Corregedoria do CNJ faz correição no Ceará para apurar venda de sentenças

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A Corregedoria Nacional de Justiça fará nesta quinta (20/10) e sexta-feira (21/10) correição nos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará.

Na Portaria 37/2016, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, destaca que a correição pretende apurar fatos veiculados pela imprensa de suposta venda de sentenças da corte.

A correição acontecerá das 9h às 19h e, durante o período da atividade, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. Cada gabinete de desembargador deverá ter sempre a presença de um servidor para prestar eventuais esclarecimentos.

Os trabalhos serão coordenados pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Carlos Vieira von Adamek, Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Rui de Almeida Magalhães e pelo juiz federal Jorge Gustavo Serra Macêdo Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Venda de sentenças
No fim de setembro, a Polícia Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça, deflagrou a segunda fase de uma operação que investiga a venda de sentenças. Ao todo, cinco magistrados são investigados, sendo dois deles aposentados: Paulo Camelo Timbó (aposentado) e Váldsen da Silva Alves Pereira (aposentado). O inquérito que investiga o esquema de venda de liminares no TJ-CE está sob a responsabilidade do ministro do STJ, Herman Benjamin.

As investigações da Polícia Federal começaram em 2013 quando um homem preso em flagrante com 107 quilos de cocaína teve um Habeas Corpus concedido durante um plantão judiciário. O fato foi verificado durante uma operação que prendeu 26 pessoas envolvidas em tráfico internacional de drogas. Seis pessoas ligadas à organização do tráfico foram beneficiadas com alvarás de soltura pagos pelos chefes do grupo, cada um a R$ 150 mil.

Denúncia da PGR
No dia 30 de setembro a Procuradoria-Geral da República denunciou ao STJ dez suspeitos de envolvimento no suposto esquema de venda de sentenças. Entre os denunciados está o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a uma outra ação penal na corte. Ele acusa os denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Além do desembargador afastado, a PGR também denunciou os advogados Fernando Feitosa (que é filho de Carlos Rodrigues Feitosa), Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho e Mauro Rios e o comerciante Paulo Araújo.

Na denúncia, o vice-procurador sustenta que o advogado Fernando Feitosa comandava o esquema, recebendo e distribuindo o dinheiro pago pelos beneficiários de ao menos cinco sentenças. Segundo as investigações, os valores cobrados pelas sentenças variavam entre R$ 70 mil e R$ 150 mil.

Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp. Mensagens e conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça revelam que a intermediação das decisões judiciais era livremente tratada. No fim de 2012, o desembargador teria concedido duas liminares em Habeas Corpus, cada uma por pelo menos R$ 70 mil. Já em julho de 2013, Carlos Rodrigues Feitosa concedeu dez liminares em HC, obtendo R$ 150 mil no total.

A PGR também pede ao STJ que instaure um novo inquérito para apurar as suspeitas de participação de outros dois desembargadores, Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda, em atos de corrupção ativa e passiva. Em entrevista à Agência Brasil, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira negou que tenha concedido qualquer decisão judicial mediante pagamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2016, 13h41

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