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Trabalhadores ocupam o Centro de Fortaleza contra o PL 4330

Fortaleza-CE
Fortaleza-CE

O Centro da cidade de Fortaleza parou na manhã do dia 15/4. Cerca de oito mil trabalhadores de várias categorias, centrais sindicais e movimentos sociais tomaram as ruas do centro para dizer NÃO ao PL 4330, que libera a terceirização sem limites no País. Os bancários também aderiram ao movimento e cerca de 30 agências foram fechadas no Estado. O projeto de lei foi aprovado no último dia 8/4, na Câmara dos Deputados.

Os trabalhadores paralisaram ainda o transporte público, escolas municipais e o comércio do centro da cidade. “Nós estamos na rua para denunciar os deputados que votaram a favor da retirada de direitos dos trabalhadores, a favor de rasgar a CLT. Queremos também mostrar nossa indignação contra esse projeto que é um retrocesso absurdo para a classe trabalhadora”, afirmou o representante da CUT Ceará, Wil Pereira.

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Após a animada concentração na Praça do Carmo, os manifestantes saíram em caminhada pela Rua Barão do Rio Branco, em direção à Praça do Ferreira, onde os trabalhadores ocuparam a praça e as ruas ao redor. Foi uma manifestação pacífica que encontrou apoio de toda a população no Centro da Cidade.
“Vamos fazer muita pressão no Congresso Nacional, no Senado, para que possamos barrar esse projeto de terceirização que só traz prejuízo para a classe trabalhadora”, reforçou o representante da CTB e diretor do Sindicato dos Bancários, Ailson Duarte, destacando que uma grande caravana de terceirizados do setor de Asseio e Conservação acompanhava a movimentação das centrais.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra, ressaltou que todos os movimentos sociais e de trabalhadores estavam nas ruas em todo o País para pressionar o Congresso e mostrar a força da classe trabalhadora que não admite retrocesso nos seus direitos. “Se aprovar esse projeto, que é o maior golpe nos nossos direitos nos últimos cem anos, nós vamos parar o Brasil. Estamos aqui para ganhar os ouvidos da sociedade e dizer que não vamos aceitar esse projeto que vai acabar com o fruto da nossa luta. Se esse PL 4330 passar, teremos bancos sem bancários, fábricas sem operários, lojas sem comerciários, serviço público sem servidor, escola sem professor e isso nós não vamos admitir. Vamos à luta, às ruas e até a vitória!”, concluiu.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Sindicato dos Bancários do Ceará retoma os atendimentos junto à CCV/Caixa

Os empregados e ex-empregados da Caixa Econômica Federal que querem discutir pendências trabalhistas têm a oportunidade de buscar acordos via Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), antes de levar o caso para a Justiça. Os bancários podem questionar demandas referentes à 7ª e 8ª hora, além do auxílio-alimentação para ex-empregados.

O objetivo é resolver com brevidade questões que poderiam ficar aguardando por muito tempo por um desfecho judicial. Entretanto, caso o empregado não aceite o acordo proposto pelo banco nas reuniões da CCV, tem até dois anos para ingressar com ação na Justiça, no caso dos aposentados, e até cinco anos para os demais trabalhadores.

Para acionar a CCV, basta o bancário ou ex-empregado da Caixa procurar o Jurídico do Sindicato, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Após dar entrada no seu pedido, a CCV encaminha a solicitação ao banco que tem o prazo de até dez dias corridos, contados do recebimento do termo, para manifestar sua posição. A primeira sessão de conciliação deverá ser realizada em até 30 dias após o início do pedido.

Para outras informações, ligue: 85 3252 4266.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

MPF denuncia procurador do trabalho por agressão à esposa

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

Procurador do Trabalho, membro da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, foi denunciado pelo Ministério Público Federal(MPF) por injúria e lesão corporal, acusado de agredir física e verbalmente a esposa.

A vítima, casada com o procurador há cinco anos, afirmou que sofria agressões há cerca de três anos e meio, mas nunca havia denunciado por conta de chantagens do marido, de quem dependia financeiramente.

A denúncia das agressões chegou à Polícia através dos vizinhos, que ouviram gritos de socorro da mulher. Um exame de corpo de delito foi realizado, indicando que ela sofrera lesões corporais, inclusive com várias equimoses (marcas roxas na pele) causadas por instrumento contundente, afirma o MPF.

Ainda de acordo com o MPF, o delito pode ser denunciado por iniciativa do órgão mesmo sem a representação da vítima, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que “o crime de lesão corporal, ainda que leve, com violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada”.

O acusado deverá ser notificado pelo Tribunal para que apresente defesa preliminar, e então o caso será levado ao Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de onde partiu a denúncia. E, caso a denúncia seja recebida, o procurador passará a ser réu em ação penal, explica o MPF.

Redação O POVO Online

Empregado terceirizado ganha 25% menos, aponta estudo

O trabalhador terceirizado no País ganha, em média, 25% menos que o empregado direto, tem jornada semanal que dura três horas a mais, sua rotatividade de trabalho é quase duas vezes maior e está sujeito a mais acidentes de trabalho. É o que aponta estudo realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O documento traz números para demonstrar, segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, que a terceirização gera precarização das condições laborais. Pelo levantamento, que toma como base, entre outros dados, a Rais (Relação Anual de Informes Sociais) de 2013, do Ministério do Trabalho, enquanto em setores contratantes de mão de obra a remuneração média girava em R$ 2.361,15, em segmentos terceirizados ficava em R$ 1.776,78. E, se por um lado a permanência no trabalho é de 5,8 anos para funcionários diretos, para terceiros se reduz para 2,7 anos; por causa da alta rotatividade desses últimos.

Maria das Graças enumerou ainda que, de cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com empregados de companhias contratadas. O procurador José de Lima, coordenador de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, afirmou que esse profissional é “invisível para a sociedade, pois não recebe o mesmo treinamento, não tem cobrança para o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e não ganha o mesmo que um empregado direto, exercendo a mesma função”. A dirigente da CUT citou que há 21 mil ações no TST (Tribunal Superior do Trabalho) por terceiros que não recebem seus direitos trabalhistas.

PROJETO – “O PL <CF51>(Projeto de Lei) 4.330/2004 vai ampliar a terceirização e não garante igualdade de direitos”, acrescenta Maria das Graças. A proposta foi aprovada na terça-feira na Câmara Federal. O fato foi comemorado por entidades empresariais, que avaliaram que se trata de um marco regulatório – já que não havia legislação sobre o tema até agora. Por sua vez, a CUT, que defende a proposta 1.621/2007, que estende os mesmos benefícios de funcionários diretos aos terceirizados, avaliou que foi uma derrota para os trabalhadores.

O PL 4.330 vai agora ao Senado e, se não sofrer modificações, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Para o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, caso entre em vigor, a proposta ampliará a precarização, já que prevê que até a atividade-fim poderá ser terceirizada. Ou seja, em uma fábrica de carros, por exemplo, até a linha de montagem poderia ficar a cargo de funcionários de empresa contratada.

GERAÇÃO DE VAGAS – Entidades empresariais, no entanto, elogiam o projeto. Para o vice-diretor da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Mauro Miaguti, o PL 4.330 é extremamente positivo. “A lei trabalhista que temos no País é arcaica, quanto mais se flexibiliza (a legislação), mais empregos gera”, citou.

Ele também destacou que o projeto prevê a especialização da terceirizada e obriga a companhia contratada a aportar 4% do valor do contrato em um seguro para a garantia dos direitos trabalhistas. “Ninguém quer que o trabalhador seja prejudicado”, disse.

DIVERGÊNCIAS – Entre especialistas em Direito, o tema divide opiniões. Para o advogado Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega, a proposta regulamenta a terceirização e cria mecanismos para evitar fraudes contra os trabalhadores. “A terceirização é uma realidade mundial”, observou.

Para Leonardo Passafaro, especialista em relações trabalhistas e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados, o projeto traz segurança jurídica apenas para a empresa que contrata a mão de obra terceirizada. Segundo ele, o terceirizado de atividade-fim perderá as proteções inerentes à sua categoria profissional.

Fonte: Leone Farias/Diário do Grande ABC – 13/04/2015

‘Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64′

por Wanderley Preite Sobrinhopublicado 10/04/2015 03:05

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa odesmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor em entrevista a CartaCapital.

Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidenta e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.

Leia a entrevista completa:

CartaCapital: Uma lei para regular o setor é mesmo necessária?

Ruy Braga: Não. A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros.

CC: Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?

RB: Uma empresa é composta por diferentes grupos de trabalhadores. Alguns cuidam do produto ou serviço vendido pela companhia, enquanto outros gravitam em torno dessa finalidade empresarial. Em uma escola, a finalidade é educar. O professor é um trabalhador-fim. Quem mexe com segurança, limpeza e informática, por exemplo, trabalha com atividades-meio.

CC: O desemprego cai ou aumenta com as terceirizações?

RB: O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.

CC: Quantas pessoas devem perder a estabilidade?

RB: Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização, e os trabalhadores qualificados.

CC: Por que os trabalhadores pouco qualificados correm maior risco?

RB: O mercado de trabalho no Brasil se especializou em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo. Quando as empresas terceirizam, elas começam por esses funcionários. Quando for permitido à companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudará de status profissional.

CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?

RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

CC: E não há ganhos?

RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.

CC: A arrecadação de impostos pode ser afetada?

RB: No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso.

CC: Por que a terceirização aumenta a rotatividade de trabalhadores?

RB: As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada “flexibilização global”, um incentivo a essa rotatividade.

CC: Qual o perfil do trabalhador que deve ser terceirizado?

RB: Nos últimos 12 anos, o público que entrou no mercado de trabalho é composto por: mulheres (63%), não brancos (70%) e jovens. Houve um avanço de contratados com idade entre 18 e 25 anos. Serão esses os maiores afetados. Embora os últimos anos tenham sido um período de inclusão, a estrutura econômica e social brasileira não exige qualificações raras. O perfil dos empregos na agroindústria, comércio e indústria pesada, por exemplo, é menos qualificado e deve sofrer com a nova lei porque as empresas terceirizam menos seus trabalhadores qualificados.

CC: O consumo alavancou a economia nos últimos anos. Ele não pode ser afetado?

RB: Essa mudança é danosa para o consumo, o que inevitavelmente afetará a economia e a arrecadação. Com menos impostos é provável que o dinheiro para transferência de renda também diminua.

CC: Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na Câmara?

RB: O governo inaugurou essa nova fase de restrição aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provisórias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo. Evidentemente que a base governista – com PMDB e PP – iria se sentir mais à vontade em avançar sobre mais direitos. Foi então que [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem é mais deputado.

CC: Para um partido de esquerda, essa derrota na Câmara pode ser considerada a maior que o PT já sofreu?

RB: Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, será a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa é a grande derrota dos trabalhadores nos últimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o início do governo do PMDB. A Dilma está terceirizando seu mandato.

CC: A pressão do mercado era mesmo incontornável?

RB: Dilma deixou de ser neodesenvolvimentista a partir do segundo ano de seu primeiro mandato. Seu governo privatizou portos, aeroportos, intensificou a liberação de crédito para projetos duvidosos e agora está fazendo de tudo para desonerar o custo do trabalho. O governo se voltou contra interesses históricos dos trabalhadores. O que eu vejo é a intensificação de um processo e não uma mudança de rota. Se havia alguma dúvida, as pessoas agora se dão conta de que o governo está rendido ao mercado financeiro.

CC: A terceirização era um dos assuntos preferidos nos anos 90, mas não passou. Não é contraditório que isso aconteça agora?

RB: O Fernando Henrique tentou acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio de uma reforma trabalhista que não foi totalmente aprovada. Ele conseguiu passar a reforma previdenciária do setor privado e a regulamentação de contratos por tempo determinado. O governo Lula aprovou a reforma previdenciária do setor público e agora, com anos de atraso, o segundo governo Dilma conclui a reforma iniciada por FHC.

CC: Mas a CLT não protege também o trabalhador terceirizado?

RB: A proteção da CLT é formal, mas não acontece no mundo real. Quem é terceirizado, além de receber menos, tem dificuldade em se organizar sindicalmente porque 98% dos sindicatos que representam essa classe protegem as empresas em prejuízo dos trabalhadores. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.

CC: A bancada patronal tem 221 parlamentares, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Existe alguma relação entre o tão falado fim do financiamento privado de campanha e a aprovação desse projeto?

RB: Não há a menor dúvida. Hoje em dia é muito simples perceber o que acontece no País. Para eleger um vereador em São Paulo paga-se 4 milhões de reais. Para se eleger deputado estadual, são 10 milhões. Quem banca? Quem financia cobra seus interesses, e essa hora chegou. Enquanto o presidente da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], Paulo Skaf, ficou circulando no Congresso durante os últimos dois dias, dando entrevista, conversando com deputados e defendendo o projeto, sindicalistas levavam borrachada da polícia. Esse é o retrato do Congresso brasileiro hoje: conservador, feito de empresários, evangélicos radicais e bancada da bala.

Via

Eduardo Cunha tem o domínio de 288 endereços na internet, 175 envolvendo “Jesus”

Jornal GGN – Vazou nessa semana uma lista que contém domínios na internet controlados pelo deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). São mais de 280 endereços digitais registrados em seu CPF, segundo o site Pastebin. A grande maioria dos sites não está no ar, sem conteúdo, mas tem conotação religiosa. Entre eles, o portal oficial do mandato de Cunha.

Segundo o Correio Braziliense, dos 288 domínios, 175 levam “Jesus” na URL, ao lado de nomes de grandes grupos como UOL, Youtube, Facebook, Gmail, Google, Globo. Uma parcela também remete à comercialização de produtos, como o “compradecrente.com.br”, “compraabencoada.com.br”, “crentecompra.com.br” e “shoppingjesus.com.br”. Os outros poussem palavras como “deputado federal”, “louva”, “benção”, “eleições”. Cunha é declaradamente evangélico e tem fortes relações com parlamentares e lideranças do meio.

Veículos de comunicação que noticiaram a lista calculam que Cunha deve despender, em média, R$ 8 mil com o controle dos domínios por ano. Isso porque os preços de cada endereço gira em torno de R$ 30. A Locaweb, uma das maiores empresas do ramo, cobra cerca de R$ 40 anuais pelo registro de domínio. Desse modo, a conta poderia chegar a R$ 11 mil.

A assessoria do parlamentar ainda não se manifestou sobre o assunto. No ano passado, a Folha de S. Paulo publicou, em dezembro, que Cunha é recordista em pedir à Câmara o reembolso por algumas despesas que considera gastos em função do mandato. Só a conta de telefone do peemedebista ultrapassou, em 2014, a casa dos R$ 120 mil – uma média de R$ 10,8 mil por mês, segundo o jornal. Para efeito de comparacação, o deputado Vicentinho, ex-líder da bancada do PT, gastou menos de 20% que Cunha.

Abaixo, os domínios registrados em nome de Eduardo Cunha.

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
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Via http://jornalggn.com.br/noticia/eduardo-cunha-possui-288-enderecos-na-internet-175-envolvendo-jesus

MPT determina que Banco do Brasil acabe com concursos para cadastro reserva

Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e o Banco do Brasil firmaram umacordo para que o banco não realize mais concursos exclusivos para a formação de cadastro de reserva. A informação sobre o acordo foi divulgada no próprio site do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o que foi divulgado, a partir do próximo concurso o Banco do Brasil precisará informar a previsão de vagas disponíveis e também a real necessidade da empresa.

O Banco do Brasil frisou que a decisão de encerrar a realização de concursos apenas para cadastro de reserva foi tomada após um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e não tem nada haver com a esfera judicial. Além disso, o banco também salientou que nenhum concurso que já está em andamento será alterado e a decisão só valerá para os próximos certames.

Vale lembrar que este acordo foi firmado após o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal ter processado o Banco do Brasil por este não deixar claro informações sobre as vagas em suas seleções.

Com este acordo, o Banco do Brasil deverá convocar cerca de 2.627 candidatos (500 para o edital de número 01/2013, 1.177 para o edital de número 02/2013 e 950 para o edital de número 03/2012).

É importante salientar que o cadastro de reserva poderá continuar a ser utilizado, porém, agora sem criar falsas expectativas nos candidatos aprovados, já que estes terão direito assegurado caso estejam dentro do quantitativo previsto.

Esta conciliação entre Banco do Brasil e MPT-DF seguirá agora para homologação na 20ª Vara do Trabalho de Brasília. Um detalhe importante de esclarecer é que as ações individuais já protocoladas ou que ainda serão ajuizadas por candidatos interessados não sofrerão consequência.

Último Concurso do Banco do Brasil:

O último concurso do Banco do Brasil (edital de número 02/2014) ainda não foi concluído e só prevê a formação de um cadastro de reserva. Por isso, o Banco do Brasil deverá encaminhar no prazo máximo de 90 dias (após a homologação do resultado) o número de vagas abertas. Os candidatos que estiverem dentro deste quantitativo terão automaticamente direito a nomeação.

Via http://www.concursosatuais.com

Conselho Nacional LGBT apura denúncias no município de Itatira, no Ceará

Pollyane Marques

Uma comitiva do Conselho Nacional LGBT, que representa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, está no município de Itatira, no Ceará. O município, de cerca de 20 mil habitantes, tem registrado, desde o início do ano, casos de apedrejamento a casas de homossexuais e travestis, de violência psicológica e ameaças de agressão física a esta população. Os casos foram encaminhados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e agora serão acompanhados mais de perto. 

Nesta quinta-feira (9), representantes do Conselho se reuniram com o prefeito, vereadores e ministério público na cidade. Em nota, o conselho afirma que após análise, dará os devidos encaminhamentos para coibir os casos. A equipe permanece na cidade até esta sexta-feira. 

Até que as ações propostas pela Secretaria de Direitos Humanos sejam implementadas, outras medidas já estão sendo adotadas. Uma delas é um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia, em tramitação na Câmara de Vereadores. O autor do projeto, vereador Paulo Ruberto, afirma que é dever dos representantes da população defender as minorias. 

Sonora 

A ativista LGBT Alice Oliveira, que acompanhou de perto as situações de violência em Itatira, fala da importância de denunciar estes tipos de agressão. 

Sonora 

As denúncias de homofobia e qualquer outra violação aos direitos humanos podem ser feitos pelo Disque 100. O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados.

Via http://radioagencianacional.ebc.com.br

Operação Lava Jato chega ao Ceará

A Polícia Federal está realizando, em seis Estados e no Distrito Federal, nesta manhã de sexta-feira (10/04), mais uma etapa da Operação Lava Jato, que objetiva desarticular e investigar esquema de propina na Petrobras. O Ceará está entre os estados que são alvo dessa nova fase da operação. Nesses sete Estados e no DF, são cumpridos pela PF um total de 16 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão.

O ex-deputado André Vargas (sem partido) foi preso na manhã desta sexta-feira (10/04), em Londrina (PR) na nova etapa da operação Lava Jato denominada “A Origem”, deflagrada nesta manhã. Ao todo, cerca de 80 Policiais Federais cumprem 32 mandados judiciais: sete mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos Estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Nesta etapa, estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência envolvendo três grupos de ex-agentes políticos. A investigação vai além da Petrobrás e também abrange desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais, segundo divulgou a PF. Também foi decretado o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina, onde o doleiro Alberto Youssef começou sua atuação.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Ex-deputado

No caso de Vargas, a relação entre o ex-parlamentar e o doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da operação e acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro internacional, veio a tona desde o começo das investigações. A PF interceptou contatos entre o doleiro e o deputado – 270 mensagens de texto trocadas pelo aparelho BlackBerry, entre 19 de setembro de 2013 e 12 de março de 2014.

A suspeita é de que Vargas trabalhava em favor da rede articulada pelo doleiro, tendo inclusive feito lobby para o laboratório Labogen, de Leonardo Meirelles outro réu da Lava Jato, no Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar chegou a viajar de férias com a família em um jatinho fretado pelo doleiro em 2013.

O caso levou Vargas a ter o mandato cassado em dezembro do ano passado e também ser expulso do PT.

 

(Estadão Online)

Secretaria das Cidades, de Ivo Gomes, contrata terceirizados ilegalmente e TCE suspende

O deputado Capitão Wagner encaminhou pedido de informações ao secretário das Cidades, Ivo Gomes, sobre a contratação da empresa Tok Soluções Empresariais,  suspensa após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A suspensão aconteceu por unanimidade de votos, após constatação da  contratação de profissionais da área de Técnico Social, como graduados em Serviço Público, de forma ilegal. Esta terceirização não é permitida, por se tratar de atividade-fim do órgão.

Segundo o parlamentar, o que torna ainda mais grave é o fato de existir concursados que aguardam nomeação para exercer as funções asseguradas por lei. O caso foi apurado pela 6ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) e o Ministério Público.

Via http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=25694

Página no Facebook antecipa candidatura de Ivo Gomes para 2016

Criada em 25 de março deste ano, a página no Facebook “Eu quero Ivo F.Gomes – Prefeito 2016” pode ser encarada por adversários políticos e pela Justiça Eleitoral como propaganda antecipada.

O atual secretário das Cidades, deputado estadual Ivo Gomes (PROS), é pré-candidato à Prefeitura de Sobral, segundo a mídia do município da Região Norte do Estado.

Apesar da página apresentar ações de Ivo Gomes como secretário, como educador e também como cidadão sobralense, em nenhum momento o deputado curtiu ou comentou alguma publicação, assim como os irmãos Ferreira Gomes ou assessores.

Via http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

PL 4.330 da Terceirização: Confira o voto de cada deputado por partido e por estado

São Paulo – O projeto substitutivo global que regulamenta a terceirização, aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, tem como ponto central a não distinção entre atividade-fim e atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Dos 463 deputados que votaram, portanto, 69,97% foram a favor da medida. Centrais sindicais organizam uma greve de protesto para o próximo dia 15.

Entre os partidos, apenas PT, Psol e PCdoB votaram contra a medida. Pros, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram suas bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Curioso nessa decisão histórica, que reflete o domínio do empresariado no Legislativo federal, é o fato de que até mesmo partidos que apoiam o governo votaram a favor da regulamentação, que é criticada por precarizar as relações de trabalho e aumentar o lucro das empresas.

O PSD, do ministro Gilberto Kassab, votou com o bloco conservador. Entre seus 30 deputados, houve apenas um ‘não’, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do Rio Grande do Sul. Uma das duas abstenções também foi do partido de Kassab, do Delegado Éder Mauro, do Pará.

A outra abstenção veio da deputada do Rio Grande do Norte Zenaide Maia, do PR. A deputada Luiza Erundina votou pelo ‘não’, mas seu partido, o PSB, também com 30 deputados, contou 21 votos a favor do projeto.

Dos 60 deputados representantes do estado de São Paulo, 42 votaram a favor da proposição, o que também representa um predomínio de 70%. Entre os 41 parlamentares do Rio de Janeiro, 27 votaram pelo ‘sim’ (65,85%) e em Minas, de 49 deputados, 75,51% votaram a favor. Na bancada do Pernambuco, 81% dos deputados foram a favor: de 22 votos, 18 foram a favor e apenas quatro contra.

Confira como cada deputado votou por partido e por estado.

(Rede Brasil Atual)

Congresso está ‘contaminado’ por visão religiosa e ‘domínio do capital sobre o trabalho’

São Paulo – O Congresso Nacional está “contaminado” por um ideário conservador e religioso. A pauta do Parlamento e as opções determinadas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostram uma perigosa mudança na “correlação de forças” no Legislativo brasileiro, segundo cientistas políticos. Passado um trimestre da atual legislatura comandada por Cunha, os resultados são sintomáticos.

A PEC 171/1993, proposta de duas décadas atrás do ex-deputado Benedito Domingos, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, por exemplo, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, ao invés de trazer em suas “justificativas” dados técnicos, faz citações de três personagens do Antigo Testamento da Bíblia para argumentar a favor da tese de encarcerar os jovens. “O  profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita nem sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’”, diz o autor na justificativa de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. A justificativa original continua no texto.

“Nosso Congresso está contaminado por esse tipo de visão. É um texto nada republicano. Estamos falando de uma República. Que um deputado tenha suas convicções religiosas, como enfeite do seu discurso, tudo bem. Mas num texto legal, é muito estranho”, diz Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Atualmente, o Congresso tem 75 deputados e três senadores considerados da “bancada evangélica”.

O PL da terceirização, n° 4.330, é outro exemplo. Eduardo Cunha disse ontem (7) que a Câmara manterá o projeto na pauta “nem que fique a semana inteira sem votar mais nada”.

“Estamos vivendo momento perigoso da vida política brasileira, com a ascensão de Eduardo Cunha e as manifestações dessa classe média golpista que tem ido à rua fortemente amplificada pela mídia”, afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, o que se assiste no momento histórico atual é uma “mudança de correlação de forças, política e institucional de um lado (no Congresso), e social de outro (com a classe média conservadora nas ruas)”.

Grzybowski e Fonseca lembram que os fatos que apontam para a mudança da correlação de forças se sucedem. Na semana passada, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), que pela filiação partidária seria “progressista”, apresentou um projeto polêmico: a PEC 12/2015, que substitui o termo “todo poder emana do povo”, da  Constituição Federal, para “todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos”.

“Já estamos numa crise da institucionalidade política. Nunca esteve tão evidente”, diz  Grzybowski. Para ele, essa obsessão religiosa que tem prevalecido “é mais um sintoma disso”. “Nosso Congresso não representa a sociedade, representa interesses corporativos e religiosos. Isso está pondo em perigo a democracia, uma conquista de 30 anos.”

“Fim da CLT”

Na opinião de Fonseca, nesse ambiente está acontecendo algo muito grave a que a sociedade não está dando a devida atenção. “Esse projeto de ‘pejotização’ e terceirização, se pensarmos bem, representa o fim da CLT. Somando a temas como da maioridade e outros, tudo isso aponta para uma direção: o domínio do capital sobre o trabalho e o domínio de teses conservadoras, religiosas inclusive, do ponto de vista comportamental, no Congresso.”

O projeto do deputado Cabo Daciolo substituindo “povo” por “Deus” conseguiu 172 assinaturas (33,5% dos 513 deputados) e está em tramitação. Ele será apreciado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recém-aprovou a diminuição da maioridade penal. As PECs precisam de quórum qualificado (três quintos) para serem aprovadas em plenário, na Câmara ou no Senado, em dois turnos. O Psol suspendeu os direitos partidários do deputado Daciolo.

Mas se é difícil reunir esse quórum para mudar a Constituição, as teses progressistas devem ser colocadas de lado e até mesmo a certeza sobre o Estado laico brasileiro está em questão, com o avanço das forças comandadas pelo presidente da Câmara. Cunha é, ele próprio, fiel da Assembleia de Deus. Francisco Fonseca aponta para o fato de que a própria Constituição dá margem a interpretações, pois é contraditória nessa questão.

Se, por um lado, ela veda ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”,  por outro diz no preâmbulo que é promulgada “sob a proteção de Deus”.

(Eduardo Maretti, Rede Brasil Atual)

Empresários vencem e Câmara dos Deputados aprova texto-base do PL da Terceirização

Sem a democrática participação do público nas galerias, proibida por Cunha, deputados levantam, eles mesmos, faixa contra o PL 4.333 – GUSTAVO LIMA / CÂMARA DOS DEPUTADOS / FOTOS PÚBLICAS

Brasília – O primeiro embate real desta legislatura que pôs em xeque as divergências observadas entre a bancada empresarial e os parlamentares representantes dos direitos dos trabalhadores no Congresso foi consolidado na noite de hoje (8), com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização no país. O resultado foi sintomático do tamanho da representação de cada bancada e do poder do lobby feito pelas empresas privadas junto ao Legislativo: dos 463 deputados presentes na sessão, 324 votaram sim ao PL, contra 137 votos pelo não e duas abstenções.

Apenas PT, PCdoB e Psol votaram contra a proposta, que tramita há 11 anos no Congresso, mas que foi apontada pelos parlamentares que a aprovaram como necessária para reduzir os impactos da atual redução da atividade econômica. A aprovação do texto base do PL é considerada pelas representações de trabalhadores e por outros movimentos sociais um retrocesso e um ataque a direitos trabalhistas conquistados em diversas lutas do movimento sindical.

A principal polêmica entre as que o PL provoca é a terceirização em todas as atividades das empresas. Na avaliação de centrais sindicais, representantes do Judiciário e entidades diversas da sociedade civil, a autorização resultará em perdas salariais e sociais dos trabalhadores.

No plenário da Câmara prevaleceu a estratégia dos defensores do PL de seguir o rito traçado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele conseguiu manter a votação na sessão plenária, apesar de discussões de ordem regimental, apresentação de requerimentos para adiar e cancelar a votação, pedidos para retirada da matéria de pauta e tentativas de negociação de novos acordos.

Poucas horas antes da aprovação do PL – concluída por volta das 21h30 –, Cunha fez um acordo para que apenas o texto base fosse apreciado. Sendo assim, os destaques apresentados por deputados que se posicionaram contrários ao teor do projeto (e que pedem a supressão, no texto, de itens considerados prejudiciais para os trabalhadores), ficaram para ser discutidos e apreciados somente na próxima terça-feira (14).

O fatiamento, apresentado e proposto como forma de aprofundar a discussão dos destaques, ajudou a acelerar a votação da matéria – tudo o que os defensores do PL desejavam e que os opositores não queriam.

Antes disso, um longo debate ocupou o plenário: Cunha não aceitou recurso a uma emenda rejeitada pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA), durante a leitura do seu relatório, sob argumento de que a aceitação desobedeceria o regimento interno da Casa

Maia explicou que não aceitaria a emenda por considerá-la inconstitucional, mas fez uma leitura rápida do documento. Após a leitura, passou a ler uma errata ao relatório antigo que tinha acabado de ler – a errata teria sido entregue às pressas por assessores do seu gabinete.

‘Antidemocrático’

Diante do atrapalho do relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da emenda, pediu um recurso contestando a decisão de Arthur Maia. O presidente da Câmara, porém, entendeu que não seria possível receber esse recurso sem um número limite de assinaturas e não deu prazo suficiente para que os deputados providenciassem tais assinaturas. “Isso é antidemocrático”, reclamou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).

Na prática, o gesto que terminou sendo apontado como “má vontade” de Eduardo Cunha foi considerado uma reação ao fato de, no início da tarde, Alessandro Molon ter interposto um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento da sessão por não ter respeitado a regra de trancamento da pauta até a votação de uma medida provisória, a MP 661. A mesa diretora da Câmara contesta essa regra e, dependendo da decisão do tribunal, a votação poderá vir a ser anulada.

Quatro emendas

No seu relatório, Arthur Maia cumpriu o prometido e incorporou quatro emendas negociadas que alteram o texto. Mas o principal ponto criticado pelos que se opõem ao projeto, que é a terceirização na atividade-fim, continuou da forma como estava, sem negociações. A princípio, as emendas seriam todas apresentadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, mas uma última terminou sendo incluída ao relatório como emenda de bancada.

Três das emendas referem-se a temas como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país passar a ter, por exemplo, empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos.

Já a quarta emenda aprovada faz parte do compromisso assumido entre Maia e Eduardo Cunha com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e diz respeito ao recolhimento de contribuições e imposto de renda.

A pedido do ministro da Fazenda, o relator incluiu a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Dessa forma, deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins. O deputado afirmou, ao ler seu relatório, que o PL “segue uma linha média, capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”. Destacou, ainda, que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação. Não convenceu os opositores à matéria.

‘Dia triste’

“Hoje é um triste dia. Os direitos trabalhistas serão derrubados com esse projeto”, criticou num discurso a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). “É estranho que falam em 11 anos de tramitação do projeto e ao mesmo tempo tanta gente novata entrou nesta Casa em fevereiro passado. Como se pode dizer que a matéria foi bem discutida se durante 11 anos o assunto foi objeto de divergências e agora vai ser votada de forma tão atabalhoada?”, questionou o líder de governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), antes da votação final.

Além de barrar todas as tentativas de adiar a votação, o presidente ainda fez uma importante sessão plenária ter suas galerias vedadas ao público – e os deputados viram câmeras fotográficas e de televisão registrarem uma sessão que não contou com a presença de cidadãos.

Embora no início da tarde tenha sido ensaiada uma abertura das galerias, Cunha manteve a proibição do acesso de manifestantes com a explicação de que estava cuidando da “integridade” dos parlamentares.

Vazias

No meio da tarde, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu liminar em habeas corpus impetrado por representantes da CUT, na qual autorizava o acesso dos sindicalistas às galerias. A notícia até estimulou a ida de várias pessoas que estavam dentro do Congresso até o local, mas elas não conseguiram ficar. Na sua decisão, o magistrado enfatizou que entende como “inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que integram o Congresso Nacional”.

Como já estava na mesa comandando os trabalhos, o presidente da Câmara disse que não tinha recebido formalmente a decisão e só iria se manifestar após tal recebimento. Ele reiterou sua posição de não abrir a sessão ao público. Afirmou que vai avaliar o habeas corpus e pode vir a recorrer da decisão, o que levou à expectativa de uma nova disputa entre o Legislativo e o Judiciário.

Por parte dos deputados, só restou a iniciativa de, como forma de substituir as pessoas que costumam acompanhar votações polêmicas do tipo, levantarem, eles mesmos, uma grande faixa do plenário com os dizeres: “Fim da CLT. Ataque aos trabalhadores. Vote não”. Tratou-se de uma última forma encontrada para estimular os colegas que estavam em dúvida, durante a votação.

Mas o levantamento da faixa gerou protestos e certo tumulto. Além de marcar um momento insólito nas votações da Câmara e marcar o dia como aquele em que os próprios deputados tiveram que fazer ao mesmo tempo dois papeis: o de parlamentares e, também, de manifestantes – para pedir pelos direitos dos cidadãos do lado de lá do plenário.

(Rede  Brasil Atual)

SUIÇALÃO: FRANÇA DARÁ LISTA COMPLETA AO BRASIL

247 – A CPI do HSBC, que investiga o chamado Swissleaks, escândalos sobre contas secretas na Suíça, terá acesso à lista de 8.667 correntistas brasileiros, que mantinham depósitos em Genebra.

A promessa foi feita ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) pelo embaixador da França, Denis Pietton, nesta quarta-feira 8.

Leia, abaixo, material distribuído pela assessoria de Randolfe:

Senadores integrantes da CPI, a convite do senador Randolfe Rodrigues, foram nesta quarta (8) até a Embaixada da França pedir ao embaixador, Sr. Denis Pietton, acesso aos dados que estão em poder do governo francês. A França já tem todas as informações sobre todo o escândalo Swissleaks. O embaixador disse aos parlamentares que está muito disposto a ajudar “Nosso Ministério das Finanças já cooperou com dezenove países e faço questão que o Brasil seja o vigésimo” disse Pietton.

O embaixador informou aos parlamentares que a justiça francesa recebeu, do Brasil, na semana passada, o pedido formal de liberação dos dados.

A reunião da CPI do HSBC começa às 9h desta quinta, Plenário 2, ala Nilo Coelho.

(Brasil 247)

Entenda a lei que regulamenta a terceirização no País

O Projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, esse projeto corre na Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde então.

Um dos pontos polêmicos do projeto é a liberação de terceirizados para executar atividades-fim da empresa. Até então, as empresas só podiam terceirizar atividades-meio. Por exemplo: uma empresa que produz móveis podia até então terceirizar a limpeza e o serviço de alimentação de seus funcionários, mas não o de montagem da mobília.

Os empresários alegam que é difícil definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio, e que é impossível modernizar a atividade econômica sem facilitar a terceirização. Por outro lado, os sindicatos sustentam a argumentação de que a terceirização “precariza as condições de trabalho”, pois abriria a possibilidade de contratação de funcionários terceirizados para prestação de serviços sem a cobertura da CLT.

A falta de uma regulamentação causa insegurança jurídica no mercado de trabalho, pois é comum ver casos em que uma empresa empurra para outra as obrigações trabalhistas dos seus contratados. Atualmente, há mais de 16 mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está para ser votado em plenário. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que ‘só vai para outra pauta depois de superada essa’, nem que a Câmara fique a semana sem votar nada. Se aprovado, o texto ainda será submetido ao Senado.

Veja abaixo as mudanças propostas pelo Projeto de Lei:

O que é terceirização?
Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

Quais os pontos polêmicos da proposta?
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.

O que diz o projeto de lei 4330 O que muda na prática
O contrato de prestação de serviços abrange todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Segundo o relator, o objetivo é evitar que a empresa funcione apenas como intermediadora de mão de obra, como um “guarda-chuva” para diversas funções.
A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas dos funcionários da prestadora de serviços/devedora. O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ou, quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.
A administração pública pode contratar prestação de serviços de terceiros, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. A administração pública pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada. O texto não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.
O recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito ao sindicato da categoria correspondente à atividade do terceirizado e não da empresa contratante. Os terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços. O argumento é que isso favorecerá a negociação e a fiscalização em relação à prestação de serviços.

O que pode ser terceirizado?
O projeto de lei amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Atualmente, por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar um engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um prestador de serviço. Da mesma forma montadoras não podem terceirizar os metalúrgicos, e os bancos, os bancários, por serem funções para atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio ou apoio das empresas, ou seja, pessoal da limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo.

Quem responde pelos direitos trabalhistas?
O projeto propõe que a responsabilidade da empresa contratante pelo cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado terceirizado, como pagamento de férias e licença-maternidade, seja subsidiária, ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça somente se forem esgotados os bens da firma terceirizada, quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

No caso da responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da terceirizada. Já na solidária, como é atualmente, o terceirizado pode cobrar tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços.

A empresa contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.

Quem irá representar esses trabalhadores?
Outra questão se refere à representação sindical, se fica a cargo da categoria da empresa contratante ou da empresa prestadora de serviços. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados não serão representados pelo Sindicato dos Bancários, que teriam mais poder de negociação. Portanto, o terceirizado que trabalha num banco, por exemplo, não usufruiria dos direitos conquistados pela classe bancária.

A proposta prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados. As negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.

Defensores argumentam que isso aumentará o poder de negociação com as entidades patronais, bem como será favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.

Críticos apontam que ao direcionar a contribuição ao sindicato da atividade terceirizada e não da empresa contratante, o trabalhador terceirizado será atrelado a sindicatos com menor representatividade e com menor poder de negociação.

Quem é contra e quem é a favor?
A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Os empresários argumentam que o projeto pode ajudar a diminuir a informalidade do mercado. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a lei pode representar a geração, no futuro, de 700 mil empregos/ano em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil.

Já os sindicatos representantes dos trabalhadores acreditam que a aprovação do projeto de lei pode levar a uma precarização das condições de trabalho. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Entre as entidades que estão a favor do projeto de lei estão as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT), das Instituições Financeiras (Consif) e da Saúde (CNS), além do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura, cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal) e Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark).

Entidades sindicais representantes dos trabalhadores como a CUT, a Força Sindical, sindicatos dos bancários de todo o país e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também são contra a aprovação do PL 4330.

O relator do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende que é preciso e permitir a terceirização para qualquer atividade, desde que a empresa contratada seja especializada na execução do serviço em questão. Dessa forma, uma montadora de automóveis, por exemplo, poderia contratar várias empresas responsáveis pela montagem dos diferentes componentes de um carro.

Sandro Mabel, autor do projeto e deputado até janeiro deste ano, justifica as mudanças pela necessidade de a empresa moderna ter de se concentrar em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço. Para ele, ao ignorar a terceirização, os trabalhadores ficaram vulneráveis, por isso, as relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros demandam intervenção legislativa urgente, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores.

Estimativas
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no país. De acordo com um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.

Os estados com maior proporção de terceirizados, segundo o estudo, são São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), superior à média nacional de 26,8%.

Já de acordo com o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), com apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a terceirização empregava, em 2014, 14,3 milhões de trabalhadores formais no país. O setor é composto por 790 mil empresas, que faturam R$ 536 bilhões ao ano. Os dados foram coletados de 60 entidades representativas do setor.

Argumentos das centrais sindicais
Ainda de acordo com um estudo da CUT em parceria com o Dieese, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.

Direitos assegurados aos trabalhadores dentro do PL 4330
Empresa contratante não pode colocar terceirizados em atividades distintas das que estão previstas no contrato com a empresa prestadora de serviços.
A empresa contratante deve garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados.
Quando for necessário treinamento específico, a contratante deverá exigir da prestadora de serviços a terceiros certificado de capacitação do trabalhador para a execução do serviço ou fornecer o treinamento adequado antes do início do trabalho.
A contratante pode estender ao trabalhador terceirizado os benefícios oferecidos aos seus empregados, como atendimento médico e ambulatorial e refeições.
A empresa prestadora de serviços que subcontratar outra empresa para a execução do serviço é corresponsável pelas obrigações trabalhistas da subcontratada.
O contrato entre a contratante e a terceirizada deve conter a especificação do serviço e prazo para realização (se houver). A prestadora de serviços (contratada) deve ainda fornececer comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas para a empresa contratante.

 

(Estadão Online, G1  e Istoé Online)

Base aliada pode recorrer ao STF para suspender votação do PL 4.330

Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual

Brasília – Parlamentares da base aliada estão reunidos, neste momento, para definir a possibilidade de entrarem com um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 4.330 – que regulamenta a atividade de terceirização no país. A matéria teve aprovada a sua tramitação em rito de urgência urgentíssima na noite de ontem (7), mas os deputados questionam se, antes, a Câmara não precisa votar uma Medida Provisória (MP 661), enviada pela União ao Congresso e cuja prazo de votação expirou em fevereiro.

A mesa diretora da Câmara está analisando tecnicamente o caso para saber se a pauta terá de ser ou não trancada. Caso seja considerada a hipótese de exigência da votação da MP, a apreciação do PL da terceirização nesta quarta-feira (8) torna-se inconstitucional. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não há condições de ser acatada essa possibilidade. Alega que a MP 661 não chegou a ser lida em plenário e que esse prazo para votação da medida só começa a ser contado depois da leitura do relatório do texto.

Caso a regra de trancamento da pauta pela MP, que foi colocada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), esteja correta, o PL 4.330 não poderá ser votado antes da apreciação da MP, nos próximos dias. Dessa forma, os parlamentares contrários ao texto, assim como as centrais sindicais, ganharão mais alguns dias para negociar pontos com os quais discordem – considerados prejudiciais para os trabalhadores.

Lido ou não lido?

A discussão teve início porque, de acordo com Molon, apesar de Eduardo Cunha não ter considerado que houve leitura da MP em plenário, a leitura foi feita rapidamente semanas atrás e o relatório da comissão especial que tratou a matéria foi tido como lido na ata da sessão. Sendo assim, o regimento terá que ser acatado e determinado o trancamento da pauta.

Os deputados demonstraram divisão em relação ao caso, que está nas mãos de um grupo de analistas legislativos. A MP em questão – MP 661/14 – foi encaminhada ao Congresso no ano passado e autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar o superavit financeiro para despesas primárias obrigatórias. “O fato de esta medida provisória não ter sido votada torna inconstitucional a votação do PL da terceirização”, disse Alessandro Molon.

Enquanto ainda não saiu a decisão da mesa diretora, os parlamentares aguardam a retomada dos trabalhos em plenário, para saber como agir. “Já há a convicção de que, caso o resultado da mesa seja de que a votação do PL pode ter continuidade, a não ser que a explicação apresentada não deixe margem para dúvidas, será ajuizado o mandado de segurança até o final da tarde à Suprema Corte”, enfatizou um deputado da base aliada. Vários deputados já se inscreveram para pronunciamentos sobre o PL, e é grande a expectativa sobre a retomada da sessão.

Ex-diretor de colégio é detido por pagar por sexo com 12 mil mulheres, incluindo menores

Um ex-diretor de colégio japonês foi detido nesta quarta-feira sob a suspeita de ter mantido relações sexuais pagas com mais de 12 mil mulheres, incluindo menores de idade, durante muitas viagens às Filipinas, informa a imprensa local.

O homem foi detido depois da apresentação de uma denúncia de uma adolescente de 13 anos, vítima do acusado.

Yuhei Takashima catalogou de maneira minuciosa quase 150 mil fotos das mulheres em 400 álbuns, em um período de 27 anos, supostamente porque desejava “guardar recordações” das relações, informaram a agência de notícias Jij e outros meios de comunicação.

Takashima, de 64 anos, afirmou à polícia que começou a pagar por suas relações sexuais quando foi enviado por três anos a uma escola japonesa em Manila, em 1988, segundo a agência Jiji.

Depois, ele estabeleceu um ritmo de três viagem por ano às Filipinas, acumulando um total de 65 estadias, de acordo com a imprensa.

O japonês teria mantido relações sexuais com 12.600 mulheres, de 13 a 70 anos.

A polícia de Kanagawa, perto de Tóquio, não confirmou as informações da imprensa.

(France Presse)

Ministério Público quer “pente fino” em obras tocadas no CEARÁ por empresas da Lava Jato

O Centro de Formação Olímpica é uma das obras que poderão ser investigadas pelo TCE-CE. (Foto: Divulgação/Sege)

Ação que cobra “pente fino” em contratos do Estado com empreiteiras fiscalizadas na Lava Jato aguarda votação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido, que abrange diversas das maiores obras do governo, compreende valores de até R$ 1,54 bilhão. Nos últimos dias, chegou a 368 o número de operários cearenses demitidos nesses canteiros.

Segundo o procurador Gleydson Alexandre, autor da representação, a medida verificaria se esquema do escândalo da Petrobras teria “se estendido a órgãos estaduais”. Segundo ele, cartel de empresas formado para fraudar e superfaturar licitações da Petrobras poderia estar sendo reproduzido no Estado.

“Convém registrar declarações de alguns dos personagens envolvidos na Operação Lava Jato de que o esquema fraudulento estaria em funcionamento em outras áreas e esferas da administração pública”, reforça o procurador, na justificativa do processo.

Apresentada em 6 de março, a representação do MP de Contas ainda aguarda apreciação na 11ª Inspetoria de Controle Externo do TCE. Depois de receber parecer, a medida seguirá para análise dos conselheiros da Corte.

Ao todo, Gleydson Alexandre lista oito obras tocadas pelo governo do Estado. Entre elas, estão inclusive ações que foram concluídas durante a gestão Cid Gomes (Pros) – como a Arena Castelão. As ações receberam, segundo a ação, mais de R$ 1,4 bilhão de investimentos estaduais.

“À disposição”

Procurado pelo O POVO, o governo do Estado afirmou que está “inteiramente à disposição” do Ministério Público – “como da imprensa e de toda a população” – para esclarecimentos sobre quaisquer uma das ações. 

“O Governo preza pela transparência e lisura dos processos de contratação e execução de projetos no estado, para tanto dispõe de mecanismos internos como forma de garantir a correta utilização dos recursos públicos, independente de investigações externas”, diz nota da gestão.

Na última segunda-feira, empresa que toca obras do Centro de Formação Olímpica e do Anel Viário de Fortaleza anunciou paralisação das obras. Apesar disso, o governo afirma que ação do Anel Viário segue em execução. 

Saiba mais

Na última terça-feira, operários demitidos da obra do Centro de Formação Olímpica disseram ao O POVO que teriam sido informados pela Galvão Engenharia – empresa que toca a obra – de que ela não teria recursos para pagar rescisões de seus contratos.

Em contato com a reportagem, a Galvão Engenharia negou a existência de qualquer tipo de informação nesse sentido.

A empresa nega ainda ter atribuído ao governo do Estado a falta de qualquer repasse financeiro para custeio da obra. Apesar disso, o próprio governo admitiu – em nota – que repasses para a Galvão sofreram “redimensionamento no cronograma”.

Segundo a gestão, a causa seria mudança administrativa da obra, que passou da extinta Secretaria Especial de Grandes Eventos para a Secretaria do Esporte (Sesporte).

(Carlos Mazza, O Povo)

‘PL da terceirização torna nítidos os conflitos de classes no país’, afirma Vannuchi

São Paulo – As manifestações a serem realizadas hoje (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da “ofensiva conservadora e reacionária”, afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio “deixa nítidos os conflitos de classe”, afirma.

Cunha, que “conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele”, afirma Vannuchi, “vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4330, que tramita há dez anos”.

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma “radiografia” de que a força política liderada por Paulinho representa “um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas”.

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e “tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores.  Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas”.

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, “interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital” e, do outro lado, os trabalhadores, que “querem mais direitos, dignidade e trabalho descente”, diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava “certa lógica” quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de serem terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização “ampla, geral, e irrestrita”, segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma “mudança profunda” na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera “uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso”.

(Rede Brasil Atual)

CEARÁ: CENTRAIS SINDICAIS PROMOVEM ATOS CONTRA A APROVAÇÃO DO PL 4330

A Cut Ceará, CTB, MST, UNE, MAB,  CMP e dezenas de outros movimentos populares do campo e da cidade promovem hoje o “Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora”, contra a aprovação do PL 4330, que trata da terceirização de qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista.

Em Fortaleza, pela manhã, às 5 horas, no saguão do aeroporto Pinto Martins, foi realizado um pequeno ato de protesto, aproveitando o horário de saída do primeiro vôo do dia para Brasília, quando embarcam vários deputados e também o em embarque da delegação de trabalhadores que estará hoje na Câmara Federal, reforçando a manifestação nacional.

A principal atividade no Ceará, entretanto, está prevista para a tarde de hoje com uma caminhada, no centro de Fortaleza. A concentração está marcada para as 15 horas, na Praça da Bandeira. O plenário da Câmara Federal prevê para as 14:30 o início da discussão do PL 4330. Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, um substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

(Ceará 247)

Estelionatários criam novo golpe do boleto na internet

Luciane Evans

Se antigamente estelionatários roubavam, por meio de sites falsos, as senhas de clientes de bancos que faziam transições bancárias pela internet, hoje, o golpe está mais avançado e, consequentemente, mais difícil de ser percebido. Denúncias dão conta de que, durante uma atualização de boletos, dentro dos sites originais dos bancos, o usuário é levado a clicar em um link exatamente igual ao da segunda via solicitada. Porém, ao pagar a conta, o dinheiro não vai para o credor, mas, sim, para um falsário.

O golpe do boleto, assim chamado o crime por entidades de defesa do consumidor, vem fazendo vítimas Brasil afora. Em Minas Gerais, muitas pessoas estão caindo nessa armadilha e recorrendo à Justiça para recuperar as quantias roubadas. O crime ocorreu com o advogado Ricardo Vitorino. Ele conta que no fim do ano passado, ele precisava pagar a prestação já vencida de R$ 2.850 de um carro que comprou. “Entrei no site do meu banco normalmente para atualizar o boleto. Como verifiquei que estava tudo correto, imprimi e paguei. Depois de 10 a 15 dias, soube que meu nome estavo no cadastro do Serviço de Proteção Ao Crédito (SPC) porque o boleto pago não foi para o meu banco que era o credor”, revela. Foi aí que Ricardo descobriu que, ao pedir no site do banco uma segunda via da fatura, tinha sido direcionado a um link falso. “Esse golpe é altamente avançado. Você atualiza o boleto e não percebe diferenças. Somente quando vai quitar a conta que o comprovante de pagamento lhe mostra que o destino foi diferente daquele que você esperava”, comenta.

“Temos muitos casos desses ocorrendo”, alerta a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Ela conta que, desde o ano passado, a entidade tem alertado os consumidores sobre os riscos desse tipo de crime. “Os casos que chegaram até nós só foram percebidos pelas vítimas depois que elas começaram a receber em casa cobranças de empresas. Elas já haviam pago a segunda via dos boletos e os credores dos valores não tinham recebido”, comenta Maria Inês, acrescentando que são fraudes comuns e que devem chamar atenção de todos para que essa armadilha não faça mais vítimas.

Um dos cuidados citados por Maria Inês é o usuário de ações bancárias na internet nunca entrar por sites de buscas na página das instituições bancárias, o que pode levar o cliente a entrar em endereços falsos. “Quando for imprimir a segunda via de um boleto, sempre confira os quatro primeiros números do código de barra, que, na maioria dos casos para este golpe, são diferentes”, aponta. Além disso, outra dica da Proteste é, ao pagar o boleto, conferir no comprovante de pagamento se o destinatário está correto.

Além de fraudar os boletos nos sites, os falsários estão enviando boletos falsos para a casa das possíveis vítimas (veja quadro). Primeiro, o estelionatário liga passando-se pelo credor, informando-o que existe um erro no boleto enviado antes e para aguardar a chegada de outro, para fazer o pagamento. O próprio consumidor acaba passando todos os dados do boleto original para o falsário, que emite um novo documento com a alteração da fonte que receberá o valor a ser pago. “È preciso ter muito cuidado”, ressata, novamente, Mara Inês.

Justiça

Ricardo entrou na Justiça contra o seu próprio banco, alegando a falta de proteção ao cliente. Este ano, o juiz do caso condenou o banco a pagar a quantia de R$ 2,9 mil – valor que foi corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça acrescida de juros de 1% ao mês. Ricardo conta que tem recebido clientes que também caíram no golpe e, segundo ele, um deles chegou a perder R$ 5 mil. “Já tenho ações ajuizadas sobre o assunto. A Justiça tem determinado que o meio eletrônico tem que ter segurança para o cliente. O aperfeiçoamento bancário deve acompanhar a mentalidade criminosa, como forma de proteger a clientela. Hoje, não há nenhuma prevenção das instituições contra isso”, acusa.

Maria Inês concorda que, neste casos, os bancos têm responsabilidade, uma vez que oferecem ferramentas sem segurança para o usuário. “A empresa que também não recebeu o pagamento esperado deve, conforme o Código de Defesa do Consumidor, entrar em contado com o cliente e lhe informar sobre o assunto, antes de colocar o nome do consumidor na lista do SPC”, avisa. Maria Inês também cobra dos consumidores mais atenção nas compras e comprovantes de pagamento. “Se começarem a chegar cobranças de lojas ou bancos, é essencial ir atrás para ver o que está ocorrendo. Depois disso, e se compravado o golpe, procure os órgaos de defesa do consumidor e tambem as delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Não podemos deixar que esses falsários fiquem impunes”, alerta.

Dinheiro de plástico

Também há casos de envio de falsas faturas de cartão de crédito. Esses boletos chegam à casa do consumidor com todos os dados corretos, inclusive com dados de compras feitas pelo usuário e sem aparente violação da correspondência. Assim, o consumidor acredita que a fatura de seu cartão de crédito é verdadeira e acaba pagando automaticamente, como faz todo mês, e caindo no golpe.

 

Correntistas insatisfeitos

Em meio à insegurança causada pelo golpe do boleto nos sites dos bancos, uma pesquisa da Proteste mostrou que a satisfação dos clientes com as instituições bancárias é baixa. Foram ouvidos 3.493 consumidores entre novembro e dezembro de 2014, sendo que, destes, 49% disseram ter tido algum problema com o banco durante os últimos 12 meses. A satisfação só atingiu 60 pontos, numa escala de 0 a 100.

De acordo com a entidade, as taxas bancárias, os juros e o tempo de atendimento são as principais causas da baixa satisfação. A pesquisa ainda revelou um dado preocupante: é para quitar outras dívidas que o consumidor contrata empréstimo. E 51% dos que têm financiamento imobiliário foram obrigados a contratar outros produtos, como seguro e conta corrente. Isso configura venda casada e é proibido por lei, conforme a Proteste.

Entre os entrevistados, 18% não sabem o quanto pagam de tarifa para manter suas contas. Eles podem estar arcando com valores exorbitantes sem saber. Entre aqueles que afirmam pagar por esse serviço, 31% disseram desembolsar mais de R$ 100 por ano. É um valor alto, o que demonstra que o consumidor pode ter escolhido o pacote de conta-corrente errado para o seu perfil. Dos entrevistados que contrataram empréstimo, 31% não fazem ideia de qual seja a taxa de juros que estão pagando pelo crédito, que, por sinal, costuma ser alta. Cerca de 20% desses entrevistados que têm financiamentos, adquiriram entre R$ 2.501 e R$ 5 mil. E outros 19% afirmaram ter contratado empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. “Por isso, estamos alertando os consumidores a irem atrás das informações e se interar sobre os assuntos bancários”, comenta Maria Inês Dolci, a coordenadora institucional da Proteste.

 

Atenção maior

Veja o que é preciso fazer para não correr o risco de cair em golpes

Pelos sites dos bancos

>> O consumidor precisa fica alerta e sempre conferir se o código de barras na parte de cima da fatura é a mesma que aparece embaixo. Caso seja preciso pedir a segunda via do boleto, deve-se solicitar a fatura sempre pelo site do banco emissor com CNPJ da empresa, o valor e data de vencimento do título.

>> Os clientes precisam ter cuidado com telefonemas informando sobre a necessidade de troca de boletos, com alegações de que há valores indevidos.

>> De qualquer forma, as empresas são responsáveis e precisam se cercar de todos os cuidados para que o consumidor não seja penalizado. Quando for vítima do golpe, o consumidor deve fazer contato com a empresa e mostrar os comprovantes de pagamento feitos. Mesmo sendo uma fraude de terceiro, esse é um vício oculto do serviço, que o cliente não tem como identificar.

Pelas faturas de cartões de crédito

>> Quando a fatura chegar, abra e verifique o código de barras do cartão de crédito, pois este é sempre o mesmo todo mês. Compare o código de barras da fatura do seu cartão com o do boleto de qualquer outro mês. Caso os códigos estejam diferentes, esta fatura é uma fraude.

>> Verifique se há apenas o símbolo do banco do seu cartão de crédito. Caso tenha logomarca de outra instituição financeira, desconfie, pois esta fatura pode ser uma fraude.

>> Mesmo que as compras descritas na fatura sejam as mesmas que tenha realizado, isso não significa que a conta seja verdadeira.

>> Mesmo que o valor de sua fatura seja exatamente o que você gastou, isso não significa que o boleto é verdadeiro.

>> Caso tenha como fazer o pagamento de suas faturas diretamente de sua conta corrente, por meio da internet, caixa eletrônico ou atendimento no banco, sem a necessidade de usar a fatura impressa, o faça. Assim, é garantido que você estará pagando a conta verdadeira do seu cartão de crédito.

>> Se ainda assim ficar alguma dúvida, pegue a fatura do cartão de crédito, leve até o seu banco e peça para que o gerente confirme sua veracidade ou entre em contato com a central de atendimento do seu cartão de crédito, por meio do número escrito no verso do cartão.

Fonte: Proteste

UFC entra com ação de reintegração de posse do prédio ocupado pelo Conservatório Alberto Nepomuceno

Conservatório de Música Alberto Nepomuceno

A Universidade Federal do Ceará deu entrada, na última terça-feira (31), em uma ação na Justiça Federal solicitando a reintegração de posse do prédio onde atualmente funciona o Conservatório de Música Alberto Nepomuceno (Av. da Universidade, 2210, Benfica). O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. O pedido é para desocupação imediata do imóvel. A ação ocorre após a Universidade ter empreendido várias tentativas de resolver o impasse na esfera administrativa.

A ação se baseia em várias recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de regularizar a situação do imóvel de propriedade da UFC, tendo em vista o não pagamento de aluguéis e compensação referente ao uso do prédio. Atualmente, o equipamento está sob responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

De acordo com a Procuradoria Geral da UFC, o termo de contrato administrativo foi assinado em setembro de 2007. O documento previa, na época, o pagamento mensal de R$ 10.113,31. Porém, nenhum pagamento foi efetuado. Em agosto de 2013, a dívida acumulada chegou ao montante de R$ 728.158,32.

Persistindo o impasse, a UFC viu-se obrigada a solicitar a inscrição do débito como dívida ativa da União, o que foi feito por meio da Procuradoria Federal no Estado do Ceará no dia 25 de novembro de 2013.

A UFC aguarda a desocupação para instalar seu Curso de Música no prédio e adequar o imóvel a projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Fonte: Procuradoria Geral da UFC – fone: 85 3366 7322

A transfobia nossa de cada dia: o caso Bruna Salles

Foto Créditos: Facebook Bruna Salles
Foto Créditos: Facebook Bruna Salles

Usar o banheiro é algo comum, não é? Em geral, as pessoas sentem vontade de ir ao banheiro e vão. Fazem suas necessidades sem nenhum problema ou transtorno. Mas isso não vale para pessoas transsexuais e travestis. Muitas de nós, quando vamos a estabelecimentos públicos e tentamos usar o banheiro feminino, somos expulsas de lá, as vezes agressivamente, pelos seguranças, que nos consideram “homens” e nos impõe a utilização do banheiro masculino.

Se no banheiro feminino querem nos expulsar, no masculino somos assediadas, ridicularizadas e chamadas de “traveco”. Meu texto de hoje, segue um curso diferente dos demais, quero falar sobre algo que aconteceu com uma amiga minha travesti de Fortaleza que é modelo e dançarina, Bruna Salles. Ela foi barrada e expulsa de um banheiro em um estabelecimento de uso público. Tendo sido humilhada por querer usar o banheiro feminino, no qual ela se sente a vontade, e que condiz com sua identidade de gênero. Antes de qualquer análise, quero que leiam o relato de Bruna com atenção:

Fui convidada a conhecer, pela primeira vez, um estabelecimento/barraca de praia chamado “Sunrise” no dia 25 de Março por amigos e aceitei o convite. A tarde, chegando na barraca fui ao banheiro do estabelecimento e entrei normalmente. No final da tarde, por volta das 15h,  voltei ao banheiro e fui barrada por dois seguranças (um homem e uma mulher). Eles disseram que receberam ordens de superiores através de seus pontos no ouvido e de rádio – equipamento que eu nem sabia existir. As ordens diziam que eu não poderia entrar em banheiro feminino e que se eu quisesse ir ao banheiro, teria que me direcionar ao banheiro masculino, sendo que os banheiros da barraca só tem uma única entrada, o que tornava o fluxo de homens e mulheres bastante intenso. Enfim, fiquei em estado de choque e não consegui reagir, mesmo sendo uma pessoa de personalidade muito forte. Fazia tempo que não me deparava com uma situação tão humilhante em um lugar tão público. Tudo que eu queria era um buraco pra me esconder. A única coisa que tive coragem de falar foi vou: ‘procurar meus direitos‘ ao que o segurança homem respondeu em alto e bom som: ‘essa lei não existe aqui na barraca’. Por fim ligamos pro PROCON. Saindo percebi piadas, cuchichos e dedos apontados pra mim. Então, me retirei de vez da barraca e fui embora abalada moralmente e me sentindo humilhada. Quero minha dignidade de volta!

Este depoimento, concedido a mim com exclusividade pela Bruna, possui importantes elementos para analisarmos como a cidadania de pessoas trans e travestis é precária e limitada. Como nos obrigam a existir como sujeito não-humanos, sem direito nem de sequer usar o banheiro.

Antes de prosseguir, informo que tentei contato com o estabelecimento sem ter sido atendida, e que já encaminhei Bruna para o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, em Fortaleza, para que ela processe a Barraca Sunrise e tenha seus direitos garantidos e possa, quem sabe, ter sua dignidade legalmente reconhecida apesar da violência a qual foi exposta.

Contudo, existem muitas perguntas a serem feitas neste caso: De quem foram as “ordens superiores”? O que dá direito aos demais de ridicularizarem-na?  A resposta desta é clara: o fato dela ser travesti. Sabemos que a existência de alguém que transgride as normas de gênero é sempre um problema para a “cis-heteronorma”, e se torna também um problema para o nosso sistema jurídico. Porém, Bruna não está sozinha. Coletivos LGBTs de Fortaleza estão organizando um ” beijaço” e “banheiraço” na barraca. Eu, aliás, estarei presente.

Este caso é mais um, entre tantos, Brasil a fora, de pessoas trans e travestis expulsas de banheiros públicos. É preciso que se construa uma legislação nacional com relação a isso. Medidas punitivas para empresas que desrespeitarem as pessoas trans e travestis. Uma legislação de incentivo fiscal para empresas que cumprirem a legislação e promoverem o enfrentamento à homotransfobia, e mais, a aprovação urgente da Lei João Nery para que não dependamos de um procedimento interminável, médico e legal. Para que nosso gênero seja reconhecido.

Outro importante aspecto são os comentários que li sobre o caso. As pessoas insistem em perguntar: “Mas ela é operada?”. Ao que deduzo que se ela fosse “operada” poderia usar o banheiro feminino, caso contrário não. Então nosso gênero se limitaria ao genital? E quando um homem perde o pênis vitimado por um câncer ou mutilado em uma guerra? Ele automaticamente deixaria de ser homem e deveria usar o banheiro feminino? John Money, lá nos idos dos anos 50, nos mostrou que Gênero e Genital são coisas de ordem distintas, sem contar que: O meu genital importa pra quem além de mim?

Esta coluna informa pouco, mas digo veementemente: Não a transfobia! Travesti não é bagunça! Mexeu com uma, mexeu com todas!

(Por Fernanda Dantas Vieira, via http://www.revistaforum.com.br/osentendidos)

 

Onde estavam as travestis durante a Ditadura?

Foto de Juca Martins
” (…) certas vidas não se qualificam como vidas, ou, desde o princípio não são concebidas como vida, dentro de certos marcos epistemológicos, então, tais vidas nunca se considerarão vividas ou perdidas no sentido pleno de ambas as palavras”. (BUTLER, Judith. Marcos de Guerra: las vidas lloradas. 2010, pg. 13)

A história é uma narrativa, disso não há dúvidas. Quando abrimos um livro de história, ou ouvimos uma aula, ou estudamos para o vestibular, sabemos que aquilo que nos é contado é uma narrativa, uma forma de interpretar os fatos, a partir de certa perspectiva relacionada a um sujeito específico. Uma forma de olhar, ou como nos diria Donna Haraway, em seu artigo, “Saberes Localizados“, uma tecnologia do olhar. Um saber localizado, a partir dos “corpos que importam” naquele contexto. Com a história da Ditadura ocorreu o mesmo. Nós aprendemos a lê-la e conhecê-la a partir de narrativas de heróis: Carlos Marighela, Vladimir Herzog, Frei Tito, e tantos outros nomes, que nos surgem em narrativas (merecidamente) heróicas de luta pela democracia. Aos poucos, a história começa a nos contar nomes de mulheres, um trabalho árduo de pesquisadoras e feministas que olham novamente para aquele período e se perguntam: Onde estavam as mulheres? Assim surgiram nomes de mulheres vitais na luta contra o Regime Militar de 64: Amélia Teles, Ana Maria Aratangy, Crimeia de Almeida, Nildes Alencar, Maria Aparecida Contin, entre outras. Mulheres que foram invisibilizadas pelos relatos hegemônicos (masculinos) do período, mas que têm surgido como nomes importantes na luta pela redemocratização do país.

transbordando

O saber histórico, ou seja, das narrativas, está em constante disputa. Precisa ser visto e revisto o tempo todo. No caso específico das pessoas transexuais, travestis, gays e lésbicas, é preciso um esforço na releitura do período da Ditadura civil-militar para encontrarmos nossa participação. Tanto as violações que sofremos, quanto nossa participação nas lutas, como foi o caso de Herber Daniel, do Colinas (Comando de Libertação Nacional), organização à qual também pertenceu Dilma Roussef, nossa atual Presidenta.

Herber Daniel (Herbert Eustáquio de Carvalho), como nos relata o historiador James Green, brasilianista da Brown University, que por ser um homem gay, teve de esconder sua sexualidade para poder pertencer ao coletivo de luta anti-golpe, uma vez que a figura do homossexual, era tão apagada, desprezada e temida, que nem mesmo nos meios de esquerda eles eram aceitos. O homem gay afeminado não “combinava” (cof) com a Revolução, havia, obviamente, um ideal de corpo revolucionário – este era geralmente viril, forte, másculo, heterossexual, cisgênero -, e não um corpo “degenerado”, “perverso”, “doentio” e “afeminado”.

Assim como Hebert, suponho que muitos outros homossexuais não podiam viver sua sexualidade livremente dentro de coletivos anti-golpe. Mas não foi apenas na “esquerda” que enfrentamos a intolerância e o preconceito. O governo autoritário da Ditadura Militar, tinha também, obviamente, um ideal de “povo” e de corpo são. Para isso, pôs em curso, um processo de higienização e caça à homossexuais, travestis, transexuais, e todo e qualquer desviante sexo-gênero, e “degenerados”. Amparados por uma ideologia cristã de família e moral, os governos municipais e estaduais realizaram verdadeira caça à homossexuais e travestis no Brasil, como nos conta o relatório da Comissão Nacional da Verdade – CNV , em capítulo destinado à violência contra a população LGBT.

O processo de limpeza e higienização era feito através de “rondões”, nas palavras do relatório da CNV, escrito por Renan Quinalha:

Em 1º de abril de 1980, O Estado de São Paulo publicou matéria intitulada “Polícia já tem plano conjunto contra travestis”, no qual registra a proposta das polícias civil e militar de “tirar os travestis das ruas de bairros estritamente residenciais; reforçar a Delegacia de Vadiagem do DEIC para aplicar o artigo 59 da Lei de Contravenções Penais; destinar um prédio para recolher somente homossexuais; e abrir uma parte da cidade para fixá-los são alguns pontos do plano elaborado para combater de imediato os travestis, em São Paulo”. (Relatório CNV, pg. 297)

Ainda segundo o mesmo relatório, foi estabelecido formas de  “medir” o corpo das travestis, recolher suas imagens para “averiguação” a fim de determinar o quanto perigosas elas poderiam ser. O risco que ofereciam, nas palavras da Polícia, era de perverter e incentivar a juventude, além de propagar tais “abomináveis” práticas. Foi estabelecida uma associação direta entre os desvios sexo-gênero e a ideologia comunista. De modo que, a prisão de homossexuais e travestis, deveria ser feita de forma prioritária, como uma das formas de combate à perversão perpetrada por “comunistas”.

É importante perceber a ênfase sobre a “imagem” da travesti. No período da Ditadura, conhecemos nomes de travestis que se saíram muito bem, como é o caso da travesti Rogéria. Mas que imagem ela possuía? Porque não era uma imagem perseguida? Esta não é uma reflexão que caiba neste texto, talvez em um próximo. Mas pensarmos acerca disso é importante.

No RJ, a travesti, negra e chacrete, Weluma Brum, nos relata suas experiências com a polícia. Naquele momento, Weluma nos narra, que certa vez, ao ser parada pela polícia enquanto se prostituía na Central do Brasil-RJ, fora obrigada a fazer sexo oral nos policiais para não ser presa. Isso depois de apanhar de 4 policiais, que lhe batiam e davam choques. Depois, Weluma conheceu a estratégia mais comuns entre as travestis para evitar a prisão, segundo ela “Nós nos cortávamos com gilete, para que os policias não nos prendessem, vejam aqui, tenho ainda cicatrizes. Eles tinham medo que a gente se cortasse”. Este medo, é claro, advinha do estigma de serem soropositivas, afinal, é neste período que a AIDS é considerada ” o câncer gay”, a partir de uma cruel biopolítica.

Outro importante aspecto do depoimento de Weluma, é quando ela diz: “Eu não sabia o que era uma travesti, jamais tinha ouvido falar disso”. No período da Ditadura, como nos relata o texto final da CNV, outra forma de perseguir e invisilibizar travestis e gays é a censura, que impedia que o tema fosse falado, comentado, na televisão e em jornais. O jovem homossexual, a jovem trans ou travesti, não tinha como saber de sua sexualidade ou de sua identidade de gênero. Não havia representação na mídia, revistas, ou outras formas de conhecimento. O que havia era aquilo que Hannah Arendt chama de ” profundo sentimento de não-pertencer”, o pensar estar sozinho ” Será que apenas eu sou assim? “. Havia bares e todo um sub-mundo “gay”, frequentemente invadidos pela polícia, e de difícil acesso para o jovem homossexual ou travesti pobres. Não havia parâmetro de identificação com outros sujeitos como eles. Havia, outrossim, os discursos pecaminosos. Na pesquisa para a elaboração deste texto, não tive contato com nenhuma pesquisa sobre a taxa de suicídio de jovens durante a Ditadura Militar, suponho que deva ter sido alta, sobretudo entre os jovens LGBTs (termo ausente naquele período).

Também gostaria de exemplificar, com um trecho do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, o olhar que a Ditadura civil-militar de 64, possuía acerca de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e demais desviantes sexo-gênero:

A Revista Militar Brasileira, por exemplo, entusiasta do golpe, publicou artigos lamentando o declínio moral e o perigo da homossexualidade para a sociedade defendida por eles. Em 1968, no artigo “Rumos para a educação da juventude brasileira”, o general Moacir Araújo Lopes, membro do conselho editorial da revista, culpou a “infiltração comunista” feito por “pedagogos socialistas-radicais” como a causa do “desastre” cultural, religioso e sexual que a juventude vivia: “realmente, como designar a aceitação do homossexualismo, a vulgarização, entre a mocidade, do uso de entorpecentes e de anticoncepcionais, o enaltecimento do adultério, a aceitação pública da troca de esposas por uma noite, etc., etc., etc.”. Em 1969, o general Márcio Souza e Melo escreveu que “publicações de caráter licencioso (…) poder[ão] despertar variadas formas de erotismo, particularmente na mocidade, (…) contribuindo para a corrupção da moral e dos costumes, (…) sendo uma componente psicológica da Guerra Revolucionária em curso em nosso País e no Mundo”. Já em 1970, na revista Defesa Nacional, um autor, que usou um pseudônimo, argumentou que a mídia estava sob a influência da “‘menina dos olhos’ do PC” ( Partido Comunista, parênteses incluído por mim)  e que os filmes e a televisão estavam “mais ou menos apologéticos da homossexualidade”. O general Lopes também publicou, na Defesa Nacional, um artigo contra “a subversiva filosofia do profeta da juventude” Herbert Marcuse, cuja filosofia promovia “homossexualismo” junto com “exibicionismo, felatio e erotismo anal”, além de ser parte de um plano de “ações no campo moral e político que (…) conduzirão seguramente ao caos, se antes não levassem ao paraíso comunista”. (Relatório CNV, pg. 292)

Além da caça à homossexuais e travestis nas ruas, para “limpeza”, empreendeu-se forte mecanismo de censura contra jornais, revistas, ou quaisquer outros meios que dessem alguma visibilidade a essas pessoas transviadas. Notório foi o caso do jornal “O Lampião da esquina“, destinada ao público homossexual, e que foi combatida amplamente pela censura, porém resistiu.

Quero destacar aqui, que para o olhar da Ditadura e dos sujeitos naquele período, não havia a distinção entre orientação sexual e identidade de gênero, como hoje o fazemos. Éramos todos “homossexuais” para eles. De modo que os registros da Ditadura, não esclarecem com clareza quem era travesti e quem não era.

Outro aspecto importante é sabermos que durante este período a homossexualidade (então conhecida como “homossexualismo”) era entendida como uma patologia. Muitos gays, lésbicas, travestis e transexuais foram internadas em manicômios como o Manicômio do Juquery, em SP, e o Manicômio de Barbacena, em MG. Alguns dos relatos destas pessoas podem ser conhecidos nos textos da historiadora Maria Clementina, do Departamento de História da Unicamp.

Quero ressaltar ainda a participação das lésbicas na resistência à Ditadura, com destaque à Cassandra Rios, autora do livro, censurado e proibido em livrarias, “Eudemônia”. Cassandra foi diversas vezes processada e perseguida pela Ditadura, não tendo havido ninguém que a defendesse ou se mobilizasse contra a perseguição realizada contra ela. No movimento LGBT, lembramos sempre da Revolta de Stonewall, e esquecemos (ou desconhecemos) que o Brasil teve também a ” mini-revolta de Stonewall” que ocorreu em São Paulo, no Ferro’s Bar, bar em que lésbicas reagiram a tentativa de expulsão delas, tanto pelo dono do estabelecimento, quanto pela polícia. Naquele espaço, panfletos de luta e liberdade sexual eram vendidos, e o ainda incipiente ativismo era discutido.

Renan Quinalha e James Green, recentemente lançaram um livro sobre o tema intitulado: “Ditadura e homossexualidades: Repressão, Resistência e busca da verdade” (Publicado pela EdUFSCar. Conversei ontem com Renan acerca do título do livro, e perguntei: “Por que homossexualidades?”, Renan me respondeu que não queriam ser anacrônicos, pois naquele momento, não havia a sigla “LGBT” e nem tampouco, se falava em “travestis”. A justificava do autor é plausível, porém, é importante a problematização (que o livro traz já em seu primeiro capítulo) de que a travestilidade e a transexualidade não são “tipos de homossexualidade”, como sugere o título, uma vez que, já o sabemos com clareza desde Gayle Rubin e o artigo “Traffic in women: notes on the political economy of sex“, que orientação sexual e identidade de gênero são conceitos distintos. No caso específico do livro de Quinalha, é importante notar que, para o olhar da Ditadura, a travesti é apenas mais um tipo de ” gay”, e que o livro, por pretender-se fiel ao período, optou por tal nomenclatura.

O trabalho de encontrar onde estávamos ao longo da Ditadura apenas começou. Os sujeito desviantes, passam, agora, pelo momento de olhar para si, e se perguntar “Onde estávamos? “. O que sabemos hoje, é que a violência contra a comunidade LGBT, se deu em diversos âmbitos, na limitação de suas potências artísticas, na participação política, no trabalho, no exercício da liberdade, no conhecimento de si mesmo. Na patologização (ainda hoje sofrida pelas pessoas trans).

Post Scriptum: A foto ilustrativa da matéria pertence ao fotógrafo Juca Martins, que pode ser conhecido através do hiperlink associado ao nome do fotógrafo.

 

(Por Fernanda Dantas Vieira, via http://www.revistaforum.com.br/osentendidos)

ARTIGO – PL 4330 da terceirização: a quem interessa o empobrecimento da classe trabalhadora?

Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, forma triangular de se estabelecer relações de produção e de trabalho envolvendo uma empresa contratante, outra contratada e o trabalhador, a Câmara dos Deputados está prestes a aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT, em 1943, com gravíssimos impactos para todos os trabalhadores, rurais e urbanos, públicos e privados, e por consequente desestruturar toda a organização social vigente.

Está marcada para o próximo dia 7 de abril a votação em plenário do Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, do ex-deputado Sandro Mabel, empresário do setor alimentício, cujo relatório a ser apreciado nem sequer foi votado na CCJ da Câmara. A proposta tem como relator o deputado Artur Maia, atualmente no recém-criado partido “Solidariedade”.

Obviamente que tal PL, no mínimo polêmico e controverso, é colocado tão rapidamente na pauta desta legislatura, com apenas dois meses desde o seu início, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma exigência do grande capital nacional e internacional, financiadores das campanhas eleitorais. Agora cobram o seu preço, para colocar a classe trabalhadora brasileira novamente de joelhos, implodindo a sua capacidade de organização e resistência, dentre outros terríveis malefícios, pulverizando inclusive sua capacidade de representação política enquanto classe, aniquilando com as categorias atualmente organizadas e as suas negociações coletivas, rebaixando os patamares alcançados em décadas de lutas, e que possibilitou, dentre outras conquistas organizativas e de expressão política, que foi a construção do Partido dos Trabalhadores.

Aproveitando-se da intencionalmente construída crise política atual, com as suas repercussões econômicas, o que se coloca na berlinda são as possibilidades reais de maior emancipação futura da classe trabalhadora brasileira, que no momento experimenta uma incipiente, mas gradativa participação de seus salários na renda nacional, com a recuperação de seu poder de compra, particularmente com o incremento de uma política de valorização do salário mínimo e aumentos reais de salários, já com expressiva repercussão nas demais esferas de organização social.

Estarrecedor e contraditório é o momento político escolhido para tal votação, caso não fosse a questão dos financiamentos da campanha eleitoral, uma vez que a sociedade acompanha estupefata a chamada “Operação Lava Jato”, justamente envolvendo a apuração de um grande caso de corrupção de bilhões de reais na maior empresa brasileira, a Petrobras, cujo teor das denúncias são as relações promíscuas entre empresas prestadoras de serviços terceirizadas, formação de caixa 2 para partidos e campanhas, propinas e todo tipo de corrupção, comprometendo a imagem do Congresso Nacional, com denúncias inclusive contra o próprio Eduardo Cunha de ter se beneficiado com esse esquema fraudulento. Curioso e sintomático é o silêncio da mídia em geral, que, apesar de espetaculizar as investigações da Polícia Federal, se silencia diante da tentativa de legalização desse tipo de risco que incorrermos.

Muito tem se falado da necessidade de se regulamentar a terceirização no Brasil, o que tem a nossa total concordância. Mas, diferentemente do que propõe o PL 4330, é preciso impedir efetivamente a prática da intermediação ilegal de mão de obra, a discriminação de toda ordem que sofrem os mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados hoje no País, socialmente e de trato nos ambientes de trabalho, com a utilização de vestiários, banheiros, refeitórios e transportes apartados, mas principalmente as graves distorções salariais e de jornadas de trabalho.

Precisamos assegurar salários dignos e iguais aos que são diretamente contratados. Impedir que o adoecimento, os acidentes e as mortes vitimizem de maneira endêmica esses trabalhadores. Os salários dos terceirizados são, em média, menores em cerca de 25% e as jornadas semanais têm acréscimos de três horas. Mas no caso dos bancários, por exemplo, essa diferença chega a salários menores em 75% e jornadas acrescidas em 14 horas semanais, comparando-se com os correspondentes bancários. De cada 10 mortes no trabalho, 8 envolvem trabalhadores terceirizados. Por quê? São menos capazes, produtivos? Claro que não.

É que como medida de economia menos se investe em cursos de treinamento e capacitação, em equipamentos de segurança, expondo os trabalhadores a maior grau de riscos. Apurações recentes das inspeções do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que praticamente a totalidade das centenas de casos identificados como trabalho análogo a escravo tratava-se de alguma forma de contrato terceirizado. Onde estão os direitos humanos desses trabalhadores? Que sociedade é essa que marcha nas ruas cobrando por moralidade pública, fim da corrupção etc e admite que esse tipo de crime ocorra impunemente?

O PL 4330, ao propor a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas, desde que tenham alguma especialização, altera não apenas as relações laborais, mas as próprias regras de direito empresarial, porque coloca em xeque o próprio estatuto social das empresas, onde se define para qual objeto social foram constituídas, uma vez que poderá repassar todas as suas atividades para terceiros. Teremos empresas sem empregados? E isso certamente trará graves consequências do ponto de vista concorrencial e também relacionadas à qualidade dos produtos e serviços, uma vez que as empresas no Brasil terceirizam para reduzir seus custos, conforme revela a própria pesquisa da CNI, a confederação patronal da indústria.

É um projeto de lei muito mais maléfico para os trabalhadores. Nele também se estabelecem possibilidades infinitas de subcontratações de empresas, inclusive a legalização da figura dos PJs, empresas de uma pessoa só, sem qualquer direito trabalhista, porque nessa modalidade o trabalhador vira pessoa jurídica. E empresas não adoecem, nem tiram férias e licenças, ou se aposentam. Ou seja, na terceirização ilimitada todos os riscos são transferidos para os trabalhadores. A escolha política de reorganizar a produção é das empresas, mas os riscos totais são transferidos para os trabalhadores, que ainda por cima sofrem com os constantes calotes. Como se não bastasse, esse projeto ainda define a responsabilidade entre contratadas e contratantes apenas como subsidiária.

Outra falácia no tocante à exigência da especialização como único critério para abrir de vez a porteira da substituição dos atuais trabalhadores por terceirizados é que no PL 4330 consta expressamente a inobservância dessa exigência aos correspondentes bancários, forma ilegal de terceirização aplicada pelos bancos para precarizar a sua relação de consumo com clientes e usuários, mas que nem de longe possuem as condições exigidas pelo próprio Banco Central às demais instituições financeiras para atuarem no Brasil.

Na realidade, precisamos sim ter uma legislação que impeça a mercantilização da mão de obra no Brasil e efetivamente assegure direitos iguais para os trabalhadores que exerçam a mesma atividade ou função, seja dentro ou fora das empresas. Ou seja, nas possibilidades legais que caibam algum tipo de prestação de serviços por terceiros, não pode haver qualquer espaço para nenhum tipo de precarização do trabalho.

Não é verdade, portanto, que estamos preocupados em proteger apenas os demais 34 milhões de trabalhadores que compõem o mercado formal de trabalho no Brasil, que serão alçados rapidamente à condição de terceirizados ou prestadores de serviços precários, na forma da nova lei, caso seja aprovada. O que, aliás, já seria suficiente para lutarmos para barrar a sua aprovação. E também não é verdade que estamos apenas divergindo sobre a representação desse segmento terceirizado, como maldosamente alguns parlamentares e empresários vêm afirmando.

Queremos sim assegurar a melhor forma de organização e representação, que permita manter e ampliar a unidade da classe trabalhadora, única possibilidade de conquistas, e não a sua pulverização e enfraquecimento como consta no PL 4330. Se há alguém interessado apenas em representar trabalhadores precarizados, esse não é o nosso caso.

Enquanto as empresas estão preocupadas com o chamado risco jurídico, que na verdade nada mais é do que a tentativa de se livrarem dos passivos trabalhistas conscientemente construídos por elas ao longo dos anos, precisamos ter uma lei que impeça o risco de morte, pois a terceirização está matando nossos trabalhadores.

E efetivamente para nenhuma dessas questões apresentadas o PL 4330 traz soluções. Ao contrário, só aprofunda as distorções e ainda por cima aumentará a concentração da renda no país. Menores salários, maiores lucros.

Dessa forma, queremos de fato que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer como princípio fundante da sociedade brasileira o valor social do trabalho como um dos pilares da organização social seja respeitada e em nome de uma sociedade de fato mais justa, fraterna e solidária. Queremos que o PL 4330 seja arquivado e se inicie um novo processo negocial, envolvendo todos os atores sociais para a construção de uma legislação que signifique um avanço social e não um retrocesso histórico para esse nosso país, que é a sétima maior economia capitalista global, feita dia a dia por homens e mulheres trabalhadoras.

Não ao PL 4330. Dia 7 de abril, todos à mobilização em Brasília!
Miguel Pereira é bacharel em Direito, bancário, secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e integrante do GT Terceirização da CUT e do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

(CONTRAF/CUT)

Boate Pink Elephant Fortaleza fecha as portas e não paga funcionários

Os ex-funcionários se revoltaram diante da falta de pagamento de salários e direitos trabalhistas

Uma das mais badaladas casas noturnas de Fortaleza, freqüentada por jovens de classe alta, fechou as portas de forma melancólica e repentina. A “Pink Elephant”, que era situada na Avenida Desembargador Moreira, no coração da Aldeota, encerrou suas atividades deixando para trás todos os funcionários sem o devido pagamento de seus direitos trabalhistas. A revolta dos empregados resultou em depredação.

Na manhã do sábado, o que restou da casa de shows foi destruído pelos ex-funcionários. Mesas, cadeiras, balcões e tudo o mais que ainda restava naquele endereço foi depredado. Além disso, foram feitas pichações com frases de repúdio aos donos da boate.

Até agora, ninguém se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido. Nem os proprietários, tampouco os ex-funcionários que agora expressaram a sua revolta. Eles se sentem ludibriados e deverão entrar com processos trabalhistas nos próximos dias contra os ex-patrões.

A depredação do que ainda restava nas dependências da casa noturna não foi registrada pela Polícia. Moradores próximos do local preferem não comentar o que aconteceu ali.

Temor

A casa de shows teve uma curta duração, assim como tantas outras em Fortaleza. Nesta breve existência, foram realizados ali shows com atrações musicais locais, nacionais e internacionais. Os ingressos eram sempre muito caros, o que só permitia o acesso de jovens de classe alta.

O local permanece abandonado, sem vigilância, segundo os vizinhos. Eles temem que o imóvel seja invadido outras vezes.

Via http://www.blogdofernandoribeiro.com.br

Gerdau é apontada como pagadora de propina, na Operação Zelotes

Polícia Federal identificou pagamento de R$ 50 milhões para interferir no julgamento de uma multa tributária de R$ 4 bilhões; empresário Jorge Gerdau Johannpeter é um dos criadores do Movimento Brasil Competitivo e um dos ideólogos da tese de que o setor público deve importar do setor privado seus métodos de gestão; ele também é um dos financiadores do Instituto Millenium, criado em parceria com a Editora Abril para disseminar teses conservadoras e liberais na imprensa brasileira; em nota, a Gerdau afirma que contrata “escritórios externos” para assessorá-la em questões tributárias e que pagamentos estão condicionados ao êxito dos processos; também foram descobertos pagamentos feitos pela RBS, afiliada da Globo, pelo Santander e pela Mitsubishi

3 de Abril de 2015 às 07:46

247 – O grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, foi apontado pela Polícia Federal como o responsável pela maior propina descoberta na Operação Zelotes, ação que descobriu um esquema de pagamento de comissões para atenuar junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais multas impostas pela Receita Federal.

No caso da Gerdau, trata-se de uma comissão de R$ 50 milhões para aliviar uma condenação fiscal de R$ 4 bilhões, segundo informam os jornalistas Fábio Fabrini, Andreza Matais, Fábio Brandt e Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo.

Em nota, a Gerdau afirmou que contrata “escritórios externos” para assessorá-la em questões tributárias e que pagamentos estão condicionados ao êxito dos processos. Também segundo a Gerdau, os pagamentos não teriam sido realizados porque as ações ainda estão em curso.

Ativismo político

Além da atividade empresarial, Gerdau é também conhecido por seu ativismo político. Ele foi um dos criadores do Movimento Brasil Competitivo, que defende a tese de que o setor público deve importar métodos de gestão do setor privado.

Gerdau é também um dos criadores, ao lado da Editora Abril, do Instituto Millenium, um think-tank que propaga artigos de colunistas conservadores na imprensa brasileira.

“Formado por intelectuais e empresários, o think tank promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo”, diz o Millenium, em sua apresentação.

A entidade é também apoiada pelo grupo RBS, afiliada da Globo, suspeita de pagar R$ 15 milhões para cancelar uma dívida de R$ 150 milhões.

Também foram identificados pela Polícia Federal outros pagamentos ilícitos feitos por empresas para anular condenações fiscais: R$ 3,5 milhões pela Mitsubishi e R$ 500 mil pelo Banco Santander.

(Brasil 247)

Justiça obriga Ibope a abrir ‘caixa-preta’ da audiência para o SBT

Peoplemeter, aparelho do Ibope que mede audiência em tempo real (Foto: Reprodução)

Por PAULO PACHECO, em 30/03/2015 

Após 14 anos de disputa judicial, o SBT conseguiu finalmente vencer o Ibope, e a empresa de pesquisas terá de abrir sua “caixa-preta”. A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou recurso do Ibope e manteve, em decisão final, sentença de 2003 que obriga o instituto a revelar dados confidenciais de sua metodologia de aferição de audiência, principalmente da chamada “real time”, em tempo real. O processo acaba de ser declarado “transitado em julgado”, ou seja, não cabem mais recursos. O SBT aguarda apenas o cumprimento da sentença.

A briga começou em 2001. O SBT questionava a medição de audiência minuto a minuto, quando em 12 de agosto daquele ano foi punido pelo Ibope com a suspensão de 24 horas do serviço. Na época, o Ibope argumentou que a emissora havia violado as regras de divulgação dos números. A rede de Silvio Santos sentiu-se lesada e processou o Ibope. Além de questionar a punição, pediu acesso aos dados confidenciais da medição.

Em 2003, o SBT obteve a primeira vitória. O instituto foi condenado pela Justiça paulista a pagar R$ 30 mil por dia para a emissora caso não mostrasse a “forma, a metodologia e os elementos utilizados em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados”.

O Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença. O instituto, então, apelou ao STJ, em Brasília. Em dezembro, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso do Ibope. No dia 19 de fevereiro, o STJ declarou o processo “transitado em julgado”, ou seja, não é mais possível recursos.

 

Enquanto brigava com o Ibope na Justiça, o SBT chegou a oferecer dinheiro a quem revelasse possuir um peoplemeter, aparelho que mede a audiência em tempo real. Em São Paulo, há cerca de 930 aparelhos instalados em sigilo em domicílios escolhidos pelo Ibope. No Brasil, são cerca de 6.000. Com a sentença, o SBT espera agora ter acesso à localização dos peoplemeters para verificar se a amostra do Ibope realmente representa as classes sociais e sua distribuição geográfica.

Ainda na gurerra com o Ibope, em 2004 o SBT financiou a criação de um instituto, o Datanexus, mas cancelou seis meses depois porque os resultados eram os mesmos. Ao lado da Record, Band e RedeTV!, a rede está bancando a instalação no Brasil do instituto alemão GfK, que começa a medir audiência oficialmente em abril.

Segundo o Ibope, a medição de audiência é auditada e segue padrões e normas internacionais para garantir a qualidade do serviço. O instituto proíbe a divulgação de números em tempo real pelas emissoras para não influenciar o público.

Via Notícias da TV

RBS, afiliada da Globo, joga culpa nos advogados por sonegação na Zelote

RBS, afiliada da Globo, joga culpa nos advogados por sonegação na Zelote

Dos Amigos do Presidente Lula

A RBS, afiliada gaúcha e catarinense da Rede Globo, foi pega na Operação Zelote da Polícia Federal, como beneficiária da suposta sonegação de R$ 150 milhões em impostos mediante pagamento de propinas a auditores da Receita Federal.

Quando estourou a operação Zelote a RBS publicou em seu site: “A RBS desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”.

Segundo o jornalista Renan Antunes de Oliveira, de Santa Catarina, quatro dias depois, na noite de 1º de abril, Duda Sirotsky, neto do fundador e presidente do grupo, deu um upgrade na versão: já não nega que houve suborno e sonegação, mas joga a responsabilidade para terceiros.

Para conter os danos à imagem do grupo, Duda iniciou um giro de emergência entre as filiais da empresa nos dois estados, apresentando a nova posição oficial aos empregados. Em Florianópolis, Duda disse: “Nós apenas contratamos, inadvertidamente, um dos escritórios de advocacia hoje identificado como sendo de lobistas que subornavam conselheiros do CARF”.

Diante do silêncio dos empregados, uniu as duas mãos e implorou: “Por favor, acreditem: eu não sabia de nada”.

Ruas da Aldeota, em Fortaleza, passam a ter sentido único

Ruas e avenidas no Bairro Aldeota, emFortaleza, passarão a operar com sentido único a partir desta terça-feira (31). O objetivo da intervenção, segundo a Prefeitura de Fortaleza, é garantir a acessibilidade e segurança no trânsito, reduzindo os conflitos e riscos de acidentes.

A Rua Limoeiro do Norte concentrará o fluxo veicular no sentido praia/sertão, entre as ruas Carlos Vasconcelos e Rocha Lima. Já a Rua Leocádio irá operar também no mesmo sentido no trecho compreendido entre as ruas Pe. Valdevino e Rocha Lima.

Haverá sentido único por conta da via estreita, o que causava conflitos entre os veículos. Além da medida, serão instaladas placas de estacionamento proibido no lado esquerdo de ambas as vias. A fiscalização em rota volante irá assegurar o cumprimento às regras de trânsito.

(G1 Ceará)

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta de redução da maioridade penal. Couto argumentou que o projeto fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por sua vez, lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. Não cabe veto da Presidência da República pois se trata de emenda à Constituição. A redução, se aprovada, pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, responsável último pela análise da constitucionalidade das leis.

Mais prisão significa menos crime?

Para a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. “Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade”, diz. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores – como o Projeto de Lei 508/2015, do deputado Major Olímpio – e o investimento em políticas sociais para os jovens.

Entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram contrários ao projeto.

Crise do sistema penitenciário

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio, CartaCapitalrevelou com exclusividade que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada “A falência da Fundação Casa“.

Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. À superlotaçãosomam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com Conselho Nacional de Justiça. Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, seria necessário o Estado brasileiro pensar em alternativas viáveis para cuidar de seus jovens. “Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime”, diz.

*Com informações da Agência Câmara

Itaú é condenado por racismo contra cliente

O Itaú foi condenado a indenizar um cliente pela prática do crime de racismo e terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribinal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Segundo o processo, o cliente, ao tentar entrar no banco, foi barrado na porta giratória, que se manteve travada mesmo após ele demonstrar que não possuía quaisquer objetos que justificassem o travamento. O cliente entrou na agência, com a impressão de que foi discriminado na entrada, questionou o motivo de ter sido barrado e afirmou que houve racismo no ocorrido

Ao sair, foi abordado e revistado por policiais militares, com armas, que chegaram ao local após o acionamento do alarme de pânico da agência, reportando suposto assalto. O cliente precisou ficar com as mãos na cabeça, encostado na parede para passar por uma revista e todo o procedimento usual de quando há suspeita de assalto a banco.

O relator do processo, Piva Rodrigues, afirmou que o acionamento da polícia foi utilizado de forma indevida, com o objetivo de constranger e humilhar a vítima. “Restou evidenciado que funcionários do banco criaram situação de extremo embaraço ao autor, que foi abordado como se criminoso fosse.” O julgamento teve votação unânime.

(Extra Online)

Estado americano aprova lei que permite proibição de gays em estabelecimentos

Washington, 26 mar (EFE).- O governador de Indiana, nos Estados Unidos, o republicano Mike Pence, aprovou nesta quinta-feira uma lei que dá carta branca aos comércios desse estado para proibir a entrada de casais de homossexuais em nome da “liberdade religiosa”.

“Este projeto de lei não é discriminatório, e se eu pensasse que legaliza a discriminação de alguma maneira, o teria vetado”, defendeu Pence, que disse que a lei garante que “a liberdade religiosa esteja totalmente protegida sob a legislação de Indiana”.

“A Constituição dos Estados Unidos e a Constituição de Indiana proporcionam um forte reconhecimento da liberdade de religião mas, hoje em dia, muitas pessoas de fé sentem que sua liberdade religiosa está sendo atacada pela ação do governo”, argumentou.

Esta nova legislação anularia as leis estaduais e locais que “impedem” a habilidade das pessoas, incluídos negócios e associações, de seguirem suas crenças religiosas.

A controvertida iniciativa despertou a oposição de associações defensoras dos direitos dos homossexuais e da Associação Nacional Atlética Colegial (NCAA), que deve jogar a final de basquete masculino daqui a duas semanas em Indianápolis, a capital de Indiana.

“Estamos examinando os detalhes desta lei. No entanto, a NCAA está comprometida com um ambiente inclusivo, onde todos os indivíduos podem desfrutar do mesmo acesso aos eventos”, disse em comunicado o grupo da NCAA de Indianápolis.

A Indiana é o primeiro estado a aprovar uma mudança legislativa deste tipo, e no estado da Califórnia uma iniciativa popular também provocou nesta semana a firme rejeição de organizações defensoras dos direitos dos homossexuais.

(EFE)

Senador José Pimentel eleito vice-presidente da CCJ do senado federal

O senador cearense José Pimentel (PT) foi eleito, nesta quarta-feira, 25, por aclamação, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do colegiado é o senador José Maranhão (PMDB-PB). Pimentel agradeceu a confiança dos membros da CCJ, que o elegeram por unanimidade, e assumiu um compromisso: “Quero trabalhar ao lado do presidente José Maranhão e dos nossos pares para que possamos ter, ao final do período, uma boa produtividade e, acima de tudo, a aprovação de boas leis”.

Quase todas as propostas em análise no Senado passam pela Comissão de Constituição e Justiça, considerada uma das comissões mais importantes da Casa. Além de dar parecer sobre o mérito das matérias, a CCJ tem a atribuição de opinar sobre a constitucionalidade e juridicidade das propostas.

(Com Agência Senado)

Márcio Fortes, ex-tesoureiro de Serra e FHC, tinha conta secreta na Suiça

por Rodrigo Vianna

O que você acha que aconteceria se Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) ou João Vaccari (atual tesoureiro) aparecessem numa lista de brasileiros com contas secretas na Suíca, ao lado de vereador, suplente de senador e outros políticos de menor expressão?

Qual seria a manchete? “Políticos de vários partidos têm contas na Suíça”. Não!!! Mil vezes não.

“Tesoureiro do PT escondia 2 milhões na Suíca“, diria a Folha. “A prova que faltava: até conta na Suíça – saiba os valores e entenda porque o PT virou um ninho de corruptos com contas no exterior”, diria a Veja. Só no pé da matéria, haveria citação dos outros envolvidos.

Pois bem, é escandalosa a forma como UOL trata a presença (não fictícia, mas absolutamente real) do tucano Márcio Fortes na lista do HSBC. Não houve qualquer destaque para  o fato de ele ter sido tesoureiro de campanhas de Serra a presidente (com um papel central em 2002), ou de ter sido o principal doador do PSDB.

Não! A manchete no UOL era insípida: “Políticos de 6 partidos têm elos com contas secretas”confira aqui.

Fortes tinha um saldo de 2,4 milhões em uma das contas – que por sua vez não aparece na declaração que ele apresentou à Justiça Eleitoral quando foi candidato pelo PSDB. Ou seja: parece ser uma conta irregular, além de secreta.

Mas Fortes surge perdido na tal lista, em meio a um vereador petista e a um suplente de senador do PMDB. Não há contexto, não há qualquer destaque. O UOL quase pede desculpas por citar o sujeito na lista.

O perfil publicado no site da família Frias sequer informa que Fortes foi captador de recursos para as campanhas de Serra, ou tesoureiro do PSDB. Nada, nem uma palavra sobre isso.

Um amigo paulista, que foi filiado ao PSDB, se disse espantado: “todo mundo sabe que o Fortes é Serra, são quase uma coisa só quando se trata de campanha; o UOL nem cita que ele foi coordenador, ou arrecadador”.

O vazamento das contas secretas do HSBC (um escândalo mundial) é absolutamente controlado e seletivo no Brasil. Todos sabemos por que: estão na lista donos de jornais, artistas e (até agora) dois tucanos graúdos – Armínio Fraga e Marcio Fortes.

Lily Marinho (viúva de Roberto Marinho) e Luis Frias (dono do UOL) aparecem na relação – clique aqui pra saber mais sobre isso. Mas o fato não ganhou qualquer destaque! Tudo noticiado de forma discreta. Quase secreta (se não fosse o barulho dos blogs e das redes sociais).

Aliás, ‘O Globo’ usou o nome do primeiro marido de Lily, para tentar desvincular a família Marinho da conta secreta na Suíça. Já os Frias alegam que não lembram de terem aberto a conta. E fica tudo em casa.

É a grande hipocrisisa da elite nacional, como se os tucanos e empresários (de mídia, inclusive) dissessem: nós podemos ter conta secreta, nós podemos transgredir e sonegar. É nosso direito inalienável! e abaixo a corrupção do PT!

O Marcio Fortes, tesoureiro de Serra (que por sua vez é amigo dos Frias) não tem com o que se preocupar. A não ser… A não ser que a CPI e a internet cumpram o papel de espalhar a notícia e investigar o fato, traçando as ligações de Fortes com o senador  (e eternamente presidenciável) José Chirico Serra. E mostrando que Fortes é também próximo de FHC.

Veja abaixo como o UOL deu o perfil de Fortes, evitando usar o nome de Serra e  FHC (no entanto, Fernando Gabeira – que foi companheiro de chapa dele numa campanha a governador – foi citado sim).

Curioso critério jornalístico. Para os tucanos, vale sempre a regra de ouro: #podemostirartirarseacharmelhor.

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Do UOL

MÁRCIO FORTES (PSDB)

Na relação de clientes do HSBC na Suíça consta ainda o nome do primeiro vice-presidente do PSDB no Rio, Márcio Fortes. Também integrante da Comissão Executiva Nacional do PSDB e deputado federal por 3 mandatos, Fortes, de 70 anos, atuou como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banerj e foi secretário-geral do Ministério da Fazenda.

Conforme os dados do SwissLeaks, o tucano tinha o seu nome relacionado a 3 contas no HSBC em Genebra em 2006 e 2007, sendo que uma delas ainda estava ativa naquela época –com um saldo de US$ 2.413.260,28. Fortes é do ramo de construção civil e é um tradicional doador para campanhas eleitorais.

No ano 2000, por exemplo, Fortes foi a pessoa física que mais doou dinheiro ao PSDB –o equivalente a 21% do total arrecadado pela legenda nessa modalidade de financiamento.

Em 2010, Fortes concorreu ao cargo de vice-governador do Rio na chapa encabeçada por Fernando Gabeira (PV). À Justiça Eleitoral, o tucano comunicou que tinha na época um patrimônio de R$ 4.442.412,71, sendo 13 imóveis, um carro e R$ 117.342,03 na CEF. Assim como Lirio Parisotto, o peessedebista não declarou possuir conta no HSBC.

Na eleição de 2010, Fortes fez uma doação de R$ 500 mil para a campanha ao governo do Rio. Dias antes, Gabeira havia dito que os partidos aliados o apoiavam “muito mal” e que, por esse motivo, poderia “dar uma banana” se fosse necessário.

Em 2006, Fortes concorreu a deputado federal pelo PSDB fluminense. À época, sua conta identificada como “Aframfran Holdings Limited” tinha um saldo de US$ 2,413 milhões no HSBC da Suíça. Esse bem, entretanto, não aparece na declaração de patrimônio que o tucano entregou à Justiça Eleitoral.

Via http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/manchete-que-voce-jamais-vera-uol-ou-globo-tesoureiro-psdb-tem-conta-secreta-na-suica/

Repórter do UOL se recusa a entregar dados do caso HSBC a parlamentares

Brasília – O repórter Fernando Rodrigues, do portal UOL, primeiro jornalista do país a divulgar o escândalo das contas secretas de brasileiros existentes no HSBC da Suíça, afirmou hoje (26), durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada para investigar o caso, que tentou um contato com representantes do governo, por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, em 2014. Mas, segundo contou, encontrou atitudes que considerou como “desídia, preguiça e má vontade” por parte dos integrantes destes órgãos para entrar nas apurações.

Rodrigues classificou as conversas mantidas com representantes destes e de outros órgãos de “epidérmicas”. Sem entrar em muitos detalhes, o jornalista afirmou que para divulgar as informações precisa atender aos critérios estabelecidos pela associação internacional de jornalistas investigativos – que primeiramente teve acesso à lista – e que os nomes dos correntistas só serão divulgados se forem de pessoas sobre as quais exista um “interesse público” de divulgá-los. Acrescentou que, mesmo assim, essa divulgação só ocorrerá após todos serem ouvidos e prestarem seus esclarecimentos.

Ele criticou a divulgação de alguns nomes pela Receita Federal para determinados veículos, feita recentemente. Destacou que as informações foram “seletivas” e ainda por cima “apresentaram imprecisões quanto aos valores existentes nas contas dos correntistas que tiveram seus nomes expostos”.

‘Conheço as CPIs’

Diante da solicitação de vários dos senadores para que entregasse a lista e os dados que já dispõe à CPI com o compromisso de que as informações seriam mantidas em caráter sigiloso, como forma de ajudar nas apurações destes parlamentares, o jornalista se recusou. Disse que ficava até mesmo “sensibilizado” com o pedido dos parlamentares e que acredita na intenção deles de manter a tutela dos dados com responsabilidade.

Mas em função da sua profissão, já acompanhou muitas CPIs, nos últimos anos, e considera “uma temeridade” da sua parte atender ao pedido, “sabendo como funciona o Congresso Nacional e as CPIs”. Fernando Rodrigues argumentou, ainda, que os dados estarão disponíveis para os parlamentares por meio do governo francês que não se opõe a oferecer todos os nomes.

‘Responsabilidade e obrigação’

O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-BA), rebateu Fernando Rodrigues diante da sua recusa. Rocha afirmou que não tem problema ele negar a lista, porque a presidência da comissão tem “a responsabilidade e a obrigação” de requerer a relação, independente da vontade dele e do critério da associação internacional de jornalistas investigativos para dar publicidade a tais nomes.

Rodrigues disse que entende a posição do senador Paulo Rocha e que ele está certo. Ressaltou que os senadores “têm obrigação de solicitar estas informações” e repetiu que a forma “mais correta, célere e produtiva para a CPI” é a busca pelo governo francês.

Rocha reiterou que o Senado tem o compromisso de guardar toda informação sigilosa com responsabilidade e que, no encaminhamento dos trabalhos da comissão, vai atuar no sentido de fazer com que qualquer informação não seja divulgada com o intuito de ser utilizada “por interesses de disputa política ou de qualquer outro tipo”.

Durante a instalação da comissão, na última terça-feira, Paulo Rocha já tinha dito que irá fazer de tudo para evitar que a CPI seja “palco de espetáculos”. “É preciso que as investigações aconteçam com equilíbrio, segurança, serenidade e responsabilidade e é por isso que vou lutar”, acentuou.

A reunião teve início às 8h30 e durou mais de três horas. Foi dividida em duas etapas, de forma a possibilitar que, além do depoimento dos convidados, os senadores também pudessem apreciar requerimentos. Eles aprovaram, antes de ouvir Rodrigues e o jornalista Chico Otávio, de O Globo, um plano de trabalho para a CPI para os próximos 180 dias.

(Por Hylda Cavalcante, RBA)

Sindicato dos Advogados de SP pede ao MP que investigue Aécio Neves

Hoje de manhã o Sindicato dos Advogados de São Paulo protocolou junto ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot uma representação requerendo do Ministério Público Federal a abertura de investigação criminal em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A representação se refere à delação do doleiro Alberto Yousseff, de que  “o PSDB, por intermédio do Senador Aécio Neves, possuiria influência junto a uma diretoria de FURNAS, conjuntamente com o PARTIDO PROGRESSISTA, e haveria o pagamento indevido de valores de empresas contratadas”.

Na sequência, o doleiro afirma que “o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma Diretoria em FURNAS com o PARTIDO PROGRESSISTA, por meio de José Janene. Afirmou que ouviu que Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por FURNAS, a empresa BAURUENSE, no período entre 1994 e 2000/2001”.

Segundo a representação, “no entendimento do PGR referidos fatos estariam completamente dissociados da investigação central (…) não havendo, por isso, indícios concretos para dar andamento a uma investigação formal contra o aludido parlamentar”.

Aí começa o questionamento do Sindicato dos Advogados.

Apesar dos fatos não estarem relacionados com a Petrobras, “é de se ter em vista a inequívoca existência de fatos e indícios contundentes acerca do flagrante envolvimento do Senador Aécio Neves da Cunha em graves ilicitudes relacionadas à estatal ‘FURNAS’”.

A representação anota que, apesar de ter requerido o arquivamento do procedimento criminal, o PGR não livrou Aécio das suspeitas sobre Furnas: “De qualquer modo, nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”, escreve o PGR.

Se o PGR não endossa nem a inocência nem a culpa de Aécio Neves, fica clara a “necessidade de investigação dos fatos narrados como condutas ilegais”.

A peça do PGR reforça essa necessidade.

“Conforme apurado por esta Procuradoria-Geral da República”, continua a representação , “(…) a acusação tecida em face do atual Senador mostra-se gravíssima, haja vista que eventual comprovação denotará não somente o cometimento de crimes contra a Administração Pública, como também a caracterização de ilícitos que perpetraram expressivo e imensurável prejuízo ao patrimônio público quando conjugados o extenso período de recebimento das verbas ilícitas e a dimensão financeira da estatal”.

A relevância das informações

A representação levanta um argumento irrespondível: se a delação-premiada do doleiro Alberto Yousseff é tão relevante a ponto de servir de base para toda a operação Lava Jato, como desconsiderá-las em relação ao senador Aécio Neves?

São informações relevantes, continua a peça, “porquanto advém de depoimentos de delator-premiado cuja atuação na intermediação do pagamento de verbas ilícitas é inconteste: assim, não cabe tratar como elementos insuficientes as acusações sobrevindas daquele que tem o dever de falar a verdade por força da celebração de acordo de cooperação premiada”.

Lembra a representação que “investigação criminal, como sabido, é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade justamente expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, suas circunstâncias etc. Quer dizer, é o veículo previsto na legislação processual penal para que sejam perscrutados os fatos e produzidas provas, seja para reforçar os indícios iniciais, seja para refutá-los (…) Porém, se esta Procuradoria-Geral, mesmo ante esta inegável imputação delituosa, resolve encerrar o caso, ainda antes de verificar minimamente a sua real ocorrência, a Sociedade fica totalmente indefesa”.

A representação remete a outro trecho da peça de Janot:

“Nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”.

Diz a representação: “se não há evidência da “não participação” do parlamentar no suposto esquema criminoso apontado pelo delator-premiado Alberto Youssef” houve equívoco no arquivamento.

 

Luis Nassif, via http://jornalggn.com.br/noticia/sindicato-de-advogados-de-sp-defende-inquerito-sobre-aecio

Saiba como o PL 4330, da terceirização, prejudica os trabalhadores

Em trâmite no Legislativo, o Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.

Súmula 331 – Hoje os trabalhadores ainda conseguem vitórias na Justiça graças à Súmula 331, que entende a terceirização da atividade-fim como uma maneira de o empregador intermediar mão de obra de forma fraudulenta, visando barateá-la. Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos, como, no caso dos bancários, os que estão na CCT. Isso não mais ocorrerá se os parlamentares aprovarem o PL 4330.

“Há um forte lobby da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e da Fenaban (federação dos bancos) para que o PL seja aprovado, porque está de acordo com os interesses da classe empresarial”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

No caso dos bancos, isso já acontece em muitos setores, mas se o PL 4330 for aprovado pode se agravar ainda mais. A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria, lembra que na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores. “Mas ao longo das últimas décadas, foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes mais que dobrou nos últimos anos, bem como a relação crédito/PIB.”

Qual foi a “mágica” então? “Os banqueiros terceirizaram. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas que, apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a PLR. Ou seja, muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”

Responsabilidade solidária – Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o PL 4330 acaba com a responsabilidade solidária. Isso equivale a dizer que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços (no nosso caso, o banco) pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça.

Veja os pontos mais nocivos do projeto

Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.

Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.

Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.

Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.

Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.

Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.

Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.

Outras ameaças

PLS 87 – O PL 4330 não é a única ameaça aos direitos dos trabalhadores. Tramita no Senado Federal um projeto similar, que assim como o 4330, libera a terceirização nas atividades-fim. Trata-se  do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador tucano Eduardo Azeredo.

Ameaça no STF – Além dos perigos no Congresso, os trabalhadores ainda enfrentam ameaças no Supremos Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações que querem a liberação da terceirização nas atividades-fim: a da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331.

A CUT ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização e pressione para que votem CONTRA.

(SEEB/SP)

Documentário mostra efeitos nefastos da terceirização

No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra.

A contradição é latente uma vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.

Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.

“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do professor Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.

As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância? E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.

As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

Lançamento e debate
Nesta quinta-feira (26), às 20h, haverá uma sessão de lançamento do filme “Terceirizado, um trabalhador Brasileiro”, seguida por debate com o professor Jorge Luiz Souto Maior, na Sala João Monteiro (2º andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP) promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital.

Autor: Jorge Luiz Souto MaiorFonte: Viomundo

Camilo Santana discute com titular da SSPDS as promoções dos PMs

O governador Camilo Santana (PT) receberá em audiência, às 11 horas desta quinta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira. A pauta interessa, e muito, a tropa: os dois vão tratar sobre as promoções dos policiais militares.

Ainda nesta quinta-feira, ao meio-dia, no Palácio da Abolição, o governador assinará ato de nomeação dos novos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Camilo ainda receberá, às 15 horas, a titular da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Socorro França.

Via http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

PF cumpre mandado em Juazeiro do Norte contra suspeito de fraude na Receita Federal

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão da operação Zelotes em Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará, no início da manhã desta quinta-feira (26). Foram apreendidos computadores, celulares, dois veículos e documentos, segundo o delegado da Polícia Federal, Samuel Elânio.

O mandado é um dos 41 da operação deflagrada em São Paulo, Brasília e Ceará nesta quinta-feira  para desarticular organizações criminosas que podem ter causado prejuízo de até R$ 19 bilhões à Receita Federal.  Ainda não há informações sobre prisões.

A PF disse que os grupos agiam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga os recursos administrativos das autuações promovidas pelo Fisco.

As investigações começaram em 2013 e apontaram que servidores manipulariam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos junto ao conselho. Entre os investigados há um conselheiro e um ex-presidente da entidade. De acordo com a PF, a organização buscava corromper os conselheiros com o objetivo de anular ou diminuir as multas aplicadas.

(G1 Ceará)

Chefe do esquema que fraudou a Caixa em R$ 100 milhões permanece preso

Ricardo Carneiro, segundo a PF, seria o chefe da quadrilha presa

Permanecem presos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, nesta Capital, os principais suspeitos de envolvimento na fraude milionária que atingiu os cofres da Caixa Econômica Federal. Todos foram detidos durante a “Operação Fidúcia”, realizada pela PF na manhã da última terça-feira (24), cumprindo cerca de 50 mandados de prisão temporária, preventiva, condução coercitiva, e de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal. Ricardo Alves Carneiro, empresário bastante conhecido no Estado, é tido nas investigações como o chefe da organização criminosa montada para fraudar os cofres da CEF. O rombo pode atingir cerca de R$ 100 milhões.

Conforme as investigações, Ricardo Alves Carneiro teriam criado empresas de “fachada” no ramo da construção civil para poder contrair financiamentos e empréstimos bancários na Caixa. O resultado dessa trama foi o envolvimento de vários funcionários dos alto e médio escalões daquela instituição. Durante a operação, pelo menos, oito funcionários foram parar na prisão, entre eles, Antônio Carlos Franci, superintendente local da CEF.

Também estão entre os presos na operação da PF dois irmãos de Ricardo Carneiro. São eles, Diego Pinheiro Carneiro e Fernando Hélio Alves Carneiro. Assim como Ricardo, eles falsificaram diversos documentos.

A PF também prendeu por ordem da Justiça o empresário e piloto de automobilismo José Hybernon Cysne Neto. Segundo as informações, dentro do esquema criminoso, ele era o responsável pelo aliciamento de “laranjas”, isto é, buscava pessoas que emprestariam seu nome para a constituição das empresas de “fachada” que receberiam os financiamentos e empréstimos bancários.

Também foram presos o gerente de pessoa jurídica (PJ) da CEF, Israel Batista Ribeiro Júnior; o superintendente nacional da Caixa para o Nordeste, Odilon Pires Soares; Ana Márcia Cavalcante Nunes, gerente geral de agência; David Athila Andrade Bandeira Barreto, gerente de PJ da Caixa; Joacy Nogueira de Oliveira, gerente de atendimento de PJ; Jaime Dias Frota Filho, gerente geral da Caixa. E mais, o gerente de agência, Francisco Evandro Cavalcante Marinho.

Empresários

No andamento das investigações da PF em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), foram identificados, pelo menos, três supostos empresários que estariam envolvidos diretamente no esquema de fraudes. São eles: William Bezerra Segundo, Egberto Bossardi Frota Carneiro e Flávio Benevides Bonfim.

Para completar a lista, também foram detidos, Geovane Silva Oliveira Filho (administrador), e André Luís Bastos Praxedes, que seria um dos beneficiados com empréstimos ilegais.

Aqueles que foram conduzidos coercitivamente à sede da PF para prestar depoimentos, foram liberados ainda na terça-feira. Já os que tiveram prisões preventiva ou temporária, ainda estão atrás das grades, enquanto seus advogados se mobilizam na Justiça em busca da concessão de habeas corpus.

Paralelamente às prisões, a PF apreendeu vários automóveis de luxo e importados em poder dos envolvidos e descobriu também que um dos envolvidos tinha conta no Exterios (Estados Unidos), onde teria depositado grandes somas oriundas das fraudes.

A PF deve indiciar os acusados em diversos crimes, tais como corrupção ativa e passiva, fraude (estelionato), falsificação de documentos, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, evasão de divisas para fins de “lavagem de dinheiro” e outros.

Via http://www.blogdofernandoribeiro.com.br

PF faz operação no Ceará, Brasília e São Paulo contra suspeitos de fraudar até R$ 19 bi da Receita Federal

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (26) operação para desarticular organizações criminosas que podem ter causado prejuízo de até R$ 19 bilhões à Receita Federal. De acordo com a corporação, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Ceará. Não há informações sobre prisões.

Operação Zelotes
Estimativa de prejuízo R$ 19 bilhões
Fraude já comprovada R$ 5,7 bilhões
Estados envolvidos DF, CE e SP
Mandados de busca e apreensão 41
Policiais federais atuando na operação 180
Fiscais da Receita auxiliando ação 55
Fonte: Polícia Federal

A PF disse que os grupos agiam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga os recursos administrativos das autuações promovidas pelo Fisco. Até as 10h, policiais haviam apreendido mais de R$ 1 milhão em espécie em duas casas em Brasília, além de carros de luxo.

As investigações começaram em 2013 e apontaram que servidores manipulariam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos junto ao conselho. Entre os investigados há um conselheiro e um ex-presidente da entidade. De acordo com a PF, a organização buscava corromper os conselheiros com o objetivo de anular ou diminuir as multas aplicadas.

Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia. A entidade afirma ainda que há constatação de tráfico de influência.

A PF afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões. Os investigados vão responder pelo crime de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.

A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa falso cuidado ou cuidado fingido, de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 55 fiscais da Receita Federal participam da operação.

A previsão é que a corporação faça uma coletiva de imprensa às 10h30 desta quinta.

(G1)

Polícia Federal desarticula quadrilha de estelionatários em Fortaleza

A Polícia Federal (PF), em uma ação denominada “Operação Fidúcia“, desarticulou, na manhã desta terça-feira (24), uma organização criminosa de Fortaleza envolvida em fraudes milionárias junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O prejuízo causado pela quadrilha pode chegar aos R$ 100 milhões.
As investigações da PF apontaram que a organização fraudava contratos de financiamentos em agências bancárias da Caixa. Ao todo, a 32ª Vara da Justiça Federal expediu 56 mandadosjudiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, 14 mandados de condução coercitiva e 25 mandados de busca e apreensão contra empresários e servidores do banco envolvidos no esquema.
Os crimonosos faziam financiamentos e empréstimos bancários com uso documentos falsos eempresas de fachada, causando, à primeira vista, um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões. A Polícia Federal acredita, no entanto, que o rombo pode chegar até a R$ 100 milhões após o término da análise dos documentos apreendidos.
Depois de criar as empresas de fachada para serem beneficiárias dos empréstimos, o grupofalsificava a documentação para viabilizar a concessão dos financiamentos. Os servidores aliciados manipulavam os processos de concessão, ignorando normas básicas de segurança, como a verificação da documentação necessária, detalhou a PF.
Todos os envolvidos no esquema tiveram os bens bloqueados. Os integrantes da quadrilha responderão, na medida de suas participações, por associação criminosa, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, estelionato e evasão de divisa.

Colombianos são condenados por tráfico de drogas em Fortaleza

Os colombianos Hermes Audrey Lara Alferez e Pablo Andes Pedraza Torres e o brasileiro Sirdes Mendes Cavalcante Júnior foram condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Hermes cumprirá 12 anos. Os outros dois tiveram as penas fixadas em 11 anos.

A decisão é do juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. De acordo com o magistrado, a autoria dos crimes “é certa e a materialidade dos delitos está comprovada pelo auto de apreensão e laudo toxicológico definitivo”. As penas serão cumpridas em regime fechado e os réus não poderão apelar em liberdade.

Segundo os autos (nº 0786808-34.2014.8.06.0001), policiais receberam denúncia anônima informando que Sirdes e os colombianos vendiam entorpecentes em um veículo. Em 18 de setembro de 2014, o carro foi abordado na avenida nº 1, bairro Castelão, na Capital. Sirdes era o condutor e levava a dupla como passageiro.

Na ocasião, os policiais apreenderam 5 kg de cocaína e 14 kg de um pó branco utilizado na droga. Os acusados foram presos em flagrante. Em juízo, Hermes confessou o crime, mas os outros dois negaram.

Ao analisar o caso no último dia 11, o juiz destacou que, para caracterizar o tráfico, são suficientes “os depoimentos testemunhais, aliados às demais circunstâncias da prisão dos réus e documentos anexados aos autos”.

Também considerou que os acusados se associaram para praticar o crime porque o brasileiro alugou casa para os colombianos (onde estes moravam e guardavam a droga), além de transportá-los para distribuir o entorpecente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 16.

FONTE: TJ-CE

Procon Fortaleza divulga pesquisa de produtos da Semana Santa

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

O Procon Fortaleza pesquisou o preço de 80 produtos típicos da Semana Santa, entre ovos de chocolate, vinhos, peixes e pães de coco. O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 17 de março em 10 supermercados da Capital. A maior variação encontrada foi no ovo de chocolate, que pode sair até 54% mais caro. O pão de coco também está entre os que apresentaram maior diferença de preços, variando até 35% entre os estabelecimentos pesquisados.

Todas as variações de preços levaram em consideração as mesmas marcas e a quantidade exata no peso do produto, o que proporciona ao consumidor a confiança e fidelidade de análise da tabela de preços.

A maior diferença encontrada foi de 54% no ovo de chocolate Garoto Clássicos, de 215g, que é vendido por R$ 19,50 em um supermercado e pode chegar a R$ 29,98 em outro estabelecimento.

Clique aqui e confira aqui a pesquisa completa.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a grande novidade da pesquisa deste ano é que aumentou o número de itens consultados. “Em comparação com a pesquisa do ano passado, passamos de 30 para 80 produtos pesquisados. Isso possibilita ao consumidor avaliar melhor o que cabe no orçamento, além de um conjunto maior de opções”, destacou.

Outra novidade foi a inclusão de vinhos na pesquisa de preços, isso porque aumenta o consumo desse produto durante a Semana Santa. O mesmo item (vinho) de 700ml vai de R$ 8,79 a R$ 10,90, ou seja, uma variação de 24%.

Entre os peixes, as maiores variações foram nos preços do quilo do filé de tilápia (R$ 32,89 a R$ 39,99), e no quilo da cavala em posta (R$ 28,60 a R$ 35,85), um percentual de variação de 22% para ambos produtos. Já o preço do tradicional bacalhau chegou a uma variação máxima de 7% (R$ 27,99 a R$ 29,90).

Dicas

O Procon alerta para uma tendência de aumento de preços com a proximidade da Semana Santa. Na compra dos ovos de chocolate, o consumidor deve ficar atento às informações detalhadas sobre data de validade do produto, peso e composição. A embalagem deve estar em boas condições de armazenamento, verificando se não há amassados ou furos que podem contaminar o produto.

Pesquise preços e a qualidade dos produtos, pois o barato pode sair caro. Por exemplo, ovos de páscoa caseiros sempre são mais baratos, entretanto, temos que saber de sua procedência.

Em relação aos peixes frescos, o cuidado deve ser a conservação, pois devem estar bem armazenados e em gelo. Verifique sua aparência observando se os olhos estão brilhantes e as escamam bem presas ao corpo. Quanto ao bacalhau, procure conhecer sua procedência, uma boa pesquisa de preços, tipos e qualidade podem levar a uma compra mais acertada.

(Prefeitura de Fortaleza)

FCF notifica, TJDF/CE acata e Fortaleza pode ser excluído do Campeonato Cearense

O que parecia ser algo que tinha ficado no esquecimento volta à tona na reta final do Estadual. AFederação Cearense de Futebol fez uma notificação ao TJDF/CE sobre o Fortaleza ter entrado na Justiça Comum antes de encerrar todas as instâncias esportivas, em 2002.

Assim, a procuradoria do tribunal fez a denuncia, e o clube tricolor vai ser julgado e se for condenado pode ser excluído do Campeonato Cearense. O mais incrível é que o certame vai para a fase semifinal, o que ocasionaria uma reviravolta sem precedentes.

De acordo com o TJDF/CE, a FCF fez a denuncia no último dia 12 de fevereiro. O julgamento está confirmado para ser realizado na próxima quinta-feira, 26.

(Blog do Kempes)

 

Atores e diretores da Globo, escritores, músicos e criador do Rock in Rio possuem contas no HSBC suíço

Figuras conhecidas da cultura brasileira constam na lista do Swiss Leaks | Montagem/Estadão Conteúdo

Figuras conhecidas da cena cultural brasileira estão listadas no #SwissLeaks, dados do banco HSBC na Suíça que mostram detalhes sobre mais de 100 mil correntistas e movimentações entre 1988 e 2007. Entre as 6,6 mil contas ligadas a 8.667 clientes brasileiros aparecem vários atores e diretores da Rede Globo, escritores, cineastas e nomes ligados à música, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (23) no blog do jornalista Fernando Rodrigues (UOL).

Em comum, essas celebridades já obtiveram recursos advindos de leis de fomento, como a Lei Rouanet e o Fundo Nacional de Cultura, mas não é possível fazer relação entre esse dinheiro e aquele que circulou nessas contas do HSBC na Suíça.

A atriz Claudia Raia e o seu ex-marido, o ator Edson Celulari – ambos grandes captadores de recursos de incentivo no Brasil –, aparecem na relação. Na época, o saldo da conta dos dois era de US$ 135 mil. As atrizes Maitê Proença e Marília Pêra, e o ator Francisco Cuoco, também constam na lista divulgada por Rodrigues. Ainda entre globais, consta o nome do apresentador Jô Soares, que chegou a possuir quatro contas no HSBC, segundo a lista.

Entre os escritores, constam na lista os nomes de quatro membros da família deJorge Amado (1912-2001). Além do escritor, constam a sua mulher, Zélia Gattai(1916-2008), e os dois filhos, Paloma e João Jorge. Com três contas, Paulo Coelho(que hoje reside na Suíça) também é citado. Na área cinematográfica, os diretoresAndrucha e Ricardo Waddington (este da Globo), e também Hector Babenco, aparecem listados como titulares de contas.

Na música, Tom Jobim (1927-1994) e sua última mulher, Ana Lontra Jobim, são mencionados. O criador do Rock in Rio, o empresário Roberto Medina, possuiu uma conta entre 1990 e 2000 no HSBC. Ele é um dos grandes captados de leis de incentivo entre os listados, tendo obtido R$ 13,6 milhões para a realização das edições 2013 e 2015 do festival.

De acordo com Rodrigues, quase todos os citados na relação disseram ter realizado as operações financeiras dentro da lei ou negaram terem possuído qualquer conta no HSBC. Já Francisco Cuoco, Marília Pêra, Claudia Raia, Edson Celulari, Andrucha Waddington e os representantes de Tom Jobim não responderam.

É importante ressaltar é que qualquer brasileiro pode ter contas no exterior, desde que informe ao Banco Central sobre a saída do dinheiro e declare a existência dos valores à Receita Federal. Quando isso não acontece, há o crime de evasão de divisas – cuja pena pode variar entre dois e seis anos de prisão, incluindo multa. A prescrição de tal crime não acontece antes de 12 anos.

Ex-presidente do Banco Central também listado

Segundo dados divulgados no fim da semana passada, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto (indicado por Aécio Neves como seu ministro da Fazenda, caso tivesse sido eleito à Presidência da República), é um dos 16 grandes doadores da campanha eleitoral do ano passado que, em algum momento, tiveram recursos depositados em contas do HSBC na Suíça.

De acordo com o levantamento feito por Rodrigues, 142.568 pessoas físicas doaram para campanhas políticas em 2014 – nem sempre dinheiro, mas também algum serviço ou produto que foi precificado na prestação de contas. Nesse universo, apenas 976 doaram R$ 50 mil ou mais para candidatos no ano passado. Além de Fraga, outros nomes conhecidos, como o do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho (SBT), aparecem nesse nicho de doadores.

Entre as campanhas, Aécio e Marina Silva (PSB) receberam doações do grupo de 16 financiadores listados no Swiss Leaks. Já a presidente Dilma Rousseff não recebeu diretamente, mas o seu partido, o PT, foi alvo de doações. Aécio e outros candidatos do PSDB e diretórios do partido receberam R$ 2,925 milhões. Já o PT e seus candidatos tiveram R$ 1,505 milhão de doações desses financiadores em 2014.

A maioria dos listados negou qualquer irregularidade e, em alguns casos, até apresentaram documentos para comprovar a legalidade de suas movimentações.

Congresso quer entrar com mais força no caso

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai ouvir, em audiência pública, o presidente do banco HSBC no Brasil,André Guilherme Brandão. O objetivo dos deputados é esclarecer as investigações jornalísticas divulgadas em fevereiro sobre o escândalo financeiro conhecido como SwissLeaks. O Brasil aparece como o quarto país em número de clientes que usam contas secretas na filial suíça do banco.

As denúncias apontam para o total de US$ 7 bilhões em depósitos mantidos por mais de 6 mil brasileiros em contas secretas. Dentre os clientes brasileiros, estão alguns investigados na Operação Lava Jato, como o ex-gerente da PetrobrasPedro Barusco.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) acredita que o debate pode acalmar investidores e correntistas do HSBC. “Nós queremos saber do presidente exatamente como isso começou, como um banco que era um banco de respeito, um banco de tradição internacional, de repente derivou para essas contas suspeitas. O esclarecimento dele será muito importante para estabilizar o sistema financeiro”, ressaltou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), acha que a audiência pública na Câmara pode ajudar as investigações no âmbito da CPI do Senado Federal que vai investigar contas de brasileiros no banco HSBC na Suíça.

“É mais uma contribuição na medida em que algo bem efetivo, que é a CPI do HSBC no Senado Federal, que vai ter poderes de fato de investigação, poderes judiciais, para poder quebrar sigilos, determinar diligências, e vão apresentar sobre esses brasileiros que tinham conta quantos não tinham esses recursos apresentados à Receita Federal”, destacou Bruno. “Para que a Receita possa cobrar os recursos oriundos de impostos não recolhidos e possa ser apreciado na esfera do Ministério Público eventual crime de evasão de divisas”, emendou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propôs a instalação desta CPI no Senado, o trabalho da comissão, cujos integrantes foram indicados na semana passada, deve ser de muita responsabilidade e terá grande repercussão. “Eu acho que cada vez que surgem novos fatos envolvendo funcionários públicos e figuras de destaque da elite brasileira a CPI aumenta a sua dimensão e também aumenta a necessidade de sua instalação”, avaliou.

(Com Agência Câmara e Agência Senado)

Homofobia motivou um assassinato a cada 27 horas em 2014 no Brasil

Em 2014, 326 pessoas morreram no Brasil em razão da homofobia, o que significa um assassinato a cada 27 horas.  Os dados fazem parte do Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, divulgado em fevereiro pelo GGB (Grupo Gay da Bahia). 

O levantamento é feito com base em notícias veiculadas na imprensa. De acordo com o documento, o número de casos cresceu em 4,1 % na comparação com 2013.

A subnotificação impede uma radiografia fiel da realidade.  O antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB e coordenador da pesquisa,  estima que todos os dias, no mínimo, um homicídio com motivação homofóbica ocorra no País, o que coloca o Brasil no topo do ranking.

— Hoje, 50% dos assassinatos de pessoas trans no mundo acontecem no Brasil.

Mott afirma que os crimes contra os LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) são marcados pela imprevisibilidade.

— A falta de um padrão sistemático, regular da intolerância e da violência é um problema. A única tendência fixa é que sempre são mais gays [vítimas]. Em segundo lugar, as travestis e, em terceiro, as lésbicas.

O antropólogo completa, enfatizando que, em termos relativos, travestis e transgêneros estão mais expostos, uma vez que essa população não chega a 1 milhão no País, enquanto a de gays está na casa dos 20 milhões, conforme organizações que atuam junto a esses segmentos. Uma das explicações para essa vulnerabilidade estaria no estilo de vida marginalizado.

— Ninguém quer empregar uma travesti. Na escola, elas são humilhadas, expulsas e a prostituição se torna meio de sobrevivência.

Dos 326 mortos registrados no levantamento de 2014, 163 eram gays, 134 travestis, 14 lésbicas.

Disque 100

Dados do Disque 100, serviço mantido pela SDH/PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), apontam que das denúncias de violência homofóbica recebidas no ano de 2014, em 67,10% as vítimas eram homens; 19,45%, mulheres e, em 13,45% dos registros, o sexo não foi informado.

Conforme as estatísticas do serviço, os alvos mais recorrentes são gays (20,05%), travestis (11,57%), lésbicas (9,51%) e transexuais (8,31%). A faixa etária mais vulnerável é a de 18 a 24 anos, que corresponde a 31,71% das vítimas, segundo a SDH/PR.

Violência física e psicológica

?Entre as denúncias de violência física contra LGBTs recebidas pelo Disque 100, a lesão corporal foi a mais frequente, totalizando 188 registros. Maus-tratos e homicídio aparecem na sequência, com 148 e 35 casos, respectivamente.

Já quando a violência é psicológica, a humilhação está no alto da lista. Foram 659 denúncias levadas à central em 2014. Em segundo lugar, vem a hostilização (592), seguida por ameaça (349), Calúnia/injúria/difamação (149) e perseguição (111).

Os tipos de violações contra LGBT mais recorrentes no ano passado foram: discriminação, com 864 registros (85,29%);  violência psicológica, com 781 (77,10%) e violência física, com 284 (28,04%).

No acumulado, o número de denúncias de violência homofóbica recebidas pelo serviço foi de 1.013, 40% a menos do que em 2013 (1.695 registros).

País de contradições

Na análise do antropólogo e ativista Luiz Mott, o Brasil é permeado por contradições.

— O Brasil tem um lado cor-de-rosa:  a maior parada gay do mundo, a maior e mais dinâmica associação LGBT do mundo [ABGLT], as novelas estão cada vez mais incluindo personagens gays, lésbicas e trans. Há ainda conquistas institucionais importantes, como o casamento homoafetivo, o nome social para travesti em mais de 20 entidades, universidades e até Ministério Público. Mas, ao mesmo tempo, há um lado vermelho sangue, que é representado pelos assassinatos. Diferentemente do Irã, do Sudão, onde há pena de morte contra os homossexuais, o Brasil não tem legislação punitiva, mas aqui se mata muitíssimo mais do que nos países onde há pena de morte.

Para a especialista em questões de gênero, escritora, psicanalista e professora da USP (Universidade de São Paulo) Edith Modesto, o aumento da aceitação das diferenças de orientação sexual por parte da sociedade e a maior incidência do tema nos meios de comunicação explicariam, de certa forma, as reações violentas contra a população LGBT.

— As pessoas com problema, que a costumamos chamar de homofóbicas, ficam muito amedrontadas quando veem que isso está caminhando. É uma dialética. A coisa está melhorando por um lado, o respeito é maior, está havendo um movimento interno nas pessoas de aceitação, de acolhimento das diferenças. Por outro lado, aqueles que já têm o problema mais acentuado ficam apavorados e  começam até a recrudescer. Então, o preconceito vira rejeição, intolerância e passa da paixão para a ação. Assassinato, agressão física, xingamento.

Na avaliação da psicanalista, apesar da sensação de que há um retrocesso, hoje o homossexual “existe” socialmente.

— O homossexual já “existe”. Mesmo que a pessoa não aceite. Antes, ele nem podia existir, não era um sujeito, tinha que viver à margem da sociedade, porque não tinha um lugar como cidadão. As coisas melhoraram um pouco. Mas pouco.

A professora da USP entende que a intervenção do Estado na questão, por meio de projetos e de leis, é fundamental para contornar o problema das agressões contra os LGBTs e para evitar que essa população fique à margem.

— Eu luto para ter uma casa de passagem para jovens, para que eles possam estudar, viver fora da família enquanto houver essa dificuldade […] Penso também que temos que ter leis que protejam as diferenças. Por exemplo, as diferenças étnico-raciais estão protegidas. As diferenças de orientação sexual e de identidade de gênero não estão. A proteção legal é fundamental. É preciso leis que protejam essas pessoas para que elas sejam respeitadas mesmo por aqueles que não são a favor das diferenças.

Luiz Mott também enfatiza a urgência na aprovação de leis para frear a violência anti-homossexual, que, segundo estatísticas do GGB, atingiu nos últimos quatro anos patamares nunca vistos – média de 310 assassinatos anuais.

— Do mesmo modo que hoje em dia todo mundo se policia para não fazer piada racista, eu tenho muita convicção de que a penalização da homofobia com multa e com prestação de serviços em Organizações Não Governamentais LGBT vai ter um impacto importante, sobretudo, com o apoio da mídia e com o governo fazendo seu papel.

Além de legislação que garanta a cidadania da população LGBT, Mott defende como medida de erradicação dos crimes homofóbicos, a educação sexual para ensinar o respeito aos direitos humanos dos homossexuais e a exigência de que a polícia e a Justiça investiguem e punam esse tipo de crime. Para ele, é importante ainda que gays, lésbicas, travestis e transexuais  evitem situações de risco.

Via Tribuna Hoje