A Prefeitura de Fortaleza apresentou nesta terça-feira, 28, as justificativas para a recusa do tombamento da Praça Portugal, na Aldeota. A reunião foi entre o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) e a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult).

Para a administração municipal, o tombamento é “desnecessário”. Representada pelo advogado Miguel Hissa da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura defendeu a preservação do “patrimônio imaterial, que não é passível de tombamento, mas de registro”, sem necessidade de garantir a preservação da construção material da praça como está atualmente.

Ou seja, para o Conselho Municipal, manter o registro do nome da praça é suficiente para garantir o patrimônio. “Não é a construção em si, mas a qualidade da praça que deve ser mantida, a utilização, os encontros da população”, ressalta o representante da Procuradoria.

Miguel destacou ainda que não cabe ao Estado a decisão, já que a praça se trata de um bem municipal.

Essa foi a segunda reunião realizada pelo Conselho Estadual. Na primeira, foram analisados os argumentos favoráveis ao tombamento. O próximo encontro, ainda sem data específica, será para deliberar a decisão final que acertará o destino da praça.

Redação O POVO Online

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