O embate entre o professor Moro e o juiz Moro

moro

Jornal GGN – Mario Sergio Conti, colunista da Folha de S. Paulo, conta sobre uma aula proferida, no dia 15, pelo professor e juiz federal Sergio Moro na Universidade Federal do Paraná, onde ele falou por uma hora e meia sobre presunção da inocência para alunos do quarto ano da Faculdade de Direito. Segundo Conti, o professor Moro ensinou que culpa deve ser estabelecida “além de qualquer dúvida razoável”, e que a inocência não precisa ser provada.

No dia seguinte, o juiz federal liberou os grampos das conversas entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Conti afirma que a divulgação de conversa da presidente é um “constrangimento medievo”, e que a o monitoramento das conversas entre o ex-presidente e seu advogado é “abuso puro e duro”. Para o colunista, a presidente está mais perto do que antes de ser considerada culpada, e não houve presunção da sua inocência. Por último, afirma que quem desconfiava que Dilma era vítima de um golpe, agora tem um exemplo “mais claro que mil sóis”, fornecido pelo juiz, e não pelo professor Sergio Moro.

Da Folha

O professor contra o juiz

Mario Sergio Conti
A sede histórica da Universidade Federal do Paraná fica num prédio neoclássico, no centro de Curitiba. Faltava pouco para as 21h de terça-feira passada, dia 15, quando o professor Sergio Moro cruzou as pesadas colunas do pórtico e subiu ao primeiro andar.
Deu ali uma aula luminar sobre a presunção de inocência. Falou por uma hora e meia a 65 estudantes do quarto ano da Faculdade de Direito, onde dá aulas duas vezes por semana. Denso e direto, foi interrompido apenas um par de vezes, por alunos com dúvidas técnicas.
Moro recenseou a presunção de inocência do século 13 até hoje. Na Idade Média, disse, os julgamentos eram informados tão-somente por duas categorias de provas, as “de deus” e as “carnais”.
Na prova teológica, o acusado era obrigado a segurar uma barra de ferro incandescente por longos minutos. Sua mão era, em seguida, enfaixada. Depois de dias, retiravam-lhe o curativo. Caso a ferida tivesse cicatrizado, o acusado era inocente. Se continuasse em carne viva, cumpriria pena.
No direito luso, as provas carnais eram chamadas de “tormentos” –o acusado era torturado. Caso as sevícias não o forçassem a admitir o crime, julgavam-no inocente. Se confessasse, seria culpado. As penas eram a morte ou castigos físicos.
Vieram as Luzes e o direito mudou. Agora, a presunção de inocência permite a livre apresentação de provas. A Justiça prescinde de crendices religiosas e de suplícios.
Para se condenar alguém, a sua culpa deve ser estabelecida “além de qualquer dúvida razoável”, conforme reza o preceito anglo-saxão. Já a inocência não precisa ser provada, ensinou o professor Moro. Basta que a defesa semeie dúvida nos julgadores. Esse princípio fundamenta o brocardo “in dubio pro reo”.
Quem flanasse pela tépida noite curitibana, depois da aula, se regozijaria: a Lava Jato está em mãos iluministas. Para afrontar a oligarquia econômica e a plutocracia política, há que se presumir inocência e exibir provas categóricas. Para que a verdade triunfe sobre a incerteza, poderosos sejam punidos e a prática se perpetue.
O dia seguinte à aula foi o banzé que se sabe. O direito não é ciência exata, mas inexiste meio termo plausível. Divulgar um telefonema da presidente, cujo foro é o Supremo, é constrangimento medievo. Monitorar a comunicação entre cliente (Lula) e advogado (Roberto Teixeira), abuso puro e duro.
A Justiça é muitas vezes fetichizada. Mas até um autor de fábulas infantis, La Fontaine, disse no século 17 que “a razão do mais forte é sempre a melhor”. O devido processo legal, ainda assim, serve para dotar de pensamento os processos históricos conturbados.
Dilma Rousseff será julgada por políticos. A sua culpa não está provada para além de qualquer dúvida razoável. O áudio de seu diálogo com Lula, porém, deixou sequelas. Mesmo se revogado numa instância superior, o estrago foi feito.
O telefonema e a sua interpretação unilateral, bem como a algaravia decorrente, fizeram pender a balança da Justiça. A presidente está mais perto do que antes de ser considerada culpada. Não houve presunção da sua inocência.
Os que desconfiavam que Dilma é vítima de um golpe de força passaram a dispor de um exemplo mais claro que mil sóis. Quem o forneceu foi o juiz, e não o professor Sergio Moro.
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