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Projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) define quais jogos serão explorados, além de trazer os critérios para autorização; matéria segue para Plenário

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o projeto de lei que amplia o número de jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para incentivar a retomada do crescimento econômico do país — segue, agora, para o Plenário.

O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) define quais jogos podem ser explorados, os critérios para autorização, exigências para sócios e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. De acordo com o texto, cassinos, bingos e jogo do bicho, além de apostas eletrônicas, poderão ser legalizados.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), propôs ainda um substitutivo que trata das loterias federal e estaduais e de um tipo de loteria relacionado com corrida de cavalos, o sweepstake. De acordo com o parlamentar, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar.

Ele argumentou ainda que o país sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

“Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador.

Segundo a matéria, a delegação para exploração dos jogos de azar é de competência exclusiva da União. Como agente operador, a Caixa Econômica Federal administrará as contas das empresas e apoiará as ações de fiscalização dos jogos.

O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

(Informações da Agência Senado)

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