O governador Camilo Santana esteve na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira(23), para encaminhar, pessoalmente, projeto de lei que trata da promoção dos policiais militares e bombeiros do Ceará, para votação na Casa.

A proposta do Governo do Estado cria diretrizes para que praças e oficiais possam subir na carreira de acordo com o tempo de serviço.  Com a nova lei, voltam à folha três cargos extintos em 1999: 3º e 2º sargentos e 2º tenente.

Em seu pronunciamento aos deputados, o governador apresentou um balanço das ações já desenvolvidas na área da segurança, desde que assumiu o governo e informou que a Assembléia Legislativa terá representação no grupo de trabalho “Ceará Pacífico”, que discute e elabora propostas para enfrentar o problema da violência no Ceará. Camilo Santana destacou ainda a reestruturação de importantes programas para a segurança pública do Estado, como a reformulação do Ronda, a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Raio e reafirmou seu compromisso com a melhoria da segurança pública. “Minha responsabilidade como gestor é garantir que o pai, a mãe de família e todos possam se sentir seguros no Ceará e não vou descansar enquanto isso não acontecer”.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque informou que a audiência pública para debater o projeto, antes da votação em Plenário, será realizada na próxima terça-feira (28/04), às 14h. A expectativa é que a matéria seja apreciada em até duas semanas.

A nova Lei das Promoções da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros beneficiará, de forma imediata, 8.785 profissionais de segurança pública – 8.075 PMs e 710 bombeiros. A mensagem, foi assinada ontem (22) pelo governador Camilo Santana, após reunião com cerca de 250 profissionais de várias regiões do estado no Palácio da Abolição. O governador destacou que o projeto é fruto de intenso diálogo e atende a uma reivindicação antiga da categoria.  “Logo que assumi fiz uma reunião com secretário de segurança e pedi que fosse elaborada uma lei de promoção dos militares em caráter emergencial. A lei é fruto da participação da categoria e vai corrigir distorções para o segmento. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança pública”, afirmou o governador, emocionado ao assinar a Lei de Promoções.

Benefícios

A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Uma das principais novidades do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

“É um fato histórico para instituição. Uma correção de rumos. Isso nos proporciona sonhar como novos horizontes. Faz com que nos comprometamos muito mais com o povo do Ceará”, ressaltou o tenente-coronel da Polícia Militar, Vilson Bezerra.  “O governador atende uma demanda reprimida há mais de 20 anos”, afirmou o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Nildson de Oliveira.

Correção de distorções

Pela nova Lei, muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo.

A última grande promoção nos quadros da Polícia Militar ocorreu em 2006, com 1.561 beneficiados. Já neste primeiro momento, 8.075 policiais serão favorecidos – e toda a tropa ao longo do tempo. A Mensagem de Lei será avaliada pelos deputados estaduais e, caso aprovada em votação, passa para sanção do governador Camilo Santana.

Melhorias na segurança pública

Camilo Santana destacou ainda a reestruturação de importantes programas para a segurança pública do Estado, como a reformulação do Ronda, a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Raio.

“As primeiras equipes do Raio já estão sendo treinadas e teremos 60 delas trabalhando apenas no Interior. Estamos construindo o Batalhão de Divisas, a partir de junho, para combater o tráfico, e dos 974 novos PMs que foram formados na última terça-feira mais de 600 vão ser lotados no Interior”, frisou Camilo Santana.

(Ceará 247)

Anúncios