Licença-paternidade diminui a diferença entre homens e mulheres

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O Senado aprovou no dia 3 uma antiga reivindicação das mulheres trabalhadoras, garantindo que os homens possam compartilhar as responsabilidades após o nascimento dos filhos. Com isso, a licença-paternidade passa de 5 para 20 dias, inclusive para pais adotivos. A presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar a medida, que faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para crianças até seis anos de idade.
Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins, isto sinaliza um reconhecimento dos homens como sujeitos de direitos no exercício das responsabilidades familiares e na possibilidade de conciliar trabalho e família.

“A igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho não será alcançada se as responsabilidades familiares não forem compartilhadas”, explicou Junéia.
A igualdade de oportunidades é bandeira da CUT desde 1986.
Há 41 anos na Suécia, pai e a mãe compartilham, por até 9 meses, a responsabilidade da criação das crianças após o nascimento. Mais de 40 países já ratificaram a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), medida que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares, mas o Brasil é o único país da América Latina que ainda não ratificou. As entidades do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, do qual a CUT faz parte, vão intensificar a mobilização pela aprovação da medida ainda durante este ano.
Convenção 156

“A ratificação da Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) é fundamental para trabalhadores e trabalhadoras, mas certamente terá um impacto maior para as mulheres que têm um maior investimento de tempo e afeto em relação aos filhos e às responsabilidades familiares”, explicou Junéia.
As mulheres são maioria na população economicamente ativa no Brasil e esse é um debate que merece mais reflexão. A sociedade ainda impõe os cuidados da família para mulher, resultando nas várias jornadas de trabalho que prejudicam a ascensão profissional e a participação destas mulheres no movimento sindical.
O relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as Economias para Realizar os Direitos”, divulgado no ano passado, mostra que em todas as regiões as mulheres fazem quase duas vezes e meia mais trabalho doméstico e de cuidados de outras pessoas do que os homens.
“Não queremos a ampliação da legislação só pela ampliação. O grande objetivo é envolver os homens no cuidado e na divisão das tarefas domésticas, o que acaba tendo um impacto grande para toda a sociedade, em especial para as mulheres”, finalizou Junéia.

(Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro)

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