Propostas sedutoras de melhoria de vida perpetuam como estratégia de aliciamento para o tráfico de pessoas. As tecnologias têm facilitado a abordagem da vítima por traficantes. Para Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a insuficiência de políticas públicas eficazes e a defasagem da legislação contra o tráfico no Brasil são fatores que colaboram para a sensação de impunidade. Dos 374 inquéritos investigados atualmente pela Polícia Federal, pelo menos 28 tiveram origem em Fortaleza.

A Capital sedia até hoje o 5º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento que teve início ontem no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região. O prefeito Roberto Cláudio (Pros) participou da abertura e admitiu que Fortaleza não dispõe de mecanismos específicos para lidar com o tráfico.

RC espera que o simpósio “possa expor melhor um problema que, muitas vezes, está escondido debaixo do tapete, e que, ao mesmo tempo, possa engajar os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) em ações de prevenção e combate”.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Lívia Xerez, comentou que existem muitas portas de entrada para o tráfico, mas que, em tempos de Internet, as redes sociais têm mostrado seu poder de sedução.

“Elas (as redes) estão, sim, aliciando nossas crianças e adolescentes com ofertas de (trabalho como) modelo, dançarino, jogador de futebol”. Portanto, para a coordenadora, o tráfico, hoje, “é um crime multifacetado que pode atingir, inclusive, pessoas de altos níveis intelectuais, como estudantes de mestrado que podem ser seduzidos por propostas de intercâmbio acadêmico”.

Legislação

Guilherme Calmon afirmou, também, que a legislação que trata sobre o tráfico de pessoas não acompanhou os avanços tecnológicos dos últimos anos. Ele citou que as denúncias do crime na Internet são inseridas na mesma lei que rege o tráfico “tradicional” e que o problema é algo que deve ser estudado “para o futuro”. “Existe um projeto de lei tramitando no Congresso sobre um possível novo Código Penal e ele prevê os crimes cibernéticos. Mas, por enquanto, não há previsão de aprovação”, lamentou.

Juliana Pacheco, chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia

Federal em Fortaleza, informou que investigações sobre o tráfico de pessoas na Internet são feitas, geralmente, após o recebimento de denúncias. E concordou que a falta de legislação específica dificulta o trabalho. “Só não dificulta mais porque a gente consegue tipificar no artigo 231 do Código Penal, que configura o tráfico independente de onde ele esteja sendo agenciado”, explicou.

Para Calmon, as penas para o crime ainda são muito baixas se comparadas às aplicadas pelo tráfico de drogas. “Vale mais a pena traficar uma pessoa do que traficar drogas, porque o tráfico de drogas tem pena de até 15 anos. O de pessoas, até seis, oito anos”, exemplificou. “Nossos policiais ainda não têm preparo técnico suficiente para lidar com esse trabalho”, admitiu.

Levantamento

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) indicam que quadrilhas traficam e exploram 2,4 milhões de pessoas no mundo, com lucros que alcançam US$ 32 milhões ao ano. Além disso, 49% das vítimas são mulheres e 53% dos casos são de exploração sexual.

(Luana Severo, O Povo)