Este será o primeiro episódio de muitos capítulos de um dos casos de assalto a mão armada de caneta mais escandalosos da história contemporânea brasileira. Sabemos que o fato é de conhecimento daqueles que vivenciaram a coisa, no entanto, o grande público parece não ter percebido a gravidade do acontecido. Daí a importância e responsabilidade do Blog RastreadoreS de ImpurezaS em tocar na ferida de muita gente importante neste Estado. a verdade, simplesmente a verdade! Diante os malabarismos da mídia cearense para amenizar o fato, diante injustiça cometida pela aberrante justiça (baseados na realidade, em testemunhas, documentos, e no livro do funcionário aposentado pelo BNB, José Nilton Mariano Saraiva) resolvemos rastrear ponto a ponto toda a problemática e alegações do maior escândalo financeiro do Brasil (a era Byron Queiroz no BNB). Infelizmente é Nordeste, do Ceará, de Fortaleza.
Tristemente este mês ficamos sabendo, através da imprensa cearense (quando é para reverter o problema eles publicam), que todos os envolvidos no caso foram absorvidos pela instituição que se diz apta a fazer justiça na face da Terra. Mas, isso já era de se esperar, basta o leitor adentrar um pouco na história do BNB (Banco do Nordeste do Brasil S/A) da era de torturas e crimes vergonhosos em que o Sr. Byron Queiroz presidia o Banco.
Nesta quinta-feira santa vamos dar início a uma saga. Um acontecimento que mais uma vez a mídia local, residida no pilares de Fortaleza, quase não falou ou deu o merecido destaque na época. Até hoje no momento da absolvição parece que foi um simples caso, sem importância para o povo nordestino e brasileiro. De início queremos deixar claro que este escândalo de múltiplos crimes foi o maior assalto a Banco do Brasil. Muitos se enganam ao pensar que foi o do Banco Central de Fortaleza pelo túnel cinematográfico. A cidade foi a mesma (já que a sede do BNB é na capital cearense), mas as cifras do rombo do BNB foi imensamente maior do que o do Banco Central. Os personagens também mudam – saem os competentes escavadores do túnel em direção ao cofre e entram os engravatados indicados para fomentar a corrupção pelo governo do PSDB.
Comecemos então o episódio inicial a falar de uma maneira geral no acontecido: o BNB é uma instituição de extrema importância para economia do Nordeste e regiões onde a seca se faz presente. Atua numa área de carentes recursos e possui uma política para tentar mudar este cenário de carências. Todo capital do Banco é de extrema necessidade aplicar na capacitação empreendedora da coletividade da região. A modificar o cenário de miséria do povo sertanejo ao do litoral.
A partir da posse do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC – PSDB – 45) a história do BNB entra na era de holocausto nazista. Na mesma época o Ceará era comandado pelo governador Tasso Jereissati (PSDB – 45). O citado governador nasceu politicamente dentro da privilegiada casta empresarial do Centro Industrial do Ceará (CIC). Com este homem branco de olhos azuis encontrava o poder. Poder de quase tudo dentro do território cearense. Poder de empossar correligionários em altos cargos de instituições federais estabelecidas no Ceará.
Foi do CIC que o Sr. Governador do Ceará promoveu um dos componentes dos escalões inferiores do Centro Industrial do Ceará para a presidência do Banco do Nordeste. O Sr. Byron Costa de Queiroz, talvez por já ter experiência no ramo das práticas irregulares no tal órgão, foi estrategicamente colocado para tomar de conta de um dos maiores patrimônios do povo nordestino.
O novo presidente era totalmente despreparado para gerir uma instituição do porte do BNB. No entanto, o corrupto e forte respaldo político ficava por cima de toda e qualquer suspeita. Seu egocentrismo, e seu poder de desagregar a equipe no Banco foi suas duas primeiras qualidades absorvidas por funcionários, que para estar dentro do BNB fizeram concurso público e estudaram muito para se capacitar, e só assim ocupar responsavelmente os principais cargos da instituição.
O forte respaldo político do governador lhe dava a segurança dos desastrosos e irresponsáveis atos praticados como presidente do Banco. Toda e qualquer tentativa de enquadrá-lo judicialmente era em vão. Como um ditador que fazia o que bem entendesse com o dinheiro público, além de escravizar e perseguir funcionários e aposentados do Banco que não se adequasse aos novos tempos de depauperamento do erário público.
No percurso do presidente indicado estrategicamente pelo governador Tasso Jereissati (o homem das mudanças) aconteceu fraudes volumosas, perseguição implacável aos aposentados e pensionistas do BNB, além de por em xeque a própria continuidade da instituição. Foram oito anos de sofrimento, dor, luta, omissão. Perdas irreparáveis para os familiares dos funcionários do Banco (aconteceu até suicídios e eventuais mortes provocadas pela má gerência do presidente), perdas irreparáveis para o povo nordestino e brasileiro.
Diante tanta truculência denuncias foram feitas pelo Banco Central, Tribunal de Contas da União, Auditores Independentes, Ministério Público. Até bem pouco tempo alguns dos envolvidos estavam na cadeia. Este mês o poder parece ter falado mais alto, e optou, por falta de provas suficientes (uma modalidade nova de enrolar a opinião pública) conceder a absolvição dos envolvidos, na impunidade silenciada pela imprensa. A mesma imprensa que na incompreensão do nordestino mais ingênuo foi cúmplice da omissão estúpida e irresponsável da mídia cearense na época. O irresponsável apadrinhamento político (patrocinado pelo governo Tasso – 45) foi capaz de quebrar o BNB e conceder dinheiro público a empresa falida. No período o Governo das mudanças fez todas as artimanhas possíveis para encobrir o caso. Era de suma importância ter o presidente do BNB fazendo seus caprichos privados. Daí a incompetência da escolha de um pau mandado para ocupar o lugar de maior autoridade da instituição financeira no Nordeste. Ache bom ou ache ruim, o episódio continua nesta semana santa, é isto!
.
Veja no Próximo Capítulo: A Capef e a ditadura do endiabrado presidente a mando do Tasso – o início da quebradeira no BNB.
.
Obs.: como a autoridade máxima se responsabiliza por eventuais atos dos seus subalternos o senhor, agora senador Tasso Jereissati (PSDB – 45), tem total responsabilidade sobre os atos produzidos pela incompetência pública dos ex-gestores do BNB (até porque foi indicado a dedo pelo seu poder). Se teve corrupção na época, o Sr. senador também é cúmplice e culpado pelo tal ato. Desta forma cai de imediato a máscara que tanto a elite local quer impor de homem-santo, homem Papa do Ceará.
Fonte: http://rastreadoresdeimpurezas.blogspot.com/
VEJA TAMBÉM:
..Esse canalha desse,… “Tasso jatinho pq pósso..”,….Não engana nem a mãe dele.
….Toda bandalheira que ele promoveu no Ceará,….virá a tôna.
….Isso já éra de se esperar.
….Agóra,..esperar que o PIG., vá denunciá-lo,…ou mesmo o Faról hc….é
….MUUUUUIta ingenuidade de vocês,..né?!
….Vocês tem que fazer um CASO BNB,…como o Nassif fêz o ‘caso veja”.
…O Brasil e o mundo todo,…saberá.
…Abraço,…e todo apoio pra desmascarar mais um canalha tucano,…ou melhor,
….tucanalha.
….Fábio.
Parabéns pela excelente reportagem!
Essa reportagem nos dá a esperança de que nem tudo está perdido…
Continuem assim, com destemor!
Renovo os parabéns.
Parabens pela materia. Vamos divulgar. Divulgar e preciso!
Parabéns pela matéria.
É tempo de construirmos uma nova história para o nosso Ceará e o ponta pé inicial deve ser desmascarando e condenando todos os corruptos que se apropriam do dinheiro do povo…e não basta desmascarar… o sujeito tem que ser apresentado à mídia, de cara limpa, ou melhor: de cara suja.
Parabéns pela matéria
Somente espero que a justiça prevaleça. e que cada um pague por aquilo que deve. Nem um centavo a mais nem a menos. Que pague.Na verdade, não se trapaceia a vida, pois a lei do retorno é certa.É o princípio universal da contabilidade, todo aquele que recebe DEVE. E quem deve tem que pagar. Simplesmente assim.
Sem dúvida esta é uma boa notícia. Porém, se não houver pressão social e política nada vai acontecer com Byron e seus asseclas, haverá anulação desta sentença, como houve de outras com o mesmo teor, pois há uma certa conivência de setores dentro e fora da justiça, dentro e fora do governo federal, com os desmandos daquela malfadada administração, fruto talvez de um pacto firmado ainda no primeiro governo Lula para não incomodar o protegido de Tasso Jereissati. Uma prova disso é a não reintegração dos demitidos do BNB na era Byron, cujo projeto de lei (343/2007), inicialmente de autoria do hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), está prestes a ingressar em uma terceira legislatura, apesar de já ter sido aprovado duas vezes na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, ambas por unanimidade, na atual e na legislatura anterior. Quando assumiu a direção do BNB, o ex-senador e atual deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) readmitiu os funcionários do Banco perseguidos e demitidos durante a ditadura militar, antes de entrar em vigor a Lei da Anistia. O mesmo aconteceu com João Alves Melo, também do PMDB, quando, no início de 1993, readmitiu administrativamente 118 funcionários demitidos durante o Governo Collor, antes da Lei 8.878, de 11/05/94, que trata dessas readmissões. Punir malfeitores da ditadura militar e do Governo FHC e corrigir os males por eles causados ao País e aos brasileiros parece não ser uma vocação do Governo Lula que, nesse aspecto, é mais conservador do que o PMDB (pelo menos em relação ao BNB), apesar de todos os avanços sociais, econômicos e políticos que alcançamos nos últimos quase oito anos. Espero que no provável governo de Dilma Rousself haja avanços nesse aspecto: que Byron e seus sequazes sejam punidos e os demitidos por ele sejam reintegrados ao Banco.
SOUSA JÚNIOR
De
Assunto: Lourival Lemos
27/4/2010
Lourival Lemos Re: FW: MODELO PEDIDO APOIO 30/3/2010
Exibição completa
Projeto de lei 343/2007 (Memorial) Enviado para os Deputados Federal e Estadual do Ceará.
De: Lourival Lemos (lemos.santos@gmail.com)
Enviada: quinta-feira, 29 de abril de 2010 16:39:02
PROJETO DE LEI 343/2007
(Reintegração dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A)
MEMORIAL
RAZÕES DO PROJETO 343/2007
Em síntese, trata o Projeto de Lei n.º 343/2007 da reintegração dos funcionários demitidos do Banco do Nordeste do Brasil S/A- BNB-, que perderam seus empregos de forma injusta e arbitrária no período de Março de 1995 à Fevereiro de 2003, mesmo tendo sido concursados e contarem à época com mais de 15 anos de exercício funcional, com a singularidade de não terem recebido qualquer incentivo ou estímulo por parte do Banco do Nordeste, como foi oferecido a outras instituições através dos Planos de Demissão Voluntária- PDV’s.
Como bem enfatizaram os insignes Deputados mentores do Projeto, o que se busca, através da apreciação dos ilustres parlamentares, é reparação de uma injustiça e a mitigação dos efeitos desastrosos que tais demissões provocaram.
Permissa Máxima vênia, cabe ser lembrado que, o procedimento adotado pelo Banco do Nordeste do Brasil, ao efetivar demissões a pretexto de implantação de um “novo modelo de gestão”, terceirização, feriu vários princípios constitucionais, em total desrespeito à dignidade dos funcionários que, como acima mencionado, contavam com mais de 15 anos de efetivo trabalho, chegando-se ao absurdo de que “terceirizados” exercessem atividades bancárias propriamente ditas.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO e
COMISSÕES DESINGADAS
Quando da apresentação do aludido Projeto de Lei em 07 de Março de 2007, foi determinado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que as COMISSÕES DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP-, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – CFT- e CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA – CCJC- emitissem parecer sobre a matéria.
Passado pela primeira Comissão, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP –, esta se manifestou favoravelmente, de forma UNÂNIME, com o parecer já publicado no Diário da Câmara dos Deputados, às Fls. 30989/30990, verbis:
“III- Parecer da Comissão
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de lei 343/2007, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Castro,”
Seguindo os trâmites normais, encaminhado o Projeto já aprovado pela CTASP para a segunda Comissão, Comissão de Finanças e Tributação – CFT-, foi designado como Relator o ilustre Deputado Federal Dr. Andre Vargas, que já emitiu parecer favorável conforme consta do site da Câmara dos Deputados, tendo o insigne Relator a perspicácia de, mesmo sem ter previsão de marcação de pauta para julgamento, solicitar uma Audiência Pública, que se realizou em 24 de Novembro de 2009.
Apesar de já contar com parecer favorável publicado da primeira Comissão– CTASP -, e com a demonstração inequívoca de que o parecer da lavra do Deputado André Vargas, Relator na Comissão de Finanças e Tributação -CFT-, é favorável a aprovação do Projeto de Lei, aguardam os demitidos do Banco do Nordeste pela marcação de pauta e julgamento na CFT, onde ficará cabalmente esclarecido os pontos que forem necessários, com o que se espera a aprovação do Projeto, que, como dito acima, visa reparar uma injustiça cometida pela Administração do Banco.
REINTEGRAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS –
VANTAGEM PARA O BNB
Como referido na justificativa de apresentação do Projeto de Lei 343/2007, os funcionários demitidos contavam com mais de 15 anos de exercício funcional, portanto possuem uma vasta experiência em atividades bancárias, o que certamente contribuirá, se reintegrados, para o desenvolvimento da própria instituição bancária.
Além da utilização dessa massa de trabalhadores já qualificados, a contratação –via concurso público-, formação e alocação de novos funcionários, além de gerar gastos, demandaria tempo, o que, diante da competitividade hoje exigida entre os Bancos, certamente causaria prejuízos ainda maiores.
Outrossim, permite-se transcrever parte do voto Deputado André Vargas, Relator do Projeto de Lei na CFT, onde de forma bem abalizada esclarece os benefícios com a reintegração dos demitidos , verbis:
“O crescimento vigoroso da economia nos últimos três anos acarretou forte demanda por crédito no BNB, que oferece possibilidades de financiamentos por meio de programas orientados a tanto empreendedores de maior porte, inclusive com financiamento ao comércio exterior, como aos pequeno porte, chegando até ao microcrédito. Em conseqüência, as contratações e liberações de crédito aumentaram em ritmo muito forte, acarretando a necessidade de a instituição recompor seu quadro.
A experiência dos empregados dispensados é, no meu entendimento, fundamental para boa análise de crédito e para outras especificidades de uma instituição financeira federal,mormente em ambiente de expansão de negócios.Destaque-se que as perspectivas apontam para uma desaceleração da economia, mas ela deverá ser revertida ainda em 2009, quando a presente proposição ainda estará tramitando. Portanto, a reintegração de pessoal ora pretendida ocorrerá em fase de crescimento econômico, e será importante para a consolidação do BNB” – Grifei
Sobre esse enfoque, o próprio Banco do Nordeste do Brasil já admitiu a importância da experiência no trato e na liberação de crédito. Em matéria publicada no Jornal Valor Econômico, intitulada “CredAmigo do BNB entra na Rocinha”, publicada em 06/08/2008, que pode ser conferido pelo site do Senado Federal, o Superintendente de micro-finanças do BNB, Sr. Stélio Gama Lyra Jr., declara, verbis:
“O segredo é buscar gente que já conheça as comunidades e que, de preferência, já tenha alguma experiência com microcrédito, explica Stélio Gama Lyra Jr, Superintendente de micro finanças do BNB.”-Grifei
Assim, demonstrado está que o próprio Banco do Nordeste seria beneficiado com a reintegração dos funcionários demitidos.
DESPESAS COM A REINTEGRAÇÃO
DOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS-INSS
Como pode se verificar do aludido Projeto, a reintegração dos funcionários somente irá gerar efeitos financeiros a partir do efetivo retorno ao serviço, assegurado, todavia, e tão somente, o cômputo do tempo, a progressão salarial e o recolhimento, a cargo do Banco do Nordeste – BNB-, das contribuições previdenciárias do período entre as rescisões contratuais e o efetivo retorno ao serviço (Inc. II do Art. 1º e Art. 2º do PL343/2007).
Tratando-se de Banco de economia mista, o retorno dos demitidos não acarretaria em elevação de despesa orçamentária com pessoal, uma vez que tais despesas são suportadas pela própria Sociedade Econômica. Quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias do período, devemos lembrar que beneficiaria a própria autarquia previdenciária, sem contar que tal pagamento ainda seria deduzido pelo próprio Banco do Nordeste a título de despesas, o que não acarretaria qualquer prejuízo ao Banco. Aliás, o insigne Relator do PL na CFT, Dep. André Vargas, com precisão esclarece:
“Em princípio, haverá aumento nas receitas de contribuições previdenciárias em razão do recolhimento a ser efetuado pelo BNB. Por outro lado, não se verificará elevação da despesa com pessoal, uma vez que o custeio das estatais não transita pelo Orçamento geral da União.”
Com efeito, não é demasiado lembrar que o Banco do Nordeste do Brasil, instituição financeira sólida, apresenta lucros extraordinários, pedindo-se vênia para transcrever o trecho do Relatório de Administração do ano de 2008, onde se verifica que o lucro líquido daquele ano foi 91,6% superior ao apresentado em 2007, verbis:
“Resultados
O lucro líquido de 2008 importou em R$ 421 milhões, montante 91,6% superior ao apresentado em 2007 (R$ 219,7 milhões). O lucro líquido por ação que, em 31.12.2007, era de R$ 2,53 (considerando o grupamento das ações), passou, em 31.12.2008, a R$ 4,84. A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido calculada sobre o saldo apresentado em 31.12.2008 foi de 23,42% a.a. Esse índice foi de 13,71% a.a. em 31.12.2007. Quando calculada sobre o Patrimônio Líquido médio apresentado ao término de 2008, a rentabilidade passa para 24,16% a.a., enquanto que em 2007 foi de 14,14% a.a.”
Assim, também entende estar demonstrado que a reinclusão dos demitidos, além de ser um critério de justiça, não acarretaria qualquer prejuízo àquela instituição Financeira – BNB.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA e CASO IDÊNTICO JÁ DECIDIDO (ISONOMIA)
Excelentíssimo Senhor Deputado, o que se pleiteia com a apresentação do Projeto de Lei 343/2007 é a reparação de uma injustiça e a mitigação dos efeitos causados pela então Administração do Banco do Nordeste do Brasil em desfavor de seus então funcionários.
Como já mencionado, o Banco do Nordeste do Brasil demitiu seus funcionários de forma arbitrária e desrespeitosa, valendo lembrar que foi a única instituição que não se valeu do Programa de Demissão Voluntária (PDV), o que causa no mínimo estranheza.
Tão flagrante o desrespeito que o próprio Relator na CFT menciona em seu parecer:
“Vale ressaltar que outros funcionários federais foram beneficiados através da anistia, portanto, por analogia os funcionários do BNB também deverão ser beneficiados, até porque os referidos não tiveram a oportunidade do PDV (Programa de Demissão Voluntária), lembrando ainda que o Banco do Nordeste do Brasil foi a única instituição a não ser beneficiada pelo PDV, havendo assim, indícios de perseguição política pelo Governo da época.” – Grifei
Excelência, fortes são os indícios de que houve cunho político nas demissões, mormente se levarmos em consideração que, sobre o manto de “um novo modelo de gestão”, houve terceirização com contratação de funcionários por valores bem mais significativos.
RECONHECIMENTO PELO PRÓPRIO BANCO DO NORDESTE QUE COMETEU INJUSTIÇA.
Excelência, o pronunciamento do Sr. Oswaldo Serrano Oliveira, Diretor da Área Administrativa e de Tecnologia da Informação do Banco do Nordeste do Brasil, quando de sua participação na Audiência Pública n.º 2157/2009 realizada no dia 24 de Novembro de 2009, é suficientemente claro ao assumir o erro cometido pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A. Erro este que se espera ver corrigido através dessa Casa Legislativa que, em várias oportunidades, já demonstrou sua intolerância com atos dessa natureza – Lei dos exilados políticos, dos Correios e telégrafos, dentre outras.
Naquele pronunciamento, o Sr. Oswaldo Serrano, na qualidade de representante da Instituição Financeira, RECONHECE O ERRO COMETIDO PELO BANCO AO DEMITIR DE FORMA INJUSTA OS ENTÃO FUNCIONÁRIOS, demonstrando, ainda, claramente a intenção do BNB em reparar tal injustiça, é o que se vê da transcrição abaixo, extraída das notas taquigráficas daquela Audiência Pública verbis:
“DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
EVENTO: Audiência Pública N°: 2157/09 DATA: 24/11/200 9
INÍCIO: 15h15min TÉRMINO: 16h52min DURAÇÃO: 01h37min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h37min PÁGINAS: 31 QUARTOS: 20
DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO
JOSÉ FROTA DE MEDEIROS – Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil.
OSWALDO SERRANO OLIVEIRA – DIRETOR DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.
TOMAZ DE AQUINO SILVA E FILHO – Diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará.
SUMÁRIO: Discussão do Projeto de Lei nº 343, de 2007, que assegura a reintegração, aos quadros do Banco do Nordeste do Brasil — BNB, dos trabalhadores da instituição demitidosno período de 1995 a 2003.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.
Há falha na gravação. Há palavra ininteligível.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 2157/09 Data: 24/11/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vignatti) – Havendo número legal, declaro aberta a presente reunião de audiência pública destinada a discutir o PL nº 343, de 2007, do Sr. Chico Lopes, Deputado Federal que se encontra presente, e outros, que assegura a reintegração, aos quadros do Banco do Nordeste do Brasil — BNB, dos trabalhadores da instituição demitidos no período de 1995 a 2003.
Esta reunião é resultado da aprovação do requerimento do Deputado André Vargas, que já se encontra à mesa. Convido para compor a Mesa os expositores: Sr. Oswaldo Serrano de Oliveira, Diretor da Área Administrativa e de Tecnologia da Informação do Banco do Nordeste do Brasil; Sr. Tomaz de Aquino e Silva Filho, Diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, e Sr. José Frota de Medeiros, Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil. Esclareço que esta reunião está sendo gravada para posterior transcrição, por isso há sempre a solicitação formal da Casa no sentido de que todas as falas sejam feitas ao microfone. Outro aviso importante é o de que há algum tempo se faz a transmissão via Internet das reuniões; então, estes trabalhos estão sendo transmitidos ao vivo para o Brasil e o mundo.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que cada convidado disporá do tempo de 15 minutos para sua exposição. Se necessário, a Mesa, como sempre,
será flexível. Após das exposições, a palavra será concedida ao requerente e ao Relator, hoje, em ambos os casos, o Deputado André Vargas, e, após isso, será aberta para os questionamentos dos Deputados inscritos, com preferência para os membros da Comissão, mas atendendo também aos não membros.
O SR. DEPUTADO MAURO BENEVIDES – ……………….
O SR. JOSÉ FROTA DE MEDEIROS – ……………………..
O SR. PRESIDENTE (Deputado André Vargas) – Uma vez que o Sr. Israel não veio, vamos passar agora para o Sr. Oswaldo Serrano Oliveira, Diretor da Área Administrativa e de Tecnologia da Informação do Banco do Nordeste do Brasil.
O SR. OSWALDO SERRANO DE OLIVEIRA – Boa tarde, Exmo. Sr. Deputado ndré Vargas; caro Tomaz, do Sindicato dos Bancários; Deputado Chico Lopes, em nome de quem cumprimento os demais Parlamentares e autoridades presentes; meus companheiros do Banco do Nordeste, senhoras e senhores. Antes de entrar no tema, quero reiterar os pedidos de desculpas do Presidente Roberto Schmidt pela impossibilidade de seu comparecimento e dizer que AQUI ESTOU A SEU PEDIDO, REPRESENTANDO A INSTITUIÇÃO PARA TRATAR DESTE ASSUNTO Inicio e vou pautar minha apresentação, fazendo uma abordagem sobre o Banco e, para tanto, valendo-me de alguns números. O Medeiros já apresentou alguma coisa, então peço perdão se for repetitivo em alguns pontos. Em seguida, mostrarei também um pouco da área de pessoal, setor que está sob minha responsabilidade. E, por fim, focarei um pouco mais essa questão do projeto de lei.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nesta tela há o resumo da atuação do Banco. Basicamente, ele atua no Nordeste, em parte do Estado de Minas e em parte do Estado do Espírito Santo, ou seja, na região atendida pela SUDENE. Vinte e oito por cento da população nacional, portanto, está sob o foco de atuação do Banco do Nordeste.
A nossa missão está resumida nesta frase: “Atuar, na capacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica da economia nacional”. Aqui, o resumo da atuação do Banco, que engloba desde financiamentos de longo prazo. Nesse papel de financiador da infraestrutura e de outras frentes de desenvolvimento do Nordeste, atua como agente do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste — FNE e como agente financeiro da SUDENE na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste — FDNE, complementando os recursos. Vale destacar que o Banco, nesse período de recuperação já referida pelo Medeiros, vem atuando fortemente no seu papel também de banco comercial, que havia sido deixado de lado.
O BANCO TEM EM SUA REDE MAIS DE 180 AGÊNCIAS, E AINDA ESTAMOS AMPLIANDO esse número, ocupando espaço no Nordeste também na área comercial. A atual administração do Banco elegeu como prioridade o mercado de capitais. Hoje o BNB está cada vez mais presente nesse mercado. Enfim, o foco único e central em que o Banco vem atuando é o desenvolvimento do Nordeste.
Podemos observar, nesta tela, a área geográfica de atuação do BNB, com destaque para o semiárido, que representa 62,7% de sua área de atuação e é prioridade do Banco no que diz respeito a investimentos. Este quadro também revela alguns números básicos importantes. HOJE O BANCO TEM UM ATIVO DE APROXIMADAMENTE 40,7 BILHÕES, DOS QUAIS 16 BILHÕES SÃO DO PRÓPRIO BANCO E 28 BILHÕES DO FNE. O patrimônio líquido hoje é de aproximadamente 1,97 bilhão, e as operações de crédito, de 32 bilhões. Este quadro mostra como estão divididos nossos créditos: operação de longo prazo e operação de curto prazo. Há, obviamente, uma concentração bastante forte nas operações de longo prazo, exatamente aquelas que levam ao Nordeste os projetos estruturantes, os projetos que o Banco entende importantes para o desenvolvimento do Nordeste. Este quadro também mostra que o BNB está-se esforçando muito para que as operações de curto prazo sejam crescentes. Observamos nesta tela os números de contratação. E, realmente, coerentemente com o que o José Medeiros disse, percebemos uma evolução grande de 2003 para cá. No ano passado, chegamos aos níveis de 13 bilhões de investimento, quando, em 2002, esse número foi de 1,4 bilhão. No ano passado, atingimos 13 bilhões. A expectativa para este ano gira na casa dos 18 bilhões. Essa é a nossa perspectiva de encerramento do ano, a nossa projeção. Então, o Banco vem realmente lutando e fazendo valer o seu papel de banco de desenvolvimento da região do Nordeste.
A próxima tela mostra exclusivamente o Fundo Constitucional do Nordeste. A meta para este ano é de 8,8 bilhões, só para o FNE. E vamos atingi-la — essa é a
nossa convicção e a nossa projeção.
Até aqui, quis dar um panorama dos números do Banco e do seu peso, que é crescente no que diz respeito a investimentos na região a que ele se destina. A partir daqui, quero mostrar um pouco como esse Banco está estruturado para tal.
Hoje, o BNB conta com cerca de 5.900 funcionários, divididos em 1.950mulheres e 3.960 homens, com uma concentração importante de funcionários jovens, como consideramos os que têm até 10 anos de Banco, e uma concentração também razoável de funcionários com até 5 anos de serviço — estes são quase 3.200 —, e o restante, 2.714, acima de 10 anos na instituição.
Então, além de tudo o que já foi dito, de tudo o que se passou, o Banco também sofreu um gap muito forte no que diz respeito à renovação do seu
quadro e, entre outras coisas, à infraestrutura também. E, hoje, além dessa luta que a atual administração tem no sentido de fortalecer o Banco no mercado em que ele atua e na razão da sua existência, também há uma luta muito grande para correr atrás do prejuízo deixado pelo passado no que diz respeito à infraestrutura, à defasagem de ntecnologia, de infraestrutura de modo geral, de logística, no quadro pessoal, tivemos um gap. E tivemos de realmente fazer um esforço — e estamos fazendo — de renovação desse quadro. Essa é uma das razões da concentração de jovens no Banco. E o BNB tem investido de maneira forte nesse quadro.
Também é importante dizer que, hoje, o Banco está no seu limite autorizado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais — DEST.
Isso é uma outra questão que também está presente na pauta da Diretoria. O Banco hoje trabalha no seu limite autorizado pelo DEST, ou seja, estamos no teto de autorização em termos de vagas autorizadas.
Ainda em decorrência dos últimos concursos, existe um número de aprovados aguardando a convocação. São cerca de 766, sendo 234 de nível superior. O concurso foi feito especificamente para o Maranhão, onde 532 ainda estão aguardando convocação.
Vamos passar por 3 telas, na seqüência, em que eu enumerei, relacionei algumas realizações na área de pessoal que a atual administração vem promovendo desde 2003.
Quanto ao objetivo, devo dizer que assumi a Diretoria Administrativa na segunda metade da administração Roberto Schmidt. Mas tenho tido contato com todo esse histórico e posso realmente falar a respeito, até porque não sou do quadro do Banco, mas da Caixa Econômica Federal. Neste tempo em que estou lá, realmente pude constatar a filosofia muito forte da atual administração de valorizar o quadro de pessoal, e obviamente não só com discurso, mas também com atitudes.
Relacionei, então, algumas medidas que vêm sendo tomadas — as principais — desde 2003: concursos públicos, retomada do pagamento de Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados da Empresa — PLR, elevação do limite do quadro em 2005, concessão de ausência abonada para funcionários admitidos após março de 1988, resgate de passivos trabalhistas, implantação do plano de carreira e remuneração, retomada do processo de promoções e muitas outras. Ressalto essas apenas para deixar registrada a filosofia da atual Diretoria, seu propósito de valorizar, resgatar coisas que ficaram para trás na história do Banco do Nordeste.
Nesta tela, no contexto desse propósito da diretoria do Banco de valorizar o quadro de funcionários, destaco o programa de formação e sucessão, que tem como objetivo preparar as futuras lideranças da instituição, exatamente por esse motivo que citei há pouco. O Banco tem um quadro muito forte, muito amplo, de novos valores, e realmente estamos empenhados em preparar esse público para assumir funções estratégicas desde já. Contamos atualmente com 950 funcionários formados, o que equivale a 121% do previsto nos nossos objetivos. Desses, 719 já assumiram funções de gestão, o que significa 91% do total de indicados até 2009.
Esta tela é uma fotografia parcial — nesse contexto de formação, temos várias atividades — para mostrar a importância que a Diretoria tem dado.
Reforçando as palavras do Deputado Mauro Benevides, ex-Presidente do
Banco, que ressaltou a qualidade do quadro de pessoal, sublinho isto: surpreendime de maneira muito positiva com a qualidade desse quadro. Compreendi que boa parte disso se deve a essa política forte de formação que o Banco tem e que é muito interessante. É um quadro realmente muito competente.
Agora, focando um pouco mais no nosso assunto, quando esta administração assumiu em 2003 — e, repito, eu não estava lá nessa época, cheguei na segunda
metade —, uma das primeiras preocupações que veio à pauta de discussão da Diretoria foi essa questão que o Medeiros mencionou sobre o que havia acontecido no passado recente do Banco. Uma atitude praticamente imediata que a Diretoria tomou foi a de criação de um programa de reintegração de demitidos. A Diretoria tinha como objetivo avaliar os casos que já estavam na Justiça, até como forma de se antecipar à decisão e fazer valer o direito e a justiça.
Então, dentro dos limites da sua competência e da legalidade, o Banco trabalhou nesse sentido. Alguns acordos, 30 ou 31, foram realizados na ocasião.
Hoje, segundo os números que temos, há um grupo, salvo engano, de 287 funcionários demitidos sem justa causa — acho que estou me referindo aos que o Medeiros mencionou — que aceitaram assinar o acordo.
É importante frisar que isso, obviamente, traz impactos ao Banco. O nosso estudo está parado lá em 2007 — não foi mais atualizado. Em termos de aporte previdenciário, vai causar um impacto de cerca de 58 milhões. No que diz respeito à folha, haverá um incremento de 40 milhões/ano, caso esse processo todo avance.
Além disso, obviamente, o Banco vai ter de investir na reciclagem desses profissionais que estão afastados e, portanto, terão de passar por um processo de reciclagem e capacitação para retomarem o seu ritmo de trabalho. BOM, EM RESUMO, O QUE EU QUERIA COLOCAR AQUI, PRIMEIRO, É QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO — E NÃO SÓ POR DISCURSO, MAS TAMBÉM POR ATITUDES TOMADAS E AÇÕES EFETIVAS — RECONHECE ESSE PROCESSO TODO E COMUNGA TOTALMENTE DO QUE FOI DITO AQUI PELO MEDEIROS SOBRE A INJUSTIÇA OU SOBRE A FORMA COMO FOI FEITO TUDO ISSO.
Hoje, o Banco está atento a isso, tanto é que, de imediato, em 2003, dispensou atenção especial a essa questão. Então, hoje, o Banco está pronto para colocar em prática as decisões que têm de ser tomadas, obviamente respeitados os limites legais e os de sua competência. Hoje, porém, acima de tudo, A ADMINISTRAÇÃO RECONHECE ESSA QUESTÃO. A Diretoria está atenta também às questões legais, porque está sujeita a fiscalizações e limites orçamentários, além da questão do DEST.
ESTAMOS ATENTOS E CONSCIENTES DE QUE ESSE É UM PROBLEMA REALMENTE A SER DISCUTIDO E SANADO — repito — dentro dos limites da sua competência e legalidade.
BOM, ERA ISSO QUE EU QUERIA REGISTRAR.
Deixo aqui rapidamente a palavra do Banco do Nordeste. AGRADEÇO A TODOS OPORTUNIDADE DE ESTAR AQUI APRESENTANDO A NOSSA
POSIÇÃO. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado André Vargas) – Obrigado, Dr. Oswaldo.Essa parte legal é conosco mesmo. É disso que se trata também. E estamos trabalhando nisso.
Com a palavra o Sr. Tomaz de Aquino Silva e Filho, Diretor do Sindicato dos
Bancários do Ceará.
O SR. TOMAZ DE AQUINO SILVA E FILHO – ………………. “
-GRIFEI –
Excelência, pela simples leitura do pronunciamento acima transcrito, PODE-SE VERIFICAR O RECONHECIMENTO EXPLÍCITO DA INJUSTIÇA A QUE FORAM ACOMETIDOS OS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, BEM COMO A VIABILIDADE EM PROMOVER A REINTEGRAÇÃO DOS MESMOS.
Como admite em seu pronunciamento, o Banco do Nordeste do Brasil é superavitário em recursos financeiros – No ano passado, chegamos aos níveis de 13 bilhões de investimento, quando, em 2002, esse número foi de 1,4 bilhão. No ano passado, atingimos 13 bilhões. A expectativa para este ano gira na casa dos 18 bilhões – e, ainda, existe carência de pessoal, na medida em que existem concursados aguardando colocação – existe um número de aprovados aguardando a convocação. São cerca de 766 .
A própria colocação de que o reingresso dos demitidos demandaria de gastos com treinamento, como faz crer o Diretor Oswaldo Serrano -…… o Banco vai ter de investir na reciclagem desses profissionais que estão afastados e, portanto, terão de passar por um processo de reciclagem e capacitação para retomarem o seu ritmo de trabalho –, não se sustenta, na medida em que, se forem convocados os concursados, estes também deveram passar por treinamento, e com mais afinco (gastos e tempo), já que muitos, senão todos, não possuem conhecimento de técnicas bancárias como os que foram demitidos, repito, após 15 anos de serviços dedicados ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Assim, demonstrado está a real possibilidade de serem reintegrados os demitidos.
Cabe aqui ser registrado, não só o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Dr. Roberto Smith na Presidência do Banco do Nordeste do Brasil S/A como Instituição Financeira, mas, também, o respeito e a dedicação no trato da matéria, demonstrando claramente sua posição, mesmo que através de seus Diretores, como na Audiência Pública realizada, onde Sr. Oswaldo Serrano, na qualidade de representante do Banco, não poupou palavras ao dizer que a injustiça deve ser reparada e que estão atentos à situação.
O QUE SE ESPERA DA
CASA LEGISLATIVA
(O PEDIDO DE JUSTIÇA)
Excelência, em linhas gerais, demonstrado está que não haverá prejuízo para o Banco do Nordeste na reintegração dos demitidos. O Banco possui recursos para arcar com o retorno dos demitidos – superavitário em recursos- e existe o reconhecimento expresso do Banco que as demissões foram injustas – pronunciamento do Diretor Oswaldo Serrano, acima.
O que se espera dessa Casa Legislativa é o tratamento humanitário, e igualitário, na correção da injustiça perpetrada em desfavor dos demitidos, que, após anos de serviço e dedicação ao Banco do Nordeste, foram lançados à própria sorte, repita-se, sem qualquer incentivo, ou indenização como queiram, para que pudessem, pelo menos, tentar reagir à agressão sofrida.
Certamente, deve ter chegado ao conhecimento dessa Casa que alguns dos ex-funcionários, fragilizados e sem contar com recursos para subsistência própria e da família, tentaram contra a própria vida, o que conseguiram. Para alguns visto como atitude covarde, para outros o desespero do desemprego, já que com certa idade- trabalharam 15 anos, se contarmos que o ingresso se deu aos 18 anos, ao ser demitido com 33 anos, “velho”, infelizmente, num país de muita injustiça social – o mercado já não mais os absorve.
Assim, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA que, sensibilizado com a luta dos demitidos e com espírito de justiça, interceda pela marcação de pauta e aprovação do Projeto de lei 343/2007, por ser uma questão de
JUSTIÇA.
Rio de Janeiro, RJ, 26 de Abril de 2010.
—
Lemos. (Ney)
SABER O QUE É CERTO E NÃO FAZÊ-LO É A PIOR COVARDIA. (CONFÚCIO).
PL 343/2007 – APROVAR JÁ É FAZER JUSTIÇA……
REINTEGRAÇÃO DOS DEMITIDOS DO BNB.
…os funcionarios eram perseguidos e escravizados…
que peninha deles…
cambada de vagabundo que atrasa esse país!
Agora está todo mundo feliz com a era lula, a era da repartição pública, da malandragem.
Se ficaram infelizes com byron porque não foram atrás de outro emprego, ou de fazer outro concurso e ir pra outra mamada.
O maior absurdo da história do ceará, foi esse. Uma meia dúzia de funcionários públicos que saiu prejudicado quis acabar com o maior governo da história, o governo tasso jereissati. O governo que mudou a história desse estado.
Tem razão! Mudou mesmo! Para pior. E só os cegos como você não vêem isso. Vá estudar e se educar antes de ficar publicando besteiras como essa que você escreveu acima.