Vai viajar ou curtir a folia em Fortaleza? Conheça seus direitos

A época de folia que chega com o Carnaval costuma ser período de grande consumo por parte dos fortalezenses. As possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) também aumentam. O Procon Fortaleza alerta que cearenses e turistas precisam ter mais atenção na compra de pacotes turísticos, passagens e reserva em hotéis. O órgão de defesa do consumidor vai receber denúncias online durante o feriadão.
“O consumidor turista, bem como o residente em Fortaleza, ou que esteja em viagem fora da nossa cidade, poderá realizar denúncia pelo aplicativo Procon Fortaleza. Também é possível registrar reclamação, de um problema pessoal, pela internet, no site do Procon”, afirmou a diretora do Procon, Cláudia Santos.
A dica para não cair nas armadilhas é pesquisarO Procon divulgou pesquisa com preços de hospedagem para os quatro dias de folia. É importante também buscar informações da empresa pelo procon ou pela internet.
Direitos do consumidor durante o Carnaval
Em viagens terrestres, as empresas são obrigadas a emitir os bilhetes de passagens com o nome e o CPF do passageiro. Os direitos dos passageiros também deverão constar no verso do bilhete. Se o ônibus atrasar mais de uma hora, a empresa deverá providenciar o embarque por outra companhia (sem prejuízo). Em atrasos acima de três horas a empresa deve oferecer alimentação e hospedagem.
Quem não viajar e quiser ter o dinheiro de volta deverá fazer o pedido por escrito até três horas antes do embarque. A empresa pode cobrar uma taxa de até 5% do valor do bilhete. Para remarcação de passagem, a transportadora não pode cobrar taxa maior que 20%.
Foto: Foto: Mauri Melo / O POVO
A dica é pesquisar os preços de pacotes de viagens e passagens
Para compras de alimentos e bebidas, é indicado comparar preços e verificar a validade dos produtos e as condições de higiene do estabelecimento. Em barracas de praia, o consumidor não pode ser proibido de consumir alimentos e bebidas vendidos por ambulantes, desde que esteja consumindo produtos da barraca. A cadeira de sol só pode ser cobrada se o serviço for à parte e informado previamente ao consumidor. Os cardápios devem informar sobre a cobrança de 10% sobre os serviços do garçom como opcional.
Em bares, restaurantes e casas de show, é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação. É proibida a cobrança para reserva ou utilização de mesas e cadeiras. O couvert artístico só pode ser cobrado se o estabelecimento informar antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado.
Produtos infantis
As embalagens de produtos infantis devem conter informações como faixa etária adequada, composição e possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Produtos importados devem contar texto traduzidos para o português.
Registro de reclamações
Exija a nota fiscal ou recibo. Documentos que comprovam a compra e garantem a troca de produto precisam ser apresentados. A nota deve conter a descrição do item adquirido, valor e data da compra. Em caso de eventos, guarde os anúncios e recibos. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.
Reclame pelo site.
Redação O POVO Online
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