FOTO DE CARÁTER ILUSTRATIVO (Foto: Sérgio Isso/G1)

Manaus – Um transexual, que não teve a identidade revelada, ganhou na Justiça o direito de mudar o seu primeiro nome para o gênero feminino após ter feito a cirurgia para mudança de sexo. Este foi o segundo caso registrado no Amazonas. O primeiro foi em 2005, quando Juliana Chaves da Silva tornou-se o primeiro transexual da Região Norte a ter o nome e o sexo alterados na Certidão de Nascimento.

A sentença foi aceita pelo juiz titular da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luís Cláudio Chaves, após analise do laudo médico e relatório psicológico.

Segundo ele, os psicólogos analisaram que por o rapaz ter tido um comportamento de mulher a vida inteira, o constrangimento com a documentação masculina poderia causar consequências irreversíveis caso não fosse reconhecida como mulher. “Existe um processo legal, com base do principio da dignidade humana que acata a decisão. Vejo a sentença como harmoniosa com o texto constitucional”, disse.

O parecer favorável veio como pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e teve como base os artigos 1º e 5º da Constituição, que tratam da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem.

De acordo com o beneficiário, ele já havia entrada com o pedido de alteração de nome na Justiça de Porto Velho (RO), mas o processo foi arquivado, pois ele estava na Europa durante andamento do processo. “Já faz oito anos que estou tentando a alteração e estou muito emocionada. Como viajava frequentemente, quando passava pela Polícia Federal, nos aeroportos, e viam o passaporte, era muito constrangedor para mim”, afirmou ele que preferiu não se identificar.

No início, a ação tramitou na Vara de Registros Públicos, onde o juiz alegou incompetência para análise e julgamento do processo.

Outro caso

Em outubro de 2005, Juliana Chaves da Silva, à época com 23 anos, tornou-se o primeiro transexual da Região Norte a ter o nome e o sexo alterados na Certidão de Nascimento. Registrado na infância com o nome Carlos Julho Chaves da Silva, ela decidiu na adolescência que mudaria de nome e de sexo.

O pedido de alteração foi feito em 2002 e só foi favorável a Carlos três anos e dois meses depois, pela juíza Cleonice Fernandes Trigueiro que se acatou à defesa do advogado Eliezer Leão Gonzáles em meio a provas documentais.

Um atestado solicitado pela Justiça à Universidade Federal do Amazonas (Ufam) constando a realização da cirurgia assinada pelo médico Luis de Morales constando a condição feminina de Carlos Junho contribuiu para o parecer favorável.

Juliana conseguiu na Justiça o direito de ter Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e passaportes novos.

As decisões favoráveis no Amazonas não é inovadora, pois já existem casos similares nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro de acordo com TJAM.

(www.d24am.com.br)