TCM já identificou desmonte em 23 municípios do Ceará após eleições

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Descontrole de gastos com combustíveis, merenda escolar e medicamentos; patrimônio público dilapidado; endividamento junto a fornecedores de energia elétrica, água, esgoto e telefonia; endividamento crescente relacionado ao não repasse de consignações previdenciárias ao INSS e Regime Próprio de Previdência Social, além de outras obrigações, como empréstimo consignado; descumprimento aos limites de gastos com pessoal; redução do serviço de coleta de lixo e do horário de atendimento em unidades de saúde por falta de médicos; atraso no pagamento de serviços contratados, entre outros.

Esses foram algumas irregularidades identificadas durante vistoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas cidades de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairi eUruburetama. As vistorias, que foram realizadas entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro, têm por objetivo combater o desmonte nas Prefeituras após as eleições municipais.

Os relatórios foram entregues nesta segunda-feira (14) pelo diretor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Juraci Muniz,  ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios. “Estamos aqui nessa missão de prestação de contas desta parceria com o Ministério Público que reforça o trabalho do Tribunal, e nos dá legitimidade nas nossas ações no âmbito administrativo”, ressaltou o diretor-geral do TCM.

Até agora, foram entregues 17 relatórios e 23 municípios foram fiscalizados dentro da operação anti-desmonte do TCM em parceria com o Ministério Público do Ceará. Do encerramento do primeiro turno das eleições deste ano até esta segunda-feira, a Ouvidoria do TCM registrou 66 manifestações de cidadãos que relataram problemas na administração municipal de 42 municípios cearenses que poderão ser alvo de fiscalizações da instituição.

Plácido Rios destacou a relevância do trabalho que as duas instituições estão desenvolvendo, ressaltando a importância do apoio do Poder Judiciário. “Nós precisamos ver o resultado das nossas ações. Não adianta nós estarmos aqui, essa equipe do Tribunal de Contas, do Ministério Público, se desdobrando, fazendo um trabalho muito difícil, minucioso, técnico, e ele não chegar ao resultado pretendido. Nós precisamos fechar esse leque e, para isso, temos de ter a parceria e o incentivo do Poder Judiciário”, afirmou.

Na segunda-feira (21), serão entregues os relatórios referentes às fiscalizações realizadas entre os dias 7 e 11 de novembro nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência eMartinópole.

(G1 Ceará)

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