Já adotada em algumas cidades brasileiras, como no Rio de Janeiro, a cobrança de multa para quem joga lixo em via pública pode ser nacional. É o que diz o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integra a pauta da reunião de terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal devem multar quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos pela população.

O texto foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, que se inspirou em lei adotada pelo município do Rio de Janeiro, prevendo multas para quem joga lixo na rua. Na opinião do relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), a punição aos “sujões” tem caráter pedagógico, ajudando na mudança de um comportamento recorrente nas cidades brasileiras.

A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados e será votada em decisão terminativa pela CMA.

(Agência Senado)