O monitoramento de presos em regime semiaberto com tornozeleiras é opção de cumprimento de pena – Foto: Fábio Lima

Com mutirão para progressão de pena, 42 detentos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II passaram a cumprir a sentença em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O Ceará tem agora 450 presos vigiados através de tornozeleiras. De acordo com o titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, a meta é ampliar o programa e chegar, até o fim do ano, a 1.300 detentos. No mutirão, na tarde de ontem, outros 19 apenados passaram para o regime aberto.

“A Justiça avaliou que os selecionados reúnem condições de voltar ao convívio da sociedade, desde que estejam monitorados eletronicamente”, comentou o secretário. Leitão destacou ainda a economia feita pelo Estado quando se retira o preso da unidade prisional e o coloca em prisão domiciliar. Conforme o secretário, um detento custa, por mês, uma média de R$ 1.500. Já as tornozeleiras, que funcionam em sistema de aluguel mensal, têm o custo de R$ 215 por aparelho.

A defensora pública e supervisora do Núcleo em Execução Penal (Nudep), Luiza Nivea, que faz o acompanhamento anterior e posterior de cada detento, explica que os apenados que foram incluídos no monitoramento eletrônico eram aptos ao regime semiaberto. “A comarca de Fortaleza, conforme o relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2013, não tem estabelecimento adequado para o cumprimento do regime semiaberto. O IPPO II não reúne essas condições e está com uma quantidade muito grande de presos”, salienta a supervisora. Ela destaca ainda que a prisão domiciliar, com o convívio familiar e a possível inserção no mercado de trabalho, pode ter o papel ressocializador necessário.

Hélio Leitão aponta que a reincidência criminal dos apenados monitorados por tornozeleiras é de cerca de 2%. Além disso, 70% dos presos liberados voltam a cometer crimes. A família, que recebe em casa e apoia a nova condição do apenado, tem papel fundamental na ressocialização, frisa.

Ressocialização

A empregada doméstica de 26 anos esperava ansiosa do lado de fora da sala em que o marido, preso há três anos, aguardava o nome ser chamado para receber a tornozeleira. “Vai ser maravilhoso ter ele em casa e não ter que ir toda semana no presídio. E se ele conseguir um emprego, então, vai ajudar muito”, contou a mulher, que preferiu não se identificar.

Aos 24 anos, dois anos e quatro meses dos quais vividos no presídio, Marcos Antônio da Silva Barbosa era um dos 42 presos que não continham a inquietação, no mutirão ontem, diante da oportunidade de voltar para casa, mesmo que ainda cumprindo pena. “Vou fazer os cursos que oferecerem, quero terminar o terceiro ano (do ensino médio), que é o que falta, vou participar da criação do meu filho de quatro anos e volto para sociedade diferente do que saí”, garantiu.

A Sejus encaminhou o grupo de detentos com monitoramento eletrônico a cursos, como de informática e de profissões da construção civil, além de oferecer matrículas em aulas do programa Primeiro Emprego.

Saiba mais

O uso de tornozeleiras eletrônicas, conforme indica a Sejus, é uma opção ao encarceramento e segue as indicações do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça.

Os presos devem cumprir a permanência em um perímetro familiar estabelecido pelo monitoramento. Só é permitida a saída com aviso prévio em caso de urgência médica,para idas à sede da Defensoria Pública e para emprego ou cursos.

O descumprimento das normas de monitoramento causa o retorno ao encarceramento.

(Domitila Andrade, O Povo)

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