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Estado americano aprova lei que permite proibição de gays em estabelecimentos

Washington, 26 mar (EFE).- O governador de Indiana, nos Estados Unidos, o republicano Mike Pence, aprovou nesta quinta-feira uma lei que dá carta branca aos comércios desse estado para proibir a entrada de casais de homossexuais em nome da “liberdade religiosa”.

“Este projeto de lei não é discriminatório, e se eu pensasse que legaliza a discriminação de alguma maneira, o teria vetado”, defendeu Pence, que disse que a lei garante que “a liberdade religiosa esteja totalmente protegida sob a legislação de Indiana”.

“A Constituição dos Estados Unidos e a Constituição de Indiana proporcionam um forte reconhecimento da liberdade de religião mas, hoje em dia, muitas pessoas de fé sentem que sua liberdade religiosa está sendo atacada pela ação do governo”, argumentou.

Esta nova legislação anularia as leis estaduais e locais que “impedem” a habilidade das pessoas, incluídos negócios e associações, de seguirem suas crenças religiosas.

A controvertida iniciativa despertou a oposição de associações defensoras dos direitos dos homossexuais e da Associação Nacional Atlética Colegial (NCAA), que deve jogar a final de basquete masculino daqui a duas semanas em Indianápolis, a capital de Indiana.

“Estamos examinando os detalhes desta lei. No entanto, a NCAA está comprometida com um ambiente inclusivo, onde todos os indivíduos podem desfrutar do mesmo acesso aos eventos”, disse em comunicado o grupo da NCAA de Indianápolis.

A Indiana é o primeiro estado a aprovar uma mudança legislativa deste tipo, e no estado da Califórnia uma iniciativa popular também provocou nesta semana a firme rejeição de organizações defensoras dos direitos dos homossexuais.

(EFE)

Senador José Pimentel eleito vice-presidente da CCJ do senado federal

O senador cearense José Pimentel (PT) foi eleito, nesta quarta-feira, 25, por aclamação, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do colegiado é o senador José Maranhão (PMDB-PB). Pimentel agradeceu a confiança dos membros da CCJ, que o elegeram por unanimidade, e assumiu um compromisso: “Quero trabalhar ao lado do presidente José Maranhão e dos nossos pares para que possamos ter, ao final do período, uma boa produtividade e, acima de tudo, a aprovação de boas leis”.

Quase todas as propostas em análise no Senado passam pela Comissão de Constituição e Justiça, considerada uma das comissões mais importantes da Casa. Além de dar parecer sobre o mérito das matérias, a CCJ tem a atribuição de opinar sobre a constitucionalidade e juridicidade das propostas.

(Com Agência Senado)

Márcio Fortes, ex-tesoureiro de Serra e FHC, tinha conta secreta na Suiça

por Rodrigo Vianna

O que você acha que aconteceria se Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) ou João Vaccari (atual tesoureiro) aparecessem numa lista de brasileiros com contas secretas na Suíca, ao lado de vereador, suplente de senador e outros políticos de menor expressão?

Qual seria a manchete? “Políticos de vários partidos têm contas na Suíça”. Não!!! Mil vezes não.

“Tesoureiro do PT escondia 2 milhões na Suíca“, diria a Folha. “A prova que faltava: até conta na Suíça – saiba os valores e entenda porque o PT virou um ninho de corruptos com contas no exterior”, diria a Veja. Só no pé da matéria, haveria citação dos outros envolvidos.

Pois bem, é escandalosa a forma como UOL trata a presença (não fictícia, mas absolutamente real) do tucano Márcio Fortes na lista do HSBC. Não houve qualquer destaque para  o fato de ele ter sido tesoureiro de campanhas de Serra a presidente (com um papel central em 2002), ou de ter sido o principal doador do PSDB.

Não! A manchete no UOL era insípida: “Políticos de 6 partidos têm elos com contas secretas”confira aqui.

Fortes tinha um saldo de 2,4 milhões em uma das contas – que por sua vez não aparece na declaração que ele apresentou à Justiça Eleitoral quando foi candidato pelo PSDB. Ou seja: parece ser uma conta irregular, além de secreta.

Mas Fortes surge perdido na tal lista, em meio a um vereador petista e a um suplente de senador do PMDB. Não há contexto, não há qualquer destaque. O UOL quase pede desculpas por citar o sujeito na lista.

O perfil publicado no site da família Frias sequer informa que Fortes foi captador de recursos para as campanhas de Serra, ou tesoureiro do PSDB. Nada, nem uma palavra sobre isso.

Um amigo paulista, que foi filiado ao PSDB, se disse espantado: “todo mundo sabe que o Fortes é Serra, são quase uma coisa só quando se trata de campanha; o UOL nem cita que ele foi coordenador, ou arrecadador”.

O vazamento das contas secretas do HSBC (um escândalo mundial) é absolutamente controlado e seletivo no Brasil. Todos sabemos por que: estão na lista donos de jornais, artistas e (até agora) dois tucanos graúdos – Armínio Fraga e Marcio Fortes.

Lily Marinho (viúva de Roberto Marinho) e Luis Frias (dono do UOL) aparecem na relação – clique aqui pra saber mais sobre isso. Mas o fato não ganhou qualquer destaque! Tudo noticiado de forma discreta. Quase secreta (se não fosse o barulho dos blogs e das redes sociais).

Aliás, ‘O Globo’ usou o nome do primeiro marido de Lily, para tentar desvincular a família Marinho da conta secreta na Suíça. Já os Frias alegam que não lembram de terem aberto a conta. E fica tudo em casa.

É a grande hipocrisisa da elite nacional, como se os tucanos e empresários (de mídia, inclusive) dissessem: nós podemos ter conta secreta, nós podemos transgredir e sonegar. É nosso direito inalienável! e abaixo a corrupção do PT!

O Marcio Fortes, tesoureiro de Serra (que por sua vez é amigo dos Frias) não tem com o que se preocupar. A não ser… A não ser que a CPI e a internet cumpram o papel de espalhar a notícia e investigar o fato, traçando as ligações de Fortes com o senador  (e eternamente presidenciável) José Chirico Serra. E mostrando que Fortes é também próximo de FHC.

Veja abaixo como o UOL deu o perfil de Fortes, evitando usar o nome de Serra e  FHC (no entanto, Fernando Gabeira – que foi companheiro de chapa dele numa campanha a governador – foi citado sim).

Curioso critério jornalístico. Para os tucanos, vale sempre a regra de ouro: #podemostirartirarseacharmelhor.

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Do UOL

MÁRCIO FORTES (PSDB)

Na relação de clientes do HSBC na Suíça consta ainda o nome do primeiro vice-presidente do PSDB no Rio, Márcio Fortes. Também integrante da Comissão Executiva Nacional do PSDB e deputado federal por 3 mandatos, Fortes, de 70 anos, atuou como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banerj e foi secretário-geral do Ministério da Fazenda.

Conforme os dados do SwissLeaks, o tucano tinha o seu nome relacionado a 3 contas no HSBC em Genebra em 2006 e 2007, sendo que uma delas ainda estava ativa naquela época –com um saldo de US$ 2.413.260,28. Fortes é do ramo de construção civil e é um tradicional doador para campanhas eleitorais.

No ano 2000, por exemplo, Fortes foi a pessoa física que mais doou dinheiro ao PSDB –o equivalente a 21% do total arrecadado pela legenda nessa modalidade de financiamento.

Em 2010, Fortes concorreu ao cargo de vice-governador do Rio na chapa encabeçada por Fernando Gabeira (PV). À Justiça Eleitoral, o tucano comunicou que tinha na época um patrimônio de R$ 4.442.412,71, sendo 13 imóveis, um carro e R$ 117.342,03 na CEF. Assim como Lirio Parisotto, o peessedebista não declarou possuir conta no HSBC.

Na eleição de 2010, Fortes fez uma doação de R$ 500 mil para a campanha ao governo do Rio. Dias antes, Gabeira havia dito que os partidos aliados o apoiavam “muito mal” e que, por esse motivo, poderia “dar uma banana” se fosse necessário.

Em 2006, Fortes concorreu a deputado federal pelo PSDB fluminense. À época, sua conta identificada como “Aframfran Holdings Limited” tinha um saldo de US$ 2,413 milhões no HSBC da Suíça. Esse bem, entretanto, não aparece na declaração de patrimônio que o tucano entregou à Justiça Eleitoral.

Via http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/manchete-que-voce-jamais-vera-uol-ou-globo-tesoureiro-psdb-tem-conta-secreta-na-suica/

Repórter do UOL se recusa a entregar dados do caso HSBC a parlamentares

Brasília – O repórter Fernando Rodrigues, do portal UOL, primeiro jornalista do país a divulgar o escândalo das contas secretas de brasileiros existentes no HSBC da Suíça, afirmou hoje (26), durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada para investigar o caso, que tentou um contato com representantes do governo, por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, em 2014. Mas, segundo contou, encontrou atitudes que considerou como “desídia, preguiça e má vontade” por parte dos integrantes destes órgãos para entrar nas apurações.

Rodrigues classificou as conversas mantidas com representantes destes e de outros órgãos de “epidérmicas”. Sem entrar em muitos detalhes, o jornalista afirmou que para divulgar as informações precisa atender aos critérios estabelecidos pela associação internacional de jornalistas investigativos – que primeiramente teve acesso à lista – e que os nomes dos correntistas só serão divulgados se forem de pessoas sobre as quais exista um “interesse público” de divulgá-los. Acrescentou que, mesmo assim, essa divulgação só ocorrerá após todos serem ouvidos e prestarem seus esclarecimentos.

Ele criticou a divulgação de alguns nomes pela Receita Federal para determinados veículos, feita recentemente. Destacou que as informações foram “seletivas” e ainda por cima “apresentaram imprecisões quanto aos valores existentes nas contas dos correntistas que tiveram seus nomes expostos”.

‘Conheço as CPIs’

Diante da solicitação de vários dos senadores para que entregasse a lista e os dados que já dispõe à CPI com o compromisso de que as informações seriam mantidas em caráter sigiloso, como forma de ajudar nas apurações destes parlamentares, o jornalista se recusou. Disse que ficava até mesmo “sensibilizado” com o pedido dos parlamentares e que acredita na intenção deles de manter a tutela dos dados com responsabilidade.

Mas em função da sua profissão, já acompanhou muitas CPIs, nos últimos anos, e considera “uma temeridade” da sua parte atender ao pedido, “sabendo como funciona o Congresso Nacional e as CPIs”. Fernando Rodrigues argumentou, ainda, que os dados estarão disponíveis para os parlamentares por meio do governo francês que não se opõe a oferecer todos os nomes.

‘Responsabilidade e obrigação’

O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-BA), rebateu Fernando Rodrigues diante da sua recusa. Rocha afirmou que não tem problema ele negar a lista, porque a presidência da comissão tem “a responsabilidade e a obrigação” de requerer a relação, independente da vontade dele e do critério da associação internacional de jornalistas investigativos para dar publicidade a tais nomes.

Rodrigues disse que entende a posição do senador Paulo Rocha e que ele está certo. Ressaltou que os senadores “têm obrigação de solicitar estas informações” e repetiu que a forma “mais correta, célere e produtiva para a CPI” é a busca pelo governo francês.

Rocha reiterou que o Senado tem o compromisso de guardar toda informação sigilosa com responsabilidade e que, no encaminhamento dos trabalhos da comissão, vai atuar no sentido de fazer com que qualquer informação não seja divulgada com o intuito de ser utilizada “por interesses de disputa política ou de qualquer outro tipo”.

Durante a instalação da comissão, na última terça-feira, Paulo Rocha já tinha dito que irá fazer de tudo para evitar que a CPI seja “palco de espetáculos”. “É preciso que as investigações aconteçam com equilíbrio, segurança, serenidade e responsabilidade e é por isso que vou lutar”, acentuou.

A reunião teve início às 8h30 e durou mais de três horas. Foi dividida em duas etapas, de forma a possibilitar que, além do depoimento dos convidados, os senadores também pudessem apreciar requerimentos. Eles aprovaram, antes de ouvir Rodrigues e o jornalista Chico Otávio, de O Globo, um plano de trabalho para a CPI para os próximos 180 dias.

(Por Hylda Cavalcante, RBA)

Sindicato dos Advogados de SP pede ao MP que investigue Aécio Neves

Hoje de manhã o Sindicato dos Advogados de São Paulo protocolou junto ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot uma representação requerendo do Ministério Público Federal a abertura de investigação criminal em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A representação se refere à delação do doleiro Alberto Yousseff, de que  “o PSDB, por intermédio do Senador Aécio Neves, possuiria influência junto a uma diretoria de FURNAS, conjuntamente com o PARTIDO PROGRESSISTA, e haveria o pagamento indevido de valores de empresas contratadas”.

Na sequência, o doleiro afirma que “o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma Diretoria em FURNAS com o PARTIDO PROGRESSISTA, por meio de José Janene. Afirmou que ouviu que Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por FURNAS, a empresa BAURUENSE, no período entre 1994 e 2000/2001”.

Segundo a representação, “no entendimento do PGR referidos fatos estariam completamente dissociados da investigação central (…) não havendo, por isso, indícios concretos para dar andamento a uma investigação formal contra o aludido parlamentar”.

Aí começa o questionamento do Sindicato dos Advogados.

Apesar dos fatos não estarem relacionados com a Petrobras, “é de se ter em vista a inequívoca existência de fatos e indícios contundentes acerca do flagrante envolvimento do Senador Aécio Neves da Cunha em graves ilicitudes relacionadas à estatal ‘FURNAS’”.

A representação anota que, apesar de ter requerido o arquivamento do procedimento criminal, o PGR não livrou Aécio das suspeitas sobre Furnas: “De qualquer modo, nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”, escreve o PGR.

Se o PGR não endossa nem a inocência nem a culpa de Aécio Neves, fica clara a “necessidade de investigação dos fatos narrados como condutas ilegais”.

A peça do PGR reforça essa necessidade.

“Conforme apurado por esta Procuradoria-Geral da República”, continua a representação , “(…) a acusação tecida em face do atual Senador mostra-se gravíssima, haja vista que eventual comprovação denotará não somente o cometimento de crimes contra a Administração Pública, como também a caracterização de ilícitos que perpetraram expressivo e imensurável prejuízo ao patrimônio público quando conjugados o extenso período de recebimento das verbas ilícitas e a dimensão financeira da estatal”.

A relevância das informações

A representação levanta um argumento irrespondível: se a delação-premiada do doleiro Alberto Yousseff é tão relevante a ponto de servir de base para toda a operação Lava Jato, como desconsiderá-las em relação ao senador Aécio Neves?

São informações relevantes, continua a peça, “porquanto advém de depoimentos de delator-premiado cuja atuação na intermediação do pagamento de verbas ilícitas é inconteste: assim, não cabe tratar como elementos insuficientes as acusações sobrevindas daquele que tem o dever de falar a verdade por força da celebração de acordo de cooperação premiada”.

Lembra a representação que “investigação criminal, como sabido, é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade justamente expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, suas circunstâncias etc. Quer dizer, é o veículo previsto na legislação processual penal para que sejam perscrutados os fatos e produzidas provas, seja para reforçar os indícios iniciais, seja para refutá-los (…) Porém, se esta Procuradoria-Geral, mesmo ante esta inegável imputação delituosa, resolve encerrar o caso, ainda antes de verificar minimamente a sua real ocorrência, a Sociedade fica totalmente indefesa”.

A representação remete a outro trecho da peça de Janot:

“Nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”.

Diz a representação: “se não há evidência da “não participação” do parlamentar no suposto esquema criminoso apontado pelo delator-premiado Alberto Youssef” houve equívoco no arquivamento.

 

Luis Nassif, via http://jornalggn.com.br/noticia/sindicato-de-advogados-de-sp-defende-inquerito-sobre-aecio

Saiba como o PL 4330, da terceirização, prejudica os trabalhadores

Em trâmite no Legislativo, o Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.

Súmula 331 – Hoje os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça graças à Súmula 331, que entende a terceirização da atividade-fim como uma maneira de o empregador intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la. Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos, como, no caso dos bancários, os que estão na CCT. Isso não mais ocorrerá se os parlamentares aprovarem o PL 4330.

“Há um forte lobby da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e da Fenaban (federação dos bancos) para que o PL seja aprovado, porque está de acordo com os interesses da classe empresarial”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

No caso dos bancos, isso já acontece em muitos setores, mas se o PL 4330 for aprovado pode se agravar ainda mais. A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria, lembra que na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Mas ao longo das últimas décadas, foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes mais que dobrou nos últimos anos, bem como a relação crédito/PIB.”

Qual foi a “mágica” então? “Os banqueiros terceirizaram. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas que, apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a PLR. Ou seja, muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”

Responsabilidade solidária – Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços (no nosso caso, o banco) pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça.

Veja os pontos mais nocivos do projeto

Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.

Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.

Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.

Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.

Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.

Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.

Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.

Outras ameaças

PLS 87 – O PL 4330 não é a única ameaça aos direitos dos trabalhadores. Tramita no Senado Federal um projeto similar, que assim como o 4330, libera a terceirização nas atividades-fim. Trata-se  do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador tucano Eduardo Azeredo.

Ameaça no STF – Além dos perigos no Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremos Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331.

A CUT ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização e pressione para que votem CONTRA.

(SEEB/SP)

Documentário mostra efeitos nefastos da terceirização

No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra.

A contradição é latente uma vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.

Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.

“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do professor Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.

As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância? E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.

As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

Lançamento e debate
Nesta quinta-feira (26), às 20h, haverá uma sessão de lançamento do filme “Terceirizado, um trabalhador Brasileiro”, seguida por debate com o professor Jorge Luiz Souto Maior, na Sala João Monteiro (2º andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP) promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital.

Autor: Jorge Luiz Souto MaiorFonte: Viomundo

Camilo Santana discute com titular da SSPDS as promoções dos PMs

O governador Camilo Santana (PT) receberá em audiência, às 11 horas desta quinta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira. A pauta interessa, e muito, a tropa: os dois vão tratar sobre as promoções dos policiais militares.

Ainda nesta quinta-feira, ao meio-dia, no Palácio da Abolição, o governador assinará ato de nomeação dos novos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Camilo ainda receberá, às 15 horas, a titular da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Socorro França.

Via http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

PF cumpre mandado em Juazeiro do Norte contra suspeito de fraude na Receita Federal

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão da operação Zelotes em Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará, no início da manhã desta quinta-feira (26). Foram apreendidos computadores, celulares, dois veículos e documentos, segundo o delegado da Polícia Federal, Samuel Elânio.

O mandado é um dos 41 da operação deflagrada em São Paulo, Brasília e Ceará nesta quinta-feira  para desarticular organizações criminosas que podem ter causado prejuízo de até R$ 19 bilhões à Receita Federal.  Ainda não há informações sobre prisões.

A PF disse que os grupos agiam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga os recursos administrativos das autuações promovidas pelo Fisco.

As investigações começaram em 2013 e apontaram que servidores manipulariam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos junto ao conselho. Entre os investigados há um conselheiro e um ex-presidente da entidade. De acordo com a PF, a organização buscava corromper os conselheiros com o objetivo de anular ou diminuir as multas aplicadas.

(G1 Ceará)

Chefe do esquema que fraudou a Caixa em R$ 100 milhões permanece preso

Ricardo Carneiro, segundo a PF, seria o chefe da quadrilha presa

Permanecem presos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, nesta Capital, os principais suspeitos de envolvimento na fraude milionária que atingiu os cofres da Caixa Econômica Federal. Todos foram detidos durante a “Operação Fidúcia”, realizada pela PF na manhã da última terça-feira (24), cumprindo cerca de 50 mandados de prisão temporária, preventiva, condução coercitiva, e de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal. Ricardo Alves Carneiro, empresário bastante conhecido no Estado, é tido nas investigações como o chefe da organização criminosa montada para fraudar os cofres da CEF. O rombo pode atingir cerca de R$ 100 milhões.

Conforme as investigações, Ricardo Alves Carneiro teriam criado empresas de “fachada” no ramo da construção civil para poder contrair financiamentos e empréstimos bancários na Caixa. O resultado dessa trama foi o envolvimento de vários funcionários dos alto e médio escalões daquela instituição. Durante a operação, pelo menos, oito funcionários foram parar na prisão, entre eles, Antônio Carlos Franci, superintendente local da CEF.

Também estão entre os presos na operação da PF dois irmãos de Ricardo Carneiro. São eles, Diego Pinheiro Carneiro e Fernando Hélio Alves Carneiro. Assim como Ricardo, eles falsificaram diversos documentos.

A PF também prendeu por ordem da Justiça o empresário e piloto de automobilismo José Hybernon Cysne Neto. Segundo as informações, dentro do esquema criminoso, ele era o responsável pelo aliciamento de “laranjas”, isto é, buscava pessoas que emprestariam seu nome para a constituição das empresas de “fachada” que receberiam os financiamentos e empréstimos bancários.

Também foram presos o gerente de pessoa jurídica (PJ) da CEF, Israel Batista Ribeiro Júnior; o superintendente nacional da Caixa para o Nordeste, Odilon Pires Soares; Ana Márcia Cavalcante Nunes, gerente geral de agência; David Athila Andrade Bandeira Barreto, gerente de PJ da Caixa; Joacy Nogueira de Oliveira, gerente de atendimento de PJ; Jaime Dias Frota Filho, gerente geral da Caixa. E mais, o gerente de agência, Francisco Evandro Cavalcante Marinho.

Empresários

No andamento das investigações da PF em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), foram identificados, pelo menos, três supostos empresários que estariam envolvidos diretamente no esquema de fraudes. São eles: William Bezerra Segundo, Egberto Bossardi Frota Carneiro e Flávio Benevides Bonfim.

Para completar a lista, também foram detidos, Geovane Silva Oliveira Filho (administrador), e André Luís Bastos Praxedes, que seria um dos beneficiados com empréstimos ilegais.

Aqueles que foram conduzidos coercitivamente à sede da PF para prestar depoimentos, foram liberados ainda na terça-feira. Já os que tiveram prisões preventiva ou temporária, ainda estão atrás das grades, enquanto seus advogados se mobilizam na Justiça em busca da concessão de habeas corpus.

Paralelamente às prisões, a PF apreendeu vários automóveis de luxo e importados em poder dos envolvidos e descobriu também que um dos envolvidos tinha conta no Exterios (Estados Unidos), onde teria depositado grandes somas oriundas das fraudes.

A PF deve indiciar os acusados em diversos crimes, tais como corrupção ativa e passiva, fraude (estelionato), falsificação de documentos, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, evasão de divisas para fins de “lavagem de dinheiro” e outros.

Via http://www.blogdofernandoribeiro.com.br

PF faz operação no Ceará, Brasília e São Paulo contra suspeitos de fraudar até R$ 19 bi da Receita Federal

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (26) operação para desarticular organizações criminosas que podem ter causado prejuízo de até R$ 19 bilhões à Receita Federal. De acordo com a corporação, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Ceará. Não há informações sobre prisões.

Operação Zelotes
Estimativa de prejuízo R$ 19 bilhões
Fraude já comprovada R$ 5,7 bilhões
Estados envolvidos DF, CE e SP
Mandados de busca e apreensão 41
Policiais federais atuando na operação 180
Fiscais da Receita auxiliando ação 55
Fonte: Polícia Federal

A PF disse que os grupos agiam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga os recursos administrativos das autuações promovidas pelo Fisco. Até as 10h, policiais haviam apreendido mais de R$ 1 milhão em espécie em duas casas em Brasília, além de carros de luxo.

As investigações começaram em 2013 e apontaram que servidores manipulariam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos junto ao conselho. Entre os investigados há um conselheiro e um ex-presidente da entidade. De acordo com a PF, a organização buscava corromper os conselheiros com o objetivo de anular ou diminuir as multas aplicadas.

Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia. A entidade afirma ainda que há constatação de tráfico de influência.

A PF afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões. Os investigados vão responder pelo crime de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.

A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa falso cuidado ou cuidado fingido, de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 55 fiscais da Receita Federal participam da operação.

A previsão é que a corporação faça uma coletiva de imprensa às 10h30 desta quinta.

(G1)

Polícia Federal desarticula quadrilha de estelionatários em Fortaleza

A Polícia Federal (PF), em uma ação denominada “Operação Fidúcia“, desarticulou, na manhã desta terça-feira (24), uma organização criminosa de Fortaleza envolvida em fraudes milionárias junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O prejuízo causado pela quadrilha pode chegar aos R$ 100 milhões.
As investigações da PF apontaram que a organização fraudava contratos de financiamentos em agências bancárias da Caixa. Ao todo, a 32ª Vara da Justiça Federal expediu 56 mandadosjudiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, 14 mandados de condução coercitiva e 25 mandados de busca e apreensão contra empresários e servidores do banco envolvidos no esquema.
Os crimonosos faziam financiamentos e empréstimos bancários com uso documentos falsos eempresas de fachada, causando, à primeira vista, um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões. A Polícia Federal acredita, no entanto, que o rombo pode chegar até a R$ 100 milhões após o término da análise dos documentos apreendidos.
Depois de criar as empresas de fachada para serem beneficiárias dos empréstimos, o grupofalsificava a documentação para viabilizar a concessão dos financiamentos. Os servidores aliciados manipulavam os processos de concessão, ignorando normas básicas de segurança, como a verificação da documentação necessária, detalhou a PF.
Todos os envolvidos no esquema tiveram os bens bloqueados. Os integrantes da quadrilha responderão, na medida de suas participações, por associação criminosa, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, estelionato e evasão de divisa.

Colombianos são condenados por tráfico de drogas em Fortaleza

Os colombianos Hermes Audrey Lara Alferez e Pablo Andes Pedraza Torres e o brasileiro Sirdes Mendes Cavalcante Júnior foram condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Hermes cumprirá 12 anos. Os outros dois tiveram as penas fixadas em 11 anos.

A decisão é do juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. De acordo com o magistrado, a autoria dos crimes “é certa e a materialidade dos delitos está comprovada pelo auto de apreensão e laudo toxicológico definitivo”. As penas serão cumpridas em regime fechado e os réus não poderão apelar em liberdade.

Segundo os autos (nº 0786808-34.2014.8.06.0001), policiais receberam denúncia anônima informando que Sirdes e os colombianos vendiam entorpecentes em um veículo. Em 18 de setembro de 2014, o carro foi abordado na avenida nº 1, bairro Castelão, na Capital. Sirdes era o condutor e levava a dupla como passageiro.

Na ocasião, os policiais apreenderam 5 kg de cocaína e 14 kg de um pó branco utilizado na droga. Os acusados foram presos em flagrante. Em juízo, Hermes confessou o crime, mas os outros dois negaram.

Ao analisar o caso no último dia 11, o juiz destacou que, para caracterizar o tráfico, são suficientes “os depoimentos testemunhais, aliados às demais circunstâncias da prisão dos réus e documentos anexados aos autos”.

Também considerou que os acusados se associaram para praticar o crime porque o brasileiro alugou casa para os colombianos (onde estes moravam e guardavam a droga), além de transportá-los para distribuir o entorpecente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 16.

FONTE: TJ-CE

Procon Fortaleza divulga pesquisa de produtos da Semana Santa

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

O Procon Fortaleza pesquisou o preço de 80 produtos típicos da Semana Santa, entre ovos de chocolate, vinhos, peixes e pães de coco. O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 17 de março em 10 supermercados da Capital. A maior variação encontrada foi no ovo de chocolate, que pode sair até 54% mais caro. O pão de coco também está entre os que apresentaram maior diferença de preços, variando até 35% entre os estabelecimentos pesquisados.

Todas as variações de preços levaram em consideração as mesmas marcas e a quantidade exata no peso do produto, o que proporciona ao consumidor a confiança e fidelidade de análise da tabela de preços.

A maior diferença encontrada foi de 54% no ovo de chocolate Garoto Clássicos, de 215g, que é vendido por R$ 19,50 em um supermercado e pode chegar a R$ 29,98 em outro estabelecimento.

Clique aqui e confira aqui a pesquisa completa.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a grande novidade da pesquisa deste ano é que aumentou o número de itens consultados. “Em comparação com a pesquisa do ano passado, passamos de 30 para 80 produtos pesquisados. Isso possibilita ao consumidor avaliar melhor o que cabe no orçamento, além de um conjunto maior de opções”, destacou.

Outra novidade foi a inclusão de vinhos na pesquisa de preços, isso porque aumenta o consumo desse produto durante a Semana Santa. O mesmo item (vinho) de 700ml vai de R$ 8,79 a R$ 10,90, ou seja, uma variação de 24%.

Entre os peixes, as maiores variações foram nos preços do quilo do filé de tilápia (R$ 32,89 a R$ 39,99), e no quilo da cavala em posta (R$ 28,60 a R$ 35,85), um percentual de variação de 22% para ambos produtos. Já o preço do tradicional bacalhau chegou a uma variação máxima de 7% (R$ 27,99 a R$ 29,90).

Dicas

O Procon alerta para uma tendência de aumento de preços com a proximidade da Semana Santa. Na compra dos ovos de chocolate, o consumidor deve ficar atento às informações detalhadas sobre data de validade do produto, peso e composição. A embalagem deve estar em boas condições de armazenamento, verificando se não há amassados ou furos que podem contaminar o produto.

Pesquise preços e a qualidade dos produtos, pois o barato pode sair caro. Por exemplo, ovos de páscoa caseiros sempre são mais baratos, entretanto, temos que saber de sua procedência.

Em relação aos peixes frescos, o cuidado deve ser a conservação, pois devem estar bem armazenados e em gelo. Verifique sua aparência observando se os olhos estão brilhantes e as escamam bem presas ao corpo. Quanto ao bacalhau, procure conhecer sua procedência, uma boa pesquisa de preços, tipos e qualidade podem levar a uma compra mais acertada.

(Prefeitura de Fortaleza)

FCF notifica, TJDF/CE acata e Fortaleza pode ser excluído do Campeonato Cearense

O que parecia ser algo que tinha ficado no esquecimento volta à tona na reta final do Estadual. AFederação Cearense de Futebol fez uma notificação ao TJDF/CE sobre o Fortaleza ter entrado na Justiça Comum antes de encerrar todas as instâncias esportivas, em 2002.

Assim, a procuradoria do tribunal fez a denuncia, e o clube tricolor vai ser julgado e se for condenado pode ser excluído do Campeonato Cearense. O mais incrível é que o certame vai para a fase semifinal, o que ocasionaria uma reviravolta sem precedentes.

De acordo com o TJDF/CE, a FCF fez a denuncia no último dia 12 de fevereiro. O julgamento está confirmado para ser realizado na próxima quinta-feira, 26.

(Blog do Kempes)

 

Atores e diretores da Globo, escritores, músicos e criador do Rock in Rio possuem contas no HSBC suíço

Figuras conhecidas da cultura brasileira constam na lista do Swiss Leaks | Montagem/Estadão Conteúdo

Figuras conhecidas da cena cultural brasileira estão listadas no #SwissLeaks, dados do banco HSBC na Suíça que mostram detalhes sobre mais de 100 mil correntistas e movimentações entre 1988 e 2007. Entre as 6,6 mil contas ligadas a 8.667 clientes brasileiros aparecem vários atores e diretores da Rede Globo, escritores, cineastas e nomes ligados à música, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (23) no blog do jornalista Fernando Rodrigues (UOL).

Em comum, essas celebridades já obtiveram recursos advindos de leis de fomento, como a Lei Rouanet e o Fundo Nacional de Cultura, mas não é possível fazer relação entre esse dinheiro e aquele que circulou nessas contas do HSBC na Suíça.

A atriz Claudia Raia e o seu ex-marido, o ator Edson Celulari – ambos grandes captadores de recursos de incentivo no Brasil –, aparecem na relação. Na época, o saldo da conta dos dois era de US$ 135 mil. As atrizes Maitê Proença e Marília Pêra, e o ator Francisco Cuoco, também constam na lista divulgada por Rodrigues. Ainda entre globais, consta o nome do apresentador Jô Soares, que chegou a possuir quatro contas no HSBC, segundo a lista.

Entre os escritores, constam na lista os nomes de quatro membros da família deJorge Amado (1912-2001). Além do escritor, constam a sua mulher, Zélia Gattai(1916-2008), e os dois filhos, Paloma e João Jorge. Com três contas, Paulo Coelho(que hoje reside na Suíça) também é citado. Na área cinematográfica, os diretoresAndrucha e Ricardo Waddington (este da Globo), e também Hector Babenco, aparecem listados como titulares de contas.

Na música, Tom Jobim (1927-1994) e sua última mulher, Ana Lontra Jobim, são mencionados. O criador do Rock in Rio, o empresário Roberto Medina, possuiu uma conta entre 1990 e 2000 no HSBC. Ele é um dos grandes captados de leis de incentivo entre os listados, tendo obtido R$ 13,6 milhões para a realização das edições 2013 e 2015 do festival.

De acordo com Rodrigues, quase todos os citados na relação disseram ter realizado as operações financeiras dentro da lei ou negaram terem possuído qualquer conta no HSBC. Já Francisco Cuoco, Marília Pêra, Claudia Raia, Edson Celulari, Andrucha Waddington e os representantes de Tom Jobim não responderam.

É importante ressaltar é que qualquer brasileiro pode ter contas no exterior, desde que informe ao Banco Central sobre a saída do dinheiro e declare a existência dos valores à Receita Federal. Quando isso não acontece, há o crime de evasão de divisas – cuja pena pode variar entre dois e seis anos de prisão, incluindo multa. A prescrição de tal crime não acontece antes de 12 anos.

Ex-presidente do Banco Central também listado

Segundo dados divulgados no fim da semana passada, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto (indicado por Aécio Neves como seu ministro da Fazenda, caso tivesse sido eleito à Presidência da República), é um dos 16 grandes doadores da campanha eleitoral do ano passado que, em algum momento, tiveram recursos depositados em contas do HSBC na Suíça.

De acordo com o levantamento feito por Rodrigues, 142.568 pessoas físicas doaram para campanhas políticas em 2014 – nem sempre dinheiro, mas também algum serviço ou produto que foi precificado na prestação de contas. Nesse universo, apenas 976 doaram R$ 50 mil ou mais para candidatos no ano passado. Além de Fraga, outros nomes conhecidos, como o do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho (SBT), aparecem nesse nicho de doadores.

Entre as campanhas, Aécio e Marina Silva (PSB) receberam doações do grupo de 16 financiadores listados no Swiss Leaks. Já a presidente Dilma Rousseff não recebeu diretamente, mas o seu partido, o PT, foi alvo de doações. Aécio e outros candidatos do PSDB e diretórios do partido receberam R$ 2,925 milhões. Já o PT e seus candidatos tiveram R$ 1,505 milhão de doações desses financiadores em 2014.

A maioria dos listados negou qualquer irregularidade e, em alguns casos, até apresentaram documentos para comprovar a legalidade de suas movimentações.

Congresso quer entrar com mais força no caso

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai ouvir, em audiência pública, o presidente do banco HSBC no Brasil,André Guilherme Brandão. O objetivo dos deputados é esclarecer as investigações jornalísticas divulgadas em fevereiro sobre o escândalo financeiro conhecido como SwissLeaks. O Brasil aparece como o quarto país em número de clientes que usam contas secretas na filial suíça do banco.

As denúncias apontam para o total de US$ 7 bilhões em depósitos mantidos por mais de 6 mil brasileiros em contas secretas. Dentre os clientes brasileiros, estão alguns investigados na Operação Lava Jato, como o ex-gerente da PetrobrasPedro Barusco.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) acredita que o debate pode acalmar investidores e correntistas do HSBC. “Nós queremos saber do presidente exatamente como isso começou, como um banco que era um banco de respeito, um banco de tradição internacional, de repente derivou para essas contas suspeitas. O esclarecimento dele será muito importante para estabilizar o sistema financeiro”, ressaltou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), acha que a audiência pública na Câmara pode ajudar as investigações no âmbito da CPI do Senado Federal que vai investigar contas de brasileiros no banco HSBC na Suíça.

“É mais uma contribuição na medida em que algo bem efetivo, que é a CPI do HSBC no Senado Federal, que vai ter poderes de fato de investigação, poderes judiciais, para poder quebrar sigilos, determinar diligências, e vão apresentar sobre esses brasileiros que tinham conta quantos não tinham esses recursos apresentados à Receita Federal”, destacou Bruno. “Para que a Receita possa cobrar os recursos oriundos de impostos não recolhidos e possa ser apreciado na esfera do Ministério Público eventual crime de evasão de divisas”, emendou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propôs a instalação desta CPI no Senado, o trabalho da comissão, cujos integrantes foram indicados na semana passada, deve ser de muita responsabilidade e terá grande repercussão. “Eu acho que cada vez que surgem novos fatos envolvendo funcionários públicos e figuras de destaque da elite brasileira a CPI aumenta a sua dimensão e também aumenta a necessidade de sua instalação”, avaliou.

(Com Agência Câmara e Agência Senado)

Homofobia motivou um assassinato a cada 27 horas em 2014 no Brasil

Em 2014, 326 pessoas morreram no Brasil em razão da homofobia, o que significa um assassinato a cada 27 horas.  Os dados fazem parte do Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, divulgado em fevereiro pelo GGB (Grupo Gay da Bahia). 

O levantamento é feito com base em notícias veiculadas na imprensa. De acordo com o documento, o número de casos cresceu em 4,1 % na comparação com 2013.

A subnotificação impede uma radiografia fiel da realidade.  O antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB e coordenador da pesquisa,  estima que todos os dias, no mínimo, um homicídio com motivação homofóbica ocorra no País, o que coloca o Brasil no topo do ranking.

— Hoje, 50% dos assassinatos de pessoas trans no mundo acontecem no Brasil.

Mott afirma que os crimes contra os LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) são marcados pela imprevisibilidade.

— A falta de um padrão sistemático, regular da intolerância e da violência é um problema. A única tendência fixa é que sempre são mais gays [vítimas]. Em segundo lugar, as travestis e, em terceiro, as lésbicas.

O antropólogo completa, enfatizando que, em termos relativos, travestis e transgêneros estão mais expostos, uma vez que essa população não chega a 1 milhão no País, enquanto a de gays está na casa dos 20 milhões, conforme organizações que atuam junto a esses segmentos. Uma das explicações para essa vulnerabilidade estaria no estilo de vida marginalizado.

— Ninguém quer empregar uma travesti. Na escola, elas são humilhadas, expulsas e a prostituição se torna meio de sobrevivência.

Dos 326 mortos registrados no levantamento de 2014, 163 eram gays, 134 travestis, 14 lésbicas.

Disque 100

Dados do Disque 100, serviço mantido pela SDH/PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), apontam que das denúncias de violência homofóbica recebidas no ano de 2014, em 67,10% as vítimas eram homens; 19,45%, mulheres e, em 13,45% dos registros, o sexo não foi informado.

Conforme as estatísticas do serviço, os alvos mais recorrentes são gays (20,05%), travestis (11,57%), lésbicas (9,51%) e transexuais (8,31%). A faixa etária mais vulnerável é a de 18 a 24 anos, que corresponde a 31,71% das vítimas, segundo a SDH/PR.

Violência física e psicológica

?Entre as denúncias de violência física contra LGBTs recebidas pelo Disque 100, a lesão corporal foi a mais frequente, totalizando 188 registros. Maus-tratos e homicídio aparecem na sequência, com 148 e 35 casos, respectivamente.

Já quando a violência é psicológica, a humilhação está no alto da lista. Foram 659 denúncias levadas à central em 2014. Em segundo lugar, vem a hostilização (592), seguida por ameaça (349), Calúnia/injúria/difamação (149) e perseguição (111).

Os tipos de violações contra LGBT mais recorrentes no ano passado foram: discriminação, com 864 registros (85,29%);  violência psicológica, com 781 (77,10%) e violência física, com 284 (28,04%).

No acumulado, o número de denúncias de violência homofóbica recebidas pelo serviço foi de 1.013, 40% a menos do que em 2013 (1.695 registros).

País de contradições

Na análise do antropólogo e ativista Luiz Mott, o Brasil é permeado por contradições.

— O Brasil tem um lado cor-de-rosa:  a maior parada gay do mundo, a maior e mais dinâmica associação LGBT do mundo [ABGLT], as novelas estão cada vez mais incluindo personagens gays, lésbicas e trans. Há ainda conquistas institucionais importantes, como o casamento homoafetivo, o nome social para travesti em mais de 20 entidades, universidades e até Ministério Público. Mas, ao mesmo tempo, há um lado vermelho sangue, que é representado pelos assassinatos. Diferentemente do Irã, do Sudão, onde há pena de morte contra os homossexuais, o Brasil não tem legislação punitiva, mas aqui se mata muitíssimo mais do que nos países onde há pena de morte.

Para a especialista em questões de gênero, escritora, psicanalista e professora da USP (Universidade de São Paulo) Edith Modesto, o aumento da aceitação das diferenças de orientação sexual por parte da sociedade e a maior incidência do tema nos meios de comunicação explicariam, de certa forma, as reações violentas contra a população LGBT.

— As pessoas com problema, que a costumamos chamar de homofóbicas, ficam muito amedrontadas quando veem que isso está caminhando. É uma dialética. A coisa está melhorando por um lado, o respeito é maior, está havendo um movimento interno nas pessoas de aceitação, de acolhimento das diferenças. Por outro lado, aqueles que já têm o problema mais acentuado ficam apavorados e  começam até a recrudescer. Então, o preconceito vira rejeição, intolerância e passa da paixão para a ação. Assassinato, agressão física, xingamento.

Na avaliação da psicanalista, apesar da sensação de que há um retrocesso, hoje o homossexual “existe” socialmente.

— O homossexual já “existe”. Mesmo que a pessoa não aceite. Antes, ele nem podia existir, não era um sujeito, tinha que viver à margem da sociedade, porque não tinha um lugar como cidadão. As coisas melhoraram um pouco. Mas pouco.

A professora da USP entende que a intervenção do Estado na questão, por meio de projetos e de leis, é fundamental para contornar o problema das agressões contra os LGBTs e para evitar que essa população fique à margem.

— Eu luto para ter uma casa de passagem para jovens, para que eles possam estudar, viver fora da família enquanto houver essa dificuldade […] Penso também que temos que ter leis que protejam as diferenças. Por exemplo, as diferenças étnico-raciais estão protegidas. As diferenças de orientação sexual e de identidade de gênero não estão. A proteção legal é fundamental. É preciso leis que protejam essas pessoas para que elas sejam respeitadas mesmo por aqueles que não são a favor das diferenças.

Luiz Mott também enfatiza a urgência na aprovação de leis para frear a violência anti-homossexual, que, segundo estatísticas do GGB, atingiu nos últimos quatro anos patamares nunca vistos – média de 310 assassinatos anuais.

— Do mesmo modo que hoje em dia todo mundo se policia para não fazer piada racista, eu tenho muita convicção de que a penalização da homofobia com multa e com prestação de serviços em Organizações Não Governamentais LGBT vai ter um impacto importante, sobretudo, com o apoio da mídia e com o governo fazendo seu papel.

Além de legislação que garanta a cidadania da população LGBT, Mott defende como medida de erradicação dos crimes homofóbicos, a educação sexual para ensinar o respeito aos direitos humanos dos homossexuais e a exigência de que a polícia e a Justiça investiguem e punam esse tipo de crime. Para ele, é importante ainda que gays, lésbicas, travestis e transexuais  evitem situações de risco.

Via Tribuna Hoje

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial é comemorado neste sábado

Portal EBC

Neste sábado, 21 de março, comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória à tragédia que ficou conhecida como “Massacre de Shaperville”, em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.

Na ocasião, vinte mil negros protestavam contra a lei do posse — que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles poderiam transitar na cidade — quando se depararam com tropas do exército, que abriram fogo sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

No Brasil, esta data marca também a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criada pela Medida Provisória n° 111, de 2003, a partir do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. 

Tema

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, neste ano, adotou como tema para a data “Aprender com tragédias históricas para combater a discriminação racial hoje”.

Em mensagem,a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, afirmou que “as tragédias do passado  lançaram luz sobre a coragem e a determinação daqueles que proporcionaram avanços da dignidade humana, lutando contra a opressão até a abolição da escravidão”.  Ainda segundo Bokova, “essa determinação deve nortear a luta contra as formas modernas de escravidão, opressão e discriminação”.

Afrodecada

A ONU lançou no dia 10 de dezembro de 2014, em Nova York, a “Década Internacional de Afrodescendentes”, criada pela resolução da Assembleia Geral da ONU. Com o tema “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, a década será celebrada de 2015 a 2024. A iniciativa tem como objetivo reforçar o combate ao preconceito, à intolerância, à xenofobia e ao racismo.

*Colaborou Carol Lira

Dilma Rousseff sanciona novo Código de Processo Civil do país

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (16), o novo Código de Processo Civil. Ele só entra em vigor em um ano, mas a expectativa é que ele reduza os processos que se arrastam na Justiça durante décadas.

Atualmente existem 95 milhões de processos nos tribunais de todo o Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Muitos ficam anos parados por conta da grande quantidade de recursos. Esse é um dos principais pontos que o novo Código de Processo Civil pretende mudar.

O texto sancionado pela presidente foi publicado no Diário Oficial. São mais de mil artigos que tratam do andamento de ações sobre divórcio, testamento, pensão, dívidas e indenizações. O código anterior tem 42 anos.

Entre as principais mudanças estão:

– A conciliação. O novo código estimula que as partes tentem primeiro um acordo. Todos os tribunais deverão ter centros de conciliação.

– O julgamento das ações deverá respeitar uma ordem cronológica: os casos mais antigos serão analisados primeiro, mas o tribunal pode priorizar causas relevantes.

– Redução no número de recursos e aplicação de multa para punir os advogados que abusarem desses recursos para adiar o fim de uma ação.

– As custas e honorários devem ser calculados a cada instância e não mais no fim do processo, o que aumenta o gasto de quem recorrer e perder.

– O novo código prevê que uma decisão tomada em um determinado processo passe a valer para casos semelhantes. Os juízes de tribunais inferiores deverão seguir o entendimento de tribunais superiores para tornar o processo mais rápido.

“O judiciário hoje está abarrotado através de um contencioso de massa. Há milhares de ações que trazem teses jurídicas idênticas. O que significa dizer que se todos são iguais perante a lei, todos tem que ser iguais também perante a jurisprudência”, explica Luiz Fux, ministro do STF.

Dilma Rousseff vetou sete itens do novo Código de Processo Civil, entre eles o que previa a conversão de uma ação individual em coletiva.

(Jornal Hoje)

Fortaleza recebe implantação do Ronda Maria da Penha

A lei que protege mulheres recebeu o nome de uma cearense que se tornou símbolo da luta feminina

As mulheres vítimas de violência doméstica em Fortaleza ganham mais um mecanismo de acompanhamento de suas denúncias. Trata-se do Ronda Maria da Penha. A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher, revela que o programa vai funcionar da seguinte forma: será feita uma visita na residência para saber como está a situação daquela mulher e se o homem está por perto, disponibilizar um telefone para casos de emergência e analisar as possíveis soluções.

Os policiais atuarão nos bairros que já contam com o “Programa Crack É Possível Vencer”, uma estratégia de utilizar os policiais que já fazem parte do projeto contra o combate às drogas para também atuarem no Ronda Maria da Penha.

Por mês, o Juizado da Mulher recebe em média 600 pedidos de proteção. A expectativa é que o projeto consiga cobrir os 119 bairros da capital cearense até o final do ano.

 

(Tribuna do Ceará)

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

O ex-candidato à presidência da República pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) Levy Fidelix foi condenado, na última sexta-feira, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pagar uma multa de R$ 1 milhão numa ação civil pública por danos morais movida pelo movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Em 28 de setembro de 2014, quando participava de um debate na TV, ao ser questionado sobre o motivo pelo qual muitos dos que defendem a família se recusam a reconhecer o direito de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil, ele respondeu que “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz”. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Na ocasião, Fidelix comparou a homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da prática. O candidato teria afirmado ainda que o mais importante é que a população LGBT seja atendida no plano psicológico e afetivo, mas “bem longe da gente”. O Tribunal de Justiça de SP considerou que as declarações do então candidato à presidência haviam “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio”.

A sentença destaca ainda que muitos homossexuais sofrem agressões por causa de sua orientação sexual – algumas chegando a resultar em morte: “isso reflete uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade humana”. E concluiu, então, que, por esses motivos, “agiu de forma irresponsável o candidato Levy Fidelix e, em consequência, o seu partido ao propagar discurso de teor discriminatório. Na qualidade de pessoa pública formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede televisiva a todo o Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em consonância com os fundamentos da Constituição”.

Segundo a sentença, os R$ 1 milhão da multa serão revertidos para as ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT.

Polêmica

As declarações de Levy Fidelix durante o debate causaram fortes reações e repercussão internacional. “Aparelho excretor não reproduz (…) Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano, um pedófilo. Está certo! Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar”, afirmou à época.

No Twitter, a hashtag #LevyVoceENojento chegou ao topo dos Trending Topics no Brasil. O britânico “The Guardian” também criticou as declarações do então candidato. Fidelix só ganhou apoio de políticos assumidamente conservadores e também alvos de polêmicas, como o deputado federal Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia.

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Justiça do Trabalho do Ceará vai realizar mais de 2 mil audiências na Semana da Conciliação

Está tudo preparado nas varas e no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará para receber trabalhadores e empregadores que marcaram audiências para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. As 37 varas do trabalho do Estado estão com mais de 1.900 audiências agendadas para a Semana. No Tribunal, quatro desembargadores irão realizar tentativas de acordos em 130 processos.

Haverá audiências de conciliação durante todos os dias da Semana da Conciliação, com exceção da quinta-feira (19/3), devido ao feriado estadual. No 2º grau, para compensar o feriado, na sexta-feira (20/3), as tentativas de acordos ocorrerão pela manhã, a partir das 8h, e pela tarde, a partir das 13h.

“Receberemos pedidos de audiência de conciliação mesmo durante os dias do evento”, informa a coordenadora das conciliações no TRT/CE, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. Segundo a magistrada, caso não haja tempo para agendar a audiência para o período da Semana, as partes serão notificadas para comparecer em outra data. “O movimento pela conciliação na Justiça do Trabalho do Ceará é permanente”, ressalta.

Para receber os pedidos de audiências, a Justiça do Trabalho do Ceará coloca à disposição de advogados, empregados e empregadores o telefone 0800 280 1771.

Também é possível agendar por meio de formulário disponível no site do TRT/CE ou pessoalmente nas unidades da Justiça do Trabalho, em todo o Estado.

A Semana da Conciliação Trabalhista é coordenada em todo o país pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). É a primeira vez que o evento é realizado. O objetivo é solucionar o maior número possível de processos por meio de acordos.

(Ceará Agora)

Cearenses Aníbal Gomes e José Linhares estão na lista de políticos envolvidos na Lava Jato

Aníbal Gomes (PMDB/CE)
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta sexta-feira (6) a lista de políticos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras. Os nomes são atrelados a pedidos de investigação feita por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, com base na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobas Paulo Roberto da Costa.
Ex-deputado José Linhares (CE)
Os pedidos de investigação em questão se referem a 54 pessoas, sendo elas autoridades e suspeitos sem prerrogativa de foro no STF. No total será pedida a abertura de 28 inquéritos, sendo que Janot já fez também sete pedidos de arquivamento por falta de provas.
Desde o início da semana o que se sabia é que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) figuravam na lista de Janot. O procedimento, agora, prevê denúncia por parte do Ministério Público aos acusados e, finalmente, julgamento do STF com base nas denúncias feitas.

A lista está sendo liberada em partes pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal. Em instantes, a lista completa.

Os nomes divulgados são:

PP
– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Renato Balestra (GO)
– Deputado Lázaro Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB
– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PT
– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ)
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB
– Senador Antonio Anastasia (MG)

PTB
– Senador Fernando Collor (AL)

Por qual motivo cada um dos citados será investigado

Renan Calheiros, Aníbal Ferreira Gomes – Instauração
Rosaena Sarney e Edison Lobão – instauração de inquérito e diligências
João Alberto Pizzolati Jr. – instauração de inquérito e diligências
Renan Calheiros e Aníbal Gomes – instauração de inquérito e diligências
Lindbergh Farias – instauração de inquérito e diligências
Vander Loubert, Cândido Vacarezza – instauração de inquérito e diligências
Gleisi Hoffman – instauração de inquérito e diligências
Humberto Costa – instauração de inquérito e diligências
Simão Sessim – instauração de inquérito e diligências
Arthur Cezar Pererira de Lira e Benedito de Lira – instauração de inquérito e diligências
Arthur Cezar Pereira de Lira e Benedito de Lira – instauração de inquérito e diligências
José Mentor – instauração de inquérito e diligências
Edison Lobão – instauração de inquérito e diligências
Eduardo Cunha – instauração de inquérito e diligências
José Otávio Gemrmano, Luis Fernando Ramos Faria – instauração de inquérito e diligências
João Alberto Pizzlati e Roberto Sérgio Ribeiro Coutinho Teixeira – instauração de inquérito e diligências
João Alberto Pizzolati Jr – instauração de inquérito e diligências
Nelson Meurer – instauração de inquérito e diligências
Eduardo Henrique da Fonte e Ciro Nogueira Lima Filho – instauração de inquérito sobre Eduardo e arquivamento em relação a Ciro
Agnaldo Veloso Borges Ribeiro, Aline Corrêa, Aníbal Ferreira Gomes, Arthur César Perreira de Lira, Carlos Magno Ramos, Ciro Nogueira, Dilceu Sperafico, Eduardo Henrique da Fonte, Gladson de Lima Cameli, Gerônimo Pizzoloto, João Alberto PIzzolati Jr., João Felipe de Sousa Leão, João Luís Argôlo Filho, João Sandes Júnior, José Afonso Han, José Linhares da Ponte, José Olypio Silveira Moraes, José Otávio Germano, José Renan Vasconcelos Calheiros, Lázaro Botelho Martins, Luís Fernando Ramos Faria, Mário Negromonte, Nelson Meurer, Pedro da Silva Corrêa, Pedro Henry, Renato Mole, Roberto Ferreira de Brito, Roberto Sérgio Ribeiro, Romero Jucá, Simão Sessim, Valdir Raupp de Mattos, Vilson Luis Covatti, Valdir Maranhão Cardoso – instauração de inquérito e diligências
Antônio Palocci Filho – remessa dos autos ao juízo de origem
Valdir Raupp de Mattos – instauração de inquérito e diligências
Fernando Collor de Mello – deferiu diligencias
Antonio Augusto Anastasia, também inquérito aberto por PF e encaminhado para cá – deferiu diligência

ARQUIVADOS

Delcídio do Amaral Gomes
Romero Jucá
Alexandre José dos Santos
Henrique Eduardo Alves
Aécio Neves

REMESSA

Cândido Vacarezza – remessa dos autos a origem
Pizzolati Jr. Pedro Corrêa – remessa dos autos ao TRF -1
Ciro Nogueira Filho, Agnaldo Veloso Borges Ribeiro – arquivado e remessa de documentos ao STJ
Cândido Vacarezza – remessa dos autos a origem

Via https://br.noticias.yahoo.com/stf-divulga-lista-de-pol%C3%ADticos-envolvidos-na-lava-jato-231245464.html

Operação Lava-Jato: Lista com nomes de políticos é divulgada

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.

Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.

Collor e Anastasia estão na lista
Collor e Anastasia estão na lista

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Lista de arquivamentos
Lista de arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

Veja os nomes dos políticos citados por partido:

PP

– Senador Ciro Nogueira (PI)

– Senador Benedito de Lira (AL)

– Senador Gladson Cameli (AC)

– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)

– Deputado Simão Sessim (RJ)

– Deputado Nelson Meurer (PR)

– Deputado Eduardo da Fonte (PE)

– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)

– Deputado Arthur Lira (AL)

– Deputado Dilceu Sperafico (PR)

– Deputado Jeronimo Goergen (RS)

– Deputado Sandes Júnior (GO)

– Deputado Afonso Hamm (RS)

– Deputado Missionário José Olímpio (SP)

– Deputado Lázaro Botelho (TO)

– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)

– Deputado Renato Molling (RS)

– Deputado Renato Balestra (GO)

– Deputado Lázaro Britto (BA)

– Deputado Waldir Maranhão (MA)

– Deputado José Otávio Germano (RS)

– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)

– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)

– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)

– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)

– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)

– Ex-deputado Carlos Magno (RO)

– Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)

– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)

– Ex-deputado José Linhares (CE)

– Ex-deputado Pedro Henry (MT)

– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB

– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado

– Senador Romero Jucá (RR)

– Senador Edison Lobão (MA)

– Senador Valdir Raupp (RO)

– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara

– Deputado Aníbal Gomes (CE)

– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PT

– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)

– Senador Humberto Costa (PE)

– Senador Lindbergh Farias (RJ)

– Deputado José Mentor (SP)

– Deputado Vander Loubet (MS)

– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB

– Senador Antonio Anastasia (MG)

PTB

– Senador Fernando Collor (AL)

Arquivados:

– Delcídio Amaral (arquivado)

– Alexandre Santos (arquivado)

– Henrique Eduardo Alves (arquivado)

– Aécio Neves (arquivado)

Via http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/03/06/zavascki-libera-lista-de-politicos-envolvidos-na-lava-jato/

TST condena Caixa a permitir que bancário acumule cargo de professor

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Caixa Econômica Federal e manteve o direito de um bancário de Teresina (PI) a acumular o cargo com o de professor de rede estadual de ensino.

Segundo a Caixa, que entrou com recurso de revista no TST pedindo a reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), o funcionário não estaria abrangido pela exceção prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República, que permite a acumulação de um cargo técnico e um de professor, desde que haja compatibilidade de horários. Para o banco, a acumulação é ilegal, pois o cargo de técnico bancário não pode ser considerado técnico.

Mas, no TST, o relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado – que conheceu do apelo por razões processuais, mas negou provimento ao recurso do banco – rechaçou a alegação da instituição quanto à acumulação ilícita de cargos públicos, já que a função de técnico bancário abrangeria a expressão “cargo técnico” prevista na constituição. “Em uma sociedade, como a atual, dominada pelo império financeiro, não possui consistência técnica, sociológica, econômica, jurídica e científica desqualificar o bancário ou financiário para o considerar como ocupante de função ‘não técnica'”, destacou.

“A função exige conhecimentos especializados, ainda que bancários, financeiros, burocráticos e administrativos.”

Incentivo constitucional

Em seu voto, Mauricio Godinho ainda destacou que, embora haja decisões no sentido de não ser possível essa acumulação, a Constituição Federal incentiva a educação e a coloca como direito fundamental.

“Há o dever constitucional de colaboração educacional de todas as entidades sociais existentes, inclusive as empresas estatais, na promoção da educação”, afirmou. “A Caixa e o Banco do Brasil levam para o interior do país mão de obra qualificada, e não haveria sentido em interpretar a vedação de modo a impedir que estas pessoas contribuam para as comunidades nas quais se inserem”, concluiu.

O voto do relator foi acompanhado, por unanimidade, pela Terceira Turma.

Fonte: TST

 

Professor britânico é preso ao tentar ingressar no Estado Islâmico

Homem de 30 anos, que dava aula em uma escola de ensino médio em Bolton, foi condenado no ano passado por crimes ligados ao terrorismo Foto: Daily Mail / Reprodução

LONDRES (Reuters) – Um professor de ciências do norte da Inglaterra que apoiou combatentes do Estado Islâmico na Síria e tentou viajar ao país foi sentenciado a seis anos de prisão.

Jamshed Javeed, cuja família escondeu o passaporte dele na tentativa de impedi-lo de viajar para a Síria, estava “determinado a seguir em frente com seus planos”, disse a polícia de Manchester em comunicado nesta quinta-feira.

O homem de 30 anos, que dava aula em uma escola de ensino médio em Bolton, foi condenado no ano passado por crimes ligados ao terrorismo, após declarar-se culpado em um tribunal de Londres de ajudar outras pessoas a cometerem atos de terrorismo e de preparar uma viagem para a Síria.

De acordo com autoridades de segurança, cerca de 500 britânicos, a maioria com histórico de ascendência muçulmana, estariam combatendo no Iraque e na Síria, mas o número verdadeiro pode ser muito maior.

As autoridades temem que esses combatentes representem um risco à segurança nacional quando voltam ao país.

(Reportagem de Sarah Young – Reuters)

 

 

Visados na CPI do HSBC, tucanos voam para o mais longe possível

Uma vez instalada, nesta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo do banco britânico HSBC, a ‘CPI do Suiçalão’ o PSDB passa da condição de pedra para vidraça. A presença de líderes e simpatizantes do neoliberalismo, no país, na lista de sonegadores vazada por ex-funcionário do HSBC, inibiu a presença da agremiação partidário entre os signatários do requerimento lido em Plenário, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os senadores do PSDB, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias – notórios defensores da caça aos corruptos – não assinaram o pedido de CPI.

O senador do PSOL conseguiu, prontamente, 33 assinaturas, seis a mais que o mínimo necessário para a instalação da CPI, que terá 11 membros titulares e seis suplentes. Segundo Randolfe Rodrigues, os tucanos podem ficar à vontade para contribuir com a Comissão, “que tem interesse suprapartidário e não se destina a fomentar disputas desta natureza”, afirmou. A intenção, disse o senador, é “desmantelar pela raiz” um grande esquema criminoso.

– Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação – afirmou Randolfe.

Líder do PSB, senador João Capiberibe (AP) disse entender como prudente o fato de os senadores assinarem o pedido. Para ele, os escândalos da Petrobras já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, motivo pelo qual o partido resolveu esperar a conclusão das investigações.

– A (CPI) do HSBC não tem processo judicial em curso, não tem investigação em curso, não tem nada – reparou Capiberibe.

Signatário do requerimento, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, afirmou que o Brasil precisa combater a sonegação e aumentar a formalização nos vários setores da economia, motivo pelo qual a CPI é importante. Segundo afirmou, a jornalistas, a legislação do sistema financeiro já é muito avançada, mas pode passar por aperfeiçoamentos.

– É exatamente por isso que eu assinei essa CPI. Além de identificar aqueles que cometeram erros, o que eu quero, principalmente, é construir uma legislação para superar essas falhas – afirmou o senador.

Sobre a habitual polarização entre governo e período eleitoral nas CPIs, Pimentel disse esperar que a investigação não se limite a isso. O período, diz o senador, favorece o trabalho da CPI, já que é início de legislatura e as próximas eleições só serão realizadas no ano que vem.

Desvio bilionário

O britânico HSBC, em sua sede na Suíça, admitiu a gestão fraudulenta para encobrir a origem de possíveis recursos ilícitos nas contas de clientes de peso, entre eles empresários, socialites e políticos. O Brasil é o quarto na lista, em número de contas suspeitas.

O Swissleaks, como é chamado o escândalo, internacionalmente, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

Em seu requerimento para a instalação da CPI, Rodrigues o classifica como “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades. O total de recursos manejados dentro do esquema, segundo Randolfe, pode superar US$ 100 bilhões, no período de 1998 a 2007.

Randolfe Rodrigues acredita, ainda, que a lista dos titulares das contas certamente guarda estreita relação com outras redes de escândalos do crime organizado do país e do mundo. O senador lamentou que “o escândalo do Suiçalão”, como foi batizado aqui, no Brasil, venha sendo sistematicamente ignorado pela mídia conservadora. Segundo Randolfe, essa seletividade denuncia o envolvimento de personagens poderosos, que podem sempre se servir da benevolência de setores da imprensa.

(Correio do Brasil)

Traficante Patrick do Vidigal é preso com uma bíblia nas mãos

Policiais militares do 25º BPM (Cabo Frio) prenderam, na madrugada desta quarta-feira, Patrick Salgado Souza Martins, o Patrick do Vidigal. Contra o criminoso, havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Ele foi preso ao deixar a comunidade Rainha da Sucata, no Jardim Esperança, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Com uma bíblia nas mãos, ele disse que estava indo para uma igreja na região, acompanhado de uma advogada.

Patrick havia sido preso pela última vez, em 2000, quando deixava um baile funk no Complexo do Alemão. Doze anos depois, foi transferido para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Na época, atendendo uma solicitação da Secretaria de Segurança do Rio, o Tribunal de Justiça autorizou a tranferência de outros dez traficantes que estavam no Complexo de Gericinó, em Bangu.

A medida seria uma resposta ao ataque de traficantes a um ônibus, na Cidade de Deus, recém-ocupada por uma UPP. Na ação dos bandidos, que atearam fogo no veículo com 25 passageiros dentro, 13 pessoas ficaram feridas. A secretaria enviou o pedido em fevereiro, antes do atentado, mas o governador Sérgio Cabral teria feito um pedido pessoal ao presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, para agilizar a ida dos criminosos.

Patrick era tido como um dos grandes chefes da facção. Ele foi condenado por homicídio, tráfico de drogas e formação de quadrilha.

Via http://www.ararunaonline.com

Um segundo para responder!!! Quem é mais play: Eike ou Flávio Roberto?

Estranho!!! Justiça adia leilão de carros de Eike Batista… Mas as coisas acontecem justamente numa embolada em que o Porsche Cayenne apreendido de Eike Batista foi visto no estacionamento do condomínio Rosas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, endereço do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, responsável pelo caso. Êpa!!! Mas esse não é o endereço do armazém da Justiça para bens apreendidos? Caramba!!! O juiz estaria tanto uma de play na Avenida das Américas?

divulgacao-da-pf-mostra-um-dos-porsches-de-eike-batista-que-iria-a-leilaO certo é que o leilão estava marcado para a próxima quinta-feira (26), dos cinco carros de Eike Batista, que foram apreendidos pela Polícia Federal no último dia 6, e de repente foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF). A ordem foi emitida, nesta terça-feira (24), pelo desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2.

Que desculpa mais esquisitinha essa… Segundo a decisão, o desembargador levou em consideração que os automóveis “não são bens perecíveis” e que não correm o risco de “deterioração iminente”. Entende-se, portanto, segundo o magistrado, que a realização do leilão pode ser adiada, sendo assim garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa do réu.

Na verdade, o adiamento do leilão vem após a abertura de uma sindicância pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, para apurar a conduta do juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após as denúncias de uso dos bens apreendidos do empresário Eike Batista. O procedimento foi aberto por determinação do corregedor regional em exercício, o desembargador federal José Antônio Lisboa.

Agora as alegações do juiz que é um barato!!! O juiz alegou que levou dois carros para serem guardados no seu prédio porque no pátio da Justiça Federal não havia vaga coberta para todos até o dia em que serão leiloados. Porém, uma das fotos obtidas por ISTOÉ flagra o Porsche estacionado na calçada em frente ao prédio.

Só dá esperto!!!

(Caio Hostílio, via http://caiohostilio.com/2015/02/24/um-segundo-para-responder-quem-e-mais-play-eike-ou-flavio-roberto/

Boechat: “Aécio Neves (PSDB-MG) seria o principal nome na lista da Lava Jato”

Fabiano Portilho

Na rádio e na TV BandNews, o jornalista Ricardo Boechat fez um comentário onde disse ter ouvido boatos (ressalvando que por enquanto ainda é boato), de que Aécio Neves (PSDB-MG) seria o principal nome que está na lista de políticos envolvidos com corrupção decorrente da Operação Lava Jato.

É esperado para até sexta-feira, o anúncio do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dos pedidos de inquéritos para investigar deputados, senadores e governadores.

Confira aqui o comentário de Ricardo Boechat na íntegra.

Operação Lava Jato chega em Aécio Neves

As investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, descobriram anotações em um escritório da empresa UTC Participações, em São Paulo, que faziam comentários sobre os rumos da CPI da Petrobras no Congresso Nacional. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (9).

Segundo os papéis encontrados, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) teria sido “pressionado pela CNO para não aprofundar”, assim como teria escalado dois colegas – Álvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA) – para “fazer circo” na ocasião. A sigla pode ser uma referência à Construtora Norberto Odebrecht.

Ainda segundo as anotações levantadas pela PF, a CPI não parecia incomodar as empreiteiras. Parte do texto dizia que a Comissão “será agressiva, pois não querem apurar nada, só gerar noticiário”. Foram vários os indícios encontrados pela polícia de que as empreiteiras acompanhavam de perto as atividades dos parlamentares.

Essa não é a primeira evidência da tentativa do PSDB de calar a Comissão. Em depoimento em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o ex-presidente do partido, Sérgio Guerra, teria recebido R$ 10 milhões para abafar a CPI que apurava irregularidades nos contratos da estatal.

Das 9 investigadas, Aécio recebeu R$ 35 milhões de empresas da Lava Jato

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), arrecadou R$ 222,92 milhões em doações na última campanha eleitoral. Desse total, R$ 35,77 milhões, pouco mais de 16%, saíram de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, no âmbito das denúncias de corrupção e pagamento de propinas que envolvem a Petrobrás.

Fonte: Viomundo

Piano apreendido de Eike Batista está no condomínio do juiz Flávio Roberto

Rio – A informação de que o piano apreendido de Eike Batista estaria no condomínio do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, foi confirmada pelo próprio magistrado nesta quarta-feira. Souza disse que o instrumento foi ‘guardado’ no apartamento de um vizinho, com a mesma justificativa dada sobre os carros que foram levados para a sua garagem: falta de local para deixar – e conservar – os bens apreendidos.

A confirmação foi dada para a Folha de São Paulo nesta tarde. Na entrevista, o magistrado afirma ter nomeado um vizinho de “confiança” como fiel depositário do piano. Ele ataca ainda a defesa de Eike: “Se os advogados comparecerem à Vara vão poder ver quem é o fiel depositário do piano”, disparou. 

Flávia Sampaio lemrou do piano apreendido pela Polícia Federal

Foto:  Reprodução Instragram

Já o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, que já havia dito ao DIA ter recebido informações – não confirmadas – de que o piano estava em poder do juiz, preferiu não retrucar. Ele mantém sua declaração de que ainda confirmará o fato e pretende tomar as medidas cabíveis para afastar o magistrado do caso.

“Não sabemos ainda se isso (de que o piano está na casa de um vizinho) é verdade”, afirmou Bermudes. Sobre a crítica do magistrado de que a defesa não tentou ter acesso às informações na Vara, o advogado foi categórico: “Essa afirmação é risível se não fosse estúpida. Iss é uma loucura”, completou.

Já na terça-feira, a ex-mulher de Eike, Flávia Sampaio, publicou em seu Instagram uma foto do piano e questionou a ação da Polícia Federal, em cumprimento à ordem judicial: “Será pelo mesmo zelo que quiseram tanto tirar um piano de casa (foram 3 x na casa para montar a engenharia de retirada) e levar para.., o mesmo endereco onde estao os carros??! #equipezelosa #agradecimento #quantoamor”, escreveu.

Bermudes havia dito que recebeu diversas informações de que o piano estaria em um outro apartamento do juiz, no condomínio Parque das Rosas, na Barra da Tijuca. Além do instrumento, o juiz guardou três automóveis de Eike Batista, entre eles o Porsche Cayenne, automóvel com o qual foi flagrado dirigindo nesta terça-feira.

Porsche estava estacionado na vaga 239 do Edifício Liberty Place, do condomínio Parque das Rosas, na Barra da Tijuca

Foto:  Divulgação

“Recebemos mais de uma informação de que o piano apreendido, junto com outros bens de Eike, foi levado a um dos apartamentos do juiz. Ele (magistrado) é um tresloucado. Isso ainda está pendente de confirmação, mas há suspeitas. O piano poderia estar em outro apartamento do juiz, no mesmo condomínio, no Parque das Rosas, na Barra”, disse o advogado ao DIA .

MPF e OAB pedem afastamento de juiz

Em meio à polêmica envolvendo o juiz, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio) expediu manifestação à Justiça solicitando o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza e a anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra o empresário Eike Batista.

“As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, afirma a procuradora regional Silvana Batini, autora do parecer. “O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu”, declarou ela.

A Ordem dos Advogados do Brasil também se posicionou sobre o caso e pediu o afastamento do juiz que julga o processo em que Eike Batista é reu. Já o advogado do empresário, Sérgio Bermudes, fará uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para que a conduta do juiz seja investigada, conforme já havia sido informado.

Em seu entendimento ele poderá ainda ser removido do cargo por ter agido de forma contrária à lei. “O que ele fez foi uma afronta à lei. Os bens têm que estar com a Justiça, não com o juiz”, declarou o advogado logo após tomar conhecimento do caso.

 

(Paloma Savedra, O Dia)

Fiscais apontam grave risco de adoecimento entre operadores de telemarketing do Bradesco, Itaú e Oi

Na central de atendimento da Contax, só se entra com uma garrafa d´água e a roupa do corpo – nada mais. O ponto começa a contar depois que o funcionário liga o computador, coloca o fone no ouvido e digita sua senha. Se atrasar um minuto do horário de entrada, perde bônus.

A partir de então, um gerente faz a ronda, ditando ordens em voz alta. E há a ronda virtual: cada palavra dita aos clientes é gravada para que a equipe de escuta possa checar se o funcionário seguiu o script da empresa – e se o fez com um “sorriso na voz”. Se estiver num dia triste, perde bônus.

As ligações entram continuamente pelo fone de ouvido, só param nos intervalos determinados pela empresa: 20 minutos para o almoço e dois intervalos de 10 minutos para o banheiro ou água. No caso de um chamado da natureza, um cronômetro marca o tempo que o funcionário leva para atender a urgência fisiológica. Para não perder o bônus, alguns preferem trabalhar de fralda geriátrica.

Além de perder um complemento importante ao salário, quem não segue cada uma das regras acima pode levar bronca do supervisor e corre o risco de entrar no que a empresa chama de “linha de corte”: um limbo que antecede a demissão por justa causa. Uma vez na linha de corte, cada deslize vira advertência ou suspensão. A maior aspiração dos funcionários é conquistar o que chamam de “degrau da rua”: a demissão sem justa causa.

Esse é a rotina dos atendentes da empresa de telemarketing Contax, onde ficam as principais centrais de teleatendimento do Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo. A descrição acima foi baseada nos registros feitos pelo Ministério do Trabalho durante mega fiscalização em 2014, quando unidades da Contax em sete estados foram inspecionadas. O órgão considerou a terceirização ilícita e responsabilizou os bancos e empresas de telefonia por um conjunto de infrações de trabalhistas que somaram R$ 300 milhões em multas e R$ 1,5 bilhão em débitos salariais.

Apesar das exigências para que corrigissem as infrações, em janeiro desse ano os auditores voltaram a encontrar os mesmos problemas nas centrais de atendimento do Itaú, Bradesco e OI – todas sediadas na Contax de Recife, Pernambuco. Essas centrais foram interditadas em 21 de janeiro por não atender a mudanças como, por exemplo, parar de constranger o trabalhador a não usar o banheiro. Além de contabilizar diversos casos de adoecimento, os auditores entenderam que as violações sistemáticas apresentam um risco grave e iminente de adoecimento para todos os operadores.

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Mas as centrais não ficaram muito tempo de portas fechadas. Um dia depois da interdição, a Contax entrou com um mandado de segurança e conseguiu uma liminar para voltar a funcionar . Com base na defesa da empresa, que diz estar implementando as mudanças necessárias, a 14ª vara da Justiça do Trabalho de Pernambuco não só liberou o funcionamento, como proibiu o Ministério do Trabalho de emitir novas multas.

“Nós continuamos a receber denúncias dos trabalhadores, mas estamos de mãos atadas”, alerta Cristina Serrano, uma das auditoras fiscais do trabalho à frente da operação. “A empresa diz que está tomando providências, mas seus funcionários nos procuram para dizer que continuam sofrendo os controles excessivos. Recebemos denúncias de funcionários com infecção urinária, depressão e síndrome do pânico que continuam trabalhando”.

Para piorar, novos problemas surgiram. No dia em que voltaram a trabalhar, funcionárias da Contax gravaram vídeo no celular em que revelam a cor marrom da água disponibilizada no bebedouro. Uma delas afirma que já pegou uma infecção por conta disso. 

Os problemas de saúde foram o principal fator que motivou a interdição. Só em 2013, essa unidade recebeu mais de 23.000 atestados de afastamento devido a lesões por esforços repetitivos e doenças osteomusculares. Os auditores registraram alto índice de problemas psíquicos e identificaram grande risco para a ocorrência de problemas vocais e de audição. “São todas doenças resultantes da organização do trabalho: decorrentes de assédio moral, exigência para que fiquem sentados na mesma postura por longos períodos, ritmo de digitação acelerado”, diz Odete Reis, médica e auditora fiscal responsável pela parte de saúde e segurança da inspeção.

Sobre esses números, a juíza Camila Augusta Cabral de Vasconcellos, que liberou o funcionamento das centrais, julgou que “é plenamente possível que, em um contingente de milhares de trabalhadores, como é o caso da Contax, alguns apresentem enfermidades”. Com um prédio que abriga 14.000 funcionários, a média anual de atestados por esforço repetitivo da unidade supera o total de trabalhadores contratados. A rotatividade é alta. Isso sem contar os atestados por problemas psíquicos, de voz e de audição. A grande incidência de doenças chama ainda mais atenção quando se considera que os funcionários são jovens: 83% têm menos 30 anos.

Em recurso na justiça do trabalho, a Advocacia Geral da União entrou com mandato para pedir que a empresa feche as portas enquanto as mudanças não foram comprovadamente implementadas. A Superintendência do Trabalho e Emprego de Pernambuco também entrou com um recurso. Os auditores argumentam que a justiça não pode confiar apenas na boa vontade da empresa. Citam o caso da Bahia, onde a Contax assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2007 e, sete anos depois, a fiscalização encontrou as mesmas irregularidades que já deveriam ter sido corrigidas.

Em nota, a Contax argumentou que é “a maior empregadora do município e a paralisação das suas atividades, com possibilidade de perda dos contratos de prestação dos serviços, acarretará em demissão em massa de mais de 10.000 funcionários, afetando a vida particular de cada um, gerando sofrimento e angústia destes e de seus familiares, bem como a economia da localidade, sem contar com a infinidade de impostos recolhidos”. A empresa conclui o comunicado afirmando que “cumpre toda a legislação trabalhista e as normas específicas para o setor de call center e se mantém aberto ao diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego”.

(Por Ana Aranha, via http://reporterbrasil.org.br)

 

Santander pressiona bancários para fracionamento de férias

São Paulo – Gestores estão pressionando bancários a dividirem suas férias, conforme denúncias feitas por trabalhadores do Santander ao Sindicato. O descanso anual de 30 dias seguidos, garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estaria sendo substituído por períodos de 10 ou 15 dias gozados em épocas diferentes no ano.

“Os gestores estão pressionando os trabalhadores a fracionarem suas férias. O trabalhador pode fracionar, mas tem o direito também de tirar 30 dias corridos, como ele queira. Mas o banco não pode intimidá-lo a fracionar ou vender parcialmente as férias”, explica a diretora do Sindicato Lucimara Malaquias. “Faltam funcionários para dar conta de tanto serviço. Com pressão constante para o cumprimento de metas abusivas, a categoria está cada vez mais doente. Não tirar o período de 30 dias garantido por lei é mais um fator que leva os bancários do Santander a adoecer”, afirma.

O Santander eliminou 312 postos de trabalho e fechou 61 agências, em 2014. Ao mesmo tempo, o total de clientes subiu 1,581 milhão, entre 2013 e 2014.

Denuncie – A orientação é que os bancários entrem em contato com os dirigentes sindicais ou façam denúncia pelo canal de combate ao assédio moral e a conflitos (clique aqui).

O Sindicato tem atuação cerrada contra imposições que venham restringir os direitos dos trabalhadores sob a forma de assédio moral. Na quinta 19, por exemplo, a abertura em uma agência foi atrasada em protesto contra reincidência da prática de assédio.

(Mariana Castro Alves, SEEB/SP)

Procon entra na Justiça para derrubar bloqueio de internet ao fim da franquia

O Procon/RJ ingressou na última segunda-feira com uma ação civil pública contra as operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro para derrubar o bloqueio de internet móvel após o fim da franquia, que passou a vigorar nos planos pré-pagos, em todo o país, desde novembro do ano passado. Além disso, a TIM já anunciou que vai estender a medida aos planos pós a partir de 20 de março.

A ação corre na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e, segundo o Procon, “foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos existentes de telefonia com internet ilimitada”, que previam que o serviço de acesso à rede seria apenas reduzido após a utilização da franquia de dados contratada pelo consumidor. No processo, o Procon pede a concessão de uma liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à internet nos termos em que foi contratado. Caso alguma das empresas citadas na ação não cumpra a liminar, ela pagará uma multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com o Procon, as operadoras agiram de má-fé, baseando-se no artigo 52 da Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), que determinou que as operadoras comunicassem, com antecedência mínima de 30 dias, aos seus consumidores sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções. Para a autarquia, porém, mudanças unilaterais de contrato são práticas abusivas que ferem o direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon ainda requer que a interrupção do serviço de acesso à internet ou dos planos de dados contratados por adesão das empresas citadas só possa constar de contratos firmados após a data em que a ação civil pública foi instaurada. Além disso, as empresas rés deverão indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados pela modificação unilateral que elas realizaram nos contratos de seus clientes.

A Claro informou, em nota, que ainda não foi notificada pelo Procon e que “a operadora realiza o bloqueio da internet nacionalmente aos clientes pré-pagos e Controle que atingirem o limite da franquia contratada. Para continuar navegando, os usuários têm a opção de adquirirem um pacote adicional em sua linha, com franquias diárias de 10MB, 20MB e 40MB ou pacotes de 30 dias de 225MB e 450MB. Sobre o bloqueio da internet para clientes pós-pagos, ainda não há definição para esta medida”.

A Vivo também afirmou que ainda não recebeu a notificação do órgão.

A TIM também não foi notificada ainda e destacou que “o bloqueio do acesso à internet após o atingimento do limite da franquia contratada busca oferecer uma melhor experiência de navegação móvel e reitera que a medida é aderente às normas da Anatel. A empresa está à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários”.

Procurada, a Oi disse que não comentaria o assunto.

Líder de torcida organizada da Argentina posta foto com fuzil em favela do Rio

Rio – Pablo Álvarez, o Bebote, considerado um dos líderes de torcida organizada mais perigosos da Argentina, publicou uma foto em que aparece com um fuzil e ao lado de dois jovens, sendo um fortemente armado, no Morro do Urubu, em Pilares, na Zona Norte. O barra brava (como são chamados os torcedores violentos na Argentina) escreveu na legenda: “Disseram que eu não poderia entrar no Brasil porque era perigoso? hahaha Aqui o perigo não precisa de mim. Festa na favela”.

Pablo Álvarez, o Bebote, posta foto com fuzil no Morro do Urubu, em Pilares

Foto:  Reprodução / Facebook

Este não é o primeiro episódio polêmico que Bebote se envolve. No dia 5 de julho, durante a Copa do Mundo, o líder da torcida do Independiente foi preso no estádio Mané Garrincha, em Brasília, durante o jogo entre Argentina e Bélgica.

Antes do Mundial, o governo argentino havia enviado ao Brasil uma lista com nomes dos torcedores considerados perigosos, incluindo Pablo Álvarez, e que estavam impedidos de entrar no país para assistir aos jogos. No momento da prisão, ele estava usando uma camisa do Flamengo para tentar se disfarçar na multidão.

Bebote (C) aparece ao lado de dois jovens, sendo um armado com um fuzil, no Morro do Urubu, em Pilares

Foto:  Reprodução / Facebook

O ex-líder da extinta Hinchadas Unidas Argentinas (HUA), que reunia diversas facções de barra bravas para torcer pela seleção, também é suspeito de participar do episódio em que diversos cachorros foram enforcados nas redondezas do estádio Libertadores da América, em Buenos Aires, em um ato de ameaça aos jogadores após o Independiente ter sido rebaixado no Campeonato Argentino.

Outro caso de violência vinculado à Bebote foi quando ele ameaçou dar três tiros – dois na perna direita e um nos testículos – no jogador Fabián Vargas, caso o meia fosse jogar no rival Racing.

Reportagem de Victor Duarte, O Dia

PSDB movimentou US$ 176,8 milhões em conta secreta da HSBC entre 1996 e 2000

Por Redação
Duas grandes roubalheiras que comprometeram o progresso e o desenvolvimento do povo paranaense para favorecer políticos corruptos pode ser desvendado no caso Suiçalão. A quebra do Banestado e a venda do Bamerindus seguiram roteiros parecidos, favorecendo verdadeiras quadrilhas organizadas em torno da política local, estadual e nacional.
Na verdade, os maiores ladrões do Brasil não estão nas penitenciárias e delegacias, mas soltos, nas colunas sociais.
O Bamerindus, em 1997, presidido na época por José Eduardo de Andrade Vieira, sofria ataques sistemáticos da mídia e boatos sobre possível inadimplência. Em alguns setores e corredores palacianos dava-se como certa a “quebra do Bamerindus”. Entretanto, a realidade era outra, o banco paranaense tinha 1.241 agências, ativos de mais de 10 bilhões de reais e uma das maiores e rentáveis seguradoras do país.
O que aconteceu para que o banco fosse entregue de mão beijada ao HSBC? Hoje, finalmente, o livro “Privataria Tucana” revela os bastidores da campanha para tirar o Bamerindus dos paranaenses: o ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, havia pedido 100 milhões de reais ao banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira como doação para a campanha de FHC. O banqueiro disse não, embora colocasse avião com piloto à disposição da campanha e fizesse outras doações em dinheiro.
Meses depois da campanha o HSBC recebeu dinheiro do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – na surdinha – para comprar o Bamerindus: 431,8 milhões de reais do Banco Central foram entregues ao HSBC para reestruturar o Bamerindus e saldar dívidas de reclamações trabalhistas. Além do dinheiro, o Banco Central limpou a parte problemática da carteira imobiliária, repassada para a Caixa Econômica Federal, que por sua vez recebeu 2,5 bilhões do Proer. Ou seja, o Brasil comprou o Bamerindus para o HSBC e o Paraná perdeu um dos maiores bancos do país.

Banestado
Com o Banestado o escândalo foi ainda maior. O maior desvio de dinheiro na história do Paraná chega a de 19 bilhões de reais durante o governo Jaime Lerner, com a quebra do Banestado, um dos bancos mais fortes e promissores do país, com 70 anos de trabalho financiando o progresso do nosso Estado. A “quebra” do Banestado foi um processo rápido e serviu para enriquecer quadrilhas organizadas e políticos de dentro e de fora do banco.
O Banestado foi quebrado numa espécie de “queima de arquivo” para esconder falcatruas e roubalheiras com o dinheiro público. O Doleiro Alberto Youssef preso na Operação Lava Jato nos anos que se seguiram confessou que entregava dinheiro vivo, fruto da roubalheira, ao ex-governador e deputados da sua base de apoio na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (DEM) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).

Entre 1996 e 2000, a conta do PSDB recebeu US$ 176,8 milhõesUm dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.

O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra, o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. **O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, então presidente nacional do PFL, hoje DEM, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.
No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada “Tucano” e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/02/psdb-movimentou-us-1768-milhoes-em.html#ixzz3SiD7Mvpt

Áudio confirma propina ao senador José Agripino (DEM/RN). E agora José?

José Agripino e o seu amigo Aécio Neves

Ministério Público divulgou nesta tarde o primeiro áudio sobre a propina de R$ 1,1 milhão que teria sido paga ao senador Agripino Maia (DEM/RN); na conversa o ex-deputado João Faustino, morto em 2014, fala com o lobista George Olímpio sobre o pagamento ao parlamentar para facilitar a implantação de serviço obrigatório de inspeção veicular no Rio Grande do Norte; Agripino, que foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Aécio Neves, no ano passado, tem sido um dos mais moralistas dos parlamentares do Congresso, a exemplo do ex-colega de partido Demóstenes Torres; confira a conversa comprometedora; reportagem de Daniel Dantas Lemos

 

Por Daniel Dantas Lemos

Em áudio divulgado na tarde de hoje pelo Ministério Público ao anunciar denúncia contra Delavam Melo, o ex-deputado João Faustino, morto em janeiro de 2014, aparece em diálogo com George Olímpio. Trata-se do primeiro áudio.

Os dois falam sobre o fim da inspeção veicular no início do governo Rosalba Ciarlini.  George espera que João possa abrir as portas junto ao governo a partir de Carlos Augusto Rosado, marido da então governadora.  Na conversa, falam sobre a propina de R$ 1 milhão 150 mil paga a José Agrino Maia.

A conversa é na casa de João e foi gravada por George.  Conversam sobre uma negociação entre Carlos Augusto Rosado e João.

Diz João: “Haveria uma participação do consórcio na campanha e até uma participação mensal depois da campanha”
Carlos Augusto teria respondido: “Essa participação mensal, eu dispenso”
João continua: “Ele [Carlos Augusto] diz que se lembra, sabe das negociações que Zé Agripino fez, sabe que você se comprometeu”
George: “Fora a negociação, daquele dinheiro, tem uma parte que foi dada. (…)e mais cento e cinquenta. Eu dei uma parte por último, que ele me pediu, eu dei por último.  150, um cheque, que ele pegou dinheiro daquele rapaz, que fica lá na tevê, na Tropical”
João: “Sei, sei, o sobrinho dele, Tarcísio”
George: “Tarcisinho, que vence em setembro o cheque. Mais 150, no final da campanha ele disse assim: ‘George, eu preciso de você'”

João: “Você deu R$ 200 mil, não foi?”

“Eu dei R$ 300 mil, em dinheiro.  Marcílio deu R$ 400, Ximbica deu R$ 300”
João: “Mais 150”
George: “Na última semana ele me chamou e disse: ‘George, eu preciso de você’.  Mais 150”
João: “Fora os juros”
George: “Os juros eu já vou pagando. Agora, em Brasília, ele me pediu para pagar o desse mês.  Chega eu fiquei destreinado”.Já na parte final da conversa, depois de discutirem que, no governo, apenas Miguel Josino, então Procurador Geral do Estado, era contrário a uma solução que mantivesse a inspeção, George propõe:
“Não valeria, depois dessa conversa, uma ligação do senador José Agripino para Miguel Josino, nesse sentido? ‘Miguel: defenda a lei, que é um absurdo o que está se dizendo da inconstitucionalidade'”
***
Diz João: “Eu vou falar com José Agripino”, ao que George complementa dando os argumentos em cima de uma lei sobre inspeção veicular semelhante feita pelo Distrito Federal que foi julgada constitucional pelo STF.
(Brasil 247)

Juiz federal é flagrado usando Porsche Cayenne apreendido de Eike Batista

O juiz federal Flávio Roberto de Souza foi flagrado pelo EXTRA, na manhã desta terça-feira, ao volante do Porsche Cayenne branco do empresário Eike Batista. O magistrado chegou com o veículo à sede da 3ª Vara Criminal Federal, no Centro do Rio, às 10h22m, e entrou por um portão lateral da sede da Justiça Federal, na Avenida Barão de Tefé. O Porsche foi um dos apreendidos pela Polícia Federal por ordem do próprio magistrado: ele determinou a apreensão de todos os bens do ex-bilionário no Brasil.

O EXTRA fez plantão na porta da 3ª Vara Federal Criminal, na Avenida Venezuela, após ser avisado de que o juiz estaria usando o veículo.

Detalhe da placa do veículo
Detalhe da placa do veículo Foto: Igor Ricardo / Extra

Procurado por telefone após o flagrante, o juiz não explicou o motivo de estar dirigindo o carro apreendido.

– A ligação está ruim. Não estou te ouvindo – disse.

Logo após, completou:

– Agora estou ouvindo, mas não posso falar pois estou numa reunião.

À revista Veja, o juiz se defendeu e alegou que não havia vagas no pátio da Justiça Federal para todos os carros apreendidos de Eike. Ele disse que levou os dois veículos mais caros (o Porsche e uma Hillux) para a garagem do próprio prédio, e teria comunicado ao Detran. Nesta terça-feira, de acordo com o juiz, os carros seriam levados de volta para o pátio, onde ficariam expostos antes do leilão desta quinta-feira. Segundo o magistrado, a Hilux que o motorista da Vara Federal dirigia deu problema e teve de ser rebocada. O motorista era quem pegaria o Porsche depois para levar à Justiça Federal. Então ele, se dispôs a levar.

O Porsche, no entanto, não vai a leilão nesta quinta-feira.

Um vídeo enviado à redação do EXTRA mostra o carro de luxo no momento em que ele entra no prédio da Justiça Federal.

O magistrado chegou á sede da 3ª Vara Crimanal federal com o carro
O magistrado chegou á sede da 3ª Vara Crimanal federal com o carro Foto: Rafael Moraes / Extra

Em entrevista ao EXTRA, neste domingo, Flávio Roberto criticou os advogados do empresário, que tentam tirá-lo de um dos processos, garantindo que eles não vão fazê-lo sair “do sério” e afirmou: “Vou esmiuçar a alma dele”.

Thor Batista, filho de Eike, disse apenas que espera que o pai seja julgado “com imparcialidade”:

– Só espero que o meu pai seja julgado com imparcialidade, de uma maneira justa.

Detalhe do juiz ao volante do Porsche
Detalhe do juiz ao volante do Porsche Foto: Rafael Moraes

Advogado de Eike Batista, Sérgio Bermudes chamou de indecente e ilegal o juiz usar o carro apreendido. O defensor do empresário disse que vai fazer duas representações contra o magistrado – no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Regional Federal (TRF).

– Por que que esse foi o único carro apreendido que não entrou na relação dos que serão leiloados? Para que ele (o juiz) fique com o carro e possa usufruir dele. A situação é trágica. Não é só ilegal, é indecente. O juiz determinou que os bens apreendidos fossem levados para o deposito judicial e que os automóveis ficassem no pátio da Justiça Federal. Tanto ele queria usar o carro, que não colocou na lista de carros que vão ser leiloados. Para que? Para ele (o juiz) ficar no bem bom, andando de Porsche – disse Bermudes.

De acordo com Bermudes, o magistrado não nomeou um fiel depositário para ficar com os bens apreendidos. E explicou que, legalmente, o magistrado não poderia se nomear fiel depositário.

O carro no dia em que foi apreendido
O carro no dia em que foi apreendido Foto: Cezar Loureiro / O Globo
O juiz em seu gabinete
O juiz em seu gabinete Foto: Guilherme Pinto / Extra

Uma sindicância será aberta para apurar o caso, segundo a Justiça Federal informou em nota:

“A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região instaurou hoje processo de sindicância para apurar os fatos noticiados pela imprensa no dia 24 de fevereiro, acerca da conduta do juiz federal titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, referente ao uso de bens apreendidos do empresário Eike Batista. O procedimento foi aberto por determinação do corregedor regional em exercício, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva”.

(Extra Online)

Bradesco é condenado a indenizar ex-gerente por discriminação em agência

O Banco Bradesco S/A foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais, na quantia de 20 mil reais, a um empregado reintegrado que sofreu discriminação no ambiente de trabalho. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho arbitrou ainda que a instituição deverá efetuar o pagamento de 30% do valor da condenação a título de honorários advocatícios indenizatórios, devendo cumprir a decisão no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total da condenação.

Na ação trabalhista que impetrou, o bancário alegou que foi contratado pelo banco quando tinha apenas 19 anos para exercer inicialmente a função de escriturário e, em razão de seu bom desempenho, recebeu promoções chegando a ocupar a Gerência de Pessoa Jurídica, a um passo do cargo máximo da agência, que é de gerente geral. No entanto, por ser portador de doença ocupacional LER/DORT, o empregado encontrava-se reabilitado/reintegrado, onde foi lotado para trabalhar no Departamento de Recuperação de Crédito, na Agência Centro, criado especificamente para enquadrar os reintegrados.

Nos autos, o autor da ação alegou que ele e os demais colegas reintegrados eram vistos pelos outros empregados de forma discriminatória, onde os empregados recém-contratados eram orientados a evitar contato com os mesmos, como também não participavam das reuniões de gestão, de cursos de capacitação, nem eram convidados a participar dos eventos de confraternização da agência. Os fatos foram confirmados por testemunhas em juízo.

O banco contestou os fatos alegando que o trabalhador nunca sofreu qualquer discriminação e que a sua lotação no Departamento, teria se dado a fim de atender às limitações físicas do reclamante acometido de LER, vez que seria o setor do banco que menos se exigiria esforço quanto à digitação. Afirmou ainda que em nenhum momento o empregado foi discriminado pela sua situação, estando apenas atendendo às limitações pessoais do reclamante ao colocá-lo naquele setor.

Em seu julgamento, o juiz do Trabalho Substituto Carlos Antônio Chagas Júnior, ressaltou que “para que haja o dever de indenizar devem estar presentes os seguintes requisitos: ato ilícito, dano, nexo causal e culpabilidade”. Sendo assim, não reconheceu as alegações do autor do processo de que teria sido “jogado” em um setor apenas por ter sido reintegrado e lhes tirada as atribuições do cargo de origem, que sofria ostracismo e ociosidade forçada, que lhe era negado promoção no cargo e de que o meio físico do setor produzisse danos de ordem moral.

O magistrado afirmou que não ficou configurado o ato ilícito na conduta da instituição financeira nestes fatos, conforme confessado pelo próprio ex-gerente nos depoimentos registrados na ação. Fato diverso da questão da discriminação no meio ambiente de trabalho, onde restou provado a segregação do reintegrado aos demais funcionários. Neste caso, segundo Carlos Chagas, esteve presente todos os requisitos para o dever de indenizar. A ré deverá ainda pagar a quantia de R$ 520 em custas processuais. A decisão da 2ª VT e Porto Velho é passível de recurso.

Fonte: TRT-RO

TSE nega pedido do PSDB para cassar mandato de Dilma Rousseff

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido protocolado pelo PSDB para cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A decisão da ministra foi publicada na última quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico e ainda cabe recurso.

Na ação, o PSDB argumenta que houve abuso de poder político e econômico, fraude e corrupção na campanha petista e pede que sejam diplomados como presidente e vice-presidente os candidatos da Coligação Muda Brasil, Aécio Neves (PSDB) e Aloysio Nunes (PSDB), que ficaram em segundo lugar na disputa.

Na decisão que negou o pedido de cassação, a ministra afirma que o PSDB expôs seus argumentos “de forma genérica”, sem “prova”.

“O que se verifica, portanto, pela leitura da inicial, é que os autores apresentam de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude, e, lado outro, não apresentam o início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”, diz a decisão.

No processo protocolado, o PSDB lista práticas que, “em seu conjunto, dão a exata dimensão do gravíssimo comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014”, como “manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos” e “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.

“Subjetivismo”
A ministra reproduziu trechos da ação apresentada pelo PSDB e concluiu que os excertos “demonstram, de forma evidente, o elevado grau de subjetivismo na apresentação, pelos autores, de hipóteses em forma de prolepse, a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem”.

E emenda: “Todavia, e em análise criteriosa do cabimento da presente ação, como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional (impugnação de mandato eletivo)”.

Um dos argumentos apresentados na ação do PSDB – e que foi reproduzido na decisão da ministra – sustenta que a campanha petista veiculou “deslavadas mentiras” contra os adversários.

“Apesar de tantos abusos, os investigados ainda se viram na contingência, certamente por se sentirem ameaçados em seu projeto de eternização no poder, de lançar mão do poderoso e caro instrumento do horário eleitoral gratuito, financiado pelo contribuinte brasileiro, para veicular deslavadas mentiras contra os candidatos adversários”, diz a ação do PSDB, segundo relatou a ministra do TSE.

(Débora Melo, Portal Terra)

Banco do Brasil é obrigado a realizar concurso público para áreas específicas

Publicado por Danielli Xavier Freitas

A juíza Patrícia Soares Simões de Barros, em atuação na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o Banco do Brasil contrate, designe ou nomeie trabalhadores para as profissões de nível superior somente após aprovação em concurso público específico.

Conforme a magistrada, a instituição tem selecionado internamente, dentre escriturários de nível médio de carreira administrativa, profissionais para exercerem atividades para as quais se exige nível superior.

Na decisão, a juíza ainda condenou o banco a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.

O caso foi analisado durante o julgamento de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, que classificou o procedimento de contratação utilizado pelo Banco do Brasil como um instrumento de “enviesada ascensão funcional”. Para a juíza responsável pela decisão, está claro que engenheiros, arquitetos, contadores, analistas de TI e advogados, por exemplo, não podem ser considerados integrantes da mesma carreira administrativa dos escriturários. Segundo ela, dos profissionais com escolaridade superior se exige um trabalho totalmente diverso, mais complexo e estratégico.

“O Banco, ao agir dessa maneira, vulnera o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, posto que ali não é dado a qualquer pessoa concorrer para um cargo de nível superior, mas apenas aos empregados do banco que preencham requisitos estabelecidos pelo próprio banco. Além disso, ele desvirtua a ideia de cargo em comissão, sendo que a escolha, ao final do recrutamento interno, será feita pelo banco não necessariamente com vistas ao desenvolvimento de trabalho para o qual seja exigida confiança em alto grau.

Tudo muito conveniente para o banco que, sem motivação, se quiser, poderá reverter tal situação a qualquer tempo, nomeando outro escolhido”, observou a magistrada.

Em sua sentença, ela pontua ainda que o Banco do Brasil, por ser uma sociedade de economia mista, deve se orientar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – presentes no artigo 37 da Constituição Federal. “Ainda que o banco não preste serviços públicos e esteja sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas, ele não pode prover seus cargos como bem quiser, inviabilizando o acesso de alguma pessoa ou favorecendo outra a quem impõe uma situação de precariedade.

Não há, para o banco réu, como empregador, amplidão tal do poder diretivo que permita a situação descrita”, ressaltou.

Designações inconstitucionais A decisão também anulou todas as designações de escriturários para ocupação de funções de nível superior a partir de 5 de outubro de 1988.

Com isso, os ocupantes irregulares dessas funções – não aprovados por meio de concurso público específico – deverão retornar às suas atividades de origem no prazo de seis meses. Em caso de descumprimento da sentença, o Banco do Brasil será multado diariamente no valor de R$ 100 mil. Cabe recurso à decisão, pois não houve concessão da antecipação de tutela solicitada pelo MPT10.

Processo nº 0000032-65.2014.5.10.016

Via http://www.professorleonepereira.com.br/noticias/texto.php?item=12470

82 pessoas foram assassinadas durante o Carnaval 2015 no Ceará

A quantidade de assassinatos registrados no feriado de Carnaval de 2015 superou o total de mortes ocorridas no mesmo período do ano passado, que já havia sido considerado o mais violento dos últimos 10 anos do Estado. Conforme o balanço preliminar, 82 pessoas morreram, entre as 18 horas da última sexta-feira e as 6 horas da Quarta-feira de Cinzas. Em média, foram contabilizados 18 homicídios por dia.

Numa comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento de15,4% no total de mortes. Em 2014, o balanço fechou com 71 ocorrências. Nos dados deste ano, porém, ainda não foram incluídas as mortes que aconteceram no Interior e naRegião Metropolitana de Fortaleza (RMF), durante a quarta-feira. Na Capital, houve apenas uma morte, durante a madrugada.

 

O levantamento parcial feito pelo O POVO tem como base dados da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 

Durante todo o feriado, Fortaleza registrou 34 casos de assassinatos. Destes, 11 ocorreram durante o sábado, considerado o dia mais violento na Capital. Já o dia mais violento do período em todo o Ceará foi a segunda-feira, que fechou com 24 mortes. Destas, sete se deram em Fortaleza e seis na RMF.

 

O bairro de Fortaleza com a maior quantidade de ocorrências foi Messejana, onde houve três assassinatos. Na RMF, Maracanaú foi o município mais violento, com cinco mortes registradas.

 

Já no Interior do Estado, Juazeiro do Norte, a 493 km de Fortaleza, teve seis homicídios contabilizados. O número foi puxado pelo triplo homicídio ocorrido no fim da manhã de terça-feira, quando três adolescentes foram executados a tiros, no bairro São José.

 

As vítimas foram identificadas como: Vinícius Gabriel Morais Ferreira, 14, e os irmãos Francisco Leonardo Morais Ferreira, 16, e Hugo Napoleão de Souza, 15. Eles foram surpreendidos por dois homens armados que chegaram ao local onde as vítimas estavam numa motocicleta. Um deles efetuou disparos contra os jovens. Em seguida, a dupla fugiu sem ser identificada.

 

Balanço oficial

Os números finais de homicídios registrados no feriadão, serão divulgados hoje, durante entrevista coletiva que será realizada às 15 horas, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no bairro São Gerardo.

 

Saiba mais

 

Em Fortaleza, os 33 homicídios se deram nos bairros: Mondubim (2), Messejana (3), José Walter (2), Vicente Pinzón, Álvaro Weyne, Antônio Bezerra (2), Canindezinho, Padre Andrade, Alagadiço Novo (2), Jacarecanga, Parangaba, Granja Lisboa (2), Jangurussu, Padre Andrade, Monte Castelo, Barra do Ceará, Santa Maria, Parque Dois Irmãos, Bela Vista, Conjunto Palmeiras, Meireles (2), Papicu, Ancuri, Quintino Cunha, Centro e um de bairro não informado.

 

Na RMF e Interior, houve ocorrências em: Aquiraz, Caucaia (3), Eusébio (2), Maracanaú (5), Maranguape, Pindoretama, Itaitinga, Barbalha, Baturité (3), Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo (2), Campos Sales, Forquilha, General Sampaio, Itarema, Jaguaruana (2), Juazeiro do Norte (6), Milagres, Missão Velha, Mulungu, Quixeré (4), Santa Quitéria, Sítio Bahia (município não informado), Sobral (3), Tabuleiro do Norte e Tauá.

 

Nos últimos anos, o total de mortes registradas durante o feriado de Carnaval no Ceará foi: 71 (2014), 55 (2013), 31 (2012), 52 (2011), 48 (2010), 23 (2009), 45 (2008), 39 (2007), 31 (2006) e 28 (2005).

(Thiago Paiva, O Povo)

Luma de Oliveira, ex-mulher de Eike Batista, tem bens apreendidos pela Polícia Federal

Luma de Oliveira e Eike Batista

A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira uma operação na casa da ex-modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário Eike Batista. Equipes da PF cumpriram mandado de busca e arrecadação com o objetivo de apreender quatro veículos. Segundo a corporação, três automóveis foram apreendidos – o quarto não foi localizado.

De acordo com informações do Bom dia Brasil, da TV Globo, os agentes levaram duas Toyota Hillux e uma BMW X5. O empresário chegou ao local durante a operação da PF.

A medida faz parte do bloqueio de bens decretado pela Justiça para garantir o pagamento de possíveis indenizações. Eike Batista responde por seis crimes, incluindo manipulação do mercado de capitais.

Na quarta-feira, agentes da PF apreenderam um iate, três motos aquáticas e uma lancha pertencentes ao empresário.

A apreensão dos bens faz parte do bloqueio de R$ 3 bilhões em bens do empresário e de seus parentes para garantir possíveis indenizações e multas.

Via http://www.94fmdourados.com.br

Bancário do Itaú com LER/Dort é reintegrado pela segunda vez no Rio

Trabalhador com apoio do Sindicato obteve nova liminar judicial

O bancário Carlos Roberto da Costa Dourado trabalha no Itaú desde março de 1988. Operador de serviços, trabalhador dedicado, ele contraiu, por conta do exercício repetitivo de suas tarefas, bursite, tendinite, epicondilite e miosite, segundo a confirmação pericial do INSS, que lhe concedeu licença pelo código B-91 – acidente de trabalho.

Mesmo assim, o banco o demitiu em 2005. Ficou afastado até 2008. De volta ao trabalho, foi novamente demitido em 2009. Ele recorreu ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que moveu nova ação judicial contra a iniciativa do banco.

Na dia 26 de janeiro, a juíza Janice Bastos, da 16ª Vara do Trabalho, concedeu liminar com tutela antecipada em favor da reintegração de Dourado.

“Ao ser demitido, o bancário deve procurar o Sindicato para conhecer melhor seus direitos”, disse a diretora do Sindicato Jô Araújo, que acompanhou a reintegração.

O diretor da Fetraf RJ/ES Belmar Marchetti também manifestou a importância da ação sindical. “Através do Departamento Jurídico e da Secretaria de Saúde do Trabalhador, o Sindicato já reintegrou centenas de bancários com LER/Dort. Procure-nos”, disse.

Fonte: Seeb Rio

Assembleia do Ceará define nomes de presidentes, vices e colegiados de Comissões

Por Hermínia Vieira, CNews

A Assembleia Legislativa do Ceará definiu, em votação, nesta quarta-feira (11), os nomes dos presidentes, vice-presidentes e demais integrantes de 17 comissões técnicas que compõem o Parlamento estadual. A escolha ocorreu em duas reuniões.

A escolha dos membros das comissões é fundamental para a realização dos trabalhos na Casa. As votações dos projetos só podem acontecer no plenário após os textos passarem pelos colegiados para, só depois, serem apreciados e votados por todos os deputados.

Atribuições das Comissões Técnicas

Entre as competências das comissões estão a realização de audiências públicas, convocação de secretários de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas pastas; convocação de dirigentes de órgãos públicos, de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestar informações ou apresentar esclarecimentos.

Além disso, receber petições, reclamações, representações ou queixa contra ato ou omissão de autoridade pública, de concessionário de serviço público; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução; apreciar e acompanhar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento; entre outras atribuições.

Comissões Técnicas

Constituição, Justiça e Redação

Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi eleito o deputado Antônio Granja (PROS) como presidente. O vice é o deputado Welington Landim (PROS). São membros os deputados José Sarto (PROS), Mirian Sobreira (PROS), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), Carlomano Marques (PMDB) e Audic Mota (PMDB).

Agropecuária

A Comissão de Agropecuária terá o deputado Moisés Braz (PT) como presidente e o deputado Carlos Matos (PSDB) como vice. Os membros são os deputados Roberto Mesquita, Leonardo Pinheiro (PSD) e Roberto Monteiro (PROS).

Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

O deputado Bruno Gonçalves (PEN) vai presidir a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. O vice é o deputado Roberto Mesquita. São membros do Colegiado os deputados Gony Arruda (PSD), Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (PMDB).

Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido terá como presidente a deputada Dra. Silvana (PMDB). O vice será o deputado Roberto Mesquita e serão membros os deputados Antônio Granja, Augusta Brito e Zé Ailton (PP).

Defesa Social

Como presidente da Comissão de Defesa Social, foi eleito o deputado Roberto Mesquita. Na disputa com Capitão Wagner (PR), o deputado Evandro Leitão ganhou a vice-presidência. O deputado do PR vai compor a comissão, juntamente com Jeová Mota (PROS) e Júlio César Filho.

Direitos Humanos

Já o deputado Zé Ailton ganhou a presidência da Comissão de Direitos Humanos. O parlamentar concorreu com o deputado Renato Roseno (PSOL). Com a vice-presidência ficou o deputado Moisés Braz. O Colegiado terá ainda como membros os deputados Leonardo Pinheiro, Júlio César Filho e Renato Roseno.

Trabalho, Administração e Serviço Público

O deputado Agenor Neto (PMDB) foi eleito como presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, cuja vice-presidência ficará com o deputado Antônio Granja. Os demais membros do colegiado são os parlamentares Professor Teodoro (PSD), Gony Arruda e Júlio César Filho.

Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano

Já a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano ficará sob a presidência do deputado Heitor Férrer (PDT), tendo o deputado Robério Monteiro (PROS) como vice. Também compõem a Comissão os deputados Jeová Mota, Bruno Pedrosa (PSC) e Audic Mota.

Infância e da Adolescência

A presidência da Comissão da Infância e da Adolescência será exercida pela deputada Bethrose (PRP), com a deputada Augusta Brito como vice. Os parlamentares Laís Nunes (PROS), Evandro Leitão e Renato Roseno também integram o colegiado.

Juventude

O deputado Bruno Pedrosa foi escolhido para presidir a Comissão da Juventude, tendo a deputada Fernanda Pessoa (PR) como vice-presidente. Os demais membros são os deputados Tomaz Holanda (PPS), Bruno Gonçalves e Professor Teodoro.

Ciência, Tecnologia e Educação Superior

Para a Comissão de Ciência e Tecnologia e Educação Superior, a presidência ficou com o deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) e a vice com o deputado Agenor Neto (PMDB). Os demais membros são os parlamentares Odilon Aguiar (PROS), Tomaz Holanda (PPS) e Naumi Amorim (PSL).

Cultura e Esportes

A Comissão de Cultura e Esportes terá o deputado Gony Arruda (PSD) como presidente e o deputado Evandro Leitão (PDT) como vice. Os parlamentares Elmano de Feitas (PT), Walter Cavalcante (PMDB) e Bruno Pedrosa (PSC) também integram o colegiado.

Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca

A deputada Laís Nunes (PROS) vai presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. O vice-presidente é o deputado Júlio César Filho (PTN). Os demais membros são Odilon Aguiar, Roberto Mesquita (PV) e Agenor Neto.

Orçamento, Finanças e Tributação

Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação elegeu como presidente o deputado Júlio César Filho. A vice-presidência ficou com o deputado Robério Monteiro (PROS). Também compõem a Comissão os parlamentares Antônio Granja (PROS), José Sarto (PROS), Elmano de Freitas, Evandro Leitão, Roberto Mesquita (PV), Walter Cavalcante (PMDB) e Zé Ailton Brasil (PP).

Fiscalização e Controle

A Comissão de Fiscalização e Controle definiu como presidente e vice-presidente os deputados Jeová Mota (PROS) e Bruno Gonçalves (PEN), respectivamente. Os outros membros são os deputados Robério Monteiro, Laís Nunes, Moisés Braz (PT), Bruno Pedrosa (PSC), Júlio César Filho, Audic Mota (PMDB) e Carlos Matos (PSDB).

Defesa do Consumidor

Já o deputado Odilon Aguiar foi escolhido como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, com a vice-presidência sendo ocupada pela deputada Laís Nunes. Os deputados Fernando Hugo (SD), Heitor Férrer (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD), Ely Aguiar (PSDC) e Walter Cavalcante também integram o colegiado.

Educação

A presidência da Comissão de Educação ficará com o deputado José Sarto (PROS), com o deputado Elmano de Freitas como vice. Os demais membros são Professor Teodoro (PSD), Mirian Sobreira (PROS), Roberto Mesquita, Augusta Brito (PCdoB) e Dra. Silvana (PMDB).

Fonte: AL-CE.

Itaú demite gerentes-gerais com mais de 25 anos de banco em São Paulo

O Sindicato dos Bancários de São Paulo está recebendo uma série de denúncias sobre demissões de gerentes-gerais na região 53 do Itaú. O perfil profissional dos desligados é de funcionários entre 25 e 30 anos de casa e a justificativa é a famosa “baixa performance”. O Sindicato questionou o banco, que negou esse processo.

Segundo o Sindicato apurou, a direção do banco deu liberalidade para demitir até 15% da gerência da região 53. As denúncias apontam cerca de 40 demissões – 30 gerentes-gerais comerciais, 7 regionais de agência e três superintendentes – nos bairros da Lapa, Butantã, Santo Amaro e município de Osasco.

“Nunca iremos concordar com o banco sobre demissão, muito menos por baixa performance, pois conhecemos de perto a política perversa de cobrança exacerbada por resultados”, afirma a diretora executiva do Sindicato Marta Soares.

A dirigente sindical argumenta que o Itaú não elabora estudo onde as agências estão instaladas no que se refere à condição social da população e renda, o que obriga o funcionário a se desdobrar para cumprir as metas muitas vezes incompatíveis com a realidade local.

O depoimento de um gerente da região 53 confirma: “A pressão é tão grande pelas metas que não existe qualidade e produtos são ‘empurrados’ a clientes a qualquer custo. O cidadão, na maioria das vezes, nem sequer sabe o que está levando e nem para que servem esses produtos que talvez nem sejam utilizados.”

Zumbis

Ele diz que conhece alguns dos desligados e afirma que não há justificativa para as demissões. “Sempre vestiram a camisa do banco, dando o melhor de si. O que temos passado desde a fusão [com o Unibanco] é que nos sentimos num galpão escuro, sendo preparados para o abate, igualmente aos campos de concentração. Perdemos nossas identidades, disseminados como inúteis e incapazes, estamos virando zumbis de um sistema que não valoriza o ser humano, mas somente o resultado que ele traz, não se importando a que custo e de que forma”, desabafa.

Além da ameaça de dispensa, os bancários ainda convivem com a pressão pelo cumprimento de metas abusivas, que deságua em um oceano de problemas como assédio moral e adoecimentos.

“É comum gestores perderam o respeito profissional pelos demais. Conheço no mínimo dois funcionários por agência que estão com problemas psicológicos ocasionados pela forma de gestão e estratégia que o Itaú vem pregando. Isso quando não são diagnosticados com câncer ou sofrem infarto ou derrame”, afirma.

Marta Soares acrescenta que “não há motivo para essas demissões. O lucro de R$ 20 bilhões apresentado recentemente comprova. O Sindicato vai continuar apurando e, caso continuem as demissões, vamos realizar protestos para forçar o banco a cessar esse processo que causa sobrecarga de trabalho nos remanescentes e injustiça em pais e mães de família que deram a vida pelo banco e agora são demitidos sem a menor consideração”.

Fonte: Seeb São Paulo

Ministério Público do Ceará pede anulação de concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado Ceará (MP-CE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar requerendo a anulação do concurso público para os cargos de delegado, inspetor e escrivão da Polícia Civil do Ceará.

O pedido foi enviado pelo promotor da 7ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa da Cidadania, Marcelo Yuri Moreira Martins, na última semana.

A ação, contra o Estado do Ceará e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), organizadora do concurso, é baseada em denúncias de vazamento de questões durante a primeira fase da prova, realizada no último dia 18 de janeiro, além de irregularidades constatadas no edital.

Segundo o MP, várias reclamações de candidatos foram registradas à época do exame, quando a fotografia de uma questão subjetiva circulou pelas redes sociais Facebook e WhatsApp.

As imagens circularam antes da divulgação da prova pela instituição examinadora. Tendo em vista que os participantes não eram autorizados a saírem do local portando os cadernos de prova, concluiu-se que o registro ocorreu ainda durante a realização do exame.

Com isso, o MP requer a suspensão dos prazos e das etapas do concurso, até o julgamento final da Ação Civil Pública.

Na ação, o promotor pede um novo concurso e o ressarcimento do valor das inscrições.

Redação O POVO Online

Grupo de estrangeiros e brasileiro são presos vendendo doces de maconha

Rio – Quatro pessoas – três delas estrangeiras – foram presas por tráfico de drogas na madrugada deste sábado por agentes da Operação Lapa Presente e serão encaminhadas agora à tarde para presídios do Rio.

A colombiana Nicole Bombiela com uma fantasia de palhaço Foto: Reprodução Facebook

Por volta de 5h da manhã, dois PMs da operação receberam denúncia de uma moradora da região e, durante patrulhamento na Avenida Mem de Sá, na porta do Bar da Cachaça, prenderam os acusados com 26 doces, cujas massas estavam recheadas com maconha.

Foram presos o americano Alberto Duarte, de 28 anos, a colombiana Nicole Bombiela, de 21; o também colombiano Wenry Maurício Vilamil, 35, além do brasileiro Matheus Silva, 24. A ocorrência foi registrada na 5ª DP (Mem de Sá) como tráfico de drogas.

Os acusados revelaram que pretendiam vender 20 mil doces até o carnaval. De acordo com a polícia, os acusados se fantasiavam de palhaços para tentar não levantar suspeitas. Na delegacia, confessaram que vendiam os doces com maconha há meses e que já tinham “clientes específicos”.

(Francisco Edson Alves, O Dia)

Médicos do IJF perdem gratificação e vão à Justiça contra Prefeitura de Fortaleza

Médicos do Instituto José Frota enfrentam, nos últimos dias, corte de gratificações e decidiram ir à Justiça contra a Prefeitura de Fortaleza. Os profissionais, que trabalham em diferentes áreas de atendimento do hospital de emergência, não se conformam com a redução dos ganhos e consideram injusta a decisão da administração Roberto Cláudio (PROS) em suprimir gratificações.

A revolta entre esses médicos é grande, mas, nesse momento, não há qualquer ameaça de paralisação de atividades. Orientados por assessores jurídicos, os médicos decidiram brigar na Justiça pelo direito à gratificação garantida aos profissionais que atuam no Instituto José Frota.

Essa é uma das primeiras bandeiras de luta da nova diretoria do Sindicato dos Médicos sob o comando da presidente eleita Mayra Pinheiro. Mayra venceu a eleição contra o ex-vereador José Maria Pontes que comandava a entidade há mais de duas décadas. José Maria tinha o apoio dos aliados do prefeito Roberto Cláudio na Prefeitura de Fortaleza.

Os novos dirigentes do Sindicato dos Médicos farão um amplo levantamento sobre as condições de trabalho dos profissionais e de atendimento da população nas redes estadual, municipal e federal de saúde na Grande Fortaleza e nas principais cidades do Interior do Estado.

(Ceará Agora)

Lucro do Itaú aumenta 30% e supera os R$ 20 bilhões; PLR virá pelo teto

São Paulo – O Itaú atingiu lucro líquido recorrente de R$ 20,619 bilhões em 2014, crescimento de 30,2% em relação ao ano anterior. Com a divulgação do resultado, o banco já pode pagar a segunda parcela da PLR aos funcionários. O Sindicato enviará carta à direção da instituição financeira solicitando que antecipe o crédito.

Os funcionários receberão a PLR cheia, ou seja, 2,2 salários (limitado a R$ 21.691,82), e ainda o valor adicional: distribuição de 2,2% do lucro líquido entre todos, limitado a R$ 3.675,98. Desse montante, será descontado o valor da primeira parcela, paga em 2014.

Demissões – O balanço, divulgado na terça-feira 3, mostra também que o banco continua com sua política de corte de empregos. O número de empregados foi reduzido de 88.783 em 2013 para 86.192 em dezembro de 2014, ou seja, são 2.591 postos de trabalho a menos em 12 meses.

“O resultado dessa política de extinção de empregos se reflete nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos bancários, que sofrem com a sobrecarga, com a pressão constante pelo cumprimento de metas cada vez mais abusivas, com o assédio moral e a competitividade instalada no ambiente de trabalho. O banco lucra, mas devolve à sociedade desemprego e trabalhadores adoecidos”, critica a secretária-geral do Sindicato e funcionária do Itaú, Ivone Maria da Silva.

> Setor bancário cortou 5 mil postos em 2014

Os dados mostram ainda que a instituição financeira vem ganhando com a alta da Selic, atualmente em 12,25%. As receitas de títulos e valores mobiliários tiveram alta de 54,5% em 2014, atingindo R$ 39 bilhões, possivelmente em função das elevações da taxa básica de juros.

Por outro lado, as receitas de crédito cresceram em intensidade menor, 14,6%, chegando a R$ 67,4 bilhões. A carteira de crédito do Itaú atingiu o saldo de R$ 525,58 bilhões, com alta de 8,7% em 12 meses. O crescimento das receitas acima do crescimento da carteira indica elevação nas taxas de juros cobradas dos clientes.

As receitas de prestação de serviços e tarifas também cresceu: 15,3% em relação a 2013, chegando a R$ 27,4 bilhões. Apenas com esta receita o Itaú cobre 169% do total de suas despesas de pessoal. Em 2013 a cobertura era de 157%.

(Andréa Ponte Souza – SEEB/SP)