Entenda o que é desaposentação e por que é considerada ilegal pelo STF

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Continuar na ativa no mercado de trabalho mesmo após atingir a idade para descanso é desejo de muitos profissionais. Nesses casos, aposentados que voltassem a trabalhar poderiam pedir a revisão do benefício e voltar a contribuir para a Previdência Social. Agora, essa prática, conhecida como desaposentação, é considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos, sendo decidida nessa quarta (26). Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. A validade da prática foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o País aguardando a decisão do Supremo. Antes disso, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o INSS, o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Com informações da Agência Brasil

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