O líder do governo, deputado federal José Guimarães afirmou que o veto da presidente Dilma Rousseff à inclusão de municípios do Ceará no semiárido, foi um problema técnico. Entre os dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff na sanção da Medida Provisória 668/15, que resultou na Lei 13.137/15, estão a inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino beneficiado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No Ceará são 32 municípios.

Segundo ele, o projeto deveria ser oriundo do executivo. O deputado informou que o Ministério da Integração deve publicar um decreto para incluir os municípios. Guimarães disse ainda que há consenso no governo sobre o assunto. Ele avaliou como demagógicas as críticas feitas à presidente em função do veto. Lembrou ainda que foi o próprio PSDB que retirou esses municípios, à época em que governou o Brasil.

O Ministério da Integração deve publicar um decreto incluindo os municípios cearenses na região do semiárido. Os municípios a serem incluídos são Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jijoca, Maracanaú, Marco, Martinópolis, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo, São Luiz do Curú, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará. Com a inclusão, os municípios serão beneficiados com a redução da taxa de juros do FNE, entre outros .

(Brasil 247)

Anúncios