Feira de adoção de gatos é realizada neste sábado na Praça da Igreja de Fátima, em Fortaleza

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Cerca de 30 gatos vão estar disponíveis para adoção neste sábado (1º), na Praça da Igreja de Fátima, das 10h às 14h. A ação faz parte da Feira de Adoção de Gatos do Movimento SOS Gatos de Fortaleza.

Os gatos já são castrados no Hospital Veterinário da Uece e vacinados contra a raiva. No local do evento, haverá voluntários para orientar sobre os cuidados com os animais, e veterinários para tirar dúvidas sobre saúde.

A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e organizações não governamentais.

(Jangadeiro Online)

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13º salário é gratificação e não reembolso de perdas salariais

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décimo terceiro salário é uma gratificação que os trabalhadores recebem prevista em lei e não uma reposição por dias adicionais trabalhados ao longo do ano. Mensagens na internet argumentam que o décimo terceiro é um reembolso por perdas salariais acumuladas durante os meses passados, segundo um cálculo em que o salário do trabalhador é dividido pelas quatro semanas do mês e o valor encontrado então multiplicado por 52, número de semanas do ano. O resultado é um montante equivalente a 13 salários por ano, não 12.

>> Saiba quem tem direito e até quando receber o benefício

De acordo com professor de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), economista Nilton Marques, esse cálculo “não faz sentido”. “O décimo, como diz a legislação, é uma ‘gratificação natalina. Na época em que foi criado, a maioria dos trabalhadores tinha todos os 12 salários comprometidos. O governo então resolveu criar o décimo terceiro para permitir as compras de final de ano e estimular a economia”, explicou Marques.

Mudança do conceito da gratificação

Segundo o economista, a concepção original do décimo terceiro foi se perdendo ao longo dos anos, com a escalada da inflação nos anos 1980 e 1990, quando os salários em geral perderam poder de compra. A sensação passou a ser então a de reposição. Foi quando surgiu a ideia de antecipação da primeira parcela do décimo terceiro, para aliviar o impacto que o aumento dos preços tinha na economia e fazer que os trabalhadores pudessem quitar dívidas.

O argumento contrário ao cálculo para considerar o décimo terceiro uma reposição dos salários está em outra conta, em que se multiplica o número de semanas por mês (quatro) pela quantidade de meses do ano (12). O resultado é o de 48 semanas, em vez de 52. A soma do valor total recebido por ano, dessa forma, equivale a 12 meses trabalhados, não 13. Daí a justificativa de o décimo terceiro ser, de fato, um salário a mais.

Esse raciocínio parte do pressuposto de que o trabalhador não recebe de acordo com semanas trabalhadas, mas pelo mês como um todo. Assim, finais de semana, por exemplo, são remunerados, ainda que a pessoa não esteja em serviço. Esses dias não trabalhados não são descontados do salário final – o que reforça a justificativa da remuneração mensal, e não semanal ou diária.

De acordo com a norma que instituiu o pagamento (Lei nº 4.090/1962), o nome oficial do décimo terceiro é “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”, a ser pago a todo empregado, pelo empregador, independentemente da remuneração a que fizer jus, como forma de gratificação.

Agência Brasil

Caetano Veloso homenageia lutadores do UFC em nova música

Um dos maiores ícones da MPB, Caetano Veloso é respeitado nacionalmente e até internacionalmente por seus feitos na música brasileira e agora, com 70 anos, mostra que está por dentro do esporte que mais cresce no mundo, o MMA.

A música “A Bossa Nova é foda” do novo álbum inédito do cantor e compositor, denominado “Abraçaço” cita no refrão ícones das artes marciais do Brasil, sendo estes Minotauro, Junior Cigano, Lyoto Machida, José Aldo, Vitor Belfort e Anderson Silva. A canção foi apresentada no programa do Jô, na última terça feira.

Campeão dos pesos-pesados, Junior Cigano postou no Twitter de cara: “Vocês viram isso? Tô assistindo ao Jô e simplesmente fiquei pasmo, meu nome em uma música desse ícone da música brasileira. Caetano Veloso”

Mestre de Jiu-Jitsu de Cigano, Minotauro também demonstrou-se emocionado com a homenagem de Caetano: “Tu viu, rapaz? Me emocionei em ver essa música do Ídolo máximo do nosso pais. Quanta honra!!! Valeu Caetano Veloso..”, respondeu à Cigano.

Confira abaixo a letra da música e clique aqui para ouvi-la.

O poncho de juazeiro numa caverna do louro francês
Interativa essa fazenda de areais
Fitas cassete, uma ergométrica, os restos de rabada
Lá fora o mundo ainda se torce para encarar a equação
Pura invenção, dança da moda
A bossa nova é foda

O magno instrumento grego antigo diz que quando chegares aqui
Que o dom que muito homem não tem tem a influência do jazz
E tanto faz se o bar do judeu romântico de Minnesota
Porque ele o meu reconhece de volta a ítaca

A nossa vida nunca mais será igual
Samba de roda, neo carnaval, Rio São Francisco, Rio de Janeiro, canavial
A bossa nova é foda

O tom de tudo comanda as ondas do mar
Ondas sonoras que colorem o espacial
Homem cruel, destruidor, de brilho intenso, monomental
Deu ao poeta, velho profeta, a chave da casa de munição

O velho transformou o mito das raças tristes
Em minotauros, júnior ciganos, em José Aldo, Lyoto Machida, Victor Belfort, Anderson Silva e a coisa toda

A bossa nova é foda
Ahhhhhh
A bossa nova é foda

Deu ao poeta, velho profeta, a chave da casa de munição
O velho transformou o mito das raças tristes
Em minotauros, júnior ciganos, em José Aldo, Lyoto Machida, Victor Belford, Anderson Silva e a coisa toda

A bossa nova é foda
Ahhhhhh
A bossa nova é foda

por Redação MMA Space

(Portal MMA Space)

Fator previdenciário muda para melhor pela 1ª vez na história

Tribuna da Bahia Online

O índice usado para calcular as aposentadorias, chamado de fator previdenciário, irá mudar para melhor pela primeira vez em dez anos, segundo cálculos feitos pela Conde Consultoria Atuarial e publicados na Folha de S. Paulo.

O cálculo depende da idade do segurado, de seu tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população, indicada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Todos os anos o IBGE calcula a estimativa da expectativa de vida dos brasileiros. A nova tábua do fator incorporou dados do Censo de 2010 para os benefícios que serão concedidos a partir deste sábado (1º), o que causou a alteração.

De acordo com os cálculos da Conde Consultoria Atuarial, no período de 41 a 80 anos a expectativa de sobrevida teve redução média de 83 dias, o que provocou um ganho de 0,31% –também em média– nas aposentadorias.

Em 2011, houve redução média de 0,42% no valor do benefícioporque a expectativa de vida aumentou no Brasil.

Diferença para uma pessoa de 55 anos, com 37 anos de contribuição e média salarial de R$ 1.000

Tábua IBGE Fator previdenciário Benefício
Para homens
2010 0,8188 R$ 818,81
2011 0,8223 R$ 822,29
diferença, em % ** 0,43%
diferença, em R$ ** R$ 3,48
     
Para mulheres
2010 0,938 R$ 938,01
2011 0,942 R$ 942,00
diferença, em % ** 0,43%
diferença, em R$ ** R$ 3,99
     

Valor do benefício ao se aposentar 
Considerando 35 anos de contribuição, para o homem, e 30 anos, para a mulher, e média salarial de R$ 1.000

Idade Fator previdenciário Benefício
50 0,598 R$ 622**
51 0,618 R$ 622**
52 0,643 R$ 642,52
53 0,666 R$ 665,83
54 0,691 R$ 690,59
55 0,717 R$ 716,92
56 0,745 R$ 744,99
57 0,775 R$ 774,97
58 0,804 R$ 803,52
59 0,838 R$ 837,67
60 0,874 R$ 874,40
61 0,910 R$ 909,55
62 0,952 R$ 951,99
63 0,993 R$ 992,78
64 1,037 R$ 1.036,68
65 1,084 R$ 1.084,08
**Previdência paga o salário mínimo (R$ 622) para os valores que ficam abaixo dele
Fonte: Conde Consultoria Atuarial

Lawrence DePrimo: Foto de policial calçando mendigo comove cidadãos nova-iorquinos

Em uma noite fria de novembro, na Times Square, em Nova York, o policial Lawrence DePrimo, 25, estava trabalhando em um posto de combate ao terrorismo quando encontrou um mendigo idoso descalço.

Os dois sumiram por alguns instantes e, quando voltaram, o policial segurava um par de botas novas nas mãos e se ajoelhou para ajudar o homem a colocá-las. O gesto de bondade teria passado despercebido se não fosse uma turista do Arizona, que fotografou a cena com um celular.

A foto foi enviada para a página do Departamento de Polícia de Nova York no Facebook, o que fez com que DePrimo se tornasse um herói da noite para o dia.

“O homem estava congelando e era possível ver as bolhas nos seu pés”, disse DePrimo em entrevista ao “The New York Times”. “Eu estava com dois pares de meias e ainda sentia frio”, continuou. Depois de uma breve conversa, o policial descobriu o número que o mendigo calçava.

Apoiando-se nos calcanhares, o homem caminhou lentamente pela avenida, ao lado do policial, que entrou em uma loja de calçados. O responsável pela loja naquela noite, Jose Cano, 28, disse que ficou surpreso com a atitude do policial e ofereceu seu desconto de funcionário para que o valor das botas caísse de US$ 100 para cerca de US$ 75.

“Ele é o homem mais educado que conheci”, disse o policial, acrescentando que o rosto do homem se iluminou ao ver as botas. DePrimo contou ainda que ofereceu uma xícara de café para o homem, mas, “tão logo as botas estavam em seus pés, ele seguiu o seu caminho, e eu voltei para o meu posto”, disse. O mendigo não foi localizado pela reportagem do jornal americano.

  • O policial Lawrence DePrimo, 25

A fotografia do policial ajoelhado próximo ao homem foi postada em uma terça-feira à noite e já no início da noite de quarta-feira havia sido vista 1,6 milhão de vezes. A imagem também recebeu 275 mil “curtir” e mais de 16 mil comentários no Facebook, o que representa um enorme sucesso para um perfil de departamento de polícia, que geralmente recebe fotos de armas e cerimônias de premiação.

Assim, a imagem do policial que se ajoelha para ajudar um mendigo descalço a se calçar se destacou. “Essa é definitivamente [a imagem] mais viral”, disse Barbara Chen, uma porta-voz do departamento, que ajuda a gerenciar a página no Facebook.

A maioria dos comentários trazia elogios ao policial, mas alguns usuários da rede social disseram suspeitar de que a fotografia tivesse sido encenada.

O policial DePrimo, que entrou na corporação em 2010 e vive com os pais em Long Island, ficou espantado com a fama repentina.

A foto foi tirada por Jennifer Foster, diretora de comunicação do escritório do xerife do condado de Pinal, no Arizona. Ela disse que, no momento em que viu a cena, lembrou-se de um dia em que, ainda menina, viu seu pai, um veterano de 32 anos da força de polícia de Phoenix, entregar um prato de comida a um mendigo. “Ele agachou-se, assim como esse oficial”, disse Foster.

(Uol Internacional)

‘Casseta & Planeta’ e ‘Aventuras do Didi’ saem do ar em 2013

A Rede Globo informou, em comunicado oficial na tarde desta quinta-feira (29), que os programas Aventuras do Didi e Casseta & Planeta Vai Fundo não farão parte da grade da emissora em 2013. O último programa de Renato Aragão vai ao ar no dia 3 de fevereiro, enquanto a atração da trupe de humoristas se encerra com os especiais de final de ano da emissora.

De acordo com o comunicado, a emissora decidiu que o horário em queAventuras do Didi é exibido, ao meio-dia de domingo, deverá contar com novos programas, e não uma atração fixa. Renato Aragão já se reuniu com sua equipe para gravar o último episódio, nesta quinta, e avalia sua participação em novos projetos. A equipe do Casseta e Planeta também discute novas possibilidades de participação na grade da emissora.

Renato Aragão está no ar pela Rede Globo desde 1977, quando o programa Os Trapalhões deixou a TV Tupi rumo à emissora carioca. Antes das Aventuras do Didi, teve outros programas, como A Turma do Didi, além de ser o anfitrião do Criança Esperança. A trupe do Casseta e Planeta está na emissora desde 1988, quando foram contratados como redatores do extinto TV Pirata. Nos anos 90, fizeram sucesso com o Casseta & Planeta Urgente!, que ficou no ar até 2010, sempre às terças-feiras.

(Portal Terra)

Novo Centro de Convenções do Ceará será construído na Praia Mansa

O governo do Ceará recebeu o termo de cessão de uso da área de 60 mil metros quadrados localizada na Praia Mansa, em Fortaleza. Com a publicação do termo de cessão no Diário Oficial da União (DOU), neste mês de novembro, o estado implantará na região o Centro de Convenções, entretenimentos e cultural.

A edificação turística será de apoio e integração recíproca ao novo terminal marítimo de passageiros da Companhia Docas do Ceará (CDC), além de ter estacionamento e implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT). O termo de cessão foi assinado pelo governador Cid Gomes; pelo secretário do Turismo, Bismarck Maia, e pelo diretor presidente da CDC, Paulo André de Castro Holanda.

20 anos de cessão

A cessão terá vigência de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Conforme o documento, a contrapartida do estado para o recebimento da área constitui nas despesas de pavimentação de acesso ao novo terminal de passageiros do Porto do Mucuripe; realocação e construção do Comando do Corpo de Bombeiros; implantação do Ramal Parangaba-Mucuripe operado por VLTs até o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe e renovação urbana, com melhorias da infraestrutura da área, ampliando as vias de acesso.

Quanto às responsabilidades sobre a área da Praia Mansa, caberá ao governo a guarda, vigilância e conservação. O estado se compromete ainda a atender quaisquer solicitações por parte da Companhia Docas do Ceará no tocante a programas e medidas de proteção e recuperação do meio ambiente.

(Jangadeiro Online)

Gabriela Férrer: Esposa do deputado Heitor Férrer sofre acidente de trânsito em Fortaleza

A esposa do deputado estadual Heitor Férrer sofreu acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira (29), no Bairro Aldeota, em Fortaleza. Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Gabriela Martins Bezerra Férrer, de 31 anos, teria avançado a preferencial no cruzamento das Ruas Monsenhor Bruno com Pereira Filgueiras.

O veículo Hilux, conduzido por ela, colidiu com um Fiat Linea, e capotou. A condutora do Fiat Linea não sofreu ferimentos. Já Gabriela Martins Férrer ficou aguardando resgate e foi encaminhada para um hospital particular da capital. Estiveram no local equipes do Samu e dos bombeiros. O deputado Heitor Férrer também esteve presente acompanhando o atendimento.

De acordo com a AMC, a Rua Monsenhor Bruno – sentido sul – está bloqueada a partir da Rua Pereira Filgueiras. Agentes de trânsito estão no local para orientar os motoristas.

(Jangadeiro Online)

Felipão leva bronca do Banco do Brasil e de bancários por declaração polêmica

Felipão foi anunciado nesta quinta-feira (29 de novembro) como novo comandante da Seleção Brasileira e já chegou causando polêmica. Durante a coletiva, o ex-treinador do Palmeiras afirmou que os jogadores que não souberem lidar com a pressão de vestir a camisa do Brasil devem mudar de profissão e trabalhar no Banco do Brasil.

 

A declaração de Felipão não foi bem aceita pelo Banco e nem pelos bancários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) afirmou que o treinador não conhece a realidade da categoria  as pressões suportadas por eles diariamente. No final, o Órgão disse que Felipão começou mal no comando da Seleção Brasileira.

 

Com o mesmo repúdio, mas em um tom mais ameno, o Banco do Brasil afirmou ter orgulho de seus profissionais e do fato de transformarem a pressão do dia-a-dia em motivação. Apesar da crítica, a Instituição desejou sorte a Felipão no comando da Seleção Brasileira.

Confira a nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia a declaração do técnico Luis Felipe Scolari sobre o trabalho dos bancários do Banco do Brasil, feita na entrevista coletiva desta quinta-feira 29, no Rio de Janeiro, ao reassumir o posto de treinador da Seleção Brasileira.

Ao afirmar que, “se não tiver pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada”, Felipão não apenas desrespeita os trabalhadores bancários, como demonstra total desconhecimento sobre a realidade do trabalho no sistema financeiro nacional.

Cerca de 1.200 bancários são afastados do trabalho mensalmente, por razões de saúde, vítimas do assédio moral e da pressão violenta para que cumpram as metas abusivas de produção e vendas impostas pelas instituições financeiras, inclusive o Banco do Brasil.

Luís Felipe Scolari começou mal como novo técnico da Seleção Brasileira. Esperamos que ele não esteja tão desatualizado sobre futebol quanto está sobre as relações de trabalho nos bancos.

A nota oficial do Banco do Brasil:

O Banco do Brasil, junto com todo o povo brasileiro, deseja boa sorte ao técnico Luís Felipe Scolari em seu novo desafio à frente da Seleção, e torce para que as grandes conquistas do vôlei brasileiro, patrocinado pelo BB há mais de 20 anos, inspirem o trabalho da Seleção. 

Entretanto, o Banco do Brasil lamenta o comentário infeliz do técnico Luis Felipe Scolari e afirma que se orgulha por contar com 116 mil funcionários que todos os dias vestem a camisa do Banco, com as cores do Brasil, e trabalham com dedicação e compromisso para atender com excelência às necessidades de nossos clientes e do nosso País.

Para a família BB, planejamento, respeito e organização são os segredos para uma estratégia de sucesso que transforma a pressão do dia-a-dia em motivação para as conquistas e para o apoio ao desenvolvimento do Brasil.

(Portal Fox Sports)

Sindicato dos Bancários do Ceará divulga nota repudiando as declarações de Felipão

Eliomar de Lima
Blog do Eliomar do O POVO Online 

O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Bezerra, manda nota para Blog repudiando a declaração do técnico Luis Felipe Scolari sobre o trabalho dos bancários do Banco do Brasil, feita na entrevista coletiva desta quinta-feira 29, no Rio de Janeiro, ao reassumir o posto de treinador da Seleção Brasileira.

Ao afirmar que jogador tem que que ter pressão e “se não tiver pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada”, Felipão não apenas desrespeitou, segundo a nota, os trabalhadores bancários como demonstrou “total desconhecimento sobre a realidade do trabalho no sistema financeiro nacional”. Confira a nota:

CARTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DO SENHOR LUÍS FELIPE SCOLARI CONTRA OS BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

“Eu, Carlos Eduardo Bezerra Marques, cidadão brasileiro, bancário do Banco do Brasil desde 2001 e presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste – FETRAFI NE/CUT, venho a público manifestar meu total repúdio ao novo técnico da seleção brasileira de futebol, senhor Luís Felipe Scolari, pela sua declaração depreciadora e infeliz feita nesta quinta-feira, 29 de novembro, pela manhã, na sua coletiva de imprensa contra os mais de 100 mil bancários do Banco do Brasil.

O técnico da seleção deveria conhecer a realidade vivida cotidianamente por um bancário do Banco do Brasil que sofre pressão para cumprimento de metas inatingíveis, assédio moral, é perseguido por lutar e defender seus direitos e combater as fraudes trabalhistas que ocorrem dentro do banco.

Entendo que o senhor Luís Felipe Scolari, como pessoa pública e formadora de opinião, deveria se retratar e pedir desculpas aos bancários do BB, pois eles exercem um papel fundamental na sociedade brasileira, trabalhando de forma exemplar e com eficácia em um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, que é o Banco do Brasil”. 

* Carlos Eduardo Bezerra Marques,
Presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará.

Veja lista de 15 filmes que podem ajudar na preparação para concursos

Marta Cavallini, do G1 SP

Estudar para concurso público não significa apenas se debruçar sobre livros, apostilas e provas anteriores. Assistir a filmes com conteúdo relacionado aos assuntos da atualidade ou com fatos históricos também são uma alternativa de preparação que pode ser bem eficiente.

De acordo com especialistas ouvidos pelo G1, matérias de concursos podem ser melhor assimiladas através de filmes, pois são uma forma de visualizar e resumir temas estudados, fugindo da rotina da leitura.

Os professores dizem que as produções cinematográficas auxiliam a adquirir conhecimento e o torna mais contextualizado, e os assuntos acabam sendo assimilados de forma mais descontraída, pois ajudam a prender a atenção e ainda transformam o estudo em lazer.

Orlando Stiebler, professor do curso Concurso Virtual, diz que os filmes têm a possibilidade de conciliar aprendizagem com relaxamento. Para ele, assistir a um filme é um momento de lazer que não desgasta o aluno. “Muitas produções cinematográficas vão ao encontro de conteúdos abordados em provas, principalmente de atualidades. E a visualização facilita o entendimento dos assuntos”, explica.

Para Stiebler, diversas matérias de concursos podem ser melhor entendidas através de filmes. “Nada impede que o aluno possa ver um filme por dia, até porque duas horas por dia de descanso são mais do que necessárias. Estudar o dia inteiro, sem tréguas, causa estafa, e o relaxamento é tão importante quanto disciplina e planejamento nos estudos”, afirma.

“Os filmes irão complementar a preparação. Em vez de extrapolar o tempo planejado de estudos, é muito mais produtivo ter uma pausa estratégica. E ao assistir a filmes com conteúdos apropriados o candidato estará também estudando sem perceber”, diz Stiebler.

Ele afirma que existem outras manifestações culturais que também podem ajudar na preparação, como uma peça de teatro. “Aconselho sempre antes da prova assistir ao documentário ‘O equilibrista’, que é uma lição de vida e de superação e que pode ser combustível extra numa reta final de estudos exaustivos.”

Alex Mendes, professor de atualidades da Academia do Concurso, explica que muitos candidatos são mais visuais e auditivos do que leitores, pois conseguem fixar o conhecimento através de analogias de imagens e falas, e os filmes auxiliam a adquirir conhecimento e o torna mais contextualizado, o que permite uma melhor compreensão da temática exposta.

Para Mendes, o candidato não pode pensar que está perdendo tempo assistindo a filmes em vez de estar estudando. “As modalidades de aquisição do conhecimento são variadas e utilizar os dois lados do cérebro é importante para a fixação de conhecimentos. Quem lê está utilizando prioritariamente a parte racional. No entanto, quando concilia com o lado emocional, forma sinapses que permitem a melhor compreensão e formação do conhecimento desejado”, explica.

Mendes sugere que o candidato, após adquirir conhecimento teórico, assista a um filme sobre o tema, pois assim ativará os dois hemisférios cerebrais e irá adquirir melhor compreensão e fixação. “A única coisa que não vale é assistir a filmes a esmo, sem conexão com o que se está buscando entender”, diz. Segundo ele, caso o candidato opte por fazer resumo do filme, deve relacionar o conhecimento teórico obtido com os livros e o filme em questão. “O fichamento é uma excelente alternativa”.

Para Igor Fernandez, professor do Instituto Profuturo, os filmes podem ajudar na preparação para provas, pois são uma forma de visualizar e resumir temas estudados. “O filme pode tocar em partes de determinado assunto que não haviam sido interpretadas por algum texto”, diz.

Fernandez afirma que os filmes podem ajudar em várias disciplinas além de atualidades,
como história, geografia, sociologia e até nas questões discursivas, pois ajudam na formação de uma ideia sobre determinado tema.

Para ele, os filmes ajudam a fugir da rotina de estudos, normalmente focada apenas em aulas, livros e vídeo-aulas. “Os filmes ajudam na assimilação de temas de maneira mais descontraída, além de ajudar a prender mais a atenção do candidato e transformar o estudo em lazer, ajudando a relaxar da pressão dos estudos e possivelmente reunir o candidato com sua família durante sua rotina de estudos”.

Ele recomenda ainda assistir a filmes sem estarem relacionados a temas de estudos, mas para motivar o candidato, como “Homens de honra”, “Rocky”, “Menina de ouro” e “Invictus”. O professor indica assistir a filmes pelo menos uma vez por semana, de preferência durante os finais de semana. “Aproveita-se para estudar e passar um tempo com a família”, diz.

Fernandez aconselha a fazer ficha resumo do filme após assisti-lo, com os principais pontos e como a ideias têm relação com os estudos. “Às vezes filmes inusitados têm temas bem contemporâneos. Vale também fazer uma redação sobre o tema do filme e assim treinar a escrita para as provas que exigirem redação”, diz.

VEJA LISTA DE FILMES SUGERIDOS PELOS TRÊS PROFESSORES

FILMES SUGERIDOS PELO PROFESSOR ALEX MENDES
Lixo Extraordinário (Foto: Divulgação)Cena de ‘Lixo extraordinário’ (Foto: Divulgação)

 

LIXO EXTRAORDINÁRIO (2010)

Tema: fechamento do maior lixão da América Latina, no Jardim Gramacho, Rio de Janeiro

Sinopse: filmado ao longo de dois anos (agosto de 2007 a maio de 2009), o filme acompanha o trabalho do artista plástico Vik Muniz em um dos maiores aterros sanitários do mundo: o Jardim Gramacho, na periferia do Rio de Janeiro. Lá, ele fotografa um grupo de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo inicial de retratá-los. No entanto, o trabalho com esses personagens revela a dignidade e o desespero que enfrentam quando sugeridos a reimaginar suas vidas fora daquele ambiente. A equipe tem acesso a todo o processo e, no final, revela o poder transformador da arte e da alquimia do espírito humano.

Por que assistir: o tema do filme é meio ambiente e o documentário ressalta as condições de vida dos catadores nos lixões brasileiros, em particular no Jardim Gramacho.
 

5x Pacificação (Foto: Divulgação)Cena de ‘5x Pacificação’ (Foto: Divulgação)

 

5x PACIFICAÇÃO (2012)

Tema: violência urbana e unidades de polícia pacificadoras (UPPs)

Sinopse: o filme apresenta o processo de implantação de UPPs no Rio de Janeiro sob diversos aspectos mostrados por jovens cineastas moradores de favelas. Para contar a história das UPPs nas favelas do Rio de um modo diferente do que se vê nos noticiários, os produtores Cacá Diegues e Renata de Almeida Magalhães abraçaram o projeto de quatro diretores de “5x Favela – agora por nós mesmos”, para que as UPPs fossem examinadas de dentro, do ponto de vista de quem mora nas comunidades.

Por que assistir: o tema do filme é segurança pública e mostra o processo de pacificação nas favelas cariocas dominadas pelo tráfico durante décadas.
 

Trabalho interno (Foto: Divulgação)Cena de ‘Trabalho interno’ (Foto: Divulgação)

 

TRABALHO INTERNO (2010) 

Tema: crise econômica mundial

Sinopse: narrado por Matt Damon, o documentário revela verdades incômodas da crise econômica mundial de 2008. A quebradeira geral, cujo custo é estimado em US$ 20 trilhões, resultou na perda do emprego e moradia para milhões de pessoas. Com pesquisa e entrevistas, o filme revela as relações de políticos e agentes reguladores.

Por que assistir: o tema do filme é a crise econômica mundial e suas consequências para os EUA e o mundo.
 

Terra 2100 (Foto: Divulgação)Cena de ‘Terra 2100’ (Foto: Divulgação)

 

TERRA – 2100 (2009) 

Tema: crescimento populacional e meio ambiente

Sinopse: cientistas alertam que as degradações ambientais só vão piorar, a ponto de, até o ano 2100, a civilização moderna entrar em colapso e a humanidade será mergulhada em modo de subsistência feudal. O documentário da ABC News faz uma projeção desse mundo cataclísmico e traz entrevistas com renomados cientistas e especialistas.

Por que assistir: o tema do filme é o crescimento populacional e o meio ambiente, ou seja, como é o impacto ambiental trazido pela ações do ser humano no planeta, associado ao modo de vida contemporâneo.
 

Persepolis (Foto: Divulgação)Cena de ‘Persepolis’ (Foto: Divulgação)

 

PERSEPOLIS (2007)

Tema: revolução islâmica – mundo árabe

Sinopse: Marjane é uma jovem iraniana de 8 anos que sonha em ser uma profetisa do futuro para assim salvar o mundo. Querida pelos pais cultos e modernos e adorada pela avó, ela acompanha avidamente os acontecimentos que conduzem à queda do Xá e de seu regime brutal. A entrada da nova República Islâmica inaugura a era dos “guardiões da revolução”, que controlam como as pessoas devem agir e se vestir. Marjane, que agora deve usar véu, deseja se transformar numa revolucionária. Mas, para tentar protegê-la, seus pais a enviam para a Áustria.

Por que assistir: o filme mostra as crises no mundo árabe-islâmico e seus confrontos contra Israel e o mundo ocidental.
 


FILMES INDICADOS PELO PROFESSOR ORLANDO STIEBLER
MARGIN CALL  - O DIA ANTES DO FIM  (Foto: Divulgação)Cena de ‘Margin Call – O dia antes do fim’ (Foto: Divulgação)

 

MARGIN CALL – O DIA ANTES DO FIM (2011) 

Tema: crise econômica

Sinopse: a trama envolve funcionários de uma empresa de investimentos durante um período de 24 horas, na fase inicial da crise financeira de 2008. Quando o analista de operações Peter Sullivan acessa informações que podem revelar a queda da empresa, uma montanha russa de decisões financeiras e morais empurra a vida de todos os envolvidos para a beira do desastre.

Por que assistir: a crise econômica mundial é um assunto que vem caindo em diversas provas de concursos, com enfoque maior na situação europeia. França, Espanha, Grécia, Portugal e outros países periféricos trazem questões constantes: os protestos populares, os planos de austeridade, o fortalecimento dos movimentos de extrema-direita e a xenofobia crescente, além do separatismo catalão, no caso específico da Espanha. 
 

Cena do filme 'Argo', estrelado e dirigido por Ben Affleck (Foto: Divulgação)Cena de ‘Argo’, estrelado e dirigido por Ben Affleck (Foto: Divulgação)

 

ARGO (2012)

Tema: Irã e as relações com os EUA

Sinopse: baseado em fatos reais, o filme narra a operação de vida ou morte secreta para resgatar seis americanos em meio aos reféns no Irã. Em 4 de novembro de 1979, enquanto a revolução iraniana atinge seu ápice, militantes atacam a embaixada dos EUA e fazem 52 americanos reféns. Mas em meio ao caos, seis pessoas conseguem escapar e se refugiam na casa do embaixador canadense. Sabendo que é apenas questão de tempo até serem encontrados e mortos, o especialista da CIA em “exfiltração”, Tony Mendez (Ben Affleck), arquiteta um arriscado plano para colocá-los com segurança para fora do país.

Por que assistir: o filme lembra dois fatos atuais. O primeiro envolve as relações entre EUA e Irã que estão sempre em evidência, e o polêmico programa nuclear iraniano que causa preocupação entre os norte-americanos e grande parte da comunidade internacional. O Irã não admite seus objetivos bélicos e argumenta que seu programa tem apenas propósitos civis. O segundo fato tem a ver com a morte de um embaixador dos EUA no exterior. Em 2012 ocorreu a morte de Christopher Stevens, na Líbia, fato inédito desde 1979, quando ocorreu a Revolução Islâmica no Irã. Muitos especulam que a morte de Stevens teve relação direta com a exibição do polêmico trailer de “A Inocência dos Muçulmanos”.
 

Tropicália (Foto: Divulgação)Cena de ‘Tropicália’ (Foto: Divulgação)

 

TROPICÁLIA (2012)
Tema: cultura e história do Brasil

Sinopse: um dos maiores movimentos artísticos do Brasil ganha vida neste documentário. Numa época em que a liberdade de expressão perdia força, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa, Arnaldo Baptista, Rita Lee, Tom Zé, entre outros, misturaram desde velhas tradições populares a muitas das novidades artísticas ocorridas pelo mundo e criaram o Tropicalismo, abalando as estruturas da sociedade brasileira e influenciando várias gerações. Com depoimentos reveladores, raras imagens de arquivo e embalado pelas mais belas canções do período, “Tropicália” traz um panorama definitivo de um dos mais importantes movimentos culturais do Brasil.

Por que assistir: não são raras as questões que aludem ao passado do país, em especial ao período da ditadura militar. Politicamente, em 2012, esse passado voltou à tona com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que tem por objetivo investigar os casos obscuros ocorridos não somente naquela época, já que a comissão oficialmente investigará crimes ocorridos com a participação de agentes do Estado brasileiro entre 1946 e 1988. O documentário é sobre o movimento artístico, mas impossível não associar aos fatos mais relevantes da época.
 

Quebrando o Tabu (Foto: Divulgação)Cena de ‘Quebrando o tabu’ (Foto: Divulgação)

 

QUEBRANDO O TABU (2011)

Tema: drogas e políticas públicas de combate aos entorpecentes


Sinopse: há 40 anos os EUA levaram o mundo a declarar guerra aos entorpecentes, numa cruzada por um mundo livre de drogas. Mas, os danos causados nas pessoas e na sociedade só cresceram. Abusos, informações equivocadas, epidemias, violência e o fortalecimento de redes criminosas são os resultados da guerra perdida em escala global. O documentário traz depoimentos de Fernando Henrique Cardoso, Bill Clinton, Jimmy Carter, entre outros ex-presidentes, além de Dráuzio Varella, Paulo Coelho e Gael Garcia Bernal.


Por que assistir: em provas são constantes as questões sobre o debate atual de descriminalização das drogas e de como os Estados podem enfraquecer os cartéis e o tráfico em geral. Casos como do México, Colômbia, Bolívia e Brasil merecem atenção. As ações policiais por aqui, como no cenário da epidemia de crack, ganham destaque nos concursos, ainda mais agora com as políticas de internação compulsória de adultos em São Paulo e no Rio de Janeiro. A polêmica recente com relação ao uso da maconha no Uruguai, onde o governo de José Pepe Mujica propôs a venda oficial a partir do Estado, ou seja, a estatização da maconha, também deve cair nas próximas provas.

 
O homem mais procurado do mundo (Foto: Divulgação)Cena de ‘O homem mais procurado do mundo’ (Foto: Divulgação)

 

O HOMEM MAIS PROCURADO DO MUNDO (2012)
Tema: política externa norte-americana de combate ao terrorismo

Sinopse: baseada em história real, a trama se foca na ação conjunta da CIA em parceria com os operativos das forças especiais do Exército norte-americano, os chamados seals. Em operação no Paquistão, eles estão em busca das pistas que vão levar o governo dos EUA ao seu maior inimigo: o terrorista Osama Bin Laden, o homem mais procurado do planeta.

Por que assistir: as ações norte-americanas no Oriente Médio são sempre temas de prova, e a morte do terrorista Osama Bin Laden não poderia ser diferente. Em 2012 foi lançado o livro “Não há dia fácil”, escrito por um ex-seal, que participou da operação sob o pseudônimo de Mark Owen, o que trouxe mais interesse sobre a chamada Operação Gerônimo. No ano das eleições dos EUA, esse tipo de assunto mereceu toda a atenção. Ainda sobre o tema das guerras americanas do Iraque e do Afeganistão, outra dica de filme é “Rota Irlandesa”, lançado em 2012, que enfatiza os interesses econômicos em guerras como essas, em particular dos mercenários estrangeiros.
 

FILMES SUGERIDOS PELO PROFESSOR IGOR FERNANDEZ
Xingu (Foto: Divulgação)Cena de ‘Xingu’ (Foto: Divulgação)

 

XINGU (2012)

Tema: questão indígena no Brasil

Sinopse: o filme retrata a viagem e o contato dos irmãos Villas-Boas (Cláudio, Orlando e Leonardo) com tribos indígenas do Xingu, desde sua chegada e o início de suas relações com os nativos até a sua luta pela demarcação de terras para as tribos antes que ocorresse algum dano na região amazônica por parte do governo ou de empresas madeireiras. A luta dos irmãos consegue um resultado positivo, que acabou ocorrendo em 1961 com a homologação pelo governo federal da primeira reserva indígena. Todo este empenho e luta pela defesa dos direitos dos indígenas faz com que os irmãos Villas-Boas sejam considerados ainda hoje os grandes defensores dos direitos dos indígenas no Brasil.

Por que assistir: o filme ajuda a entender um processo histórico ocorrido dentro de nosso país durante meados do século XX pela busca dos direitos dos nativos da terra.
 

Tão forte e tão perto  (Foto: Divulgação)Cena de ‘Tão forte e tão perto’ (Foto: Divulgação)

 

TÃO FORTE E TÃO PERTO (2011)    

Tema: EUA pós-atentados às Torres Gêmeas

Sinopse: menino de 9 anos parte numa busca para desvendar um mistério e encontrar a fechadura que só pode ser aberta por uma chave que ele encontrou num envelope no closet do pai, vítima dos atentados de 11 de setembro.

Por que assistir: O filme não é o que podemos chamar de filme histórico ou coisas do gênero, porém, é uma boa pedida, pois apresenta uma cidade ainda cheia de ressentimentos (a cidade de Nova Iorque) devido aos atentados terroristas que sofreu alguns anos atrás. A jornada do protagonista nos brinda com todo o novo contexto social em que se encontra a maior nação do mundo contemporâneo, os EUA, e como estão reagindo 11 anos depois às questões do 11 de setembro.

 

Batman: O cavaleiro das trevas ressurge  (Foto: Divulgação)Cena de ‘Batman: o cavaleiro das trevas ressurge’ (Foto: Divulgação)

 

BATMAN: O CAVALEIRO DAS TREVAS RESSURGE (2012) 

Tema: terrorismo e tráfico de armas

Sinopse: terceira parte da trilogia do diretor Christopher Nolan para o herói mascarado Batman. No filme, que se passa alguns anos após “Batman: O Cavaleiro das Trevas”, o herói tem que retornar à ativa para enfrentar uma nova ameaça terrorista que pretende destruir Gothan City: Bane.

Por que assistir: este filme do Batman pode ser importante para fugir da rotina e ao mesmo tempo informar com uma boa dose de adrenalina e ação assuntos que têm estado em pauta atualmente: tráfico de armas, estratégias políticas e, principalmente, ações terroristas buscando alterar a estrutura vigente através de atitudes violentas (no caso do filme, um grande atentado em um estádio lotado). 

Antonio Conselheiro (Foto: Divulgação)Cena de ‘Antonio Conselheiro – o taumaturgo dos sertões’ (Foto: Divulgação)

 

ANTÔNIO CONSELHEIRO – O TAUMATURGO DOS SERTÕES (2012)

Tema: Guerra de Canudos

Sinopse: o filme retrata a famosa guerra de Canudos, quando o governo republicano enviou expedições para derrubar a cidade erguida no sertão por Antonio Conselheiro, líder espiritual e político que propunha protestos contra o governo.

Por que assistir: explica um dos principais movimentos contrários ao governo republicano através de uma boa reconstituição de época e atuações convincentes.
 

Referendo (Foto: Divulgação)Cena de ‘Referendo’ (Foto: Divulgação)

 

REFERENDO (2012)

Tema: porte de armas

Sinopse: documentário que relata o plebiscito que dividiu opiniões e que tinha como questionamento o desarmamento da população brasileira. A questão era responder “sim” se fosse a favor do desarmamento ou “não” se fosse contrário.  O desarmamento envolveria a proibição de compra e venda de armas de fogo no Brasil, bem como a entrega das armas de fogo pela população civil.

Por que assistir: relembrar o que é um referendo e como a população acaba por ter voz ativa nas questões mais pertinentes ao bem estar da nação. O referendo do desarmamento é bem recente e envolve questões morais como a liberdade de escolher entre ter ou não ter uma arma.

 

Expectativa de vida do brasileiro aumenta para 74 anos e 29 dias

A expectativa de vida do brasileiro aumentou, ao nascer em 2011, e passou para 74,08 anos (74 anos e 29 dias), segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados nesta quinta-feira. Em 2010, a projeção era de 73,76 anos, o que mostra um incremento de 3 meses e 22 dias. As informações estão na Tábua de Mortalidade , criada a partir do Censo Demográfico de 2010.

Ao longo da última década, a expectativa de vida no País aumentou gradativamente, em média, 3 meses e 29 dias a cada ano. O aumento, porém, foi maior entre os homens, que na última década tiveram um ganho de 3,8 anos, contra 3,4 para mulheres.

A média histórica entre pessoas do sexo feminino sempre foi maior. Em 2011, a expectativa de vida para homens era de 70,6, ao passo que mulheres viveriam, em média, até os 77,7 anos.

Mortalidade infantil

A taxa de mortalidade infantil até um ano de idade, em 2011, ficou em 16,1 para cada mil recém-nascidos, segundo o IBGE. A taxa de mortalidade entre crianças de até cinco anos de idade é maior, chegando à proporção de 18,1 para cada mil recém-nascidos.

Se for levada em conta as condições dos domicílios espalhados pelo país, a taxa sofre ligeira queda. Em casas com rede geral de esgoto, por exemplo, a mortalidade infantil cai para 14,6 óbitos para cada mil.

De acordo com informações do IBGE, a taxa de mortalidade infantil em 2010, revisada neste ano, foi estimada em 19,4 óbitos para cada mil recém-nascidos. O número representa a meta prevista nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2015.

A divulgação desta quinta-feira ocorre em cumprimento ao seguinte Decreto Presidencial nº 3.266, de 29 de novembro de 1999. “Art. 2º Compete ao IBGE publicar, anualmente, até o dia primeiro de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.” Veja os resultados completos das Tábuas Completas de Mortalidade 2010.

(IG São Paulo)

Advogados votam nesta quinta para eleger novo presidente da OAB-SP

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elege, nesta quinta-feira (29), seu novo presidente em São Paulo. Na capital, três advogados disputam o cargo para o mandato entre 2013 e 2015. Em todo o estado, mais de 500 chapas concorrem nas outras 225 subsecções. A votação ocorre das 10h às 18h e o resultado deve sair durante a madrugada de sexta-feira (30).

Candidatos à presidência da OAB: Ricardo Sayeg, Alberto Toron e Marcos Costa (Foto: Divulgação)

Para a cúpula da OAB/SP concorrem Marcos da Costa, que é o atual vice-presidente e tem apoio de Luiz Flávio Borges D’Urso, há 9 anos no cargo; Alberto Zacharias Toron e Ricardo Sayeg. De acordo com a Ordem, as eleições desta quinta valem para as Diretorias do Conselho Seccional – que terá eleita alguma das três chapas citadas – e as Diretorias das 225 Subsecções. Estão aptos a votar mais de 250 mil advogados, sendo 93 mil na capital e 158 mil no interior.

Os votos neste ano serão colhidos em cédulas de papel. De acordo com a comunicação do Conselho Federal da OAB, o Tribunal Superior Eleitoral não cedeu urnas eletrônicas devido à proximidade das eleições municipais.

O voto é obrigatório para todos os advogados que estiverem em dia com o pagamento da anuidade junto à Ordem. A OAB/SP alerta que não há voto em trânsito e que quem não votar deverá justificar sua ausência por meio de um requerimento encaminhado ao Conselho Seccional da Ordem. No caso de falta injustificada, o advogado deverá pagar multa de 20% do valor da anuidade.

Apoios e desistências
No início deste ano, ao menos outros três advogados chegaram a anunciar a pré-candidatura para a presidência da OAB em São Paulo, mas não registraram suas chapas. O criminalista Roberto Podval, que mantinha até esta terça-feira (27) o site de sua candidatura no ar, anunciou em outubro que deixava a corrida pelo cargo para apoiar Toron. “Nosso movimento foi e continuará sendo importante, mas a continuidade na nossa chapa dividiria a oposição e fatalmente daria a vitória ao grupo que ai está”, disse, em carta aberta publicada em seu site.

A advogada trabalhista Sônia Mascaro também abriu mão da candidatura meses depois de anunciá-la e decidiu unir-se a Sayeg. Sônia chegou a anunciar apoio a Toron, mas afirmou ter voltado atrás por discordar da opinião do candidato sobre questões como a descriminalização das drogas, à qual Toron seria favorável.

Especialista em defesa do consumidor na área da saúde, a advogada Rosana Chiavassa também foi pré-candidata na corrida pela presidência da OAB/SP, porém anunciou no fim de outubro seu apoio a Toron, chapa da qual se tornou vice-presidente. “Nós nos unimos porque iríamos todos morrer na praia. Estávamos em empate técnico e essa era a única forma da oposição ganhar”, afirmou ao G1, por telefone.

Perfis dos candidatos

Marcos Costa, de 48 anos (Foto: Divulgação)
Marcos Costa, de 48 anos (Foto: Divulgação)

Candidato da situação, Marcos da Costa, 48 anos, é o atual vice-presidente da OAB/SP e é especializado em direito empresarial.

Em sua chapa “Marcos da Costa – Trabalho pela Advocacia” estão os advogados Ivette Senise Ferreira (vice-presidente), Caio Augusto Silva dos Santos (secretário-geral), Antonio Fernandes Ruiz Filho (secretário-geral adjunto) e Carlos Roberto Fornes Mateucci (tesoureiro).

 

Ricardo Hasson Sayeg (Foto: Divulgação/arquivo pessoal)
Ricardo Sayeg, de 44 anos (Foto: Divulgação)

Ricardo Sayeg, 44 anos, é membro da Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB/SP desde 1995 e atua em áreas diversas do direito.

Em sua chapa “Sayeg Hermes Arruda Alvim – OAB 100% Você” conta com Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (vice-presidente), Leandro Donizete Pinto (secretário-geral), Maristela Basso (secretária-geral adjunta) e Marcus Vinícius Lobregat (tesoureiro).
 

Alberto Toron (Foto: Divulgação)
Alberto Toron, de 53 anos (Foto: Divulgação)

Alberto Zacharias Toron, 53 anos, é especialista em direito penal e eleito por São Paulo Conselheiro Federal da OAB.

Em sua chapa “Toron e Rosana – União para Mudar” estão Rosana Chiavassa (vice-presidente), Antonio Ivo Aidar (secretário-geral), Aderbal da Cunha Bergo (secretário-geral adjunto) e Cesar Rodrigues Pimentel (tesoureiro).

 (Nathália Duarte, G1 São Paulo)

Incêndio de grandes proporções atinge sede do Flamengo, no Rio de Janeiro

Um incêndio de grandes proporções atingiu o ginásio Cláudio Coutinho, do Flamengo, na Gávea, na Zona Sul do Rio, na manhã desta quinta-feira. Bombeiros da Gávea e de Copacabana foram ao local.

Foto: Leitora @mayracarvalho35

O fogo destruiu parte do teto do ginásio onde treinam os  atletas da ginástica.

O ginásio atingido fica na sede social do clube, atrás do parque aquático. As atividades no clube foram suspensas. Não ocorreram as aulas diárias de natação nem os treinos no campo de futebol de grama sintética ao lado do ginásio.

Havia muita fumaça no local. A assessoria de imprensa dos bombeiros informou que o fogo foi controlado por volta das 9h20 e não houve vítimas.

A Rua Gilberto Cardoso ficou com uma faixa interditada na altura da sede do Flamengo para o trabalho das equipes e o trânsito ficou congestionado. As avenidas Epitácio Pessoa e Mário Ribeiro também registraram problemas.

O Flamengo ainda não se amnifestou sobre o ocorrido. Um sócio do clube, que não quis se identificar, disse à rádio CBN que estava sendo soldado um telhado sobre a piscina, que fica próximo ao ginásio. Ele acredita que uma faísca pode ter provocado o incêndio.

(Jornal do Brasil Online)

Artistas e jornalistas lamentam morte de Joelmir Beting nas redes sociais

Rio –  A morte do jornalista Joelmir Beting repercutiu nesta quinta-feira nas redes sociais. Artistas e jornalistas publicaram mensagens lamentando o ocorrido e enaltecendo o jornalista de 75 anos que morreu no início desta madrugada em São Paulo.

Entre as pessoas que se manifestaram estão os jornalistas André Trigueiro e Míriam Leitão, o ex-jogador Ronaldo Fenômeno e a escritora Gloria Perez, que postou a mensagem: “O jornalismo brasileiro perde um jornalista de placa”, em referência ao termo “gol de placa”, lançado por Joelmir.

O filho de Joelmir, o jornalista Mauro Beting, fez uma homenagem lendo uma carta no início da madrugada desta quinta-feira (leia aqui). Ele estava no ar pela Rádio Bandeirantes quando recebeu a notícia sobre a morte de seu pai.

O velório de Joelmir Beting iniciou às 8h e deve durar todo o dia. O jornalista será cremado em uma cerimônia que deve começar no fim da tarde, e que será reservada à família e amigos.

Joelmir, de 75 anos, morreu no início da madrugada desta quinta de um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVE) sofrido no domingo. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

Veja algumas manifestações:

Foto: Reprodução Internet

 (O Dia Online)

Mauro Beting lê carta de homenagem ao pai, Joelmir Beting, logo após morte do jornalista

Jornalista conteve as lágrimas e homenageou o pai em carta emocionante

Na madrugada desta quinta-feira (29/11), Mauro Beting, filho de Joelmir Beting, leu uma carta em homenagem ao pai, que faleceu pouco antes. Ele estava no ar pela rádio Bandeirantes quando recebeu a notícia. O jornalista conteve as lágrimas e leu o texto, informou o portal G1.

Joelmir morreu aos 75 anos. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e, no domingo (25/11), sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVE).

Leia a íntegra da carta. 

Nunca falei com meu pai a respeito depois que o Palmeiras foi rebaixado. Sei que ele soube. Ou imaginou. Só sei que no primeiro domingo depois da queda para a Segunda pela segunda vez, seu Joelmir teve um derrame antes de ver a primeira partida depois do rebaixamento. Ele passou pela tomografia logo pela manhã. Em minutos o médico (corintianíssimo) disse que outro gigante não conseguiria se reerguer mais”. 

No dia do retorno à segundona dos infernos meu pai começou a ir para o céu. As chances de recuperação de uma doença autoimune já não eram boas. Ficaram quase impossíveis com o que sangrou o cérebro privilegiado. Irrigado e arejado como poucos dos muitos que o conhecem e o reconhecem. Amado e querido pelos não poucos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. 

O melhor pai que um jornalista pode ser. O melhor jornalista que um filho pode ter como pai. 

Preciso dizer algo mais para o melhor Babbo do mundo que virou o melhor Nonno do Universo? 

Preciso. Mas não sei. Normalmente ele sabia tudo. Quando não sabia, inventava com a mesma categoria com que falava sobre o que sabia. 

Todo pai é assim para o filho. Mas um filho de jornalista que também é jornalista fica ainda mais órfão. 

Nunca vi meu pai como um super-herói. Apenas como um humano super. Só que jamais imaginei que ele pudesse ficar doente e fraco de carne. Nunca admiti que nós pudéssemos perder quem só nos fez ganhar. 

Por isso sempre acreditei no meu pai e no time dele. O nosso. 

Ele me ensinou tantas coisas que eu não sei. Uma que ficou é que nem todas as palavras precisam ser ditas. Devem ser apenas pensadas. Quem fala o que pensa não pensa no que fala. Quem sente o que fala nem precisa dizer. 

Mas hoje eu preciso agradecer pelos meus 46 anos. Pelos 49 de amor da minha mãe. Pelos 75 dele.

 

Mais que tudo, pelo carinho das pessoas que o conhecem, logo gostam dele. Especialmente pelas pessoas que não o conhecem, e algumas choraram como se fosse um velho amigo. 

Uma coisa aprendi com você, Babbo. Antes de ser um grande jornalista é preciso ser uma grande pessoa. 

Com ele aprendi que não tenho de trabalhar para ser um grande profissional. Preciso tentar ser uma grande pessoa. Como você fez as duas coisas. 

Desculpem, mas não vou chorar. Choro por tudo. Por isso choro sempre pela família, Palmeiras, amores, dores, cores, canções. 

Mas não vou chorar por algo mais que tudo que existe no meu mundo que são meus pais. Meus pais, que também deveriam se chamar minhas mães, sempre foram presentes. Um regalo divino. 

Meu pai nunca me faltou mesmo ausente de tanto que trabalhou. Ele nunca me falta por que teve a mulher maravilhosa que é dona Lucila. Segundo seu Joelmir, a segunda maior coisa da vida dele. Que a primeira sempre foi o amor que ele sentiu por ela desde 1960. Quando se conheceram na rádio 9 de julho. Onde fizeram família. Meu irmão e eu. Filhos do rádio. 

Filhos de um jornalista econômico pioneiro e respeitado, de um âncora de TV reconhecido e inovador, de um mestre de comunicação brilhante e trabalhador. 

Meu pai. 

Eu sempre soube que jamais seria no ofício algo nem perto do que ele foi. Por que raros foram tão bons na área dele. Raríssimos foram tão bons pais como ele. Rarésimos foram tão bons maridos. Rarissíssimos foram tão boas pessoas. E não existe outra palavra inventada para falar quão raro e caro palmeirense ele foi. 

Mas sempre é bom lembrar que palmeirenses não se comparam. Não são mais. Não são menos. São Palmeiras. Basta. 

Como ele um dia disse no anúncio da nova arena, em 2007, como esteve escrito no vestiário do Palmeiras no Palestra, de 2008 até a reforma: “explicar a emoção de ser palmeirense a um palmeirense é totalmente desnecessário. E a quem não é palmeirense… é simplesmente impossível!.

A ausência dele não tem nome. Mas a presença dele ilumina de um modo que eu jamais vou saber descrever. Como jamais saberei escrever o que ele é. Como todo pai de toda pessoa. Mais ainda quando é um pai que sabia em 40 segundos descrever o que era o Brasil. E quase sempre conseguia. Não vou ficar mais 40 frases tentando descrever o que pude sentir por 46 anos. 

Explicar quem é Joelmir Beting é desnecessário. Explicar o que é meu pai não estar mais neste mundo é impossível. 

Nonno, obrigado por amar a Nonna. Nonna, obrigado por amar o Nonno.

Os filhos desse amor jamais serão órfãos. 

Como oficialmente eu soube agora, 1h15 desta quinta-feira, 29 de novembro. 32 anos e uma semana depois da morte de meu Nonno, pai da minha guerreira Lucila. 

Joelmir José Beting foi encontrar o Pai da Bola Waldemar Fiume nesta quinta-feira, 0h55.

(Portal Imprensa)

Bancários de todo país protestam contra práticas antissindicais e discriminações do BB

FONTE: SEEB/BRASÍLIA

Os sindicatos promoveram nesta quarta-feira (28) um Dia Nacional de Luta contra as práticas antissindicais e as discriminação pós-campanha nacional promovidas pelo Banco do Brasil em relação aos bancários que exerceram o seu legítimo direito de greve. 

Houve protestos, manifestações e paralisações em várias capitais e cidades do país, com distribuição da carta aberta aos trabalhadores do banco e aos clientes elaborada pela Contraf-CUT, assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Clique aqui para ler a carta aberta.

“Mostramos um pouco da enorme indignação com as perseguições do BB contra os trabalhadores que fizeram a greve”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. “Vamos continuar lutando para combater e eliminar essas práticas ilegais que atentam contra a imagem de um banco público”, destaca. 

O Sindicato dos Bancários de Brasília também entregou nesta quarta-feira uma carta à presidente Dilma Roussef, expressando preocupação com as mudanças promovidas pelo BB nas relações de trabalho com seus funcionários. 

Clique aqui para ler a carta para Dilma.

“Frustra-nos dizer que essa gestão, formada em sua maioria absoluta por funcionários de carreira, rapidamente se encarregou de desconstruir não só as conquistas da campanha salarial de 2012, mas, principalmente, de reeditar práticas da administração pública neoliberal de governos anteriores”, afirma o presidente em exercício do Sindicato, Eduardo Araújo de Souza, que assina a carta.

Próximos passos

A Contraf-CUT entrou no último dia 5 com uma representação contra o BB no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Uma audiência foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro. 

Além disso, a Contraf-CUT junto com outras entidades denunciou o BB em reunião realizada no dia 14 com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, em Brasília. Houve entrega de três documentos com denúncias de problemas graves de gestão no BB, entre elas as perseguições aos bancários grevistas.

Banco viola acordo

Uma das condições para que os bancários assinassem o acordo coletivo 2012/2013 foi a de não haver desconto dos dias de greve ou mesmo qualquer outra medida contra os trabalhadores que exerceram esse direito assegurado pela Constituição.

“Mas o banco vem extrapolando o que está previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva e soltou instrução normativa mandando seus administradores alterarem férias e demais licenças dos bancários que já estavam pré-agendadas”, denuncia William.

Fonte: Contraf-CUT

Obaluaê/Omulú: O Orixá Rei da Terra será o regente de 2013

Você sabe quais são os orixás que regem 2013? Os orixás que regem 2013 terão uma grande influência a respeito do que vai acontecer ao longo do ano. Segundo as crenças das religiões africanas, cada ano é regido por um Orixá. E, este ano, é a vez de Obaluâe, que é o patrono das Santas Almas.

Mas qual será o impacto dos orixás que regem 2013? Pois bem, Obaluâe é o Orixá da morte e representa a passagem da vida para a morte. No entanto, isso não é algo negativo, mas sim um indicativo de mudanças e transformações, que podem tanto ser positivas como negativas.

Além disso, Obaluâe também tem um lado que representa o materialismo. Isto faz com que 2013 seja um ano favorável para ganhar dinheiro e melhorar sua vida profissional. Contudo, Obaluâe é um orixá severo e insensível, não se importando muito com o cumprimento de nossas expectativas e esperanças.

Omolú/Obaluaiê regente do Ano pede atenção redobrada pois neste ano é regido pelo Materialismo.

Também é bom lembrar que no seu lado positivo, Obaluâe é consolidador dos projetos e representa o nosso lado mais realizador e empenhado em construir algo de sólido em nossa vida. Ele tem um papel importante também em tudo o que diz respeito à nossa vida profissional, à nossa carreira e ao espaço que ocupamos na sociedade com nossa atividade e nosso trabalho. E o tempo (“cronos”, o nome grego de Saturno), é um fator fundamental na maturação de tudo o que esperamos na vida, portanto a paciência e a perseverança também são elementos indispensáveis para podermos extrair o melhor que Obaluâe pode nos oferecer.

Obaluâe por ser o senhor da transformação mostrará que a terra precisa transformar, e como consequência nós homens estaremos mais suscetíveis a essas transformações principalmente climáticas e telúricas (Terremotos) há um índice alto também de erupções vulcânicas para o segundo bimestre do Ano de 2013.

Apesar de Obaluâe ser o orixá da Morte, 2013 nãos erá um ano de mortes como 2012, será um ano mais passível pois é regido pela Razão. Omolú/Obaluaiê é filho de Nanã, irmão de Oxumarê e sua figura é cercada de mistérios. A Ele é atribuído o controle sobre todas as doenças, especialmente as epidêmicas. O poderoso orixá tem tanto o poder de causar a doença como pode possibilitar a cura do mesmo mal que criou.

HISTÓRIA E PERFIL DO ORIXÁ OBALUAÊ / OMULU ( O REI DA TERRA)

Obaluaê é uma flexão dos termos: Oba (rei) – Oluwô (senhor) – Ayiê (terra), ou seja, “Rei, senhor da Terra”. Omulu também é uma flexão dos termos: Omo (filho) – Oluwô (senhor), que quer dizer ” Filho e Senhor”. Obaluaê, o mais moço, é o guerreiro, caçador, lutador. Omulu o mais velho, é o sábio, o feiticeiro, guardião. Porém, ambos têm a mesma regência e influência. No cotidiano significam a mesma coisa, têm a mesma ligação e são considerados a mesa força da natureza.

Obaluaê (ou Omulu) é o Sol, a quentura e o calor do astro rei. É o Senhor das pestes, das moléstias contagiosas, ou não. É o rei da Terra, do interior da Terra, e é o Orixá que cobre o rosto com o Filá (de palha – da – Costa), porque para os humanos é proibido ver seu rosto, pela deformação feita pela doença, e pelo respeito que devemos a este poderosíssimo Orixá.

Obaluaê está no organismo, no funcionamento do organismo. Na dor que sentimos pelo mal funcionamento dos órgãos, ou por uma queda, corte ou queimadura.

Obaluaê rege a saúde, os órgãos e o funcionamento destes. A ele devemos nossa saúde e é comum, nas Casas de Santos, se realizar os Eboris de Saúde, que fazem pra trazer saúde para o corpo doente.

O órgão central da regência de Obaluaê é a bexiga, mas está ligado a todos os outros. Ele trata do interior, fundamentalmente, mas cuida também da pele e de suas moléstias.

Divide com Iansã a regência dos cemitérios, pois ele é o Orixá que vem como emissário de Oxalá (princípio ativo da morte), para buscar o espírito desencarnado. É Obaluaê (ou Omulu) que vai mostrar o caminho, servir de guia para aquela alma.

Obaluaê também é o Senhor da Terra e das camadas de seu interior, para onde vamos todos nós. Daí a ligação que tem com os mortos, pois ele é quem vai cuidar do corpo sem vida, e guiar o espírito que deixou aquele corpo. É por isso que Obaluaê e Omulu gostam de coisas passadas, apodrecidas.

O sol também tem a sua regência. Ele também é o Calor provocado pelo sol quente. Há quem diga que não se deve sair à rua quando o Sol está quente sem a proteção de um patuá, a fim de não correr o riscos e não sofrer a ira de Obaluaê, geralmente fatal.

Obaluaê está presente em nosso dia-a-dia, quando sentimos dores, agonia, aflição, ansiedade. Está presente quando sentimos coceira e comichões na pele.Rege também o suor, a transpiração e seus efeitos. Rege aqueles que tem problemas mentais, perturbações nervosas e todos os doentes.

Está presente nos hospitais, casa de saúde, ambulatórios, postos de saúde, clínicas, sempre próximo aos leitos. Rege os mutilados, aleijados, enfermos. Ele proporciona a doença mas, principalmente, a cura, a saúde. É o Orixá da misericórdia.

Obaluaê é à força da Natureza que rege o incômodo de um modo geral. Rege o mal estar, o enjôo, o mal humor, a intranqüilidade. É o Orixá do abafamento e está presente nele, bem como na má digestão e na congestão estomacal. Gera o ácido úrico e seus efeitos. 

Obaluaê está presente em todas as enfermidades e sua invocação, nessas horas, pode significar a cura, a recuperação da saúde.

Mitologia 

Filho de Nanã – que abandou por ser doente – foi criado por Iemanjá. É o irmão mais velho de Ossãe, Oxumarê e Ewá; Orixá fundamentalmente Jeje, mas louvado em todas as nações, por sua importância.

Conta-se que, uma vez esquecido por Nanã, fora criado por Iemanjá, que curou das moléstias. Cresceu forte, desenvolveu a arte da caça, tornando-se guerreiro e viajante.

Certo dia, numa de suas jornadas, chegou até uma aldeia, coberto de palha, como sempre viveu. Como todos conheciam sua fama, suas ligações com as moléstias contagiosas, foram barradas antes mesmo de penetrar na aldeia.

-Não o queremos aqui! – disse o dirigente da tribo.

– Mas quero apenas água e um pouco de comida, para prosseguir minha viagem. Apenas isso! – respondeu Obaluaê, ou melhor, dizendo Xapanã, nome pelo qual era chamado.

– Vá-se embora, Xapanã! Não precisamos de doença, nem de mazelas em nossa aldeia. Vá procurar água e comida em outro lugar!

E Xapanã, então foi sentar-se no alto do morro próximo. A manhã mal começara e ele ficou, sentado, envolto em palha da costa, observando a subida do sol.

O tempo foi passando, as horas foram-se passando e, ao meio-dia, exatamente, o Sol já escaldante, tornou-se insuportável. A água ficara quente, o alimento se estragava e toda a tribo se contorcia de dor, aflição e agonia. Xapanã a tudo observava, imóvel, como um totem, como um símbolo de palha.

Na aldeia um alvoroço se fez. Uns tinham dores na barriga, outros tinham forte dores de cabeça. Outros, ainda, arrancavam sangue da própria pele, numa coceira incontrolável. Outros agiam como loucos incontrolados. Aos poucos, a morte foi chegando para alguns.

Xapanã apenas assistia…

Parecia que o tempo havia parado ao meio-dia, mas, na verdade, foram três dias de sol quente, pois a noite não chegava. Era apenas sol durante todo o tempo. E durante todo o tempo a aldeia viu-se às voltas com doenças, loucura, sede, fome, morte!

Xapanã, inerte, via tudo, imóvel…

Não agüentando mais, e vendo que Xapanã continuava do alto do pequeno morro observando, o dirigente de aldeia foi até ele suplicar perdão, atirando-se aos seus pés.

– Em nome de Olorun, perdoe-nos! Já não suportamos tanto sofrimento! Tente perdoar, por favor, Senhor Xapanã! Tente perdoar!

De súbito, Xapanã levantou-se, desceu até a aldeia e pisou na terra. Tornou-a fria. Tocou na água, tornou-a também fria; tocou os alimentos e tornou-os novamente comestível; tocou a cabeça de cada um dos aldeões e curou-lhes a doença; tocou os mortos e fez voltar a vida em seus corpos.

Restaurada a normalidade, Xapanã pediu mais uma vez:

-Quero um pouco de água e alguma comida para prosseguir viagem.

Num instante foi-lhe servido o que de melhor havia em toda a aldeia. Deram-lhe, vinhos de palmeira, frutas, carne, legumes, cereais, enfim, o que tinham de melhor.

Voltando-se para os aldeãos, Xapanã deu-lhes uma lição de vida.

-Vivemos num só mundo. Sobre a mesma terra, debaixo do mesmo sol. Somos todos irmãos e devemos ajudar uns aos outros, para que a vida seja mantida. Dar água a quem tem sede, comida a quem tem fome é ajudar a manter a vida.

Voltou-se e partiu. Atrás dele o povo da aldeia gritava:

-Xapanã, Rei e Senhor da Terra! Xapanã, Obaluaê! Xapanã, Obaluaê! Xapanã, Obaluaê!

Obaluaê que sua benção e proteção nos seja dada sempre!.

http://www.bem-estar.org/orixas-que-regem-2013/

Joelmir Beting morre aos 75 anos após não resistir a um AVC

Morreu, à 0h55 desta quinta-feira, aos 75 anos, o jornalista Joelmir Beting, apresentador e mediador do dominical Canal Livre e comentarista do Jornal da Band, em São Paulo. No domingo (25), ele sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, onde estava internado desde o dia 22 de outubro, devido a uma doença autoimune que tinha nos rins.

A morte foi comunicada pelo filho de Joelmir, o também jornalista Mauro Beting, que entrou ao vivo na Rádio Bandeirantes durante a madrugada. NaTV Bandeirantes, Bóris Casoy, apresentador do Jornal da Noite, também homenageou o colega. 

Nascido na cidade de Tambaú, interior de São Paulo, no dia 21 de dezembro de 1936, Beting começou a trabalhar cedo, mas sem nunca largar mão dos estudos. Aos 7 anos, já ajudava a família humilde como boia fria. No pequeno município, atualmente com população pouco superior a 20 mil habitantes, ficou até 1955, quando o padre Donizetti Tavares, a quem classificava como guru espiritual e profissional, o orientou a prestar faculdade de sociologia na USP, para depois se dedicar à carreira jornalística.
 
Ainda na universidade, iniciou-se no jornalismo, em 1957, trabalhando especialmente com futebol nos jornais O Esporte e Diário Popular e na rádio Panamericana – atual Jovem Pan. Cinco anos depois, migrou para o jornalismo econômico. Em 1968, após lançar a bem-sucedida editoria de Automóveis no caderno de Classificados da Folha de S. Paulo, foi contratado para ser editor de Economia do jornal. Dois anos depois, passou a assinar sua própria coluna, publicada em diversos periódicos brasileiros. Em 1991, foi para oO Estado de S. Paulo.
 
Beting foi um dos responsáveis pela introdução do jornalismo econômico no rádio, ainda nos anos 1970, e na televisão, na década seguinte. Além disso, lançou livros como Na Prática a Teoria é Outra e Os Juros Subversivos, procurando, assim, clarear o entendimento do tema para leigos. Também assinou ensaios e artigos para as principais revistas semanais do País.
 
Jornalista respeitado, Beting afirmava trabalhar e estudar, desde a infância, cerca de 15 horas por dia, e dizia realizar no mínimo oito palestras mensais em convenções, congressos e seminários.
 
Casado desde 1963 com Lucila, Joelmir teve dois filhos: o publicitário e webmaster Giangranco e o comentarista e apresentador esportivo Mauro. Ele também é tio de outro conhecido jornalista, Erich Beting.
 
Nos últimos anos, Beting foi editor e comentarista econômico do Jornal da Band, além de comentarista deJornal Gente e Jornal Três Tempos, da Rádio Bandeirantes, do Beting&Beting, exibido pelo Band Sports, e doPrimeiro JornalJornal da Noite e do canal fechado Band News. Aos domingos, apresentava e mediava debates sobre política e economia no Canal Livre, da TV Bandeirantes.
(Portal Terra)

Santander deve indenizar empregada discriminada por ser oriunda do Banespa

O Banco Santander foi condenado a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a uma funcionária discriminada por ser oriunda do banco Banespa – instituição que foi privatizada em 2000 e adquirida pelo Santander. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento a recurso da instituição bancária contra a condenação decidida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mas reduzir o valor arbitrado inicialmente em R$ 30 mil pela corte regional.   Na reclamação trabalhista, a empregada alegou que após a aquisição do Banespa pelo Santander, passou a ser periodicamente discriminada, sofrendo constrangimentos pela sua condição de mulher e por ser oriunda do banco público. Afirmou que era por vezes foi isolada, e chegou a ser chamada a atenção para simples satisfação dos prepostos do banco.   Ao depor no processo trabalhista, uma testemunha comprovou que a autora era alvo de cobranças diferenciadas por parte da sua gerência, e que a discriminação era embasada no fato da reclamante vir do Banespa. A autora ainda sofria maior cobrança por ser esposa do antigo gerente-geral do então banco público, afirmou a testemunha.   O juiz de primeiro grau negou o pedido da empregada, por entender que não houve assédio moral, e que as cobranças visavam apenas o melhor desempenho da autora na realização dos negócios. Ela, então, recorreu ao TRT, que lhe deu razão e condenou o Santander.   “Essas atitudes discriminatórias dirigidas à reclamante, obviamente perceptíveis pelos seus pares, causaram evidente dano à moral, honra e à imagem daquela, direitos de personalidade com status de garantia fundamental em um Estado Democrático de Direito, os quais gozam de proteção constitucional e infraconstitucional”, asseverou o acórdão do TRT ao condenar o banco, arbitrando a indenização em R$ 30 mil.   Código Civil   Ao analisar o recurso do Santander contra a condenação, o ministro da Segunda Turma do TST, Renato de Lacerda Paiva, relator do caso, afirmou que o TRT decidiu em consonância com o novo Código Civil, mais especificamente com os artigos 186 (“aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”) e 927 (“aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”) da citada lei.   Ainda de acordo com o relator, o TRT decidiu com base no disposto no artigo 131 do Código de Processo Civil, “posto que sua conclusão decorreu da aplicação do princípio da persuasão racional”. Nesse ponto, o ministro explicou que não vigora mais o sistema de prova legal, onde o valor das provas era “tarifado”. No sistema atual, frisou o relator, é livre a apreciação e valoração das provas, bastando que o juiz atenda aos fatos e circunstâncias constantes dos autos e indique os motivos que embasaram sua decisão.   Com esses argumentos, o ministro votou no sentido de manter a condenação ao banco, sendo acompanhado pelos demais ministros da Turma.   Quantum indenizatório   Ao analisar o pedido do Santander para reduzir o valor da indenização , o relator disse entender que, ao arbitrar o quantum o TRT estabeleceu valor de excessiva proporção.   “A quantificação do valor que visa a compensar a dor da pessoa requer por parte do julgador bom-senso. E mais, a sua fixação deve-se pautar na lógica do razoável, a fim de se evitar valores extremos (ínfimos ou vultosos)”, frisou o relator, ao lembrar que “o quantum indenizatório tem um duplo caráter, ou seja, satisfativo-punitivo. Satisfativo, porque visa a compensar o sofrimento da vítima e punitivo, porque visa a desestimular a prática de atos lesivos à honra, à imagem das pessoas”.   Para se mensurar a indenização por danos morais, deve-se observar a proporção do dano sofrido e a reparação. “Nesse passo, entendo que o valor fixado no acórdão regional foi por demais elevado”, disse o ministro. Para o ministro, levando-se em conta que a natureza da atividade bancária implica, invariavelmente, no estabelecimento e cobranças de metas. Da discrição do quadro fático delimitado pelo TRT não se extrai culpa em grau que justifique o montante estabelecido, concluiu o relator ao se manifestar pela redução do valor da indenização para R$ 10 mil.   A decisão foi unânime.  

(Mauro Burlamaqui /RA)   Processo: RR 464800-67.2006.5.09.0007 

Fonte: TST

Bancário que optou por licença pré-aposentadoria receberá multa sobre FGTS

O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à aposentadoria, prevista em acordo coletivo. A decisão do TRT-15 de que a licença não equivale a pedido de demissão, mas configura demissão sem justa causa, e que portanto enseja o pagamento do benefício, foi mantida pela Oitava Turma do TST que não conheceu do recurso de revista interposto pelo Banco. 

Prestes a preencher os requisitos para aposentadoria por tempo de serviço, um bancário, inserido no quadro do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), atual Santander, optou pela licença remunerada pré-aposentadoria, prevista em acordo coletivo. Entretanto, no ato da rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador observou que o Banco não cumpriu com todas as obrigações relativas ao pagamento das verbas rescisórias, uma vez que não efetuou o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, que somavam cerca de R$ 88 mil.

Inconformado o bancário ajuizou reclamação trabalhista, reivindicando que o dano fosse sanado. Destacou que ao aderir ao sistema de licença remunerada anterior à aposentadoria teria direito ao recebimento da indenização sobre o FGTS, uma vez que sua despedida deveria ser formalizada sem justa causa, com o pagamento dos direitos devidos, conforme previsto no acordo coletivo da categoria. 

O pedido, que foi indeferido na primeira instância, foi reformado no TRT-15. Ao analisar o acordo coletivo, o Regional constatou que a iniciativa do empregado em optar pela licença não se equipara a um pedido de demissão, devendo ser formalizada como dispensa sem justa causa. 

Ao recorrer da decisão no TST, o Santander alegou que não há o que se falar sobre o pagamento da multa de 40% do FGTS, uma vez que o pedido de aposentadoria foi feito por espontânea vontade do trabalhador e que a adesão ao benefício da licença remunerada pré-aposentadoria está caracterizada como pedido de demissão. 

Ao analisar o caso, a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), não conheceu do recurso impetrado uma vez que o mesmo não cumpriu os requisitos previstos na Súmula 337, I, “a” do TST, bem como apresentou paradigmas inespecíficos a teor da Súmula 296 do TST, que dispõe que a “divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso, há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram”. 

O voto da ministra foi acompanhado por unanimidade. 

(Taciana Giesel/RA) 

Processo: RR 502-69.2010.5.15.0090

 

Fonte: TST

TST afasta prescrição total em desvio de função

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a prescrição total em processo que pedia diferenças salariais por desvio de função. Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, o desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial.   O trabalhador pretendia receber diferenças salariais referentes a desvio de função, já que desde 1989 exercia atividade diversa para a qual foi contratado, sem o devido enquadramento funcional. A empresa alegou que o direito de ação do trabalhador já estava totalmente prescrito, mas a sentença afastou a prescrição total e declarou haver apenas prescrição parcial do direito.   O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acolheu o recurso da Companhia para declarar a prescrição total e extinguir o processo com resolução de mérito. O Regional entendeu que a pretensão do trabalhador era receber diferenças salariais a título de reenquadramento funcional, situação sujeita a prescrição bienal total. Como já havia decorrido prazo superior a dois anos entre o ato de enquadramento e o ajuizamento da ação trabalhista, foi aplicada a prescrição total.   Em recurso de revista ao TST, o trabalhador afirmou que apenas a pretensão de receber prestações exigíveis antes do quinquênio que precedeu a reclamação trabalhista estaria prescrita, conforme a Súmula 275, I do TST, que dispõe que nas ações para corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança diferenças salariais vencidas no período de 5 anos que precedeu seu ajuizamento.   O ministro Fernando Eizo Ono deu razão ao trabalhador e afastou a prescrição total, pois concluiu que não se trata de pedido de reenquadramento funcional, como entendido pelo Regional, mas sim de receber diferenças salariais por desvio de função, bem como seu enquadramento na função para a qual foi desviado.   Para o relator, a pretensão do trabalhador está sujeita à prescrição quinquenal parcial prevista no item I da Súmula 275 do TST, regra contrariada pelo Regional ao determinar a prescrição total. “Não se trata de ato lesivo único cometido pelo empregador, a atrair a prescrição total. O desvio de função é lesão de trato sucessivo, o que determina a aplicação da prescrição parcial”, destacou.   A decisão foi unânime e restabeleceu a sentença na parte em que se declarou a prescrição quinquenal parcial da pretensão. A Quarta Turma determinou o retorno dos autos ao TRT-SP para o prosseguimento da demanda.   Processo: RR-75000-40.2006.5.02.0058 

Fonte: TST

TST reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um empregado contratado como auxiliar e que exerceu atividades exclusivas de técnico de enfermagem, por cerca de 16 anos. O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função. 

O autor já havia obtido sentença favorável na primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) modificou a decisão, fundamentando-se na inexistência de quadro de carreira no hospital. Segundo o Regional, sendo da iniciativa privada o hospital poderia, a seu livre arbítrio, remunerar os empregados como desejasse, observados os limites e patamares mínimos ditados em lei. Por essa razão, indeferiu o pedido do empregado ao recebimento de diferenças salariais por desvio de função. 

TST 

Com posicionamento diverso do TRT-RS, a relatora do recurso de revista, desembargadora convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira, esclareceu que o entendimento do TST é de que a inexistência de quadro de carreira não é obstáculo para o deferimento de diferenças salariais por desvio de função, “uma vez comprovado que o empregado exercia de fato funções de maior complexidade, sem a devida remuneração”, ressaltou. 

De acordo com vários precedentes citados pela magistrada, a existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função. Além disso, conforme o artigo 461 da CLT, o serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, em igual valor, corresponderá igual salário. A relatora avaliou então que, no caso, o autor tinha direito às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, porque foi constatado que ele se enquadrava nos requisitos exigidos. 

Nesse sentido, explicou que ficou comprovado que o trabalhador foi contratado como auxiliar de enfermagem e exercia atividades de técnico de enfermagem desde a sua admissão, em julho de 1991, até fevereiro de 2007 – quando se afastou em gozo de benefício previdenciário. “Sem que recebesse, no período respectivo, a remuneração correspondente à função que de fato executava”, concluiu. 

(Lourdes Tavares/RA) 

Processo: RR – 73500-70.2009.5.04.0027 

Fonte: TST

Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada

O inciso I do artigo 62 da CLT excluiu do regime de duração da jornada e, por consequência, do direito ao recebimento de horas extras, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação e controle do horário de trabalho. Trata-se de exceção que só terá validade se a fiscalização for realmente impossível, em razão das condições em que o trabalho é prestado. O que importa aqui é o fato de o empregador não poder controlar a jornada, o que é bem diferente de não querer controlar. 

Com esses fundamentos, a 5ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que condenou a empregadora a pagar horas extras a um vendedor, cuja jornada era fiscalizada por meio de estabelecimento de rotas, contato via celular e registro de visitas aos clientes. Analisando o processo, o juiz convocado Helder Vasconcelos Guimarães frisou que o enquadramento na exceção do artigo 62, I, da CLT só pode ser considerado válido quando não houver meios de controlar a jornada do empregado, sejam diretos ou indiretos. 

Do contrário, o trabalhador terá direito a receber horas extras, se extrapolado o horário de trabalho, mesmo se a condição tiver sido acertada quando da admissão e devidamente anotada na carteira de trabalho. Isto porque prevalece, no direito do trabalho, o princípio da primazia da realidade sobre a forma. E, no caso do processo, havia efetivo controle. A própria preposta declarou que o reclamante tinha rota determinada e pré-estabelecida para ser cumprida, inclusive com número de clientes diários. Embora ela não tenha sabido afirmar qual era a jornada do empregado, disse que, pelo coletor de vendas, era possível apurar o horário. 

Para o relator, não há dúvida de que a fiscalização do trabalho do reclamante não só era possível como efetivamente realizada por meios indiretos. Essa circunstância impede o seu enquadramento na exceção prevista no artigo 62. Portanto, o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas, conforme jornada fixada na decisão de 1º Grau. A condenação foi mantida pelo juiz convocado e a Turma de julgadores acompanhou o voto. 

( 0000288-51.2012.5.03.0055 RO )  

Fonte: TRT-3

 

Adicional de um terço deve incidir sobre férias de 60 dias

A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor da remuneração de férias, sem, no entanto restringi-lo a período de 30 dias. Com isso, a Segunda Turma do TST não conheceu do recurso do município de Uruguaiana (RS), que queria se eximir da obrigação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de pagar a uma professora diferenças relativas ao adicional. Conforme a legislação local, a categoria faz jus a 60 dias anuais de repouso, mas o valor do adicional pago aos membros do magistério da cidade corresponde apenas a 30 dias. 

A professora acionou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento das diferenças e demais reflexos. O município contestou, alegando que não há qualquer determinação legal que estabeleça que o terço constitucional seja calculado sobre 60 dias. Citou, inclusive, o dispositivo da Carta que regula o tema, sustentando que a incidência do adicional sobre a remuneração percebida em 60 dias equivale a duas vezes o salário normal. 

A sentença de primeira instância reconheceu o direito da trabalhadora. Consignou que o rol de garantias do artigo 7º trata de um piso básico, que não obsta quaisquer outras normas que elevem esse patamar, no caso, a lei estadual que confere aos professores de Uruguaiana 60 dias de férias, período maior que o mínimo de 30 dias estabelecido na CLT e consagrado nos usos e costumes do país. 

Em recurso ao TRT o município manteve a alegação de pagamento em dobro. Também afirmou não haver previsão orçamentária para garantir o pagamento do um terço sobre os outros 30 dias de féria, e que “a decisão recorrida consiste em ofensa ao princípio da legalidade, uma vez que, por ser ente da Federação, está sob a égide dos princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública”. 

O Tribunal confirmou a sentença anterior. Entendeu que, se há lei municipal que concede aos membros do magistério período de férias de 60 dias, então estes devem ser remunerados na forma prevista constitucionalmente, “isto é, com um terço a mais sobre o salário de 60 dias”. 

A questão chegou ao TST em novo recurso do município, que reiterou sua interpretação sobre o artigo 7º da Constituição, sustentou necessidade de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e apontou violação ao artigo 623 da CLT. “É evidente que a alteração da base de cálculo do terço constitucional que acresce a remuneração das férias para 60 dias, ao invés de adotar o estabelecido na Constituição Federal que é o salário normal, irá causar grande impacto na folha de pagamento da Administração Municipal”, defendeu. 

A Quinta Turma analisou a matéria. Conforme o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não há violação do dispositivo da CLT, uma vez que este trata sobre nulidade de acordo coletivo que afronte política salarial. “Matéria totalmente estranha à dos autos, em que não se discute a nulidade de nenhum acordo ou convenção coletiva”, destacou. 

Concluiu também que o artigo 7º da Constituição Federal não restringe a incidência do adicional ao período de 30 dias, mas “apenas faz menção de que as férias deverão ser remuneradas com o adicional de um terço”. 

O entendimento foi unânime. 

Processo: RR – 667-89.2011.5.04.0801 

Fonte: TST

Willamara Leila de Almeida: CNJ aposenta desembargadora acusada de negociar precatórios

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil Online

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça de Tocantins, acusada de participar de um esquema de liberação de pagamento de precatórios, ao fim de um processo administrativo disciplinar instaurado em setembro do ano passado. A sessão plenária do CNJ foi a primeira presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, que acumula o cargo com o de presidente do Supremo Tribunal Federal.

O relator do processo, conselheiro José Roberto Neves de Amorim, destacou no seu voto que ficaram demonstradas transações bancárias e recebimentos de valores muito superiores aos vencimentos da desembargadora. Além disso, suas movimentações bancárias foram maiores nos momentos em que ela determinou pagamentos de precatórios, sem observância estrita das regras que regem a liberação dessas indenizações devidas em função de decisões judiciais.

Joaquim Barbosa preside a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça

Quando o procedimento administrativo que culminou com a pena mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura foi instaurado pelo CNJ, a magistrada já estava afastada de suas funções, pois respondia a inquérito criminal no foro especial do Superior Tribunal de Justiça.

Em fevereiro do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa foi sorteado relator de um recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em favor de Willamara Leila de Almeida, contra a decisão de afastamento tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, relator do inquérito no STJ. Ao rejeitar o pedido de habeas corpus, o ministro Joaquim Barbosa considerou-o “manifestamentee incabível”. A principal alegação da AMB era a de que o afastamento, decidido antes do recebimento da denúncia contra a desembargadora, baseou-se em juízo de culpa, e cercearia seu direito ir e vir.

(Jornal do Brasil Online)

Proposta sobre o fim do fator previdenciário permanece sem prazo para ser votada

A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na entrada o plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi alcançado e há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.

Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.

“Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não deva ser votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na terça- feira (4)”, disse Chinaglia.

Hoje (28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes pedindo o fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde, chegaram a montar uma cruz simbolizando o fim do dispositivo.

Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Brasil

Quase 100 mil servidores do governo de MINAS GERAIS podem perder o emprego

Ação proposta pela Procuradoria Geral da República pede suspensão da lei mineira que tornou efetivos servidores contratados pelo estado. Ministro do STF pede rito abreviado para o processo

Cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais podem perder os cargos efetivos conquistados em 2007 por meio de uma lei complementar estadual. Depois de cinco anos, a regra que efetivou, sem concurso público, os chamados designados da educação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão imediata dos efeitos da lei. Na semana passada, o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, determinou o rito abreviado para o processo. Ou seja, ele será julgado diretamente no mérito pela Corte.

Toffoli mandou na quinta-feira que o Executivo e o Legislativo de Minas Gerais sejam oficiados a se manifestar e, depois disso, será aberta vista dos autos sucessivamente no prazo de cinco dias ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado geral da União, Luís Inácio Adams. A Lei Complementar100, de 5 de novembro de 2007, efetivou na época 98 mil funcionários contratados até 31 de dezembro de 2006 que trabalhavam com vínculo precário no estado. Lotados nas escolas e universidades públicas, eles ocupam funções como professores, vigilantes e faxineiros. Por emenda acrescentada pelos deputados estaduais, também foram beneficiados pela regra 499 funcionários da função pública e quadro suplementar lotados na parte administrativa da Assembléia Legislativa.

O texto foi aprovado em meio a uma grande polêmica sobre a sua constitucionalidade, já que desde 1988 a Constituição prevê o ingresso no serviço público somente por concurso, exceto no caso de contratações temporárias. Até mesmo técnicos do Legislativo consideravam, nos bastidores, o então projeto ilegal. Porém, a efetivação desse grupo fez parte de um acordo do governo com o Ministério da Previdência Social estimado em R$ 10 bilhões para obter o certificado de regularização previdenciária (CRP), documento emitido a cada três meses que coloca o estado em condições de firmar convênios e receber recursos da União. Desde 2004, o CRP vinha sendo obtido por decisões judiciais liminares. Na época, a irregularidade apontada em Minas foi justamente a pendência em relação aos servidores designados, que passaram com a lei a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

A Adin assinada pelo procurador Roberto Gurgel foi elaborada com base em parecer do procurador regional da República, Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Parte da lei já havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em julgamento de arguição de inconstitucionalidade cível, mas, como a decisão atingia um universo pequeno dentro do total, a PGR decidiu entrar com a Adin para excluir todos os beneficiados dos quadros do estado, alegando violação dos princípios públicos da isonomia, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.

Igualdade

O procurador usa citação da ministra do STF Cármen Lúcia, que coloca como obrigação da administração pública assegurar a igualdade de condições nas relações que mantém com seus administrados, devendo zelar pela ausência de privilégios e tratamentos discriminatórios. Gurgel alega ainda que as contratações sem concurso são permitidas em vagas temporárias e, nesse sentido, o reconhecimento de que um cargo que era temporário passa a ser necessário como permanente implica a obrigação de transformá-lo em posto de provimento efetivo.

Na ação, Gurgel cita duas Adins no STF que tornaram inconstitucionais leis semelhantes no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O procurador pede uma medida cautelar para suspender a norma, por entender que sua vigência implica gastos no orçamento estadual e prejudica outras pessoas, que poderiam ter acesso aos cargos por concurso público. A assessoria de imprensa do governo de Minas foi procurado pela reportagem, mas não localizou ninguém da Advocacia Geral do Estado para falar sobre o assunto. 

(Associação do Ministério Público de Minas Gerais)

Presos que lerem e entenderem obra de Dostoiévski terão pena reduzida

A Vara Criminal de Joaçaba, sob comando do juiz Márcio Umberto Bragaglia, deu a largada na manhã desta sexta-feira (23/11) ao projeto Reeducação do Imaginário, que consiste na distribuição de obras clássicas aos apenados da comarca, para leitura e posterior cobrança de pontos em entrevistas com o magistrado e seus assessores. Os participantes que demonstrarem melhor compreensão do conteúdo, respeitada a capacidade intelectual de cada apenado, poderão ser beneficiados com a remição de quatro dias de suas respectivas penas.

O primeiro módulo do projeto consiste na leitura da obra Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski. No segundo módulo, para o qual já existe etapa de aquisição de livros, os apenados lerão O Coração das Trevas, de Joseph Konrad. Depois virão obras de William Shakespeare, Charles Dickens, Walter Scott, Camilo Castelo Branco e outros autores, todos recomendados por intelectuais do calibre de Otto Maria Carpeaux, Olavo de Carvalho, Harold Bloom e Mortimer J. Adler. Os livros serão adquiridos em edições de bolso, diretamente com verbas de transação penal destinadas ao Conselho da Comunidade, que juntamente com o Presídio Regional de Joaçaba participa do projeto encabeçado pela Vara Criminal.

O projeto (…) visa a reeducação do imaginário dos apenados pela leitura de obras que apresentam experiências humanas sobre a responsabilidade pessoal, a percepção da imortalidade da alma, a superação das situações difíceis pela busca de um sentido na vida, os valores morais e religiosos tradicionais e a redenção pelo arrependimento sincero e pela melhora progressiva da personalidade, o que a educação pela leitura dos clássicos fomenta, interpreta o juiz Bragaglia, declaradamente inspirado nas lições de educação do filósofo Olavo de Carvalho, a quem considera o maior pensador brasileiro vivo e em atividade.

Nesta manhã, reunidos no Salão do Júri, os apenados participantes do projeto todos voluntários – ouviram palestra do juiz Bragaglia. Não vou subestimar a capacidade de vocês, não vou sugerir que leiam best-sellers, autoajuda, subliteratura ou outras inutilidades. Ao contrário! Todo ser humano, por mais difícil que seja sua situação ou por mais precária que tenha sido sua educação, tem condições de ler grandes obras com proveito, e é isto que torna essas obras eternas: o quanto elas falam da experiência concreta, da alma humana, comentou o magistrado. Ao final, cada participante recebeu uma edição de Crime e Castigo, acompanhada de um dicionário de bolso. As avaliações ocorrerão em 30 dias. O projeto conta com o apoio e a participação do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do promotor de justiça criminal de Joaçaba, Protásio Campos Neto.

http://tj-sc.jusbrasil.com.br/noticias/100201916/presos-que-lerem-e-entenderem-obra-de-dostoievski-terao-pena-reduzida

CNJ confirma obrigatoriedade de magistrado morar na comarca em que atua

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, nesta terça-feira (27/11), ser obrigatório que o magistrado more na comarca em que atua. As autorizações para que juízes residam em outras comarcas são excepcionais e devem ser regulamentadas pelos tribunais, de forma fundamentada. A decisão foi tomada na 159ª sessão plenária, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados de Alagoas ao CNJ.

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a resposta formulada pelo relator da consulta, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que confirmou a obrigatoriedade de juízes morarem nas comarcas onde atuam. A regra, segundo o conselheiro, está prevista tanto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), quanto na própria Constituição Federal. “Não há direito subjetivo do magistrado residir fora da comarca, compete aos tribunais regulamentar a matéria e decidir os pedidos sempre de forma fundamentada, cabendo ao CNJ o controle da legalidade”, afirmou o relator.

Nesse sentido, lembrou Werner em seu voto, a própria Resolução 37/2007 do CNJ determina aos tribunais que editem atos normativos para regulamentar as autorizações em casos excepcionais, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Na análise dos casos concretos, as Cortes devem ainda analisar se a autorização para o magistrado residir em outra comarca não prejudicará a prestação jurisdicional, conforme reforçou o conselheiro.

(Mariana Braga, por CNJ)

Caixa terá de indenizar cliente em R$ 13 mil por cobrança indevida

O juiz federal José Denílson Branco, titular da 1ª Vara Federal em Santos, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 13.300,00 ao ex-cliente A.P.O.

A.P.O. propôs a ação alegando que em agosto de 2005 requereu o encerramento da conta corrente que possuía no banco, mas que em junho de 2010 foi comunicado de que, em virtude da permanência de débito em aberto no valor R$ 1.141,93, seus dados seriam incluídos no SERASA.

De acordo com o correntista, desde quando pediu o encerramento da conta até a comunicação da inclusão de seus dados no SERASA, jamais recebeu qualquer comunicado da existência de débitos pendentes relativos à referida conta, a qual não movimentava há anos.

Por fim, A.P.O. relata que a inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito causou-lhe danos morais, pelo constrangimento enfrentado ao tentar transação comercial em que seu crédito foi recusado por constar no rol de maus pagadores.

Segundo o juiz, embora uma resolução do Banco Central diga que o pedido de cancelamento de uma conta deve ser por escrito, o que ocorre na prática é que basta solicitar verbalmente ou simplesmente deixar de movimentar a conta.

Além disso, o mesmo Banco Central prescreve que caso uma conta corrente não seja movimentada por mais de noventa dias, o banco deve comunicar ao correntista que as tarifas de manutenção continuarão sendo cobradas e que, após seis meses de inatividade, a conta poderá ser encerrada.

José Denílson ainda acrescenta que “o fornecimento gratuito e mensal do extrato de toda movimentação, contendo, inclusive, os serviços prestados e os valores das respectivas tarifas, é obrigatório, assim como qualquer alteração contratual deverá contar com a anuência do correntista, pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo e qualquer débito em sua conta deverá ser feito com seu conhecimento e autorização”.

Sendo assim, o magistrado entendeu indevida a cobrança e irregular a inscrição do autor nos cadastros de inadimplentes, presumindo-se o dano moral. (FRC)

Processo n.º 0009558-46.2010.403.6104 – íntegra da decisão

(Portal Âmbito Jurídico)

Operadoras só poderão cobrar uma vez por ligações repetidas para mesmo número

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou, nessa quarta-feira (28/11), que ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número devem ser consideradas como uma única ligação.  A medida, aprovada pelo conselho diretor da agência reguladora, estabelece que o intervalo entre as ligações não pode ultrapassar dois minutos. O novo procedimento entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União. 

A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízos financeiros com quedas constantes de ligações. Com isso, se uma “chamada for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”, informou a agência reguladora por meio de nota.

Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis. 

A alteração abrange todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.

No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.

(Última Instância)

Falso NEYMAR é preso por tentar extorquir jovem

Rio –  Policiais da Diretoria Estadual de Investigações (Diec) prenderam, na manhã desta quarta-feira, Higor Martins Lizardo, de 28 anos, em Volta Redonda, no Sul-Fluminense, por tentar extorquir uma jovem de 23 anos se passando pelo jogador de futebol Neymar.

Segundo os agentes da 93ª DP (Volta Redonda), o homem pedia R$ 50 mil para não postar fotos íntimas da vítima na Internet. A jovem, que é advogada e mora em Florianópolis, vinha se correspondendo com o acusado há algum tempo.

Higor fingia ser o jogador do Santos e passou a pedir fotos íntimas dela, afirmando que não poderia divulgar sua identidade. Quando a moça se recusou a compartilhar mais fotos, ele passou a ameaçá-la pedindo a quantia.

O homem foi preso na farmácia onde trabalhava em Volta Redonda. Na delegacia, Higor confessou que se passava por Neymar, mas negou o crime. O acusado usava chips de três celulares para ameaçar a jovem, incluindo do irmão, que chegou a prestar depoimento na unidade, mas foi liberado por colaborar com as investigações.

Higor será encaminhado para Santa Catarina, onde as investigações começaram. Ele pode pegar até 15 anos de prisão por extorsão e estelionato.

(O Dia Online)

Estado de saúde do jornalista Joelmir Beting é grave e irreversível

Da Redação

Internado desde o dia 22 de outubro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, o jornalista Joelmir Beting, de 75 anos, está em coma irreversível, de acordo com boletim divulgado nesta quarta-feira (28).

O profissional do grupo Bandeirantes deu entrada no centro médico paulista para tratamento de doença autoimune,quando sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico neste domingo (25), de acordo com informações do portal G1. Ele está clinicamente estável, mas o estado de saúde do jornalista é considerado grave.

Confira boletim médico na íntegra abaixo:

O Sr. Joelmir Beting (jornalista) segue internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em estado de coma, decorrente de acidente vascular encefálico (AVE) hemorrágico e respira com auxílio de aparelhos.

O paciente está clinicamente estável, porém seu estado é grave e irreversível.

Médico Responsável Dr. Antônio Carlos Lopes – cardiologista, clínico geral Superintendente Dr. Miguel Cendoroglo Neto

(Correio 24 Horas)

Atual campeã mundial, Espanha jogará em Fortaleza na Copa das Confederações

Confirmado o que já se suspeitava. A Espanha jogará mesmo em Fortaleza. A Fúria, atual campeã do mundo e bicampeã da Eurocopa, foi anunciada pela Fifa nesta quarta-feira (28) como cabeça de chave do grupo B da Copa das Confederações. 

Dessa forma, conforme prevê a tabela da competição, a Espanha fará o seu segundo jogo, no dia 23 de junho (um domingo), na Arena Castelão. O adversário ainda é incerto. 

Além da Fúria, Fortaleza recebe outros dois jogos importantes da Copa das Confederações: a 2ª partida da Seleção Brasileira na 1ª fase, no dia 19 de junho, às 16h, e uma das semifinais, agendada para o dia 27 de junho, no mesmo horário. 

ITÁLIA

Além disso, a entidade anunciou que a Itália não poderá ficar no mesmo grupo dos campeões do mundo, por ser do mesmo continente.

Sendo assim, a Azzurra está automaticamente no grupo do Brasil e pode fazer a partida de abertura, dia 15 de junho, em Brasília. Pelo mesmo critério, os uruguaios não podem ficar na chave dos brasileiros e vão pegar a Espanha na primeira fase.

– Não podemos ter Itália e Espanha no mesmo grupo. Uruguai não pode estar na chave do Brasil, esta é a logica. Outras serão encaixadas nas posições abertas – afirmou o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. 

(com informações do Lancenet)

 

Senai-CE oferece cursos técnicos gratuitos para jovens de Fortaleza

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-CE), está com inscrições abertas para 184 vagas em cursos gratuitos em Fortaleza. Os interessados devem comparecer a unidade do Bairro Jacarecanga, no período de 26 a 30 de novembro, de 8h às 12h e de 13h às 21h30.

Os cursos ofertados são aprendizagem técnica em edificações, com 30 vagas para o turno da manhã e 30 vagas para o turno da tarde; mecânico de manutenção de máquinas em geral, com 44 vagas para os turnos manhã e tarde; e assistente administrativo, com 80 vagas para os turnos manhã e tarde.

Segundo o Senai-CE, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de conclusão de ensino médio, carta de encaminhamento da empresa (no caso de candidatos encaminhados por empresas) para realizar a inscrição.

Pré-requisitos
Ainda conforme o Senai-CE, para o curso aprendizagem técnica em edificações é pré-requisito ter concluído o ensino médio, ou estar em conclusão, e ter nascido entre o dia 31 de outubro de 1990 e 4 de fevereiro de 1995.

Já para o curso mecânico de manutenção de máquinas em geral é preciso ter concluído o ensino fundamental e ter nascido entre o dia 28 de fevereiro de 1990 e 4 de fevereiro de 1999.

Para o curso assistente administrativo é pré-requisito ter concluído o ensino fundamental e ter nascido entre 30 de junho de 1990 e 4 de fevereiro de 1999.

(G1 Ceará)

Fumar ‘apodrece’ o cérebro, afirmam pesquisadores britânicos

O cigarro “apodrece” o cérebro ao danificar a memória, o aprendizado e o raciocínio lógico, segundo um estudo feito por pesquisadores da universidade King’s College London, na Inglaterra. 

A pesquisa feita com 8,8 mil pessoas com mais de 50 anos mostrou que alta pressão sanguínea e estar acima do peso também afetam o cérebro, mas não na mesma medida. 

Cientistas envolvidos na pesquisa afirmam que as pessoas precisam perceber que o seu estilo de vida afeta tanto a mente quanto o corpo. 

A pesquisa foi publicada na revista científica “Age and Being”. 

Os pesquisadores investigaram o elo entre o cérebro e as probabilidades de ataque cardíaco e derrame. 

Os voluntários da pesquisa — todos com mais de 50 anos — participaram de testes de memorização de novas palavras. Eles também eram instigados a dizer o maior número de nomes de animais em um minuto. 

Os mesmos testes foram realizados após quatro anos e depois oito anos. 

Os resultados mostraram que o risco de ataque cardíaco e derrame “estão associados de forma significativa com o declínio cognitivo”. As pessoas com maior risco foram as que mostraram maior declínio. 

Também foi identificada uma “associação consistente” entre fumo e baixos resultados no teste. 

“O declínio cognitivo fica mais comum com o envelhecimento e para um número cada vez maior de pessoas interfere com o seu funcionamento diário e bem-estar”, diz Alex Dregan, pesquisador que trabalhou no estudo.

“Nós identificamos uma série de fatores de risco que poderiam ser associados ao declínio cognitivo, e todos eles podem ser modificados. Nós precisamos conscientizar as pessoas para a necessidade de mudanças de estilo de vida por causa do risco de declínio cognitivo”. 

Para Simon Ridley, pesquisador da entidade Alzheimer’s Research UK, o declínio cognitivo ao longo dos anos pode levar a doenças como demência. 

Outra entidade britânica de estudo do Alzheimer — a Alzheimer’s Society — emitiu uma nota na qual elogia o estudo da King’s College London. 

“Todos sabemos que cigarro, alta pressão sanguínea, altos níveis de colesterol e alto índice de massa corpórea fazem mal ao coração. Essa pesquisa acrescenta vários indícios de que isso pode fazer mal à cabeça também”.

(Portal Mídia Max News)

Cientistas descobrem gene que é capaz de combater hepatite e HIV

Midia News

Cientistas australianos descobriram que o gene responsável por manter os embriões vivos é capaz de controlar o sistema imunológico e determinar como o corpo vai combater doenças crônicas como hepatite e HIV, além de doenças autoimunes, como a artrite degenerativa.

O gene, chamado Arih2, é fundamental para a função do sistema imune, agindo como um interruptor, ativando e desativando o sistema imunológico.

“Se o gene está ativado, reduz os efeitos imunológicos. Se está desativado, aumenta significativamente a resposta. Se a decisão errada é tomada, o organismo acaba sucumbindo à infecção, ou à autoimunidade. Provavelmente, esse é um dos poucos genes capaz de nos levar a um medicamento bem rápido”, afirma o líder da pesquisa Marc Pellegrini, do Walter and Eliza Hall Institute.

Durante a evolução, alguns organismos desenvolveram maneiras de esgotar o sistema imunológico ao ponto em que o sistema imunológico simplesmente desliga, e isso é o que acontece em infecções pelo HIV, hepatite B e tuberculose. Estes organismos enfrentam a resposta imune, esgotando as células T que são estimuladas pela infecção.

“Com esta descoberta podemos ser capaz de contornar esses mecanismos e revigorar a resposta imune temporariamente para reforçar o sistema imunológico e ajudar a limpar essas infecções”, acrescenta Pellegrini.

O Arih2 foi identificado por outro grupo de cientistas em insetos domésticos, mas atraiu a atenção de Pellegrini e seus colegas por suas supostas relações com o sistema imunológico.

Pellegrini e sua equipe descreveram como os embriões morreram depois que o gene foi retirado.

Em uma fase posterior da pesquisa, eles removeram o gene de ratos adulto e notaram que os sistemas imunológicos dos animais ficaram mais fortes, pelo menos por um curto período. Depois, a defesa biológica dos roedores teve uma sobrecarga e passou a atacar as células, tecidos e órgãos saudáveis.

Os ratos sobreviveram bem por seis semanas. Então eles passaram a desenvolver essas respostas imunes hiperativas. Se deixá-la ativa por muito tempo, ela vai começar a reagir contra o próprio corpo.

“Arih2 tem uma estrutura única, o que acreditamos que o torna um excelente alvo para uma droga terapêutica, que é improvável que afete outras proteínas e cause efeitos colaterais indesejados. Devido a Arih2 ser crítico para a sobrevivência, precisamos agora olhar para o efeito de desligar o gene por curtos períodos de tempo, para ver se há uma janela de oportunidade para fazer com que a resposta imunitária limpe a infecção, sem danos indesejáveis ou autoimunidade”, relata o pesquisador Greg Ebert.

Segundo Pellegrini, ainda levará muitos anos para traduzir a descoberta em uma droga que pode ser utilizada em seres humanos. “Estamos muito entusiasmados com esta descoberta. Ela tem implicações significativas para manipular a resposta imune à infecção e suprimir inflamação crónica ou autoimunidade, ‘ freando’ ou ‘ acelerando’ o gene”, conclui.

A cada dez homens pobres na América Latina, há 12 mulheres na mesma situação

Agência Brasil

Brasília – A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) expressou hoje (27) preocupação com a “feminização da pobreza”, no lançamento do Relatório Panorama Social da América Latina 2012, em que foram divulgados dados sobre pobreza, políticas públicas, distribuição de renda e emprego na região. A cada dezhomens latino-americanos pobres, há 12 mulheres na mesma situação.

Segundo o relatório, o fato de as mulheres terem níveis de pobreza mais elevados que os homens está relacionado com o mercado de trabalho. A porcentagem de pessoas do sexo masculino que têm algum tipo de ocupação remunerada é no mínimo 60% em todas as faixas socioeconômicas analisadas – indigentes (extremamente pobres), pobres não indigentes (pobres), vulneráveis não pobres e resto (nem pobres ou vulneráveis). As mulheres, por outro lado, não chegam a esse percentual em nenhuma das categorias, uma vez que a maioria não faz parte do mercado de trabalho.

Na análise da Cepal, são consideradas pobres as pessoas que recebem mensalmente menos de R$ 112 per capita e extremamente pobres as que ganham menos de R$ 98. As estimativas da comissão são calculadas com base no consumo calórico de uma cesta de alimentos de determinada população. São considerados preços urbanos e rurais.

Dentro do grupo das mulheres ocupadas extremamente pobres, entre 35% e 40% trabalham por conta própria (trabalhadoras informais) e cerca de 15% fazem trabalho doméstico. Do total, mais de 20% não recebem pelo trabalho que exercem. No caso das mulheres ocupadas pobres, mais de 60% são empregadas em geral ou trabalham por conta própria, cerca de 20% estão no serviço doméstico e aproximadamente 10% fazem trabalhos não remunerados.

Para a secretária executiva da comissão, Alicia Bárcena, há necessidade  de se investir em políticas públicas na região voltadas a esse público, como o aumento de creches, de escolas e de informes periódicos direcionados a adolescentes. Uma das preocupações é a gravidez precoce em mulheres na adolescência, o que prejudica tanto a educação quanto a inserção no mercado de trabalho. De forma relacionada às mulheres, as crianças são outra faixa analisada pela Cepal com altos níveis de pobreza. De acordo com o relatório, 51% das pessoas extremamente pobres na América Latina têm menos de 17 anos de idade.

 O relatório da Cepal sobre a América Latina faz parte de uma série de estudos que tiveram início em 2010 sobre os aspectos sociais e a dinâmica da desigualdade na região. Os dados são uma compilação das informações semelhantes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de cada país.

Um milhão de pessoas deixam a pobreza na América Latina, aponta relatório

Carolina Soares, da Agência Brasil

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) estimou que 1 milhão de pessoas saíram da pobreza entre 2011 e 2012, segundo o Relatório Panorama Social da América Latina 2012. O total de pessoas nessa faixa socioeconômica caiu de 168 milhões, no ano passado, para 167 milhões este ano – o que quer dizer que cerca de 28% das mais de 580 milhões de pessoas na América Latina ainda estão em situação de pobreza.

Nesse percentual, não são considerados os casos de extrema pobreza – ou indigência, como classifica a Cepal -, que somam aproximadamente 66 milhões de pessoas (11,5% da população total). Para essa faixa, a expectativa da comissão das Nações Unidas é a que seja mantido o percentual de 2012.

Na análise da Cepal, são consideradas pobres as pessoas que recebem mensalmente menos de R$ 112 per capita e extremamente pobres as que ganham menos de R$ 98. As estimativas da comissão são calculadas com base no consumo calórico de uma cesta de alimentos de determinada população. São considerados preços urbanos e rurais.

De acordo com o estudo, sete dos 12 países latino-americanos avaliados tiveram quedas mais expressivas nos índices de pobreza entre 2011 e 2012. Os destaques foram o Paraguai, onde 5,2% da população saiu da situação de pobreza;o Equador (4,7%) e o Peru (3,5%). No Brasil, o percentual foi 2%.

Pobreza cresce na Venezuela

A Venezuela teve aumento de 1,7% da população em situação de pobreza. No entanto, o país está em destaque com o Uruguai entre as nações que mais diminuíram a desigualdade nos últimos anos. Dados do relatório apontam que, na Venezuela, aproximadamente 20% da renda estão concentrados entre os mais pobres e 23% entre os mais ricos. No Brasil, por exemplo, um dos países da região em que foram identificados os maiores níveis de desigualdade, cerca de 40% da renda estão em poder dos mais ricos, e entre 11% e 15%, com os mais pobres.

Segundo a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, a redução da desigualdade na Venezuela foi resultado de uma combinação de esforços entre áreas como transferência de renda, subsídios a alimentos, programas educacionais e aumento de postos de trabalho.

Para Alicia, outro fator que contribuiu foi a redução da taxa de dependência entre a população. Essa taxa se refere às pessoas economicamente ativas em um domicílio. Anteriormente, havia mais dependência em relação a um chefe de família, que chegava a sustentar várias pessoas. Agora, mais pessoas estão trabalhando, o que aumenta a renda e diminui o peso sobre uma só pessoa.

O relatório da Cepal sobre a América Latina faz parte de uma série de estudos que iniciaram em 2010 sobre os aspectos sociais e a dinâmica da desigualdade na região. Os dados são uma compilação das informações semelhantes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de cada país.

Dengue: 77 cidades em risco e 375 em alerta no país

De janeiro a novembro deste ano, foram confirmados 3.774 casos de dengue em todo o país, contra 10.507 no mesmo período de 2011. Mas um Levantamento divulgado nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Saúde indica que 77 municípios brasileiros estão em situação de risco para a dengue, incluindo uma capital, Porto Velho (RO).

Nessas áreas, onde vivem mais de 5,7 milhões de pessoas, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentam larvas do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti. Por outro lado, foi constatado que os casos graves de doença caíram 64%.

Além disso, 375 cidades estão em situação de alerta para a dengue (índice de infestação entre 1% e 3,9%), enquanto 787 registraram índices considerados satisfatórios (menores que 1%). A pesquisa foi realizada em 1.239 municípios brasileiros. No ano passado, 800 prefeituras haviam participado do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), feito pelo governo desde 2003.

No Nordeste, mais de 70% das larvas do mosquito se concentram em reservatórios de água. No Sudeste, mais da metade dos focos (59,2%) estão em depósitos domiciliares. No Sul e no Centro-Oeste, o problema maior é o lixo, enquanto no Norte há uma situação de equilíbrio entre o armazenamento de água e o lixo.

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, lembrou que, em dezembro, o verão começa oficialmente no País e que o período é considerado predominante para a circulação do vírus da dengue. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou que o LIRAa funciona como uma espécie de fotografia de momento e que a circulação da dengue deve aumentar em alguns municípios. ”Teremos mais chuvas, o que é um ambiente mais provável para infestação do mosquito. Certamente teremos municípios com situação de epidemia”, alertou.

Casos graves caem 64%

Os dados do Ministério da Saúde mostram que o número de casos graves da doença caiu 64% em relação ao ano passado. Conforme o balanço epidemiológico, 23 dos 26 Estados brasileiros, além do DF apresentaram reduções significativas de casos graves de dengue em 2012. O Amazonas registrou a maior queda (-96%), seguido pelo Acre (-94%), por Roraima (-94%), pelo Paraná (-93%).

No acumulado do ano, foram confirmadas 247 mortes decorrentes da dengue, contra 481 no mesmo período de 2011, uma queda de 49%. Ao todo, 15 Estados e o Distrito Federal registraram redução nos óbitos pela doença, sendo que o Amapá, Santa Catarina, o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal não apresentaram nenhuma morte em 2012.

Entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 44.569 internações por dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), contra 72.091 no ano passado. De acordo com o ministério, houve economia de R$ 11,7 milhões para os cofres públicos.

(Portal Terra)

Erik Izraelewicz: Diretor do jornal francês ‘Le Monde’ morre vítima de infarto

Morreu nesta terça-feira (27), aos 58 anos, o diretor do Le Monde, Erik Izraelewicz, vítima de um infarto, informou hoje o próprio jornal francês.

Após se sentir uma indisposição na tarde de ontem, o jornalista foi encaminhado a um hospital onde foi internado, ao qual faleceu algumas horas depois.

Diplomado em Jornalismo e Comércio, Izraelewicz dedicou sua carreira ao jornalismo econômico e chegou a dirigir os dois grandes jornais financeiros do país, Les Echos e La Tribune.

O profissional começou a dirigir o Le Monde em fevereiro de 2011, substituindo Eric Fottorino.

(Jornal do Brasil Online)

4 tipos de funcionários indispensáveis para sua empresa

São Paulo – Uma das principais dificuldades que um empreendedor tem é de gerir as pessoas da sua pequena empresa. E, para que a sua equipe trabalhe de forma eficiente e produtiva, primeiramente é preciso que os perfis profissionais e comportamentais dos funcionários sejam compatíveis para que exista essa harmonia no ambiente de trabalho.

Gilberto Guimarães, professor da Business School São Paulo, afirma que o recrutamento das pessoas certas é crucial para montar o seu time ideal. “O primeiro passo é definir qual o perfil ideal para o cargo que você está buscando”, diz.

As competências técnicas são as mais fáceis de serem avaliadas, com documentos e certificados, mas não devem ser os únicos aspectos considerados na hora da contratação. “A competência comportamental é mais difícil de medir, mas é possível traçar como a pessoa é com uma avaliação psicológica”, explica Osmar Bueno de Carvalho Junior, consultor de recursos humanos do Sebrae-SP. Com a ajuda dos especialistas, EXAME.com listou os principais tipos de funcionários para o time da sua empresa.

1. O comunicativo

A capacidade de interagir com pessoas é um traço comportamental essencial para profissionais da área de vendas, por exemplo. “Ele se abre, ouve e tem paciência. É aquela pessoa que gosta de se relacionar”, afirma Guimarães.

A maneira como as vendas de um serviço ou produto são feitas interfere na percepção que os clientes têm da sua marca e da empresa. “Se vai trabalhar com o público, não pode ser uma pessoa mais séria porque não vai atrair os clientes”, explica Junior.

 

2. O executor

No caso de startups, por exemplo, colocar a mão na massa faz parte do caminho para se ter sucesso. De nada adianta ter ótima visão do mercado e uma ideia de produto ou serviço se não tem uma pessoa do time que se dedica a executar essas ideias.

No caso de pequenas empresas, Guimarães explica que em uma equipe é importante ter aquele profissional que gosta de fazer e é proativo. Esta é uma competência daqueles profissionais que sabem quais são as medidas e ações necessárias para solucionar cada problema.

3. O comprometido

O engajamento do profissional com a empresa é indispensável para que as metas sejam atingidas. Além disso, Junior ressalta que o comprometimento deve ser estendido para as pessoas com quem ele trabalha. “Tem que ter um espírito de trabalho em equipe, já que ninguém trabalha sozinho”, afirma.

Além da contratação de profissionais com esse espírito, faz parte do papel do empreendedor saber como levar o conhecimento sobre a missão, os valores e os objetivos da empresa aos funcionários. Dessa maneira, ele conseguirá ter um time mais unido e com a percepção do que precisa ser feito para alcançar os objetivos da empresa.

4. O criativo

Para que a sua empresa consiga implantar ações inovadoras, profissionais que são mais flexíveis e impulsivos tendem a ser mais criativos. “São aquelas pessoas que gostam do processo de criação”, conta Guimarães. Para ele, o líder não pode ser o único da empresa a ter essa competência.

Independente da área de atuação do seu negócio, a criatividade é necessária tanto para promover o seu produto quanto na maneira de se relacionar com o público-alvo.

(Exame Online)

Prestações de contas do 1º turno das eleições já estão disponíveis na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que as prestações de contas finais do primeiro turno das eleições de 2012 podem ser acessadas no site oficial do tribunal. No link Prestações de Contas, é possível conferir as listas de doadores e valores doados.

Os candidatos do primeiro turno prestaram contas ao TSE até o dia 6 de novembro, enquanto os 100 candidatos que concorreram no segundo turno, em 28 de outubro, têm até hoje (27) para entregar as prestações de contas finais.

O TSE divulgou todas as prestações de contas parciais desde o dia 2 de agosto, com nomes de doadores e valores doados às campanhas informados por candidatos e partidos. Até 2010, as listas de doadores e fornecedores só era conhecida no final das eleições.

A pesquisa pode ser feita por estado, município, partido, cargo, nome, CPF do candidato, nome do doador e valor da receita. As informações prestadas são de responsabilidade dos candidatos, e caso haja erro, eles estão sujeitos às sanções da Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

 

STJ considera legal limite de 55 anos para aposentadoria complementar

É legal a previsão de idade mínima de 55 anos para a complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada. Para todos os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 6.435/77 — antiga lei da previdência privada — não proibiu o limitador etário, e o Decreto 81.240/78, que a regulamentou e estabeleceu a idade mínima, não extrapola a legalidade.

A questão foi discutida pela Seção em um recurso da Fundação Coelce de Seguridade Social (Faelce). A entidade contestou decisão da Justiça do Ceará, que considerou que o referido decreto não poderia estabelecer limite de idade, o que a impedia de aplicar o redutor da aposentadoria. Por isso, determinou o recálculo do benefício de um segurado e o pagamento das diferenças com juros e correção monetária.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o regulamento — categoria do decreto — não pode inovar ou alterar disposição legal, nem criar obrigações diversas daquelas previstas na lei à qual se refere. “Isso porque sua finalidade precípua é completar a lei, especificar situações por ela previstas de forma genérica”, explicou.

Discricionário
Por outro lado, segundo a ministra, o exercício da atividade regulamentar comporta certa discricionariedade. Ela apontou que o artigo 42 da Lei 6.435 dispõe que deverão constar dos planos de benefícios os dispositivos que indiquem o período de carência, quando exigida.

O Decreto 81.240, por sua vez, estabelece que nos regulamentos dos planos também deverá constar a indicação de idade mínima para concessão do benefício, a qual, na aposentadoria por tempo de serviço, será de 55 anos.

Para Nancy Andrighi, o decreto especificou a lei quanto aos requisitos da complementação da aposentadoria por tempo de serviço. “A lei regulamentada permitia essa especificação, pois não proibiu o limitador etário”, entendeu. O STJ já havia decidido que essa exigência é razoável, segundo a ministra, inclusive para a “preservação do equilíbrio atuarial, sob pena de falência de todo o sistema”.

Aplicação
No caso julgado, o segurado alegou que a regra do limite de idade não existia quando ele aderiu ao plano. Nancy Andrighi constatou que sua filiação à entidade ocorreu em agosto de 1973, quando realmente não estavam em vigor a lei e o decreto mencionados.

Contudo, ela observou que o plano só foi criado em 1981, já prevendo a idade mínima de 55 anos para a complementação da aposentadoria. Por conta do artigo 122 do regulamento da Faelce, considera-se como tempo de filiação para os participantes fundadores o tempo de serviço prestado à Coelce. Essa é a razão pela qual o segurado figura com filiado desde 1973. Portanto, ele está sujeito à aplicação do limite etário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1151739

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012

É legítimo o projeto de lei que criminaliza o preconceito

Por Pierpaolo Cruz Bottini

O meio acadêmico discute atualmente a adequação ou a oportunidade do Projeto de Lei 122, que criminaliza a homofobia. Natural, portanto, uma reflexão sobre o assunto.

Caio Prado Jr. dizia que todo povo tem na sua evolução, vista a distância, um certo sentido. O Direito Penal é o retrato fidedigno desse sentido evolutivo, pois ao apontar os comportamentos menos tolerados acaba por revelar os valores sociais mais prezados. Assim, a lei penal só será legítima se proteger bens jurídicos derivados desses valores constitutivos da ordem social.

Os valores que fundamentam a ordem política e social brasileira estão previstos na Constituição: a dignidade humana e o pluralismo, de forma que a espinha dorsal da política criminal brasileira é a proteção de bens que promovam a autodeterminação do indivíduo.

A discriminação, por sua vez, é a antítese da dignidade e a negação do pluralismo. Por isso, a linha da política criminal brasileira é o progressivo combate ao preconceito, seja racial (Lei 7.716/89), por motivos religiosos (artigo 280 do Código Penal), ou por outras razões. O Projeto de Lei 122 segue essa tendência, vedando a discriminação pela opção sexual porque tal conduta afeta a autonomia do indivíduo ao negar-lhe liberdade para construção de seu mundo de vida. A realização da justiça, como diz Honneth, depende da proteção de um contexto social de reconhecimento recíproco, e esse contexto é incompatível com o discurso discriminatório.

É verdade que a opção pela repressão penal nem sempre é a melhor alternativa. O uso de políticas de educação e conscientização deve preceder à criminalização, a não ser que tais instrumentos mostrem-se incapazes para evitar determinados comportamentos. Porém, a constatação da UNAIDS, de que a cada três dias um homossexual é morto no mundo, e as estatísticas brasileiras de 100 homicídios anuais por homofobia revelam as razões do legislador para o uso do Direito Penal.

A lei penal, nesse caso, não tem finalidade pedagógica, não visa ensinar a tolerância e o convívio — finalidade alcançada por outros mecanismos, como a educação — mas apenas impedir que sejam negados direitos a determinados grupos sociais. Por isso, a lei não criminalizará apenas o preconceito quanto à opção sexual, mas também punirá a discriminação pela religião, origem, idade, sexo ou gênero, com as mesmas penas previstas para a segregação racial.

Pode-se questionar a quantidade de pena proposta, que equipara a discriminação à lesão corporal grave em alguns casos, em evidente desproporcionalidade, mas a definição do bem jurídico e a técnica legislativa estão de acordo com os princípios constitucionais vigentes.

Alguns criticam a proposta por seu eventual conflito com a liberdade de expressão. No entanto, a liberdade de expressão — que é a faculdade do indivíduo manifestar seu pensamento sem censura prévia — não isenta o manifestante de responsabilidade civil ou criminal se o conteúdo das expressões violar a honra de alguém ou incitar o ódio contra determinados grupos sociais. As manifestações contrárias ou favoráveis a ideias fazem parte do convívio democrático, mas a exclusão social daqueles que optam por determinado culto, religião, ideologia, ou opção sexual, atenta contra o pluralismo e a dignidade humana, o que autoriza a intervenção penal e legitima o projeto de lei em discussão.

Pierpaolo Cruz Bottini é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012

Servidor público homossexual tem direito a licença-maternidade integral

Um servidor público federal de Campo Grande (MS), que mantém união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito de licença-maternidade integral em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano.

Com a tutela antecipada, obtida na segunda-feira (26/11), o servidor tem direito a licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. “Nós entramos com um processo de tutela antecipada na 1ª Vara Federal, pedido que foi negado. Porém, entramos depois com agravo de instrumento e tutela antecipada recursal, o que foi concedido no Tribunal Regional Federal da 3ª Região”, explicou a advogada Tânia Regina Cunha, que acompanha o caso juntamente com o advogado Aldo Ramos Soares.

De acordo com Tânia, somente o servidor federal, lotado no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado), terá direito à licença, já que o parceiro trabalha como autônomo, e não é filiado à Previdência. A licença foi concedida com base no artigo 2º, parágrafo 1º, do Decreto 6.690/2008. Os advogados se embasaram também em casos semelhantes pelo país, como no Rio Grande do Sul.

Na decisão, o relator do caso disse que “o órgão especial deste Tribunal considerou inconstitucional o art. 210 da Lei nº. 8.112/90, por violar o art. 227, § 6º da Constituição da República, que proíbe a discriminação dos filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, assegurando- lhes os mesmos direitos e qualificações (TRF da 3a Região, MS n. 2002.03.026327-3, Rel. Des. Fed. André Nabarrete, j. 24.11.05). Na oportunidade, restou consignado que a licença é direito também do filho, pois sua finalidade é ‘propiciar o sustento e o indispensável e insubstituível convívio, condição para o desenvolvimento saudável da criança’, razão pela qual a adotante faria jus ao prazo de 120 (cento e vinte dias) de licença remunerada”.

“Pelas mesmas razões, é razoável a alegação de que importaria em violação à garantia de tratamento isonômico impedir a criança do necessário convívio e cuidado nos primeiros meses de vida, sob o fundamento de falta de previsão constitucional ou legal para a concessão de licença no caso de adoção ou de guarda concedidas a casal homoafetivo”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012

 

Volta do É o Tchan em 2013 vira um dos assuntos mais comentados no Twitter

Uma notícia pegou os fãs do axé de surpresa nesta terça-feira (27). Em 2013, o grupo É o Tchan irá se reunir com a formação original para gravar um DVD, que contará também com os sucessos do Gera Samba.

A notícia rendeu tanto que virou trending topics no Twitter (ou seja, seleção das frases mais comentadas no microblog).

Em entrevista ao jornal Diário de S. Paulo, desta terça-feira, o vocalista Beto Jamaica contou que Scheila Carvalho, Carla Perez e Débora Brasil estarão de volta, engrandecendo ainda mais o time do É o Tchan!.

O DVD deve ter entre 15 e 20 músicas e contará com a participação de outras estrelas do axé music. Até então, estão confirmados Xanddy, marido de Carla Perez e vocalista do Harmonia do Samba, e o grupo Parangolé.

Ainda em entrevista à publicação, Beto Jamaica não escondeu a empolgação pelo retorno do grupo.

— O Tchan sempre será um sucesso. Todo mundo vai colocar a mão no joelho [risos]. E segurar o tchan.

O grupo começará os ensaios para a gravação do DVD logo após o Carnaval e sonha alto com este retorno, que ultrapassará as fronteiras brasileiras.

— Nós vamos cantar na Itália, na Espanha, naqueles lugares lá da Europa. Todo mundo conhece o produto brasileiro. Isso é muito bom.

(Portal R7)

CAIXA QUER ESTAR ENTRE TRÊS GRANDES BANCOS ATÉ 2015

Depois de investir para ter como principais atrativos o empréstimo imobiliário e a poupança, a Caixa Econômica Federal agora quer ganhar uma posição no ranking e se tornar uma das três maiores instituições financeiras do País até 2015. Para chegar ao objetivo, terá de derrubar ao menos um gigante: Banco do Brasil, Itaú ou Bradesco.

Para isso, a instituição pretende investir no relacionamento com o consumidor. “Não basta trazer o cliente para a agência. Ele tem de querer ficar”, diz presidente da instituição, Jorge Hereda. Para isso, nos próximos meses, a Caixa espera tirar o atraso na tecnologia. O internet banking está sendo reformulado e deverá entrar no ar em 14 de dezembro. Onze mil caixas eletrônicos já foram substituídos, e a renovação deve seguir nos próximos anos. Para desafogar o atendimento, a rede de agências também crescerá: o banco vai inaugurar 550 agências em 2012 e prevê abrir outras 1.450 nos próximos três anos.

Mas a Caixa terá outras pedras em seu caminho – algumas delas típicas do setor público, como a exigência de licitações para a compra de equipamentos pelo preço. “Já apresentamos uma proposta para comprarmos também por eficiência”, diz Hereda. O executivo conta também que, para modernizar sua estrutura mais rapidamente, o banco teve de virar sócio de uma empresa de TI para o mercado financeiro.

Neste ano, a principal arma da Caixa para crescer foi a expansão de 44% no crédito (a maior entre todos os bancos do País e suficiente para passar o Bradesco nesse indicador). Em um ambiente de alta na inadimplência e restrições a financiamentos, o banco – a mando do controlador, o governo federal – abriu as torneiras de dinheiro e baixou os juros de algumas linhas a menos da metade. E não economizou para deixar isso claro: a Caixa gastou o dobro dos concorrentes em mídia no primeiro semestre.

Para ter a sua marca estampada no peito e nas costas da camisa do Corinthians até 2014, por exemplo, o banco irá pagar R$ 30 milhões anuais ao clube, o maior patrocínio do futebol brasileiro na atualidade.

Para ter o logotipo na camisa já durante o Mundial de Clubes da Fifa, a ser realizado em dezembro deste ano, a Caixa se comprometeu a pagar mais R$ 1 milhão, e portanto o valor total do acordo passa a ser de R$ 31 milhões.

O casamento com o Corinthians representa para a Caixa um modo de ganhar espaço no futebol, até então dominado por concorrentes. O Itaú é patrocinador da Copa do Mundo e da seleção brasileira. O Bradesco, dos Jogos Olímpicos. E o Santander é parceiro da Copa Libertadores e tem Neymar como seu garoto-propaganda. A saída encontrada pelo banco estatal foi procurar clubes.

(*Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)