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A partir desta terça-feira (21), as certidões de nascimento, casamento e óbito começam a ser expedidas de forma diferente. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os registros passam a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é de que o documento torne-se o número de identidade civil único. As mudanças valem em todo o Brasil, no entanto, os cartórios terão até 1º de janeiro de 2018 para se enquadrar.

Outra alteração é em relação ao termo genitores, que será substituído por filiação. Com isso, o documento permite que o recém-nascido seja registrado por dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

 

Conforme o presidente do  Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis-RS), Carlos Fernando Reis, o processo de adaptação até 2018 é previsto e se deve ao fato de os modelos ainda não estarem disponíveis nos cartórios.

– Essa indisponibilidade se dá por dois motivos: as empresas de software deverão se adequar aos novos modelos de sistema e as certidões são impressas por apenas três gráficas no Brasil, habilitadas a oferecer papel de segurança – diz Reis.

 

Ele destaca que esse papel busca atender requisitos mínimos de segurança, de forma a contribuir para a prevenção de fraudes documentais. Para isso, são cumpridos, entre outros requisitos, a numeração para o controle e rastreabilidade dos impressos e um selo de sustentabilidade.

 

O registro de casamento e de nascimento já havia passado por mudanças em setembro, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras. Entre outros pontos, ficou permitido que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

Via https://gauchazh.clicrbs.com.br

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