O Procon Fortaleza instaurou investigação preliminar contra 120 estacionamentos da capital cearense para apurar denúncias feitas por consumidores de preços abusivos. Os 120 estacionamento recebem notificações desde segunda-feira (18). Ainda segundo o Procon, caso sejam confirmadas cobranças, o local pode ser multado em até R$ 11 milhões.

O órgão de defesa do consumidor afirma ainda que o número de estabelecimentos investigados pode aumentar caso sejam feitas novas denúncias. A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, pede que os consumidores relatem casos de cobranças abusivos. As denúncias podem ser feitas por celular, no aplicativo do Procon.

“Nossa intenção é coibir preços abusivos e, caso tenha ocorrido a elevação de preços sem justa causa, vamos aplicar as penalidades previstas”, diz Cláudia Santos. Ela também alertou para placas com informações abusivas que transferem a responsabilidade da guarda e segurança de carros e objetos para os consumidores.

“É de responsabilidade dos estacionamentos a segurança pelos veículos e por objetos deixados no interior ou fora dos automotores”, defende. Cláudia Santos cita o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.

(G1 Ceará)

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