eleitor que não votou no último domingo, no segundo turno das eleiçõesdeste ano, tem até 27 de dezembro para justificar a ausência. Já quem faltou no primeiro turno pode regularizar a situação até 6 de dezembro.

O eleitor deve apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral, e o Requerimento de Justificativa Eleitoral deve ser preenchido – o documento pode ser encontrado nos cartórios eleitais, postos de atendimento ao eleitor e no no site do Tribunal Superior Eleitoral. O eleitor também precisa apresentar um documento com foto – carteira de identidade, de trabalho, de habilitação ou certificado de reservista são aceitos.

Quem não votar e não apresentar justificativa fica impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso para cargo público e renovar matrócula em estabelecimento de ensino fiscalizado pelo governo, entre outros. Quem não justificar por três eleições tem o título cancelado.

Os eleitores que moram no exterior que já têm o cadastro para votar no País em que residem só necessitam participar das eleições para presidente da República. Os que não têm cadastro têm um prazo de 30 dias a partir do retorno ao Brasil para justificar a ausência.

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos.

(Portal Terra)

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