006, em Nazaré Paulista (SP). Vagner Freitas, empregado do Bradesco e hoje presidente nacional da CUT, foi eleito presidente.

O 2º Congresso da Contraf-CUT aconteceu nos dias 14 e 15 de abril de 2009, em São Paulo, que elegeu o bancário do Itaú e ex-secretário-geral Carlos Cordeiro para presidente.

Já o 3º Congresso da Contraf-CUT ocorreu nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2012, em Guarulhos (SP), onde Carlos Cordeiro foi reeleito presidente.

A Contraf-CUT coordena o Comando Nacional dos Bancários, que representa mais de 90% de todos os funcionários de bancos públicos e privados do Brasil.

A entidade é também referência internacional para os trabalhadores de todo mundo. É filiada à UNI Global Union, o sindicato mundial que representa cerca de 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços. Carlos Cordeiro é o atual vice-presidente da UNI Américas Finanças, que organiza os bancários do continente americano.

Fonte: Contraf-CUT

Santander confirma antecipação da PLR e PPRS de R$ 1.858 no dia 20/02

O Santander confirmou na quinta-feira (5) para a Contraf-CUT que efetuará a antecipação do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS), junto com os programas de renda variável do segundo semestre de 2014, na folha de fevereiro, que será creditada no próximo dia 20. O banco espanhol não aceitou a proposta da Contraf-CUT de fazer o crédito “dentro da maior brevidade possível”. O balanço foi publicado na terça-feira (3) com lucro líquido gerencial de R$ 5,8 bilhões em 2014.

“Havia uma grande expectativa dos funcionários em receber a antecipação mais cedo este ano, antes do carnaval, mas o banco manteve a posição dos anos anteriores, decepcionando os funcionários, principais responsáveis pelos resultados alcançados, que representam 19% do lucro global do Santander”, afirma o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

A PLR e o PPRS não são benefícios, mas sim importantes conquistas das negociações e das mobilizações das entidades sindicais, garantidas em convenções e acordos coletivos.

PLR

O banco informou para a Contraf-CUT que está calculando a majoração da regra básica, bem como o valor final da parcela adicional da PLR, ficando de comunicar esses valores até a próxima segunda-feira (9).

Veja o que prevê a convenção coletiva e o que o banco já pagou em outubro de 2014:

Regra básica – 90% do salário mais R$ 1.837,99, limitado a R$ 9.859,93.

Haverá majoração até a distribuição de 5% do lucro líquido, limitada a 2,2 salários, com teto de R$ 21.691,82.

Também haverá o desconto da antecipação realizada, que foi de 54% do salário mais o valor fixo de R$ 1.102,79, limitado a R$ 5.915,95.

Parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.675,98.

Haverá o desconto da antecipação realizada, que foi de R$ 1.409,11.

PPRS

O PPRS está previsto em acordo coletivo assinado no final do ano passado pelas entidades sindicais com o Santander, que assegura o pagamento de R$ 1.858 em 2015 e de R$ 2.016 em 2016. Os valores foram atualizados pelos índices de reajuste da categoria em 2013 e 2014, respectivamente.

Conforme o acordo, o PPRS não é compensável com o pagamento da PLR, porém são descontados os valores recebidos com os programas próprios de renda variável.

Fonte: Contraf-CUT

Lucro do Itaú aumenta 30% e supera os R$ 20 bilhões; PLR virá pelo teto

São Paulo – O Itaú atingiu lucro líquido recorrente de R$ 20,619 bilhões em 2014, crescimento de 30,2% em relação ao ano anterior. Com a divulgação do resultado, o banco já pode pagar a segunda parcela da PLR aos funcionários. O Sindicato enviará carta à direção da instituição financeira solicitando que antecipe o crédito.

Os funcionários receberão a PLR cheia, ou seja, 2,2 salários (limitado a R$ 21.691,82), e ainda o valor adicional: distribuição de 2,2% do lucro líquido entre todos, limitado a R$ 3.675,98. Desse montante, será descontado o valor da primeira parcela, paga em 2014.

Demissões – O balanço, divulgado na terça-feira 3, mostra também que o banco continua com sua política de corte de empregos. O número de empregados foi reduzido de 88.783 em 2013 para 86.192 em dezembro de 2014, ou seja, são 2.591 postos de trabalho a menos em 12 meses.

“O resultado dessa política de extinção de empregos se reflete nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos bancários, que sofrem com a sobrecarga, com a pressão constante pelo cumprimento de metas cada vez mais abusivas, com o assédio moral e a competitividade instalada no ambiente de trabalho. O banco lucra, mas devolve à sociedade desemprego e trabalhadores adoecidos”, critica a secretária-geral do Sindicato e funcionária do Itaú, Ivone Maria da Silva.

> Setor bancário cortou 5 mil postos em 2014

Os dados mostram ainda que a instituição financeira vem ganhando com a alta da Selic, atualmente em 12,25%. As receitas de títulos e valores mobiliários tiveram alta de 54,5% em 2014, atingindo R$ 39 bilhões, possivelmente em função das elevações da taxa básica de juros.

Por outro lado, as receitas de crédito cresceram em intensidade menor, 14,6%, chegando a R$ 67,4 bilhões. A carteira de crédito do Itaú atingiu o saldo de R$ 525,58 bilhões, com alta de 8,7% em 12 meses. O crescimento das receitas acima do crescimento da carteira indica elevação nas taxas de juros cobradas dos clientes.

As receitas de prestação de serviços e tarifas também cresceu: 15,3% em relação a 2013, chegando a R$ 27,4 bilhões. Apenas com esta receita o Itaú cobre 169% do total de suas despesas de pessoal. Em 2013 a cobertura era de 157%.

(Andréa Ponte Souza – SEEB/SP)

Empregada contratada pelo Bradesco como corretora deve ser reconhecida como bancária

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre o Bradesco e uma trabalhadora contratada, a princípio, como corretora de seguros autônoma, pela Bradesco Vida e Previdência. Ela atuava nas dependências do banco e realizava atividades típicas dos bancários, tais como a venda de cartões de crédito, títulos de capitalização e consórcios, além de auxiliar no atendimento a clientes. Para os desembargadores, ficou comprovado que quem se beneficiava do trabalho da empregada era o banco e, portanto, ela deveria ser reconhecida como bancária. O entendimento reforma sentença da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na petição inicial, a empregada alegou que sua habilitação como corretora de seguros ocorreu após o ajuste entre ela e a Bradesco Vida e Previdência, o que seria um dos indícios de que as intenções do Bradesco era que ela realizasse, na verdade, atividades de bancária. Também informou que era subordinada aos gerentes da agência onde trabalhava e que tinha acesso aos sistemas específicos do banco para fazer operações que os bancários também faziam. Diante disso, pleiteou reconhecimento como bancária, no período de setembro de 2007 a setembro de 2011. Em primeira instância o pedido foi considerado improcedente, o que fez com que a empregada recorresse ao TRT-RS.

Primazia da realidade

Ao relatar o processo na 1ª Turma, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova observou que as duas testemunhas indicadas pela trabalhadora confirmaram as alegações da inicial, segundo as quais a empregada prestava serviços em uma agência do Bradesco, com horário fixo e subordinada ao gerente. A magistrada salientou, também, que as atividades desenvolvidas pela autora eram similares às desempenhadas pelos bancários, sendo que a habilitação da empregada como corretora só ocorreu após a formalização do ajuste com a empresa Bradesco Vida e Presidência, o que indica que na verdade o objetivo do banco era mascarar uma verdadeira relação de emprego.

No Direito do Trabalho, argumentou a desembargadora, os fatos tem primazia diante das situações formais, como consequência do princípio da primazia da realidade. Portanto, ao constatar que a trabalhadora desempenhava funções de bancária, a relatora decidiu por reconhecer o vínculo de emprego e determinou o registro como bancária na Carteira de Trabalho da empregada, com o Bradesco sendo obrigado a pagar todas as verbas e vantagens recebidas pela categoria.

Saiba mais

Relação de trabalho é qualquer relação admitida pelo ordenamento jurídico em que uma pessoa coloca sua força de trabalho à disposição de uma pessoa física ou jurídica. Como exemplos, existem o trabalho voluntário, o trabalho autônomo, o estágio, a relação de emprego, entre outros.

A relação de emprego é aquela definida pelos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme o dispositivo legal, para que haja vínculo de emprego é necessário que o trabalho seja prestado por pessoa física, com pessoalidade (o empregado contratado deve prestar o serviço pessoalmente, não podendo se fazer substituir por outro), onerosidade (as atividades são realizadas mediante salário), não eventualidade (o trabalho deve repetir-se ao longo do tempo na empregadora, ou seja, não pode ser um evento isolado) e subordinação (o empregador tem direito de dirigir o trabalho, dar ordens ao empregado, que está juridicamente subordinado à empresa).

Pelo princípio da primazia da realidade, se estes requisitos estiverem presentes, mas a situação formal de um trabalhador estiver caracterizada como outra relação, os órgãos de proteção do trabalho devem desconstituir a situação formal e reconhecer a situação real, já que o artigo 9 da CLT prevê que são nulos de pleno direito os atos que visem fraudar a relação de emprego.

Fonte: Juliano Machado – Secom/TRT4

 

SEEB Ceará cria fórum para debater transformação dos PAAs em agências

O Sindicato dos Bancários do Ceará promove no próximo dia 7 de fevereiro (sábado) em sua sede, a partir das 9 horas, encontro com os funcionários de todos os PAAs do Banco do Brasil do interior cearense. O objetivo é debater e tirar encaminhamentos para solucionar os problemas dessas unidades, principalmente com relação a falta de funcionários e as precárias condições de trabalho. É proposta do Sindicato conseguir com a direção do BB a transformação desses pontos de atendimento em agências estruturadas, para atender a demanda dos municípios.

Somente os estados do Ceará, Paraíba e Bahia ainda mantêm o formato de pontos de atendimento, os PAAS.  Atualmente existem 36 PAAs no Ceará, com um total de 120 funcionários, que estão hoje trabalhando em condições totalmente adversas. Há precariedade no atendimento à população por falta de funcionários, falta de segurança, a logística é ruim e os prédios são pequenos e mal instalados.

Nesse encontro do dia 7/2, o Sindicato vai criar um fórum de funcionários de PAAs do Banco do Brasil para avançar no debate no sentido de transformar essas unidades em agências. Isto porque as cidades onde funcionam esses pontos de atendimento não comportam mais esse modelo de unidade precária, especialmente pelo volume de atendimento, haja vista o número de habitantes que utilizam os serviços do BB. O atendimento atual não corresponde à demanda dos clientes do Interior.

O encontro dos funcionários dos PAAS do Banco do Brasil será a partir das 9 horas, com um café da manhã na sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1289, Centro – Fortaleza).  Nessa reunião será tirado um calendário de trabalho para que o Sindicato possa negociar com a direção do BB .

“Convocamos todos os funcionários dos PAAs do Banco do Brasil para juntar forças com o Sindicato visando a transformação dessas unidades em agências.  O Sindicato encampa essa luta em defesa da melhoria nas condições de trabalho dos bancários e de atendimento aos clientes”
José Eduardo Marinho, diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil

(SEEB-CE)

SEEB Ceará reivindica posição sobre reintegração dos demitidos na Gestão Byron

No último dia 26/1, o Sindicato dos Bancários do Ceará protocolou junto à Superintendência de Desenvolvimento Humanos do BNB, documento onde cobra resposta para a cláusula 54ª da Pauta de Reivindicações Específicas aprovada no último Congresso Nacional dos Funcionários do BNB.

O documento procura demonstrar para a direção do Banco e órgãos controladores integrantes do Governo Federal que a reivindicação é justa, pois busca recuperar o emprego de trabalhadores autoritariamente demitidos da Instituição sem qualquer incentivo como foi dado a funcionários de outras estatais.

Conforme o documento entregue ao Banco, as demissões ocorridas no BNB no período de 1995 a 2003 foram realizadas sem justa causa e sem qualquer vantagem adicional, pecuniária ou de benefícios, ao contrário de outras demissões ocorridas no mesmo período em outras estatais, com base em PDV – Programa de Demissão Voluntária. Ou seja, os bancários demitidos do BNB não tiveram a oportunidade de opção do PDV.

Além das demissões no BNB terem sido sem justa causa, sem PDV e por motivações políticas ou de assédio moral, a reintegração desses demitidos é diferente dos demais bancos públicos e das empresas estatais, por ser o único caso em que a reintegração será através de acordo coletivo e sem o recolhimento das contribuições previdenciárias ou de qualquer benefício retroativo ao período de afastamento.

Dos 287 demitidos sem justa causa, restam hoje cerca de 100 que declaram interesse na reintegração, uma vez que boa parte já foi reintegrada, outros faleceram e há os que não têm interesse em retornar ao Banco. Essa reintegração encontra precedente, segundo o documento, pois em 1992, cerca de 100 funcionários demitidos sem justa causa pelo governo Collor foram reintegrados também por acordo coletivo.

“A reivindicação é também uma questão de isonomia, pois até 2009, 31 dos 287 demitidos durante a Gestão Byron Queiroz já haviam sido reintegrados através de acordos na justiça”
Tomaz de Aquino, coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do SEEB/CE

Ação de Equiparação: BNB impugna cálculos e SEEB-CE busca liquidar ação

O BNB apresentou a impugnação dos cálculos do sindicato dentro do prazo estabelecido pela juíza da 3ª. Vara do Trabalho, que se estendeu até o dia 22/01/2015 por conta do recesso do judiciário. As principais impugnações dizem respeito aos beneficiários da ação e à polêmica questão das horas extras que não eram pagas pelo Banco do Brasil aos seus comissionados, no período compreendido entre 31/10/88 e 30/11/1992.

Quanto aos beneficiários da ação, a juíza da 3ª. Varajá sentenciou que no cálculo dos artigos de liquidação o direito de cada beneficiário seria devidamente apurado, não havendo fundamento a tentativa de exclusão prévia desses substituídos. Ora, os cálculos de todos os 1.631 beneficiários que foram apresentados para liquidação judicial baseiam-se nos valores de AFC fornecidos pelo próprio BNB, inclusive de alguns que o jurídico do Banco alega na impugnação “que não foram comissionados durante todo o período reclamado”.

Ainda em relação aos beneficiários, o setor jurídico do BNB insiste em excluir 222 nomes apenas pelo fato de que a respectiva relação foi anexada após a ação inicial, desconsiderando o direito inquestionável de cada um à equiparação, bem como pretende excluir 141 nomes sob a alegação de que não eram comissionados em 31/10/1988, desconsiderando o período restante de todos que foram comissionados após essa data e antes do ajuizamento da ação, em agosto de 1991.

Com relação à questão das horas extras, o entendimento do departamento jurídico do sindicato é de que a sentença do TST limita-se a determinar o pagamento das diferenças entre as funções de comissão do BNB e do BB, equiparando seus valores. Portanto, juridicamente não há porque deduzir o valor das horas extras pagas pelo BNB do cálculo dessas diferenças, pois a sentença não faz qualquer referência à jornada de trabalho dos comissionados, quer sejam do BB ou do BNB.

Essa dedução do valor das horas extras pagas pelo BNB no período de 31/10/88 a 30/11/1992 somente foi admitida pelo sindicato com o único objetivo de fazer um acordo com o Banco, tal como ficou acertado na audiência realizada em 29/08/2013.

No entanto, apesar de todos os esforços empreendidos pelo sindicato sequer o Banco apresentou uma proposta para acordo, apesar de ter prometido várias vezes, e a entidade decidiu, conforme aprovado por unanimidade em assembleia dos substituídos, apresentar os cálculos para liquidaçãojudicial sem a dedução de horas extras, o que resultou no total de R$ 890 milhões, a preços de agosto de 2014.

Agora, diante das inconsistências da impugnação feita pelo BNB só resta pedir a 3ª. Vara do Trabalho a liquidação da ação homologando os cálculos apresentados pelo sindicato.

(SEEB-CE)

Convenção da OIT sobre trabalho doméstico é ratificada em apenas 17 países

São Paulo – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenta estimular os países a ratificar a Convenção 189, que trata do trabalho decente no setor doméstico. As normas foram aprovadas em junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, e passaram a valer em setembro de 2013. O Uruguai foi o primeiro país a adotar a convenção. Neste início de ano, a Finlândia tornou-se o 17º. O Brasil, que demora a concluir o processo de regulamentação da lei do serviço doméstico, não é signatário.

“Muito poucos dos aproximadamente 53 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo estão cobertos por leis trabalhistas”, diz a OIT. Na região da América Latina e Caribe, são quase 20 milhões, 7,6% do emprego total.  “O trabalho doméstico tem grande relevância para a nossa região, por isso é importante tomar medidas para que tenham os mesmos direitos básicos dos demais trabalhadores”, diz a diretora regional da OIT, Elizabeth Tinoco. “A entrada em vigor da nova norma internacional constitui um feito sem precedentes, pois pela primeira vez se aborda de forma específica um setor em que predomina a informalidade”, acrescenta. Na América Latina, a informalidade atinge 78% dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

A Convenção 189 trata de temas como abusos e assédio no trabalho, jornada, remuneração mínima, saúde e segurança. Até agora, ratificaram a convenção África do Sul, Alemanha, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Filipinas, Finlândia, Guiana, Ilhas Maurício, Irlanda, Itália, Nicarágua, Paraguai, Suíça e Uruguai.

No Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição 72, a chamada PEC das Domésticas, foi aprovada pelo Congresso, com muita festa, em abril de 2013. A emenda garantia aos empregados do setor direitos dos demais trabalhadores urbanos. Mas muitos ainda esperam por regulamentação, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a indenização por demissão justa causa, adicional noturno e seguro-desemprego, entre outros.

(Rede Brasil Atual)

Bancos lucraram R$ 44 bilhões, mas demitiram 5 mil empregados em 2014

Os dados fazem parte do levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que observa o número de contratações e demissões. Lúcio lembra que a Caixa Econômica Federal, a única instituição do setor a contratar, abriu 2.600 novos postos, contribuindo para amenizar as perdas.

O comentarista explicita a contradição ao lembrar que, apenas entre janeiro e setembro de 2014, os cinco maiores bancos do país tiveram lucro de R$ 44 bilhões.

Também houve queda na remuneração dos trabalhadores do setor, na comparação entre os que saem e os que entram. No ano passado, a média salarial dos contratados foi de R$ 3.370,00, que representa 63% do rendimento médio do trabalhador desligado, que foi de R$ 5.330,00, valor que agrega benefícios definidos em convenção coletiva e demonstra a importância “do papel que o sindicato desempenha na regulação das condições de trabalho e de salário”, assinala o diretor do Dieese.

A retração nos postos de trabalho, segundo Clemente, deve-se ao movimento de fusões entre instituições bancárias e à introdução de novas tecnologias, que poupam mão de obra.

Fonte: Rede Brasil Atual