Todos os funcionários que foram demitidos pela Editora Abril desde dezembro do ano passado devem ser imediatamente reintegrados. Esta foi a decisão publicada nesta quarta-feira pelo juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). Segundo o magistrado, as demissões foram ilegais.

“A dispensa de número vultoso de trabalhadores, sem prévia e justa negociação com o sindicato da categoria (…) causa grave problema social no âmbito em que a empresa está situada”, justificou Matiota.

Além de determinar a reintegração dos funcionários, o juiz também decidiu que a Editora Abril não pode mais demitir trabalhadores sem a prévia negociação coletiva, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada um que for dispensado. A empresa ainda terá de recolher R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador por danos morais coletivos.

As demissões em massa começaram em janeiro e a última foi em agosto. Funcionários protestam contra a empresa pela falta de pagamento de todas as verbas rescisórias.

O Grupo Abril tem oito dias para entrar com recurso contra a decisão. Em nota enviada ao Portal Imprensa, a empresa informa que irá “recorrer pelos meios cabíveis da decisão da Justiça do Trabalho publicada em 26/9”.

(Portal Imprensa)

Anúncios