Justiça libera venda de concessões da Petrobras no Ceará e Sergipe

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Petrobras informou nesta segunda-feira (23) que obteve na Justiça a autorização, por meio de um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para poder retomar a venda de concessões de petróleo em águas rasas no Ceará e Sergipe.

A Petrobras afirmou, no entanto, que a assinatura dos contratos depende de um pronunciamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ajustes solicitados na sistemática de desinvestimentos da companhia, que a empresa espera concluir “no menor prazo possível”, segundo fato relevante publicado pela estatal.

Baúna e Tartaruga Verde

Em novembro, uma juíza da Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar, diante de uma ação popular, suspendendo o processo de venda de participação da Petrobras nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, nas bacias de Santos e de Campos, respectivamente. As fatias seriam vendidas para a Karoon Gas Australia.

As negociações de venda dos dois campos havia sido anunciada pela Petrobras em 6 de outubro.

(G1 Ceará)
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