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O Ministério Público Federal no Ceará realizou, em 2015, 82 ações de improbidade administrativa contra servidores públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores suspeitos de corrupção, segundo balanço divulgado pelo órgão nesta quarta-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Dentre as irregularidades encontradas estão procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências ou omissão na prestação de contas. As atribuições do MPF incluem a fiscalização de crimes praticados por servidores públicos federais ou políticos, desde que envolvam a aplicação de recursos federais.

Também podem ser responsabilizados particulares que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas. Em uma das ações, o MPF denunciou seis pessoas por desvios de R$ 6,8 milhões da Universidade Federal do Ceará (UFC) por meio de licitações fraudulentas.

Ainda segundo o MPF, no Ceará também foram realizadas 51 ações penais e 87 procedimentos investigatórios criminais. O diagnóstico abrange a Procuradoria da República no Ceará, com sede em Fortaleza, além de outras cinco unidades do MPF, nas cidades de Juazeiro do Norte, Sobral, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Crateús.

As ações do Ministério Público pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a Administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além de perderem a função pública.

As irregularidades também podem gerar ações penais contra os agentes, quando os fatos se configuram como crime. Para estabelecer penas, é considerada a extensão do dano causado ao erário público e o proveito patrimonial obtido pelo infrator.

(G1 Ceará)