Justiça determina que mais motoristas da Uber trabalhem regularizados em Fortaleza

An illustration picture shows the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign

Após a autorização do primeiro motorista da Uber a trabalhar regularizado em Fortaleza, os motoristas Francisdo Helder Barreto, Wagner Menezes de Oliveira e Gilson de Jesus Moraes dos Santos conseguiram, por meio da Justiça do Ceará, uma liminar para exercerem suas funções sem fiscalização e perigo de terem seus carros apreendidos. O processo começou há cerca de um mês e o documento foi disponibilizado nesta segunda-feira (26).

A liminar impede que as autoridades da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e Guarda Municipal de Fortaleza pratiquem qualquer ato ou medida que dificulte os motoristas de exercerem suas atividades.

Em junho deste ano, o aplicativo Uber foi considerado legal em Fortaleza. A decisão foi do juiz Roberto Ferreira Facundo, da 29ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com ele, a atividade da Uber não pode ser considerada ilícita, não prejudica a atividade dos taxistas e deve ser preservada diante dos princípios da livre concorrência, livre iniciativa, liberdade de trabalho e das previsões do Marco Civil da Internet.

Os motoristas trabalham há cerca de três meses e, durante esse período, exerciam suas atividades com medo de entrarem em conflito com taxistas e de sofrerem punições, como terem os carros apreendidos. Então, depois de a Justiça reconhecer a legalidade dos serviços na capital cearense, viram a possibilidade de conseguirem uma alternativa de trabalhar sem receios.

“Decidi ir atrás dessa liminar, porque a fiscalização estava muito forte e os taxistas ajudavam também, mandavam fotos e denunciavam a gente, não deixavam a gente trabalhar”, disse Francisco Helder.

Já Gilson de Jesus, outro motorista beneficiado com a decisão, disse que quis a liminar porque seu carro já foi apreendido uma vez enquanto deixava um passageiro no aeroporto. Ele acredita que agora, além de trabalhar com segurança, vai poder transparecer isso para os clientes, otimizando suas funções. “A gente é obrigado a estar o tempo todo atento e esperto para se tiver algum problema. Agora vou trabalhar com tranquilidade, com mais cautela também, o que é uma segurança a mais, que vai ser passado para os clientes”, ressaltou o motorista.

A Prefeitura de Fortaleza informou ao Tribuna do Cearáque não foi notificada sobre a disponibilidade das liminares. Entretanto advogado dos motoristas, Strauss Nasar, disse que a prefeitura e todos os órgãos responsáveis

pelas fiscalizações foram informados. Ele diz que a procura dos motoristas da Uber por liminares tende a crescer. “Só no nosso escritório, cerca de 50 motoristas já nos procuraram. Vou ter uma reunião com 300 motoristas, então provavelmente muitas liminares sairão em breve”, contou o advogado.

(Ana Cláudia Jovino, Tribuna do Ceará)

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