TCE-AM condena líder do DEM por desvio de R$ 4,6 milhões

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Pauderney Avelino (DEM-AM) durante manifestação pró-impeachment dia 13/03, em SP. Foto: reprodução https://twitter.com/pauderney

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres da prefeitura de Manaus. Auditoria do TCE mostrou que quando o deputado era secretário de Educação do município, no período entre de 4 de janeiro de a 18 de dezembro de 2013, houve sobrepreço nos contratos de aluguéis de prédios usados como escolas. O tribunal também condenou Pauderney a pagar uma multa de R$ 23 mil.

Além do sobrepreço, a conselheira Yara Lins apontou seis irregularidades encontradas nos contratos de locação da secretaria dirigida por Pauderney: falta de regularização do imóvel alugado junto à prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, ausência de certidão negativa de ônus e negativa de tributos, falta da declaração de Imposto Territorial Rural ou IPTU, além de falta de certidões necessárias à celebração dos contratos.

Além disso, segundo a relatora, não houve verificação, junto à prefeitura, da disponibilidade de imóvel público sem utilização no mesmo local onde os imóveis foram alugados. O TCE também descobriu que não foi realizada licitação para a primeira locação.

O tribunal também condenou Mauro Lippi, o outro ex-secretário, a também devolver R$ 4,2 milhões à prefeitura. Uma das empresas contratadas irregularmente pelos secretários foi a Jeovah Jireh Comércio Varejista de Produtos Alimentícios. O esquema foi revelado pelo subsecretário municipal de Educação, Deuzamir Pereira. Pauderney vai recorrer da condenação.

Fonte: Congresso em Foco

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