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Ceará é o estado do NE com maior aumento nas indenizações do DPVAT

O Ceará foi o estado da Região Nordeste com maior aumento percentual de indenizações pagas pelo seguro DPVAT por invalidez permanente, entre 2013 e 2014, registrando um crescimento de 75% no período (de 42.641 para 74.741). No mesmo período, também foi o estado com o maior crescimento nas indenizações pagas por acidentes em ônibus, micro-ônibus e vans, registrando aumento de 80% (de 436 para 783). O DPVAT é o seguro obrigatório de trânsito.

Os números estão no Anuário Estatístico 2014, lançado pela Seguradora Líder-DPVAT, administradora do seguro DPVAT. A publicação lista informações como o número de pagamentos de indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares em cada estado.

Criado em 1974, o Seguro DPVAT, administrado pela Seguradora Líder-DPVAT, indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sem necessidade de apuração da culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre, e o prazo para solicitação da indenização é de até 3 anos a contar da data do acidente, para os casos de Morte ou Reembolso de Despesas Médicas (DAMS), e no caso da Invalidez Permanente este prazo tem início na data da ciência da invalidez pela vítima.

Regiões
A publicação mostra que o estado do Amazonas, na Região Norte, apresentou grande aumento nas indenizações pagas por reembolso de despesas médicas e hospitalares, de 227 em 2013 para 605 em 2014, um avanço de 167%. Tocantins foi o Estado da região em que as indenizações por invalidez permanente cresceram 96%, aumentando de 2.880 em 2013 para 5.649 em 2014. As indenizações pagas por acidentes com motocicletas no Amapá cresceram 62% (de 579 para 940).

Na Região Sudeste, o estado com maior número de casos de invalidez permanente é Minas Gerais, com 72.659 indenizações pagas nesta modalidade de cobertura, avanço de 57% na comparação com 2013. O maior aumento percentual de indenizações pagas a pedestres foi em Minas Gerais – 29% de variação entre 2013 e 2014 (de 11.096 para 14.264). No Espírito Santo, houve crescimento de indenizações pagas a crianças de 0 a 7 anos de 27% (de 110 para 140 casos). No Rio de Janeiro, o domingo é o dia da semana que registra maior incidência de acidentes indenizados, com 4.086 em 2014, aumento de 13% na comparação com o ano anterior.

A Região Sul apresentou redução em todos os estados nas modalidades de cobertura por reembolso de despesas médicas e hospitalares e morte. No Paraná, a redução de indenizações pagas por reembolsos de despesas médicas e hospitalares foi de 65%, no Rio Grande do Sul, 19%, e em Santa Cantarina, 9%. Os casos de indenizações pagas por morte diminuíram 14 % no Rio Grande do Sul, 6% no Paraná e 8% em Santa Catarina. Já as indenizações pagas por invalidez permanente reduziram 5% no Rio Grande do Sul e aumentaram 7% no Paraná e 4% em Santa Catarina.

Como solicitar o seguro
A vítima ou os herdeiros legais não precisam contratar nenhum tipo de atravessador. Solicitar o Seguro DPVAT é gratuito e existem pontos oficiais, como as agências dos Correios. A própria vítima ou beneficiário pode ir a um ponto oficial de atendimento em posse da documentação completa para dar entrada no benefício. Com a documentação correta, a indenização é paga em até 30 dias.

São três tipos de coberturas para o seguro DPVAT: morte (R$ 13.500); invalidez permanente (até R$13.500, variando conforme gravidade da lesão) e reembolso de despesas médicas e hospitalares – (até R$ 2.700, de acordo com despesas efetivadas e comprovadas).

Para saber qual é a documentação necessária, locais oficiais de atendimento ou informações sobre o andamento do pedido, a vítima pode ligar, gratuitamente, para o telefone 0800 022 12 04 ou pelo site.

(G1 Ceará)

Veja a lista de águas minerais indicadas para consumo humano

No Ceará, há 46 empresas de águas minerais e de águas adicionadas de sais com registro no Ministério da Saúde após terem passado por um processo de coleta e análise no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen).

As águas presentes na lista estão de acordo com os padrões sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e portanto são indicadas para o consumo humano. Já aquelas que não aparecem na lista estão irregulares junto à vigilância sanitária da Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

Água mineral

Águas minerais naturais, segundo o Código de Águas do Brasil, no artigo 1º, “são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que confiram uma ação medicamentosa”. O código destaca que as águas minerais naturais são classificadas segundo as características permanentes e ainda conforme as características inerentes às fontes.

Água adicionada de sais

Já água purificada adicionada de sais são preparadas artificialmente a partir de qualquer captação , tratamento e adicionada de sais de uso permitido, podendo ser gaseificada com dióxido de carbono de padrão alimentício.

Empresas de águas minerais com registro no Ministério da Saúde:

Empresas de águas adicionadas de sais com registro no Ministério da Saúde:

Com informações da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará

Planos de saúde vão começar a prestar novos serviços

A partir da próxima segunda-feira, cerca de 1.500 planos de saúde em todo País deverão incluir aproximadamente 70 novos procedimentos médicos e odontológicos, segundo determinação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), publicada no dia 12 de janeiro deste ano no Diário Oficial da União. Entre os serviços cobertos destacam-se, por exemplo, o transplante de medula óssea, transplante heterólogo (de uma pessoa para outra), PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marca-passo multissítio; mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco. Ao todo, são mais de 50 procedimentos médicos e 16 odontológicos. As operadoras afirmam já estarem preparadas para atender às novas regras.

Quem se beneficia –  No entanto, só será contemplado com as mudanças quem adquiriu plano de saúde a partir de 2 de janeiro de 1999, data em que entrou em vigor a lei de regulamentação do setor de saúde suplementar. Segundo a ANS, cerca de 44 milhões de pessoas serão beneficiadas com as alterações. Outros dez milhões, usuários de planos antigos, não serão atingidos, porque estes planos não são regulados pela Agência. De acordo com órgão, entre 10% e 20% da população do Ceará é coberta pro algum tipo de assistência médica e odontológica.

A resolução da ANS não traz apenas uma lista de novas coberturas. Há ainda uma série de mudanças que ampliarão o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional. A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.

A atenção à saúde mental também terá importante ganho com a edição das novas regras. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas.

Operadoras –  Consultadas pelo Jornal, as principais operadoras de planos de saúde em atividade no Estado do Ceará informaram estarem preparadas para atender à resolução normativa da ANS, que atualiza o rol de procedimentos que entra em vigor a partir do próximo dia 7. A Unimed Fortaleza é uma delas. Em nota, a empresa afirma estar apta a aderir às novas regras. Assim como a Hapvida. Atenta em cumprir as determinações da ANS, a operadora destaca ainda que aumentou a rede de atendimento e investiu na qualidade do serviço oferecido paras seus 850 mil usuários. “O Hapvida vem se preparando para essas mudanças continuamente. A empresa criou várias ferramentas de gestão para garantir a qualidade de seus serviços”, disse em comunicado. Já a Camed, comunica que está adotando todas as medidas necessárias para o cumprimento da resolução.

Aumento –  Enquanto isso, o mercado aguarda posição da ANS sobre aumento nas mensalidades dos planos de saúde, o que também deve acontecer este mês, com data retroativa a 1º de maio deste ano. Em janeiro último, quando anunciou a inclusão dos novos procedimentos, a ANS chegou a declarar que a mudança não causaria impactos no reajuste anual dos planos em 2010. No entanto, informou que no ano passado o reajuste foi de 6,76%, sendo 1% referente à ampliação do atendimento ocorrida no ano anterior.

Mesmo sem uma sinalização por parte do órgão regulador, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), acredita que os planos de saúde individuais contratados a partir de janeiro de 1999 devam sofrer, este ano, um reajuste entre 6% a 8%. Segundo o seu presidente, Flávio Wanderley, esta expectativa leva em consideração o ano eleitoral, mas as planilhas de custo das operadoras de saúde apontam para a necessidade de variações ainda maiores, entre 9% a 11%. “Este cálculo leva em conta a ampliação do atendimento em novos procedimentos e a inflação”, esclareceu.

O aumento que deverá ser anunciado em breve pela ANS considera, entre outras variáveis, a elevação dos preços de materiais e serviços oferecidos aos usuários entre maio de 2009 e abril de 2010. Para o cálculo do teto dos reajustes para planos individuais, além da inflação, a ANS também avalia alguns pleitos do setor para, em reunião da Diretoria Colegiada, estabelecer e divulgar o índice.

Por enquanto, as operadoras de planos de saúde preferem não se pronunciar sobre o aumento. A Unimed, por exemplo, afirma que, em relação ao reajuste individual dos planos, ainda não recebeu nenhuma divulgação por parte da ANS.

Opinião do especialista
Operadoras devem adequar custos

Hércules do Amaral
Conselheiro federal da OAB

O avanço da medicina permite novos procedimentos médicos para prevenção, controle e tratamento de doenças. A cobertura dos planos de saúde tem como objetivo o bem estar dos usuários. Então, as operadoras devem adequar seus custos. Melhor atendimento é sua responsabilidade. Não se pode admitir que as operadoras continuem reclamando que a ampliação do rol de procedimentos onere a planilha de custos. Se querem continuar no mercado, têm que entender que este ramo de negócio é alterado a medida que a medicina vai evoluindo. A culpa por ampliar os procedimento não é do consumidor. Os planos têm que se ajustar à realidade diante de uma ciência que evolui ano a ano. Ampliar o atendimento é uma expectativa legítima dos consumidores visto que os custos para ter um plano de saúde é elevadíssimo. Maior cuidado com a prevenção, aumenta as chances de diagnóstico precoce. Com isso, vai existir um equilíbrio e os testes mais complicados vão deixar de acontecer em um médio e longo prazo, o que representa economia para as operadoras. Em caso de negativa na cobertura dos novos procedimentos, usuário deve comunicar a ANS, que fiscaliza e multa. Ainda assim, Ministério Público e outras entidades estão a disposição para ajuizar ação.

(Diário do Nordeste)