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Foto: divulgação

Nos próximos dias, os vereadores de Fortaleza vão votar o Projeto de Lei 204/2018, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que regulamenta os aplicativos de mobilidade na cidade. De acordoco com a Uber, o PL, no entanto, prevê sérias restrições aos motoristas parceiros, prejudicando a mobilidade dos fortalezenses.

Entre os impeditivos está a restrição de idade máxima do veículo em 5 anos, medida que pode tirar a renda de mais de 10 mil motoristas parceiros da Uber em Fortaleza e afetar diretamente centenas de milhares de usuários. Simulações realizadas pela Uber a partir de dados de milhões de viagens realizadas em Fortaleza apontam que, se implantada, essa limitação deixaria o sistema muito mais caro e ineficiente, causando impactos significativos para os motoristas parceiros e para os usuários.

A estimativa da empresa é que o limite resultaria em um aumento de até 80% no valor cobrado aos usuários pelas viagens e o tempo médio de espera por um carro dobraria. “Esse tipo de medida prejudicaria, principalmente, motoristas parceiros e usuários das regiões periféricas da cidade, há menos opções de transporte, quase nenhum táxi e a idade veicular é particularmente mais alta. No lugar de melhorar a mobilidade em Fortaleza, essas restrições tornariam o transporte por aplicativos uma realidade para poucas pessoas de maior poder aquisitivo”, informa a Uber.

O artigo 4º do PL pede que diversos dados das viagens sejam encaminhados à Prefeitura – como informações de origem e destino, mapa do trajeto, preço pago, identificação do condutor e quaisquer “outros dados solicitados pelo Município de Fortaleza” para “controle e regulação de políticas públicas de mobilidade urbana”.

A proposta de 5 anos também vai na contramão do que grandes cidades brasileiras estão determinando como limite de idade veicular em regulações aprovadas recentemente.

Comparação da idade com outras cidades

Vitória

Sem limitação

Osasco

Sem limitação

Belo Horizonte

Sem limitação

Rio de Janeiro

8 anos

São José dos Campos

8 anos

Goiânia

8 anos

Porto Alegre

Mudou de 6 para 8 anos

São Paulo

Mudou de 5 para 8 anos

Ao tentar encaixar uma nova tecnologia em regras ultrapassadas, que impedem que milhares de motoristas parceiros usem a Uber para gerar renda, o PL vai deixar as viagens mais caras e com maior tempo de espera para os usuários que confiam no serviço para se locomover na região metropolitana.

A Uber diz que acredita que a regulamentação da mobilidade precisa levar em conta os benefícios que os novos modelos podem trazer às cidades, sem tentar encaixar a inovação em regras antigas. Novos serviços trazem novos desafios, que precisam ser resolvidos pensando sempre no futuro – e não adicionando burocracia e onerando a população.

Prefeito Roberto Claúdio (PDT) é contra Uber

Desde o começo da atuação do Uber na capital cearense, o prefeito Roberto Claúdio sempre se mostrou contra qualquer serviço, com atuação nacional e/ou mundial, alternativo de transporte. Além de considerar o aplicativo ilegal, em Fortaleza, Roberto Claúdio sempre reforçou que a prefeitura continuaria fiscalizando as irregularidades dos “transportes não regulamentados”.

Confira aqui a lista dos vereadores que estão na Comissão e mande seu recado sobre o assunto:

  1. Benígno Júnior (PSD) – https://www.facebook.com/benignojr/
  2. Raimundo Filho (PRTB) – https://www.facebook.com/raimundo.filho.9480
  3. Vereadora Bá (PTC) – https://www.facebook.com/vereadoraba/
  4. Emanuel Acrízio (PRP) – https://www.facebook.com/VereadorEmanuelAcrizio/
  5. Evaldo Lima (PC do B) – https://www.facebook.com/ProfessorEvaldoLima/
  6. Jorge Pinheiro (PSDC) – https://www.facebook.com/jorgepinheirooficial/

atualizado por Daniel Negreiros
negreiros@oestadoce.com.br

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