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O Banco do Brasil de Araraquara (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho a não manter funcionários em horas extras de forma habitual, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador atingido, a cada ocorrência de descumprimento.

A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou que a instituição não foi intimada de qualquer decisão judicial sobre o caso.

A sentença foi proferida após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Um inquérito apontou o abuso de jornada em agências da instituição bancária na cidade deAraraquara.

Foram requisitados cartões de ponto de todas as agências na cidade e o MPT constatou que funcionários eram submetidos ao cumprimento frequente de horas extras. Em alguns casos, eles cumpriam horas extras em todos os dias de expediente do mês, sem exceção.

Os trabalhadores contratados com jornada de seis horas por dia também faziam mais de duas horas extras diárias sem direito a intervalo garantido por lei. O MPT chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), porém o banco recusou. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região.

(G1 São Carlos e Araraquara)

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