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Governo vai dar Bolsa Família para 46 mil moradores de rua

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai começar a distribuir o Bolsa Família para 46.078 moradores de rua identificados nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. Com base em levantamento feito pelo IBGE, cerca de 300 mil bolsas serão destinadas a eles e a quilombolas, ribeirinhos e indígenas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já atende a população de rua em um programa piloto em Belo Horizonte. A ideia do governo é atacar esses “bolsões de pobreza” agora de forma mais consistente. Hoje, 12,4 milhões de famílias (49 milhões de pessoas) recebem Bolsa Família.

O governo admite que é mais difícil cadastrar e acompanhar essas populações, porque todos os beneficiários têm que ter um endereço fixo para referência. No caso das populações de rua, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs) poderão ser as referências desses beneficiários. Mas valerá até um abrigo ou restaurante popular que frequentem.

– Há uma preocupação com o cadastramento para que possamos acompanhá-los. Muitos casos também têm que ser atendidos pelo serviço de saúde, por estarem associados à dependência química e a transtornos mentais – disse a ministra Márcia Lopes.

As contrapartidas valerão para todos. Em caso de famílias com crianças, elas têm que ser assíduas na escola e ter acompanhamento médico. Grávidas são obrigadas a fazer o pré-natal. Para cada criança na escola, o benefício é ampliado. O beneficiário também pode ser sozinho. Neste caso, ganha a renda básica de R$ 68 mensais.

Mais acesso a serviços e menos analfabetismo

Nesta segunda-feira, o ministério informou que houve uma melhora no acesso dos participantes do programa a saneamento e abastecimento de água. Em setembro do ano passado, 65,7% dos beneficiários contavam com água encanada e 54,2%, com rede de esgoto ou fossa séptica. Em 2005, esses percentuais eram de 63,7% e 50,6%, respectivamente. Ainda assim, se comparada à cobertura média no país, o atendimento ainda é baixo.

A baixa escolaridade também é regra entre os receptores do benefício do governo. Ao todo, 82,1% dos beneficiários ou são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. Enquanto entre os atendidos pelo Bolsa Família a taxa de analfabetismo chega a 16,7%, no Brasil é de 9%. Entre 2007 e 2009, no entanto, o número de responsáveis pela família que não sabiam ler caiu de 17,3% para 13,1%. Também houve aumento no número de beneficiários que procuraram se matricular no ensino médio para retomar seus estudos de 13,2% para 17,6%.

A renda dos beneficiários também aumentou, em média, de R$ 48,69 por pessoa da família (antes de começar a receber a bolsa) para R$ 72,42. São famílias que saíram da extrema pobreza (R$ 70 por pessoa da família), mas permanecem pobres (R$ 140 por pessoa da família).

– O beneficiário passa de extrema pobreza para pobreza. Mas, (mesmo passando) de pobreza a não pobreza, o valor ainda é insuficiente – diz Lúcia.

(O Globo Online)

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Projeto de Tasso Jereissati confunde Bolsa Família com trabalho infantil

Definitivamente só andar em jatinhos não faz bem para pensar o Brasil das famílias mais pobres.

O programa Bolsa Família é renda mínima para tirar pessoas da linha de pobreza e, para famílias com filhos em idade escolar, visa evitar que pais tirem filhos da escola para o trabalho infantil. Famílias com mais de 1 filho, podem ter um com mais aptidão para estudo do que outro. Em geral os filhos que tem mais dificuldade na escola é que precisam de atenção reforçada, e não de desestímulo.

O Senador demo-tucano Tasso Jereissati, do alto de seu jatinho, em véspera de eleições, resolveu propor no Bolsa Família, um extra para alunos, a partir dos 6 anos, que tirarem melhores notas.

Em tese, a idéia poderia ser boa para estimular os pais a se interessarem mais pelo desempenho do filho. Mas na prática, talvez, seja uma das piores formas de fazer isso.

A formação escolar de uma criança, deve explorar tanto o lado lúdico do saber, como desenvolver o conceito de cumprimento do dever, e isso é melhor que esteja dissociado de recompensas imediatas. A criança não deve estudar só se ganhar um brinquedo ou um doce. Ela deve desenvolver a consciência de que deve estudar, independente de quando os pais podem lhe dar um brinquedo ou não.

Pode-se argumentar que não é a criança que recebe o bônus por boas notas e sim a mãe. Mas aí também acaba havendo uma indução ao trabalho infantil precoce. Se a criança não consegue tirar boas notas, porque tem dificuldades de fato com estudo, e não recebe bônus para isso, pode levar pais pouco esclarecidos a só estimularem os filhos com bom desempenho a completarem o ciclo de estudos, desviando filhos com mau desempenho escolar para o trabalho infantil fora da escola.

Existem formas melhor de estimular o bom desempenho escolar para alunos adolescentes, criando bolsas para monitores (melhores alunos que ensinam os outros em tarefas extra-classe), bolsas de iniciação científica, estágios, bolsa para atletas (que já existe). Isso sim é uma forma de remunerar o mérito do aluno, mas pela conquista de um estágio, preâmbulo da inserção no mercado de trabalho intelectual ou no esporte.

O projeto do senador demo-tucano deverá passar pela Câmara e lá deverá ser melhor discutido, inclusive por que entende da área: educadores e psicólogos.

O Bolsa Família deve ser tratado com a seriedade com que sempre foi. Não deve ser remendado de forma errada para atender aos interesses eleitorais de quem passou os últimos anos criticando o programa, e agora na véspera da eleição procura reabilitar sua imagem às custas de factóides.

Matéria do site: http://www.rastreadoresdeimpurezas.org/