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O Governo do Ceará ficou em penúltimo colocado no ranking nacional de transparência elaborado pelo Ministério Público Federal. Entre as capitais, Fortaleza ficou na 13ª posição. O ranking dá notas de 0 a 10 para os estados e municípios no quesito transparência. O Ceará teve nota 2,6, à frente apenas de Mato Grosso do Sul, com 1,4. Espírito Santo é o único estado com 10. Fortaleza obteve nota 8, a maior nota entre os municípios cearenses.

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Ceará tem segunda pior nota em transparência, diz ranking nacional (Foto: Reprodução)

Segundo o Ministério Público, o projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios brasileiros, 26 estados brasileiros e Distrito Federal e foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.

Segundo relatório da Controladoria Geral da União divulgado em novembro deste ano, 69% das cidades cearenses têm nota 0 em transparência.

Com base nos dados pesquisados, a 5ª Câmara expediu recomendações para que gestores dos municípios e estados com irregularidades corrijam as falhas no prazo de 120 dias. As recomendações são acompanhadas de diagnóstico do município ou estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Segundo o MPF, caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente em 1º de junho de 2016.

Nos casos de municípios que não tenham portais na internet, o MPF promete protocolar ação de improbidade contra o prefeito da cidade; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.

(G1 Ceará)