STF entra em recesso e empurra decisão sobre cassação de Eduardo Cunha para 2016

Ao iniciar o período de recesso, o STF (Supremo Tribunal Federal) — a mais alta Corte do País — deixa diversas questões pendentes para serem definidas apenas no mês de fevereiro, quando o órgão retoma as atividades. Com a paralisação, foi adiado o andamento de processos da Lava Jato e a análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A cassação de Cunha foi solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no último dia 16. No pedido, o procurador-geral Rodrigo Janot enumera 11 fatos para comprovar que Cunha usa o cargo “para interesse próprio e fins ilícitos”.

Como a solicitação foi encaminhada há apenas três dias antes das paralisações do Supremo, o STF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não haveria tempo para analisar o pedido. Caso a pedido seja acatado pela Corte em fevereiro, a decisão de cassar o mandato de Cunha e, consequentemente, retirá-lo da presidência da Câmara deve ser tomada em votação em Plenário, já que Cunha é o presidente da Casa.

Cunha, no entanto, não é o único parlamentar com o futuro a ser decidido pelo Supremo. Ao retornar do recesso, o STF deve também julgar os processos que envolvem alguns dos políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

Na lista de nomes entregue ao Supremo aparecem os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS), Fernando Collor de Melo (PTB-AL) e Benedito Lira (PP-AL). Está também nas mãos da Corte o destino dos os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Congresso terá apenas mais uma sessão antes do recessoGetty Images

A Câmara dos Deputados e o Senado entram em recesso a partir desta quarta-feira (24), A semana curta, no entanto, não deve ser marcada por grandes novidades, já que o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros,admitiu que o trabalho dos parlamentares neste ano já foi feito.

— A pior coisa que pode acontecer é o Congresso ser convocado no recesso e não ter aqui uma maciça presença dos deputados e senadores e não ter uma pauta efetiva, urgente, que justifique a necessidade da convocação.

A Câmara, que também terá apenas mais uma sessão (na terça-feira), pode trazer alguma novidade após o STF ter invalidado as ações lideradas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, para dar andamento ao processo de impeachment. Espera-se que Cunha estabeleça, até quarta-feira, uma data para que as lideranças partidárias indiquem os parlamentares selecionados para compor a chapa da comissão do impeachment.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o último acontecimento do ano também deve trazer o nome de Eduardo Cunha, já que o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou um recurso para anular a votação realizada no Conselho de Ética que determinou pela continuidade das investigações contra o presidente da Câmara.

Após a paralisação das atividades, a convocação extraordinária do Congresso pode ser feita pelo presidente da República ou pelos presidentes da Câmara e do Senado ou, ainda, por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, conforme previsto na Constituição Federal.

(R7 Brasil)

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s