Por Alan Barros

Uma avaliação genérica das atividades legislativas em 2013 pode até sinalizar que os 43 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza produziram intensamente durante o ano, mas uma análise mais detalhada revela as dificuldades dos parlamentares em conseguir transformar os projetos em normas publicadas no Diário Oficial do Município, mostrando que só metade da Casa contribuiu com a criação de novas leis para a Capital.

Dos mais de 400 projetos de Lei Ordinária apresentados pelos parlamentares neste ano, apenas 42 foram sancionados pelo prefeito Roberto Cláudio e publicados no Diário Oficial, segundo o balanço do Departamento Legislativo divulgado no site da Câmara, o que significa que os vereadores conseguiram transformar em lei menos de 10% das propostas apresentadas.

Os números acerca dos projetos de Lei Complementar apresentados ainda mostram um resultado bem menos prático. Foram apresentadas 76 propostas em 2013 na Câmara Municipal e, do total de matérias sancionadas, nenhuma foi resultado da iniciativa dos vereadores.

O levantamento sobre a autoria das propostas transformadas em normas municipais ainda ressalta a concentração na produção legislativa da Câmara, pois apenas 53% dos vereadores conseguiram emplacar projetos de Lei Ordinária. Ou seja, dos 43 parlamentares da Casa, somente 23 tiveram suas proposituras publicadas no Diário Oficial.

O objetivo das propostas também levantou questionamentos acerca da limitação do Poder Legislativo, pois a maioria das matérias publicadas no Diário Oficial se restringe à instituição de datas comemorativas no calendário de eventos da Capital ou à denominação de ruas, avenidas e equipamentos públicos.

Festejos
A vereadora Toinha Rocha (PSOL) foi a parlamentar que mais teve proposituras transformadas em lei. Ao todo, sete projetos dela foram publicadas no Diário Oficial, mas quatro tratam sobre um só tema, pois as propostas se referem à inclusão, no calendário da Capital, dos festejos de quatro bairros diferentes em homenagem à semana da pátria.

As matérias que propõem interferências mais impactantes na Capital acabaram sendo rejeitadas pelas próprias comissões permanentes ou até vetadas pelo Prefeitura. Em 2013, o prefeito enviou 59 mensagens de veto a projetos aprovados pela Câmara Municipal e a maioria foi apresentada sob a justificativa de que as propostas dos vereadores eram inconstitucionais.

Os vereadores alegam que o papel da Câmara em sugerir mudanças mais profundas acaba por se limitar à apresentação de projetos de Indicação, mas a Prefeitura não é obrigada a transformá-los em lei, provocando o esquecimento de muitas ideias. Durante este ano, um total de 187 propostas foram arquivadas por não ter tido resposta do prefeito Roberto Cláudio.

O Regimento Interno da Casa prevê que o projeto de Indicação, “quando escoado o prazo de 60 dias sem nenhuma manifestação do Poder Executivo, deverá ser arquivada na Câmara Municipal”, assegura o texto.

O líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB), esclarece que essa quantidade de projetos de Indicação arquivados não significa que todos tenham sido ignorados pela Prefeitura. “As indicações não precisam retornar para a Câmara em forma de mensagem para que o Poder Executivo adote as sugestões”, afirmou o vereador.

Enem
Evaldo Lima lembrou que o projeto de Indicação, de autoria dele, que sugeria a criação do Programa Academia Enem, voltado à preparação de estudantes da rede pública ou privada para o Exame Nacional do Ensino Médio, foi arquivado por falta de resposta do Executivo. Apesar da falta do retorno, a Prefeitura aproveitou a ideia e oficializou o programa pouco tempo depois.

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), o quadro revela como a Câmara Municipal se transformou em apenas um “carimbador oficial” dos projetos enviados pelo Poder Executivo. “Na maioria das vezes, o papel da Casa tem se resumido a carimbar e devolver os projetos da Prefeitura. Até projetos que são, exclusivamente, da alçada dos vereadores estão sendo arquivados ainda na Comissão de Legislação, atendendo a interesses da maioria governista”, apontou.

Os parlamentares que conseguiram transformar as propostas em leis foram os vereadores Walter Cavalcante (PMDB), Paulo Diógenes (PSD), Evaldo Lima (PCdoB), Antônio Henrique (PROS), Ronivaldo Maia (PT), Eulógio Neto (PSC), Wellington Sabóia (PROS), Marcos Aurélio (PSC), José do Carmo (PSL), Benigno Júnior (PSC), Carlos Dutra (PROS), Toinha Rocha (PSOL), Gelson Ferraz (PRB), Germana Soares (PHS), Joaquim Rocha (PV), Iraguassú Teixeira (PDT), Elpídio Nogueira (PROS), Capitão Wagner (PR), Cláudia Gomes (PTC), Fábio Braga (PTN), John Monteiro (PTdoB), Alípio Rodrigues (PTN) e Ba (PTC).

(Diário do Nordeste)

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