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Paquistão começa a emitir carteiras de identidade para transexuais

Via Último Segundo

FOTO: SÉRGIO ISSO/IG

O governo do Paquistão começou a emitir carteiras de identidade para transexuais, conhecidos no sul da Ásia como pertencentes ao “terceiro sexo”, informou nesta quinta-feira uma fonte oficial. O registro civil do Paquistão (NADRA, na sigla em inglês) “já iniciou o processo” na cidade de Lahore e vai ampliá-lo a todo o país, segundo revelou um funcionário do órgão.

O NADRA está recebendo solicitações dos ‘hijra’, ou transexuais, desde que a Corte Suprema ordenou no ano passado a criação de um item nas carteiras de identidade destinado ao “terceiro sexo”.

Os interessados podem modificar o atual documento ou solicitar um novo. Para isso, não é necessário que apresentem exames médicos nem deem nenhuma outra explicação às autoridades.

Essa medida promovida pelo Supremo permitirá que os ‘hijra’ do país votem nas próximas eleições gerais de 2013, embora os analistas apostem na antecipação do pleito.

Uma das ativistas da luta pelos direitos dos ‘hijra’ é a presidente da Associação pelos Direitos dos Transexuais do Paquistão, conhecida como Miss Bobby. Em entrevista a EFE em abril, após a decisão judicial, Bobby elogiou o chefe do Supremo, Iftikhar Chaudhry, com quem disse manter uma relação de amizade.

O “terceiro sexo” reúne homens que usam roupas e têm comportamentos femininos, mas que não fizeram cirurgia, outros que decidem operar após assumirem sua feminilidade e pessoas que têm desordens genéticas e nascem com órgãos genitais mistos.

Apesar do gesto do Supremo, os ‘hijra’ continuam carregando um estigma social e muitos deles se veem obrigados a pedir esmolas nas estradas, ameaçando os motoristas com mau olhado, um poder atribuído a eles pelas sociedades do sul da Ásia.

Isso levou inclusive as autoridades a contratarem transexuais para cobrar impostos de inadimplentes em alguns bairros.

Com EFE

O fim da homofobia está próximo?

Uma pesquisa divulgada em Maio desse ano (2009) realizada pela Fundação Perseu Abramo, aponta para o fato de que 45% dos entrevistados assumem que têm preconceito médio ou alto contra gays, lésbicas, travestis ou transexuais.

Os dados colhidos com esta pesquisa também revelaram que 25% dos entrevistados se classificaram como homofóbicos, aqueles que têm ódio, ou não toleram homossexuais. Desses, 19% admitem que têm uma homofobia “média”, enquanto 6% assumem uma homofobia “forte”.

Mas o que seria uma homofobia média e uma homofobia forte? Será que esses entrevistados quiseram classificar essa postura deles como dentro do limite do “tolerável” e “intolerável” socialmente falando? Os homofóbicos médios talvez quisessem dizer que não querem aproximação com um gay ou uma lésbica, mas ficando cada um no seu lugar, está tudo bem.

Já aqueles que se classificaram como detentores de uma homofobia forte, devem ser aqueles que atiram bombas em paradas gays, espancam casais de homossexuais se os virem juntos, ou atentam contra suas vidas, pois consideram a homossexualidade uma verdadeira aberração.

Ora, não existe homofobia pequena, média e forte. O que existe é uma discriminação que não pode ser tolerada independente do seu grau de alcance.

Por esta razão, é uma ótima notícia sabermos que o Projeto de Lei Complementar 122/06, que visa coibir a discriminação de gênero, recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no último dia 14 de Outubro.

Posicionando-se em defesa do PLC, a relatora, senadora Fátima Cleide alegou que “avanços importantes referentes a direitos sexuais como direitos humanos, estão consagrados internacionalmente. O conjunto de leis firmado em âmbito internacional considera que a sexualidade integra a personalidade de todo ser humano, relaciona-se a necessidades humanas básicas e desenvolve interação entre os indivíduos e as estruturas sociais”.

É óbvio que a lei não modifica o preconceito que vai na cabeça das pessoas, mas ela o coíbe. Ela vai permitir que a discriminação seja repelida, que as agressões físicas e verbais, sejam punidas com o rigor que devem ser, e o principal disso tudo: seres humanos obrigatoriamente deverão ser vistos como tal por outro seres humanos, independente de sua orientação sexual, o que , lamentavelmente, não acontece hoje em dia, em se tratando de pessoas homofóbicas.

Caminhemos juntos, então, para pôr um fim nessa chaga social que atende pelo nome de homofobia, e que assim possamos dar espaço para que o respeito às diferenças possa, enfim, ser alcançado!

(Parada Lésbica)