Esclareça dúvidas sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016-2018

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São Paulo – Os bancários assinaram no dia 13 de outubro a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com a federação dos bancos (Fenaban). O acordo, de dois anos, reúne os direitos de todos os bancários e tem validade nacional. Veja abaixo perguntas e respostas específico sobre a nova CCT.

Quanto vem de reajuste salarial?
O acordo assinado este ano terá validade até 2018. Assim, o reajuste será de 8% em 2016 para todas as faixas salariais, inclusive pisos e PLR, com pagamento de abono único de R$ 3.500. Em 2017, os bancários terão direito à reposição total da inflação, mais 1% de aumento real para salários, PLR, piso, vales e auxílios.

Como ficou o reajuste dos vales e auxílios este ano?
O reajuste foi de 10% para o vale-refeição e de 15% para o vale-alimentação e a 13ª cesta. O vale-refeição ficou em R$ 32,60 ao dia, o alimentação em R$ 565,25 ao mês (mesmo valor da 13ª cesta). Já o auxílio-creche/babá teve reajuste de 10%, passando para R$ 434,17.

Como é a regra básica da PLR? 
A regra básica prevê o pagamento de 90% do salário (já reajustado em 8%) mais R$ 2.183,53 fixos, com teto de R$ 11.713,59. Caso a distribuição não atinja 5% do lucro líquido com o pagamento da regra básica, os valores individuais serão elevados até o limite de 2,2 salários, com teto de R$ 25.769,88, ou até atingir o percentual de 5% do lucro líquido, o que ocorrer primeiro.

E o valor adicional da PLR?
A distribuição é linear de 2,2% do lucro líquido entre todos os bancários com teto de R$ 4.367,07. Na primeira parcela do adicional haverá distribuição de 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano, podendo chegar a R$ 2.183,53.

Quando será paga a antecipação da PLR?
A antecipação da PLR tem de ser paga em até dez dias corridos após a assinatura da CCT, concretizada na quinta-feira 13 de outubro. O valor da antecipação é de 60% da regra básica (que corresponde a 54% do salário mais R$ 1.310,12, com teto de R$ 7.028,15). A antecipação da parcela adicional corresponde a 2,2% do lucro líquido do 1º semestre dividido pelo nº de bancários, com teto de R$ 2.183,53.

E o restante da PLR, quando e como será pago?
O restante da PLR e do valor adicional tem de ser creditado até março de 2016. Os valores a serem distribuídos dependerão do lucro líquido a ser apurado no final de 2016.

Quem tem direito a receber PLR integral?
O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2015 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2016. Admitidos até 31 de dezembro de 2015 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2016 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.

E o pagamento proporcional, quem tem direito?
O pagamento proporcional, na razão de 1/12 por mês trabalhado, será para os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2016 ou demitidos sem justa causa, entre 2 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2016. Também têm direito ao pagamento proporcional os admitidos em 2016, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade.

Quem tem direito a receber a PLR adicional?
O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2015 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2016, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano. Admitidos até 31 de dezembro de 2015 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2016 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.

Quem pede demissão não recebe a PLR?
Os bancários que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa não receberão PLR.

Não me enquadro nas regras de recebimento, mas acho justo eu receber a PLR. Como posso agir?
A Súmula nº 451, do Tribunal Superior do Trabalho, entende que o empregado, desde que tenha trabalhado por algum tempo durante o exercício, tem direito ao pagamento da PLR de forma proporcional, pois, de alguma maneira, contribuiu para o lucro e/ou resultado da empresa. A orientação do Sindicato, portanto, é para que, com base na Súmula, fica a critério do bancário ingressar com ação judicial e, assim, tentar a condenação do banco quanto a essa verba.

Haverá desconto dos dias parados durante a greve?
Este ano foi conquistado a anistia total dos 31 dias parados para os trabalhadores que encerraram a greve em 6 de outubro. Não haverá desconto em hipótese alguma. Os bancários da Caixa, que ficaram 32 dias em greve, terão de compensar o 32º dia até 15 de dezembro.

E o vale-cultura, como ficou?
Depende do governo federal. Se a legislação for renovada, os bancos manterão o direito. Então, pressione o governo Temer e cobre a renovação desse direito previsto no art. 10 da Lei 12.761/2012 e nos artigos 21 e 22 do Decreto 8.084/2013.

Houve avanços em outros temas?
A Campanha Nacional Unificada 2016 garantiu a criação de um centro de realocação e requalificação profissional com o objetivo de combater as demissões no setor, cujas regras serão discutidas entre bancos e o Comando Nacional dos Bancários. A luta também garantiu a ampliação da licença-paternidade que passará de cinco dias para 20 dias a partir de janeiro de 2017, quando o governo anunciar o benefício fiscal.

O que muda para o bancário que foi considerado inapto para o trabalho pelo banco mas teve o pedido de benefício indeferido pelo INSS?
Antes, o bancário que se encontrava nessa situação tinha que devolver todo o valor do salário emergencial pago pelo banco assim que retornava ao trabalho, desde que não ultrapassasse o teto de 30% do valor do seu salário. Desde 2015, o empregado está livre desse ônus.

E quanto ao abono-assiduidade?
O abono-assiduidade também continua valendo. O bancário tem direito a um dia de ausência remunerada. O direito é válido para o empregado que estiver trabalhando no banco na data da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e que não tenha nenhuma falta injustificada no período de primeiro de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016. Para poder usufruir o direito, o trabalhador deverá ter, no mínimo, 12 meses de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência ocorrerá impreterivelmente no período de primeiro de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017 e será definido pelo gestor em conjunto com o empregado. O abono-assiduidade não poderá, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, nem adquirir caráter cumulativo e ou ser utilizado para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede qualquer outro direito que resulte em folga ao empregado, tais como “faltas abonadas”, “abono-assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado do cumprimento dessa cláusula, sempre observando utilização dessa folga em dia útil e dentro do período determinado.

(Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região)

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