Renan Calheiros. Foto: Ed Ferreira/Estadão
Jornal GGN – O Ministério Público Federal propôs uma ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta (01), por improbidade administrativa. A suspeita refere-se a ações irregulares em cargos comissionados no Senado, que Calheiros recusou-se a fornecer informações.
A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou sete pedidos de informação. O presidente da Casa não respondeu e, com isso, o MPF instaurou um segundo inquérito para apurar a condita de Renan Calheiros.
Entre as informações que o MPF solicitou estavam a relação de ocupantes dos cargos comissionados, remuneração e lotações destes funcionários, horário de expediente, controle de frequência e a atividade desenvolvida pelos profissionais.
Os procuradores também investigam se esses funcionários desempenhavam atividades de chefia e coordenação, e se tinham algum vínculo de filiação com partidos políticos. Os investigadores pediram, ainda o número de candidatos aprovados em concursos públicos que aguardavam nomeação.
Renan Calheiros era obrigado a dar retorno aos pedidos, uma vez que tinham caráter impositivo, e não apenas um mero requerimento de atendimetno facultativo, disse o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
Ao deixar de responder as solicitações, houve um “reiterado descumprimento da requisição formulada pelo Ministério Público Federal, o que impediu a adequada instrução do inquérito civil, que tem por objeto apurar supostas irregularidades ocorridas no Senado Federal, no que tange à contratação exagerada de servidores comissionados, acarretando possível dano ao patrimônio público”, afirmou Lopes.
O inquérito foi enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar ação penal contra o presidente do Senado. Caso a ação seja aceita, a pena pode resultar na perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até 5 anos e o pagamento de multa.
Por meio da assessoria de imprensa, Renan Calheiros disse que “o Senado irá se manifestar nos autos através da Advocacia-Geral do Senado”.

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