Aécio e Anastasia encerram seu ciclo com despesas superiores às receitas.

Rombo no Orçamento desfaz o mito do déficit zero das gestões tucanas em Minas Gerais.

Miguel Martins, via CartaCapital em 24/4/2015

Implantado pelo ex-governador Aécio Neves, o “choque de gestão”, vitrine dos três últimos mandatos do PSDB em Minas Gerais, ganhou fama por buscar aplicar um modelo de administração pública inspirado no setor privado. O enxugamento da máquina, a bonificação de servidores de acordo com os resultados alcançados e a obsessão pela redução de despesas eram os pontos centrais. Se cumpriu seu papel de atingir o déficit zero ao longo dos anos, ao menos segundo o Tribunal de Contas do Estado, o modelo dá a impressão de ter perdido fidelidade a seus propósitos após a derrota tucana nas urnas em 2014.

Em 6 de abril, a equipe do governador Fernando Pimentel, do PT, divulgou um balanço realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre a situação das contas públicas. A auditoria foi coordenada por Mário Spinelli, convidado para chefiar o órgão após seu trabalho no desmantelamento da máfia dos fiscais que desviou bilhões de reais da prefeitura de São Paulo. Ao contrário do déficit zero previsto no Orçamento enviado à Assembleia Legislativa pelo governo anterior, o diagnóstico apresentado pelos secretários Helvécio Magalhães, do Planejamento e Gestão, e José Afonso Bicalho, da Fazenda, estima um rombo de R$7,2 bilhões nos cofres públicos neste ano. O novo Orçamento elaborado pelo governo de Pimentel reduziu em mais de R$4 bilhões a perspectiva de receitas, incluiu R$2 bilhões em despesas e apontou a existência de uma dívida de R$1,1 bilhão herdada da administração anterior.

Sucessor de Antônio Anastasia, do PSDB, o ex-governador Alberto Pinto Coelho, do PP, enviou em outubro do ano passado a peça orçamentária para a Assembleia Legislativa com a previsão de uma receita de R$72,4 bilhões e um conjunto de despesas de mesmo valor. Naquela época, o governo federal ainda não revisara a previsão do PIB para 2015. A perspectiva de crescimento foi reduzida de 3% para 2% em novembro de 2014. Como o projeto baseava-se em cálculos superados, o valor de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, variável conforme a atividade econômica, foi superestimado. Segundo a equipe de Pimentel, previu-se R$1 bilhão a mais na arrecadação do tributo.

Em nota conjunta, o PSDB e o PP mineiros condicionam a distorção no ICMS às mudanças nas projeções macroeconômicas. “A peça orçamentária teve como cálculo os mesmos índices e indicadores adotados pelo governo federal em seu orçamento”, afirmam os partidos. “Minas teve ainda uma perda de receita da ordem de R$3,5 bilhões em desonerações e reduções de repasses pelo governo federal.” Os partidos argumentam ainda que a atual administração não considerou em sua conta os ganhos de ICMS provenientes do aumento das tarifas de energia elétrica, que podem gerar uma arrecadação extra de R$1,54 bilhão.

Magalhães reconhece que a estimativa de ICMS pode ter sido sobrevalorizada pela gestão anterior por causa das previsões otimistas de crescimento do governo federal. “É a única distorção que está diretamente relacionada à atividade econômica”, afirma o secretário a CartaCapital. Ainda assim, diz não compreender os motivos de o governo anterior ter superestimado os repasses de estatais em R$3,6 bilhões. “O máximo que o estado recolheu em sua história nesse tipo de transferência foi R$1 bilhão.”

Segundo o secretário, o rombo foi uma surpresa. Durante a transição, diz, o Sistema Integrado de Administração Financeira saiu do ar e impediu o acompanhamento do escalonamento das despesas. A equipe de Pimentel destaca como motivo principal para o déficit os aumentos concedidos a servidores pela gestão anterior, que incrementaram os custos em R$2,7 bilhões. “Uma coisa é buscar atingir o piso nacional dos professores, pois o salário é baixo e trata-se da principal categoria. Mas o aumento para certas carreiras foi desproporcional.”

A CGE iniciou uma investigação de possíveis irregularidades na folha de pagamento e revelou que a gestão anterior cancelou ao menos 806 convênios com cidades do interior, assinados antes das eleições. O órgão afirma que a prática tem responsabilidade sobre a paralisação de parte de 354 obras.

Para contornar a situação, Magalhães afirma ser possível economizar R$10 milhões por mês com os gastos da Cidade Administrativa, sede do governo estadual e de suas secretarias, diminuir regimes especiais de tributação e agilizar cobranças judiciais e investigações sobre sonegação. “Não haverá aumento de impostos”, promete.

O diagnóstico apresenta ainda dados negativos sobre os indicadores sociais em Minas. A equipe de Pimentel afirma que apenas 26% das escolas estaduais possuem estrutura adequada e calcula um rombo de R$1,5 bilhão na Saúde. O relatório indica ainda que o número de homicídios cresceu 52,3% entre 2002 e 2012, ante uma média nacional de 13,4%, segundo o Mapa da Violência elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Não é a primeira vez que a maquiagem do choque de gestão desbota. Em 2013, Anastasia criou um site para divulgar as vitórias da política administrativa tucana. O portal foi alvo de críticas por ter manipulado as séries históricas dos dados. Embora apontassem para uma melhora sensível da educação, saúde e segurança pública, cada indicador amparava-se em um intervalo de tempo distinto. Se analisados a partir de 2003, nenhum deles superava a média nacional.

Derrotado nas urnas, o PSDB mineiro vê agora sua principal vitrine ser questionada por seus opositores e atingida por um órgão que antes estava sob seu controle. Ser pedra era fácil, difícil é ser vidraça.

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