O Ministério Público Federal do Brasil anunciou que apresentará nesta quarta-feira uma denúncia penal contra o coronel retirado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo sequestro de cinco militantes da guerrilha do Araguaia na década de 1970, durante a ditadura militar.

A denúncia, primeira ação penal no país por um delito cometido durante a ditadura (1964-1985), será apresentada perante um tribunal federal da cidade de Marabá, no Pará, assinalou a Procuradoria em comunicado.

Curió será denunciado pelo sequestro qualificado de Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Calado, o Doca; Antonio de Pádua Costa, o Piauí; e Telma Regina Cordeiro Corrêa, a Lia. Os cinco “foram sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram achados”, assinala o comunicado.

e a denúncia for aceita pela Justiça e Curió for processado e considerado culpado, a condenação pode chegar a 40 anos de prisão. “As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica”, argumenta a denúncia.

A Lei de Anistia, de 1979, perdoou os crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura, e em 2010 o STF (Supremo Tribunal Federal) a ratificou, pelo que esses delitos não podem ser julgados. No entanto, a Procuradoria alega que o delito de sequestro se mantém vigente, uma vez que as vítimas não foram encontradas, e por isso seus responsáveis não podem ser beneficiados pela Lei de Anistia.

(Portal R7)