Aeronáutica cria novas regras para drones e proíbe voo em área urbana

Começaram a valer, ainda em dezembro de 2015, as novas regras que proíbem o uso de drones e áreas urbanas sem autorização, determinadas pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), órgão subordinado à Aeronáutica. De acordo com a nova regulamentação divulgada ainda no mês de novembro do ano passado, a permissão para o uso de drones em áreas urbanas e de grande concentração de pessoas, como eventos esportivos, dependerá da aprovação de uma série de quesitos pela Aeronáutica. A mudança veio à tona neste início de 2016, momento em que veículos não tripulados são mania no Brasil.

É importante notar, que o voo em regiões rurais e propriedades particulares continua permitido, desde que os proprietários se responsabilizem pelas consequências de possíveis acidentes no uso.

‘Voos comerciais’ ou em áreas urbanas de drones

De agora em diante, quem pilota drones que atinjam mais de 120 metros de altura terá que obter autorização para realizar o voo em áreas consideradas de “espaço aéreo”. Sendo assim, segundo o DECEA, os pedidos devem ser protocolados no departamento com até dois dias de antecedência.

Aeronáutica cria novas regras para drones usados em eventos e áreas urbanas (Foto: Pond5)Aeronáutica cria novas regras para drones usados em eventos e áreas urbanas (Foto: Pond5)

Em relação ao voo praticado em lugares abertos e de grande concentração de pessoas, como manifestações populares e estádios, por exemplo, é importante considerar que a documentação não veta completamente o uso dos drones. Contudo, ao exigir que todas as pessoas que estejam abaixo do aparelho num raio de 30 metros concedam autorização por escrito, a nova regulamentação da Aeronáutica acaba proibindo e tornando o uso de drones nessas situações virtualmente inviável.

Há também algumas definições quanto a limites de velocidade e distância de aeroportos. Os equipamentos devem ser mantidos a pelo menos 5,5 km de distância as pistas de pouso. Em relação às velocidades, elas variam conforme o peso: drones de até dois quilos não deverão exceder o limite de 55 km/h, enquanto que as aeronaves remotamente controladas de 2 a 25 kg poderão voar a até 110 km/h.

Uso de drones em espaços fechados

Quem pretende usar drones em espaços fechados poderá ter mais facilidade, já que o DECEA não entende essas áreas como espaço aéreo: voos em ginásios, edifícios e até em estádios (desde que o drone não ultrapasse o limite da altura do local) poderão ser realizados normalmente, desde que com autorização do proprietário do espaço, que deve estar ciente das responsabilidades em caso de acidentes.

Voo de drones domésticos ‘por lazer’

É importante considerar que o uso de drones para lazer não acaba sendo enquadrado pela nova regulamentação. Para quem não faz uso comercial desse tipo de equipamento e usa por lazer, a regra que vale é a mesma que norteia o uso de aeromodelos. De acordo com o DECEA, a regulamentação para esse tipo de aeronave ainda será revista por causa dos drones, mas continua em vigência até lá.

Como solicitar autorização para voar?

Para obter mais informações e dar início ao processo de autorização de uso de um drone, o usuário precisa entrar em contato com as autoridades regionais de controle do espaço aéreo: CINDACTA I, II, III, IV e SRPV-SP.

O site do DECEA (decea.gov.br) também oferece formulários para a obtenção das autorizações, assim como os textos integrais da nova regulamentação.

Link: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2016/01/aeronautica-cria-novas-regras-para-drones-e-proibe-voo-em-area-urbana.html

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