Enquanto o Ceará amarga a pior seca em 50 anos, parecer do Ministério Público de Contas (MPC) mostra que, em 2012, o Governo do Estado gastou só 23% do previsto para combate aos efeitos da estiagem. Dos R$ 874,9 milhões previstos no Orçamento, foram executados R$ 199,9 milhões. Trata-se do menor índice de execução orçamentária verificado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). 

O baixo índice aplicado se reflete, por exemplo, no número de cisternas construídas, bem abaixo do projetado. “A Controladoria Geral do Estado destacou que o Governo objetivou implantar 46.861 cisternas para comunidades rurais em 2012. Contudo, somente conseguiu implementar 16.913 cisternas (36,09%)”, aponta o MPC.

O órgão também apontou fragilidades na forma como o Programa de Cisternas é executado, via convênios que permitem a liberação de recursos antes que os equipamentos sejam construídos. “(O programa) não tem como critério estudos que indiquem a viabilidade do solo, os índices de chuvas para a região, a verificação da possibilidade de perfuração de poços, vindo assim a acarretar possível ineficácia das cisternas”, argumenta o MPC.

Ainda em janeiro deste ano, O POVO já mostrou que pelo menos metade dos recursos previstos para enfrentar a seca não haviam sido utilizados. Desde o início de maio, O POVO também tem mostrado indícios de irregularidade em convênios entre o Estado e associações para a construção de cisternas.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, argumentou que os valores orçados para os programas citados não eram destinados somente à SDA. “Os recursos são de outras secretarias como a de Recursos Hídricos e a de Cidades, que realizam ações conjuntas com a SDA”. Segundo o secretário no Plano Plurianual não há programa com a “rubrica combate à seca”, mas conjunto de ações voltados para minimizar seus efeitos. E acrescenta que o Ceará foi o estado foi o que mais construiu cisternas de placa no Brasil em 2011 e 2012. 

Violência

Outro ponto nevrálgico do Governo Cid Gomes (PSB), a violência urbana, também teve destaque no relatório do MPC. O documento revela que, no ano passado, cerca de R$ 55 milhões deixaram de ser executados pelas entidades de segurança pública. O dinheiro estava previsto no Orçamento, mas que o Governo não conseguiu empregar. 

Por meio de sua assessoria a Secretaria da Segurança Pública informou que aplicou 96% de seu orçamento em 2012. O restante não foi gasto devido a processos licitatórios não concluídos no ano passado.

Apesar dos problemas apontados, o MPC sugere que o Tribunal aprove as contas do Executivo, mas com ressalvas e recomendações.

ENTENDA A NOTÍCIA

O parecer do MPC funciona apenas como subsídio para o pleno do TCE, que apreciará, na próxima segunda-feira, as contas do governo Cid Gomes de 2012. O relator do processo na Corte é o conselheiro Rholden Botelho. 

Gastos com terceirização crescem 25% 

R$ 187,3 milhões

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), divulgado ontem, mostra que os gastos do Governo do Estado do Ceará com terceirização, em 2012, aumentaram de R$ 149,7 milhões para R$ 187,3, o que corresponde a crescimento de 25% em relação a 2011. A situação também tem sido alvo de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja revertido o quadro de terceirizados, mas, segundo o MPC, não há cumprimento por parte do governo.

 

Saúde

O MPC considera “ilícita” a terceirização de serviços em áreas fim e mostra que, no exercício de 2012, o Poder Executivo estadual efetuou, no âmbito da saúde, consideráveis dispêndios com a contratação de profissionais por esse formato, justamente na atenção direta à população. Dos R$ 187 milhões gastos com terceirização, R$ 117 milhões são com terceirizados da saúde.

 

Seplag

O POVO procurou a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado que informou que só se pronunciaria quando fosse notificada formalmente. 

 

(Hébely Rebouças, O Povo Online)

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