O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou investigar o vazamento de decisão na qual quebrou o sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB). O presidente havia pedido acesso à decisão de quebra de sigilo, que não foi divulgada, por ser sigilosa.

Barroso, então, disse que, como Temer “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, houve vazamento.

Presidente pediu acesso a decisão sigilosa mencionando detalhes delas, o que demonstra vazamento, afirma Barroso.

 

A quebra do sigilo bancário de Temer foi determinada por Barroso no dia 27 de fevereiro e noticiada na segunda-feira (5/3) pela revista Veja. Ainda na segunda à noite, o Palácio do Planalto anunciou que solicitaria ao Banco Central os extratos bancários do período referido na ordem de quebra de sigilo para “ampla divulgação”. Nesta terça (6/3), o presidente pediu acesso à decisão.

Para Barroso, como o presidente conhece detalhes de sua decisão sigilosa, houve vazamento. Por isso ele determinou novamente a “apuração das responsabilidades cabíveis”. O ministro já mandou investigar vazamentos sobre esse inquérito anteriormente, no dia 27 de fevereiro, quando o jornal O Globo publicou informações sobre pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente.

Temer é investigado por corrupção. De acordo com as investigações, ele recebeu propina para publicar um decreto que favoreceu empresas que exploram atividade portuária em São Paulo.

Sobre o pedido de acesso à decisão, Barroso disse que decidirá “oportunamente”.

Clique aqui para ler a decisão.
Inq 4.621

Via Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2018

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