Ex-deputado Idemar Citó

Atos da Mesa Diretora da Assembleia, ontem conhecidos, oficializam as aposentadorias dos ex-deputados Idemar Citó e Rogério Aguiar, pelo Sistema de Previdência Parlamentar, garantindo a cada um deles, mensalmente, a importância de R$ 20.983,58.

Os dois deputados não concorreram a  novos mandatos, nas eleições do ano passado. Eles concluíram os últimos mandatos em 31 de janeiro deste ano. As aposentadorias, segundo os respectivos atos já garantem os proventos mensais a partir de 10 de março passado. O Tribunal de Contas do Estado, porém, ainda terá que fazer o registro das referidas aposentadorias, após examinar a legalidade de ambos os processos.

ATO DELIBERATIVO Nº767 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts.4º, 8º, e inciso I do Art.10; e alíneas “a”e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº02783/2015, protocolizado em 10/03/2015, RESOLVE aposentar IDEMAR LOIOLA CITÓ, ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 10 de março de 2015, com proventos mensais integrais, no valor de R20.983,58 (VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1º de abril de 2015.

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ATO DELIBERATIVO Nº768 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts.4º, 8º, e inciso I do Art.10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº02786/2015, protocolizado em 10/03/2015, RESOLVE aposentar FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR , ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EXDEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 10 de março de 2015, com proventos mensais integrais, no valor de R20.983,58 (VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1º de abril de 2015.

(Edson Silva, Diário do Nordeste)