Prefeitura de Fortaleza terá de esclarecer uso de recursos do Fundeb

recursos-financeiros

A Prefeitura de Fortaleza tem um prazo de dez dias para apresentar documentações ao Ministério Público Estadual (MPE), no tocante ao ressarcimento dos R$ 289 milhões que a administração municipal recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. Foi o que ficou definido, na manhã de ontem, durante reunião com o promotor Francisco Elnatan, do MP Estadual, e professor da rede pública, Jaime Cavalcante.

O montante de recursos recebidos pela gestão atual é oriundo de uma ação movida pela antecessora do prefeito Roberto Cláudio, hoje deputada federal pelo PT, Luizianne Lins. Na época, a prefeita entrou com uma ação contra a Fazenda Pública, solicitando o ressarcimento aos cofres municipais do total que não foi repassado integralmente pelo antigo Fundef, atualmente reformulado para Fundeb, no período entre 2004 e 2006. O prefeito Roberto Cláudio, por sua vez, defende que a verba, que foi paga no mês de dezembro, possui caráter indenizatório e pode ser utilizada em diferentes áreas, como a saúde e infraestrutura. O fato, porém, tem gerado um impasse entre a gestão municipal e os professores.

De acordo com o promotor, a reunião de ontem teve o objetivo de ouvir os argumentos do secretário municipal sobre a representação protocolada pelo Sindicato dos Servidores e Empregada Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) que trata do destino dos recursos oriundos do Fundeb. “Audiência era para ouvir o secretário. E ficou deliberado o prazo de 10 dias para que a Prefeitura comprove que o recurso repassado aos cofres públicos foi um ressarcimento. Há um entendimento, por parte da Prefeitura, que a verba tem caráter indenizatório e, por isso, pode ser investido em outras áreas. É preciso provar de onde retirou o aporte na época”, disse.

O promotor, por sua vez, não descartou a possibilidade de convocar gestores da administração da prefeita Luizianne Lins para esclarecimento sobre o recurso aportado anteriormente. Inclusive, a petista já se manifestou sobre o assunto defendendo o investimento na área da educação.

Transparência
A presidente do Sindifort, Nascélia Silva, solicitou que, além de uma solução para o impasse, que seja feita uma demonstração transparente, por parte da Prefeitura, dos gastos realizados com educação na Capital. “Entendemos que o recurso é vinculado à educação. Se a Prefeitura afirma ser uma indenização, então, abra as contas e apresente aos trabalhadores: qual foi o valor e de onde saiu a rubrica. Isso não foi apresentado. O promotor questionou, e os representantes da Prefeitura não souberam responder”, frisou.

Nascélia disse, ainda, que o secretário Jaime Cavalcante se predispôs a marcar uma reunião entre a categoria e o prefeito Roberto Cláudio. Amanhã, dia 30, a categoria irá definir as próximas ações em assembleia. Eles não descartam a possibilidade de paralisações e até greve. Além do MP Estadual, acionou também o MP Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para acompanhar o assunto.

Até o fechamento desta edição a Prefeitura de Fortaleza não respondeu a solicitação da reportagem sobre o tema.

(O Estado)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s