Nesta quinta, 25, será assinado um termo de cooperação técnica, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) e a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (COLGBT) sobre o acolhimento e atendimento do público de público LGBT nas unidades prisionais do Estado. O termo será assinado pelo titular da Sejus, Hélio Leitão, e pelo coordenador LGBT, Narciso Júnior, na sede da Sejus, às 14 horas. A ação faz parte da programação da Semana da Diversidade Sexual no Estado.
De acordo com dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, o Ceará registrou, de janeiro a maio deste ano, 39 denúncias de homofobia, contra 28 em todo o ano passado. No Brasil, o Estado perde apenas para São Paulo, que registrou 74 denúncias no mesmo período de 2015. Os números mostram ainda que no Ceará houve 57 denúncias de violações contra homossexuais, ou seja, em uma mesma ligação foi realizada mais de uma denúncia. A cidade de Itatira, a 216 quilômetros de Fortaleza, foi o município do Estado que mais registrou ocorrências, ao todo foram 16. Fortaleza obteve sete registros junto ao órgão federal.
Para o coordenador de Encaminhamento do Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fabiano Lima, o acordo auxiliará no acompanhamento das denúncias registradas pelo Disque 100. “Esse acordo vai colaborar com o monitoramento dos registros realizados na SDH, para que tenhamos um diagnóstico da efetividade do serviço acerca das denúncias, bem como a atuação dos órgãos cearenses que apuram os fatos encaminhados ao Estado”, afirmou.
A assessora especial da Cidadania da Sejus, Lúcia Bertini, explica que a assinatura do termo deve fomentar a capacitação dos técnicos e agentes penitenciários e propiciar um melhor acolhimento da população LGBT nas unidades prisionais. Além disso, a parceria entre as instituições deve tratar sobre o encaminhamento das denúncias que envolvem violação de direitos dessa população. “A coordenadoria estadual vai nos dar as orientações técnicas com base nas referências legais para o melhor atendimento e encaminhamento das denúncias relativas a esse tema que nos chegam, por meio do Disque 100, pela Coordenadoria e outros canais de diálogos com a sociedade civil”, aponta Lúcia Bertini.
O coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT, Narciso Júnior, acredita que a parceria vai possibilitar a implantação de um canal estadual que possa monitorar as denúncias contra os homossexuais. “Para nós, é fundamental e de extrema importância oficializar um canal do Estado para direcionarmos e acompanharmos todo tipo de violência contra a população LGBT. O trabalho será conjunto e todos poderão auxiliar nesta força tarefa”, disse.
Além da assinatura do termo, haverá palestra da vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores Municipais e Estaduais (Fonges) LGBT, Bruna Lorrane. A ideia é reunir diretores das grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e agentes penitenciários para discutir o tema LGBT dentro das unidades prisionais.
A palestra será o início de uma formação feita pela Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (EGPR) e o Centro de Referência Janaína Dutra com todos os servidores que lidam com esse público dentro das unidades, a fim de atender aos parâmetros de acolhimento à população LGBT estipulados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Redação O POVO Online
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