Decisão do herdeiro da Lava Jato repousa nas mãos, sem pressa, de Cármen Lúcia

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Por Patricia Faermann
Jornal GGN – Se o artigo 38 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o relator que herdará os processos do ministro falecido é o novo nomeado pelo presidente da República, Gilmar Mendes alterou as regras em 2009, no caso mais recente de jurisprudência do Supremo.
Naquele ano, morreu o ministro Menezes Direito, em pleno andamento do chamado mensalão. Caberia a Gilmar, então presidente do STF, determinar o prosseguimento dos casos. Ao contrário de seguir o que determina as normas internas da Corte, o ministro editou um portaria, autorizando a redistribuição de processos sob o comando do relator falecido, em casos de urgência e que envolviam réus presos.
A única condição estabelecida pela portaria de Gilmar era de que a escolha do “herdeiro da relatoria” deveria seguir o artigo 10 do Regimento Interno da Corte: a distribuição deve ser feita dentro da turma que pertencia o ministro falecido.
Por isso, apesar de um artigo específico do Regimento Interno possibilitar ao presidente da República a responsabilidade pelo herdeiro da Lava Jato no Supremo, há sete anos o ministro Gilmar alterava as regras. Com isso, criou a mais recente e compatível jurisprudência para o atual imbróglio: quem substituirá Teori Zavascki nos esquema de corrupção da Petrobras.
Neste cenário, a OAB, magistrados, juízes, o próprio presidente Michel Temer, e figuras diversas do universo político e jurídico já se manifestaram das mais variadas formas sobre o que acreditam ser o melhor.
Dentro do próprio Supremo, ministros divergem sobre o tema. Parte deles defende que se deve seguir a jurisprudência criada por Gilmar, em 2009, e sortear as ações da Lava Jato entre um dos integrantes da Segunda Turma da Corte, da qual Teori Zavascki era membro, e, neste caso, a relatoria poderia ficar com Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes ou Dias Toffolli.
Outros, segundo reportagem do Estado de S. Paulo, alegam que como na Lava Jato há investigados julgados por outros ministros do plenário, como Renan Calheiros (PMDB-AL), a distribuição deve ser feita entre todos.
E, por fim, “há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal”, publicou o jornal, não expondo qual ministro defende cada uma das hipóteses.
Por outro lado, assim como atuou o próprio ministro Gilmar Mendes naquele ano, cabe à presidente do Supremo a responsabilidade de tomar a decisão. Isso porque, além de ocupar a Presidência do Tribunal, Cármen Lúcia também está comandando o plantão judicial, antes do retorno das atividades forenses.
Nesse sentido, por se tratar de tema polêmico e, sobretudo, urgente, Cármen Lúcia tem competência para determinar monocraticamente a redistribuição dos autos, seguindo a jurisprudência imposta por seu colega Gilmar, há quase oito anos.
Entretanto, a ministra vem mostrado de que não quer assumir essa responsabilidade sozinha. A primeira vez que foi questionada, evitou dar manifestações, respeitando o luto do Judiciário. Em um segundo momento, ainda nos dias anteriores às cerimônias da morte de Teori, afirmou que não tinha analisado o caso.
Nas especulações, jornais divulgaram informações contraditórias. Ainda na última sexta-feira (20), o Painel da Folha publicava que, por detrás da aparente cautela, Cármen Lúcia pretendia acelerar os trâmites para redistribuir todas as ações da Lava Jato antes de Temer indicar um nome para ocupar a cadeira.
Mas após o receio generalizado, por todos os jornais e opinião pública, de Michel Temer poder indicar o herdeiro da Lava Jato, o próprio presidente recuou, avisando que não irá anunciar o nome antes da distribuição dos processos a outro ministro já ocupante da Corte.
A manifestação rebaixou os ânimos e temores, a ponto de a ministra Cármen Lúcia poder ter voltado atrás na agilidade da medida. Foi o que indicou reportagem do jornal Zero Hora, na manhã desta segunda-feira (23). “Cármen Lúcia não irá homologar delações da Lava-Jato, acredita Marco Aurélio Mello”, é a manchete.
“Pelo que conheço da atuação de Carmem Lúcia, ela não irá homologar as delações, mas sim aguardar a redistribuição. A homologação não é tão urgente, pois nada nos garantia que Zavascki viesse a homologar antes do início do ano judiciário”, manifestou Marco Aurélio.
A afirmação ocorre após Gilmar Mendes rediscutir a própria portaria editada por ele no passado. O ministro destacou que a medida vale para casos “emergenciais”. E caberia, então, analisar, se as homologações são ou não “emergenciais”.
Por trás dos rumores, a imprensa continua pressionando para uma definição do caso, enquanto o Supremo e a sua presidente, Cármen Lúcia, parecem não estar tão atônitos como todo o universo político e o país neste momento.
Via http://jornalggn.com.br/noticia/decisao-do-herdeiro-da-lava-jato-repousa-nas-maos-sem-pressa-de-carmen-lucia
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