Em 27 de outubro de 2015 tive o imenso prazer de rever vários colegas durante o lançamento do livro A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, numa livraria na Av. Paulista, SP, Capital. O livro publicado pela LTr é de autoria de Laercio Lopes da Silva. O autor é mestre em Direito pela PUC, pós-graduado pelo IBCCRIM em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra – Portugal, doutorando pela Fadisp/SP e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri. Conheci-o quando ele era advogado e vereador do PT em Carapicuíba SP.

Não é fácil a tarefa de avaliar o livro de um amigo a quem já tive o prazer de defender como advogado. Se me deixar influenciar pela amizade minha resenha terá menos valor do que uma peça de propaganda. Se for severo demais afastarei da obra leitores em potencial capazes de encontrar nela qualidades que não fui incapaz de reconhecer. A virtude reside no meio termo, como disse Aristóteles.

Todavia, em se tratando de terceirização, o próprio meio termo pode ser um considerado um defeito que fortalecerá o desequilíbrio econômico que caracteriza as relações do trabalho. Laercio Lopes da Silva é muito sensível à esta questão e a expôs de maneira magistral:

“Para que as relações trabalhistas pudessem ser consideradas relação de direito era preciso que se amenizasse a brutal diferença de poder entre os trabalhadores e empregadores para que o resultado do litígio refletisse o menos possível essa diferença de poderio, portanto, foi necessária a criação de condições para que as partes litigassem com uma certa igualdade (par conditio) e isso somente foi possível com a limitação do direito potestativo do empregador de ditar certas regras, bem como pela sua obrigação de respeitar a dignidade do trabalhador no âmbito da empresa, preservando, em primeiro plano, o seu direito de personalidade. Tudo isso somente se viabilizou diante do estabelecimento de determinadas condições de trabalho que se não observadas retornar-se-ia àquele desequilíbrio que se apartaria do que chamamos de relação guiada pelo direito. Vale então dizer que as condições de trabalho não são algo meramente episódico em uma determinada relação ou contrato de trabalho, mas, ao revés, trata-se de um elemento fundamental na própria conceituação do Direito do Trabalho, sendo certo que sem elas teríamos que fazer um retorno ao período em que as questões patrimoniais dominavam o contrato e inviabilizavam uma verdadeira relação pautada por Justiça. A introdução deste princípio da dignidade humana nas relações contratuais foi fundamental para o que os juristas chamam de despatrimonialização do direito, e essa despatrimonialização se deu justamente pelo fato de que às condições de trabalho foram introduzindo medidas de proteção ao direito de personalidade dos empregados e à sua dignidade humana com o estabelecimento da sua dimensão comunitária.” (A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, Laercio Lopes da Silva, LTr, São Paulo, 2015, p. 33)

O respeito à dignidade humana e a valorização do trabalho são fundamentos essenciais da República do Brasil (art. 1º, III e IV, da CF/88). Portanto, estes princípios devem orientar não só as relações de trabalho como a apreciação dos conflitos trabalhistas pelos órgãos judiciários. Isto não passou despercebido ao autor:

“…a partir da Constituição de 1988, que deu outro sentido ao ambiente de trabalho na empresa e ao contrato de trabalho, estes devem ser vistos a partir da função social do contrato. Desse modo, na sua estrutura, o contrato de trabalho deve ser visto não como, de um lado, tendo uma prestação de serviços e, de outro, o empregador que paga o salário, mas sim como um ajuste no qual em um dos lados, há um trabalhador, um ser humano, como já advertia Radbruch, ao qual a lei deve preservar especial proteção. Por isso, vale de logo afirmar que não se pode aceitar a colisão real entre qualquer princípio constitucional e o princípio da dignidade humana. Eis que este se traduz em princípio vetor que se confunde com o próprio Estado Democrático de Direito. Daí, exsurge a necessidade de o juiz desempenhar papel ativo no processo, conforme ensina Marcus Vinícios Rios Gonçalves…” (A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, Laercio Lopes da Silva, LTr, São Paulo, 2015, p. 130)

É fácil seguir a corrente, acomodar-se às decisões majoritárias e às opiniões dos especialistas valorizados pelo mercado editorial. Todos os juristas de tesoura* fazem isto de uma maneira ou de outra. Laercio Lopes da Silva, contudo, nos brinda com um capítulo interessante sobre as decisões contramajoritárias dos juízes do trabalho. Afirma ele que:

“Se a judicialização da vida impôs ao Poder Judiciário uma crescente atuação com decisões contramajoritárias, algumas relações jurídicas, como a do trabalho, para assim serem tidas, tiveram que ter uma intervenção estatal na regulação de suas normas para mitigar a diferença de poderio de uma das partes, porém sempre permaneceu a necessidade de que as decisões do Poder Judiciário trabalhista fossem tomadas não só com a atenção na aplicação da norma mais favorável, mas também que tivessem um conteúdo de decisão contramajoritária quando o juiz verifica que a lei se desbordou da realidade da vida e não se ajusta aos anseios de Justiça. Veja-se que nesta hipótese somente o controle de racionalidade ou razoabilidade da lei que o juiz faz valendo-se do devido processo legal substantivo não é suficiente, pois é preciso mais que racionalidade para se ter efetivamente a idéia de justo – grande axioma da CF/88.

No cotidiano das decisões dos juízes do trabalho, no enfrentamento da tensão entre facilidade e validade em que se contraporia a necessidade de correção da decisão como o princípio da segurança jurídica, como apregoa Habermas, da mesma forma se mostraria presente a necessidade de ponderação entre o princípio formal, que se consubstancia na própria decisão proferida com garantia da segurança jurídica disposta na lei, e o princípio material que se revela na dação do bem jurídico postulado, voltando a uma correção com Justiça.” (A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, Laercio Lopes da Silva, LTr, São Paulo, 2015, p. 157)

A obra em questão tem apenas 167 páginas. É, contudo, mais densa do que a maioria dos livros de Direito publicados pelas editoras especializadas. O doutor Laercio Lopes da Silva não deve ser considerado um jurista de tesoura*, pois ao contrário de outros autores ele escreveu um livro seminal. Os fragmentos transcritos sugerem que A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho é uma obra dotada de grande coesão interna e fruto de intensa reflexão teórica.

O livro resenhado contém poucas citações doutrinárias e não pode ser considerado um repertório jurisprudencial. Seu autor, entretanto, dialoga com autores como Hans Georg Gadamer, Jürgen Habermas, Karl Larens, Thomas Piketty, Wolfgang Ingo Sarlet e Lenio Streck, para citar apenas alguns filósofos, economistas e juristas pouco conhecidos dos advogados e estudantes de Direito. Autores tradicionais como Miguel Reale, Luís Roberto Barroso e Marcus Vinícios Rios Gonçalves, dentre os brasileiros, também foram revistos pelo autor que fez um esforço para discutir e problematizar a atuação dos juízes, não sem fundamentar de maneira adequada seu ponto de vista.

*jurista de tesoura:  termo pejorativo que nós, os advogados, costumamos usar para designar doutrinadores que escrevem volumes imensos se limitando a “copiar e colar” Acórdãos e trechos de outras obras sem oferecer ao leitor uma perspectiva pessoal sobre o tema.

Via BLOG DE FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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