Comissão do Senado aprova projeto que legaliza cassino, bingo e jogo do bicho no Brasil

jogosdoazar

Projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) define quais jogos serão explorados, além de trazer os critérios para autorização; matéria segue para Plenário

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o projeto de lei que amplia o número de jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para incentivar a retomada do crescimento econômico do país — segue, agora, para o Plenário.

O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) define quais jogos podem ser explorados, os critérios para autorização, exigências para sócios e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. De acordo com o texto, cassinos, bingos e jogo do bicho, além de apostas eletrônicas, poderão ser legalizados.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), propôs ainda um substitutivo que trata das loterias federal e estaduais e de um tipo de loteria relacionado com corrida de cavalos, o sweepstake. De acordo com o parlamentar, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar.

Ele argumentou ainda que o país sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

“Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador.

Segundo a matéria, a delegação para exploração dos jogos de azar é de competência exclusiva da União. Como agente operador, a Caixa Econômica Federal administrará as contas das empresas e apoiará as ações de fiscalização dos jogos.

O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

(Informações da Agência Senado)

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s