Jornal GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria preparado uma manobra para segurar a reformulação do código de ética da Câmara, que torna mais difícil frear cassações de mandatos de deputados.
Um mês depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer denúncia contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deu início ao travamento do projeto. De acordo com reportagem da Folha, o presidente da Câmara teria orientado seus aliados na CCJ a paralisar as mudanças.
Desde setembro na Comissão, a proposta acelera o rito de cassação de mandato de deputados no Conselho de Ética, com a diminuição do tempo para apresentar defesa prévia, por exemplo. Revisada pelo deputado federal Marcos Rogério (PSD-RO), houve o acréscimo do prazo de dois dias para que o parlamentar investigado, assim que notificado, ofereça razões para que o processo não prossiga. Em seguida, o relator também teria dois dias para responder se acolhe ou não a argumentação.
Outra modificação é que, nessa fase de pré aprovação, o relator prepara um parecer decidindo se considera válido ou não o processo de cassação. Antes, se o deputado escolhido na relatoria considerasse que o pedido de cassação não era admissível, somente um recurso para a votação no Plenário poderia discutir a decisão do relator, caso contrário, o processo já seria imediatamente arquivado. Mas com a revisão, se a representação for considerada inepta, o voto do relator é submetido à votação de todos os membros do Conselho, que aprovam ou não a decisão.
Paralisado há dois meses na CCJ, essas mudanças ainda não entraram em vigor.
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