PSDB, DEM, PMDB e PP fracassam ao tentar anistiar caixa 2

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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O fracasso de uma manobra ontem na Câmara é o retrato da decadência do atual Congresso Nacional. Na calada de uma noite de segunda-feira, de tocaia, sem alarde, deputados queriam aprovar uma proposta supostamente moralizante para anistiar investigados pela Lava Jato que temem as delações de executivos da Odebrecht. A ideia era criar um tipo penal específico para o caixa 2 eleitoral.

Mas essa prática já é criminalizada no Brasil, seja como delito eleitoral, financeiro ou tributário. No eleitoral, está prevista em declaração falsa do candidato à Justiça. Como delito financeiro, que seria movimentar contabilidade paralela à oficial, também há punição. Nos dois casos, existe previsão de pena de até 5 anos de prisão mais multa. E ainda há punição a essa prática como crime tributário.

Portanto, não falta lei no Brasil a respeito de caixa 2. Falta punição. Como o Ministério Público Federal lançou uma campanha de 10 medidas de combate à corrupção, algumas boas, outras ruins, os deputados tentaram pegar uma carona.

Escolheram um projeto que já tramitava havia tempo, queriam criar um tipo penal específico de crime de caixa 2 eleitoral e travavam uma discussão sobre a necessidade de explicitar ou não por emenda que práticas do passado estariam anistiadas. Havia os que diziam que bastava criar o novo tipo penal para que o passado fosse perdoado porque a lei não retroage para punir, segundo um princípio do direito.

Não é verdade. O passado poderia ser punido por essa legislação eleitoral, financeira e tributária que já trata da prática de caixa 2. Logo, provavelmente, a anistia teria de ser explicitada por meio de emenda. Esse episódio é mais um daqueles que mostram que a solução do problema da corrupção não seria criar mais leis e endurecer penas, mas aplicar a legislação vigente. Ou seja, dar a certeza de punição usando as leis atuais.

Os articuladores da manobra foram os principais partidos da base de apoio do governo Temer: PMDB, PSDB, DEM e PP, entre outros coadjuvantes de outras legendas com interesse direto na matéria. Senadores também participaram da articulação.

Há temor no Congresso em relação às delações de executivos da Odebrecht. Já foi divulgado um listão da empreiteira. Tucanos e democratas que vivem a criticar a corrupção do PT articularam vivamente essa proposta de anistia direta ou indireta a quem praticou caixa 2 e está sendo investigado pela Operação Lava Jato.

Muitos dos deputados que defendem a anistia dizem que os investigadores estariam exagerando, tentando transformar em crime de corrupção passiva uma prática de caixa 2. Ora, se isso for verdade, está errado. Os investigadores não podem carregar nas tintas.

Se a Lava Jato está pesando a mão, seria uma burrice anistiar o caixa 2 do passado. Isso só estimularia que as práticas investigadas fossem consideradas crimes mais graves. No mensalão, advogados de petistas entraram defendendo a tese de mero caixa 2 e saíram do julgamento com seus clientes pagando por crimes mais graves. Esperteza quando é demais engole o dono.

Mas, de volta à articulação montada ontem, ela mostrou que deputados quiseram carregar nas tintas da impunidade e aproveitaram esse clima de oba-oba das 10 medidas do Ministério Público para tentar passar a perna na opinião pública.

Mas houve uma atuação firme de alguns deputados, sobretudo da Rede e do PSOL. Eles colocaram a boca no trombone e expuseram uma manobra que diz muito sobre os seus autores, que saíram de fininho ontem à noite e disseram que não sabiam como o jabuti havia subido na árvore.

Via http://www.blogdokennedy.com.br

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